Pular para o conteúdo
Português English Español Français Italiano

Redes Sociais

Início do conteúdo

Gestão de Riscos na UFSM

A implementação da gestão de riscos na UFSM está inserida no escopo do Programa de Modernização Administrativa, com diretrizes contidas no Plano de Desenvolvimento Institucional em seu capítulo 5 “Diretrizes das políticas institucionais” e regulamentada pela Resolução N.018/2017 (Aprova o regulamento da política de gestão de riscos da UFSM).

A implementação da gestão de riscos está subdividida em três ações principais:

     a) Gestão de riscos estratégicos: com a identificação, avaliação e tratamento de riscos dos objetivos do PDI 2016-2026

     b) Gestão de riscos de integridade: com a identificação, avaliação e tratamento de riscos de integridade no âmbito do Decreto n. 3203/2017

     c) Gestão de riscos em processos ou operacionais: com a implementação da gestão de riscos nos processos mapeados pela instituição.  

 

Programa de Modernização Administrativa

Governança

Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade (Decreto nº 9.203/2017).

Governança é a combinação de processos e estruturas implantadas pela alta administração, para informar, dirigir, administrar e monitorar as atividades da organização, com o intuito de alcançar os seus objetivos (IN MP/CGU Nº 01/2016 e Resolução nº 018/2017). Pode ser descrita como um sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sociedade, alta administração, servidores ou colaboradores e órgãos de controle. Em essência, a boa governança pública tem como propósitos conquistar e preservar a confiança da sociedade, por meio de conjunto eficiente de mecanismos, a fim de assegurar que as ações executadas estejam sempre alinhadas ao interesse público (Plano Estratégico do Tribunal de Contas da União, 2011).

A Governança se preocupa com a qualidade do processo decisório e sua efetividade: Como obter o maior valor possível? Como, por quem e por que as decisões foram tomadas? Os resultados esperados foram alcançados? 

Gestão de Riscos

A Gestão de riscos refere-se a arquitetura (princípios, objetivos, estrutura, competências e processo) necessária para se gerenciar riscos eficazmente (Portaria nº 234, de 15 de março de 2018). Buscar e organizar informações adequadas e necessárias para implementar sistemáticas de controles capazes de minimizar a vulnerabilidade dos sistemas organizacionais produtivos viabilizando, dessa forma, a realização das atividades institucionais. Os riscos devem ser identificados, analisados, avaliados e controlados a níveis aceitáveis pelas organizações e pelas pessoas.

Riscos são a possibilidade de ocorrência de um evento que venha a ter impacto no alcance da missão e no cumprimento dos objetivos institucionais (Resolução nº 018/2017). O risco pode ser medido em termos de impacto e de probabilidade (IN MP/CGU Nº 01/2016).  Também, podem ser entendidos como a possibilidade de ocorrência de um perigo (ISO 31000/2009).

Controles Internos

Controles compreendem processos estruturados para mitigar os possíveis riscos com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e para garantir a execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades da organização, com preservação da legalidade e da economicidade no dispêndio de recursos públicos (Decreto nº 9.203/2017). Medidas aplicadas (…), para gerenciar os riscos e aumentar a probabilidade de que os objetivos e as metas estabelecidos sejam alcançados (Portaria nº 234, de 15 de março de 2018).

Controles internos da gestão são o conjunto de regras, procedimentos, diretrizes, protocolos, rotinas de sistemas informatizados, conferências e trâmites de documentos e informações, entre outros, operacionalizados de forma integrada pela direção e pelo corpo de servidores das organizações, destinados a enfrentar os riscos e fornecer segurança razoável de que, na consecução da missão da entidade (IN MP/CGU Nº 01/2016 e Resolução nº 018/2017).

Comitê de Governança, Riscos e Controle

A criação do Comitê é prevista na Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Controladoria-Geral da União. O artigo nº 23, do referido documento, afirma que os órgãos e entidades do Poder Executivo federal deverão instituir, pelos seus dirigentes máximos, o Comitê de Governança, Riscos e Controles, que deverá ser composto pelo dirigente máximo e pelos dirigentes das unidades a ele diretamente subordinadas

Entre as competências do Comitê estão: institucionalizar estruturas adequadas de governança, integridade, gestão de riscos e controles internos, promover o desenvolvimento contínuo dos agentes públicos e incentivar a adoção de boas práticas de governança, de gestão de riscos e de controles internos, garantir a aderência às regulamentações, leis, códigos, normas e padrões, com vistas à condução das políticas e à prestação de serviços de interesse público, emitir recomendação para o aprimoramento da governança, da gestão de riscos e dos controles internos, monitorar as recomendações e orientações deliberadas pelo Comitê, entre outras.

Na UFSM a Portaria n. 89.542 de 2018 designa os membros do Comitê.

