{"id":2514,"date":"2019-10-11T14:51:03","date_gmt":"2019-10-11T17:51:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=2514"},"modified":"2020-04-28T08:53:11","modified_gmt":"2020-04-28T11:53:11","slug":"regimento-interno-do-instituto-de-redes-inteligentes-inri-do-centro-de-tecnologia-da-ufsm","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regimento-interno-do-instituto-de-redes-inteligentes-inri-do-centro-de-tecnologia-da-ufsm","title":{"rendered":"Regimento Interno do Instituto de Redes Inteligentes (INRI) do Centro de Tecnologia da UFSM (2017)"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE REDES INTELIGENTES (INRI)<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12752885\"><font color=\"blue\">REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE REDES INTELIGENTES (INRI) DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA UFSM<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\">Anexo da <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-008-2017\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Res. N. 008\/2017, de 14.07.2017<\/u><\/font><\/a>.<\/font><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">T\u00cdTULO I<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DA CATEGORIA E FINALIDADE<\/b><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba Este Regimento Interno disciplina os aspectos administrativos do Instituto de Redes Inteligentes (INRI), \u00f3rg\u00e3o suplementar setorial da estrutura organizacional do Centro de Tecnologia (CT) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), e estabelece suas diretrizes fundamentais de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 2\u00ba O INRI tem por objetivo a promo\u00e7\u00e3o de atividades pr\u00e1ticas e laboratoriais de pesquisa, desenvolvimento tecnol\u00f3gico, inova\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia de tecnologia e extens\u00e3o na \u00e1rea de Redes Inteligentes, realizando o planejamento, a gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas institucionais em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, e de forma articulada, promovendo a participa\u00e7\u00e3o de grupos de pesquisa em \u00e1reas de fronteira da ci\u00eancia em Redes Inteligentes, impulsionando a pesquisa cient\u00edfica de forma competitiva internacionalmente; estimulando a inova\u00e7\u00e3o e o esp\u00edrito empreendedor, em estreita articula\u00e7\u00e3o com empresas e ind\u00fastrias.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O INRI atuar\u00e1 no desenvolvimento, na gest\u00e3o e na execu\u00e7\u00e3o de projetos de pesquisa e de extens\u00e3o em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, constituindo-se em um ambiente promotor e articulador de pesquisa, e de aplica\u00e7\u00e3o de novas tecnologias e servi\u00e7os, bem como na capta\u00e7\u00e3o de recursos atrav\u00e9s de projetos, consultoria e servi\u00e7os.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Sem preju\u00edzo do seu objetivo principal, o INRI poder\u00e1 prestar servi\u00e7os para as comunidades interna e externa \u00e0 Universidade, mediante a celebra\u00e7\u00e3o de projetos, acordos, conv\u00eanios ou contratos, observadas as disposi\u00e7\u00f5es legais a respeito.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">T\u00cdTULO II<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 3\u00ba O INRI em sua organiza\u00e7\u00e3o compreende:<\/p>\r\n<p>I - Conselho de Gest\u00e3o; e<\/p>\r\n<p>II - Dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>a) Secretaria de Apoio Administrativo<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 4\u00ba O INRI poder\u00e1 conter mais de um Laborat\u00f3rio de Pesquisa e Extens\u00e3o, e dar suporte na gest\u00e3o \u00e0 grupos de pesquisas e seus laborat\u00f3rios, bem como a Laborat\u00f3rios de Pesquisa e Extens\u00e3o com estrutura independente.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO I<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DA ESTRUTURA T\u00c9CNICO-ADMINISTRATIVA<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 5\u00ba A administra\u00e7\u00e3o do INRI ser\u00e1 exercida por um DIRETOR e por uma SECRETARIA DE APOIO.