{"id":2572,"date":"2019-10-15T15:46:06","date_gmt":"2019-10-15T18:46:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=2572"},"modified":"2021-07-01T14:27:42","modified_gmt":"2021-07-01T17:27:42","slug":"regulamento-interno-da-coordenadoria-de-acoes-educacionais-da-ufsm","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regulamento-interno-da-coordenadoria-de-acoes-educacionais-da-ufsm","title":{"rendered":"Regulamento Interno da Coordenadoria de A\u00e7\u00f5es Educacionais da UFSM (2017)"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>REGULAMENTO INTERNO DA COORDENADORIA DE A\u00c7\u00d5ES EDUCACIONAIS DA UFSM<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12759440\"><font color=\"blue\">REGULAMENTO INTERNO DA COORDENADORIA DE A\u00c7\u00d5ES EDUCACIONAIS DA UFSM<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\">Anexo da <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-036-2017\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Res. N. 030\/2017, de 19.12.2017<\/u><\/font><\/a>.<\/font><\/div><\/p>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-ufsm-n-055-2021\/\"><font color=\"blue\">Revogado pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 055\/2021<\/font><\/a><\/p><\/p>\r\n<br>\r\n<strike>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO I<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DA CATEGORIA E FINALIDADES<\/b><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba A Coordenadoria de A\u00e7\u00f5es Educacionais da Universidade Federal de Santa Maria constitui-se em \u00d3rg\u00e3o Executivo da Administra\u00e7\u00e3o Superior, subordinado ao Gabinete do Reitor, com vistas \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es atinentes \u00e0 inclus\u00e3o na UFSM, atuando como agente de inova\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica e social nos processos de acesso, perman\u00eancia, aprendizagem \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o e de rela\u00e7\u00f5es de trabalho no que se refira a servidores com defici\u00eancia que necessitem de acompanhamento especial.<\/p>\r\n<p>Art. 2\u00ba Constituem finalidades da Coordenadoria de A\u00e7\u00f5es Educacionais:<\/p>\r\n<p>I - contribuir efetivamente para a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o, primando pela inclus\u00e3o social, racial e de pessoas com defici\u00eancia, surdez, Transtornos do Espectro do Autismo e Altas Habilidades\/Superdota\u00e7\u00e3o, segundo normatiza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica aprovada nos conselhos superiores da UFSM;<\/p>\r\n<p>II - criar instrumentos para proporcionar a intera\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de conhecimento e acesso ao saber acad\u00eamico e ao conhecimento tradicional;<\/p>\r\n<p>III - promover a\u00e7\u00f5es de acessibilidade e redu\u00e7\u00e3o de desigualdades sociais e \u00e9tnico-raciais, refor\u00e7ando a elimina\u00e7\u00e3o de barreiras atitudinais, educacionais, nos transportes, de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, arquitet\u00f4nicas e urban\u00edsticas;<\/p>\r\n<p>IV - acompanhar e dar apoio educacional aos discentes da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Ensino T\u00e9cnico, Tecnol\u00f3gico e Superior na modalidade presencial e \u00e0 dist\u00e2ncia, como forma de minimizar as dificuldades de perman\u00eancia na institui\u00e7\u00e3o, sejam de natureza socioecon\u00f4mica, pedag\u00f3gica, simb\u00f3lica, de acessibilidade, dentre outros, atentando para especificidade de cada caso;<\/p>\r\n<p>V - responsabilizar-se junto \u00e0s demais unidades universit\u00e1rias, pela assessoria na promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para o fomento \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de conhecimento em torno da tem\u00e1tica da acessibilidade e a\u00e7\u00f5es afirmativas de inclus\u00e3o social e \u00e9tnico-racial;<\/p>\r\n<p>VI - efetivar os processos de apoio acad\u00eamico