{"id":2420,"date":"2019-09-30T16:51:52","date_gmt":"2019-09-30T19:51:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=2420"},"modified":"2020-04-23T08:18:08","modified_gmt":"2020-04-23T11:18:08","slug":"politica-de-extensao-da-ufsm","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/politica-de-extensao-da-ufsm","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Extens\u00e3o da UFSM"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>POL\u00cdTICA DE EXTENS\u00c3O DA UFSM<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12476813\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">POL\u00cdTICA DE EXTENS\u00c3O DA UFSM<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\">Anexo da <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-006-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Res. N. 006\/2019, de 29.04.2019<\/u><\/font><\/a><\/font><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO I<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/b><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>Art. 1\u00b0 A Pol\u00edtica de Extens\u00e3o disp\u00f5e sobre as diretrizes e os objetivos da extens\u00e3o na UFSM e da Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o; os eixos e as linhas da extens\u00e3o; a caracteriza\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, registro e financiamento das a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o; a composi\u00e7\u00e3o e finalidade da C\u00e2mara de Extens\u00e3o, das Comiss\u00f5es de Extens\u00e3o e do F\u00f3rum Regional Permanente de Extens\u00e3o; a avalia\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da extens\u00e3o; e a inser\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o no ensino, no \u00e2mbito da Universidade Federal de Santa Maria.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O prop\u00f3sito desta Pol\u00edtica \u00e9 orientar e integrar as atividades extensionistas desenvolvidas na UFSM, de modo a colaborar para a constru\u00e7\u00e3o de uma universidade de excel\u00eancia e socialmente referenciada.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 2\u00b0 A Pol\u00edtica de Extens\u00e3o dever\u00e1 subsidiar a constru\u00e7\u00e3o dos Planos de Desenvolvimento Institucional, dos Planos de Gest\u00e3o, dos Planos de Desenvolvimento da Unidade e dos Projetos Pedag\u00f3gicos dos Cursos no \u00e2mbito da UFSM.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 3\u00b0 A UFSM apoiar\u00e1 as atividades de extens\u00e3o tecnol\u00f3gica para a forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos nas \u00e1reas de ci\u00eancia, pesquisa, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, visando a promo\u00e7\u00e3o human\u00edstica, a melhoria da qualidade do ensino, a forma\u00e7\u00e3o para o trabalho, a promo\u00e7\u00e3o e incentivo do desenvolvimento cient\u00edfico, a pesquisa, a capacita\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento do sistema produtivo local, regional e nacional.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. As atividades de extens\u00e3o tecnol\u00f3gica ser\u00e3o articuladas em regime de colabora\u00e7\u00e3o e por meio de a\u00e7\u00f5es integradas de forma a assegurar a manuten\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento do ensino em seus diversos n\u00edveis, etapas e modalidades.<\/p> \r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO II<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DAS DIRETRIZES E OBJETIVOS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 4\u00b0 S\u00e3o diretrizes da extens\u00e3o:<\/p>\r\n<p>I \u2013 Intera\u00e7\u00e3o dial\u00f3gica entre universidade e sociedade, caracterizada pelo interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e saberes entre Universidade e demais setores da sociedade;<\/p>\r\n<p>II \u2013 Interdisciplinaridade e interprofissionalidade, caracterizada por trocas entre \u00e1reas de conhecimento, bem como pela intera\u00e7\u00e3o de modelos e conceitos complementares;<\/p>\r\n<p>III \u2013 Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extens\u00e3o, caracterizada pela integra\u00e7\u00e3o da atividade extensionista \u00e0 forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica e cidad\u00e3 do estudante, o desenvolvimento e a capacita\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e \u00e0 difus\u00e3o de novos conhecimentos e metodologias;<\/p>\r\n<p>IV \u2013 Impacto na forma\u00e7\u00e3o do estudante, caracterizado pela contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 forma\u00e7\u00e3o cultural, art\u00edstica, t\u00e9cnico-cient\u00edfica, pessoal, social e pol\u00edtica do estudante;<\/p>\r\n<p>V \u2013 Impacto e transforma\u00e7\u00e3o social, caracterizado pela contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 inclus\u00e3o de grupos sociais, ao desenvolvimento de meios e processos de produ\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inovadora e transformadora nas formas de interc\u00e2mbio de conhecimento e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de propostas e interlocu\u00e7\u00f5es educacionais e pedag\u00f3gico-formativas, como tamb\u00e9m \u00e0 formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e acompanhamento das pol\u00edticas p\u00fablicas priorit\u00e1rias ao desenvolvimento local, regional e nacional;<\/p>\r\n<p>VI \u2013 Comprometimento contextualizado priorizando as demandas da sociedade, identificadas por meio de diferentes instrumentos.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A extens\u00e3o na UFSM se caracteriza pelo atendimento de todos os incisos deste artigo.