Nesta semana, a PROPLAN disponibilizou às unidades de ensino os valores referentes à arrecadação das taxas de “Ressarcimento da Infraestrutura da UFSM” dos projetos realizados em parceria com a FATEC para o período de referência de janeiro a maio de 2016. O total de recursos arrecadados alcançou aproximadamente R$ 495 mil.
Essa receita própria tem respaldo no Art. 6º da Lei n. 8.958/94 e nas Resoluções da UFSM n. 023/12 e 025/12. Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (Acórdão 2.731/2008 – TCU – Plenário), o objetivo é que, além das aplicações diretas, os projetos colaborem no ressarcimento de despesas como luz, água, serviços de limpeza, conservação predial e depreciação de equipamentos, serviços administrativos, e inclusive, com a manutenção de recursos intangíveis.
Os montantes disponibilizados às unidades de ensino podem ser aplicados conforme suas prioridades. Os montantes disponibilizados à administração central são aplicados para pagamento de encargos gerais e para o fomento de projetos estratégicos e de ações de empreendedorismo e inovação.
As receitas disponibilizadas às unidades de ensino estão identificadas pelo Plano Interno (PI) URESFN0100N – GESTÃO DO RESSARCIMENTO DOS PROJETOS COM A FATEC.
Mais detalhes sobre os montantes podem ser consultados no arquivo em anexo.