aos discentes da UFSM, mediando estas a\u00e7\u00f5es conjuntas com as Coordena\u00e7\u00f5es de Cursos e Chefias de Departamento Did\u00e1ticos da Institui\u00e7\u00e3o e demais unidades universit\u00e1rias;<\/p>\r\n<p>VII - propiciar o atendimento \u00e0s demandas por perman\u00eancia e aprendizagem nas rela\u00e7\u00f5es que envolvam g\u00eanero e sexualidade na UFSM, no que tange ao acompanhamento e intera\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, mediando estas a\u00e7\u00f5es com as Coordena\u00e7\u00f5es de Cursos e Chefias de Departamentos Did\u00e1ticos da Institui\u00e7\u00e3o e junto aos demais \u00f3rg\u00e3os desta, na defesa da sustentabilidade educacional e das rela\u00e7\u00f5es sociais e atitudinais;<\/p>\r\n<p>VIII - articular no \u201cEspa\u00e7o da Diversidade\u201d a promo\u00e7\u00e3o e empoderamento dos grupos \u00e9tnico-raciais, pessoas com defici\u00eancia, surdez, Transtornos do Espectro do Autismo e altas habilidades\/superdota\u00e7\u00e3o, grupos homoafetivos, por meio da promo\u00e7\u00e3o de eventos, mostras culturais e educativas, dentre outras a\u00e7\u00f5es, como forma de afirmar a identidade \u00e9tnico-racial, cultural e social;<\/p>\r\n<p>IX - coordenar esfor\u00e7os no sentido de implementar a educa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es \u00e9tnico-sociais nos diferentes n\u00edveis e modalidades de ensino na UFSM.<\/p>\r\n<p>X - aumentar a visibilidade da acessibilidade e das a\u00e7\u00f5es afirmativas na UFSM perante a comunidade santa-mariense, objetivando esclarec\u00ea-la quanto \u00e0 import\u00e2ncia desta pol\u00edtica; e,<\/p>\r\n<p>XI - executar, com base nas Comiss\u00f5es dos N\u00facleos da Coordenadoria, as pol\u00edticas de inclus\u00e3o, de a\u00e7\u00f5es afirmativa e de acesso e perman\u00eancia na Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO II<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DA ESTRUTURA<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 3\u00ba A estrutura organizacional da Coordenadoria de A\u00e7\u00f5es Educacionais\/UFSM ser\u00e1 do tipo colegiada e, al\u00e9m dos N\u00facleos, compor\u00e1 sua estrutura:<\/p>\r\n<p>I - Assistente; e<\/p>\r\n<p>II - Observat\u00f3rio de A\u00e7\u00f5es de Inclus\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 4\u00ba A Coordena\u00e7\u00e3o e cada N\u00facleo que comp\u00f5e a estrutura da Coordenadoria de A\u00e7\u00f5es Educacionais ter\u00e1 um respons\u00e1vel servidor da UFSM, que ter\u00e1 um substituto para os casos de afastamento.<\/p>\r\n<p>I - N\u00facleo de Apoio \u00e0 Aprendizagem;<\/p>\r\n<p>a) A Unidade de Apoio Pedag\u00f3gico; e<\/p>\r\n<p>b) Comiss\u00e3o de Aprendizagem.<\/p>\r\n<p>II - N\u00facleo de Acessibilidade; e<\/p>\r\n<p>a) Unidade Interdisciplinar de Tecnologias Assistivas; e<\/p>\r\n<p>b) Comiss\u00e3o de Acessibilidade.<\/p>\r\n<p>III - N\u00facleo de A\u00e7\u00f5es Afirmativas Sociais, \u00c9tnico-Raciais e Ind\u00edgenas.<\/p>\r\n<p>a) Unidade de Ensino e Apoio Pedag\u00f3gico Intercultural;<\/p>\r\n<p>b) Comiss\u00e3o de A\u00e7\u00f5es Afirmativas Social;<\/p>\r\n<p>c) Comiss\u00e3o de A\u00e7\u00f5es Afirmativas \u00c9tnico-Racial; e<\/p>\r\n<p>d) Comiss\u00e3o de A\u00e7\u00f5es Afirmativas Ind\u00edgena.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Para a consecu\u00e7\u00e3o das finalidades da Coordenadoria de A\u00e7\u00f5es Educacionais \u2013 CAED \u2013 UFSM, cada N\u00facleo contar\u00e1 com pessoal pr\u00f3prio, em conformidade com as peculiaridades, que poder\u00e1 ter v\u00ednculos diversos, al\u00e9m do Regime Jur\u00eddico \u00danico dos Servidores Civis da Uni\u00e3o, como bolsistas, estagi\u00e1rios, professores volunt\u00e1rios, servidores cedidos, acad\u00eamicos que participam de projetos da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO III<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DO FUNCIONAMENTO<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o