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 5\u00b0 S\u00e3o objetivos da extens\u00e3o:<\/p>\r\n<p>I - Contribuir na constru\u00e7\u00e3o de propostas para as demandas da sociedade de forma sustent\u00e1vel, e, no caso da \u00e1rea tecnol\u00f3gica, se constituindo em uma forma efetiva e significativa de promover e incentivar o desenvolvimento cient\u00edfico, \u00e0 pesquisa, \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>II -\tPossibilitar o desenvolvimento de programas e projetos alinhados com o plano de desenvolvimento institucional, considerando as demandas da sociedade;<\/p>\r\n<p>III -\tFacilitar o processo de constru\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o de conhecimentos, ampliando o acesso aos saberes e ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico, cultural e art\u00edstico da sociedade;<\/p>\r\n<p>IV -\tPromover a inser\u00e7\u00e3o junto aos segmentos sociais e interfaces com a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, t\u00e9cnica e tecnol\u00f3gica, observando as diretrizes extensionistas;<\/p>\r\n<p>V -\tPropiciar a integra\u00e7\u00e3o com a sociedade, as pol\u00edticas p\u00fablicas, o mercado, as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, filantr\u00f3picas, privadas, empresas, \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o terceiro setor;<\/p>\r\n<p>VI -\tEstimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, para prestar servi\u00e7os especializados \u00e0 comunidade e estabelecer com esta uma rela\u00e7\u00e3o de reciprocidade;<\/p>\r\n<p>VII -\tPropiciar aos estudantes espa\u00e7os formais e n\u00e3o formais de aprofundamento e aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico, profissional e human\u00edstico;<\/p>\r\n<p>VIII -\tEstimular a coopera\u00e7\u00e3o e a intera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre a Universidade e as empresas p\u00fablicas e privadas;<\/p>\r\n<p>IX -\tAuxiliar com a extens\u00e3o tecnol\u00f3gica, no desenvolvimento, no aperfei\u00e7oamento e na difus\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e na sua disponibiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade e ao mercado.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO III<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DOS EIXOS E LINHAS DA EXTENS\u00c3O<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 6\u00ba A extens\u00e3o universit\u00e1ria, conforme estabelecido pela Pol\u00edtica Nacional de Extens\u00e3o, deve ser pautada por tr\u00eas eixos integradores: \u00e1reas tem\u00e1ticas, territ\u00f3rio e grupos populacionais.<\/p>\r\n<p>\u00a71\u00ba\tNo \u00e2mbito da UFSM, o desenvolvimento local e regional e a sustentabilidade s\u00e3o princ\u00edpios norteadores dos eixos integradores.<\/p>\r\n<p>\u00a72\u00ba A considera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea tem\u00e1tica tem por objetivo nortear a sistematiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o em \u00e1reas correspondentes a grandes focos de pol\u00edtica social e de desenvolvimento e capacita\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, sendo elas:<\/p>\r\n<p>I \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>II \u2013 Cultura e Arte;<\/p>\r\n<p>III \u2013 Direitos Humanos e Justi\u00e7a;<\/p>\r\n<p>IV \u2013 Educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>V \u2013 Meio Ambiente;<\/p>\r\n<p>VI \u2013 Sa\u00fade;<\/p>\r\n<p>VII \u2013 Tecnologia e Produ\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>VIII \u2013 Trabalho.<\/p>\r\n<p>\u00a73\u00ba\tA observa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio permite a integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es extensionistas em termos espaciais, bem como das pol\u00edticas p\u00fablicas com as quais se articulam. Ser\u00e3o consideradas como priorit\u00e1rias as a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o cujos territ\u00f3rios:<\/p>\r\n<p>I \u2013 demonstrem fragilidade econ\u00f4mica, social, educacional, ambiental ou apresentem iniquidades em sa\u00fade;<\/p>\r\n<p>II \u2013 apresentem potenciais para o desenvolvimento local ou regional;<\/p>\r\n<p>III \u2013 demandem de aux\u00edlio para articula\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o de seus agentes sociais e entidades.<\/p>\r\n<p>\u00a74\u00ba\tA considera\u00e7\u00e3o dos grupos populacionais busca atender categorias sociais e grupos espec\u00edficos, especialmente os exclu\u00eddos e aqueles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 7\u00ba As linhas tem\u00e1ticas das a\u00e7\u00f5es extensionistas dever\u00e3o corresponder \u00e0s definidas pelo F\u00f3rum de Pr\u00f3-Reitores de Extens\u00e3o e dever\u00e3o estar alinhadas com as demandas identificadas no F\u00f3rum Regional Permanente de Extens\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. As linhas tem\u00e1ticas da extens\u00e3o ser\u00e3o divulgadas pelo Edital FIEX, considerando as demandas identificadas pelo F\u00f3rum Regional Permanente Extens\u00e3o.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO IV<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DA CARACTERIZA\u00c7\u00c3O E CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES DE EXTENS\u00c3O<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 8\u00ba A Extens\u00e3o Universit\u00e1ria, sob o princ\u00edpio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extens\u00e3o, \u00e9 entendida como um processo interdisciplinar educativo, cultural, art\u00edstico, social, cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico e pol\u00edtico comprometido com as demandas da sociedade, que promove a intera\u00e7\u00e3o transformadora entre Universidade e outros setores da sociedade, gerando impacto na forma\u00e7\u00e3o do estudante.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 9\u00ba As a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o respondem a necessidades da comunidade externa e suas demandas, sendo desenvolvidas por servidores nas suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o de estudantes como protagonistas no que se refere \u00e0 rela\u00e7\u00e3o ensino e extens\u00e3o, em conson\u00e2ncia com as diretrizes e objetivos estabelecidos nesta Pol\u00edtica.