{"id":2662,"date":"2019-11-07T12:46:35","date_gmt":"2019-11-07T15:46:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=2662"},"modified":"2023-10-02T13:47:12","modified_gmt":"2023-10-02T16:47:12","slug":"regulamento-do-programa-de-pos-graduacao-em-politicas-publicas-e-gestao-educacional","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regulamento-do-programa-de-pos-graduacao-em-politicas-publicas-e-gestao-educacional","title":{"rendered":"Regulamento do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional (2016)"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>REGULAMENTO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS E GEST\u00c3O EDUCACIONAL (PPPG)<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12790139\"><font color=\"blue\">REGULAMENTO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS E GEST\u00c3O EDUCACIONAL (PPPG)<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\"><s>Anexo da <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-018-2016\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Res. N. 018\/2016, de 03.05.2016<\/s><\/u><\/font><\/a>.<\/font><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-ufsm-n-139-2023\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Revogado pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N\u00b0 139\/2023<\/font><\/a><\/p>\r\n<br>\r\n<p><s>Este Regulamento objetiva estabelecer a organiza\u00e7\u00e3o normativa e curricular do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional (PPPG) em conformidade com o <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regimento-geral-da-pos-graduacao-stricto-sensu-e-lato-sensu-da-ufsm\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Regimento Geral de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu e Lato Sensu da Universidade Federal de Santa Maria<\/u><\/font><\/a> e com a <a href=\"http:\/\/portal.mec.gov.br\/cne\/arquivos\/pdf\/rces001_07.pdf\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CES n\u00ba 1\/2007<\/u><\/font><\/a>, que estabelece normas de funcionamento de Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO I<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E DOS OBJETIVOS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional (PPPG), \u00e9 uma subunidade administrativa\/acad\u00eamica do Centro de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Santa Maria\/UFSM.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 2\u00ba O PPPG tem por objetivo promover a forma\u00e7\u00e3o continuada aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, no sentido de qualificar o seu conhecimento acerca das pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais e sua atua\u00e7\u00e3o em processos de gest\u00e3o educacional e escolar, na articula\u00e7\u00e3o entre a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Superior.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O PPPG constitui-se pelos cursos de Mestrado Profissional em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional (MP) \u2013 Stricto Sensu e a Especializa\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o Educacional (CEGE) \u2013 Lato Sensu, cuja \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o \u00e9 Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, organizados em dias linhas de pesquisa, sendo elas:<\/p>\r\n<p>I - Linha de Pesquisa 1 (LP1): Pol\u00edticas e Gest\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica;<\/p>\r\n<p>II - Linha de Pesquisa 2 (LP2): Gest\u00e3o Pedag\u00f3gica e Contextos Educativos.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 3\u00ba O Programa confere ao discente do Mestrado Profissional em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, ao t\u00e9rmino do curso, o grau de Mestre em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, nos termos deste Regulamento, obedecendo a todos os dispositivos legais que normatizam essa atividade.<\/p>\r\n<p>Art. 4\u00ba O Programa confere ao discente do Curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o Educacional, ao t\u00e9rmino do mesmo, o grau de Especialista em Gest\u00e3o Educacional, nos termos deste Regulamento, obedecendo a todos os dispositivos legais que normatizam essa atividade.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o I<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Do Acesso ao Programa<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 5\u00ba Os candidatos ao PPPG ser\u00e3o selecionados por processo seletivo divulgado e normatizado via edital espec\u00edfico para um dos cursos, lan\u00e7ado pela Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PRPGP) da UFSM, considerando, no m\u00ednimo, os seguintes requisitos:<\/p>\r\n<p>I - formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o disponibilizado no Portal da UFSM;<\/p>\r\n<p>II - curriculum vitae atualizado;<\/p>\r\n<p>III - fotoc\u00f3pia do diploma expedido pela Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior (IES) ou declara\u00e7\u00e3o oficial de previs\u00e3o da conclus\u00e3o do Curso Superior, substitu\u00edvel at\u00e9 a matr\u00edcula ou data preestabelecida em edital;<\/p>\r\n<p>IV - hist\u00f3rico escolar do curso superior (em andamento ou conclu\u00eddo);<\/p>\r\n<p>V - comprovante de pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Aos candidatos do MP ser\u00e1 exigido o comprovante de atua\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 6\u00ba A matr\u00edcula especial poder\u00e1 ser concedida, sob a an\u00e1lise da Coordena\u00e7\u00e3o e Colegiado do Programa, nos seguintes casos:<\/p>\r\n<p>I - discentes de gradua\u00e7\u00e3o da UFSM e de outras Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior do pa\u00eds com, no m\u00ednimo, setenta e cinco por cento dos cr\u00e9ditos necess\u00e1rios \u00e0 conclus\u00e3o do seu curso e participantes de projetos de pesquisa da UFSM, aprovados e certificados, cabendo ao coordenador do projeto a responsabilidade pela solicita\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>II - discentes vinculados a programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de outras IES nacionais ou estrangeiras, cabendo \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa de origem do discente a responsabilidade pela solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do PPPG da UFSM;<\/p>\r\n<p>III - portadores de diploma de curso superior, participantes de projeto de pesquisa aprovados no \u00e2mbito da Institui\u00e7\u00e3o, cabendo ao coordenador do projeto a responsabilidade pela solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do PPPG da UFSM;<\/p>\r\n<p>IV - servidores portadores de diploma de curso superior da Institui\u00e7\u00e3o e de outras IES, cabendo ao chefe imediato a responsabilidade pela solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do PPPG da UFSM.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO II<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DA ESTRUTURA B\u00c1SICA<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 7\u00ba O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional (PPPG) tem seu funcionamento junto ao Centro de Educa\u00e7\u00e3o com a seguinte estrutura:<\/p>\r\n<p>I - Colegiado do Programa;<\/p>\r\n<p>II - Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>III - Secretaria de Apoio Administrativo;<\/p>\r\n<p>IV - Docentes credenciados no PPPG;<\/p>\r\n<p>V - Comiss\u00e3o de Bolsas.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A crit\u00e9rio do Colegiado, o PPPG poder\u00e1 dispor ainda de outras comiss\u00f5es, comit\u00eas e conselhos, como o Conselho Cient\u00edfico, o Comit\u00ea de Orienta\u00e7\u00e3o Acad\u00eamica, a Comiss\u00e3o de Credenciamento ou Recredenciamento e Descredenciamento de Docentes, de acordo com suas necessidades, cuja atua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definida em normativas aprovadas pelo Colegiado do Programa.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 8\u00ba O Programa ser\u00e1 dirigido por um Coordenador e seu Coordenador Substituto, assim como a Secretaria de Apoio Administrativo contar\u00e1 com dois Secret\u00e1rios, cujas fun\u00e7\u00f5es ser\u00e3o providas na forma da legisla\u00e7\u00e3o de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o vigente no pa\u00eds, bem como nas normas estabelecidas pela UFSM.<\/p>\r\n<p>Art. 9\u00ba O Coordenador e o Coordenador Substituto dever\u00e3o ser docentes permanentes do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional e possuir t\u00edtulo de Doutor.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o I<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Do Colegiado do Programa<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 10. A coordena\u00e7\u00e3o das atividades acad\u00eamicas\/administrativas do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional ficar\u00e1 a cargo do Colegiado do Programa.<\/p>\r\n<p>Art. 11. Constituir\u00e3o o Colegiado do Programa:<\/p>\r\n<p>I - Coordenador (a) do Programa como Presidente;<\/p>\r\n<p>II \u2013 Coordenador (a) Substituto(a);<\/p>\r\n<p>III - os coordenadores de linhas de pesquisa e mais um professor suplente de cada linha (LP1 e LP2), por curso, que dever\u00e3o atuar no Programa como professores permanentes;<\/p>\r\n<p>IV - representantes discentes, escolhidos por seus pares (titular e suplente), do MP e do CEGE.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Os representantes do corpo docente, discente e t\u00e9cnico-administrativo ser\u00e3o eleitos por seus pares.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O mandato dos representantes docentes e t\u00e9cnico-administrativos ser\u00e1 de dois anos, podendo haver recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba O mandato dos representantes discentes ser\u00e1 de um ano, podendo haver recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba Cabe \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o do Centro de Educa\u00e7\u00e3o - CE emitir a portaria designando os membros do Colegiado.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 12. O Colegiado reunir-se-\u00e1, no m\u00ednimo uma vez por m\u00eas, ordinariamente.