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O Diretor do INRI e seu substituto ser\u00e3o designados por um mandato de quatro anos, dentre os docentes ou servidores lotados nas subunidades do Centro de Tecnologia e que atuem no INRI e\/ou em seus Laborat\u00f3rios a pelo menos quatro anos. Na falta ou impedimento do diretor e do diretor substituto ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo docente ou t\u00e9cnico administrativo em educa\u00e7\u00e3o, com maior tempo de exerc\u00edcio no INRI.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba A Secretaria ser\u00e1 exercida por um servidor T\u00e9cnico-Administrativo em Educa\u00e7\u00e3o (TAE).<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 6\u00ba O Conselho de Gest\u00e3o do INRI ser\u00e1 integrado pelos seguintes membros:<\/p>\r\n<p>I - Diretor do INRI como Presidente;<\/p>\r\n<p>II - Diretor substituto como Vice-Presidente;<\/p>\r\n<p>III - Respons\u00e1vel de cada Laborat\u00f3rio de Pesquisa e Extens\u00e3o;<\/p>\r\n<p>IV - Representante dos servidores T\u00e9cnico-Administrativo em Educa\u00e7\u00e3o (TAE).<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 7\u00ba Compete ao Diretor do INRI:<\/p>\r\n<p>I - cumprir e fazer cumprir este Regimento;<\/p>\r\n<p>II - convocar e presidir o Conselho de Gest\u00e3o do INRI;<\/p>\r\n<p>III - executar o planejamento estabelecido pelo Conselho de Gest\u00e3o do INRI;<\/p>\r\n<p>IV - estabelecer normas e procedimentos de funcionamento interno do \u00f3rg\u00e3o desde que n\u00e3o contrariem este Regimento e outros Instrumentos oficiais da Institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>V - elaborar o Relat\u00f3rio Anual de Atividades que dever\u00e1 ser encaminhado ao Conselho de Gest\u00e3o e ao Diretor do Centro de Tecnologia at\u00e9 o final do m\u00eas de fevereiro do ano subsequente;<\/p>\r\n<p>VI - emitir autoriza\u00e7\u00e3o, por escrito, para utiliza\u00e7\u00e3o do INRI em hor\u00e1rio especial, e para o empr\u00e9stimo de equipamentos, instrumentos e dispositivos dos Laborat\u00f3rios conforme normas vigentes na Institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>VII - definir prazos para empr\u00e9stimos interno de equipamentos, instrumentos e dispositivos dos Laborat\u00f3rios;<\/p>\r\n<p>VIII - organizar o plano de trabalho distribuindo entre os docentes e servidores T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o, com exerc\u00edcio no INRI, os encargos e tarefas existentes;<\/p>\r\n<p>IX - encaminhar ao Diretor do Centro de Tecnologia, nos prazos exigidos, os dados relativos ao \u00f3rg\u00e3o, necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do Centro;<\/p>\r\n<p>X - manter e zelar pelo patrim\u00f4nio do INRI;<\/p>\r\n<p>XI - representar o INRI ou se fazer representar sempre que se fizer necess\u00e1rio; e<\/p>\r\n<p>XII - exercer as demais atribui\u00e7\u00f5es inerentes a sua fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 8\u00ba Compete ao Conselho de Gest\u00e3o do INRI:<\/p>\r\n<p>I - analisar e aprovar o Plano anual de atividades;<\/p>\r\n<p>II - estabelecer o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio;<\/p>\r\n<p>III - apreciar o Relat\u00f3rio de Atividades Anual, executado pela dire\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>IV - analisar e aprovar o Regimento Interno do INRI ou suas modifica\u00e7\u00f5es e submet\u00ea-las ao Conselho do Centro;<\/p>\r\n<p>V - analisar e aprovar a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento do INRI;<\/p>\r\n<p>VI - analisar e aprovar a solicita\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o de Docentes cedidos ao INRI;<\/p>\r\n<p>VII - emitir parecer, quando solicitado, sobre Docentes cedidos;<\/p>\r\n<p>VIII - criar e extinguir coordenadorias internas do INRI, bem como definir suas fun\u00e7\u00f5es e regulamenta\u00e7\u00e3o interna;<\/p>\r\n<p>IX - deliberar e aprovar sobre projetos, acordos, conv\u00eanios ou contratos que envolvam a participa\u00e7\u00e3o do INRI;<\/p>\r\n<p>X - deliberar e resolver, em grau de recursos, sobre assuntos de natureza administrativa do INRI; e<\/p>\r\n<p>XI - deliberar sobre a cria\u00e7\u00e3o de laborat\u00f3rios e inclus\u00e3o de grupo de pesquisas com laborat\u00f3rios, bem como, altera\u00e7\u00e3o na constitui\u00e7\u00e3o dos j\u00e1 existentes.