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 10 As a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o cumprem o disposto no artigo 4\u00ba e s\u00e3o classificadas nas seguintes modalidades:<\/p>\r\n<p>I \u2013 Programa: conjunto articulado de duas ou mais a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o (projetos, cursos, eventos ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os), integrado a atividades de pesquisa e de ensino, com car\u00e1ter multidisciplinar e org\u00e2nico-institucional, com integra\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio e\/ou grupos populacionais e com clareza de diretrizes e orienta\u00e7\u00e3o para um objetivo comum, sendo executado a m\u00e9dio e longo prazo, preferencialmente pelo prazo de at\u00e9 10 anos, tendo estudantes orientados, preferencialmente por pelo menos um servidor docente da institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>II \u2013 Projetos: o conjunto de a\u00e7\u00f5es processuais, de car\u00e1ter educativo, art\u00edstico, social, cultural, assistencial, tecnol\u00f3gico, pol\u00edtico ou de suporte institucional externo, com objetivo espec\u00edfico e prazo determinado de at\u00e9 cinco anos, renov\u00e1vel;<\/p>\r\n<p>III \u2013 Cursos de extens\u00e3o: a\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter pedag\u00f3gico te\u00f3rico e\/ou pr\u00e1tico, presencial ou a dist\u00e2ncia, planejado e organizado de modo sistem\u00e1tico, com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de oito horas e crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o cujo p\u00fablico seja a comunidade externa \u00e0 UFSM;<\/p>\r\n<p>IV \u2013 Eventos de extens\u00e3o: a\u00e7\u00e3o que contempla a apresenta\u00e7\u00e3o e\/ou exibi\u00e7\u00e3o p\u00fablica do conhecimento ou produto cultural, art\u00edstico, esportivo, cient\u00edfico\/acad\u00eamico ou tecnol\u00f3gico desenvolvido ou reconhecido pela Comiss\u00e3o de Extens\u00e3o ou equivalente, cujo p\u00fablico seja a comunidade externa \u00e0 UFSM;<\/p>\r\n<p>V \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os: corresponde ao servi\u00e7o t\u00e9cnico especializado, oferecido pela universidade \u00e0 comunidade externa caracterizado por sua finalidade p\u00fablica e social, observada no perfil da demandante e na finalidade dos servi\u00e7os, em conformidade com a fun\u00e7\u00e3o social da universidade p\u00fablica, com a miss\u00e3o da UFSM, em atendimento \u00e0 lei e devidamente registrada como a\u00e7\u00e3o de extens\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a71\u00ba As a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o descritas neste artigo poder\u00e3o gerar produtos de difus\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o cultural, cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, na forma de: livros, cap\u00edtulo de livros, enciclop\u00e9dia, peri\u00f3dico, manual, jornal, revista, produto audiovisual (filme, v\u00eddeo, CD\/DVD, outros), programa de r\u00e1dio e TV, software, sites, produ\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, apostilas, material pedag\u00f3gico, cartilhas, jogos, mapas, maquetes, guias, folhetos, folders, entre outros.<\/p>\r\n<p>\u00a72\u00ba Os Programas de Extens\u00e3o, sob an\u00e1lise e indica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Extens\u00e3o, poder\u00e3o converter-se em Programas Institucionais quando, atendido o prazo para sua execu\u00e7\u00e3o, estiverem alinhados com a Pol\u00edtica de Desenvolvimento da Institui\u00e7\u00e3o e obtiverem desempenho satisfat\u00f3rio nos indicadores de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a73\u00ba As a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o voltadas \u00e0 assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade configuram-se pela ado\u00e7\u00e3o de medidas necess\u00e1rias \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, promo\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, oferecidas pela Universidade \u00e0 comunidade externa.<\/p>\r\n<br>\t\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO V<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DA PR\u00d3-REITORIA DE EXTENS\u00c3O<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 11 S\u00e3o objetivos da Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o:<\/p>\r\n<p>I - Articular os processos de intera\u00e7\u00e3o dial\u00f3gica entre sociedade e universidade;<\/p>\r\n<p>II - Fomentar, normatizar, subsidiar e articular a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o, estimulando a\u00e7\u00f5es que viabilizem a constru\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es multi, inter e transdisciplinares e interprofissionais entre setores da Universidade e da sociedade;<\/p>\r\n<p>III - Dirigir o financiamento das a\u00e7\u00f5es extensionistas, apoiando as diferentes modalidades de a\u00e7\u00f5es extensionistas nas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o da Universidade e de reconhecida demanda;<\/p>\r\n<p>IV -\tValorizar e articular as a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o interinstitucionais estabelecidas por cons\u00f3rcios, a\u00e7\u00f5es integradas, redes e demais parcerias orientadas para o interc\u00e2mbio e a solidariedade;<\/p>\r\n<p>V - Fortalecer o F\u00f3rum Regional Permanente de Extens\u00e3o;<\/p>\r\n<p>VI -\tAlinhar-se com as a\u00e7\u00f5es de internacionaliza\u00e7\u00e3o implementadas no \u00e2mbito da UFSM, objetivando o interc\u00e2mbio e a coopera\u00e7\u00e3o internacional entre institui\u00e7\u00f5es de ensino, pesquisa e extens\u00e3o;<\/p>\r\n<p>VII -\tCoordenar a implementa\u00e7\u00e3o, o acompanhamento e a avalia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de extens\u00e3o no \u00e2mbito da UFSM.<\/p>\r\n<br>\t\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO VI<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DA C\u00c2MARA, DAS COMISS\u00d5ES E DO F\u00d3RUM REGIONAL PERMANENTE DE EXTENS\u00c3O<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 12 A C\u00e2mara de Extens\u00e3o tem a finalidade de elaborar, sugerir, aprovar e consolidar instrumentos legais que orientem a aplica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Extens\u00e3o, a sua qualifica\u00e7\u00e3o e a cont\u00ednua avalia\u00e7\u00e3o, entre suas atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o:<\/p>\r\n<p>I - Analisar, decidir e emitir sugest\u00f5es sobre assuntos que envolvam a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o;<\/p>\r\n<p>II - Contribuir na elabora\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Extens\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>III - Deliberar sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Incentivo \u00e0 Extens\u00e3o \u2013 FIEX e de outros;<\/p>\r\n<p>IV - Definir as a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias de extens\u00e3o, conforme as \u00c1reas Tem\u00e1ticas e os resultados do F\u00f3rum Regional Permanente de Extens\u00e3o;<\/p>\r\n<p>V - Deliberar sobre as a\u00e7\u00f5es a serem contempladas em editais, concursos, participa\u00e7\u00e3o em eventos.