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba As reuni\u00f5es do Colegiado ser\u00e3o presididas pelo Coordenador do Programa e realizar-se-\u00e3o sempre que por ele convocado ou a pedido de um ou mais de seus membros.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Em caso de empate nas decis\u00f5es do Colegiado, o Coordenador ter\u00e1 tamb\u00e9m o voto de qualidade.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Das decis\u00f5es do colegiado caber\u00e1 recurso, em primeira inst\u00e2ncia, ao conselho de centro e, posteriormente, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 13. Compete ao Colegiado:<\/p>\r\n<p>I - estabelecer as diretrizes gerais do Programa;<\/p>\r\n<p>II - definir as linhas de pesquisa do Programa;<\/p>\r\n<p>III - homologar os Planos de Estudos dos discentes;<\/p>\r\n<p>IV - definir as cargas hor\u00e1rias e os cr\u00e9ditos das disciplinas da grade curricular;<\/p>\r\n<p>V - decidir sobre aspectos da vida acad\u00eamica do corpo discente, tais como: adapta\u00e7\u00e3o curricular e dispensa de disciplinas, desligamento e desist\u00eancia;<\/p>\r\n<p>VI - decidir sobre o n\u00famero de vagas a serem oferecidas e a periodicidade dos processos seletivos para ingresso no Programa; <\/p>\r\n<p>VII - aprovar a composi\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es Examinadoras dos Trabalhos de Conclus\u00e3o de Curso e demais comiss\u00f5es que se fizerem necess\u00e1rias ao desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\r\n<p>VIII - aprovar a oferta de disciplinas, a cada semestre, acompanhada da indica\u00e7\u00e3o dos respectivos professores;<\/p>\r\n<p>IX - aprovar os planos de trabalho solicitados em atividades pr\u00e1ticas;<\/p>\r\n<p>X - homologar os conv\u00eanios para interesse das atividades dos cursos;<\/p>\r\n<p>XI - apreciar e homologar a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos financeiros alocados no Programa;<\/p>\r\n<p>XII - avaliar as solicita\u00e7\u00f5es de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes, docentes orientadores e coorientadores, bem como as eventuais solicita\u00e7\u00f5es de afastamento do corpo docente do Programa;<\/p>\r\n<p>XIII - designar docentes do Programa para compor a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o dos candidatos ao Programa;<\/p>\r\n<p>XIV \u2013 convocar e estabelecer crit\u00e9rios para a elei\u00e7\u00e3o do Coordenador e do Coordenador Substituto, em conson\u00e2ncia com as normas vigentes na UFSM;<\/p>\r\n<p>XV - estabelecer os crit\u00e9rios e conte\u00fados que devem fazer parte do edital de sele\u00e7\u00e3o de candidatos;<\/p>\r\n<p>XVI - elaborar parecer de autoavalia\u00e7\u00e3o de discentes e docentes do Programa;<\/p>\r\n<p>XVII \u2013 avaliar o Programa e instituir planejamento com defini\u00e7\u00e3o de metas para melhoria do conceito CAPES e expans\u00e3o do Programa;<\/p>\r\n<p>XVIII - deliberar sobre outras mat\u00e9rias que lhe sejam atribu\u00eddas por lei ou pelo Estatuto da UFSM, na esfera de sua compet\u00eancia.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O n\u00famero de vagas a que se refere o inciso VI ser\u00e1 estabelecido pelo Colegiado, consoante com os crit\u00e9rios de qualidade estabelecidos pela CAPES, considerando, ainda, o n\u00famero de orientadores com disponibilidade de tempo, o fluxo de entrada e sa\u00edda dos discentes no ano-base, a capacidade das instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e recursos financeiros dispon\u00edveis no Programa.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o II<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Da Coordena\u00e7\u00e3o do Programa<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 14. A Coordena\u00e7\u00e3o do Programa ser\u00e1 exercida por um Coordenador e um Coordenador Substituto.<\/p>\r\n<p>Art. 15. Compete ao Coordenador do Programa:<\/p>\r\n<p>I - convocar, por escrito, e presidir as reuni\u00f5es do Colegiado do Programa;<\/p>\r\n<p>II - elaborar proposta para a programa\u00e7\u00e3o acad\u00eamica a ser desenvolvida e submet\u00ea-la ao Colegiado dentro dos prazos previstos no Calend\u00e1rio Acad\u00eamico;<\/p>\r\n<p>III - providenciar na obten\u00e7\u00e3o da nominata dos representantes e zelar para que a representatividade do Colegiado esteja de acordo com os moldes exigidos;<\/p>\r\n<p>IV \u2013 representar o Colegiado do Programa, sempre que se fizer necess\u00e1rio;<\/p>\r\n<p>V - cumprir ou prover a efetiva\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es do Colegiado;<\/p>\r\n<p>VI - promover as articula\u00e7\u00f5es e inter-rela\u00e7\u00f5es que o Colegiado dever\u00e1 manter com os diversos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o acad\u00eamica;<\/p>\r\n<p>VII - submeter ao Conselho de Centro os assuntos que requeiram a\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os superiores;<\/p>\r\n<p>VIII - encaminhar ao \u00f3rg\u00e3o competente, via Conselho de Centro, as propostas de altera\u00e7\u00f5es curriculares aprovadas pelo Colegiado;<\/p>\r\n<p>IX - responsabilizar-se pelo patrim\u00f4nio lotado no Programa;<\/p>\r\n<p>X - gerir recursos financeiros alocados no Programa, conforme homologa\u00e7\u00e3o do Colegiado;<\/p>\r\n<p>XI - promover a adapta\u00e7\u00e3o curricular dos discentes nos casos previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\r\n<p>XIl - providenciar e disponibilizar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias de discentes selecionados para ingresso no programa para que O DERCA possa viabilizar a que os discentes efetuem sua matr\u00edcula via web;<\/p>\r\n<p>XIII - acompanhar e avaliar a execu\u00e7\u00e3o curricular, assegurando a fiel observ\u00e2ncia dos cursos e respectivos regimes did\u00e1ticos, e propor, nos casos de infra\u00e7\u00e3o, as medidas corretivas adequadas;<\/p>\r\n<p>XIV - representar junto ao Diretor do Centro os casos de transgress\u00e3o disciplinar docente e\/ou discente;<\/p>\r\n<p>XV - examinar, decidindo em primeira inst\u00e2ncia, as quest\u00f5es suscitadas pelo corpo discente;<\/p>\r\n<p>XVI - oficializar a nominata dos professores orientadores e coorientadores aos chefes de Departamentos e a Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa;<\/p>\r\n<p>XVII \u2013 oficializar, semestralmente, a nominata dos professores que ministrar\u00e3o disciplinas nos cursos do Programa aos Chefes de Departamentos, em acordo com o lan\u00e7amento dos respectivos hor\u00e1rios no SIE da Institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>XVIII - desempenhar as demais atribui\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o determinadas em lei, pelo Estatuto da UFSM, na esfera de sua compet\u00eancia;<\/p>\r\n<p>XIX - submeter \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Colegiado a defini\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas para cada nova sele\u00e7\u00e3o dos cursos do Programa;<\/p>\r\n<p>XX - apresentar, semestralmente, ao Colegiado, o relat\u00f3rio da evolu\u00e7\u00e3o do Programa, sua autoavalia\u00e7\u00e3o e situa\u00e7\u00e3o das atividades de cada discente, conforme parecer de cada orientador;<\/p>\r\n<p>XXI - elaborar e encaminhar, anualmente, o relat\u00f3rio do Programa para fins de avalia\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, entre eles a CAPES.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O Coordenador ser\u00e1 substitu\u00eddo em seus impedimentos e faltas pelo Coordenador Substituto, e, na aus\u00eancia deste, pelo membro do Colegiado que seja o docente mais antigo no quadro da carreira do Magist\u00e9rio Superior.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o III<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Da Secretaria de Apoio Administrativo<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 16. Ao Secret\u00e1rio incumbe:<\/p>\r\n<p>I - superintender os servi\u00e7os administrativos da Secretaria;<\/p>\r\n<p>II - receber, processar, informar e encaminhar todos os requerimentos de discentes matriculados e de candidatos \u00e0 matr\u00edcula;<\/p>\r\n<p>III - acompanhar o registro das frequ\u00eancias e conceitos obtidos pelos discentes e manter o controle acad\u00eamico dos discentes;<\/p>\r\n<p>IV \u2013 distribuir e arquivar documentos relativos \u00e0s atividades did\u00e1ticas e administrativas;<\/p>\r\n<p>V - preparar presta\u00e7\u00f5es de contas e auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios;<\/p>\r\n<p>VI - organizar e manter atualizada a colet\u00e2nea de leis, portarias, circulares e demais documentos que possam interessar ao Programa;<\/p>\r\n<p>VII - fornecer informa\u00e7\u00f5es e formul\u00e1rios de inscri\u00e7\u00e3o aos candidatos ao Programa;<\/p>\r\n<p>VIII - manter atualizado o invent\u00e1rio do equipamento e materiais lotados no Programa;<\/p>\r\n<p>IX \u2013 secretariar as reuni\u00f5es do Colegiado;<\/p>\r\n<p>X - lavrar a ata da Prova de Defesa do Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso (disserta\u00e7\u00f5es e monografias) e das reuni\u00f5es do Colegiado;<\/p>\r\n<p>XI - manter atualizada a rela\u00e7\u00e3o de docentes e discentes em atividade no Programa;<\/p>\r\n<p>XII - proceder ao encaminhamento \u00e0 PRPGP da ata de defesa de disserta\u00e7\u00e3o, tese ou trabalho de conclus\u00e3o, com o despacho da coordena\u00e7\u00e3o do curso, acompanhada de memorando;<\/p>\r\n<p>XIII - manter o acervo de Trabalhos de Conclus\u00e3o de Curso (disserta\u00e7\u00f5es e monografias) defendidas no Programa;<\/p>\r\n<p>XIV - orientar o corpo discente quanto aos procedimentos para realiza\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula e outras atividades do Programa;<\/p>\r\n<p>XV - executar as atividades inerentes ao uso de recursos financeiros aprovados pelo Colegiado do Programa.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Essas atribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o desobrigam do cumprimento das demais estabelecidas em outros documentos legais.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o IV<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Da Comiss\u00e3o de Bolsas e sua Distribui\u00e7\u00e3o<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 17. O Programa, caso venha a ter recursos alocados, poder\u00e1 ter uma Comiss\u00e3o de Bolsas, formada por cinco membros, composta pelo Coordenador; por dois docentes, sendo um representante de cada linha de pesquisa escolhidos pelo Colegiado do Programa; por um representante do corpo discente, sendo este escolhido por seus pares.