{"id":2652,"date":"2019-10-30T14:00:47","date_gmt":"2019-10-30T17:00:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=2652"},"modified":"2020-11-13T11:29:27","modified_gmt":"2020-11-13T14:29:27","slug":"regimento-interno-da-unidade-de-educacao-infantil-ipe-amarelo-ueiia-da-ufsm","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regimento-interno-da-unidade-de-educacao-infantil-ipe-amarelo-ueiia-da-ufsm","title":{"rendered":"Regimento Interno da Unidade de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Ip\u00ea Amarelo – UEIIA da UFSM (2016)"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>REGIMENTO INTERNO DA UNIDADE DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL IP\u00ca AMARELO<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12768796\"><font color=\"blue\">REGIMENTO INTERNO DA UNIDADE DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL IP\u00ca AMARELO<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\">Aprovado na forma de Anexo da <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-001-2016\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o 001\/2016<\/u><\/font><\/a>.<\/font><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-037-2016\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>N. 037\/2016<\/u><\/font><\/a><\/p> \r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">T\u00cdTULO I<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DA UNIDADE DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL IP\u00ca AMARELO<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO I<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O<\/b><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba A UNIDADE DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL IP\u00ca AMARELO \u00e9 uma Unidade de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o mantida pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), 95.591.764\/0001-61, vinculada administrativamente \u00e0 Coordenadoria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, T\u00e9cnica e Tecnol\u00f3gica (CEBTT) e pedagogicamente ao Centro de Educa\u00e7\u00e3o (CE), de acordo com a <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-044-2011\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o UFSM 044\/2011<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A UNIDADE DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL IP\u00ca AMARELO constitui uma Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria da Universidade Federal de Santa Maria, para todos os efeitos.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 2\u00ba A UNIDADE DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL IP\u00ca AMAREL0, situada \u00e0 Av. Roraima n. 1000, Pr\u00e9dio 04 - Cidade Universit\u00e1ria - UFSM - Bairro Camobi - Santa Maria - RS - CEP: 97105-900 - Fones: (55) 3220-8110 e 8549 destina-se ao desenvolvimento de atividades de cuidados e educa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as de quatro meses a cinco anos e onze meses de idade, completados em trinta e um de mar\u00e7o do ano em vigor.<\/p>\r\n<p>Art. 3\u00ba A UNIDADE DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL IP\u00ca AMARELO, doravante designada UEIIA, reger-se-\u00e1 pelo Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, pelo <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regimento-geral-da-ufsm-2011\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria<\/u><\/font><\/a> e por este Regimento Interno.<\/p>\r\n<p>Art. 4\u00ba A abertura de vagas, quando autorizada pela Administra\u00e7\u00e3o Central, ser\u00e1 realizada mediante edital universal, ou seja, aberto a comunidade em geral, caracterizando o espa\u00e7o p\u00fablico, e de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\r\n<p>Art. 5\u00ba A UEIIA funcionar\u00e1 no per\u00edodo integral das oito horas \u00e0s dezessete horas, no parcial manh\u00e3 das oito horas \u00e0s doze horas e trinta minutos e no parcial tarde das doze horas e trinta minutos \u00e0s dezessete horas, de segunda-feira a sexta-feira, excetuando-se os feriados oficiais e\/ou pontos facultativos, assim como f\u00e9rias e recessos escolares, de acordo com o calend\u00e1rio escolar da UEIIA, e com o calend\u00e1rio acad\u00eamico da UFSM.<\/p>\r\n<br> \r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO II<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 6\u00ba O presente Regimento \u00e9 um instrumento normativo, em complementa\u00e7\u00e3o ao <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/estatuto-ufsm-2010\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Estatuto<\/u><\/font><\/a> e <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regimento-geral-da-ufsm-2011\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria<\/u><\/font><\/a>, e estabelece a organiza\u00e7\u00e3o, as compet\u00eancias e o funcionamento das inst\u00e2ncias deliberativas, consultivas, administrativas e de ensino da Unidade de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Ip\u00ea Amarelo.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO III<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DOS FINS E DOS OBJETIVOS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 7\u00ba A UEIIA tem como princ\u00edpios educativos os direitos das crian\u00e7as, pois compreende que uma Escola de Educa\u00e7\u00e3o Infantil defende os direitos das crian\u00e7as.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. S\u00e3o direitos das crian\u00e7as: Direito \u00e0 brincadeira; Direito \u00e0 aten\u00e7\u00e3o individual; Direito a um ambiente aconchegante, seguro e estimulante; Direito ao contato com a natureza; Direito \u00e0 higiene e a sa\u00fade; Direito a uma alimenta\u00e7\u00e3o sadia; Direito a desenvolver sua curiosidade, imagina\u00e7\u00e3o e capacidade de express\u00e3o; Direito ao movimento em espa\u00e7os amplos; Direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, ao afeto e \u00e0 amizade; Direito a expressar seus sentimentos; Direito a desenvolver sua identidade cultural, racial e religiosa.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 8\u00ba S\u00e3o objetivos da UEIIA:<\/p>\r\n<p>I - garantir \u00e0 crian\u00e7a acesso a processos de apropria\u00e7\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 liberdade, \u00e0 confian\u00e7a, ao respeito, \u00e0 dignidade, \u00e0 brincadeira, \u00e0 conviv\u00eancia e \u00e0 intera\u00e7\u00e3o com outras crian\u00e7as;<\/p>\r\n<p>II - garantir a especificidade da inf\u00e2ncia e a qualidade do atendimento educacional para crian\u00e7as de quatro meses a cinco anos e onze meses que frequentam a Unidade de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Ip\u00ea Amarelo;<\/p>\r\n<p>III - contribuir para a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamico\/profissional de profissionais da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, por meio da qualifica\u00e7\u00e3o do atendimento prestado no interior dos diversos processos e espa\u00e7os formativos vivenciados cotidianamente pelos envolvidos, seja atrav\u00e9s do desenvolvimento de pesquisas, das atividades de extens\u00e3o ou das atividades de ensino;<\/p>\r\n<p>IV - possibilitar que os acad\u00eamicos dos Cursos de Pedagogia, dos Cursos de Educa\u00e7\u00e3o Especial, acad\u00eamicos de outras Licenciaturas e de outros cursos dos demais Centros de Ensino da UFSM tenham um espa\u00e7o de ensino, pesquisa e extens\u00e3o para realizarem suas interven\u00e7\u00f5es e atua\u00e7\u00f5es;<\/p>\r\n<p>V - propiciar a interlocu\u00e7\u00e3o entre pesquisadores, professores, acad\u00eamicos e o processo educacional vivido na Unidade de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Ip\u00ea Amarelo;<\/p>\r\n<p>VI - contribuir para que a educa\u00e7\u00e3o Infantil seja reconhecida como espa\u00e7o-tempo de aprendizagem, de viv\u00eancias e de conhecimento do mundo para todos os sujeitos envolvidos no processo; e<\/p>\r\n<p>VII - articular-se com as fam\u00edlias e a comunidade, promovendo o entendimento de que a crian\u00e7a participa como sujeito de diferentes tempos e espa\u00e7os.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 9\u00ba S\u00e3o finalidades da UEIIA:<\/p>\r\n<p>I - divulgar uma concep\u00e7\u00e3o de inf\u00e2ncia e de Educa\u00e7\u00e3o Infantil que possibilite \u00e0 comunidade interna e externa a constru\u00e7\u00e3o de outra cultura de inf\u00e2ncia. Tal prop\u00f3sito atrav\u00e9s da extens\u00e3o se estende para redes e sistemas de ensino cumprindo assim o papel da Universidade de produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do ensino, da pesquisa e da extens\u00e3o;<\/p>\r\n<p>II - consolidar-se como um espa\u00e7o de forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada, de aprendizagem no qual os acad\u00eamicos, e egressos, professores, servidores e todos os sujeitos envolvidos, possam articular os conhecimentos de modo que subsidiem suas a\u00e7\u00f5es a partir dos processos de reflex\u00e3o sobre as pr\u00e1ticas realizadas. \u00c9 ter a compreens\u00e3o te\u00f3rico-pr\u00e1tica da natureza do trabalho docente nesse \u00e2mbito educacional;<\/p>\r\n<p>III - ser campo de est\u00e1gio para que acad\u00eamicos na forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada possam pensar, racionalizar, organizar e conduzir suas interven\u00e7\u00f5es na realidade articulando sua forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica como um todo;<\/p>\r\n<p>IV - ser um espa\u00e7o que viabilize a constru\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias capazes de dar conta das situa\u00e7\u00f5es de incertezas e indefini\u00e7\u00f5es inerentes ao trabalho docente, pois \u00e9 imprescind\u00edvel, al\u00e9m de considerar a situa\u00e7\u00e3o do cotidiano, como um fen\u00f4meno pr\u00e1tico, incorporar o componente da reflex\u00e3o ou da investiga\u00e7\u00e3o reflexiva, ou ainda, da reflex\u00e3o na a\u00e7\u00e3o ou como di\u00e1logo reflexivo com a situa\u00e7\u00e3o problem\u00e1tica concreta;<\/p>\r\n<p>V - constituir-se em campo de investiga\u00e7\u00e3o e pr\u00e1ticas que possibilita a forma\u00e7\u00e3o profissional e acad\u00eamica dos estudantes de Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do ensino, pesquisa e extens\u00e3o; e<\/p>\r\n<p>VI - difundir, democratizar, socializar, o conhecimento produzido na UEIIA para os demais centros de ensino por meio de suas pr\u00e1ticas educativas com crian\u00e7a.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">T\u00cdTULO II<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DA GEST\u00c3O ESCOLAR<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO I<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 10 A UEIIA contar\u00e1 com a seguinte organiza\u00e7\u00e3o administrativa:<\/p>\r\n<p>I - Conselho Diretor da Unidade de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Ip\u00ea Amarelo; e<\/p>\r\n<p>II - Dire\u00e7\u00e3o Geral.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba A Dire\u00e7\u00e3o Geral \u00e9 composta pelo(a) Diretor Geral, Vice-Diretor(a).<\/p> \r\n<p>\u00a7 2\u00ba A estrutura organizacional \u2013 organograma, est\u00e1 anexada a este Regimento Interno.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o I<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Do Conselho Diretor Da Unidade<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><strike>Art. 11 O Conselho Diretor da Unidade atuar\u00e1 como inst\u00e2ncia deliberativa, consultiva, avaliativa, normativa e fiscalizadora sobre pol\u00edticas, estrat\u00e9gias administrativas, financeiras, acad\u00eamicas, did\u00e1tico-cient\u00edficas e pedag\u00f3gicas.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O Conselho Diretor da Unidade ter\u00e1 a seguinte constitui\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n<p>I - Diretor(a);<\/p>\r\n<p>II - Vice-Diretor(a);<\/p>\r\n<p>III - pelo Diretor(a) do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o;<\/p>\r\n<p>IV - pelo Diretor(a) do Departamento de Administra\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>V - por dois representantes dos Docentes da UEIIA;<\/p>\r\n<p>VI - por dois representantes dos Servidores T\u00e9cnico-Administrativos lotados na UEIIA; e<\/p>\r\n<p>VII - por tr\u00eas representantes dos Pais\/Respons\u00e1veis de crian\u00e7as regularmente matriculadas (um representante de cada turno \u2013 M\/T e um representante do turno integral).<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba A representa\u00e7\u00e3o definida nos incisos de I a IV s\u00e3o natas.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba A representa\u00e7\u00e3o definida nos incisos de V a VII \u00e9 definida mediante processo eletivo, em cada segmento, garantindo a representatividade de todos.