{"id":2448,"date":"2019-10-02T15:25:30","date_gmt":"2019-10-02T18:25:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=2448"},"modified":"2024-02-01T09:29:15","modified_gmt":"2024-02-01T12:29:15","slug":"resolucao-n-025-2019","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-025-2019","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 025\/2019"},"content":{"rendered":"\t\t
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e,<\/p>\n<p>\u2013 o Parecer N. 116\/2019 da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Regimentos (CLR), aprovado na 821\u00aa Sess\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio, de 27 de setembro de 2019, referente ao Processo N. <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/processo\/documento.html?idDocumento=12592470\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>23081.036190\/2019-64<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\n<br>\n<p><b><div align=\"center\">RESOLVE:<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 1\u00ba Aprovar a recria\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os colegiados denominados Comiss\u00e3o Permanente de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE\/CAL) e Comiss\u00e3o Permanente de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas (CLN\/CAL), vinculadas ao Conselho do Centro de Artes e Letras (CAL) da estrutura organizacional da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).<p>\n<br>\n<p><b><div align=\"center\">T\u00cdTULO I<\/b><\/div><\/p>\n<p><b><div align=\"center\">DAS COMPET\u00caNCIAS<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 2\u00ba A Comiss\u00e3o Permanente de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE\/CAL) presta consulta ao Conselho do CAL em quest\u00f5es pol\u00edticas, acad\u00eamicas, did\u00e1tico-pedag\u00f3gicas e administrativas e a ela compete:<p>\n<p>I \u2013 opinar sobre pol\u00edticas de ensino, pesquisa e extens\u00e3o para o CAL, resguardando sempre as peculiaridades do CAL;<p>\n<p>II \u2013 manifestar-se sobre crit\u00e9rios para a montagem, instru\u00e7\u00e3o e acompanhamento de qualquer projeto e\/ou processo referente \u00e0s atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, no \u00e2mbito do CAL;<p>\n<p>III \u2013 acompanhar a montagem e prestar assessoria na instru\u00e7\u00e3o dos projetos e\/ou processos a ela encaminhados para a aprova\u00e7\u00e3o;<p>\n<p>IV \u2013 dar parecer sobre os projetos e\/ou processos devidamente encaminhados para a Dire\u00e7\u00e3o do CAL, que dever\u00e1 ou n\u00e3o submet\u00ea-lo ao referendo do Conselho do CAL;<p>\n<p>V \u2013 manter a comunidade do CAL informada a respeito de crit\u00e9rios e prazos para apresenta\u00e7\u00e3o de projetos;<p>\n<p>VI \u2013 apoiar e interagir com o Gabinete de Projetos, no que diz respeito a:<p>\n<p>a) cadastro de pesquisadores e coordenadores de projetos;<p>\n<p>b) registro dos projetos; e<p>\n<p>c) manuten\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamico-cient\u00edfica do CAL;<p>\n<p>VII \u2013 estabelecer e manter a pr\u00e1tica do registro de plano semestral e\/ou anual de atividades nas\/das diversas unidades e subunidades do CAL, para agilizar o planejamento geral de trabalho;<p>\n<p>VIII \u2013 gerenciar a Revista do Centro, convidando e nomeando os elementos componentes do seu Conselho Editorial;<p>\n<p>IX \u2013 assessorar e dar consultoria \u00e0 comiss\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o e normas, ligada diretamente ao Conselho do CAL, no que diz respeito \u00e0s diretrizes que orientam os projetos e\/ou processos a elas encaminhados; e<p>\n<p>X \u2013 colaborar no trabalho de elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento geral do CAL, assessorando a Dire\u00e7\u00e3o no que diz respeito \u00e0s prioridades e ao planejamento de cada professor, cada departamento e cada coordena\u00e7\u00e3o de Unidade de Ensino.<p>\n\n<p>Art. 3\u00ba A Comiss\u00e3o Permanente de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas (CLN\/CAL), \u00e9 \u00f3rg\u00e3o consultivo do Conselho de Unidade de Ensino e a ela compete:<p>\n<p>I - analisar e dar parecer sobre todos os processos encaminhados ao Conselho que exijam relat\u00f3rio formal sob a luz de normas legais internas e externas a que est\u00e3o sujeitas as Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior; e<p>\n<p>II - pronunciar-se a respeito da viabilidade de propostas de modifica\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o vigente, objetivando o encaminhamento \u00e0 inst\u00e2ncia superior.