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Normatização

Descrição

  • Proceder estudos e elaborar propostas  que objetivem a eficácia administrativa, por meio da alteração na estrutura básica e nos documentos norteadores da personalidade jurídica da Instituição (Estatuto) e disciplinadores da estrutura, competências e relações  das unidades que a compõe (Regimento Interno);
  • Realizar estudos sobre criação, estruturação, classificação, transformação, instalação ou extinção de unidades organizacionais, mantendo a atualização e o controle dos Sistemas de Classificação Institucional (interno – SIE e externo – SIORG);
  • Assessorar e /ou analisar a elaboração e revisão dos atos administrativos normativos no âmbito da UFSM.

Procedimentos:

A solicitação de revisão e/ou criação de um ato administrativo normativo institucional deverá ser realizada através de memorando encaminhado ao DAG, solicitando a abertura de processo administrativo. No processo administrativo deverá constar a fundamentação que baseia a revisão e/ou criação, observando as previsões legais existentes no âmbito federal, bem como as regulamentações em vigência da UFSM.


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