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Dever\u00e3o ser respeitados os seguintes requisitos:<\/p>\r\n<p>I - os representantes docentes dever\u00e3o fazer parte do quadro permanente de professores do Programa;<\/p>\r\n<p>II - o representante discente dever\u00e1 estar matriculado no MP, pelo menos, um ano, como discente regular;<\/p>\r\n<p>III - o mandato do(s) representante(s) ser\u00e1 de um ano, podendo haver recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 18. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Bolsas:<\/p>\r\n<p>I - propor os crit\u00e9rios para aloca\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o e cancelamento de bolsas, e altera\u00e7\u00e3o dos mesmos quando considerar necess\u00e1rio, o que deve ser homologado pelo Colegiado do Programa;<\/p>\r\n<p>II - divulgar com anteced\u00eancia, junto ao corpo docente e discente, os crit\u00e9rios vigentes para aloca\u00e7\u00e3o de bolsas, est\u00e1gio no exterior, entre outras oportunidades;<\/p>\r\n<p>III - avaliar a cada doze meses o desempenho acad\u00eamico dos bolsistas e propor as concess\u00f5es e cancelamentos de bolsas, baseando-se nos crit\u00e9rios mencionados no inciso I.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 19. S\u00e3o crit\u00e9rios propostos para a aloca\u00e7\u00e3o de bolsas:<\/p>\r\n<p>I - as bolsas recebidas no ano letivo devem ser alocadas para a turma cuja entrada corresponde ao mesmo ano letivo;<\/p>\r\n<p>II - nos casos em que a demanda \u00e9 menor que a oferta, a aloca\u00e7\u00e3o passa imediatamente para a turma do ano anterior;<\/p>\r\n<p>III - como crit\u00e9rios priorit\u00e1rios ser\u00e3o considerados a classifica\u00e7\u00e3o no processo seletivo, o desempenho acad\u00eamico e a produ\u00e7\u00e3o registrada no Curr\u00edculo Lattes.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 20. A Comiss\u00e3o de Bolsas, se constitu\u00edda, se reunir\u00e1 sempre que necess\u00e1rio, sendo obrigat\u00f3ria a convoca\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, uma reuni\u00e3o semestral, e, ao final de cada semestre letivo a Comiss\u00e3o de Bolsas encaminhar\u00e1 relat\u00f3rio de suas reuni\u00f5es para aprecia\u00e7\u00e3o pelo Colegiado do Programa.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Das decis\u00f5es da Comiss\u00e3o de Bolsas caber\u00e1 recurso ao Colegiado do Programa.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o V<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Do Credenciamento, Recredenciamento e Descredenciamento de docentes<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 21. Do credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes do PPPG ser\u00e3o realizados por uma comiss\u00e3o constitu\u00edda de tr\u00eas professores do quadro permanente do Programa, representantes de cada uma das duas linhas de pesquisa do Programa, escolhidos pelo Colegiado do Programa, entre eles, o Coordenador do Programa.<\/p>\r\n<p>Art. 22. \u00c0 comiss\u00e3o de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes do PPPG compete avaliar a Produ\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica do docente e sua adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o e respectiva linha de pesquisa a integrar, considerando o curso pretendido.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Para integrar o MP a exig\u00eancia b\u00e1sica para professor permanente \u00e9 titula\u00e7\u00e3o de Doutor com produ\u00e7\u00e3o e pesquisa na \u00e1rea das Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional. <\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Para integrar o CEGE a exig\u00eancia b\u00e1sica para professor permanente \u00e9 a titula\u00e7\u00e3o m\u00ednima de Mestre com produ\u00e7\u00e3o e pesquisa na \u00e1rea das Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional. <\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Para o primeiro credenciamento no MP o candidato docente dever\u00e1 observar orienta\u00e7\u00f5es e normatiza\u00e7\u00f5es definidas em edital espec\u00edfico para a sele\u00e7\u00e3o, devendo, no m\u00ednimo, apresentar documenta\u00e7\u00e3o (formul\u00e1rio de credenciamento, projeto de pesquisa com registro no GAP e vincula\u00e7\u00e3o de tem\u00e1tica \u00e0 \u00e1rea do Programa, assim como curr\u00edculo Lattes com documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria) \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do PPPG solicitando credenciamento.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba Para o primeiro credenciamento no CEGE o candidato docente dever\u00e1 encaminhar documenta\u00e7\u00e3o (formul\u00e1rio de credenciamento, projeto de pesquisa com registro no Gabinete de Projetos \u2013 GAP e vincula\u00e7\u00e3o de tem\u00e1tica \u00e0 \u00e1rea do Programa, assim como curr\u00edculo Lattes com documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria) \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do PPPG solicitando credenciamento, em qualquer per\u00edodo do ano letivo, podendo ser credenciado como professor colaborador ou do quadro permanente, de acordo com a produtividade.<\/p>\r\n<p>\u00a7 5\u00ba Para o recredenciamento de docente ao MP ser\u00e1 avaliado o curr\u00edculo no final do quatri\u00eanio de avalia\u00e7\u00e3o da CAPES.<\/p>\r\n<p>\u00a7 6\u00ba Para o descredenciamento, a Comiss\u00e3o ir\u00e1 avaliar:<\/p>\r\n<p>I- a Produ\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica do docente junto ao PPPG durante o quatri\u00eanio de avalia\u00e7\u00e3o da CAPES e caso a produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja suficiente, o professor do quadro permanente poder\u00e1 passar a condi\u00e7\u00e3o de colaborador e\/ou ser afastado do Programa;<\/p>\r\n<p>II - o comprometimento acad\u00eamico e \u00e9tico do docente com o projeto pedag\u00f3gico do Curso.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 23. Para o credenciamento de pesquisadores externos \u00e0 UFSM, p\u00f3s-doutorandos, professores visitantes e docentes de institui\u00e7\u00f5es de outras unidades da UFSM para ministrar disciplina, dever\u00e1 ser encaminhada solicita\u00e7\u00e3o ao Colegiado do Programa, acompanhada de Curr\u00edculo Lattes documentado e parecer\/justificativa emitida por professor do PPPG.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O credenciamento dever\u00e1 ser solicitado sempre que a referida disciplina for recredenciada, sendo est\u00e1 uma exig\u00eancia para o ingresso de novos professores.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 24. O credenciamento de pesquisadores externos \u00e0 UFSM, p\u00f3s-doutorandos, professores visitantes e docentes de outras institui\u00e7\u00f5es de ensino superior para orienta\u00e7\u00e3o de discente do MP deve ser solicitado pontualmente.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A solicita\u00e7\u00e3o deve estar acompanhada de justificativa de um professor do programa, bem como do plano de pesquisa do aluno, ambos aprovados pelo colegiado do PPPG.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 25. Professores do PPPG ou outros pesquisadores que n\u00e3o sejam credenciados no Programa poder\u00e3o ser credenciados para coorienta\u00e7\u00e3o de Mestrado, desde que possuam produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica na \u00e1rea das Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, considerando os crit\u00e9rios das CAPES. <\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Al\u00e9m disso, o orientador deve apresentar uma justificativa para a coorienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o VI<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Do Comit\u00ea Cient\u00edfico<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 26. O PPPG poder\u00e1 constituir um Comit\u00ea Cient\u00edfico com estrutura e atribui\u00e7\u00f5es definidas pelo Colegiado do Programa, se julgar necess\u00e1rio.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o VII<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Da Orienta\u00e7\u00e3o, da Co-orienta\u00e7\u00e3o e do Comit\u00ea de Orienta\u00e7\u00e3o Acad\u00eamica<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 27. O PPPG constituir\u00e1 um Comit\u00ea de Orienta\u00e7\u00e3o Acad\u00eamica, com estrutura e atribui\u00e7\u00f5es definidas pelo Colegiado do PPPG.<\/p>\r\n<p>I - O Comit\u00ea ser\u00e1 constitu\u00eddo pelo professor orientador e mais dois professores, preferencialmente, pertencentes \u00e0 \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o em que o discente desenvolve a pesquisa de sua Disserta\u00e7\u00e3o, tendo como fun\u00e7\u00e3o aprovar o Plano de Estudos do discente e, eventualmente, substituir o professor orientador na sua aus\u00eancia.<\/p>\r\n<p>II - Ao coorientador incumbe colaborar com o projeto de pesquisa do discente, interagindo com o orientador, no planejamento inicial, na implementa\u00e7\u00e3o e\/ou na reda\u00e7\u00e3o da disserta\u00e7\u00e3o, tese ou trabalho de conclus\u00e3o e dos artigos cient\u00edficos resultantes dos trabalhos finais. <\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO III<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DID\u00c1TICA DO CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS E GEST\u00c3O EDUCACIONAL<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o I<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Do Regime Did\u00e1tico<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 28. O Mestrado Profissional em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional \u00e9 oferecido na modalidade presencial, introduzindo na sua organiza\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica e curricular a possibilidade da modalidade semipresencial, n\u00e3o ultrapassando 20% (vinte por cento) da carga hor\u00e1ria total do Curso, com base no Art. 81 da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9394.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei N\u00ba.9.394 de 1996<\/u><\/font><\/a> e no disposto na <a href=\"http:\/\/portal.mec.gov.br\/sesu\/arquivos\/pdf\/nova\/acs_portaria4059.pdf\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Portaria do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o N.