O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- o Parecer n. 195/2015 da Comissão de Legislação e Normas, aprovado na 875ª Sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 11 de dezembro de 2015, referente ao Processo n. 23081.013576/2015-74.

- o Parecer n. 195/2016 da Comissão de Legislação e Regimentos, aprovado na 782ª Sessão do Conselho Universitário, de 29 de abril de 2016, referente ao Processo n. 23081.013576/2015-74.

- o Parecer n. 181/2017 da Comissão de Legislação e Normas, aprovado na 912ª Sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 07 de dezembro de 2017, referente ao Processo n. 23081.007658/2017-41.

Art. 1º Aprovar a alteração do Regulamento Interno da Coordenadoria de Ações Educacionais da UFSM, Órgão Executivo da Administração Superior.

Parágrafo único. O Regulamento Interno da Coordenadoria de Ações Educacionais se constitui como Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezessete.