Pular para o conteúdo
Português English Español Français Italiano

Redes Sociais

Início do conteúdo

Novo contingenciamento na Educação e créditos extras para o FIES

Foi publicado no dia 30 de julho de 2015 novo Decreto 8496/2015 detalhando o contingenciamento adicional de recursos no orçamento deste ano, cujo valor está em cerca de R$ 8,6 bilhões, sendo destes, cerca de R$ 994.456.000,00 (despesas obrigatórias e discricionárias) relacionados ao Ministério da Educação.

No início do ano, o governo já havia feito um contingenciamento, nome técnico para o corte provisório, de R$ 70 bilhões para tentar cumprir a meta fiscal então fixada em 1,1% do PIB, equivalente a R$ 66,3 bilhões —sendo R$ 55,3 bilhões do governo federal e R$ 11 bilhões de Estados e municípios. Agora, devem-se somar a esse valor mais R$ 8,6 bilhões. Para o Ministério da Educação, somados aos 9,24 bilhões de contingenciamento do início do ano, são cerca de 1 bi, totalizando, assim, cerca de R$ 10,25 bilhões de contingenciamento.

O corte adicional no orçamento faz parte da estratégia do governo para tentar atingir a meta de superávit primário deste ano. De acordo com o “Relatório Mensal do Tesouro Nacional“, publicado no dia 30 de julho, em junho de 2015, o resultado primário do Governo Central, em termos nominais, foi deficitário em R$ 8,2 bilhões, contra déficit de R$ 1,9 bilhão em junho de 2014. 

No entanto, ainda não há por parte do MEC indicativo de que este corte extra poderá afetar as universidades. O Secretário da Educação Superior, o sr. Jesualdo, afirma estar analisando as novas medidas, e assegura que o empenho será o máximo para excluir as Universidades Federais de qualquer nova restrição, buscando ainda algum atendimento para as demandas validadas pela SESu.

Ainda, no dia 03 de agosto, foi publicada a Medida provisória n. 686 de 30/07/2015 que estabele créditos adicionais na ordem de R$ 9,8 bilhões, sendo cerca de 5,1 bilhões destinados ao FIES.