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 9\u00ba As reuni\u00f5es do Conselho de Gest\u00e3o do INRI ser\u00e3o realizadas mediante convoca\u00e7\u00e3o expressa, com defini\u00e7\u00e3o da Ordem do Dia com, pelo menos, quarenta e oito horas de anteced\u00eancia.<\/p>\r\n<p>Art. 10 O Diretor do INRI poder\u00e1, em caso de emerg\u00eancia, decidir \"ad referendum\" do Conselho sobre mat\u00e9ria de compet\u00eancia deste.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Essa decis\u00e3o dever\u00e1 ser submetida \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do Conselho de Gest\u00e3o do INRI, no prazo m\u00e1ximo de trinta dias.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 11 Das delibera\u00e7\u00f5es do Conselho de Gest\u00e3o do INRI caber\u00e1 recurso ao Conselho do Centro de Tecnologia num prazo de dez dias.<\/p>\r\n<p>Art. 12 \u00c0s compet\u00eancias, normativas e regulamentos das coordenadorias s\u00e3o definidos por resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica aprovada pelo Conselho de Gest\u00e3o do INRI.<\/p>\r\n<p>Art. 13 \u00c0 Secretaria de Apoio Administrativo da Dire\u00e7\u00e3o do INRI compete:<\/p>\r\n<p>I - executar as atividades de apoio administrativo necess\u00e1rias ao funcionamento da secretaria;<\/p>\r\n<p>II - elaborar atos determinados ou autorizados pela Dire\u00e7\u00e3o do INRI;<\/p>\r\n<p>III - executar tarefas delegadas pela Dire\u00e7\u00e3o do INRI;<\/p>\r\n<p>IV - manter atualizado os arquivos administrativos da secretaria;<\/p>\r\n<p>V - controlar o recebimento, movimenta\u00e7\u00e3o e expedi\u00e7\u00e3o de solicita\u00e7\u00f5es, processos e correspond\u00eancias;<\/p>\r\n<p>VI - proceder ao levantamento das necessidades, solicita\u00e7\u00f5es e controle do material de consumo e equipamentos;<\/p>\r\n<p>VII - organizar e manter atualizado o registro de patrim\u00f4nio vinculado ao INRI;<\/p>\r\n<p>VIII - realizar o controle sobre transfer\u00eancia e baixa de material em desuso vinculado ao INRI;<\/p>\r\n<p>IX - manter e organizar o protocolo da Secretaria do INRI;<\/p>\r\n<p>X - zelar pela guarda e conserva\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis na responsabilidade administra\u00e7\u00e3o do INRI;<\/p>\r\n<p>XI - tornar p\u00fablico, por ordem superior, editais, ordens de servi\u00e7o, avisos e determina\u00e7\u00f5es que devam ser divulgadas; e<\/p>\r\n<p>XII - executar outras atividades inerentes a sua \u00e1rea de compet\u00eancia;<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 14 Ao Secret\u00e1rio de Apoio Administrativo da Dire\u00e7\u00e3o do INRI incumbe:<\/p>\r\n<p>I - prestar assessoria ao Diretor e Diretor-Substituto do INRI;<\/p>\r\n<p>II - auxiliar nos estudos relativos ao aperfei\u00e7oamento funcional do pessoal da secretaria, diagnosticando necessidades de treinamento;<\/p>\r\n<p>III - dirigir e coordenar as atividades de compet\u00eancia da secretaria;<\/p>\r\n<p>IV - colaborar nos estudos referentes \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal do INRI;<\/p>\r\n<p>V - determinar em conson\u00e2ncia com a Dire\u00e7\u00e3o do INRI, a filosofia de trabalho da Secretaria, divulgando-a em interc\u00e2mbio com os respons\u00e1veis de seus laborat\u00f3rios, bem como com as diversas subunidades do Centro;<\/p>\r\n<p>VI - colaborar com as atividades referentes \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de editais para a bolsa de monitoria no \u00e2mbito do das disciplinas praticas ministradas no INRI;<\/p>\r\n<p>VII - representar a secretaria no INRI e fora dele;<\/p>\r\n<p>VIII - supervisionar, setorialmente, os pagamentos das despesas autorizadas e os respectivos registros, conferindo a exatid\u00e3o da receita e da despesa;<\/p>\r\n<p>IX - apresentar todo o expediente dirigido ao Diretor, fornecendo subs\u00eddios para as decis\u00f5es da Dire\u00e7\u00e3o, quando solicitado;<\/p>\r\n<p>X - elaborar, assinar e\/ou autorizar e expedir documentos e pap\u00e9is de acordo com a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia da Dire\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>XI - rever e ajustar a programa\u00e7\u00e3o de trabalho, tendo em vista altera\u00e7\u00f5es de normas legais