\u00ba 4.059 de 2004<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n<p>Art. 29. O Curso \u00e9 de car\u00e1cter permanente, sendo que a carga hor\u00e1ria para conclus\u00e3o e obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de Mestre em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional \u00e9 de 25 (vinte e cinco) cr\u00e9ditos, totalizando 375 (trezentas e setenta e cinco) horas.<\/p>\r\n<p>Art. 30. A \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o do Curso de Mestrado em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional \u00e9 \u201cPol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional\u201d.<\/p>\r\n<p>Art. 31. As linhas de pesquisa nas quais ser\u00e3o realizadas as Disserta\u00e7\u00f5es de Mestrado est\u00e3o vinculadas \u00e0 \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o do Programa e s\u00e3o respectivamente:<\/p>\r\n<p>I - Linha de Pesquisa 1 (LP1): Pol\u00edticas e Gest\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica;<\/p>\r\n<p>II - Linha de Pesquisa 2 (LP2): Gest\u00e3o Pedag\u00f3gica e Contextos Educativos.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 32. As atividades de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu compreendem disciplinas, semin\u00e1rios, pr\u00e1ticas no ambiente profissional e pesquisas, al\u00e9m de outras definidas neste Regulamento.<\/p>\r\n<p>Art. 33. As disciplinas\/atividades poder\u00e3o ser ministradas sob forma de prele\u00e7\u00f5es, semin\u00e1rios, discuss\u00f5es em grupo, trabalhos pr\u00e1ticos ou outros procedimentos did\u00e1ticos pertinentes \u00e0 \u00e1rea multidisciplinar com \u00eanfase nas Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional.<\/p>\r\n<p>Art. 34. \u00c0 disciplina ser\u00e1 atribu\u00eddo um valor expresso em cr\u00e9ditos, de forma que a cada cr\u00e9dito correspondem quinze horas de aula te\u00f3rica ou pr\u00e1tica.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Uma vez selecionados, os discentes do Mestrado Profissional dever\u00e3o cumprir 6 (seis) cr\u00e9ditos em disciplinas obrigat\u00f3rias do N\u00facleo B\u00e1sico (NB), elegendo entre as quatro que constituem o n\u00facleo; 7 (sete) cr\u00e9ditos do N\u00facleo Integrador (NI), de acordo com a linha de pesquisa (LP1 e LP2); 8 (oito) cr\u00e9ditos do N\u00facleo de Aprofundamento (NA) e 4 (quatro) cr\u00e9ditos nos Semin\u00e1rios de Orienta\u00e7\u00e3o I e II.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Do total de 25 (vinte e cinco) cr\u00e9ditos, 20% (vinte por cento) ser\u00e3o desenvolvidos a dist\u00e2ncia, correspondendo a 75 (setenta e cinco) horas ou 5 (cinco) cr\u00e9ditos.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba As disciplinas obrigat\u00f3rias ter\u00e3o 15 (quinze) horas (um cr\u00e9dito) de carga hor\u00e1ria a dist\u00e2ncia (EAD), a proposta prev\u00ea a organiza\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria em EAD nas cinco disciplinas (duas do NB e tr\u00eas do NI), o que totaliza 75 (setenta e cinco) horas, referentes a 20% (vinte por cento) da carga hor\u00e1ria em EAD, de acordo com o Artigo 1\u00ba dessa se\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba As atividades a dist\u00e2ncia nas disciplinas obrigat\u00f3rias ser\u00e3o desenvolvidas pelo Ambiente Moodle, dispon\u00edvel na estrutura tecnol\u00f3gica da UFSM.<\/p>\r\n<p>\u00a7 5\u00ba Os cr\u00e9ditos desenvolvidos a dist\u00e2ncia observar\u00e3o uma metodologia que considerar\u00e1 os recursos, as linguagens e as especificidades de um ambiente virtual de aprendizagem, em especial, suas formas de interatividade e dialogicidade, sendo adotadas, nesta perspectiva, estrat\u00e9gias para produ\u00e7\u00e3o de conhecimento e para a forma\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 6\u00ba Os cr\u00e9ditos obtidos como aluno especial na Institui\u00e7\u00e3o ou em outras institui\u00e7\u00f5es de ensino superior poder\u00e3o ser validados, a crit\u00e9rio do Colegiado, de acordo com o presente Regulamento e em conson\u00e2ncia com a estrutura das disciplinas do PPPG.<\/p>\r\n<p>\u00a7 7\u00ba As disciplinas realizadas em outros Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o, ou em outras Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior, que constem no Plano de Estudo do discente e que forem homologadas pelo Colegiado n\u00e3o necessitam ser novamente submetidas \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Colegiado.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 35. Os discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de Mestrado dever\u00e3o comprovar sufici\u00eancia em uma l\u00edngua estrangeira, por meio de Prova de Sufici\u00eancia em L\u00edngua Estrangeira realizada na UFSM ou em outra Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior, ou por meio da aprova\u00e7\u00e3o na disciplina de L\u00edngua Estrangeira Instrumental (LEI), oferecida pela UFSM, n\u00e3o computada como cr\u00e9dito.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba As l\u00ednguas estrangeiras aceitas para comprova\u00e7\u00e3o da sufici\u00eancia s\u00e3o: alem\u00e3o, espanhol, franc\u00eas, ingl\u00eas e italiano.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Uma vez homologada pelo Colegiado do Programa a comprova\u00e7\u00e3o da sufici\u00eancia em l\u00edngua(s) estrangeira(s), constar\u00e1 no hist\u00f3rico escolar do discente com a express\u00e3o \"Aprovado\".<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Os discentes poder\u00e3o cumprir esse requisito de acordo com as op\u00e7\u00f5es e regulamenta\u00e7\u00f5es definidas em resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da UFSM.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 36. O aluno que se encontrar na fase de elabora\u00e7\u00e3o de Disserta\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 matricular-se em Elabora\u00e7\u00e3o de Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese (EDT).<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Em caso de prorroga\u00e7\u00e3o, o discente dever\u00e1 manter o v\u00ednculo com matr\u00edcula em Elabora\u00e7\u00e3o de Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese (EDT).<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba A partir da matr\u00edcula em EDT, o v\u00ednculo do discente com a Institui\u00e7\u00e3o \u00e9 mantido at\u00e9 o momento da defesa do trabalho final ou do desligamento, conforme par\u00e1grafo 6\u00ba, deste artigo.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba \u00c9 responsabilidade do orientador o acompanhamento do trabalho, da frequ\u00eancia e da atribui\u00e7\u00e3o de conceito do discente matriculado em EDT.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba O orientador dever\u00e1 comunicar, por escrito, \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o se o discente n\u00e3o desenvolver adequadamente os trabalhos de EDT.<\/p>\r\n<p>\u00a7 5\u00ba O discente que n\u00e3o desenvolver adequadamente os trabalhos de EDT poder\u00e1 ser desligado do Programa, com base em uma justificativa fundamentada do orientador \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 avaliada pelo Colegiado.<\/p>\r\n<p>\u00a7 6\u00ba O Colegiado somente poder\u00e1 desligar o discente do Programa ap\u00f3s julgar os argumentos, por escrito, do orientador e do discente.<\/p>\r\n<p>\u00a7 7\u00ba O Colegiado poder\u00e1 indicar a transfer\u00eancia de orienta\u00e7\u00e3o quando houver solicita\u00e7\u00e3o do discente ou do orientador e a aceita\u00e7\u00e3o desse pedido por outro orientador do Programa.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o II<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Da Organiza\u00e7\u00e3o Curricular<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 37. A organiza\u00e7\u00e3o curricular do MP est\u00e1 estruturada considerando as disciplinas, n\u00facleos, c\u00f3digos, cr\u00e9ditos e carga hor\u00e1ria abaixo relacionadas:<\/p>\r\n\r\n<table><table width=\"50%\">\r\n<tr><th colspan=\"7\"><div align=\"center\"><b><\/b><font size=\"5\">N\u00daCLEO B\u00c1SICO<\/b><\/font><\/div><\/th>\r\n<tr><th rowspan=\"2\"><div align=\"center\">C\u00d3D.<\/div><\/th><th colspan=\"2\"><div align=\"center\">CR\u00c9D.<\/div><\/th><th rowspan=\"2\"><div align=\"center\">C.H.<\/div><\/th><th rowspan=\"2\"><div align=\"center\">DISCIPLINA<\/div><\/th><\/tr>\r\n<tr><th><div align=\"center\">Presencial<\/div><\/th><th><div align=\"center\">EaD<\/div><\/th><\/tr>\t\t\r\n<tr><td><div align=\"center\">PPPG802<\/div><\/td><td><div align=\"center\">2<\/div><\/td><td><div align=\"center\">1<\/div><\/td><td><div align=\"center\">45<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Pol\u00edticas e Gest\u00e3o dos Sistemas Educacionais<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">PPPG804<\/div><\/td><td><div align=\"center\">2<\/div><\/td><td><div align=\"center\">1<\/div><\/td><td><div align=\"center\">45<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Pol\u00edticas, Gest\u00e3o e Democratiza\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Educativas<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">PPPG803<\/div><\/td><td><div align=\"center\">2<\/div><\/td><td><div align=\"center\">1<\/div><\/td><td><div align=\"center\">45<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Curr\u00edculo e Epistemologia das Pr\u00e1ticas Educativas<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">PPPG805<\/div><\/td><td><div align=\"center\">2<\/div><\/td><td><div align=\"center\">1<\/div><\/td><td><div align=\"center\">45<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o<\/div><\/td><\/tr>\r\n<\/div><\/table>\t\t\r\n<br>\r\n<br>\r\n<table><table width=\"50%\">\r\n<tr><th colspan=\"7\"><div align=\"center\"><b><\/b><font size=\"5\">N\u00daCLEO INTEGRADOR<\/b><\/font><\/div><\/th>\r\n<tr><th rowspan=\"2\"><div align=\"center\">C\u00d3D.<\/div><\/th><th colspan=\"2\"><div align=\"center\">CR\u00c9D.<\/div><\/th><th rowspan=\"2\"><div align=\"center\">C.H.