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba Para a representa\u00e7\u00e3o definida nos incisos de V a VII no ato da elei\u00e7\u00e3o, para cada representante titular ser\u00e1 eleito tamb\u00e9m um suplente cujo mandato coincidir\u00e1 com o do representante eleito.<\/p>\r\n<p>\u00a7 5\u00ba Para a representa\u00e7\u00e3o definida no inciso VII, \u00e9 exigida frequ\u00eancia regular da crian\u00e7a cujo respons\u00e1vel foi indicado.<\/strike> <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-037-2016\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Reda\u00e7\u00e3o alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 037\/2016<\/u><\/font><\/a><\/p>\r\n\r\n<p>Art. 11 O Conselho Diretor, \u00f3rg\u00e3o deliberativo e consultivo de unidade de ensino b\u00e1sico, t\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico, comp\u00f5e-se de:\r\n<p>I - diretor de unidade;<\/p>\r\n<p>II - diretor de departamento;<\/p>\r\n<p>III - coordenador de cada um dos cursos existentes na unidade;<\/p>\r\n<p>IV - representa\u00e7\u00e3o do corpo docente;<\/p>\r\n<p>V - representa\u00e7\u00e3o dos servidores t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o; e<\/p>\r\n<p>VI - representa\u00e7\u00e3o do corpo discente.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba As representa\u00e7\u00f5es dos docentes, dos servidores t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o e do corpo discente, definidas nos incisos IV, V e VI, ter\u00e3o quantitativo definido no regulamento interno da referida unidade de ensino m\u00e9dio, t\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico, obedecido o disposto no par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 56, da Lei n. 9.394, de 1996.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba A representa\u00e7\u00e3o dos docentes, dos servidores t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o e do corpo discente, e seus respectivos suplentes ter\u00e3o mandato de um ano, permitida uma \u00fanica recondu\u00e7\u00e3o. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-037-2016\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Reda\u00e7\u00e3o dada dada Resolu\u00e7\u00e3o N. 037\/2016<\/u><\/font><\/a><\/p>\r\n\r\n<p>Art. 12 O Conselho Diretor da Unidade ser\u00e1 presidido pelo (a)Diretor(a) do Ip\u00ea Amarelo (UEIIA).<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Na aus\u00eancia do(a) Diretor(a), o Conselho da Unidade ser\u00e1 presidido pelo(a) Vice-Diretor(a).<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 13 Compete ao Conselho Diretor da Unidade:<\/p>\r\n<p>I - exercer, como \u00f3rg\u00e3o consultivo, normativo e deliberativo, a jurisdi\u00e7\u00e3o superior da UEIIA em mat\u00e9ria que n\u00e3o seja da atribui\u00e7\u00e3o do(a) Diretor(a);<\/p>\r\n<p>II - opinar e decidir sobre os objetivos, os assuntos administrativos, disciplinares e did\u00e1ticos, sempre que escapem da al\u00e7ada da Dire\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>III - aprovar o projeto pedag\u00f3gico da UEIIA, acompanhar o seu desenvolvimento e verificar as necessidades de ajustamento no decorrer do ano letivo;<\/p>\r\n<p>IV - deliberar sobre a filosofia, os objetivos, e atividade de ensino, pesquisa e extens\u00e3o da UEIIA;<\/p>\r\n<p>V - analisar e deliberar sobre proposi\u00e7\u00f5es relativas ao ensino, pesquisa e extens\u00e3o;<\/p>\r\n<p>VI - analisar a proposta de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da UEIIA a ser remetida \u00e0 Coordenadoria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, T\u00e9cnica e Tecnol\u00f3gica;<\/p>\r\n<p>VII - eleger a lista tr\u00edplice para Diretor(a) e Vice-Diretor(a) da UEIIA destinada \u00e0 escolha e nomea\u00e7\u00e3o pelo(a) Reitor(a);<\/p>\r\n<p>VIII - analisar e aprovar o regimento do Conselho Diretor e o Regimento Geral da UEIIA;<\/p>\r\n<p>IX - aprovar o Calend\u00e1rio Escolar da UEIIA;<\/p>\r\n<p>X - analisar e aprovar resultados de concursos e\/ou sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica de pessoal docente;<\/p>\r\n<p>XI - emitir parecer, quando solicitado, sobre contrata\u00e7\u00f5es de servidor docente;<\/p>\r\n<p>XII - analisar e aprovar pedidos de transfer\u00eancias de docentes e servidores t\u00e9cnico\u2013administrativos em educa\u00e7\u00e3o para a UEIIA;<\/p>\r\n<p>XIII - aprovar as normas e crit\u00e9rios para os est\u00e1gios curriculares;<\/p>\r\n<p>XIV - analisar e deliberar sobre recursos encaminhados por docentes, servidores t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o e demais segmentos;<\/p>\r\n<p>XV - deliberar e resolver, em grau de recurso, sobre assuntos de natureza administrativa da UEIIA;<\/p>\r\n<p>XVI - fixar o n\u00famero de vagas a oferecer para o ingresso de crian\u00e7as na UEIIA, atendendo a legisla\u00e7\u00e3o e os indicadores de qualidade;<\/p>\r\n<p>XVII - aprovar altera\u00e7\u00e3o na sistem\u00e1tica de metodologia e avalia\u00e7\u00e3o da UEIIA; e<\/p>\r\n<p>XVIII - deliberar sobre outras mat\u00e9rias na esfera de sua compet\u00eancia.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 14 O Conselho Diretor da Unidade ser\u00e1 convocado pelo seu Presidente e reuniar-se-\u00e1, com pelo menos a maioria qualificada de setenta e cinco por cento, ou seja, dez de seus membros, ordinariamente, uma vez por bimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou por solicita\u00e7\u00e3o de pelo menos dois ter\u00e7os de seus membros.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Todos os membros do Conselho Diretor da Unidade ser\u00e3o convocados com anteced\u00eancia m\u00ednima de quarenta e oito horas da realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o e o seu comparecimento \u00e9 obrigat\u00f3rio e preferencial a qualquer outra atividade no \u00e2mbito da UFSM, exceto as representa\u00e7\u00f5es colegiadas em inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba As sess\u00f5es ter\u00e3o dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de tr\u00eas horas.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba A convoca\u00e7\u00e3o por dois ter\u00e7os dos membros do Conselho Diretor da Unidade ser\u00e1 requerida por escrito ao presidente, que convocar\u00e1 no prazo m\u00e1ximo de quarenta e oito horas, nos termos deste artigo. No caso de recusa do Presidente, a convoca\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser subscrita pelos membros do Conselho Diretor, que a promoverem.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 15 As decis\u00f5es do Conselho Diretor da UEIIA ser\u00e3o tomadas por maioria simples de votos dos presentes.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O Presidente do Conselho Diretor da Unidade tem, nos casos de empate, o voto de qualidade.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 16 As sess\u00f5es do Conselho Diretor da Unidade ser\u00e3o secretariadas por um dos conselheiros indicados pelo presidente.<\/p>\r\n<p>Art. 17 A cada reuni\u00e3o do Conselho Diretor da Unidade ser\u00e1 lavrada uma ata, a qual deve ser discutida e aprovada na reuni\u00e3o seguinte.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Qualquer membro poder\u00e1 pedir corre\u00e7\u00f5es da ata quando de sua discuss\u00e3o. Ap\u00f3s aprovada, a ata ser\u00e1 assinada pelo Presidente e demais presentes \u00e0 sess\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba A ordem da discuss\u00e3o dos processos e\/ou assuntos constantes da pauta do dia ser\u00e1 a mesma constante da convoca\u00e7\u00e3o, podendo ser modificada, desde que a maioria seja favor\u00e1vel.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Durante a discuss\u00e3o de cada processo e\/ou assunto, cada membro do Conselho Diretor da Unidade poder\u00e1 usar da palavra pelo tempo de cinco minutos, por ordem de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba Quaisquer dos membros do Conselho Diretor da Unidade t\u00eam direito a pedir vista de processo e\/ou assunto, mediante justificativa, que lhe ser\u00e1 concedido, desde que aprovado por um ter\u00e7o dos membros, at\u00e9 a sess\u00e3o seguinte, devolvendo-o com parecer por escrito.<\/p>\r\n<p>\u00a7 5\u00ba Encerrada a discuss\u00e3o, poder\u00e3o ser feitos apenas dois encaminhamentos de vota\u00e7\u00e3o, um contra e outro a favor, concedendo-se um tempo m\u00e1ximo de tr\u00eas minutos a cada um.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 18 Nas vota\u00e7\u00f5es do Conselho Diretor da Unidade ser\u00e3o observados os seguintes preceitos:<\/p>\r\n<p>I - a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 secreta nos casos expressos em lei ou quando solicitada com justificativa e aprovada pelo Conselho Diretor da Unidade;<\/p>\r\n<p>II - nos demais casos ser\u00e1 simb\u00f3lica, devendo constar em ata o n\u00famero de votos contra e a favor;<\/p>\r\n<p>III - qualquer membro poder\u00e1 fazer constar em ata o seu voto, com declara\u00e7\u00e3o de voto; e<\/p>\r\n<p>IV - a vota\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser nominal, se qualquer membro requerer e o Conselho Diretor da Unidade aprovar;<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 19 Esgotada a ordem do dia, qualquer membro do Conselho Diretor da Unidade poder\u00e1 obter a palavra, para tratar de assuntos gerais.<\/p>\r\n\r\n<p><strike>Art. 20 Das delibera\u00e7\u00f5es do Conselho Diretor da Unidade caber\u00e1 recurso ao Conselho de \u00c1rea da Coordenadoria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, T\u00e9cnica e Tecnol\u00f3gica e, posteriormente, ao Conselho Universit\u00e1rio, se administrativo, e ao Conselho de Ensino Pesquisa e Extens\u00e3o, quando atinente ao Ensino, num prazo de dez dias. <\/strike> <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-037-2016\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Reda\u00e7\u00e3o alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 037\/2016<\/u><\/font><\/a><\/p>\r\n<p>Art. 20 Das delibera\u00e7\u00f5es do conselho de unidade de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, t\u00e9cnica e tecnol\u00f3gica, caber\u00e1 recurso ao Conselho de \u00c1rea da Coordenadoria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, T\u00e9cnica e Tecnol\u00f3gica e, posteriormente, ao Conselho Universit\u00e1rio, se administrativo, e ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, quando atinente ao Ensino, num prazo de dez dias. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-037-2016\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 037\/2016<\/u><\/font><\/a><\/p>\r\n\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o II<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Da Dire\u00e7\u00e3o Geral<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 21 A Dire\u00e7\u00e3o Geral \u00e9 o n\u00facleo que administra, coordena, supervisiona e responde por todas as atividades desenvolvidas no \u00e2mbito da UEIIA.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A Dire\u00e7\u00e3o Geral \u00e9 composta:<\/p>\r\n<p>I - pelo(a) Diretor(a) Geral; e<\/p>\r\n<p>II - Vice-Diretor(a);<\/p>\r\n\t\r\n<p>Art. 22 Os Diretores dos Departamentos e seus substitutos legais ser\u00e3o designados pelo(a) Diretor(a) da UEIIA, mediante portaria, e tem suas compet\u00eancias descritas na Se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o III<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Do(a) Diretor(a) e Vice-Diretor(a)<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 23 O(a) Diretor(a) e o(a) Vice-Diretor(a) ser\u00e3o nomeados pelo(a) Magn\u00edfico(a) Reitor(a), para, em tempo integral, dedicar-se a gest\u00e3o da Unidade de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Ip\u00ea Amarelo.<\/p>\r\n<p>Art. 24 O(a) Diretor(a) e o(a) Vice-Diretor(a) da UEIIA ser\u00e3o nomeados pelo Reitor, escolhidos dentre os indicados em lista tr\u00edplice, elaborada pelo Conselho Diretor da Unidade, devendo os candidatos pertencer ao cargo de Professor Titular ou Classe DIV da carreira do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico ou Classe D (Associado) da carreira do Magist\u00e9rio Superior.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Somente poder\u00e3o compor a lista tr\u00edplice, al\u00e9m dos doutores, os professores posicionados nos dois n\u00edveis mais elevados, dentre os efetivamente ocupados, do Plano de Carreira vigente.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 uninominal, devendo a lista ser composta com os tr\u00eas primeiros nomes mais votados, em escrut\u00ednio \u00fanico, no qual cada eleitor vota em apenas um nome para cada cargo a ser preenchido.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba O Col\u00e9gio Eleitoral que organizar a lista tr\u00edplice observar\u00e1, no m\u00ednimo, setenta por cento de participa\u00e7\u00e3o de membros do corpo docente em sua composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba O Conselho Diretor da Unidade poder\u00e1 regulamentar processo de consulta \u00e0 comunidade escolar, procedendo \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o da lista tr\u00edplice, caso em que prevalecer\u00e3o a vota\u00e7\u00e3o definida no \u00a7 2\u00ba e o peso de setenta por cento dos votos para a manifesta\u00e7\u00e3o do corpo docente no total dos votos da comunidade.