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 13 A C\u00e2mara \u00e9 constitu\u00edda pelos seguintes membros:<\/p>\r\n<p>I - Pr\u00f3-Reitor(a) de Extens\u00e3o, como presidente;<\/p>\r\n<p>II - Pr\u00f3-Reitor(a) Adjunto(a) de Extens\u00e3o, como vice-presidente;<\/p> \r\n<p>III - um representante da Pr\u00f3-Reitoria de Planejamento ou seu respectivo suplente;<\/p>\r\n<p>IV - um representante da Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o ou seu respectivo suplente;<\/p>\r\n<p>V - um representante de cada Unidade de Ensino, docente, ou seus respectivos suplentes;<\/p>\r\n<p>VI \u2013 tr\u00eas representantes t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o, ou seus respectivos suplentes, indicados pela Dire\u00e7\u00e3o de cada unidade, com prefer\u00eancia para o servidor lotado no Gabinete de Projetos. Os tr\u00eas representantes ser\u00e3o eleitos entre as indica\u00e7\u00f5es das unidades com a finalidade de escolher atrav\u00e9s de elei\u00e7\u00e3o, entre os indicados, apenas tr\u00eas representantes;<\/p>\r\n<p>VII - dois representantes do corpo discente ou seus respectivos suplentes, indicados pela Dire\u00e7\u00e3o do DCE, considerando a multicampia;<\/p>\r\n<p>VIII - um representante da sociedade ou seu respectivo suplente, indicado pela coordena\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Regional Permanente de Extens\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a71\u00ba Os representantes de que trata o inciso V exercer\u00e3o seus mandatos na C\u00e2mara de Extens\u00e3o de acordo com o per\u00edodo correspondente ao seu exerc\u00edcio na Comiss\u00e3o de Extens\u00e3o ou equivalente da respectiva Unidade.<\/p>\r\n<p>\u00a72\u00ba Os representantes estudantis exercer\u00e3o seu mandato pelo tempo definido pela Dire\u00e7\u00e3o Executiva do DCE, durante a vig\u00eancia do mandato da mesma.<\/p>\r\n<p>\u00a73\u00ba Todos os membros da C\u00e2mara de Extens\u00e3o t\u00eam direito a voto.<\/p>\r\n<p>\u00a74\u00ba Os representantes dos campi fora de sede ter\u00e3o a possibilidade de participar das reuni\u00f5es por meio de videoconfer\u00eancia ou tecnologias assistidas, tendo a sua representatividade garantida.<\/p>\r\n<p>\u00a75\u00ba a composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Extens\u00e3o dever\u00e1 atender ao Art. 56 da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9394.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei de Diretrizes e Bases<\/u><\/font><\/a>, que garante no m\u00ednimo 70% (setenta por cento) dos assentos para docentes em \u00f3rg\u00e3os colegiados deliberativos.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 14 A C\u00e2mara de Extens\u00e3o reunir-se-\u00e1 ordinariamente uma vez por semestre e, extraordinariamente, quando se fizer necess\u00e1rio, para deliberar sobre as a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o que exijam encaminhamentos imediatos, atrav\u00e9s de convoca\u00e7\u00e3o individual, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 horas ou por solicita\u00e7\u00e3o da maioria de seus membros. <\/p>\r\n<p>\u00a71\u00ba Na convoca\u00e7\u00e3o dever\u00e1 constar a pauta a ser apreciada na reuni\u00e3o.<\/p> \r\n<p>\u00a72\u00ba As reuni\u00f5es ser\u00e3o realizadas com um qu\u00f3rum m\u00ednimo de maioria simples.<\/p> \r\n<p>\u00a73\u00ba A aus\u00eancia de qualquer membro dever\u00e1 ser justificada.<\/p>\r\n<p>\u00a74\u00ba Os membros da C\u00e2mara de Extens\u00e3o, quando convocados pelo seu Presidente, dar\u00e3o prioridade de execu\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades por ela desenvolvidas.<\/p>\r\n<p>\u00a75\u00ba Para o desenvolvimento das atividades administrativas, a C\u00e2mara de Extens\u00e3o contar\u00e1 com o apoio de uma Secretaria, constitu\u00edda por um Assistente Administrativo lotado na Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o, que exercer\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de secret\u00e1rio, sem direito de voto.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 15 Cada Unidade de Ensino, como tamb\u00e9m a Reitoria, por meio da Pr\u00f3-Reitoria de Planejamento, dever\u00e1 possuir uma Comiss\u00e3o de Extens\u00e3o ou equivalente.<\/p>\r\n<p>\u00a71\u00ba A Comiss\u00e3o de Extens\u00e3o ou equivalente ter\u00e1 compet\u00eancia deliberativa sobre o registro de a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o e consultiva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concess\u00e3o de recursos, mediante processo de avalia\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n<p>\u00a72\u00ba\tA composi\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es de Extens\u00e3o ou equivalente respeitar\u00e1 a autonomia de cada Unidade, desde que haja representa\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas segmentos: docentes (com no m\u00ednimo 70% dos assentos), t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o e estudantes.<\/p>\r\n<p>\u00a73\u00ba Unidades que n\u00e3o possuam GAP vinculam-se \u00e0 PROPLAN para fins de registro e, dever\u00e3o compor a Comiss\u00e3o de Extens\u00e3o ou equivalente da Reitoria para avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e recebimento de fomento.