{"id":2564,"date":"2019-10-15T07:53:32","date_gmt":"2019-10-15T10:53:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=2564"},"modified":"2026-01-08T13:03:47","modified_gmt":"2026-01-08T16:03:47","slug":"resolucao-n-028-2017","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-028-2017","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 028\/2017"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"2564\" class=\"elementor elementor-2564\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-2cb12de elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"2cb12de\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-251563c\" data-id=\"251563c\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-9e29212 elementor-widget elementor-widget-html\" data-id=\"9e29212\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"html.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<title><b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 028\/2017<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div>    \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=8807595\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 028\/2017<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>\r\n    <div style=\"color: #800000;width: 60%;margin-left: auto;margin-right: 0;text-align: justify;font-weight: normal\">Disp\u00f5e sobre a regula\u00e7\u00e3o de atividades acad\u00eamicas e administrativas especiais de discentes, docentes, pesquisadores, gestores e t\u00e9cnicos nacionais (AEN) e\/ou estrangeiros (AEE), vinculados \u00e0s institui\u00e7\u00f5es externas, no \u00e2mbito da UFSM.<\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e considerando:<\/p>\r\n<p>- que o desenvolvimento inovador e sustent\u00e1vel do conhecimento e das tecnologias, bem como a difus\u00e3o dos mesmos, podem aumentar consideravelmente a partir da coopera\u00e7\u00e3o nacional e internacional;<\/p>\r\n<p>- a necessidade de consolida\u00e7\u00e3o das perspectivas de desenvolvimento regional e nacional, internacionaliza\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, cultural e pol\u00edtica como o respeito aos Direitos Humanos e \u00e0 interculturalidade;<\/p>\r\n<p>- a necessidade de desenvolver a\u00e7\u00f5es de integra\u00e7\u00e3o nacional e regional, bem como internacionaliza\u00e7\u00e3o da UFSM por interm\u00e9dio de trabalho colaborativo entre docentes, pesquisadores, gestores, t\u00e9cnicos e discentes de diversos pa\u00edses;<\/p>\r\n<p>- a necessidade de promover a integra\u00e7\u00e3o interuniversidades, baseada no incentivo a cria\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios, programas e projetos;<\/p>\r\n<p>- a necessidade de registro de atividades de curta dura\u00e7\u00e3o na UFSM realizadas por docentes, pesquisadores, gestores, t\u00e9cnicos e discentes de institui\u00e7\u00f5es nacionais e\/ou estrangeiras;<\/p>\r\n<p>- o disposto na <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L6815.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei 6.815 de 19 de agosto de 1980<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<p>- o estabelecido na <a href=\"https:\/\/www.legisweb.com.br\/legislacao\/?id=283808\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o Normativa do Conselho Nacional de Imigra\u00e7\u00e3o CNIg 116, de 08 de abril de 2015<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n<p>- o Parecer n. 171\/2017 da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas (CLN), aprovado na 911\u00aa Sess\u00e3o do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, de 10 de novembro de 2017, referente ao Processo n. <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/processo\/documento.html?idDocumento=8296974\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>23081.019931\/2017-81<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">RESOLVE:<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba Os docentes, pesquisadores, gestores, t\u00e9cnicos e discentes, nacionais e\/ou estrangeiros, oriundos de institui\u00e7\u00f5es nacionais e\/ou estrangeiras de ensino superior, t\u00e9cnico e\/ou tecnol\u00f3gico, de pesquisa e\/ou extens\u00e3o, que vierem a UFSM para colaborar com o desenvolvimento de atividades de ensino e\/ou pesquisa e\/ou extens\u00e3o dever\u00e3o ser registrados, pelo coordenador de curso de gradua\u00e7\u00e3o e\/ou t\u00e9cnico e\/ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, bem como pelo gestor de \u00f3rg\u00e3os administrativos, no Sistema de Informa\u00e7\u00e3o Educacional (SIE) na aplica\u00e7\u00e3o \u201cAtividade Especial de Nacional\u201d (AEN) e\/ou \"Atividade Especial de Estrangeiro\" (AEE).<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Entre as atividades previstas no caput do presente artigo encontram-se:<\/p>\r\n<p>I \u2013 Ministrar palestras, semin\u00e1rios, treinamentos, aulas ou atividades te\u00f3rico-pr\u00e1ticas diversas na gradua\u00e7\u00e3o e\/ou cursos t\u00e9cnicos e\/ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ou \u00f3rg\u00e3os administrativos; bem como cursos de curta dura\u00e7\u00e3o, sob a orienta\u00e7\u00e3o e\/ou supervis\u00e3o de, pelo menos, um docente ou gestor da UFSM com valida\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das coordena\u00e7\u00f5es de cursos de gradua\u00e7\u00e3o e\/ou t\u00e9cnico e\/ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e\/ou \u00f3rg\u00e3os administrativos da UFSM.