<p>\n<br>\n<p><b><div align=\"center\">T\u00cdTULO II<\/b><\/div><\/p>\n<p><b><div align=\"center\">DA COMPOSI\u00c7\u00c3O E AUTORIDADE<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 4\u00ba A CEPE\/CAL \u00e9 constitu\u00edda por servidores e discentes do CAL, de acordo com a seguinte distribui\u00e7\u00e3o:<p>\n<p>I - o Vice-Diretor, como seu presidente nato;<p>\n<p>II - nove representantes dos servidores docentes lotados nas sub\u00e1reas respectivas, sendo quatro da \u00e1rea did\u00e1tica das Artes, tr\u00eas das Letras, um do Desenho Industrial e um dos Programas\/Cursos de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de qualquer \u00e1rea;<p>\n<p>III - um representante dos servidores t\u00e9cnico-administrativos; e<p>\n<p>IV - dois representantes dos discentes, sendo um dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e outro dos programas\/cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<p>\n<p>\u00a7 1\u00ba Os representantes da CEPE\/CAL, contar\u00e3o com suplentes para substitu\u00ed-los em caso de impossibilidade de comparecimento, sendo o suplente nato da presid\u00eancia o Diretor do CAL.<p>\n<p>\u00a7 2\u00ba Na composi\u00e7\u00e3o da CEPE\/CAL \u00e9 assegurado o percentual de, no m\u00ednimo, setenta por cento dos assentos aos servidores docentes, o m\u00e1ximo de quinze por cento de t\u00e9cnicos administrativos e quinze por cento de discentes.<p> \n<p>\u00a7 3\u00ba A CEPE\/CAL ultrapassa o n\u00famero de sete membros em sua composi\u00e7\u00e3o, pois demanda representatividade das \u00e1reas de conhecimento do CAL, em n\u00edvel de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do segmento t\u00e9cnico-administrativo e discente, a fim de propiciar que as discuss\u00f5es e decis\u00f5es envolvam toda a comunidade acad\u00eamica.<p>\n<p>\u00a7 4\u00ba A quantidade de membros da CEPE\/CAL n\u00e3o gera \u00f4nus adicional \u00e0 institui\u00e7\u00e3o, pois pertencem \u00e0 comunidade interna e as atividades da Comiss\u00e3o s\u00e3o locais.<p>\n\n<p>Art. 5\u00ba A CLN\/CAL possui a seguinte estrutura organizacional:<p>\n<p>I - presid\u00eancia;<p>\n<p>II - secretaria; e,<p>\n<p>III - corpo de analistas relatores.<p>\n\n<p>Art. 6\u00ba A CLN\/CAL \u00e9 constitu\u00edda de seis servidores efetivos, pertencentes ao Conselho Superior do CAL, indicados pelos seus pares, e eleitos anualmente, na primeira sess\u00e3o plen\u00e1ria do Conselho:<p>\n<p>I - a Comiss\u00e3o \u00e9 composta por dois representantes da \u00e1rea did\u00e1tica de Artes; dois da \u00e1rea did\u00e1tica de Letras; um da \u00e1rea did\u00e1tica de Desenho Industrial e um do segmento t\u00e9cnico administrativo;<p>\n<p>II - cada membro da Comiss\u00e3o conta com um suplente que dever\u00e1, preferencialmente, ser o mesmo que o substitui no Conselho Superior do CAL.<p>\n<p>\u00a7 1\u00ba O Presidente e o Secret\u00e1rio da Comiss\u00e3o s\u00e3o eleitos pelos seus pares, e dentre eles, na mesma sess\u00e3o do Conselho Superior que deliberar sobre a sua constitui\u00e7\u00e3o.<p>\n<p>\u00a7 2\u00ba O per\u00edodo de mandato do Presidente e do Secret\u00e1rio \u00e9 de um ano, podendo serem reconduzidos.<p>\n<p>\u00a7 3\u00ba O Corpo de Analistas Relatores da Comiss\u00e3o \u00e9 composto por todos os seus membros, inclusive pelo Presidente e Secret\u00e1rio.<p>\n\n<p>Art. 7\u00ba \u00c9 permitida a cria\u00e7\u00e3o de subcolegiados por ato das Comiss\u00f5es Permanentes, nos seguintes par\u00e2metros:<p>\n<p>I - n\u00e3o possuir mais de tr\u00eas membros; e,<p>\n<p>II - observar o car\u00e1ter tempor\u00e1rio e dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o superior a um ano.<p>\n<p>\u00a7 1\u00ba \u00c9 vedada a cria\u00e7\u00e3o de mais de um colegiado simultaneamente.<p>\n<p>\u00a7 2\u00ba A mera necessidade de reuni\u00f5es eventuais para debate, articula\u00e7\u00e3o ou trabalho que envolva membros das Comiss\u00f5es Permanentes n\u00e3o ser\u00e1 admitida como fundamento para as propostas de que trata o caput.