A estrutura de Governança, Riscos e Controles Internos ainda conta com a atuação do Assessor Especial de Controle Interno, função atualmente exercida pelo Pró-Reitor de Planejamento.

Estão em andamento três linhas de atuação: 

– Mapeamento dos riscos estratégicos – é a identificação e gestão de riscos a partir da análise dos objetivos estratégicos do PDI e da matriz SWOT;

– Mapeamento dos riscos operacionais – é a identificação e gestão dos riscos a partir dos processos organizacionais; e

– Mapeamento dos riscos de integridade: é a identificação e gestão de riscos que ferem a conduta ética ocasionando atos de fraude, corrupção e assédio.

Legislação Federal

IN CGU e MP 01/2016

Decreto n. 9.203/2017

Portaria CGU n. 1.089/2018

PDI 2016-2026: Política de Riscos Institucionais

 Plano de Desenvolvimento Institucional em seu capítulo 5 “Diretrizes das políticas institucionais”.

Regulamento da Política de Gestão de Riscos na UFSM

Regulamento da Política de Gestão de Riscos da UFSM, aprovada pela Resolução 18/2017, procura trazer as diretrizes da implementação da gestão de riscos para a UFSM, bem como a organização da governança relacionado ao tema.

Resolução N.018/2017 (Aprova o regulamento da política de gestão de riscos da UFSM)

Entre os esforços de aprimoramento da Governança Pública, desde abril deste ano a UFSM vem discutindo e elaborando o seu Programa de Integridade. A implantação do programa visa a fortalecer o respeito aos valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público por meio de mecanismos para prevenir, detectar, remediar e punir fraudes e atos de corrupção. Campanhas educativas, capacitações e implantação de ferramentas são exemplos de ações que podem ser realizadas nesse sentido.

 A definição do plano está sob responsabilidade do Comitê de Governança, Riscos e Controles, instituído na UFSM em 24 de janeiro de 2018. O Comitê segue as disposições da Resolução nº. 018/2017, a qual aprovou o Regulamento da Política de Gestão de Riscos, no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria.

 Para concretizar o trabalho, o Comitê aprovou a designação de um grupo de trabalho. Esse grupo é composto por servidores da Pró-Reitoria de Planejamento, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, da Pró-Reitoria de Administração, Comissão de Ética, Ouvidoria, Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo e também conta com contribuições da Auditoria Interna.

 No momento, estão sendo identificados, analisados e avaliados os riscos de integridade para posteriormente serem definidos planos de ação para fortalecer a conduta ética institucional. Entre os principais riscos que devem ser tratados estão situações de fraude em aquisições e outros processos, conflitos de interesse, nepotismo e assédio.

Pessoas da comunidade ou grupos interessados em contribuir com a implantação do Programa de Integridade da UFSM podem contatar a Proplan, que está coordenando o plano. O objetivo é identificar ações e trabalhos alinhados ao Programa que já estejam sendo executados na Universidade, assim como receber sugestões à sua construção. O contato pode ser feito pelo e-mail assessoria.grc@ufsm.br e pelo telefone (55) 3220-8784. 

 O programa

A implementação do Programa de Integridade vem ao encontro do objetivo estratégico do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2016-2026 “Fortalecer a governança, transparência e profissionalização”, bem como dos valores Ética, Justiça, Respeito à Identidade e à Diversidade, Compromisso Social e Responsabilidade.

A ação ganhou força com a publicação do Decreto nº. 9.203/17, que estabelece a Política de Governança na Administração Pública e com a Portaria da Controladoria Geral da União nº. 1.089/2018. Essa portaria definiu diretrizes, etapas e estabeleceu o prazo de 30 de novembro para que os órgãos federais criem um plano de integridade.

            Para quem deseja saber mais, o site da CGU apresenta outros detalhes sobre o Programa de Integridade.

Mapa de Riscos de Integridade (02/10/18, em construção)

Memória_reunião 14.11.18 4ª reunião GT critérios de avaliação de riscosReuniões Comitê:

Reunião n.001 de 20.04.2018: Ata Reunião | Slides e material

Reunião n. 002 de 13.07.2018:  Ata da Reunião Slides Slides do convidado

Reunião n. 003 de 23.08.2018: Ata da Reunião Slides

Reuniões Grupos de Trabalho

Reunião GT Metodologia Avaliação de Riscos: 

Dia 07/08/2018: Ata Reunião

Dia 09/10/2018: Ata Reunião

Dia 16/10/2018: Ata Reunião

Dia 14/11/2018: Ata Reunião

Reunião GT Programa de Integridade: 

Dia 09/07/2018: Ata Reunião

Dia 16/08/2018: Ata Reunião | Slides

Dia 04/09/2018: Ata Reunião

Dia 09/10/2018: Ata Reunião