<\/p>\r\n<p>\u00a7 5\u00ba O mandato de Diretor(a) e Vice-Diretor(a) ser\u00e1 de quatro anos, sendo permitida uma \u00fanica recondu\u00e7\u00e3o para o mesmo cargo.<\/p>\r\n<p>\u00a7 6\u00ba A recondu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 obrigatoriamente precedida dos procedimentos e crit\u00e9rios previstos no presente regimento.<\/p>\r\n<p>\u00a7 7\u00ba No caso de vac\u00e2ncia dos cargos de Diretor(a) e Vice-Diretor(a), a lista ser\u00e1 organizada no prazo m\u00e1ximo de sessenta dias ap\u00f3s a abertura da vaga, e os mandatos dos dirigentes que vierem a ser nomeados ser\u00e3o de quatro anos.<\/p>\r\n<p>\u00a7 8 A destitui\u00e7\u00e3o do(a) Diretor(a) ou Vice-Diretor(a) poder\u00e1 ocorrer por iniciativa do(a) Reitor(a) ou por solicita\u00e7\u00e3o do Conselho Diretor da UEIIA, por motivos considerados relevantes, em processo regular, sempre que assim entenderem no m\u00ednimo dois ter\u00e7os dos membros do conselho, com aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio.<\/p>\r\n<p>\u00a7 9\u00ba A designa\u00e7\u00e3o de Diretor(a) e Vice-Diretor(a) Pro Tempore caber\u00e1 ao(a) Reitor(a) quando, por qualquer motivo, estiverem vagos os cargos respectivos e n\u00e3o houver condi\u00e7\u00f5es para provimento regular imediato.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 25 S\u00e3o compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es do(a) Diretor(a) Geral:<\/p>\r\n<p>I - integrar o Conselho Diretor da Unidade, como seu presidente;<\/p>\r\n<p>II - representar a UEIIA e o Conselho Diretor da Unidade nas inst\u00e2ncias colegiadas na Universidade Federal de Santa Maria sempre que se fizer necess\u00e1rio ou delegar compet\u00eancia para este fim;<\/p>\r\n<p>III - cumprir e promover a efetiva\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es do Conselho Diretor da Unidade;<\/p>\r\n<p>IV - conduzir a UEIIA pedag\u00f3gica e administrativamente, cumprindo e fazendo cumprir o Regimento Geral da Unidade, bem como o <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/estatuto-ufsm-2010\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria<\/u><\/font><\/a>, o <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regimento-geral-da-ufsm-2011\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria<\/u><\/font><\/a> e os regulamentos e as determina\u00e7\u00f5es dos \u00d3rg\u00e3os Colegiados da Universidade Federal de Santa Maria;<\/p>\r\n<p>V - dirigir, coordenar, orientar e avaliar a execu\u00e7\u00e3o das atividades de seus respectivos Departamentos;<\/p>\r\n<p>VI - supervisionar as atividades do pessoal docente e t\u00e9cnico-administrativo da UEIIA, particularmente quanto a frequ\u00eancia, assiduidade e conson\u00e2ncia aos objetivos institucionais;<\/p>\r\n<p>VII - autorizar o afastamento de docentes e de t\u00e9cnicos-administrativos em educa\u00e7\u00e3o para cursos e treinamentos, de acordo com crit\u00e9rios e prioridades definidos em regulamento espec\u00edfico;<\/p>\r\n<p>VIII - examinar, decidindo em primeira inst\u00e2ncia, as quest\u00f5es suscitadas pela comunidade escolar;<\/p>\r\n<p>IX - assistir as crian\u00e7as em caso de emerg\u00eancia;<\/p>\r\n<p>X - elaborar a proposta or\u00e7ament\u00e1ria anual que ser\u00e1 submetida ao Conselho Diretor da Unidade;<\/p>\r\n<p>XI - autorizar e ordenar a despesa constante do or\u00e7amento da UEIIA, inclusive de conv\u00eanios alocados, atendendo, sempre, o disposto na legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\r\n<p>XII - praticar atos de gest\u00e3o relativos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, nas dota\u00e7\u00f5es e programas espec\u00edficos da UEIIA;<\/p>\r\n<p>XIII - cumprir e fazer cumprir a legisla\u00e7\u00e3o vigente para a Educa\u00e7\u00e3o Infantil e relacionadas, bem como as decis\u00f5es emanadas da Universidade Federal de Santa Maria;<\/p>\r\n<p>XIV - coordenar a elabora\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o do Projeto Pedag\u00f3gico da UEIIA;<\/p>\r\n<p>XV - baixar ordens de servi\u00e7o, instru\u00e7\u00f5es, avisos, convoca\u00e7\u00f5es, normativas e tomar outras medidas que se fizerem necess\u00e1rias, no recinto da UEIIA;<\/p>\r\n<p>XVI - designar e dispensar os chefes de Departamentos e Coordena\u00e7\u00f5es, e seus substitutos legais, encaminhando c\u00f3pias das portarias a Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas para anota\u00e7\u00f5es;<\/p>\r\n<p>XVII - nomear os membros de comiss\u00f5es permanentes ou tempor\u00e1rias, e\/ou indicar representes para comiss\u00f5es externas, quando solicitado;<\/p>\r\n<p>XVIII - autorizar pedidos de f\u00e9rias de Servidores Docentes e T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>XIX - realizar os encaminhamentos adequados em casos de faltas cometidas por servidores ou colaboradores, obedecidas as disposi\u00e7\u00f5es legais, determinando abertura de sindic\u00e2ncia para apurar responsabilidades quando for o caso;<\/p>\r\n<p>XX - decidir, no \u00e2mbito da pr\u00f3pria UEIIA, sobre o uso e destina\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o f\u00edsico e patrim\u00f4nio;<\/p>\r\n<p>XXI - promover o cont\u00ednuo aperfei\u00e7oamento do quadro de pessoal da UEIIA;<\/p>\r\n<p>XXII - organizar a pol\u00edtica de ensino, pesquisa e extens\u00e3o na UEIIA submetendo-a ao Conselho Diretor da Unidade e posteriormente a Coordenadoria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, T\u00e9cnica e Tecnol\u00f3gica;<\/p>\r\n<p>XXIII - dar solu\u00e7\u00e3o ou encaminhamento aos casos omissos e n\u00e3o previstos neste Regimento a quem tiver compet\u00eancia t\u00e9cnica, administrativa ou institucional para resolv\u00ea-los;<\/p>\r\n<p>XXIV - encaminhar, anualmente, \u00e0 Coordenadoria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, T\u00e9cnica e Tecnol\u00f3gica, o Relat\u00f3rio Anual de Gest\u00e3o da Unidade, o qual integrar\u00e1 o Relat\u00f3rio Anual de Gest\u00e3o da Universidade Federal de Santa Maria, apresentado ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2013 TCU; e<\/p>\r\n<p>XXV - desempenhar as demais atribui\u00e7\u00f5es determinadas em leis, no Estatuto e no Regimento Geral da UFSM, e neste Regimento Interno.<\/p>\r\n \r\n<p>Art. 26 O(a) Vice-Diretor(a) \u00e9 o substituto legal do(a) Diretor(a) Geral em seus impedimentos e faltas.<\/p>\r\n<p>Art. 27 Tamb\u00e9m s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a) Vice-Diretor(a):<\/p>\r\n<p>I - substituir o(a) Diretor nas suas faltas e impedimentos;<\/p>\r\n<p>II - assessorar ao(a) Diretor(a) na supervis\u00e3o dos servi\u00e7os t\u00e9cnicos, administrativos e pedag\u00f3gicos da UEIIA;<\/p>\r\n<p>III - decidir, juntamente com o(a) Diretor(a), sobre a programa\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de recursos humanos, materiais e financeiros da UEIIA;<\/p>\r\n<p>IV - supervisionar as atividades do pessoal docente, particularmente quanto \u00e0 frequ\u00eancia e assiduidade;<\/p>\r\n<p>V - assessorar os(as) coordenadores, auxiliando-os no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es; e<\/p>\r\n<p>VI - exercer outros encargos que lhe venham a ser atribu\u00eddos ou delegados pelo(a) Diretor(a).<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o IV<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Do Departamento de Administra\u00e7\u00e3o<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 28 O Departamento de Administra\u00e7\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o e planejamento da estrutura f\u00edsica, do patrim\u00f4nio, or\u00e7amento e do pessoal, garantindo o adequado funcionamento administrativo da UEIIA.<\/p>\r\n<p>Art. 29 O Departamento de Administra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 formado pelos servidores T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o dos cargos de Administra\u00e7\u00e3o, Arquivologia, Assistente em Administra\u00e7\u00e3o, Auxiliar de Administra\u00e7\u00e3o, Mestre em Edifica\u00e7\u00f5es e Infraestrutura, Nutricionista, T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica, Copeiro, Cozinheiro, Porteiro.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Far\u00e3o parte da Dire\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o outros servidores e\/ou colaboradores das \u00e1reas de administra\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o ou outros que venham a ser lotados na UEIIA.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 30 O Departamento de Administra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dirigido por servidor de cargo de n\u00edvel superior e\/ou com experi\u00eancia em Gest\u00e3o P\u00fablica, a crit\u00e9rio da Unidade.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba A UEIIA ter\u00e1 pelo menos um profissional respons\u00e1vel exclusivamente pela Dire\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o, designado como Diretor(a), e um substituto.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba De acordo com os artigos 28 e 29, e sempre que poss\u00edvel, a Dire\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o contar\u00e1 com outros servidores efetivos, colaborando com as a\u00e7\u00f5es e rotinas da pr\u00f3pria Dire\u00e7\u00e3o do Departamento.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Caso a UEIIA n\u00e3o conte com mais de um servidor na Dire\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o, o(a) Diretor(a) da UEIIA dever\u00e1 designar um substituto(a) nos impedimentos legais daquele, entre os servidores da Unidade.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 31 S\u00e3o compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es do Diretor de Administra\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n<p>I - integrar o Conselho Diretor da Unidade, como membro nato;<\/p>\r\n<p>II - auxiliar e informar ou esclarecer diretamente \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o Geral e\/ou Conselho Diretor da Unidade sobre dados solicitados;<\/p>\r\n<p>III - elaborar o Plano Anual de Trabalho da Dire\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o a ser submetido ao Conselho Diretor da Unidade;<\/p>\r\n<p>IV - elaborar, juntamente com a Dire\u00e7\u00e3o Geral, a proposta or\u00e7ament\u00e1ria da UEIIA, a partir da consolida\u00e7\u00e3o dos dados e demandas trazidas dos segmentos;<\/p>\r\n<p>V - realizar, administrativamente, atos de gest\u00e3o relativos a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, nas dota\u00e7\u00f5es e programas espec\u00edficos da UEIIA; <\/p>\r\n<p>VI - controlar os registros de recursos or\u00e7ament\u00e1rios e os vinculados a conv\u00eanios; <\/p>\r\n<p>VII - realizar, administrativamente, o processo de compras, conv\u00eanios e\/ou contratos, ap\u00f3s os encaminhamentos realizados no setor respons\u00e1vel;<\/p>\r\n<p>VIII - acompanhar, orientar, coordenar e avaliar o desenvolvimento das tarefas dos setores de sua responsabilidade;<\/p>\r\n<p>IX - acompanhar a presta\u00e7\u00e3o de contas e de relat\u00f3rios de viagens, encaminhando provid\u00eancias junto aos envolvidos;<\/p>\r\n<p>X - supervisionar, administrativamente, as atividades do pessoal docente e t\u00e9cnico\u2013administrativo da UEIIA, particularmente quanto \u00e0 freq\u00fc\u00eancia, assiduidade e conson\u00e2ncia aos objetivos institucionais;<\/p>\r\n<p>XI - selecionar bolsistas, de acordo com o perfil e necessidade dos setores e disponibilidade e perfil do candidato;<\/p>\r\n<p>XII - subsidiar a Dire\u00e7\u00e3o Geral nos crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de vagas para cargos e\/ou \u00e1reas, bem como na organiza\u00e7\u00e3o dos concursos para provimento de cargos de servidores docentes e t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>XIII - convocar os Servidores e Colaboradores dos Setores sob sua responsabilidade para reuni\u00f5es de planejamento, forma\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o; e<\/p>\r\n<p>XIV - encaminhar, anualmente, \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o Geral e ao Conselho Diretor da Unidade, o Relat\u00f3rio Anual do Departamento, o qual integrar\u00e1 o Relat\u00f3rio Anual de Gest\u00e3o da Unidade.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 32 O Departamento de Administra\u00e7\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelos seguintes setores:<\/p>\r\n<p>I - Secretaria Escolar; e<\/p>\r\n<p>IV - Setor de Nutri\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 33 A Secretaria Escolar ser\u00e1 atendida por, pelo menos, um servidor Assistente em Administra\u00e7\u00e3o e Arquivista.<\/p>\r\n<p>Art. 34 Compete \u00e0 Secretaria Escolar:<\/p>\r\n<p>I - auxiliar diretamente as coordena\u00e7\u00f5es, informando-os ou esclarecendo-os sobre dados solicitados;<\/p>\r\n<p>II - efetuar e registrar contatos externos atendendo \u00e0 demanda da UEIIA;<\/p>\r\n<p>III - atender e prestar informa\u00e7\u00f5es aos familiares das crian\u00e7as e ao p\u00fablico em geral;<\/p>\r\n<p>IV - elaborar documentos solicitados pelas Coordena\u00e7\u00f5es e\/ou Dire\u00e7\u00e3o Geral, de cunho tanto interno quanto externo;<\/p>\r\n<p>V - dar encaminhamento aos processos, avaliando as propostas, anexando documentos, fazendo o devido parecer sobre a mat\u00e9ria e outros, quando a atribui\u00e7\u00e3o for da Secretaria Escolar;<\/p>\r\n<p>VI - organizar e manter em dia, colet\u00e2nea de leis, regulamentos, diretrizes, ordens de servi\u00e7o, resolu\u00e7\u00f5es e demais documentos que sejam correlatos ao trabalho escolar e administrativo da UEIIA;<\/p>\r\n<p>VII - organizar banco de dados diversos, com diferentes fontes, como registros fotogr\u00e1ficos, produ\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas, e outros;<\/p>\r\n<p>VIII - reproduzir editais, resolu\u00e7\u00f5es, circulares, portarias e outros documentos de interesse da UEIIA; para fins de divulga\u00e7\u00e3o e arquivamento;<\/p>\r\n<p>IX - cumprir os despachos, resolu\u00e7\u00f5es e portarias emanadas da Dire\u00e7\u00e3o Geral ou dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o superior da Universidade;<\/p>\r\n<p>X - solicitar documenta\u00e7\u00e3o, organizar e manter atualizados os registros individuais das crian\u00e7as, inclusive os Relat\u00f3rios elaboradores pelos Professores em Forma\u00e7\u00e3o Inicial e Continuada;<\/p>\r\n<p>XI - organizar o processo de matr\u00edcula das crian\u00e7as ap\u00f3s sele\u00e7\u00e3o por edital, mantendo o arquivo organizado e evitando a exposi\u00e7\u00e3o indevida das informa\u00e7\u00f5es;<\/p>\r\n<p>XII - realizar o Censo Escolar e outras pesquisas estat\u00edsticas;<\/p>\r\n<p>XIII - controlar o fluxo correto do Di\u00e1rio de Classe, garantindo a efetividade dos registros; <\/p>\r\n<p>XIV - auxiliar aos professores no que diz respeito \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre as crian\u00e7as;<\/p>\r\n<p>XV - informar sobre documenta\u00e7\u00f5es, orientar sobre formul\u00e1rios e outros;<\/p>\r\n<p>XVI - agendar espa\u00e7os e meios de transporte, tanto interno quanto externo;<\/p>\r\n<p>XVII - atender ao p\u00fablico em geral, pessoalmente ou por meio eletr\u00f4nico, usando de polidez e repassando em tempo adequado as informa\u00e7\u00f5es;<\/p>\r\n<p>XVIII - usar o correio eletr\u00f4nico da UEIIA como meio oficial de comunica\u00e7\u00e3o, usando norma culta e acess\u00edvel;<\/p>\r\n<p>XIX - organizar e manter em dia a documenta\u00e7\u00f5es dos Professores em Forma\u00e7\u00e3o Inicial e Continuada, servidores e colaboradores, solicitando documentos relacionados a contrata\u00e7\u00e3o, se for o caso;<\/p>\r\n<p>XX - encaminhar informa\u00e7\u00f5es relacionadas a vida funcional dos servidores e colaboradores lotados na UEIIA, para os setores adequados;<\/p>\r\n<p>XXI - expedir e comunicar, via protocolo geral, a recep\u00e7\u00e3o e o arquivo de correspond\u00eancias;<\/p>\r\n<p>XXII - pesquisar, diariamente, o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o;<\/p>\r\n<p>XXIII - executar a marca\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias dos servidores, de acordo com o calend\u00e1rio letivo e a anu\u00eancia da chefia imediata de cada servidor;<\/p>\r\n<p>XXIV - realizar os procedimentos relacionados as licen\u00e7as dos servidores;<\/p>\r\n<p>XXV - operar o sistema de controle de passagens e di\u00e1rias;<\/p>\r\n<p>XXVI - realizar os encaminhamentos dos formul\u00e1rios de substitui\u00e7\u00e3o remunerada, mediante os formul\u00e1rios preenchidos pelos requerentes;<\/p>\r\n<p>XXVII - elaborar Plano Anual de Trabalho, a ser submetido a Dire\u00e7\u00e3o do Departamento de Administra\u00e7\u00e3o; e<\/p>\r\n<p>XXVIII - elaborar o Relat\u00f3rio Anual de Trabalho da Secretaria Escolar, a ser submetido a Dire\u00e7\u00e3o do Departamento de Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 35 \u00c0 Secretaria Escolar est\u00e3o vinculadas as atividades de Recep\u00e7\u00e3o e Portaria; Compras, Almoxarifado e Patrim\u00f4nio; e Infraestrutura.<\/p>\r\n<p>Art. 36 A Portaria ser\u00e1 atendida, prioritariamente por um servidor efetivo do cargo.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Portaria:<\/p>\r\n<p>I - receber, encaminhar e orientar ao p\u00fablico;<\/p>\r\n<p>II - controlar a entrada e sa\u00edda de pessoas nos recintos de trabalho, bem como, efetuar, quando for o caso, identifica\u00e7\u00e3o ou registro de ocorr\u00eancia;<\/p>\r\n<p>III - abrir e fechar as depend\u00eancias do pr\u00e9dio;<\/p>\r\n<p>IV - receber a correspond\u00eancia e encaminh\u00e1-la a Secretaria Escolar;<\/p>\r\n<p>V - atender e efetuar liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas;<\/p>\r\n<p>VI - receber e transmitir mensagens;<\/p>\r\n<p>VII - manter o quadro de chaves, controlando seu uso e guarda;<\/p>\r\n<p>VIII - comunicar \u00e0 chefia imediata irregularidades verificadas;<\/p>\r\n<p>IX - zelar pela ordem e seguran\u00e7a da \u00e1rea sob sua responsabilidade; e<\/p>\r\n<p>X - comunicar a Administra\u00e7\u00e3o sobre as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio ou quaisquer outros relativos \u00e0 seguran\u00e7a do pr\u00e9dio.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 37 A Recep\u00e7\u00e3o ser\u00e1 atendida, prioritariamente por um servidor efetivo do cargo.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Recep\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n<p>I - acolher \u00e0s fam\u00edlias, \u00e0s crian\u00e7as e ao p\u00fablico em geral;<\/p>\r\n<p>II - realizar a devida identifica\u00e7\u00e3o dos visitantes ou entregadores;<\/p>\r\n<p>III - acompanhar e controlar o fluxo de entrada e sa\u00edda das crian\u00e7as, permitindo a sa\u00edda de crian\u00e7as exclusivamente com os adultos autorizados;<\/p>\r\n<p>IV - prestar informa\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas e presenciais com cortesia, agilidade e discri\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>V - acompanhar os visitantes quando em atividades de reconhecimento da UEIIA, respeitando as atividades em desenvolvimento na UEIIA;<\/p>\r\n<p>VI - manter adequados e funcionais os espa\u00e7os e equipamentos destinados \u00e0 Recep\u00e7\u00e3o; e<\/p>\r\n<p>VII - agendar servi\u00e7os, tais como espa\u00e7os e equipamentos de uso coletivo dentro da UEIIA.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 38 As Compras, o Almoxarifado e o Patrim\u00f4nio ser\u00e3o atendidos, preferencialmente, por um servidor efetivo do cargo de \u00e1rea afim, com atribui\u00e7\u00f5es de:<\/p>\r\n<p>I - elaborar formul\u00e1rios necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o de todas as rotinas pertinentes ao setor;<\/p>\r\n<p>II - manter o espa\u00e7o do almoxarifado organizado, incluindo dep\u00f3sito, arquivos ativos e passivos;<\/p>\r\n<p>III - fazer levantamento, requisi\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e controle de material de expediente;<\/p>\r\n<p>IV - solicitar e receber material necess\u00e1rio para o atendimento das atividades pedag\u00f3gicas e administrativas da UEIIA;<\/p>\r\n<p>V - realizar descri\u00e7\u00e3o e or\u00e7amento de equipamentos e materiais, encaminhando processo administrativo de compra conforme regulamentado;<\/p>\r\n<p>VI - conferir todo o material recebido, registrando a quantidade e local de estoque deles;<\/p>\r\n<p>VII - manter rotina organizada para a distribui\u00e7\u00e3o deste material;<\/p>\r\n<p>VIII - organizar o material pedag\u00f3gico para distribui\u00e7\u00e3o semanal para as salas, estabelecendo uma rotina de entrega, a partir da solicita\u00e7\u00e3o realizada na semana anterior;<\/p>\r\n<p>IX - supervisionar os procedimentos de recep\u00e7\u00e3o, cataloga\u00e7\u00e3o, inspe\u00e7\u00e3o e armazenamento de materiais de consumo e permanente adquiridos;<\/p>\r\n<p>X - efetuar a previs\u00e3o, requisi\u00e7\u00e3o e o controle de estoque de material de consumo;<\/p>\r\n<p>XI - elaborar invent\u00e1rio do material de consumo em estoque;<\/p>\r\n<p>XII - fazer o descarte adequado dos materiais e equipamentos fora de uso;<\/p>\r\n<p>XIII - realizar o levantamento anual do patrim\u00f4nio da UEIIA; e<\/p>\r\n<p>XIV - zelar pelo patrim\u00f4nio existente na UEIIA.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 39 A manuten\u00e7\u00e3o da Infraestrutura ser\u00e1 atendido, prioritariamente por um servidor efetivo do cargo de \u00e1rea afim, com atribui\u00e7\u00f5es de:<\/p>\r\n<p>I - coordenar processo de limpeza, higieniza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o adequada dos espa\u00e7os f\u00edsicos do pr\u00e9dio, p\u00e1tio e rouparia da Ip\u00ea Amarelo, de acordo com as normas e orienta\u00e7\u00f5es vigentes;<\/p>\r\n<p>II - solicitar, encaminhar, orientar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o, das reformas e\/ou das obras no pr\u00e9dio, p\u00e1tio e\/ou equipamentos da UEIIA, sempre que houver;<\/p>\r\n<p>III - participar da organiza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os em todas as atividades realizadas pela UEIIA;<\/p>\r\n<p>IV - coordenar as mudan\u00e7as internas de mobili\u00e1rio;<\/p>\r\n<p>V - coordenar a realiza\u00e7\u00e3o do descarte correto dos materiais, equipamentos e res\u00edduos;<\/p>\r\n<p>VI - elaborar Plano de Anual de Trabalho, a ser submetido a Dire\u00e7\u00e3o do Departamento de Administra\u00e7\u00e3o; e<\/p>\r\n<p>VII - encaminhar, anualmente, a Dire\u00e7\u00e3o do Departamento de Administra\u00e7\u00e3o, o Relat\u00f3rio Anual de Trabalho.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 40 Compete ao Setor de Nutri\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n<p>I - coordenar os processos de produ\u00e7\u00e3o de alimentos e as equipes envolvidas;<\/p>\r\n<p>II - selecionar, descrever, solicitar e receber os g\u00eaneros aliment\u00edcios e equipamentos necess\u00e1rios \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e\/ou consumo;<\/p>\r\n<p>III - realizar a previs\u00e3o anual e mensal de consumo de g\u00eaneros aliment\u00edcios;<\/p>\r\n<p>IV - solicitar a entrega de g\u00eaneros aliment\u00edcios e materiais de limpeza destinados \u00e0 nutri\u00e7\u00e3o semanal e diariamente;<\/p>\r\n<p>V - receber os g\u00eaneros aliment\u00edcios e de limpeza de acordo com os padr\u00f5es higi\u00eanicos e sanit\u00e1rios;<\/p>\r\n<p>VI - fornecer alimenta\u00e7\u00e3o segura e nutricionalmente adequada \u00e0s crian\u00e7as, atendendo a faixa et\u00e1ria e especificidade (quando houver) de cada crian\u00e7a;<\/p>\r\n<p>VII - organizar e supervisionar escalas de higieniza\u00e7\u00e3o de equipamentos, m\u00f3veis, utens\u00edlios e espa\u00e7o f\u00edsico;<\/p>\r\n<p>VIII - gerir a equipe de trabalho, realizando entrevistas e selecionando colaboradores e servidores, com o objetivo de atender as demandas do setor;<\/p>\r\n<p>IX - orientar e coordenar as atividades de processamento de alimentos e produ\u00e7\u00e3o das refei\u00e7\u00f5es;<\/p>\r\n<p>X - organizar capacita\u00e7\u00e3o de colaboradores da cozinha, lact\u00e1rio, de professores e bolsistas, etc.;<\/p>\r\n<p>XI - atender \u00e0s fam\u00edlias, de acordo com as especificidades e necessidades de cada crian\u00e7a;<\/p>\r\n<p>XII - propor e realizar atividades que visem \u00e0 educa\u00e7\u00e3o alimentar e nutricional;<\/p>\r\n<p>XIII - realizar o diagn\u00f3stico e o acompanhamento do estado nutricional das crian\u00e7as;<\/p>\r\n<p>XIV - realizar um trabalho integrado junto \u00e0 Equipe Multidisciplinar e aos Professores em Forma\u00e7\u00e3o Inicial e Continuada;<\/p>\r\n<p>XV - elaborar Plano de Anual de Trabalho, a ser submetido a Dire\u00e7\u00e3o do Departamento de Administra\u00e7\u00e3o; e<\/p>\r\n<p>XVI - encaminhar, anualmente, a Dire\u00e7\u00e3o do Departamento de Administra\u00e7\u00e3o, o Relat\u00f3rio Anual de Trabalho.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o V<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Do Departamento de Ensino, Pesquisa E Extens\u00e3o<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 41 O Departamento de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o da UEIIA \u00e9 respons\u00e1vel pelo planejamento, estrutura\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o das atividades no \u00e2mbito do ensino, da pesquisa e da extens\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 42 O Departamento de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o ser\u00e1 formado pelos servidores docentes da carreira do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico e pelos servidores T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o dos cargos de Fonoaudi\u00f3logo, Recreacionista, Pedagogia, T\u00e9cnico em Assuntos Educacionais, Psicologia, Assist\u00eancia Social e Educa\u00e7\u00e3o Especial.