<\/p>\r\n<p>II \u2013 Colaborar com o desenvolvimento de atividades e projetos de ensino e\/ou pesquisa e\/ou extens\u00e3o e\/ou desenvolvimento, nas depend\u00eancias da UFSM ou em campo (no \u00e2mbito de projetos registrados na universidade), sob a orienta\u00e7\u00e3o e\/ou supervis\u00e3o de, pelo menos, um docente ou gestor da UFSM com valida\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das coordena\u00e7\u00f5es de cursos de gradua\u00e7\u00e3o e\/ou t\u00e9cnico e\/ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e\/ou \u00f3rg\u00e3os administrativos da UFSM.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 2\u00ba Os docentes, pesquisadores, gestores, t\u00e9cnicos e discentes, no \u00e2mbito de AEE, que tiverem a estadia no Brasil prevista para mais de 30 dias, dever\u00e3o obrigatoriamente obter o visto tempor\u00e1rio de estrangeiro que gerar\u00e1 a C\u00e9dula de Identidade de Estrangeiro de Car\u00e1ter Tempor\u00e1rio.<\/p>\r\n<p>Art. 3\u00ba O Diretor da Unidade Universit\u00e1ria ou gestor poder\u00e1, atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do respectivo dirigente da subunidade (coordena\u00e7\u00e3o de curso ou \u00f3rg\u00e3o administrativo), autorizar previamente despesas relacionadas com as atividades desenvolvidas pelo colaborador (docentes, pesquisadores, gestores, t\u00e9cnicos e discentes \u2013 nacional e\/ou estrangeiro), observadas a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e as normas legais pertinentes.<\/p>\r\n<p>Art. 4 Ao participante ficar\u00e1 assegurado o direito de utiliza\u00e7\u00e3o da infraestrutura de ensino, pesquisa, extens\u00e3o e dos servi\u00e7os t\u00e9cnico-administrativos da Universidade necess\u00e1rios para o desenvolvimento do seu plano de atividades, bem como receber certificados e comprovantes do estudo ou treinamento realizado.<\/p>\r\n<p>Art. 5\u00ba Os docentes, pesquisadores, gestores, t\u00e9cnicos e discentes colaboradores poder\u00e3o ter acesso ao Restaurante Universit\u00e1rio, Biblioteca Central e Bibliotecas Setoriais, desde que previamente comunicado, pela Coordena\u00e7\u00e3o de Curso ou \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela recep\u00e7\u00e3o do visitante, aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\r\n<p>Art. 6\u00ba A titularidade, a confiabilidade e os ganhos econ\u00f4micos relacionados \u00e0 cria\u00e7\u00e3o intelectual decorrente das atividades de que tratam esta resolu\u00e7\u00e3o estar\u00e3o sujeitos, em mat\u00e9ria de direito da propriedade intelectual, \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es legais vigentes e \u00e0s normativas da UFSM.<\/p>\r\n<p>Art. 7\u00ba A Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o, a Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa, a Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o, a Pr\u00f3-Reitoria de Assuntos Estudantis, a Pr\u00f3-Reitoria de Administra\u00e7\u00e3o, a Pr\u00f3-Reitoria de Planejamento e a Secretaria de Apoio Internacional ter\u00e3o acesso ao Banco de Dados de AEE e AEN e ir\u00e3o contatar \u00e0s coordena\u00e7\u00f5es de cursos de gradua\u00e7\u00e3o, t\u00e9cnico e\/ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, bem como \u00f3rg\u00e3os administrativos, no intuito de auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios e\/ou programas com as institui\u00e7\u00f5es dos docentes, pesquisadores, gestores, t\u00e9cnicos e discentes envolvidos nas atividades, caso ainda n\u00e3o tenham sido realizados.<\/p>\r\n<p>Art. 8\u00ba Em todos os casos previstos por esta resolu\u00e7\u00e3o, docentes, pesquisadores, gestores, t\u00e9cnicos e discentes, estrangeiros e\/ou nacionais, dever\u00e3o contratar, com recurso pr\u00f3prio, durante todo o per\u00edodo da realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades na UFSM, seguro de vida e seguro sa\u00fade.<\/p>\r\n<p>Art. 9\u00ba A presente Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o da UFSM, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\r\n\r\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos dezenove dias do m\u00eas de dezembro de dois mil e dezessete.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Paulo Afonso Burmann,<\/p>\r\n<p>Reitor.<\/p>\r\n\r\n\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=8807595\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=8807595<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 028\/2017 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 028\/2017 Disp\u00f5e sobre a regula\u00e7\u00e3o de atividades acad\u00eamicas e administrativas especiais de discentes, docentes, pesquisadores, gestores e t\u00e9cnicos nacionais (AEN) e\/ou estrangeiros (AEE), vinculados \u00e0s institui\u00e7\u00f5es externas, no \u00e2mbito da UFSM. 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