<\/div><\/th><th rowspan=\"2\"><div align=\"center\">DISCIPLINA<\/div><\/th><\/tr>\r\n<tr><th><div align=\"center\">Presencial<\/div><\/th><th><div align=\"center\">EaD<\/div><\/th><\/tr>\t\t\r\n<tr><td><div align=\"center\">PPPG800<\/div><\/td><td><div align=\"center\">2<\/div><\/td><td><div align=\"center\">1<\/div><\/td><td><div align=\"center\">45<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Processos Investigativos em Pol\u00edticas e Gest\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (LP1)<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">PPPG806<\/div><\/td><td><div align=\"center\">1<\/div><\/td><td><div align=\"center\">1<\/div><\/td><td><div align=\"center\">30<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Semin\u00e1rio de Aprofundamento e Integra\u00e7\u00e3o I: Pr\u00e1ticas nas Pol\u00edticas e Gest\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (LP1)<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">PPPG807<\/div><\/td><td><div align=\"center\">1<\/div><\/td><td><div align=\"center\">1<\/div><\/td><td><div align=\"center\">30<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Semin\u00e1rio de Aprofundamento e Integra\u00e7\u00e3o II: Pr\u00e1ticas nas Pol\u00edticas e Gest\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (LP2)<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">PPPG801<\/div><\/td><td><div align=\"center\">3<\/div><\/td><td><div align=\"center\">1<\/div><\/td><td><div align=\"center\">45<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Processos Investigativos em Gest\u00e3o Pedag\u00f3gica e Contexto Educativos (LP2)<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">PPPG808<\/div><\/td><td><div align=\"center\">1<\/div><\/td><td><div align=\"center\">1<\/div><\/td><td><div align=\"center\">30<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Semin\u00e1rio de Aprofundamento e Integra\u00e7\u00e3o I: Pr\u00e1ticas de Gest\u00e3o Pedag\u00f3gica em Contextos Educativos (LP2)<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">PPPG809<\/div><\/td><td><div align=\"center\">1<\/div><\/td><td><div align=\"center\">1<\/div><\/td><td><div align=\"center\">30<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Semin\u00e1rio de Aprofundamento e Integra\u00e7\u00e3o II: Pr\u00e1ticas de Gest\u00e3o Pedag\u00f3gica em Contextos Educativos (LP2)<\/div><\/td><\/tr>\r\n<\/div><\/table>\t\r\n<br>\r\n<br>\r\n<table><table width=\"50%\">\r\n<tr><th colspan=\"7\"><div align=\"center\"><b><\/b><font size=\"5\">N\u00daCLEO DE APROFUNDAMENTO<\/b><\/font><\/div><\/th>\r\n<tr><th rowspan=\"2\"><div align=\"center\">C\u00d3D.<\/div><\/th><th colspan=\"2\"><div align=\"center\">CR\u00c9D.<\/div><\/th><th rowspan=\"2\"><div align=\"center\">C.H.<\/div><\/th><th rowspan=\"2\"><div align=\"center\">DISCIPLINA<\/div><\/th><\/tr>\r\n<tr><th><div align=\"center\">Presencial<\/div><\/th><th><div align=\"center\">EaD<\/div><\/th><\/tr>\t\t\r\n<tr><td><div align=\"center\">PPPG810<\/div><\/td><td><div align=\"center\">4<\/div><\/td><td><div align=\"center\">-<\/div><\/td><td><div align=\"center\">60<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Desenvolvimento Profissional de Gestores e Professores da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">PPPG811<\/div><\/td><td><div align=\"center\">4<\/div><\/td><td><div align=\"center\">-<\/div><\/td><td><div align=\"center\">60<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Organiza\u00e7\u00e3o Curricular e Pr\u00e1ticas Educativas<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">PPPG812<\/div><\/td><td><div align=\"center\">4<\/div><\/td><td><div align=\"center\">-<\/div><\/td><td><div align=\"center\">60<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Pol\u00edticas e Mecanismos de Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">PPPG813<\/div><\/td><td><div align=\"center\">4<\/div><\/td><td><div align=\"center\">-<\/div><\/td><td><div align=\"center\">60<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Gest\u00e3o da Avalia\u00e7\u00e3o e Pol\u00edticas Educacionais<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">PPPG826<\/div><\/td><td><div align=\"center\">4<\/div><\/td><td><div align=\"center\">-<\/div><\/td><td><div align=\"center\">60<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Planejamento e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica da Educa\u00e7\u00e3o<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">PPPG814<\/div><\/td><td><div align=\"center\">4<\/div><\/td><td><div align=\"center\">-<\/div><\/td><td><div align=\"center\">60<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Juventude e Pol\u00edticas P\u00fablicas<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">PPPG815<\/div><\/td><td><div align=\"center\">4<\/div><\/td><td><div align=\"center\">-<\/div><\/td><td><div align=\"center\">60<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Pol\u00edticas de Inclus\u00e3o, Gest\u00e3o Escolar e Trabalho Docente<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">PPPG816<\/div><\/td><td><div align=\"center\">4<\/div><\/td><td><div align=\"center\">-<\/div><\/td><td><div align=\"center\">60<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Aprendizagem e Inclus\u00e3o Escolar<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">PPPG817<\/div><\/td><td><div align=\"center\">4<\/div><\/td><td><div align=\"center\">-<\/div><\/td><td><div align=\"center\">60<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Cultura Digital, M\u00eddias Sociais e Games<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">PPPG818<\/div><\/td><td><div align=\"center\">4<\/div><\/td><td><div align=\"center\">-<\/div><\/td><td><div align=\"center\">60<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o nos Processos de Gest\u00e3o<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">PPPG819<\/div><\/td><td><div align=\"center\">4<\/div><\/td><td><div align=\"center\">-<\/div><\/td><td><div align=\"center\">60<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Escola, Aprendizagem e A\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">PPPG820<\/div><\/td><td><div align=\"center\">4<\/div><\/td><td><div align=\"center\">-<\/div><\/td><td><div align=\"center\">60<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Perspectivas Epistemol\u00f3gicas e Pol\u00edticas Educacionais<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">PPPG821<\/div><\/td><td><div align=\"center\">4<\/div><\/td><td><div align=\"center\">-<\/div><\/td><td><div align=\"center\">60<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Qualidade e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">PPPG822<\/div><\/td><td><div align=\"center\">4<\/div><\/td><td><div align=\"center\">-<\/div><\/td><td><div align=\"center\">60<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Educa\u00e7\u00e3o Especial: Gest\u00e3o do Trabalho Pedag\u00f3gico<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">PPPG823<\/div><\/td><td><div align=\"center\">4<\/div><\/td><td><div align=\"center\">-<\/div><\/td><td><div align=\"center\">60<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Educa\u00e7\u00e3o, Conhecimento e Pr\u00e1ticas Sociais<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">PPPG827<\/div><\/td><td><div align=\"center\">4<\/div><\/td><td><div align=\"center\">-<\/div><\/td><td><div align=\"center\">60<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Educa\u00e7\u00e3o Infantil: Inf\u00e2ncias e Processos de Gest\u00e3o<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">PPPG825<\/div><\/td><td><div align=\"center\">4<\/div><\/td><td><div align=\"center\">-<\/div><\/td><td><div align=\"center\">60<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Pol\u00edticas e Pr\u00e1ticas da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">PPPG828<\/div><\/td><td><div align=\"center\">4<\/div><\/td><td><div align=\"center\">-<\/div><\/td><td><div align=\"center\">60<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Gest\u00e3o Pedag\u00f3gica no Cotidiano Escolar: Curr\u00edculo e Culturas Visuais\r\n<\/div><\/td><\/tr>\r\n<\/div><\/table>\t\r\n<br>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o III<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Do Projeto Pedag\u00f3gico de Curso<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 38. O Projeto Pedag\u00f3gico do Mestrado Profissional em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional \u00e9 o documento que orienta as suas a\u00e7\u00f5es na Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O Projeto Pedag\u00f3gico do Mestrado Profissional em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional ser\u00e1 regulamentado por resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba As altera\u00e7\u00f5es do projeto pedag\u00f3gico dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o devem tramitar no Colegiado do programa\/curso, no Conselho do Centro, na Comiss\u00e3o de Implanta\u00e7\u00e3o e Acompanhamento dos Projetos Pedag\u00f3gicos de Curso (CIAPPC), no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE) e Conselho Universit\u00e1rio (CONSUN) e considerar o que segue:<\/p>\r\n<p>I - quando se tratar de cria\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o do Curso, o processo ser\u00e1 apreciado no Colegiado do PPPG, no Conselho de Centro, na PRPGP, no CEPE e CONSUN;<\/p>\r\n<p>II - quando se tratar de cria\u00e7\u00e3o, reestrutura\u00e7\u00e3o ou cancelamento de linhas de pesquisa do Programa, o processo ser\u00e1 apreciado no Colegiado do PPPG;<\/p>\r\n<p>III - quando se tratar de cria\u00e7\u00e3o, reestrutura\u00e7\u00e3o ou cancelamento de disciplinas, o processo ser\u00e1 apreciado no Colegiado do PPPG, nos Departamentos envolvidos e enviado ao DERCA;<\/p>\r\n<p>IV - \u00e9 responsabilidade da Coordena\u00e7\u00e3o do PPPG a solicita\u00e7\u00e3o ao DERCA da codifica\u00e7\u00e3o de novas disciplinas e o cancelamento dos c\u00f3digos de disciplinas existentes, de acordo com o inciso IV.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o IV<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Do Est\u00e1gio de Doc\u00eancia<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 39. O est\u00e1gio de doc\u00eancia \u00e9 uma atividade curricular para estudantes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o que se apresenta como disciplina denominada \"Doc\u00eancia Orientada\", definida como a participa\u00e7\u00e3o de discente de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em atividades de ensino na educa\u00e7\u00e3o superior da UFSM, servindo para a complementa\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica dos p\u00f3s-graduandos.