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Far\u00e3o parte da Dire\u00e7\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o outros servidores e\/ou colaboradores das \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o que venham a ser lotados na UEIIA;<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Far\u00e3o parte da Dire\u00e7\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, outros docentes vinculados a UEIIA, seja por contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, ou outra;<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Far\u00e3o parte da Dire\u00e7\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, os acad\u00eamicos e bolsistas, de gradua\u00e7\u00e3o ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e estagi\u00e1rios.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 43 O Departamento de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o ser\u00e1 dirigido por servidor de cargo de n\u00edvel superior formado em Pedagogia ou P\u00f3s-Graduado, a crit\u00e9rio da UEIIA, de acordo com o art. 64 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba A UEIIA ter\u00e1 pelo menos um profissional respons\u00e1vel exclusivamente pela Dire\u00e7\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, designado como coordenador, e um substituto.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba No caso do profissional designado como Diretor de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o seja professor, dever\u00e1 ser observada a compatibilidade da carga hor\u00e1ria entre as atividades da Dire\u00e7\u00e3o de modo a n\u00e3o comprometer as atividades de ensino, em especial quando o referido servidor estiver em est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba De acordo com o art. 42, e sempre que poss\u00edvel, o Departamento de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o contar\u00e1 com outros servidores efetivos, colaborando com as a\u00e7\u00f5es e rotinas da pr\u00f3pria Dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba Caso a UEIIA n\u00e3o conte com mais de um profissional na Dire\u00e7\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, o(a) Diretor(a) dever\u00e1 designar um substituto(a) nos impedimentos legais daquele, entre os servidores da Unidade.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 44 S\u00e3o compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es do Diretor de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o:<\/p>\r\n<p>I - integrar o Conselho Escolar, como membro nato;<\/p>\r\n<p>II - coordenar as atividades de elabora\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o do Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico;<\/p>\r\n<p>III - planejar, executar e controlar as atividades espec\u00edficas da Dire\u00e7\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o;<\/p>\r\n<p>IV - prestar assessoramento \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o Geral, aos Professores em Forma\u00e7\u00e3o Inicial e Continuada, a Equipe Multidisciplinar e ao Atendimento Educacional Especializado em assuntos pertinentes ao ensino, a pesquisa e a extens\u00e3o, visando assegurar a unidade de a\u00e7\u00f5es; <\/p>\r\n<p>V - estabelecer permanente contato e integra\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os da Universida\u00acde Federal de Santa Maria e dos sistemas municipal, estadual e federal de ensino;<\/p>\r\n<p>VI - emitir parecer em processos que digam respeito ao ensino, \u00e0 pesquisa e \u00e0 extens\u00e3o;<\/p>\r\n<p>VII - assegurar a unidade de a\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica com vistas \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos propostos pela comunidade escolar;<\/p>\r\n<p>VIII - promover reuni\u00f5es did\u00e1tico-pedag\u00f3gicas com vistas ao aprimoramento dos Professores em Forma\u00e7\u00e3o Inicial e Continuada;<\/p>\r\n<p>IX - sugerir modifica\u00e7\u00f5es na organiza\u00e7\u00e3o curricular, no planejamento e na avalia\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>X - acompanhar programas e atividades que venham a complementar a forma\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as, dos Professores em Forma\u00e7\u00e3o Inicial e Continuada, da Equipe Multidisciplinar e do Atendimento Educacional Especializado;<\/p>\r\n<p>XI - promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias did\u00e1tico-pedag\u00f3gicas;<\/p>\r\n<p>XII - designar comiss\u00f5es para organiza\u00e7\u00e3o e planejamento de atividades inerentes \u00e0s a\u00e7\u00f5es do ensino, da pesquisa e da extens\u00e3o;<\/p>\r\n<p>XIII - promover reuni\u00f5es de pais e\/ou Professores em Forma\u00e7\u00e3o Inicial e Continuada, visando \u00e0 integra\u00e7\u00e3o da UEIIA com a comunidade escolar;<\/p>\r\n<p>XIV - selecionar, mediante processo unificado com empresa, quando for o caso, professores ou atendentes;<\/p>\r\n<p>XV - selecionar bolsistas, de acordo com o perfil e necessidade da turma e disponibilidade e perfil do candidato;<\/p>\r\n<p>XVI - subsidiar a Dire\u00e7\u00e3o Geral nos crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de vagas para cargos e\/ou \u00e1reas, bem como na organiza\u00e7\u00e3o dos concursos para provimento de cargos de servidores docentes e t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>XVII - convocar os Professores em Forma\u00e7\u00e3o Inicial e Continuada, a Equipe Multidisciplinar e o Atendimento Educacional Especializado para reuni\u00f5es de planejamento, forma\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>XVIII - definir as normativas internas para a realiza\u00e7\u00e3o dos est\u00e1gios na UEIIA;<\/p>\r\n<p>XIX - elaborar Plano Anual de Trabalho;<\/p>\r\n<p>XX - apreciar os Planos de Trabalhos das equipes sob sua responsabilidade, sugerindo altera\u00e7\u00f5es, se for o caso; e<\/p>\r\n<p>XXI - encaminhar, anualmente, \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o Geral e ao Conselho Diretor da Unidade, o Relat\u00f3rio Anual de Trabalho do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, o qual integrar\u00e1 o Relat\u00f3rio Anual de Gest\u00e3o da UEIIA.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 45 A dire\u00e7\u00e3o do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o ser\u00e1 composto por servidores de cargos de n\u00edvel superior formados em Pedagogia ou P\u00f3s-Graduados em Educa\u00e7\u00e3o, a crit\u00e9rio da Unidade.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba A UEIIA ter\u00e1 pelo menos um profissional respons\u00e1vel exclusivamente pela Dire\u00e7\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o designado como Diretor, e um substituto.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba No caso do profissional designado como Diretor(a) de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o seja Professor, dever\u00e1 ser observada a compatibilidade da carga hor\u00e1ria entre as atividades da Dire\u00e7\u00e3o de modo a n\u00e3o comprometer as atividades de ensino, em especial quando o referido servidor estiver em est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 46 Compete \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o:<\/p>\r\n<p>I - acompanhar o desenvolvimento do trabalho pedag\u00f3gico, planejando, coordenando e viabilizando as atividades curriculares, de acordo com a proposta pedag\u00f3gica e os objetivos da Ip\u00ea Amarelo, atendendo \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente e os dispositivos regimentais.<\/p>\r\n<p>II - assessorar e acompanhar o trabalho pedag\u00f3gico junto aos Professores em Forma\u00e7\u00e3o Inicial e Continuada;<\/p>\r\n<p>III - planejar, acompanhar e avaliar o processo pedag\u00f3gico da UEIIA, propondo a articula\u00e7\u00e3o das diferentes \u00e1reas do conhecimento;<\/p>\r\n<p>IV - estudar e propor os objetivos anuais do trabalho pedag\u00f3gico, de acordo com as diretrizes gerais do Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico da UEIIA;<\/p>\r\n<p>V - promover as reuni\u00f5es de estudo e planejamento semanais, visando ao constante aperfei\u00e7oamento das atividades da UEIIA;<\/p>\r\n<p>VI - viabilizar e coordenar a execu\u00e7\u00e3o de est\u00e1gios dos alunos dos diversos Cursos da UFSM de acordo com as diretrizes estabelecidas pelos respectivos cursos e consoante aos objetivos da UEIIA e respectivos conv\u00eanios com outras IES e institui\u00e7\u00f5es formadoras;<\/p>\r\n<p>VII - elaborar e apresentar ao Departamento de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o propostas de cursos, semin\u00e1rios e outros eventos com vistas ao aperfei\u00e7oamento dos Professores em Forma\u00e7\u00e3o Inicial e Continuada e dos demais servidores em educa\u00e7\u00e3o, assumindo os encaminhamentos de sua compet\u00eancia;<\/p>\r\n<p>VIII - fornecer \u00e0 Equipe Multidisciplinar e o Atendimento Educacional Especializado os elementos necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o de um trabalho articulado que atenda \u00e0s necessidades das crian\u00e7as, visando \u00e0 melhoria da qualidade pedag\u00f3gica da UEIIA;<\/p>\r\n<p>IX - elaborar e promover atividades pertinentes a solenidades e eventos culturais da Ip\u00ea Amarelo em parceria com diversas Unidades da UFSM;<\/p>\r\n<p>X - convocar e atender aos pais das crian\u00e7as sempre que necess\u00e1rio, registrando adequadamente os encaminhamentos;<\/p>\r\n<p>XI - criar condi\u00e7\u00f5es para que os estagi\u00e1rios e bolsistas participem dos momentos de planejamento, desenvolvimento ou etapas de projetos de pesquisa e extens\u00e3o e de outras atividades desenvolvidas no \u00e2mbito da UEIIA;<\/p>\r\n<p>XII - dar subs\u00eddios para o desenvolvimento pedag\u00f3gico dos Professores em Forma\u00e7\u00e3o Inicial e Continuada para as a\u00e7\u00f5es em sala: rotina di\u00e1ria, planejamento, avalia\u00e7\u00e3o e acompanhamento das atividades e das crian\u00e7as, organiza\u00e7\u00e3o do ambiente e atividades extraclasse;<\/p>\r\n<p>XIII - buscar solu\u00e7\u00f5es para as situa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 din\u00e2mica de sala: relacionamento interpessoal, materiais e recursos;<\/p>\r\n<p>XIV - orientar e acompanhar a Secretaria Escolar quanto ao processo de matr\u00edcula e rematr\u00edcula das crian\u00e7as;<\/p>\r\n<p>XV - definir a organiza\u00e7\u00e3o did\u00e1tica - organiza\u00e7\u00e3o das turmas;<\/p>\r\n<p>XVI - organizar os hor\u00e1rios dos Professores em Forma\u00e7\u00e3o Inicial e Continuada, da Equipe Multidisciplinar, do Atendimento Educacional Especializado, dos Bolsistas e dos Estagi\u00e1rios;<\/p>\r\n<p>XVII - elaborar o calend\u00e1rio escolar e acompanhar a sua execu\u00e7\u00e3o, de acordo com o Regimento Escolar;<\/p>\r\n<p>XVIII - assessorar o trabalho relacionado ao desenvolvimento de cursos, semin\u00e1rios e outras atividades de cunho cultural;<\/p>\r\n<p>XIX - coordenar as atividades de recep\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o a todas as crian\u00e7as;<\/p>\r\n<p>XX - analisar e emitir parecer sobre avalia\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as;<\/p>\r\n<p>XXI - executar o edital de sele\u00e7\u00e3o para ingresso de crian\u00e7as;<\/p>\r\n<p>XXII - contribuir para a promo\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o das atividades de pesquisa e extens\u00e3o da UEIIA;<\/p>\r\n<p>XXIII - realizar diagn\u00f3sticos institucionais referentes \u00e0s atividades de pesquisa e extens\u00e3o;<\/p>\r\n<p>XXIV - promover a coleta sistem\u00e1tica e permanente de dados que permitam realizar a avalia\u00e7\u00e3o quantitativa e qualitativa da pesquisa, extens\u00e3o e ensino;<\/p>\r\n<p>XXV - colaborar com a Secretaria de Apoio Internacional, visando ao estabelecimento de conv\u00eanios e programas de interc\u00e2mbio internacionais;<\/p>\r\n<p>XXVI - acompanhar e supervisionar os programas institucionais de fomento de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica;<\/p>\r\n<p>XXVII - apreciar propostas de acordos e conv\u00eanios interinstituicionais referentes a pesquisa e extens\u00e3o;<\/p>\r\n<p>XXVIII - promover e desenvolver eventos t\u00e9cnicos e\/ou cient\u00edficos internos e externos que tenham o objetivo de divulga\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, da extens\u00e3o e da pesquisa;<\/p>\r\n<p>XXIX - incentivar o desenvolvimento de pesquisas oriundas de projetos apresentados pelos professores e t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>XXX - propor mecanismos de articula\u00e7\u00e3o da Extens\u00e3o com o Ensino e a Pesquisa;<\/p>\r\n<p>XXXI - organizar e divulgar a produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica da UEIIA;<\/p>\r\n<p>XXXII - desenvolver estrat\u00e9gias para estimular a comunidade interna a propor projetos de Extens\u00e3o e Pesquisa;<\/p>\r\n<p>XXXIII - desempenhar outras atividades inerentes ao Departamento ou determinadas pela Dire\u00e7\u00e3o Geral;<\/p>\r\n<p>XXXIV - elaborar Plano Anual de Trabalho, a ser submetido a Conselho Diretor da Unidade;<\/p>\r\n<p>XXXV - apreciar os Planos de Trabalhos das equipes sob sua responsabilidade, sugerindo altera\u00e7\u00f5es, se for o caso; e<\/p>\r\n<p>XXXVI - encaminhar, anualmente, a Dire\u00e7\u00e3o Geral, o Relat\u00f3rio Anual de Trabalho do Departamento, o qual integrar\u00e1 o Relat\u00f3rio Anual de Gest\u00e3o da UEIIA.