<p>\n<br>\n<p><b><div align=\"center\">T\u00cdTULO III<\/b><\/div><\/p>\n<p><b><div align=\"center\">DO QU\u00d3RUM DE REUNI\u00c3O E DE VOTA\u00c7\u00c3O<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 8\u00ba As sess\u00f5es da CEPE\/CAL e da CLN\/CAL efetivam-se (em primeira chamada) desde que contem com a maioria simples dos membros da Comiss\u00e3o, considerando-se esse o n\u00famero legal para a delibera\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o;<p>\n\u00a7 1\u00ba No caso de, na primeira chamada, n\u00e3o comparecer o n\u00famero m\u00ednimo de membros haver\u00e1 uma segunda chamada \u2013 15 minutos ap\u00f3s a primeira \u2013 desde que com um m\u00ednimo de 1\/3 dos membros para a CEPE\/CAL e 3 membros para a CLN\/CAL;<p>\n\u00a7 2\u00ba As decis\u00f5es s\u00e3o tomadas pelo voto dos membros, cabendo ao presidente, quando necess\u00e1rio, o voto de minerva.<p>\n<br>\n<p><b><div align=\"center\">T\u00cdTULO IV<\/b><\/div><\/p>\n<p><b><div align=\"center\">DA PERIODICIDADE DAS REUNI\u00d5ES<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 9\u00ba A CEPE\/CAL e a CLN\/CAL re\u00fanem-se, ordinariamente, uma vez por m\u00eas, ou extraordinariamente, sempre que convocadas pelos respectivos presidentes ou pela maioria de seus membros, desde que haja processos no Conselho que necessitem parecer da referida Comiss\u00e3o.<p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. As reuni\u00f5es ordin\u00e1rias da CLN\/CAL s\u00e3o predeterminadas, de praxe, para no m\u00ednimo sete dias antes da realiza\u00e7\u00e3o mensal da reuni\u00e3o do Conselho Superior do CAL que lhe corresponda.<p>\n\n<p>Art. 10 As convoca\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas via correio eletr\u00f4nico, pelo presidente das respectivas Comiss\u00f5es, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 (quarenta e oito) horas, devendo constar a Ordem do Dia.<p>\n<br>\n<p><b><div align=\"center\">T\u00cdTULO V<\/b><\/div><\/p>\n<p><b><div align=\"center\">DO \u00d3RG\u00c3O DE APOIO ADMINISTRATIVO<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 11 Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 CEPE\/CAL, cabe \u00e0 subunidade de apoio a Pesquisa e Extens\u00e3o do CAL o apoio administrativo e demais encaminhamentos para o devido andamento dos trabalhos Comiss\u00e3o.<p>\n<p>Art. 12 Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 CLN\/CAL, os servi\u00e7os administrativos s\u00e3o executados pelo secret\u00e1rio eleito da CLN\/CAL.<p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Em assuntos que estejam al\u00e9m do seu \u00e2mbito de compet\u00eancia, o suporte administrativo \u00e9 fornecido pela Secretaria de Unidade de Ensino.<p>\n<br>\n<p><b><div align=\"center\">T\u00cdTULO VI<\/b><\/div><\/p>\n<p><b><div align=\"center\">DO REGIMENTO INTERNO<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 13 A CEPE\/CAL pode contar com Regimento pr\u00f3prio, baseado no Regimento Interno do Centro de Artes e Letras e par\u00e2metros formais e legais de elabora\u00e7\u00e3o adotados pela Universidade em regimentos oficiais utilizados, sendo deliberado e aprovado pelo Conselho Superior do CAL em sess\u00e3o plen\u00e1ria.<p>\n<p>Art. 14 A CLN\/CAL tem Regimento Interno pr\u00f3prio que segue os par\u00e2metros formais e legais de elabora\u00e7\u00e3o adotados pela Universidade em regimentos oficiais utilizados e \u00e9 deliberado e aprovado pelo Conselho Superior do CAL em sess\u00e3o plen\u00e1ria.<p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A elabora\u00e7\u00e3o da minuta do Regimento Interno \u00e9 de responsabilidade do seu corpo de relatores.<p>\n<br>\n<p><b><div align=\"center\">T\u00cdTULO VII<\/b><\/div><\/p>\n<p><b><div align=\"center\">DO MEMBROS N\u00c3O NATOS<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 15 A indica\u00e7\u00e3o dos representantes para a composi\u00e7\u00e3o da CEPE\/CAL d\u00e1-se anualmente por cada sub\u00e1rea did\u00e1tica ou segmento, n\u00e3o sendo obrigat\u00f3rio pertencerem ao Conselho Superior do CAL.<p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A confirma\u00e7\u00e3o dos representantes ocorre na primeira sess\u00e3o plen\u00e1ria anual do Conselho do CAL.<p>\n\n<p>Art. 16 Os membros da CLN\/CAL devem obrigatoriamente pertencer ao Conselho Superior do CAL, sendo indicados pelos seus pares, e eleitos anualmente, na primeira sess\u00e3o plen\u00e1ria do Conselho.