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Os discentes do PPPG poder\u00e3o totalizar at\u00e9 dois cr\u00e9ditos nessa disciplina para integraliza\u00e7\u00e3o curricular, considerando o N\u00facleo de Aprofundamento do Curso.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba S\u00e3o consideradas atividades de ensino:<\/p>\r\n<p>I - ministrar um conjunto pr\u00e9-determinado de aulas te\u00f3ricas e\/ou pr\u00e1ticas que n\u00e3o exceda a trinta por cento do total da carga hor\u00e1ria de aulas da disciplina;<\/p>\r\n<p>II - auxiliar na prepara\u00e7\u00e3o de planos de aula e\/ou atuar no atendimento extra-aula aos alunos;<\/p>\r\n<p>III - participar em avalia\u00e7\u00e3o parcial de conte\u00fados program\u00e1ticos, te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos;<\/p>\r\n<p>IV - aplicar m\u00e9todos ou t\u00e9cnicas pedag\u00f3gicas, como estudo dirigido, semin\u00e1rios etc.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Por se tratar de atividade curricular, a participa\u00e7\u00e3o dos discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no Est\u00e1gio de Doc\u00eancia n\u00e3o criar\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio nem ser\u00e1 remunerada.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba As atividades de ensino desenvolvidas pelo discente de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Est\u00e1gio de Doc\u00eancia Orientada dever\u00e3o ser realizadas em Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Santa Maria, Gradua\u00e7\u00e3o ou Licenciatura, sob a supervis\u00e3o de um professor de carreira do magist\u00e9rio superior, docente da UFSM, com aprova\u00e7\u00e3o pelo Departamento de Ensino diretamente interessado.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o V<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Da Orienta\u00e7\u00e3o e Coorienta\u00e7\u00e3o<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 40. Cada discente dever\u00e1 ter, desde o primeiro semestre, um professor orientador aprovado pelo Colegiado do Programa, e um Comit\u00ea de Orienta\u00e7\u00e3o, podendo tamb\u00e9m ter um coorientador.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O orientador dever\u00e1 ser professor credenciado no Programa, obedecendo \u00e0s regulamenta\u00e7\u00f5es da CAPES e aos crit\u00e9rios de credenciamento do PPPG.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O n\u00famero de orientandos por orientador dever\u00e1 observar as regulamenta\u00e7\u00f5es da CAPES, que atualmente prev\u00ea o m\u00ednimo de 3 (tr\u00eas) orientandos e o m\u00e1ximo de 10 (dez) orientandos no quadri\u00eanio.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Em casos especiais o professor colaborador poder\u00e1 orientar, contanto que haja um coorientador que seja professor do quadro permanente do Programa, tendo em vista a contabiliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o para o Coleta CAPES.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba A designa\u00e7\u00e3o do professor orientador dever\u00e1 ser realizada na divulga\u00e7\u00e3o dos candidatos selecionados para ingresso no Programa.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 41. Ao professor orientador incumbe:<\/p>\r\n<p>I - definir o Plano de Estudos e suas poss\u00edveis reformula\u00e7\u00f5es, juntamente com o discente, coorientador ou O Comit\u00ea de Orienta\u00e7\u00e3o Acad\u00eamica, quando for o caso;<\/p>\r\n<p>II - decidir o tema da Disserta\u00e7\u00e3o com o discente, com o coorientador ou com o Comit\u00ea de Orienta\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>III - supervisionar o trabalho do discente para que a Disserta\u00e7\u00e3o seja redigida segundo as normas vigentes na UFSM;<\/p>\r\n<p>IV - integrar, como presidente, a Comiss\u00e3o Examinadora de Defesa de Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o e de Disserta\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>V - assegurar que as sugest\u00f5es da Comiss\u00e3o Examinadora de Defesa de Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o e de prova de Disserta\u00e7\u00e3o sejam consideradas nas c\u00f3pias finais da Disserta\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>VI - em caso de falta de afinidade acad\u00eamica ou pessoal com o discente, justificando os motivos para providenciar a troca de orientador com aval do Colegiado do Programa;<\/p>\r\n<p>VII - em caso de insucesso ou desist\u00eancia do discente, comunicar oficialmente \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa explicitando os motivos.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 42. O orientador, em acordo com o orientando, poder\u00e1 prever a figura do coorientador do trabalho de Disserta\u00e7\u00e3o, interno ou externo \u00e0 UFSM, que dever\u00e1 ser aprovado pelo Colegiado do PPPG.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O nome e a designa\u00e7\u00e3o de coorientador poder\u00e3o constar na portaria de designa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o Final dos Trabalhos de Disserta\u00e7\u00e3o, como membro efetivo ou suplente.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O coorientador dever\u00e1 estar em plena atividade de pesquisa.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 43. Ao coorientador incumbe colaborar com o projeto de pesquisa do discente, interagindo com o orientador, no planejamento inicial, na implementa\u00e7\u00e3o e\/ou na reda\u00e7\u00e3o da Disserta\u00e7\u00e3o e dos artigos cient\u00edficos resultantes dos trabalhos finais.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o VI<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Dos Requisitos para Sele\u00e7\u00e3o<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 44. S\u00e3o requisitos espec\u00edficos para a inscri\u00e7\u00e3o dos candidatos:<\/p>\r\n<p>I - apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de pesquisa relacionado \u00e0 \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o profissional;<\/p>\r\n<p>II - apresenta\u00e7\u00e3o de Curr\u00edculo Lattes devidamente documentado;<\/p>\r\n<p>III - documento comprobat\u00f3rio de atua\u00e7\u00e3o profissional na \u00e1rea educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e\/ou superior;<\/p>\r\n<p>IV - op\u00e7\u00e3o pela linha de pesquisa em que o candidato pretende desenvolver seu projeto e prov\u00e1vel orientador.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 45. As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas atrav\u00e9s do Portal da UFSM, durante o per\u00edodo fixado no calend\u00e1rio acad\u00eamico da UFSM e divulgado nos editais de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>I - No edital de sele\u00e7\u00e3o para ingresso ao curso de Mestrado dever\u00e3o constar informa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o e dos procedimentos para tal;<\/p>\r\n<p>II - No edital de sele\u00e7\u00e3o para ingresso ao MP dever\u00e3o constar informa\u00e7\u00f5es com orienta\u00e7\u00f5es aos candidatos com necessidades especiais, que dever\u00e3o cadastrar-se no N\u00facleo de Acessibilidade da UFSM.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A documenta\u00e7\u00e3o requerida dever\u00e1 ser enviada \u00e0 Secretaria do PPPG, por meio de Sedex ou outra modalidade disposta em edital de sele\u00e7\u00e3o, sendo que a integralidade da documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de responsabilidade exclusiva do candidato.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o VII<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Da Sele\u00e7\u00e3o de Candidatos<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 46. O processo de sele\u00e7\u00e3o de candidatos ao Mestrado Profissional em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional ser\u00e1 avaliado por uma Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, indicada pelo Colegiado do Programa e homologada pela Dire\u00e7\u00e3o da Unidade Universit\u00e1ria mediante portaria.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba A sele\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em tr\u00eas etapas, cada uma delas eliminat\u00f3ria:<\/p>\r\n<p>I - primeira etapa: prova 1 - Projeto (peso 2);<\/p>\r\n<p>II - segunda etapa: prova 2 - Prova Escrita (peso 3);<\/p>\r\n<p>III - terceira etapa: prova 3 - Curr\u00edculo (peso 2); prova 4 \u2013 Entrevista (peso 3).<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O projeto dever\u00e1 atender a estrutura b\u00e1sica: objeto de estudo, introdu\u00e7\u00e3o\/justificativa, objetivos, fundamenta\u00e7\u00e3o te\u00f3rica, metodologia, cronograma e refer\u00eancias (total m\u00e1ximo de dez p\u00e1ginas).<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba O projeto dever\u00e1 estar relacionado a uma das linhas de pesquisa (LP1 ou LP2), com tema de interesse na \u00e1rea de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, escrito de modo claro e objetivo, pass\u00edvel de ser executado no per\u00edodo previsto de at\u00e9 vinte e quatro meses, com bibliografia atualizada.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba O curr\u00edculo dever\u00e1 revelar a capacidade e o percurso acad\u00eamico e profissional voltado para as atividades de pesquisa e pr\u00e1tica profissional, em especial nas Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional.<\/p>\r\n<p>\u00a7 5\u00ba A prova escrita ser\u00e1 elaborada a cada edi\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, considerando crit\u00e9rios definidos pela mesma e divulgados no edital de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 6\u00ba A entrevista versar\u00e1 sobre quest\u00f5es relativas ao projeto do candidato, seu curr\u00edculo e disponibilidade de tempo para cursar o Mestrado.