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 47 \u00c0 Dire\u00e7\u00e3o do Departamento de Ensino Pesquisa e Extens\u00e3o est\u00e3o vinculadas as seguintes equipes:<\/p>\r\n<p>a) professores em Forma\u00e7\u00e3o Inicial e Continuada;<\/p>\r\n<p>b) equipe Multidisciplinar; e<\/p>\r\n<p>c) atendimento Educacional Especializado.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 48 Os Professores em Forma\u00e7\u00e3o Inicial e Continuada s\u00e3o o grupo constitu\u00eddo pelos profissionais que atuam diretamente com as crian\u00e7as, realizando a interven\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica intencional, planejada e dirigida.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Consideram-se Professores em Forma\u00e7\u00e3o Inicial os Acad\u00eamicos dos Cursos de Licenciatura vinculados a UEIIA como Bolsistas ou Estagi\u00e1rios e os acad\u00eamicos dos diferentes cursos e Centros da UFSM.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Consideram-se Professores em Forma\u00e7\u00e3o Continuada os Professores formados em Pedagogia Licenciatura Plena, formados em Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e\/ou outras Licenciaturas Plenas, integrantes do Quadro da UEIIA (Professor do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico), ou contratados em car\u00e1ter emergencial.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Observada a legisla\u00e7\u00e3o da carreira e do provimento de pessoal, poder\u00e3o ocorrer outras formas de lota\u00e7\u00e3o de professores na UEIIA.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba Somente os Professores em Forma\u00e7\u00e3o Continuada, habilitados em Pedagogia, poder\u00e3o assumir a responsabilidade pela turma, e ser\u00e3o denominados Professores Refer\u00eancias.<\/p>\r\n<p>\u00a7 5\u00ba As atividades inerentes ao planejamento forma\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de avalia\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as s\u00e3o de responsabilidade dos Professores Refer\u00eancia.<\/p>\r\n<p>\u00a7 6\u00ba Os Professores em Forma\u00e7\u00e3o Inicial e os Professores em Forma\u00e7\u00e3o Continuada, quando habilitados em outras Licenciaturas que n\u00e3o a Pedagogia, atuar\u00e3o como auxiliares dos Professores Refer\u00eancia, nas atividades em sala, e tamb\u00e9m nas demais atividades que envolvem a a\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, e ter\u00e3o organizada sua carga-hor\u00e1ria para este fim.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 49 Compete aos Professores em Forma\u00e7\u00e3o Inicial e Continuada:<\/p>\r\n<p>I - participar da elabora\u00e7\u00e3o da proposta pedag\u00f3gica do estabelecimento de ensino;<\/p>\r\n<p>II - elaborar e cumprir planos de trabalho, segundo a proposta pedag\u00f3gica da UEIIA;<\/p>\r\n<p>III - zelar pela aprendizagem e pelo cuidado das crian\u00e7as;<\/p>\r\n<p>IV - ministrar os dias letivos e carga-hor\u00e1ria estabelecida, al\u00e9m de participar integralmente dos per\u00edodos dedicados ao planejamento, a avalia\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento profissional;<\/p>\r\n<p>V - colaborar com as atividades de articula\u00e7\u00e3o da escola com as fam\u00edlias e a comunidade;<\/p>\r\n<p>VI - cumprir os regulamentos e orienta\u00e7\u00f5es da Dire\u00e7\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o;<\/p>\r\n<p>VII - participar de atividades de desenvolvimento profissional, de acordo com o interesse institucional e regulamento espec\u00edfico;<\/p>\r\n<p>VIII - manter permanente contato com as fam\u00edlias, usando formul\u00e1rios oficiais, bilhetes e agenda pr\u00f3pria;<\/p>\r\n<p>IX - participar de atividades culturais;<\/p>\r\n<p>X - selecionar e indicar o material did\u00e1tico necess\u00e1rio ao desenvolvimento de seu trabalho;<\/p>\r\n<p>XI - zelar pelo patrim\u00f4nio da UEIIA, responsabilizando-se pelo uso, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o dos equipamentos e materiais did\u00e1tico-pedag\u00f3gicos colocados \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>XII - desenvolver o ensino, a pesquisa e a extens\u00e3o;<\/p>\r\n<p>XIII - orientar e co-orientar est\u00e1gios e produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica de diferentes n\u00edveis e modalidades, na UEIIA ou fora, de acordo com regulamento pr\u00f3prio;<\/p>\r\n<p>XIV - elaborar, submeter a Dire\u00e7\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, e entregar nos prazos estabelecidos, o planejamento de ensino e as avalia\u00e7\u00f5es das crian\u00e7as, nos termos definidos no Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico;<\/p>\r\n<p>XV - elaborar Plano de Anual de Trabalho, a ser submetido a Dire\u00e7\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o; e<\/p>\r\n<p>XVI - encaminhar, anualmente, a Dire\u00e7\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, o Relat\u00f3rio Anual de Trabalho.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 50 O Atendimento Educacional Especializado \u00e9 o trabalho realizado com o objetivo de atendimento da educa\u00e7\u00e3o inclusiva.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O Atendimento Educacional Especializado dever\u00e1 ser realizado por professor com forma\u00e7\u00e3o inicial que o habilite para o exerc\u00edcio da doc\u00eancia e forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a Educa\u00e7\u00e3o Especial.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba A institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 contar, caso seja necess\u00e1rio, com um monitor para auxiliar a crian\u00e7a que tiver um comprometimento acentuado. Esse recurso ser\u00e1 disponibilizado quando a crian\u00e7a apresentar um comprometimento severo nas habilidades de autocuidado, de locomo\u00e7\u00e3o e restrita comunica\u00e7\u00e3o e intera\u00e7\u00e3o social. Tal necessidade dever\u00e1 ser analisada juntamente com a Dire\u00e7\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o e Dire\u00e7\u00e3o Geral, de acordo com os apontamentos das Professoras Refer\u00eancias e Professor respons\u00e1vel pela Sala de Atendimento Educacional Especializado. <\/p>\r\n\r\n<p>Art. 51 Compete ao Atendimento Educacional Especializado:<\/p>\r\n<p>I - promover a Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva, atendendo as necessidades especiais das crian\u00e7as de modo complementar\/suplementar, integrada \u00e0 proposta da UEIIA;<\/p>\r\n<p>II - identificar, elaborar, produzir e organizar servi\u00e7os, recursos pedag\u00f3gicos, de acessibilidade e estrat\u00e9gias considerando as necessidades espec\u00edficas das crian\u00e7as p\u00fablico-alvo da Educa\u00e7\u00e3o Especial;<\/p>\r\n<p>III - elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedag\u00f3gicos e de acessibilidade;<\/p>\r\n<p>IV - organizar o tipo e o n\u00famero de atendimentos \u00e0s crian\u00e7as na sala de recursos multifuncionais;<\/p>\r\n<p>V - acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedag\u00f3gicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola;<\/p>\r\n<p>VI - estabelecer parcerias com as \u00e1reas intersetoriais na elabora\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias e na disponibiliza\u00e7\u00e3o de recursos de acessibilidade;<\/p>\r\n<p>VII - orientar os Professores em Forma\u00e7\u00e3o Inicial e Continuada e as fam\u00edlias sobre os recursos pedag\u00f3gicos e de acessibilidade utilizados pela crian\u00e7a;<\/p>\r\n<p>VIII - ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais das crian\u00e7as, promovendo autonomia e participa\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>IX - estabelecer articula\u00e7\u00e3o com os Professores em Forma\u00e7\u00e3o Inicial e Continuada da sala de aula comum, visando \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, dos recursos pedag\u00f3gicos e de acessibilidade e das estrat\u00e9gias que promovem a participa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as nas atividades;<\/p>\r\n<p>X - o zelo e controle dos equipamentos e materiais da sala de atendimento educacional especializado;<\/p>\r\n<p>XI - elaborar Plano Anual de Trabalho, a ser submetido a Dire\u00e7\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o; e<\/p>\r\n<p>XII - encaminhar, anualmente, a Dire\u00e7\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, o Relat\u00f3rio Anual de Trabalho.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 52 A Equipe Multidisciplinar \u00e9 formada pelos servidores dos cargos de Fonoaudi\u00f3logo, Recreacionistas, Assistente Social, Psic\u00f3logo, Enfermeiro e\/ou T\u00e9cnico em Enfermagem, Educa\u00e7\u00e3o Especial.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Far\u00e3o parte da Equipe Multidisciplinar outros servidores ou colaboradores de cargos nas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o ou sa\u00fade, de acordo com a lota\u00e7\u00e3o determinada no termo de posse.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 53 Compete a Equipe Multidisciplinar:<\/p>\r\n<p>I - integrar a proposta pedag\u00f3gica da UEIIA;<\/p>\r\n<p>II - articular-se com os demais profissionais, em especial com os Professores em Forma\u00e7\u00e3o Inicial e Continuada, visando a integra\u00e7\u00e3o das atividades no ensino, na pesquisa e na extens\u00e3o;<\/p>\r\n<p>III - participar da forma\u00e7\u00e3o continuada, do planejamento pedag\u00f3gico e da elabora\u00e7\u00e3o e entrega das avalia\u00e7\u00f5es das crian\u00e7as, como parte integrante de sua carga-hor\u00e1ria;<\/p>\r\n<p>IV - coordenar as atividades da Brinquedoteca e do Espa\u00e7o L\u00fadico, integrado ao planejamento de ensino, conforme o Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico da UEEIA;<\/p>\r\n<p>V - coordenar as atividades relacionadas desenvolvimento da linguagem oral, com o conhecimento da \u00e1rea da Fonoaudiologia, focada na Educa\u00e7\u00e3o Infantil, bem como realizar avalia\u00e7\u00e3o inicial e preven\u00e7\u00e3o de dificuldades nessa \u00e1rea;<\/p>\r\n<p>VI - elaborar Plano de Anual de Trabalho, a ser submetido a Dire\u00e7\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o; e<\/p>\r\n<p>VII - encaminhar, anualmente, a Dire\u00e7\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, o Relat\u00f3rio Anual de Trabalho.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Demais compet\u00eancias da Equipe Multidisciplinar, de cargos hoje n\u00e3o contemplados com lota\u00e7\u00e3o na UEIIA, dever\u00e3o atender as especificidades do pr\u00f3prio cargo (PCCTAE), bem como as demandas da UEIIA, no seu Plano de Trabalho.<\/p>\r\n<br>\t\r\n<p><b><div align=\"center\">T\u00cdTULO III<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DA ESTRUTURA PEDAG\u00d3GICA<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO I<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DA ETAPA<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 54 A UEIIA oferece Educa\u00e7\u00e3o Infantil para crian\u00e7as de quatro meses a cinco anos e onze meses.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A organiza\u00e7\u00e3o did\u00e1tico-pedag\u00f3gica \u00e9 definida no Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">T\u00cdTULO IV<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DO REGIME E FUNCIONAMENTO DO ESPA\u00c7O DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\t\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO I<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DO CALEND\u00c1RIO ESCOLAR<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 55 A Dire\u00e7\u00e3o de Ensino da UEIIA elaborar\u00e1 anualmente o seu Calend\u00e1rio Escolar, devendo conter:<\/p>\r\n<p>I - datas de matr\u00edcula e rematr\u00edcula;<\/p>\r\n<p>II - in\u00edcio e t\u00e9rmino do per\u00edodo letivo;<\/p>\r\n<p>III - reuni\u00f5es pedag\u00f3gicas, de pais\/respons\u00e1veis e professores;<\/p>\r\n<p>IV - per\u00edodo de planejamento geral e avalia\u00e7\u00e3o institucional;<\/p>\r\n<p>V - per\u00edodo de manuten\u00e7\u00e3o e reformas;<\/p>\r\n<p>VI - cronograma de a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o continuada;<\/p>\r\n<p>VII - per\u00edodo de f\u00e9rias, de recesso escolar, feriados e pontos facultativos; e<\/p>\r\n<p>VIII - atividades extraescolares.