<p>\n<p>Art. 17 Nas reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es Permanentes do CAL, podem comparecer servidores e\/ou discentes, quando convidados pelos respectivos presidentes, a fim de prestarem esclarecimentos sobre assuntos que lhes forem pertinentes.<p>\n<br>\n<p><b><div align=\"center\">T\u00cdTULO VIII<\/b><\/div><\/p>\n<p><b><div align=\"center\">DOS RELAT\u00d3RIOS PERI\u00d3DICOS E DO RELAT\u00d3RIO FINAL<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 18 A CLN\/CAL e a CEPE\/CAL emitem pareceres espec\u00edficos para os processos de sua \u00e1rea, conforme a demanda, e encaminham ao Presidente do Conselho Superior do CAL, n\u00e3o havendo necessidade de emitir relat\u00f3rios peri\u00f3dicos e anuais.<p> \n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A CEPE\/CAL envia os pareceres dos projetos para o registro e\/ou avalia\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o em editais de financiamento, via sistema eletr\u00f4nico da UFSM.<p>\n<br>\n<p><b><div align=\"center\">T\u00cdTULO IX<\/b><\/div><\/p>\n<p><b><div align=\"center\">DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 19 \u00c9 vedada a divulga\u00e7\u00e3o de discuss\u00f5es em curso sem a pr\u00e9via anu\u00eancia do Conselho do Centro de Artes e Letras.<p>\n<p>Art. 20 As participa\u00e7\u00f5es dos membros das Comiss\u00f5es Permanentes do Conselho do Centro s\u00e3o consideradas presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico relevante e n\u00e3o ser\u00e3o remuneradas.<p>\n<p>Art. 21 As reuni\u00f5es deste \u00f3rg\u00e3o colegiado, cujos membros possu\u00edrem domic\u00edlio e\/ou resid\u00eancia legal ou estiverem em local diverso da realiza\u00e7\u00e3o da atividade ser\u00e3o realizadas por videoconfer\u00eancia.<p>\n<p>\u00a7 1\u00ba Na hip\u00f3tese de ser demonstrada, de modo fundamentado, a inviabilidade ou a inconveni\u00eancia de se realizar a reuni\u00e3o por videoconfer\u00eancia, ser\u00e3o estimados os gastos com di\u00e1rias e passagens dos membros deste colegiado, assim como, a comprova\u00e7\u00e3o da disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira para o exerc\u00edcio em curso.<p>\n<p>\u00a7 2\u00ba A participa\u00e7\u00e3o no colegiado ou nas reuni\u00f5es n\u00e3o poder\u00e1 gerar preju\u00edzo \u00e0s demais atividades p\u00fablicas desempenhadas pelo servidor part\u00edcipe.<p>\n\n<p>Art. 22 Breve resumo das reuni\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os colegiados recriados por esta Resolu\u00e7\u00e3o, ocorridas nos anos de 2018 e 2019, com as medidas decorrentes de tais reuni\u00f5es \u00e9 parte Anexa ao Processo N. <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/processo\/documento.html?idDocumento=12592470\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>23081.036190\/2019-64<\/u><\/font><\/a>.<p>\n<p>Art. 23 Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<p>\n\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos trinta dias do m\u00eas de setembro do ano dois mil e dezenove.<\/p>\n<\/div>\n\n<p>Paulo Afonso Burmann,<\/p>\n<p>Reitor<p \/>\n<\/s>\n<br>\n\n\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12738813\"><font color=\"blue\">hhttps:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12738813<\/font><\/a>\n\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\ufeff RESOLU\u00c7\u00c3O N. 025\/2019 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 025\/2019 Aprova a recria\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os colegiados denominados Comiss\u00f5es Permanentes vinculadas ao Conselho do Centro de Artes e Letras (CAL) da estrutura organizacional da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 150\/2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL […]<\/p>\n","protected":false},"author":205,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-2448","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2448","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/205"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2448"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2448\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2448"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2448"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2448"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}