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Atos Normativos UFSM

OBS.:O Boletim de Atos Normativos trata-se de Publicação Oficial diária para divulgação dos Atos Normativos (Portarias, Resoluções e Instruções Normativas) emitidos pela Universidade Federal de Santa Maria, de acordo com o § 3º do Artigo 16 do Decreto 10.139/2019.

A primeira edição do Boletim foi publicada em 24/04/2020 considerando a relação de Atos Normativos publicados no Diário Oficial da União (DOU) na mesma data.