ou regulamentares ou de recursos;<\/p>\r\n<p>XII - supervisionar, coordenar e orientar as atividades inerentes aos cadastros e processamento de dados, financeiro e divulga\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>XIII - organizar as escalas de f\u00e9rias, controlar a frequ\u00eancia e movimenta\u00e7\u00e3o de servidores;<\/p>\r\n<p>XIV - requisitar material permanente e de consumo da secretaria;<\/p>\r\n<p>XV - providenciar a requisi\u00e7\u00e3o de passagens e di\u00e1rias de viagem de interesse do \u00d3rg\u00e3o;<\/p>\r\n<p>XVI - secretariar as reuni\u00f5es do Conselho de Gest\u00e3o do INRI;<\/p>\r\n<p>XVII - assessorar na elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria;<\/p>\r\n<p>XVIII - controlar os recursos alocados para o Centro;<\/p>\r\n<p>XIX - controlar e encaminhar presta\u00e7\u00f5es de contas, bem como relat\u00f3rio de viagem, gestionando provid\u00eancias junto ao proposto; e<\/p>\r\n<p>XX - desempenhar os demais atos inerentes ao exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 15 Compete aos Docentes com exerc\u00edcio no INRI:<\/p>\r\n<p>I - emitir parecer t\u00e9cnico pertinente a sua \u00e1rea de conhecimento e atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>II - realizar consultas sobre assuntos t\u00e9cnicos;<\/p>\r\n<p>III - coordenar e executar projetos de pesquisa e extens\u00e3o;<\/p>\r\n<p>IV - ministrar cursos de extens\u00e3o;<\/p>\r\n<p>V - realizar presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;<\/p>\r\n<p>VI - desempenhar encargos e tarefas designadas pelo Diretor do INRI; e<\/p>\r\n<p>VII - exercer as demais fun\u00e7\u00f5es inerentes a sua fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 16 Os Laborat\u00f3rios ser\u00e3o atendidos pelo corpo de docentes e pelos servidores T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o com exerc\u00edcio neste \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 17 S\u00e3o atividades desenvolvidas nos Laborat\u00f3rios:<\/p>\r\n<p>I - planejamento, organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de atividades de pesquisa e extens\u00e3o;<\/p>\r\n<p>II - manuten\u00e7\u00e3o de seus equipamentos; e<\/p>\r\n<p>III - presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o a outros \u00f3rg\u00e3os e unidades da UFSM, bem como a comunidade em geral.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. \u00c0s atividades de que trata o item \u201cI\u201d deste artigo poder\u00e3o ser exercidas pelo Corpo Docente da UFSM bem como por alunos participantes de projetos registrados na UFSM e aprovados pelo Conselho de Gest\u00e3o do INRI.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">T\u00cdTULO III<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DAS DIRETRIZES<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 18 S\u00e3o Diretrizes fundamentais do INRI:<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Garantir que o uso dos equipamentos destinados a Pesquisa e a Extens\u00e3o, bem como que os servidores e os recursos financeiros oriundos sejam utilizados, prioritariamente, aos fins que se destinam.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Promover, apoiar, incentivar e executar as seguintes a\u00e7\u00f5es nos respectivos campos de atua\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n<p>a) PESQUISA - Criar infraestrutura de apoio na \u00e1rea de Gest\u00e3o de projetos, \u00e0 pesquisa experimental e de desenvolvimento em Ci\u00eancia e Tecnologia em Redes Inteligentes, eletroeletr\u00f4nica e \u00e1reas afins; Desenvolver projetos que objetivem a cria\u00e7\u00e3o de tecnologias brasileiras, apropriadas \u00e0s diferentes condi\u00e7\u00f5es regionais; Desenvolver projetos de complementa\u00e7\u00e3o da infraestrutura f\u00edsica de pesquisa e de extens\u00e3o; Desenvolver projetos de inova\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia de tecnologia e difus\u00e3o de resultados dos trabalhos realizados.<\/p>\r\n<p>b) EXTENS\u00c3O - Criar infraestrutura de apoio \u00e0 extens\u00e3o, colocando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade em geral os conhecimentos e servi\u00e7os t\u00e9cnicos dispon\u00edveis, tais como: Ensaios e Testes de Produtos na \u00e1rea de Redes Inteligentes e de Eletroeletr\u00f4nicos; Treinamento de Pessoal; Projeto e Desenvolvimento de Produtos; Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os; Consultorias T\u00e9cnicas em geral.