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 56 A elabora\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio escolar da UEIIA levar\u00e1 em conta as atividades acad\u00eamicas da gradua\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que integra em suas atividades o ensino, a pesquisa e a extens\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O calend\u00e1rio escolar da UEIIA observar\u00e1 o disposto na legisla\u00e7\u00e3o educacional, no cumprimento aos dias letivos e carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual a ser cumprida pelo estabelecimento de ensino.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O calend\u00e1rio letivo dever\u00e1 ser aprovado pelo Conselho Diretor da Unidade, em at\u00e9 quinze dias ap\u00f3s o in\u00edcio do ano escolar.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Eventuais altera\u00e7\u00f5es no calend\u00e1rio escolar em decorr\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias ser\u00e3o objeto de aprecia\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o pelo Conselho Diretor da Unidade.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO II<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DAS VAGAS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 57 O n\u00famero de vagas ser\u00e1 definido anualmente pelo Conselho Diretor da Unidade, em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o e diretrizes da educa\u00e7\u00e3o infantil bem como de acordo com a capacidade de espa\u00e7o f\u00edsico e de pessoal da UEIIA, de forma a garantir o atendimento de qualidade, no ensino, na pesquisa, na extens\u00e3o e na gest\u00e3o escolar.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Para fins de acompanhamento da ocupa\u00e7\u00e3o da UEIIA, adota-se o seguinte par\u00e2metro:<\/p>\r\n<p>a) vaga Parcial - independente de turno: conta uma vaga ocupadas ou uma vaga dispon\u00edvel;<\/p>\r\n<p>b) vaga Integral - a vaga integral \u00e9 ocupada por uma mesma crian\u00e7a. Conta duas vagas ocupadas - uma em cada turno; ou duas vagas dispon\u00edveis - uma em cada turno.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO III<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DO PROCESSO DE INGRESSO<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o I<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Da Inscri\u00e7\u00e3o de Interessados nas Vagas<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 58 O preenchimento de vagas para o ingresso na UEIIA se dar\u00e1 atrav\u00e9s de Edital P\u00fablico, a ser divulgado at\u00e9 o t\u00e9rmino da segunda quinzena de novembro de cada ano pela UEIIA.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. As orienta\u00e7\u00f5es referentes ao processo de ingresso das crian\u00e7as constar\u00e3o no Edital.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o II<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Dos Crit\u00e9rios para Preenchimento das Vagas<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 59 O preenchimento das vagas para ingresso na UEIIA se dar\u00e1 por sorteio p\u00fablico com data e local previstos em edital, organizado por Comiss\u00e3o designada pelo Conselho Diretor da Unidade.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o III<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Do Preenchimento das Vagas<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 60 As vagas existentes em cada faixa et\u00e1ria e turno ser\u00e3o divulgadas em edital, ap\u00f3s a rematr\u00edcula das crian\u00e7as j\u00e1 matriculadas.<\/p>\r\n<p>Art. 61 As vagas ser\u00e3o preenchidas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida na listagem definida por meio do sorteio p\u00fablico.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o IV<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Da Matr\u00edcula<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 62 A matr\u00edcula ser\u00e1 efetivada em data prevista conforme Edital publicado.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 63 Ser\u00e1 considerada desistente da vaga a crian\u00e7a que n\u00e3o tiver sua matr\u00edcula efetivada no prazo previsto em edital.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A vaga ser\u00e1 oferecida \u00e0 crian\u00e7a sorteada imediatamente ap\u00f3s a \u00faltima com direito \u00e0 matr\u00edcula, conforme ordem estabelecida no sorteio p\u00fablico, para aquela faixa et\u00e1ria e turno, quando for o caso.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 64 Caber\u00e1 a UEIIA a convoca\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a \u2013 entre os suplentes, e observando a ordem de sorteio, para matr\u00edcula em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 desistente.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba A fam\u00edlia ser\u00e1 informada da convoca\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a para matr\u00edcula por meio de contato telef\u00f4nico e\/ou e-mail, ocasi\u00e3o em que ser\u00e1 avisado da data de matr\u00edcula, que dever\u00e1 ser efetiva no prazo de tr\u00eas dias \u00fateis.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Cabe ao respons\u00e1vel pela inscri\u00e7\u00e3o manter atualizado os dados de contato.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 65 No ato da matr\u00edcula, os pais ou respons\u00e1veis legais ou procurador legalmente constitu\u00eddo dever\u00e3o apresentar:<\/p>\r\n<p>a) certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a - c\u00f3pia e original;<\/p>\r\n<p>b) identidade do Respons\u00e1vel legal - c\u00f3pia e original;<\/p>\r\n<p>c) documento comprobat\u00f3rio de responsabilidade legal sobre a crian\u00e7a a ser matriculado, na hip\u00f3tese do respons\u00e1vel legal n\u00e3o ser o pai ou m\u00e3e da crian\u00e7a - c\u00f3pia e original;<\/p>\r\n<p>d) cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a atualizado frente e verso - c\u00f3pia e original;<\/p>\r\n<p>e) comprovante de resid\u00eancia - c\u00f3pia e original; e<\/p>\r\n<p>f) duas fotografias da crian\u00e7a no tamanho tr\u00eas por quatro cm.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. As crian\u00e7as sorteadas nas Vagas Deficientes (VD) dever\u00e3o comprovar, obrigatoriamente, a situa\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia, de acordo com o <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/d3298.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Decreto Federal no 3298\/1999<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 66 No ato da matr\u00edcula, os pais ou respons\u00e1veis legais ou procurador legalmente constitu\u00eddo dever\u00e3o assinar:<\/p>\r\n<p>a) termo de conhecimento das normativas da Unidade - quando houver;<\/p>\r\n<p>b) autoriza\u00e7\u00e3o para passeios na UFSM;<\/p>\r\n<p>c) termo de consentimento para uso, exclusivamente acad\u00eamico, de voz e imagem das crian\u00e7as;<\/p>\r\n<p>c) termo de ocupa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de vaga, parcial ou integral, de acordo com o contemplado no sorteio; e<\/p>\r\n<p>d) formul\u00e1rio com dados cadastrais, preenchido com informa\u00e7\u00f5es gerais.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. No ato de matr\u00edcula, o respons\u00e1vel legal ser\u00e1 informado sobre a entrevista e o per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a na UEIIA.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 67 A concord\u00e2ncia expressa dos pais\/respons\u00e1veis ou procurador legalmente constitu\u00eddo com os termos deste Regimento Escolar ser\u00e1 condi\u00e7\u00e3o para efetiva\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO IV<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DA REMATR\u00cdCULA<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 68 A rematr\u00edcula ser\u00e1 feita no m\u00eas de outubro de cada ano, por meio de formul\u00e1rio pr\u00f3prio.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Ser\u00e1 considerada desistente da vaga a crian\u00e7a cujos respons\u00e1veis legais n\u00e3o realizarem a rematr\u00edcula na data prevista.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba No ato da rematr\u00edcula os respons\u00e1veis dever\u00e3o atualizar os seguintes documentos:<\/p>\r\n<p>a) termo de conhecimento das normativas da UEIIA - quando houver;<\/p>\r\n<p>b) termo de consentimento para uso, exclusivamente acad\u00eamico, de voz e imagem das crian\u00e7as;<\/p>\r\n<p>c) autoriza\u00e7\u00e3o para passeios na UFSM; e<\/p>\r\n<p>d) termo de ocupa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de vaga, parcial ou integral, de acordo com o contemplado no sorteio.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO V<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DA VAC\u00c2NCIA<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o I<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Por desist\u00eancia<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 69 A matr\u00edcula\/vaga poder\u00e1 ser cancelada em qualquer \u00e9poca do ano por iniciativa de seu respons\u00e1vel.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Para o cancelamento de matr\u00edcula\/vaga de crian\u00e7as na UEIIA, o respons\u00e1vel deve entrar em contato com a Secretaria Escolar para assinar o documento de Desist\u00eancia de Vaga;<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Considerando a legisla\u00e7\u00e3o educacional vigente para a faixa et\u00e1ria dos quatro anos aos cinco anos e onze meses, n\u00e3o haver\u00e1 cancelamento mas sim, transfer\u00eancia escolar.<\/p>\r\n \r\n<p>Art. 70 A matr\u00edcula\/vaga, quando integral, poder\u00e1 ser cancelada parcialmente - tornando-se vaga parcial, em qualquer \u00e9poca do ano, por iniciativa de seu respons\u00e1vel.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Para o cancelamento de matr\u00edcula\/vaga integral de crian\u00e7as na UEIIA, o respons\u00e1vel deve entrar em contato com a Secretaria Escolar para assinar o documento de Desist\u00eancia de Vaga Integral - Op\u00e7\u00e3o por Vaga Parcial.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Este cancelamento parcial tem o car\u00e1ter definitivo, ou seja, a crian\u00e7a s\u00f3 tornar\u00e1 a ter vaga integral se concorrer em edital e for sorteada no turno que n\u00e3o ocupa vaga na UEIIA, e ap\u00f3s o processo de matr\u00edcula e adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Ser\u00e1 chamada a crian\u00e7a suplente, na faixa et\u00e1ria e turno cuja vaga foi tornada dispon\u00edvel em decorr\u00eancia deste cancelamento parcial.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o II<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Por cancelamento<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 71 O cancelamento por iniciativa da UEIIA dar-se-\u00e1 observadas as normativas a seguir:<\/p>\r\n<p>I - quando a crian\u00e7a que n\u00e3o comparecer sem justificativa por escrito a UEIIA no primeiro m\u00eas letivo ap\u00f3s o in\u00edcio do processo de adapta\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>II - quando a crian\u00e7a n\u00e3o comparecer \u00e0 UEIIA durante trinta dias letivos consecutivamente, sem que tenha apresentado justificativa, por escrito, durante este prazo;<\/p>\r\n<p>a) s\u00e3o justificativas as que envolvem motivo de sa\u00fade da crian\u00e7a ou respons\u00e1veis diretos mencionados no cadastro; e<\/p>\r\n<p>b) demais justificativas, quando apresentadas, ser\u00e3o analisadas pelo Conselho Diretor da Unidade para delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 72 As crian\u00e7as que completar\u00e3o seis anos at\u00e9 dia trinta e um de mar\u00e7o do ano seguinte, ao final do ano letivo vigente, ser\u00e3o automaticamente desvinculadas da UEIIA.<\/p>\r\n<p>Art. 73 Em quaisquer dos casos de cancelamento, a vaga dispon\u00edvel ser\u00e1 oferecida \u00e0 crian\u00e7a sorteada ap\u00f3s a \u00faltima com direito \u00e0 matr\u00edcula, para aquela faixa et\u00e1ria e turno, quando for o caso.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO VI<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DA FREQU\u00caNCIA E ASSIDUIDADE<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 74 A UEIIA far\u00e1 o controle di\u00e1rio da frequ\u00eancia e assiduidade das crian\u00e7as nos dias letivos nos turnos em que est\u00e3o matriculadas com a finalidade de garantir a ado\u00e7\u00e3o de medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedag\u00f3gico, e que atendam o disposto na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, sobretudo o <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8069.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Em todos os casos de faltas sem justificativas superiores a dez e inferiores a trinta dias, os respons\u00e1veis ser\u00e3o convocados a apresentar justificativa, por escrito, em at\u00e9 quarenta e oito horas, a ser avaliada e deliberada pelo Conselho Diretor da Unidade.