<\/p>\r\n<p>\u00a7 7\u00ba A avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 num\u00e9rica, considerando-se aprovado o candidato que atingir a nota m\u00ednima de 7,0 (sete) em cada prova, sendo que em caso de empate na avalia\u00e7\u00e3o num\u00e9rica, o projeto apresentado pelo candidato ser\u00e1 utilizado como crit\u00e9rio de desempate.<\/p>\r\n<p>\u00a7 8\u00ba Caso persista o empate, o desempenho na prova da entrevista ser\u00e1 utilizado para o desempate.<\/p>\r\n<p>\u00a7 9\u00ba O n\u00famero de vagas ofertadas ser\u00e1 de acordo com as linhas de pesquisa e o n\u00famero de professores orientadores.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 47. A divulga\u00e7\u00e3o oficial da nominata final dos candidatos selecionados ser\u00e1 realizada pela PRPGP e, posteriormente, pelo PPPG, cabendo ao DERCA a chamada de suplentes, quando for o caso.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O candidato poder\u00e1 interpor recurso ao Colegiado do PPPG, via Divis\u00e3o de Protocolo, considerando os prazos estipulados em edital divulgado no Portal da UFSM.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O Colegiado do PPPG observar\u00e1 os prazos constantes nos editais de sele\u00e7\u00e3o para decidir sobre os recursos interpostos.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 48. \u00c9 vedado o ingresso \u00e0 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UFSM por meio de transfer\u00eancia de outra IES ou de outro Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o VIII<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Da Matr\u00edcula<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 49. Estar\u00e3o habilitados \u00e0 matr\u00edcula todos os candidatos aprovados na Sele\u00e7\u00e3o, conforme o presente Regulamento.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 50. A solicita\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula, o requerimento de inscri\u00e7\u00e3o em disciplinas e demais atividades relacionadas no Plano de Estudo s\u00e3o de responsabilidade do discente e dever\u00e1 ser realizada nos prazos estabelecidos pelo calend\u00e1rio acad\u00eamico da UFSM.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Excepcionalmente, a PRPGP poder\u00e1 autorizar a matr\u00edcula fora de prazo, quando solicitada pela Coordena\u00e7\u00e3o do Programa, com uma exposi\u00e7\u00e3o de motivos, desde que sejam garantidos setenta e cinco por cento da carga hor\u00e1ria da disciplina.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba A matr\u00edcula em fluxo cont\u00ednuo poder\u00e1 ser solicitada na disciplina de Elabora\u00e7\u00e3o de Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese (EDT).<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba O discente poder\u00e1 solicitar trancamento de disciplinas dentro do prazo fixado pelo calend\u00e1rio acad\u00eamico, n\u00e3o sendo permitido o trancamento total.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba O discente ter\u00e1 sua matr\u00edcula cancelada:<\/p>\r\n<p>I - quando esgotar o prazo m\u00e1ximo para a conclus\u00e3o do Curso, cabendo \u00e0 Secretaria e Coordena\u00e7\u00e3o do Programa o monitoramento atrav\u00e9s do hist\u00f3rico escolar;<\/p>\r\n<p>II - quando apresentar desempenho insatisfat\u00f3rio, segundo crit\u00e9rios previstos neste Regulamento e\/ou no <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regimento-geral-da-pos-graduacao-stricto-sensu-e-lato-sensu-da-ufsm\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Regimento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<p>III - nos demais casos previstos neste regulamento e\/ou no <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regimento-geral-da-pos-graduacao-stricto-sensu-e-lato-sensu-da-ufsm\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Regimento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 51. Ao finalizar os cr\u00e9ditos, o discente manter\u00e1 o v\u00ednculo com a Institui\u00e7\u00e3o mediante a matr\u00edcula semestral em EDT.<\/p>\r\n<p>Art. 52. Os discentes selecionados para o PPPG ter\u00e3o direito \u00e0 matr\u00edcula regular em qualquer disciplina oferecida \u00e0 P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o na UFSM, desde que prevista no Plano de Estudo e com disponibilidade de vaga.<\/p>\r\n<p>Art. 53. Poder\u00e1 ser solicitado aproveitamento de cr\u00e9ditos obtidos em disciplinas ou atividades de Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o de outras Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior ao Colegiado do Programa.<\/p>\r\n<p>Art. 54. No ato de matr\u00edcula, o discente dever\u00e1 declarar a nacionalidade e, se estrangeiro, satisfazer os requisitos da Resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\r\n<p>Art. 55. O discente que n\u00e3o concluir o Curso no prazo m\u00e1ximo estabelecido neste Regulamento, ser\u00e1 desligado do sistema de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM, n\u00e3o cabendo solicita\u00e7\u00f5es de reingresso.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o IX<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Da Frequ\u00eancia e Avalia\u00e7\u00e3o<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 56. A frequ\u00eancia \u00e9 obrigat\u00f3ria e n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a setenta e cinco por cento da carga hor\u00e1ria programada por disciplina ou atividade.<\/p>\r\n<p>Art. 57. O aproveitamento em cada disciplina ser\u00e1 avaliado pelo professor respons\u00e1vel em raz\u00e3o do desempenho relativo do aluno em provas, semin\u00e1rios, trabalhos individuais ou coletivos, e outros, sendo atribu\u00eddo um dos seguintes conceitos:<\/p>\r\n<p>I - A (10,0 a 9,1);<\/p>\r\n<p>II - A- (9,0 a 8,1);<\/p>\r\n<p>III - B (8,0 a 7,1);<\/p>\r\n<p>IV - B- (7,0 a 6,1);<\/p>\r\n<p>V- C (6,0 a 5,1);<\/p>\r\n<p>VI - C- (5,0 a 4,1);<\/p> \r\n<p>VII - D (4,0 a 3,1);<\/p>\r\n<p>VIII - D- (3,0 a 2,1);<\/p>\r\n<p>IX - E (2,0 a 1,1);<\/p>\r\n<p>X - E- (1,0 a 0,0).<\/p>\r\n \r\n<p>\u00a7 1\u00ba \u00c0s disciplinas que n\u00e3o forem computados os conceitos acima, ser\u00e3o atribu\u00eddas as seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n<p>I - AP (Aprovado);<\/p>\r\n<p>II - NA (N\u00e3o Aprovado);<\/p>\r\n<p>III - R (Reprovado por Frequ\u00eancia, com peso zero);<\/p>\r\n<p>IV - I (Situa\u00e7\u00e3o Incompleta, situa\u00e7\u00e3o \u201cI\u201d).<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba A situa\u00e7\u00e3o \u201cI\u201d significa trabalho incompleto e ser\u00e1 atribu\u00edda somente quando n\u00e3o houver possibilidade de registro no mesmo semestre letivo, o que ser\u00e1 comprovado por uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n<p>I - tratamento de sa\u00fade;<\/p>\r\n<p>II - licen\u00e7a gestante;<\/p>\r\n<p>III - suspens\u00e3o de registro por irregularidade administrativa.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Os casos omissos ser\u00e3o decididos em comum acordo entre o Colegiado do Programa e a Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba A situa\u00e7\u00e3o \u201cI\u201d n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o semestre letivo subsequente.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 58. O discente que obtiver conceito igual ou inferior a \"C\" em qualquer disciplina ser\u00e1 reprovado.<\/p>\r\n<p>Art. 59. Ser\u00e1 desligado do Programa o discente que for reprovado (obter conceito igual ou inferior a \u201cC\u201d, \u201cNA\u201d ou \u201cR\u201d) em duas disciplinas ou por duas vezes na mesma disciplina.<\/p>\r\n<p>Art. 60. Ser\u00e1 vedada a matr\u00edcula nas disciplinas nas quais o discente tenha logrado aprova\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o X<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Do Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o de Mestrado<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 61. O exame de qualifica\u00e7\u00e3o tem o objetivo de avaliar e qualificar o projeto de pesquisa, bem como a capacidade do mestrando em sua consecu\u00e7\u00e3o no prazo proposto.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. No exame de qualifica\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser considerada a realiza\u00e7\u00e3o parcial da Disserta\u00e7\u00e3o (o que poder\u00e1 ser evidenciado por um ou mais cap\u00edtulos finalizados, ou por todos os cap\u00edtulos em andamento); estrutura metodol\u00f3gica coerente, adequa\u00e7\u00e3o do texto final a MDT da UFSM; consist\u00eancia do conte\u00fado apresentado (fundamenta\u00e7\u00e3o te\u00f3rica consistente ao objeto de pesquisa proposto); obrigatoriedade de texto dissertativo e vincula\u00e7\u00e3o com a pr\u00e1tica Profissional no PPPG.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 62. Ser\u00e1 exigido o exame de qualifica\u00e7\u00e3o de todos os candidatos ao t\u00edtulo de Mestre.<\/p>\r\n<p>Art. 63. O discente dever\u00e1 ter conclu\u00eddo, no m\u00ednimo, setenta e cinco por cento dos cr\u00e9ditos requeridos neste regulamento para solicitar o exame de qualifica\u00e7\u00e3o, assim como apresentar comprova\u00e7\u00e3o de Sufici\u00eancia em L\u00edngua Estrangeira.<\/p>\r\n<p>Art. 64. O prazo m\u00e1ximo para a realiza\u00e7\u00e3o do exame de qualifica\u00e7\u00e3o \u00e9 de dezoito meses.<\/p>\r\n<p>Art. 65. O discente dever\u00e1 requerer ao Colegiado do Programa e prestar o exame de qualifica\u00e7\u00e3o em at\u00e9 dezoito meses ap\u00f3s o ingresso no Curso de Mestrado.<\/p>\r\n<p>Art. 66. A Comiss\u00e3o Examinadora dever\u00e1 ser constitu\u00edda de tr\u00eas membros efetivos e um suplente, sendo, no m\u00ednimo, um dos membros efetivos externo \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o, os quais ser\u00e3o sugeridos ao Colegiado do Programa de comum acordo pelo orientador e orientando.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba A Comiss\u00e3o Examinadora dever\u00e1 ser constitu\u00edda pelo orientador, que ser\u00e1 o presidente desta, um membro externo e demais membros, todos doutores.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba No caso de informa\u00e7\u00f5es sigilosas do projeto de pesquisa, o exame de qualifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser fechado ao p\u00fablico e os membros da Comiss\u00e3o Examinadora, externos ao Programa, exercer\u00e3o suas atividades mediante assinatura do Termo de Confidencialidade e Sigilo, que ficar\u00e1 de posse da Coordena\u00e7\u00e3o do Programa.