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">T\u00cdTULO IV<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DO FUNCIONAMENTO<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO I<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DO CONSELHO DE GEST\u00c3O<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 19 O Conselho de Gest\u00e3o (CG) reunir-se-\u00e1 no m\u00ednimo quatro vezes ao ano, mediante convoca\u00e7\u00e3o de seu Presidente com anteced\u00eancia de no m\u00ednimo quarenta e oito horas, excepcionalmente ressalvados os casos de urg\u00eancia.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O CG reunir-se-\u00e1 em primeira convoca\u00e7\u00e3o com maioria simples de seus membros.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba N\u00e3o se realizando sess\u00e3o, por falta de quorum, poder\u00e1 ser convocada nova reuni\u00e3o, observado o intervalo de vinte e quatro horas.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Com a convoca\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser enviadas c\u00f3pias da ata da reuni\u00e3o anterior, podendo ainda contar com pareceres e resumo dos assuntos a serem apreciados;<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba O conselho s\u00f3 poder\u00e1 deliberar com a presen\u00e7a da maioria dos seus membros em exerc\u00edcio, observado o crit\u00e9rio da maioria simples dos membros presentes para a aprova\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es;<\/p>\r\n<p>\u00a7 5\u00ba As decis\u00f5es do conselho ser\u00e3o firmadas atrav\u00e9s de vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica (manifesta\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea), nominal ou secreta, adotando-se sempre a primeira forma na hip\u00f3tese de n\u00e3o ser requerida qualquer uma das demais, ou que n\u00e3o esteja expressamente prevista;<\/p>\r\n<p>\u00a7 6\u00ba Al\u00e9m do voto comum, o presidente do conselho ter\u00e1 o voto de minerva.<\/p>\r\n<p>\u00a7 7\u00ba Nenhum membro do conselho poder\u00e1 votar em mat\u00e9ria relacionada com seus interesses particulares, de seu c\u00f4njuge, companheiro(a), descendentes, ascendentes ou colaterais at\u00e9 o terceiro grau.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO II<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DOS LABORAT\u00d3RIOS DE PESQUISA E EXTENS\u00c3O<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 21 Ao coordenador de cada Laborat\u00f3rio de Pesquisa e Extens\u00e3o incumbe:<\/p>\r\n<p>I - dirigir, orientar, supervisionar e coordenar a execu\u00e7\u00e3o das atividades do Laborat\u00f3rio;<\/p>\r\n<p>II - assessorar o Diretor do INRI em assuntos de compet\u00eancia do Laborat\u00f3rio;<\/p>\r\n<p>III - apresentar ao Diretor do INRI os planos espec\u00edficos de trabalho do Laborat\u00f3rio;<\/p>\r\n<p>IV - apresentar ao Diretor do Centro o relat\u00f3rio anual das atividades do Laborat\u00f3rio;<\/p>\r\n<p>V - manter e zelar pelo patrim\u00f4nio do Laborat\u00f3rio;<\/p>\r\n<p>VI - elaborar normas e procedimentos de funcionamento do Laborat\u00f3rio, desde que n\u00e3o contrariem legisla\u00e7\u00e3o e normas maiores;<\/p>\r\n<p>VII - garantir o cumprimento de todos os requisitos de seguran\u00e7a inerentes ao laborat\u00f3rio;<\/p>\r\n<p>VIII - garantir que somente pessoal treinado e qualificado execute atividades no laborat\u00f3rio; e<\/p>\r\n<p>IX - exercer as demais atribui\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 22 Os Laborat\u00f3rios de Pesquisa e Extens\u00e3o funcionar\u00e3o em hor\u00e1rios definidos pelo Conselho de Gest\u00e3o do INRI para as atividades de pesquisa e de extens\u00e3o, observando a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Havendo necessidade e com expressa autoriza\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o do INRI, este poder\u00e1 ser utilizado em hor\u00e1rio especial.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Por requisitos de seguran\u00e7a, as atividades laboratoriais nunca poder\u00e3o ser realizadas por uma pessoa n\u00e3o treinada e desacompanhada.