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 16 S\u00e3o compet\u00eancias das Comiss\u00f5es de Extens\u00e3o ou equivalentes, no \u00e2mbito das Unidades:<\/p>\r\n<p>I - orientar a elabora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o;<\/p>\r\n<p>II - analisar e aprovar as a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o encaminhadas para registro;<\/p>\r\n<p>III - avaliar o cumprimento dos indicadores previstos nas a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o;<\/p>\r\n<p>IV - indicar, quando necess\u00e1rio, avaliadores ad hoc para as a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o;<\/p>\r\n<p>V - estimular as a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o da Unidade ou Subunidade;<\/p>\r\n<p>VI - difundir e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de Extens\u00e3o da Universidade Federal de Santa Maria;<\/p>\r\n<p>VII - deliberar sobre a distribui\u00e7\u00e3o de recursos financeiros or\u00e7ament\u00e1rios destinados \u00e0 extens\u00e3o;<\/p>\r\n<p>VIII - auxiliar na divulga\u00e7\u00e3o dos editais de fomento \u00e0 extens\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 17 O F\u00f3rum Regional Permanente de Extens\u00e3o, de car\u00e1ter consultivo, tem a finalidade de prospectar as demandas da sociedade de forma cont\u00ednua, mediante di\u00e1logo e troca de experi\u00eancias em um processo de comunica\u00e7\u00e3o qualificada, visando \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de prioridades para a elabora\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es a serem contempladas com recursos do Fundo de Incentivo \u00e0 Extens\u00e3o (FIEX).<\/p>\r\n<p>\u00a71\u00ba O F\u00f3rum Regional Permanente de Extens\u00e3o \u00e9 composto pela Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o, pelas Comiss\u00f5es de Extens\u00e3o ou equivalentes, por representa\u00e7\u00f5es da Reitoria, do Poder P\u00fablico, do setor produtivo e dos movimentos sociais.<\/p>\r\n<p>\u00a72\u00ba A realiza\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum acontece de forma descentralizada, em parceria com a Dire\u00e7\u00e3o das Unidades, os Gabinetes de Projetos e Comiss\u00f5es de Extens\u00e3o ou equivalentes, com frequ\u00eancia m\u00ednima anual por Campus.<\/p> \t\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO VII<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DAS CONDI\u00c7\u00d5ES E REGISTRO DAS A\u00c7\u00d5ES<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 18 \u00c9 vedado o registro de a\u00e7\u00f5es extensionistas voltadas \u00e0 pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria, religiosa ou de a\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 19 As a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o dever\u00e3o ser registradas no sistema de informa\u00e7\u00e3o em uso na institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a71\u00b0 A orienta\u00e7\u00e3o de estudantes participantes de a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o dever\u00e1 ser exercida por pelo menos um servidor docente.<\/p> \r\n<p>\u00a72\u00b0 O coordenador de a\u00e7\u00e3o de extens\u00e3o dever\u00e1 apresentar, para fins de financiamento, com recursos da UFSM, declara\u00e7\u00e3o de compromisso ou carta de aceite da a\u00e7\u00e3o proveniente do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ou institui\u00e7\u00e3o ou representante da comunidade atendida, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o de Unidades ou Subunidades, cuja a\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 direcionada ao atendimento do p\u00fablico externo, a exemplo do Planet\u00e1rio, Jardim Bot\u00e2nico, Assist\u00eancia Judici\u00e1ria, Centro de Apoio \u00e0 Pesquisa Paleontol\u00f3gica da Quarta Col\u00f4nia\/Universidade Federal de Santa Maria, Museu Gama D\u2019\u00c9\u00e7a, Orquestra Sinf\u00f4nica, Hospital Universit\u00e1rio, Ambulat\u00f3rios institucionais, Ve\u00edculos de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional, Teatro Caixa Preta, Sala Cl\u00e1udio Carriconde, Centro Vocacional de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, entre outros, a crit\u00e9rio da C\u00e2mara de Extens\u00e3o, mas \u00e9 necess\u00e1ria a carta de anu\u00eancia do ano vigente assinada pelo dirigente da Unidade ou Subunidade.<\/p>\r\n<p>\u00a73\u00b0 Nos casos de a\u00e7\u00e3o interinstitucional ou participa\u00e7\u00e3o de membros volunt\u00e1rios externos, o coordenador \u00e9 respons\u00e1vel pela apresenta\u00e7\u00e3o do instrumento legal que formaliza o compromisso entre as partes.<\/p>\r\n<p>\u00a74\u00b0\tNas a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o classificadas como cursos de extens\u00e3o, os servidores e convidados externos poder\u00e3o compor a equipe de educadores desde que possuam qualifica\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia comprovadas em seu curr\u00edculo.<\/p>\r\n<p>\u00a75\u00b0 Pessoas contratadas por empresas terceirizadas caso integrem equipe ou p\u00fablico de alguma a\u00e7\u00e3o de extens\u00e3o devem ser cadastradas como externos.<\/p>\r\n<p>\u00a76\u00b0 Os modelos de a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o, documentos ou formul\u00e1rios necess\u00e1rios ao registro das a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o ser\u00e3o estabelecidos pela Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o e disponibilizados no s\u00edtio eletr\u00f4nico da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO VIII<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DO FINANCIAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES DE EXTENS\u00c3O<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 20 O Fundo de Incentivo \u00e0 Extens\u00e3o (FIEX) \u00e9 constitu\u00eddo com aporte de recursos institucionais, definido de acordo com as Normas para distribui\u00e7\u00e3o de recursos de outros custeios e capital (OCC) de cada ano, respeitando, no m\u00ednimo, os valores disponibilizados no ano anterior.<\/p>\r\n<p>\u00a71\u00b0 O FIEX objetiva fomentar as a\u00e7\u00f5es extensionistas da UFSM, com execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria descentralizada nas Unidades.