{"id":2438,"date":"2019-10-01T12:49:25","date_gmt":"2019-10-01T15:49:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=2438"},"modified":"2020-11-30T13:52:49","modified_gmt":"2020-11-30T16:52:49","slug":"resolucao-n-019-2019","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-019-2019","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 019\/2019"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\n\n\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 019\/2019<\/b><\/title>\n\n\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\n\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12695288\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 019\/2019<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\">Aprova a recria\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o colegiado, denominado \u201cComiss\u00e3o Examinadora para Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho de Promo\u00e7\u00e3o ou Progress\u00e3o de Professor Associado\u201d, vinculado a Secretaria T\u00e9cnica de Pessoal Docente (STPD) da Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas (PROGEP) e previsto no Art. 4\u00ba da <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-032-2013\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o N. 032\/2013<\/u><\/font><\/a>.<\/font><\/div><\/p>\n<br>\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-032-2020\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 032\/2020<\/font><\/a><\/p>\n<br><div align=\"justify\">\n<strike>\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e considerando:<\/p>\n<p>\u2013 o Art. 56 da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9394.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei N. 9.394, de 20 de dezembro de 1996<\/u><\/font><\/a>, que estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional;<\/p>\n<p>\u2013 o <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/decreto\/D9191.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Decreto N. 9.191, de 1\u00b0 de novembro de 2017<\/u><\/font><\/a>, que estabelece as normas e as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o, reda\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, consolida\u00e7\u00e3o e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da Rep\u00fablica pelos Ministros de Estado;<\/p>\n<p>\u2013 o <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/decreto\/D9759.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019<\/u><\/font><\/a>, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limita\u00e7\u00f5es para colegiados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal;<\/p>\n<p>\u2013 o Parecer N. 088\/2019 da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas (CLN), aprovado na 937\u00aa Sess\u00e3o do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, de 23 de agosto de 2019, referente ao Processo N. <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/processo\/documento.html?idDocumento=12557032\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>23081.032788\/2019-84<\/u><\/font><\/a>; e,<\/p>\n<p>\u2013 o Parecer N. 101\/2019 da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Regimentos (CLR), aprovado na 820\u00aa Sess\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio, de 30 de agosto de 2019, referente ao Processo N. <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/processo\/documento.html?idDocumento=12557032\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>23081.032788\/2019-84<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\n<br>\n<p><b><div align=\"center\">RESOLVE:<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 1\u00ba Aprovar a recria\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o colegiado, denominado Comiss\u00e3o Examinadora para Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho de Promo\u00e7\u00e3o ou Progress\u00e3o de Professor Associado, vinculado \u00e0 Secretaria T\u00e9cnica de Pessoal Docente (STPD) da Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas (PROGEP).<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A referida Comiss\u00e3o Examinadora, tamb\u00e9m poder\u00e1 ser denominada pela sigla ComExa, acrescida da identifica\u00e7\u00e3o da unidade de ensino respons\u00e1vel pela designa\u00e7\u00e3o dos membros.<\/p>\n<br>\n<p><div align=\"center\"><b>T\u00cdTULO I<\/b><\/div><\/p>\n<p><div align=\"center\"><b>DAS COMPET\u00caNCIAS<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 2\u00ba A compet\u00eancia da Comiss\u00e3o Examinadora \u00e9 realizar a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, de docentes pertencentes \u00e0 carreira do magist\u00e9rio superior, para promo\u00e7\u00e3o \u00e0 classe D, denominada de Professor Associado ou para progress\u00e3o entre n\u00edveis na mesma classe no \u00e2mbito das Unidades de Ensino da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).<\/p>\n<br>\n<p><div align=\"center\"><b>T\u00cdTULO II<\/b><\/div><\/p>\n<p><div align=\"center\"><b>DA COMPOSI\u00c7\u00c3O E AUTORIDADE<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 3\u00ba A Comiss\u00e3o Examinadora ser\u00e1 constitu\u00edda por docentes da UFSM com t\u00edtulo de Doutor (a), ocupantes do cargo de Professor (a) da classe E, denominada de Titular, ou de Professor (a) da classe D, denominada (a) Associado, da Carreira do Magist\u00e9rio Superior.