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 23 O empr\u00e9stimo de equipamentos, instrumentos e dispositivos existentes nos Laborat\u00f3rios ser\u00e3o permitidos, por prazo determinado, mediante autoriza\u00e7\u00e3o expressa da Dire\u00e7\u00e3o do INRI e assinatura de Termo de Responsabilidade.<\/p> \r\n<p>Art. 24 \u00c0 Secretaria de Apoio Administrativo dos Laborat\u00f3rios de Pesquisa e Extens\u00e3o compete:<\/p>\r\n<p>I - executar as atividades de apoio administrativo necess\u00e1rias ao funcionamento da secretaria;<\/p>\r\n<p>II - elaborar atos determinados ou autorizados pela Coordena\u00e7\u00e3o do Laborat\u00f3rio;<\/p>\r\n<p>III - executar tarefas delegadas pela Coordena\u00e7\u00e3o do Laborat\u00f3rio;<\/p>\r\n<p>IV - manter atualizado os arquivos administrativos da secretaria;<\/p>\r\n<p>V - controlar o recebimento, movimenta\u00e7\u00e3o e expedi\u00e7\u00e3o de solicita\u00e7\u00f5es, processos e correspond\u00eancias;<\/p>\r\n<p>VI - proceder ao levantamento das necessidades, solicita\u00e7\u00f5es e controle do material de consumo e equipamentos;<\/p>\r\n<p>VII - organizar e manter atualizado o registro de patrim\u00f4nio vinculado ao Laborat\u00f3rio;<\/p>\r\n<p>VIII - realizar o controle sobre transfer\u00eancia e baixa de material em desuso vinculado \u00e0 dire\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>IX - manter e organizar o protocolo da Secretaria do Laborat\u00f3rio;<\/p>\r\n<p>X - zelar pela guarda e conserva\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis sob responsabilidade administra\u00e7\u00e3o dos Laborat\u00f3rios;<\/p>\r\n<p>XI - tornar p\u00fablico, por ordem superior, editais, ordens de servi\u00e7o, avisos e determina\u00e7\u00f5es que devam ser divulgadas; e<\/p>\r\n<p>XII - executar outras atividades inerentes a sua \u00e1rea de compet\u00eancia.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">T\u00cdTULO IV<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DO PATRIM\u00d4NIO, DOS RECURSOS E REGIME FINANCEIRO<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 25 O patrim\u00f4nio e o regime financeiro reger-se-\u00e3o conforme <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/estatuto-ufsm-2010\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Estatuto da UFSM<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n<p>Art. 26 As subunidades que utilizarem a infraestrutura do INRI deveram prever recursos or\u00e7ament\u00e1rios para custear as atividades desenvolvidas.<\/p>\r\n<p>Art. 27 Os recursos complementares para investimentos e melhorias tanto de equipamentos como de infraestrutura dever\u00e3o ser solicitados \u00e1 dire\u00e7\u00e3o do Centro de Tecnologia ou atrav\u00e9s de Editais de demandas especificas.<\/p>\r\n<p>Art. 28 Os recursos oriundos da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, consultorias, conv\u00eanios, projetos de extens\u00e3o, de pesquisa e de desenvolvimento, financiados por outras institui\u00e7\u00f5es, poder\u00e3o ser geridos tanto atrav\u00e9s da UFSM bem como atrav\u00e9s das Funda\u00e7\u00f5es de Apoio T\u00e9cnico Cient\u00edfico. Neste \u00faltimo caso dever\u00e1 existir Conv\u00eanio e\/ou Termo de Compromisso bilateral envolvendo a UFSM e a Funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">T\u00cdTULO V<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 29 Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pelo Conselho de Gest\u00e3o do INRI, cabendo recurso em primeira inst\u00e2ncia ao Conselho do Centro de Tecnologia num prazo de dez dias.<\/p>\r\n<p>Art. 30 O presente Regimento Interno entrar\u00e1 em vigor a partir da data de sua aprova\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o do Conselho do Centro de Tecnologia.<\/p>\r\n<br>\r\n<\/div>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12752885\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12752885<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE REDES INTELIGENTES (INRI) MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE REDES INTELIGENTES (INRI) DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA UFSM Anexo da Res. N. 008\/2017, de 14.07.2017. 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