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Em caso de n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de justificativa e\/ou n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o da mesma pelo Conselho Diretor da Unidade, o caso ser\u00e1 levado ao conhecimento das autoridades competentes.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">T\u00cdTULO V<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DOS DIREITOS E DEVERES DOS PARTICIPANTES DO PROCESSO EDUCATIVO<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 75 No formul\u00e1rio de matr\u00edcula, os pais ou respons\u00e1veis indicar\u00e3o, por escrito, quais adultos est\u00e3o autorizados a buscar a crian\u00e7a na UEIIA, bem como casos de indica\u00e7\u00e3o de impedimentos de conv\u00edvio\/contato com determinado(s) adulto(s), se for o caso.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Casos de indica\u00e7\u00e3o de impedimento do conv\u00edvio\/contato com determinado(s) adulto(s), s\u00f3 ocorrer\u00e3o quando demandados judicialmente, cabendo a parte respons\u00e1vel pela indica\u00e7\u00e3o a comprova\u00e7\u00e3o do impedimento, e a UEIIA a documenta\u00e7\u00e3o adequada da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Al\u00e9m dos adultos autorizados e indicados no formul\u00e1rio de matr\u00edcula pelos respons\u00e1veis, outros adultos poder\u00e3o buscar a crian\u00e7a na UEIIA, em car\u00e1ter de excepcionalidade, desde que os pais ou respons\u00e1veis registrem previamente na agenda da crian\u00e7a, com a indica\u00e7\u00e3o do adulto que a buscar\u00e1 e em que data. Neste caso, o adulto dever\u00e1 se identificar na Recep\u00e7\u00e3o da UEIIA.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 76 As fam\u00edlias dever\u00e3o informar a UEIIA situa\u00e7\u00f5es de adoecimento da crian\u00e7a e procedimentos adotados.<\/p>\r\n<p>Art. 77 A UEIIA somente medicar\u00e1 a crian\u00e7a quando o medicamento indicado vier acompanhado por receita m\u00e9dica atualizada (data dos \u00faltimos trinta dias), nas doses e hor\u00e1rios prescritos.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 78 Em caso de adoecimento ou acidente ocorrido na UEIIA, a Dire\u00e7\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o far\u00e1 o imediato contato com a fam\u00edlia, que dever\u00e1 comparecer imediatamente ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o para encaminhamentos cab\u00edveis. <\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Caso a fam\u00edlia n\u00e3o compare\u00e7a a UEIIA em tempo h\u00e1bil e\/ou a situa\u00e7\u00e3o exigir, a UEIIA tomar\u00e1 medidas no sentido de acolher\/proteger a crian\u00e7a e a coletividade, incluindo o deslocamento at\u00e9 o Pronto-Atendimento do Hospital Universit\u00e1rio de Santa Maria, que presta atendimento pelo SUS.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Todas as ocorr\u00eancias ficar\u00e3o registradas na pasta da crian\u00e7a, em formul\u00e1rio pr\u00f3prio.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 79 Dentro da proposta pedag\u00f3gica da UEIIA, e de acordo com o planejamento pedag\u00f3gico para a turma, submetido \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o poder\u00e3o ocorrer sa\u00edda para passeios, visitas explorat\u00f3rias e outras atividades fora do ambiente da UEIIA.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Os passeios, quando externos a UEIIA, por\u00e9m ainda na Universidade Federal de Santa Maria s\u00e3o autorizados previamente pela fam\u00edlia, no ato de matr\u00edcula. Cabe aos Professores da turma a comunica\u00e7\u00e3o para que a fam\u00edlia esteja informada e organizada nos hor\u00e1rios de sa\u00edda e chegada na UEIIA.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Para os passeios externos a Universidade Federal de Santa Maria, os Professores da turma encaminhar\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias uma solicita\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para cada atividade. Somente as crian\u00e7as autorizadas pela fam\u00edlia ser\u00e3o levadas a atividade.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 80 Os materiais de higiene pessoal e kit sono dever\u00e3o ser providenciados pelas fam\u00edlias, conforme sugest\u00e3o da UEIIA, e no prazo indicado.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Alguns dos materiais de higiene pessoal poder\u00e3o ser solicitados mais de uma vez por ano para atender as demandas individuais da crian\u00e7a.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 81 A alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 produzida e distribu\u00edda na UEIIA, no Setor de Nutri\u00e7\u00e3o, de acordo com o planejamento organizado e com a responsabilidade t\u00e9cnica de um servidor do cargo de Nutricionista.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Todos os respons\u00e1veis pelas crian\u00e7as devem participar de entrevista com a Nutricionista, da mesma forma que \u00e9 realizada a entrevista com as professoras, no per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 Unidade.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Todas as refei\u00e7\u00f5es (cola\u00e7\u00e3o, almo\u00e7o, lanche da tarde, janta) ser\u00e3o organizadas para atendimento aos grupos, considerando faixa et\u00e1ria, avalia\u00e7\u00e3o nutricional realizada, percentual de ingest\u00e3o de calorias e nutrientes para o tempo em que a crian\u00e7a permanece na UEIIA, e demais orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da \u00e1rea.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba O sistema de oferecimento de refei\u00e7\u00f5es (cola\u00e7\u00e3o, almo\u00e7o, lanche da tarde, janta) poder\u00e1 ser alterado em decorr\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, demanda pela Dire\u00e7\u00e3o Geral, pelos Departamentos ou pelo pr\u00f3prio setor respons\u00e1vel.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba O card\u00e1pio semanal dever\u00e1 ser divulgado nos quadros designados para este fim na recep\u00e7\u00e3o da escola, cozinha e refeit\u00f3rio, bem como nas salas de aula.<\/p>\r\n<p>\u00a7 5\u00ba Demandas alimentares espec\u00edficas dever\u00e3o ser informadas e acordadas com o(a) Nutricionista na entrevista do in\u00edcio de cada ano, ou a qualquer momento, quando em decorr\u00eancia de quest\u00f5es relacionadas \u00e0 sa\u00fade da crian\u00e7a.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 82 As fam\u00edlias n\u00e3o poder\u00e3o mandar alimentos de casa, exceto em casos de dietas espec\u00edficas, determinadas por um m\u00e9dico e acordadas com o(a) Nutricionista.<\/p>\r\n<p>Art. 83 As fam\u00edlias que desejam comemorar o anivers\u00e1rio de seu(sua) filho(a) na UEIIA devem combinar com os Professores da turma a data, e observar os seguintes procedimentos: <\/p>\r\n<p>I - passar no setor de Nutri\u00e7\u00e3o e tratar com o(a) Nutricionista a data da comemora\u00e7\u00e3o, a fim de que o setor organize-se naquela data e tamb\u00e9m passe a fam\u00edlia as orienta\u00e7\u00f5es acerca de quais os alimentos devem ser oferecidos na comemora\u00e7\u00e3o, como sucos naturais, lanches integrais, pouco doce, etc.;<\/p>\r\n<p>II - a fam\u00edlia dever\u00e1 observar o hor\u00e1rio combinado com os professores da turma. a comemora\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer das nove horas \u00e0s dez horas para as crian\u00e7as com vagas parciais manh\u00e3; e das quinze horas e trinta minutos \u00e0s dezesseis horas e trinta minutos para as crian\u00e7as com vagas parciais tarde e\/ou vagas integrais;<\/p>\r\n<p>III - a comemora\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer na sala da turma, que n\u00e3o ser\u00e1 decorada exageradamente para a ocasi\u00e3o, para que n\u00e3o haja interfer\u00eancia na rotina pedag\u00f3gica;<\/p>\r\n<p>IV - a fam\u00edlia poder\u00e1 trazer os familiares para a comemora\u00e7\u00e3o, com parcim\u00f4nia, desde que previamente combinado com os professores da turma, e dentro do hor\u00e1rio estipulado;<\/p>\r\n<p>V - a UEIIA n\u00e3o estimular\u00e1 a troca de presentes entre as crian\u00e7as; e<\/p>\r\n<p>VI - a UEIIA, por meio dos professores ou quaisquer outros servidores ou colaboradores n\u00e3o assumir\u00e1, em hip\u00f3tese alguma, o compromisso de informar ou divulgar para as demais fam\u00edlias sobre comemora\u00e7\u00f5es externas a UEIIA, tampouco repassar\u00e1 lista com telefone ou endere\u00e7o das crian\u00e7as da turma ou de seus familiares para uma ou outra fam\u00edlia.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 84 Quanto \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de datas comemorativas, as atividades ocorrer\u00e3o de acordo com as demandas das crian\u00e7as e planejamento pedag\u00f3gico do grupo e da UEIIA sobre a diversidade cultural.<\/p>\r\n<p>Art. 85 As crian\u00e7as dever\u00e3o fazer uso de agenda individual.<\/p>\r\n<p>Art. 86 Quanto ao uso da agenda:<\/p>\r\n<p>I - deve ser devidamente preenchida pela fam\u00edlia com os dados de identifica\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a;<\/p>\r\n<p>II - visa formalizar a comunica\u00e7\u00e3o di\u00e1ria entre a fam\u00edlia e os Professores e, portanto dever\u00e1 ser verificada todos os dias; e<\/p>\r\n<p>III - sempre que haver comunica\u00e7\u00e3o na agenda, a fam\u00edlia deve rubricar uma cientifica\u00e7\u00e3o, de modo que os professores e a UEIIA percebam que a fam\u00edlia est\u00e1 acompanhando a comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 87 O encerramento anual das atividades ser\u00e1 definido no calend\u00e1rio escolar e organizado de acordo com as proposi\u00e7\u00f5es do grupo, e com a participa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. No encerramento anual, ser\u00e1 entregue a Avalia\u00e7\u00e3o Individual da crian\u00e7a, de acordo com o Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 88 A UEIIA est\u00e1 comprometida com a constru\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de conhecimento, em a\u00e7\u00f5es de ensino, pesquisa e extens\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Os Professores e\/ou T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o da UEIIA poder\u00e3o se envolver com o desenvolvimento de projetos de pesquisa e\/ou extens\u00e3o na institui\u00e7\u00e3o incluindo ou n\u00e3o as crian\u00e7as.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Os projetos dever\u00e3o ser registrados e acompanhados pela Dire\u00e7\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, para que sejam inclu\u00eddos na carga-hor\u00e1ria dos servidores.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba No ato da matr\u00edcula os respons\u00e1veis legais ser\u00e3o esclarecidos que as crian\u00e7as poder\u00e3o participar de projetos acad\u00eamicos e cient\u00edficos, e dever\u00e3o autorizar - ou n\u00e3o, o uso de imagem para fins exclusivamente acad\u00eamicos.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">T\u00cdTULO VI<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 89 As informa\u00e7\u00f5es ou not\u00edcias \u00e0 imprensa, referente a UEIIA ou a processos dela oriundos ser\u00e3o prestadas pelos Departamento respons\u00e1veis, pela Dire\u00e7\u00e3o Geral e\/ou por comunicado oficial do Conselho Diretor da Unidade.<\/p>\r\n<p>Art. 90 Os casos omissos ser\u00e3o deliberados pelo Conselho Diretor da Unidade.<\/p>\r\n<p>Art. 91 O presente Regimento entrar\u00e1 em vigor na data de sua aprova\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\r\n<br>\r\n<\/div>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12768796\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12768796<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><b>REGIMENTO INTERNO DA UNIDADE DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL IP\u00ca AMARELO<\/b> MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA REGIMENTO INTERNO DA UNIDADE DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL IP\u00ca AMARELO Aprovado na forma de Anexo da Resolu\u00e7\u00e3o 001\/2016. Alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 037\/2016 T\u00cdTULO I DA UNIDADE DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL IP\u00ca AMARELO CAP\u00cdTULO I DA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O Art. 1\u00ba A […]<\/p>\n","protected":false},"author":205,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-2652","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2652","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/205"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2652"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2652\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2652"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2652"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2652"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}