<\/p>\r\n<p>\u00a72\u00b0 O edital que rege a distribui\u00e7\u00e3o de recursos tem periodicidade anual e \u00e9 aprovado pela C\u00e2mara de Extens\u00e3o, considerando as demandas priorit\u00e1rias levantadas pelo F\u00f3rum Regional Permanente de Extens\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a73\u00b0 Os coordenadores de a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o poder\u00e3o contratar seguro para os estudantes vinculados \u00e0s a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o conforme registro de pre\u00e7o e disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n<p>\u00a74\u00b0 Na falta comprovada de disponibilidade de ve\u00edculo oficial e desde que o deslocamento seja essencial para a a\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 poss\u00edvel a indeniza\u00e7\u00e3o de transporte, atendida a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 21 As bolsas de extens\u00e3o poder\u00e3o se enquadrar nas seguintes modalidades:<\/p>\r\n<p>I - Inicia\u00e7\u00e3o \u00e0 extens\u00e3o: destinam-se a estudantes do ensino b\u00e1sico, t\u00e9cnico, tecnol\u00f3gico e superior (exclusivamente gradua\u00e7\u00e3o) e t\u00eam o prop\u00f3sito de potencializar a forma\u00e7\u00e3o cultural, art\u00edstica, t\u00e9cnico-cient\u00edfica, pessoal, social e pol\u00edtica do estudante;<\/p>\r\n<p>II - Organiza\u00e7\u00e3o de eventos: destinam-se a estudantes do ensino b\u00e1sico, t\u00e9cnico, tecnol\u00f3gico e superior (gradua\u00e7\u00e3o ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o) e t\u00eam o prop\u00f3sito de contribuir com os estudantes que participam efetivamente da organiza\u00e7\u00e3o de eventos de extens\u00e3o no \u00e2mbito da UFSM;<\/p>\r\n<p>III - Participa\u00e7\u00e3o em eventos externos: destinam-se a estudantes do ensino b\u00e1sico, t\u00e9cnico, tecnol\u00f3gico e superior (exclusivamente gradua\u00e7\u00e3o) e t\u00eam o prop\u00f3sito de viabilizar sua participa\u00e7\u00e3o em eventos de extens\u00e3o externos \u00e0 UFSM;<\/p>\r\n<p>IV - De inser\u00e7\u00e3o social: destina-se aos estudantes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e pretende a valoriza\u00e7\u00e3o de uma extens\u00e3o com impacto social, tecnol\u00f3gico, econ\u00f4mico, educacional e cultural, conduzida, no \u00e2mbito dos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, de forma planejada e eficaz na consecu\u00e7\u00e3o de objetivos de transformem a sociedade;<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. As bolsas do inciso I e IV somente pode ser cumulativa com as bolsas dos incisos II, III e BSE, respeitadas as determina\u00e7\u00f5es contidas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 22 A aplica\u00e7\u00e3o dos recursos referentes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o formalizadas por conv\u00eanios, contratos e instrumentos correlatos celebrados com entidades p\u00fablicas ou privadas, oriundos de ressarcimento institucional, ser\u00e1 definida pela Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a71\u00b0 As informa\u00e7\u00f5es acerca dos valores recolhidos a t\u00edtulo de ressarcimento institucional em projetos, dever\u00e3o ser encaminhadas semestralmente pela Funda\u00e7\u00e3o ou \u00f3rg\u00e3o fomentador da a\u00e7\u00e3o \u00e0 UFSM.<\/p>\r\n<p>\u00a72\u00ba Em posse das informa\u00e7\u00f5es do par\u00e1grafo primeiro, a UFSM destinar\u00e1 \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o o valor dos recursos de ressarcimento institucional recebido em virtude de a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o realizadas em parceria com a Funda\u00e7\u00e3o ou \u00f3rg\u00e3o fomentador, cuja delibera\u00e7\u00e3o sobre a utiliza\u00e7\u00e3o desses recursos caber\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara de Extens\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 23 As a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o que apresentam car\u00e1ter estrat\u00e9gico para UFSM e que demandam apoio e recursos financeiros externos para serem executadas ser\u00e3o estimuladas a participarem de editais espec\u00edficos, com aloca\u00e7\u00e3o de recursos t\u00e9cnicos e\/ou financeiros por meio de cotas a serem aportadas pela comunidade externa.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO IX<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DA AVALIA\u00c7\u00c3O E VALORIZA\u00c7\u00c3O DA EXTENS\u00c3O<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 24 A avalia\u00e7\u00e3o da extens\u00e3o segue a orienta\u00e7\u00e3o do FORPROEX, considerando cinco dimens\u00f5es e seus respectivos indicadores:<\/p>\r\n<p>I -\tDimens\u00e3o Pol\u00edtica de Gest\u00e3o: Import\u00e2ncia estrat\u00e9gica da extens\u00e3o universit\u00e1ria; Estrutura organizacional de suporte \u00e0 extens\u00e3o universit\u00e1ria; Institucionaliza\u00e7\u00e3o de programas e projetos de extens\u00e3o; Valoriza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica extensionista como crit\u00e9rio de promo\u00e7\u00e3o na carreira; Forma\u00e7\u00e3o em gest\u00e3o da extens\u00e3o para servidores dos \u00f3rg\u00e3os\/setores respons\u00e1veis pela extens\u00e3o; Participa\u00e7\u00e3o dos servidores da extens\u00e3o em eventos da \u00e1rea; Capacita\u00e7\u00e3o em extens\u00e3o promovida ou apoiada pela Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o (ou equivalente) aberta \u00e0 comunidade acad\u00eamica; Garantia da qualidade na extens\u00e3o; Taxa de aprova\u00e7\u00e3o de propostas de extens\u00e3o em editais externos; Taxa de conclus\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o; Recursos do or\u00e7amento anual p\u00fablico voltado para extens\u00e3o; Recursos para extens\u00e3o captados via edital p\u00fablico externo e Recursos para extens\u00e3o captados via presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os acad\u00eamicos especializados;<\/p>\r\n<p>II -\tDimens\u00e3o Infraestrutura: Disponibilidade de espa\u00e7o f\u00edsico adequado para \u00f3rg\u00e3os\/setores de gest\u00e3o da extens\u00e3o e das a\u00e7\u00f5es; Estrutura de pessoal nos \u00f3rg\u00e3os\/setores de gest\u00e3o da extens\u00e3o e das a\u00e7\u00f5es; Disponibilidade de equipamentos adequados para eventos culturais; Disponibilidade de espa\u00e7os esportivos adequados; Disponibilidade de espa\u00e7os adequados de apoio ao empreendedorismo; Log\u00edstica de transporte de apoio \u00e0 extens\u00e3o; Acesso e transpar\u00eancia das a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o; Sistemas informatizados de apoio \u00e0 extens\u00e3o;<\/p>\r\n<p>III - Dimens\u00e3o Rela\u00e7\u00e3o Universidade - Sociedade: Representa\u00e7\u00e3o da sociedade na IFES; Parcerias interinstitucionais; Envolvimento de profissionais externos na extens\u00e3o da IFES; Representa\u00e7\u00e3o oficial