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Relatório das Matrizes Orçamentárias

IDR

A distribuição de recursos na UFSM, baseada na Lei Orçamentária Anual (LOA),  possui como trâmites:

– Aprovação das normas de distribuição dos recursos por meio do Índice de Distribuição de Recursos (IDR), que deve ser aprovado pelo Conselho Universitário; e
– Regulamentação interna da forma de aplicação das receitas e despesas da UFSM por meio da Resolução Orçamentária, que deve ser aprovado pelos Conselhos de Curadores e Universitário.

O IDR é o parâmetro institucional utilizado para fixar os Orçamentos de Custeio e Capital (OCC), no âmbito da UFSM, que serão aplicados pelas Unidades Executoras de Recursos (UGR).

Objetivo
Permitir, através da distribuição dos recursos orçamentários, o incentivo à produção, à produtividade e à implementação de políticas de desenvolvimento de áreas de atuação, por meio da ponderação dos parâmetros fixados.

Parâmetros fixados
Os parâmetros são fixados através de indicadores determinados com o objetivo de medir o desempenho das unidades da Instituição em cada área de atuação. Os parâmetros são relativos, porquanto relacionam a unidade com a Instituição como um todo.

Matriz ANDIFES

Fo instituida com objetivo de registrar os pontos e procedimentos fundamentais de todo o processo de coleta, análise e validação dos dados das IFES para a alocação de recursos orçamentários anuais para custeio e capital (OCC).

A Secretaria de Educação Superior do MEC adota uma Matriz de Alocação de Recursos Orçamentários para fazer jus às despesas de custeio e investimento das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES. Esta Matriz traz em seu contexto a necessidade de diversos indicadores calculados sobre uma base de dados anuais das IFES de caráter acadêmico. Um dos principais indicadores previstos é o que se denomina Aluno Equivalente (NFTE). 

O cálculo do aluno equivalente apresentado neste documento inspirou-se no modelo inglês de 1998, elaborado pelo Higher Education Founding Council for England – HEFCE.

Modelo utilizado para cálculo da Matriz ANDIFES            
Modelo inglês que inspirou o cálculo de aluno equivalente

Anexos