O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- as Leis n 8.842/94 e n. 10.741/03, que dispõem sobre a Política Nacional do Idoso e Estatuto do Idoso, respectivamente, as quais incentivam a criação e estimulam a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores públicos, e

- o Parecer n. 031/2012, da Comissão de Legislação e Regimentos, aprovado na 732ª Sessão do Conselho Universitário, de 13.01.2012, referente ao Processo n. 23081.014770/20-43.

Art. 1º Institucionalizar o Programa de Preparação para Aposentadoria - Transformar o Hoje, no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano dois mil e doze.