I<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Das Compet\u00eancias Gerais<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 5\u00ba A Coordenadoria de A\u00e7\u00f5es Educacionais objetivando assessorar e executar as pol\u00edticas de inclus\u00e3o e de a\u00e7\u00f5es afirmativas da Institui\u00e7\u00e3o busca, com a atua\u00e7\u00e3o em equipe e intera\u00e7\u00e3o de saberes das diversas \u00e1reas do conhecimento e aqueles ditos tradicionais, desenvolver um trabalho que contribua para a excel\u00eancia da educa\u00e7\u00e3o nos diversos n\u00edveis de ensino, pesquisa e extens\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 6\u00ba A Chefia da Coordenadoria de A\u00e7\u00f5es Educacionais ser\u00e1 exercida pelo coordenador indicado pelo Reitor.<\/p>\r\n<p>Art. 7\u00ba \u00c0 Coordenadoria de A\u00e7\u00f5es Educacionais compete atuar por meio de seus N\u00facleos, com vistas \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o do acesso, perman\u00eancia, ensino, aprendizagem e conclus\u00e3o dos estudos na Institui\u00e7\u00e3o, primando pela promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 8\u00ba Para a consecu\u00e7\u00e3o dos fins previstos no artigo anterior, a Coordenadoria de A\u00e7\u00f5es Educacionais compete interagir com as Pr\u00f3-Reitorias, Unidades Universit\u00e1rias, \u00d3rg\u00e3os Suplementares e demais \u00d3rg\u00e3os Executivos da UFSM, no sentido de garantir a realiza\u00e7\u00e3o efetiva de a\u00e7\u00f5es que visem aprimorar o acesso e perman\u00eancia na Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 9\u00ba Ao N\u00facleo de Acessibilidade compete assegurar o desenvolvimento de estrat\u00e9gias que garantam \u00e0s pessoas com defici\u00eancias, surdez, Transtornos do Espectro do Autismo e Altas Habilidades\/Superdota\u00e7\u00e3o na UFSM, oriundas das categorias discente, servidores docentes e t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o da UFSM, seus direitos constitucionais de acessibilidade.<\/p>\r\n<p>Art. 10 Ao N\u00facleo de A\u00e7\u00f5es Afirmativas Sociais, \u00c9tnico-Raciais e Ind\u00edgenas compete acompanhar e monitorar o acesso e o desenvolvimento dos estudantes cotistas s\u00f3cias, \u00e9tnico-raciais, ind\u00edgenas e n\u00e3o cotistas da UFSM, atentando para as quest\u00f5es resultantes do ingresso, perman\u00eancia do ensino e da aprendizagem desse contingente, visando a sugerir as adapta\u00e7\u00f5es log\u00edsticas e de pessoal, no atendimento as A\u00e7\u00f5es Afirmativas, baseando-se no princ\u00edpio da redu\u00e7\u00e3o das desigualdades educacionais e sociais, do etno-direito, autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos, incluindo as intera\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter homoafetivas.<\/p>\r\n<p>Art. 11 Ao N\u00facleo de Apoio \u00e0 Aprendizagem compete o atendimento aos estudantes e orienta\u00e7\u00e3o aos professores e t\u00e9cnicos administrativos em educa\u00e7\u00e3o, de acordo com a demanda e metodologia definida pela coordena\u00e7\u00e3o; o estabelecimento da media\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es de aprendizagem entre estudante-professor, estudante-institui\u00e7\u00e3o e professores-institui\u00e7\u00e3o; o desenvolvimento de pesquisas que favore\u00e7am a promo\u00e7\u00e3o da aprendizagem e melhoria do ensino; o acolhimento de propostas de ensino, pesquisa e extens\u00e3o; e o trabalho em coopera\u00e7\u00e3o com outros setores e servi\u00e7os da UFSM.<\/p>\r\n<p>Art. 12 Ao Observat\u00f3rio das A\u00e7\u00f5es de Inclus\u00e3o da UFSM, compete acompanhar e monitorar o acesso e o desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o e das a\u00e7\u00f5es afirmativas da UFSM, dos estudantes cotistas e n\u00e3o cotistas da Institui\u00e7\u00e3o, em todos os n\u00edveis e modalidades educacionais, atentando para as quest\u00f5es resultantes do ingresso e perman\u00eancia desse contingente, visando subsidiar as a\u00e7\u00f5es, sugerir ajustes e propor alternativas de intera\u00e7\u00e3o local, regional, nacional e internacional junto ao trip\u00e9 ensino, pesquisa e extens\u00e3o, no atendimento do Programa de A\u00e7\u00f5es Afirmativas, baseando-se no princ\u00edpio da redu\u00e7\u00e3o das desigualdades educacionais e do etno-direito.