da IFES \u00e0 sociedade civil; Meios de comunica\u00e7\u00e3o com a sociedade; Alcance da Presta\u00e7\u00e3o de Contas \u00e0 Sociedade; P\u00fablico alcan\u00e7ado por programas e projetos e P\u00fablico alcan\u00e7ado por cursos e eventos;<\/p>\r\n<p>IV -\tDimens\u00e3o Plano Acad\u00eamico: Regulamenta\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para inclus\u00e3o de da extens\u00e3o nos curr\u00edculos; N\u00edvel de inclus\u00e3o da extens\u00e3o nos curr\u00edculos; Articula\u00e7\u00e3o extens\u00e3o \u2013 ensino; Articula\u00e7\u00e3o extens\u00e3o \u2013 pesquisa; Contribui\u00e7\u00f5es da extens\u00e3o para o ensino e a pesquisa; Propor\u00e7\u00e3o de estudantes de gradua\u00e7\u00e3o envolvidos em extens\u00e3o; Participa\u00e7\u00e3o geral da extens\u00e3o no apoio ao estudante; Participa\u00e7\u00e3o de docentes na extens\u00e3o; Participa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos-administrativos na extens\u00e3o;<\/p>\r\n<p>V -\tDimens\u00e3o Produto acad\u00eamico: A\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o desenvolvidas por modalidade; Produ\u00e7\u00e3o de materiais para instrumentaliza\u00e7\u00e3o da extens\u00e3o; Produ\u00e7\u00e3o de livros ou cap\u00edtulos com base em resultados da extens\u00e3o; Publica\u00e7\u00e3o de artigos em peri\u00f3dicos com base em resultados da extens\u00e3o; Comunica\u00e7\u00f5es em eventos com base em resultados da extens\u00e3o; Produ\u00e7\u00f5es audiovisuais; Produ\u00e7\u00f5es art\u00edsticas (exposi\u00e7\u00f5es, espet\u00e1culos, outros); Empreendimentos graduados em incubadoras e Cooperativas populares graduadas em incubadoras; Apostilas; Cartilhas; Jogos; Mapas; Maquetes, Guias, Folhetos, Folders; Sites; Softwares, entre outros.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 25 Caber\u00e1 \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o, em colabora\u00e7\u00e3o com a C\u00e2mara e as Comiss\u00f5es de Extens\u00e3o ou equivalentes, elaborar instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o da extens\u00e3o, de um modo geral, e das a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o, em particular, considerando as dimens\u00f5es e indicadores elencados no Art. 20, os desafios e objetivos constantes no PDI da UFSM, bem como as normas em vigor referentes \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica e outros indicadores.<\/p>\r\n<p>\u00a71\u00b0 As a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o dever\u00e3o ser avaliadas anualmente e, as a\u00e7\u00f5es contempladas com recursos financeiros, dever\u00e3o realizar presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos recebidos, cuja presta\u00e7\u00e3o de contas receber\u00e1 parecer das Comiss\u00f5es de Extens\u00e3o ou equivalentes.<\/p>\r\n<p>\u00a72\u00ba Para fins de renova\u00e7\u00e3o ou de conclus\u00e3o, dever\u00e1 ser inclu\u00edda uma avalia\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de extens\u00e3o pelo p\u00fablico atendido pelo projeto.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 26 Constituem estrat\u00e9gias de valoriza\u00e7\u00e3o da Extens\u00e3o na UFSM:<\/p>\r\n<p>I -\ta institui\u00e7\u00e3o da premia\u00e7\u00e3o anual de extens\u00e3o;<\/p>\r\n<p>II - a divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es extensionistas em diferentes meios e a publiciza\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios de presta\u00e7\u00e3o de contas;<\/p>\r\n<p>III - o incremento da pontua\u00e7\u00e3o referente a a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o realizadas por docentes para fins de progress\u00e3o na carreira;<\/p>\r\n<p>IV -\to incremento da pontua\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o para fins de concurso p\u00fablico para docente na UFSM;<\/p>\r\n<p>V -\ta incorpora\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada de trabalho da carga hor\u00e1ria destinada a a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o realizadas por servidores t\u00e9cnico-administrativos, desde que na sua \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o limite de 10% da carga hor\u00e1ria semanal, considerada como encargo administrativo, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o das atividades e a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o previstas nos projetos pedag\u00f3gicos dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>VI -\tas a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o realizadas por t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o para fins de progress\u00e3o na carreira, desde que estejam amparadas pela legisla\u00e7\u00e3o competente;<\/p>\r\n<p>VII - as a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o realizadas por t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o para fins de progress\u00e3o na carreira, ser\u00e3o certificadas enquanto curso de capacita\u00e7\u00e3o ou aperfei\u00e7oamento para fins de progress\u00e3o na carreira dos servidores, a fim de que sejam amparadas pela legisla\u00e7\u00e3o competente.<\/p>\r\n\t\r\n<p>Art. 27 O Destaque Extensionista ser\u00e1 atribu\u00eddo a um docente e a um t\u00e9cnico-administrativo em educa\u00e7\u00e3o, com reconhecida trajet\u00f3ria de trabalho extensionista, de acordo com crit\u00e9rios elaborados pela C\u00e2mara de Extens\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a71\u00b0 A avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o pela C\u00e2mara de Extens\u00e3o dever\u00e1 ser parametrizada e considerar como crit\u00e9rios m\u00ednimos os seguintes: Impacto Social; Impacto Formativo; Indissociabilidade Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o; Interdisciplinaridade; Intera\u00e7\u00e3o Dial\u00f3gica e Longevidade e Qualidade das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas.<\/p>\r\n<p>\u00a72\u00b0 Os membros da C\u00e2mara de Extens\u00e3o que indicarem servidores para serem agraciados, nas categorias docente e t\u00e9cnico-administrativo em educa\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o fazer a defesa de sua proposi\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o da C\u00e2mara, que, por sua vez, definir\u00e1 quem receber\u00e1 o Destaque.