<\/p>\n<p>\u00a7 1\u00ba A Comiss\u00e3o Examinadora ser\u00e1 composta por cinco membros, sendo tr\u00eas membros titulares e dois suplentes.<\/p>\n<p>\u00a7 2\u00ba A composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Examinadora, mencionada no caput, por ter atribui\u00e7\u00e3o espec\u00edfica relacionada ao desenvolvimento na carreira docente, obedece aos requisitos de titula\u00e7\u00e3o e n\u00edvel superior ou no m\u00ednimo equivalente, na Carreira do Magist\u00e9rio Superior, ao do docente avaliado.<\/p>\n\n<p>Art. 4\u00ba A Presid\u00eancia da Comiss\u00e3o Examinadora ser\u00e1 do Professor (a) mais antigo (a) na carreira do magist\u00e9rio superior, dentre aqueles designados para compor a Comiss\u00e3o.<\/p>\n<br>\n<p><div align=\"center\"><b>TITULO III<\/b><\/div><\/p>\n<p><div align=\"center\"><b>DA INDICA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS E A AUTORIDADE RESPONS\u00c1VEL PELOS ATOS DE DESIGNA\u00c7\u00c3O<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 5\u00ba Nas Unidades de Ensino a indica\u00e7\u00e3o dos membros da Comiss\u00e3o Examinadora ser\u00e1 do Conselho das Unidades de Ensino, que indicar\u00e1 docentes de suas Unidades ou Unidades de Ensino distintas do campus sede.<\/p>\n<p>\u00a7 1\u00ba No caso dos campi fora de sede, os membros da Comiss\u00e3o Examinadora dever\u00e3o ser lotados nos respectivos campi.<\/p>\n<p>\u00a7 2\u00ba O n\u00famero de Comiss\u00f5es Examinadoras em cada Unidade de Ensino n\u00e3o ser\u00e1 superior a cinco, cabendo a decis\u00e3o sobre o n\u00famero de Comiss\u00f5es Examinadoras ao Conselho das Unidades de Ensino.<\/p>\n<p>\u00a7 3\u00ba O Reitor da UFSM emitir\u00e1 a portaria de designa\u00e7\u00e3o dos membros da Comiss\u00e3o Examinadora, ap\u00f3s receber a constitui\u00e7\u00e3o desta Comiss\u00e3o aprovada no Conselho de Unidade de Ensino.<\/p>\n<p>\u00a7 4\u00ba Uma c\u00f3pia da portaria de designa\u00e7\u00e3o dos membros da Comiss\u00e3o Examinadora ser\u00e1 enviada, pelo Gabinete do Reitor, \u00e0 Secretaria T\u00e9cnica de Pessoal Docente para registro e conhecimento da Comiss\u00e3o Permanente de Pessoal Docente.<\/p>\n\n<p>Art. 6\u00b0 Nas Unidades de Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico a indica\u00e7\u00e3o dos membros da Comiss\u00e3o Examinadora ser\u00e1 do Conselho Diretor, que indicar\u00e1 docentes de suas Unidades ou Unidades de Ensino distintas para constitui\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es Examinadoras.<\/p>\n<p>\u00a7 1\u00ba Haver\u00e1 uma Comiss\u00e3o Examinadora em cada Unidade de Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico.<\/p>\n<p>\u00a7 2\u00ba Caso o n\u00famero de professores lotados nas Unidades de Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico - com t\u00edtulo de Doutor(a), ocupantes do cargo de Professor(a) da classe E, denominada de Titular, ou de Professor(a) da classe D, denominada Associado, da Carreira do Magist\u00e9rio Superior - n\u00e3o possibilite a constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Examinadora, em cada Unidade de Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico, poder\u00e1 ser criada uma Comiss\u00e3o Examinadora que atenda pedidos de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho de todos os docentes lotados nas Unidades de Ensino M\u00e9dio, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico.<\/p>\n<p>\u00a7 3\u00ba O Reitor da UFSM emitir\u00e1 a portaria de designa\u00e7\u00e3o dos membros da Comiss\u00e3o Examinadora, ap\u00f3s receber a constitui\u00e7\u00e3o desta comiss\u00e3o aprovada no Conselho Diretor da Unidades de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, T\u00e9cnica e Tecnol\u00f3gica.<\/p>\n<p>\u00a7 4\u00ba Uma c\u00f3pia da portaria de designa\u00e7\u00e3o dos membros da Comiss\u00e3o Examinadora ser\u00e1 enviada, pelo Gabinete do Reitor, \u00e0 Secretaria T\u00e9cnica de Pessoal Docente para registro e conhecimento da Comiss\u00e3o Permanente de Pessoal Docente.<\/p>\n<br>\n<p><div align=\"center\"><b>T\u00cdTULO III<\/b><\/div><\/p>\n<p><div align=\"center\"><b>DO QU\u00d3RUM DE REUNI\u00c3O E DE VOTA\u00c7\u00c3O<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 7\u00ba. O qu\u00f3rum para a reuni\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Examinadora ser\u00e1 de tr\u00eas membros.<\/p>\n<br>\n<p><div align=\"center\"><b>T\u00cdTULO IV<\/b><\/div><\/p>\n<p><div align=\"center\"><b>DA PERIODICIDADE DAS REUNI\u00d5ES<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 8\u00ba. A Comiss\u00e3o Examinadora elaborar\u00e1 o calend\u00e1rio anual das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias, fazendo realizar, no m\u00ednimo, uma sess\u00e3o a cada m\u00eas e tantas sess\u00f5es extraordin\u00e1rias quantas forem necess\u00e1rias.<\/p>\n<p>Art. 9\u00ba As reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias ser\u00e3o convocadas por iniciativa do Presidente ou a requerimento da maioria dos membros da Comiss\u00e3o Examinadora, com, no m\u00ednimo, 48 (quarenta e oito) horas de anteced\u00eancia.<\/p>\n<p>Art. 10 Ambas as reuni\u00f5es ser\u00e3o presenciais.