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o II<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Das incumb\u00eancias espec\u00edficas do Coordenador e dos respons\u00e1veis pelos N\u00facleos<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art.13 Ao coordenador do Coordenadoria de A\u00e7\u00f5es Educacionais incumbe:<\/p>\r\n<p>I - dirigir, coordenar e supervisionar a execu\u00e7\u00e3o das atividades da coordenadoria;<\/p>\r\n<p>II - designar os servidores para ocupar os cargos de chefes de n\u00facleo, assistente e respons\u00e1vel pelo observat\u00f3rio de inclus\u00e3o, conforme especificidade de cada setor;<\/p>\r\n<p>III - propor estudos e promover medidas que visem proporcionar a intera\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de conhecimento e acesso ao saber acad\u00eamico e ao conhecimento tradicional;<\/p>\r\n<p>IV - detectar necessidades de capacita\u00e7\u00e3o e promover o aperfei\u00e7oamento de seu pessoal;<\/p>\r\n<p>V - representar a CAED internamente, promovendo o seu relacionamento com os demais \u00f3rg\u00e3os da UFSM;<\/p>\r\n<p>VI - aprovar a escala de f\u00e9rias e afastamentos dos servidores nela lotados, bem como respectivas altera\u00e7\u00f5es;<\/p>\r\n<p>VII - responsabilizar-se pela guarda e conserva\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis nela alocados;<\/p> \r\n<p>VIII - cumprir e fazer cumprir as normas regimentais estabelecidas, bem como toda legisla\u00e7\u00e3o e normas internas afetas \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>IX - promover reuni\u00f5es peri\u00f3dicas para debater problemas e assuntos de interesse da coordenadoria como um todo;<\/p>\r\n<p>X - suprir as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 efic\u00e1cia na consecu\u00e7\u00e3o das suas atividades e ao bom desenvolvimento do processo de tomada de decis\u00e3o em a\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o e de a\u00e7\u00f5es afirmativas;<\/p>\r\n<p>XI - receber, analisar e dar os devidos encaminhamentos quanto aos casos oriundos da Resolu\u00e7\u00e3o 033\/2015, Instru\u00e7\u00e3o Normativa 01\/2016 \u2013 PROGRAD e suas modifica\u00e7\u00f5es;<\/p>\r\n<p>XII - emitir pareceres em assuntos de sua compet\u00eancia; e<\/p>\r\n<p>XIII - desempenhar os demais atos inerentes \u00e0 sua Chefia.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 14 Ao respons\u00e1vel pelo N\u00facleo de Acessibilidade incumbe:<\/p>\r\n<p>I - dirigir, coordenar e supervisionar a execu\u00e7\u00e3o das atividades relativas ao Atendimento Educacional Especializado aos educandos com defici\u00eancia, surdez, Transtornos do Espectro do Autismo e Altas Habilidades\/Superdota\u00e7\u00e3o, no sentido de promover a intera\u00e7\u00e3o entre o educando e a comunidade escolar;<\/p>\r\n<p>II - orientar os discentes, servidores docentes e t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o com defici\u00eancia, surdez, Transtornos do Espectro do Autismo e Altas Habilidades\/Superdota\u00e7\u00e3o, oferecendo sugest\u00f5es de encaminhamento e metodologias alternativas, quer nas quest\u00f5es did\u00e1ticas, quer nas formas de avalia\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n<p>III - Oferecer apoio did\u00e1tico-pedag\u00f3gico aos estudantes com defici\u00eancia, surdez, Transtornos do Espectro do Autismo e Altas Habilidades\/Superdota\u00e7\u00e3o, oferecendo sugest\u00f5es de encaminhamento e metodologias alternativas, quer no uso adequado dos recursos tecnol\u00f3gicos, de informa\u00e7\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o, quer na facilita\u00e7\u00e3o dos materiais de ensino que se fa\u00e7am necess\u00e1rios \u00e0 sua aprendizagem;<\/p>\r\n<p>IV - atualizar, de modo permanente, o banco de dados com informa\u00e7\u00f5es a respeito do acesso, ingresso e perman\u00eancia dos discentes, servidores docentes e t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o com defici\u00eancia, surdez, Transtornos do Espectro do Autismo e Altas Habilidades\/Superdota\u00e7\u00e3o na UFSM, orientando a manuten\u00e7\u00e3o, a amplia\u00e7\u00e3o\/potencializa\u00e7\u00e3o ou a revis\u00e3o das medidas adotadas;<\/p>\r\n<p>V - organizar eventos, espa\u00e7os de discuss\u00e3o e grupos de estudos, no intuito de fomentar a\u00e7\u00f5es de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, nas \u00e1reas das defici\u00eancias, surdez, Transtornos do Espectro do Autismo e Altas Habilidades\/Superdota\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>VI - articular a promo\u00e7\u00e3o e empoderamento da cultura surda, com a promo\u00e7\u00e3o de eventos que proporcionem o encontro e a troca entre os pares, mostras culturais e educativas, como forma de afirmar a identidade surda;<\/p>\r\n<p>VII - garantir int\u00e9rprete de LIBRAS aos discentes, servidores docentes e t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o surdos;<\/p>\r\n<p>VIII - oferecer apoio de tecnologias assistivas e adaptar equipamentos de inform\u00e1tica para a acessibilidade educacional aos meios midi\u00e1ticos, de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o para discentes, servidores docentes e t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o com defici\u00eancias, surdez, Transtornos do Espectro do Autismo e Altas Habilidades\/Superdota\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>IX - realizar mapeamento de projetos e estudos que est\u00e3o sendo realizados nos diversos setores da UFSM na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o Especial, no sentido de cruzar dados e resultados;<\/p>\r\n<p>X - proporcionar Cursos de Portugu\u00eas como segunda L\u00edngua para acad\u00eamicos surdos.<\/p>\r\n<p>XI - garantir \u00e0s pessoas surdas, acesso \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o nos processos seletivos, nas atividades e nos conte\u00fados curriculares desenvolvidos em todos os n\u00edveis, etapas e modalidades de educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>XII - propor a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o das provas escritas coerentes com o aprendizado de segunda l\u00edngua, valorizando o aspecto sem\u00e2ntico e reconhecendo a singularidade lingu\u00edstica manifestada no aspecto formal da L\u00edngua Portuguesa;<\/p>\r\n<p>XIII - tomar medidas efetivas para assegurar \u00e0s pessoas com defici\u00eancia sua mobilidade pessoal com a m\u00e1xima independ\u00eancia poss\u00edvel;<\/p>\r\n<p>XIV - minimizar as barreiras arquitet\u00f4nicas existentes na Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>XV - presidir a Comiss\u00e3o de Acessibilidade e solicitar emiss\u00e3o de Portaria Institucional aos membros da Comiss\u00e3o; e,<\/p>\r\n<p>XVI - organizar as a\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Acessibilidade.<\/p>\r\n\r\n<p>Art.15 Ao respons\u00e1vel pelo N\u00facleo de A\u00e7\u00f5es Afirmativas Sociais, \u00c9tnico-Raciais e Ind\u00edgenas compete:<\/p>\r\n<p>I - mediar e acompanhar as a\u00e7\u00f5es afirmativas da UFSM, em conson\u00e2ncia com a regulamenta\u00e7\u00e3o de Lei de Cotas, atentando para a pol\u00edtica pr\u00f3pria de acesso e perman\u00eancia da Institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>II - colaborar com estrat\u00e9gias de acompanhamento ao acesso de cotistas e n\u00e3o cotistas sociais como forma de garantir a transpar\u00eancia do processo seletivo;<\/p>\r\n<p>III - propor estrat\u00e9gias de divulga\u00e7\u00e3o\/informa\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para an\u00e1lise de renda do candidato no momento da inscri\u00e7\u00e3o ao ingresso na Institui\u00e7\u00e3o, tornando o