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 28 Os melhores trabalhos de extens\u00e3o participantes da Jornada Acad\u00eamica Integrada da UFSM receber\u00e3o premia\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a71\u00b0 Ser\u00e1 contemplado, pelo menos, um trabalho por Unidade, mediante consulta \u00e0 respectiva Comiss\u00e3o de Extens\u00e3o ou equivalente.<\/p>\r\n<p>\u00a72\u00b0 Os discentes premiados, autores do trabalho, ter\u00e3o sua participa\u00e7\u00e3o assegurada na edi\u00e7\u00e3o seguinte do Semin\u00e1rio de Extens\u00e3o Universit\u00e1ria da Regi\u00e3o Sul.<\/p>\r\n<br>\t\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO X<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DA INSER\u00c7\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES DE EXTENS\u00c3O NO ENSINO<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\t\r\n<p>Art. 29 A Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o ter\u00e1 a responsabilidade compartilhada com a Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o de coordenar a implanta\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias, criar espa\u00e7os de debate e fomentar a elabora\u00e7\u00e3o de documentos que orientem a inser\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o nos curr\u00edculos de gradua\u00e7\u00e3o, conforme o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, considerando a necessidade de:<\/p>\r\n<p>I \u2013 criar os mecanismos necess\u00e1rios para facilitar a identifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o;<\/p>\r\n<p>II \u2013 disponibilizar informa\u00e7\u00f5es das a\u00e7\u00f5es extensionistas \u00e0s diferentes inst\u00e2ncias da estrutura administrativa da Universidade para facilitar o processo de flexibiliza\u00e7\u00e3o curricular;<\/p>\r\n<p>III \u2013 elaborar instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o a partir de indicadores de desempenho e de frequ\u00eancia, quando for o caso, para que possam ser computadas e inclu\u00eddas no hist\u00f3rico acad\u00eamico.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 30 A Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o dever\u00e1 estimular tamb\u00e9m a inser\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o no ensino m\u00e9dio, t\u00e9cnico e na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO XI<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES TRANSIT\u00d3RIAS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 31 A presente Pol\u00edtica de Extens\u00e3o da UFSM est\u00e1 alinhada ao Plano de Desenvolvimento Institucional 2016-2026 no intuito de alcan\u00e7ar a excel\u00eancia institucional, dando destaque aos seguintes desafios:<\/p>\r\n<p>I -\tDesafio 2: Apoiar, desenvolver e monitorar a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o que promovam uma educa\u00e7\u00e3o inovadora e transformadora visando qualificar a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica pela sua inser\u00e7\u00e3o nos Cursos;<\/p>\r\n<p>II -\tDesafio 3: Qualificar o processo de inclus\u00e3o social, considerando o trabalho desenvolvido pelo Observat\u00f3rio de Direitos Humanos da UFSM, na parceria entre a Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o e a Coordenadoria de A\u00e7\u00f5es Educacionais;<\/p>\r\n<p>III - Desafio 4: Disponibilizar informa\u00e7\u00f5es, induzir a inova\u00e7\u00e3o, o empreendedorismo e a transfer\u00eancia de tecnologia, no \u00e2mbito dos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, visando a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o com inser\u00e7\u00e3o social e a integra\u00e7\u00e3o com a sociedade e o mercado;<\/p>\r\n<p>IV -\tDesafio 6: Promover a qualifica\u00e7\u00e3o e a inser\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o em conson\u00e2ncia com as demandas da sociedade para fomentar o desenvolvimento local e regional e nacional.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO XII<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 32 A Pol\u00edtica de Extens\u00e3o, bem como as normas e procedimentos a ela associados, dever\u00e3o ter ampla divulga\u00e7\u00e3o, de forma a garantir que todos entendam suas responsabilidades e ajam de acordo com esses preceitos.<\/p>\r\n<p>Art. 33 Os casos omissos dever\u00e3o ser decididos pela Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o ou pela C\u00e2mara de Extens\u00e3o, quando se fizer necess\u00e1rio.<\/p>\r\n<p>Art. 34 Esta Pol\u00edtica entra em vigor na data de sua aprova\u00e7\u00e3o, revogando a <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-016-2008\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o N. 016\/2008<\/u><\/font><\/a>, a <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-017-2008\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o N. 017\/2008<\/u><\/font><\/a> e a <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-025-2008\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o N. 025\/2008<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n\r\n<\/div>\r\n\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12476813\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12476813<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>POL\u00cdTICA DE EXTENS\u00c3O DA UFSM MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA POL\u00cdTICA DE EXTENS\u00c3O DA UFSM Anexo da Res. N. 006\/2019, de 29.04.2019 CAP\u00cdTULO I DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES Art. 1\u00b0 A Pol\u00edtica de Extens\u00e3o disp\u00f5e sobre as diretrizes e os objetivos da extens\u00e3o na UFSM e da Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o; os eixos e […]<\/p>\n","protected":false},"author":205,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-2420","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2420","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/205"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2420"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2420\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2420"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2420"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2420"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}