<\/p> \n<p>\u00a7 1\u00ba As convoca\u00e7\u00f5es para reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o Examinadora especificar\u00e3o o hor\u00e1rio de in\u00edcio e o hor\u00e1rio limite de t\u00e9rmino da reuni\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00a7 2\u00ba No caso de a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima da reuni\u00e3o ser superior a duas horas, ser\u00e1 especificado um per\u00edodo m\u00e1ximo de duas horas no qual poder\u00e3o ocorrer as vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u00a7 3\u00ba As reuni\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o causar preju\u00edzo \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico pelo membro da Comiss\u00e3o Examinadora e dispensar\u00e3o os gastos com di\u00e1rias e passagens.<\/p>\n\n<p>Art. 11 As reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o Examinadora cujos membros estejam em entes federativos diversos ser\u00e3o realizadas por videoconfer\u00eancia;<\/p> \n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Na hip\u00f3tese de ser demonstrada, de modo fundamentado, a inviabilidade ou a inconveni\u00eancia de se realizar a reuni\u00e3o por videoconfer\u00eancia, ser\u00e3o estimados os gastos com di\u00e1rias e passagens dos membros deste colegiado, assim como, a comprova\u00e7\u00e3o da disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira para o exerc\u00edcio em curso.<\/p>\n<br>\n<p><div align=\"center\"><b>T\u00cdTULO V<\/b><\/div><\/p>\n<p><div align=\"center\"><b>DO \u00d3RG\u00c3O DE APOIO ADMINISTRATIVO<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 12 Nas Unidades de Ensino as Secretarias Administrativas ou equivalente ser\u00e3o respons\u00e1veis por prestar apoio administrativo \u00e0 Comiss\u00e3o Examinadora.<\/p>\n<p>Art. 13 Nas Unidades de Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico as Secretarias Administrativas ou equivalente ser\u00e3o respons\u00e1veis por prestar apoio administrativo \u00e0 Comiss\u00e3o Examinadora. <\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Caso exista apenas uma Comiss\u00e3o Examinadora de unidades de ensino b\u00e1sico, t\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico, a Secretaria de Apoio da Coordenadoria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, T\u00e9cnica e Tecnol\u00f3gica ser\u00e1 respons\u00e1vel por prestar apoio administrativo a essa Comiss\u00e3o Examinadora. <\/p>\n<br>\n<p><div align=\"center\"><b>T\u00cdTULO IX<\/b><\/div><\/p>\n<p><div align=\"center\"><b>DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 14 \u00c9 vedada a divulga\u00e7\u00e3o de discuss\u00f5es em curso sem a pr\u00e9via anu\u00eancia da Secretaria T\u00e9cnica de Pessoal Docente da PROGEP.<\/p>\n<p>Art. 15 A participa\u00e7\u00e3o dos membros da Comiss\u00e3o Examinadora ser\u00e1 considerada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico relevante, e n\u00e3o ser\u00e1 remunerada.<\/p>\n<p>Art. 16 \u00c9 vedada a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de subcomiss\u00f5es por ato desta comiss\u00e3o Examinadora.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A mera necessidade de reuni\u00f5es eventuais para debate, articula\u00e7\u00e3o ou trabalho que envolva agentes p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal n\u00e3o ser\u00e1 admitida como fundamento para as propostas de que trata o caput.<\/p>\n\n<p>Art. 17 Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua assinatura, revogados os par\u00e1grafos \u00a7 1\u00ba, \u00a7 2\u00ba, \u00a7 3\u00ba e \u00a7 4\u00ba do Art. 4\u00ba da <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-032-2013\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o N. 032\/2013<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\n\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos dois dias do m\u00eas de setembro do ano dois mil e dezenove.<\/p>\n<\/div>\n\n<p>Paulo Afonso Burmann,<\/p>\n<p>Reitor<p \/>\n<\/strike>\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12695288\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12695288<\/font><\/a>\n\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 019\/2019 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 019\/2019 Aprova a recria\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o colegiado, denominado \u201cComiss\u00e3o Examinadora para Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho de Promo\u00e7\u00e3o ou Progress\u00e3o de Professor Associado\u201d, vinculado a Secretaria T\u00e9cnica de Pessoal Docente (STPD) da Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas (PROGEP) e previsto no Art. 4\u00ba da […]<\/p>\n","protected":false},"author":205,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-2438","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2438","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/205"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2438"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2438\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2438"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2438"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2438"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}