processo mais eficiente, o qual visa reduzir a complementa\u00e7\u00e3o de documentos e o \u00edndice de indeferimento por renda;<\/p>\r\n<p>IV - propor estrat\u00e9gias de acompanhamento s\u00f3cio pedag\u00f3gico e psicossocial aos alunos cotistas e n\u00e3o cotistas, nos casos que impliquem em quest\u00f5es de desigualdade s\u00f3cio educacional, psicossociais, express\u00e3o de g\u00eanero e\/ou orienta\u00e7\u00e3o sexual;<\/p>\r\n<p>V - realizar estudos sobre o perfil socioecon\u00f4mico dos estudantes ingressos no percentual de cotas, para orientar a ado\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es afirmativas;<\/p>\r\n<p>VI - acompanhar a implanta\u00e7\u00e3o do sistema de cotas raciais na UFSM, visando aprimorar permanentemente as condi\u00e7\u00f5es de acesso e perman\u00eancia na institui\u00e7\u00e3o, em conson\u00e2ncia com a comiss\u00e3o de A\u00e7\u00f5es Afirmativas para Afro-brasileiros;<\/p>\r\n<p>VII - estabelecer os v\u00ednculos institucionais necess\u00e1rios com as Pr\u00f3-Reitorias, \u00f3rg\u00e3os executivos e outros \u00f3rg\u00e3os da UFSM, objetivando estar ciente de todas as demandas e decis\u00f5es decorrentes do andamento das a\u00e7\u00f5es afirmativas na UFSM;<\/p>\r\n<p>VIII - analisar e emitir parecer sobre os casos colocados em suspei\u00e7\u00e3o pelas Pr\u00f3-Reitorias, \u00f3rg\u00e3os executivos, demais Comiss\u00f5es e outros \u00f3rg\u00e3os da UFSM, bem como receber e analisar a necessidade de apura\u00e7\u00e3o das den\u00fancias sobre tentativas de burla ao sistema de reserva de vagas na UFSM aos cotistas afro-brasileiros (pretos e pardos) e quilombolas;<\/p>\r\n<p>IX - elaborar e atualizar, de modo permanente, o banco de dados com informa\u00e7\u00f5es a respeito do acesso, ingresso e perman\u00eancia dos estudantes pretos, pardos e quilombolas na UFSM, orientando a manuten\u00e7\u00e3o, a amplia\u00e7\u00e3o\/potencializa\u00e7\u00e3o ou a revis\u00e3o das medidas adotadas;<\/p>\r\n<p>X - organizar cursos, espa\u00e7os de discuss\u00e3o, grupos de estudos ligados \u00e0 tem\u00e1tica \u00e9tnico-racial, ind\u00edgena e suas especificidades, no intuito de fomentar a\u00e7\u00f5es de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, nas \u00e1reas das rela\u00e7\u00f5es \u00e9tnico-raciais, sa\u00fade para popula\u00e7\u00e3o negra; promovendo o empoderamento dos grupos afro-brasileiros e ind\u00edgenas com eventos, mostras culturais e educativas, como forma de afirmar a identidade \u00e9tnico-racial;<\/p>\r\n<p>XI - contribuir no apoio did\u00e1tico-pedag\u00f3gico junto aos demais setores da Coordenadoria de A\u00e7\u00f5es Educacionais, aos cotistas pretos, pardos, ind\u00edgenas e quilombolas, observando suas especificidades e cultura, bem como, orientar professores e t\u00e9cnico-administrativos para atender essa demanda;<\/p>\r\n<p>XII - articular espa\u00e7os para capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais envolvidos com a forma\u00e7\u00e3o nos diferentes n\u00edveis e modalidades de ensino no \u00e2mbito interno e externo \u00e0 Universidade de modo a ampliar a compreens\u00e3o relativa \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es constitucionais atinentes \u00e0s rela\u00e7\u00f5es \u00e9tnico-raciais e \u00e0s diretrizes da educa\u00e7\u00e3o escolar quilombola;<\/p>\r\n<p>XIII - orientar os professores e t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o para atender aos segmentos cotistas pretos, pardos e quilombolas, oferecendo sugest\u00f5es de encaminhamento e metodologias alternativas, quer nas quest\u00f5es did\u00e1ticas, quer nas formas de avalia\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>XIV - desenvolver a\u00e7\u00f5es afirmativas, avaliar seus resultados, identificar aspectos que prejudiquem a efici\u00eancia e sugerir os ajustes e as modifica\u00e7\u00f5es que julgar pertinentes;<\/p>\r\n<p>XV - desenvolver, junto aos demais grupos de estudos e entidades que atuam com a tem\u00e1tica \u00e9tnico-racial na UFSM, atividades de promo\u00e7\u00e3o da diversidade cultural, envolvendo os estudantes cotistas e as institui\u00e7\u00f5es vinculadas ao movimento social negro e quilombola;<\/p>\r\n<p>XVI - implementar, executar e avaliar em conson\u00e2ncia com a Comiss\u00e3o de Implementa\u00e7\u00e3o e Acompanhamento do Programa Permanente de Forma\u00e7\u00e3o de Acad\u00eamicos Ind\u00edgenas (CIAPFAI), o apoio did\u00e1tico-pedag\u00f3gico aos estudantes ind\u00edgenas, observando suas especificidades e culturas - em especial do ponto de vista metodol\u00f3gico (ensino e avalia\u00e7\u00e3o), bem como orientar professores e t\u00e9cnico-administrativos para atender a essa demanda;<\/p>\r\n<p>XVII - propiciar meios para capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais envolvidos com a forma\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior no \u00e2mbito interno e externo \u00e0 Universidade de modo a ampliar a compreens\u00e3o relativa \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es constitucionais atinentes \u00e0s diretrizes da educa\u00e7\u00e3o escolar ind\u00edgena;<\/p>\r\n<p>XVIII - propiciar condi\u00e7\u00f5es de acesso e perman\u00eancia dos ind\u00edgenas, durante a realiza\u00e7\u00e3o de curso na institui\u00e7\u00e3o, em condi\u00e7\u00f5es dignas, condizentes com a etnia em termos de moradia, alimenta\u00e7\u00e3o e atividades socioculturais;<\/p>\r\n<p>XIX - acompanhar o ingresso e o processo de forma\u00e7\u00e3o (ensino, pesquisa e extens\u00e3o) dos acad\u00eamicos ind\u00edgenas na UFSM, analisando o funcionamento das a\u00e7\u00f5es afirmativas, indicando medidas que garantam a perman\u00eancia dos ind\u00edgenas, bem como elaborar e(ou) acompanhar a\u00e7\u00f5es e programas que visem atender as especificidades culturais dos acad\u00eamicos oriundos das etnias e aldeias dos povos origin\u00e1rios durante todo seu processo de forma\u00e7\u00e3o na institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>XX - promover o acesso, por meio de amplia\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o nas comunidades ind\u00edgenas dos cursos oferecidos pela UFSM, e respectivos processos seletivos;<\/p>\r\n<p>XXI - presidir as Comiss\u00f5es: Social, \u00c9tnico-Racial e Ind\u00edgena e solicitar emiss\u00e3o de Portaria Institucional para casa uma; e<\/p>\r\n<p>XXII - organizar as a\u00e7\u00f5es das Comiss\u00f5es: Social, \u00c9tnico-Racial e Ind\u00edgena.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 16 Ao respons\u00e1vel pelo N\u00facleo de Apoio \u00e0 Aprendizagem na Educa\u00e7\u00e3o incumbe:<\/p>\r\n<p>I - orientar os profissionais que realizam o atendimento aos estudantes da UFSM, assim como os professores e os t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o da UFSM no que tange ao processo de aprendizagem.<\/p>\r\n<p>II - trabalhar numa perspectiva multiprofissional, possibilitando a intera\u00e7\u00e3o de todos os envolvidos no processo de aprendizagem;<\/p>\r\n<p>III - propor programas, oficinas, cursos, encontros e semin\u00e1rios relativos aos processos de aprendizagem.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Estas atividades ser\u00e3o conduzidas com car\u00e1ter informativo, preventivo, formativo ou de orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>IV - atualizar, de modo permanente, o banco de dados com informa\u00e7\u00f5es a respeito das atividades desenvolvidas pelo N\u00facleo de Apoio \u00e0 Aprendizagem;<\/p>\r\n<p>V - articular a\u00e7\u00f5es em parceria com as Unidades de Apoio Pedag\u00f3gicos dos Centros de Ensino, a fim de ampliam a compreens\u00e3o relativa \u00e0s necessidade educacionais;<\/p>\r\n<p>VI - presidir a Comiss\u00e3o de Aprendizagem e solicitar emiss\u00e3o de portaria Institucional para Comiss\u00e3o de Aprendizagem; e<\/p>\r\n<p>VII - organizar a\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Aprendizagem.