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Legislação Relacionada – COPLAD

NormativaEmenta
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05 de outubro de 1988.
LEI Nº 8.112 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e suas alterações.
LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998

Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o Parágrafo Único do Art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

LEI Nº 12.677, DE 25 DE JUNHO DE 2012Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às instituições federais de ensino; altera as Leis Nºs 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga as Leis Nºs 5.490, de 3 de setembro de 1968, e 5.758, de 3 de dezembro de 1971, e os Decretos-Leis Nºs 245, de 28 de fevereiro de 1967, 419, de 10 de janeiro de 1969, e 530, de 15 de abril de 1969; e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.191, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado. 
DECRETO Nº 9.262, DE 9 DE JANEIRO DE 2018Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica. 
DECRETO Nº 9.725, DE 12 DE MARÇO DE 2019Extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações. 
DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG.
DECRETO Nº 9.754, DE 11 DE ABRIL DE 2019Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.
DECRETO Nº 9.759, DE 11 DE ABRIL DE 2019Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
DECRETO Nº 9.812, de 30 DE MAIO DE 2019Altera o Decreto Nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
DECRETO Nº 10.310, DE 02 DE ABRIL DE 2020Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, e o Decreto nº 10.229, de 5 de fevereiro de 2020, para adiar prazos e etapas que estabelecem.
PORTARIA Nº 121, DE 27 DE MARÇO DE 2019Divulgar as tabelas de equivalência DAS e funções entre cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e Funções Graticadas – FG do Poder Executivo Federal com os cargos e funções integrantes da Administração Pública Federal direta e indireta.
PORTARIA Nº 884, DE 25 DE ABRIL DE 2019Disciplina a tramitação de propostas de atos normativos e documentos sujeitos à apreciação do Ministro de Estado ou do Secretário Executivo, no âmbito do Ministério da Educação.
PORTARIA Nº 506, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019  Dispõe sobre o processo de detalhamento de todas as unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança de estrutura regimental ou estatuto, previsto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
PORTARIA Nº 357, DE 20 DE MARÇO DE 2020Estabelece prazos para a publicação dos atos normativos do Ministério da Educação devidamente revisados e consolidados, conforme determina o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
PORTARIA Nº 556, DE 24 DE MARÇO DE 2020Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na revisão e consolidação dos atos normativos do Ministério da Educação para atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.