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 17 Ao respons\u00e1vel do Observat\u00f3rio das A\u00e7\u00f5es de Inclus\u00e3o incumbe:<\/p>\r\n<p>I - monitorar as a\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o e as a\u00e7\u00f5es afirmativas para acesso, perman\u00eancia e aprendizagem, no \u00e2mbito da UFSM;<\/p>\r\n<p>II - subsidiar a Coordenadoria de A\u00e7\u00f5es Educacionais, a Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o (PROGRAD), a Coordenadoria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, T\u00e9cnica e Tecnol\u00f3gica e a Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa no que tange as quest\u00f5es das a\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o, acessibilidade e a\u00e7\u00f5es afirmativas;<\/p>\r\n<p>III - observar o funcionamento das a\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o no \u00e2mbito da UFSM;<\/p>\r\n<p>IV - avaliar os resultados obtidos com as a\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o e das a\u00e7\u00f5es afirmativas de iniciativa da UFSM;<\/p>\r\n<p>V - identificar os aspectos que impliquem em preju\u00edzo \u00e0 efici\u00eancia das medidas assim consideradas, no \u00e2mbito das IFES;<\/p>\r\n<p>VI - sugerir ajustes e modifica\u00e7\u00f5es \u00e0s iniciativas adotadas pela UFSM, para a consecu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o, acessibilidade e a\u00e7\u00f5es afirmativas; e<\/p>\r\n<p>VII - atuar em conjunto com a Ouvidoria da UFSM e a Procuradoria Federal Junto a UFSM, na defesa dos discentes e servidores da UFSM.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o III<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Da Composi\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es dos N\u00facleos<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 18 As comiss\u00f5es dos N\u00facleos ser\u00e3o organizadas de acordo com seus regulamentos internos.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba As comiss\u00f5es ter\u00e3o car\u00e1ter consultivo.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba A composi\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es dos N\u00facleos ser\u00e1 definida pelo regulamento de cada N\u00facleo, de acordo com as caracter\u00edsticas ou condi\u00e7\u00f5es das especificidades dos N\u00facleos.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO VI<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS E TRANSIT\u00d3RIAS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 19 S\u00e3o mantidos os Regulamentos Internos dos N\u00facleos e das Comiss\u00f5es, em tudo aquilo que n\u00e3o conflitarem com as disposi\u00e7\u00f5es deste, sendo que no prazo de noventa dias a partir da aprova\u00e7\u00e3o desta Resolu\u00e7\u00e3o dever\u00e3o a ela se adaptar.<\/p><\/strike>\r\n<br>\r\n<\/div>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12759440\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12759440<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>REGULAMENTO INTERNO DA COORDENADORIA DE A\u00c7\u00d5ES EDUCACIONAIS DA UFSM MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA REGULAMENTO INTERNO DA COORDENADORIA DE A\u00c7\u00d5ES EDUCACIONAIS DA UFSM Anexo da Res. N. 030\/2017, de 19.12.2017. Revogado pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 055\/2021 CAP\u00cdTULO I DA CATEGORIA E FINALIDADES Art. 1\u00ba A Coordenadoria de A\u00e7\u00f5es Educacionais da Universidade Federal de […]<\/p>\n","protected":false},"author":205,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-2572","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2572","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/205"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2572"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2572\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2572"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2572"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2572"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}