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Na impossibilidade de o orientador participar da defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o, ele dever\u00e1 comunicar oficialmente \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa, indicando os motivos.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba O Coorientador, Coordenador, Coordenador Substituto ou outro professor indicado pelo orientador e homologado pelo Colegiado do Programa, poder\u00e1 presidir os trabalhos de Defesa de Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 5\u00ba N\u00e3o poder\u00e3o fazer parte da Comiss\u00e3o Examinadora parentes afins do acad\u00eamico at\u00e9 o terceiro grau, inclusive.<\/p>\r\n<p>\u00a7 6\u00ba A Comiss\u00e3o Examinadora ser\u00e1 aprovada pelo Colegiado do Programa e homologada pela Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa, mediante portaria.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o XI<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Da Prova de Defesa de Disserta\u00e7\u00e3o<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 67. A Disserta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 constituir-se em um trabalho pr\u00f3prio, in\u00e9dito, redigido em L\u00edngua Portuguesa, encerrando uma contribui\u00e7\u00e3o relevante para a \u00e1rea do conhecimento.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba A estrutura e apresenta\u00e7\u00e3o da Disserta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 respeitar o manual de elabora\u00e7\u00e3o da MDT\/UFSM.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Os artigos integrantes da Disserta\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser redigidos em outra l\u00edngua, conforme as regras dos peri\u00f3dicos de interesse para submiss\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 68. O discente, com anu\u00eancia do orientador, dever\u00e1 requerer a defesa de Disserta\u00e7\u00e3o ao Colegiado do Programa, de acordo com o Regulamento, em at\u00e9 vinte e quatro meses, prazo m\u00e1ximo para a abertura do processo de defesa.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A Disserta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser apresentada \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa, devendo ser fornecido um exemplar para cada membro da Comiss\u00e3o Examinadora, juntamente com o requerimento de defesa, para encaminhamento dentro de um prazo m\u00ednimo para entrega de trinta dias antes da defesa.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 69. A Comiss\u00e3o Examinadora ser\u00e1 constitu\u00edda de tr\u00eas membros efetivos e um suplente para a defesa da Disserta\u00e7\u00e3o, sendo preferencialmente a mesma da qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba A presid\u00eancia dos trabalhos na Comiss\u00e3o Examinadora ser\u00e1 exercida pelo professor orientador.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Na impossibilidade de participa\u00e7\u00e3o do professor orientador da Comiss\u00e3o Examinadora da Prova de Defesa de Disserta\u00e7\u00e3o, o coorientador poder\u00e1 presidir os trabalhos de defesa.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Na impossibilidade do orientador participar da defesa de Disserta\u00e7\u00e3o, assim como sua substitui\u00e7\u00e3o pelo coorientador, o orientador dever\u00e1 comunicar oficialmente \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa, indicando os motivos e sugerindo o seu substituto.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba O professor indicado pelo Colegiado do Programa dever\u00e1 presidir os trabalhos de defesa de Disserta\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 5\u00ba Quando o orientador e coorientador estiverem presentes na Comiss\u00e3o Examinadora de Defesa de Disserta\u00e7\u00e3o, esta Comiss\u00e3o contar\u00e1 com mais um professor membro e o coorientador n\u00e3o participar\u00e1 da atribui\u00e7\u00e3o do conceito final.<\/p>\r\n<p>\u00a7 6\u00ba A Comiss\u00e3o Examinadora dever\u00e1 ser constitu\u00edda por, pelo menos, um membro de outra Institui\u00e7\u00e3o no Mestrado.<\/p>\r\n<p>\u00a7 7\u00ba Por solicita\u00e7\u00e3o do Presidente da Comiss\u00e3o Examinadora, o suplente poder\u00e1 participar de forma efetiva dos trabalhos da Comiss\u00e3o Examinadora, n\u00e3o tendo direito a voto quando da atribui\u00e7\u00e3o do conceito final.<\/p>\r\n<p>\u00a7 8\u00ba No caso de a Disserta\u00e7\u00e3o conter informa\u00e7\u00f5es sigilosas, os membros da Comiss\u00e3o Examinadora externos ao Programa exercer\u00e3o suas atividades mediante assinatura do Termo de Confidencialidade e Sigilo, que ficar\u00e1 de posse da Coordena\u00e7\u00e3o do Programa.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 70. N\u00e3o poder\u00e3o fazer parte da Comiss\u00e3o Examinadora os parentes afins do discente at\u00e9 o terceiro grau, inclusive.<\/p>\r\n<p>Art. 71. A Comiss\u00e3o Examinadora ser\u00e1 definida pelo Colegiado do Programa e homologada pela PRPGP mediante portaria.<\/p>\r\n<p>Art. 72. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o, pelo Colegiado, da Comiss\u00e3o Examinadora para Defesa de Disserta\u00e7\u00e3o, o discente dever\u00e1 abrir processo no Portal do Aluno da UFSM.<\/p>\r\n<p>Art. 73. No caso de aprova\u00e7\u00e3o do discente na prova de defesa da Disserta\u00e7\u00e3o, o mesmo dever\u00e1 apresentar as c\u00f3pias definitivas da Disserta\u00e7\u00e3o \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa, de acordo com o prazo definido pela Comiss\u00e3o Examinadora, com as modifica\u00e7\u00f5es sugeridas por esta, ficando a verifica\u00e7\u00e3o das corre\u00e7\u00f5es sob a responsabilidade do professor orientador.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O discente dever\u00e1 entregar uma c\u00f3pia f\u00edsica ao PPPG que dever\u00e1 obedecer \u00e0s normas vigentes de elabora\u00e7\u00e3o de Disserta\u00e7\u00e3o da UFSM.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Juntamente com os exemplares, o discente dever\u00e1 entregar uma vers\u00e3o eletr\u00f4nica da Disserta\u00e7\u00e3o com a devida autoriza\u00e7\u00e3o para disponibiliza\u00e7\u00e3o desta no site do programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e no Banco de Teses e Disserta\u00e7\u00f5es da UFSM e da CAPES.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 74. Juntamente com os exemplares definitivos da Disserta\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser entregue um artigo cient\u00edfico, em formato digital.<\/p>\r\n<p>Art. 75. Somente depois de satisfeitos os dispositivos constantes neste Regulamento, a ata de defesa da Disserta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada a PRPGP e, posteriormente ao DERCA para emiss\u00e3o do Diploma de Mestre e demais registros, finalizando a situa\u00e7\u00e3o do discente como \u201cformado\u201d.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o XII<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Da Defesa do Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o e da Prova de Disserta\u00e7\u00e3o<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 78. Por ocasi\u00e3o da prova de defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o\/prova de Disserta\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o Examinadora apreciar\u00e1 a capacidade revelada pelo discente, notadamente, a maneira de conduzir a defesa de seu trabalho.<\/p>\r\n<p>Art. 77. O discente ter\u00e1 um tempo m\u00e1ximo de cinquenta minutos para fazer a apresenta\u00e7\u00e3o geral de seu trabalho, sendo considerado o tempo ideal de trinta minutos.<\/p>\r\n<p>Art. 78. Na realiza\u00e7\u00e3o da defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o\/prova de Disserta\u00e7\u00e3o, cada um dos membros da Comiss\u00e3o Examinadora arguir\u00e1 o candidato por tempo necess\u00e1rio e este dispor\u00e1, no m\u00ednimo, de igual tempo para responder a cada quest\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 79. Conclu\u00edda a etapa de argui\u00e7\u00f5es, a Comiss\u00e3o Examinadora far\u00e1 a atribui\u00e7\u00e3o do resultado final em recinto fechado, que ser\u00e1, na sequ\u00eancia, divulgado para o discente e a comunidade interessada.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O conceito a ser atribu\u00eddo ao discente dever\u00e1 ser \u201cAprovado\u201d ou \u201cN\u00e3o Aprovado\u201d e registado em ata de defesa, conforme modelo disponibilizado no site da PRPGP.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba A ata de defesa \u00e9 o documento final da defesa a ser cumprido.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 80. A defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o\/prova de Disserta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser aberta ao p\u00fablico.<\/p>\r\n<p>Art. 81. A defesa de exame de qualifica\u00e7\u00e3o\/prova de Disserta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizada por teleconfer\u00eancia, podendo participar como membro n\u00e3o presencial da Comiss\u00e3o Examinadora at\u00e9 um membro.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Em car\u00e1ter excepcional, o candidato ao t\u00edtulo de mestre poder\u00e1 realizar a defesa n\u00e3o presencial, desde que aprovada pelo Colegiado do Programa e homologada pela PRPGP.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 82. Por motivo justificado, cabe ao Coordenador adiar a data da defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o\/prova de Disserta\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 83. No julgamento final, cada avaliador definir\u00e1 conceito a ser atribu\u00eddo \u00e0 defesa de qualifica\u00e7\u00e3o\/prova de Disserta\u00e7\u00e3o e, nos casos em que n\u00e3o houver consenso entre os avaliadores, dever\u00e3o ser aplicadas \u00e0s regulamenta\u00e7\u00f5es estabelecidas nos par\u00e1grafos deste artigo.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Ser\u00e1 considerado aprovado, na defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o\/prova de Disserta\u00e7\u00e3o, o discente que obtiver aprova\u00e7\u00e3o por maioria simples dos membros da Comiss\u00e3o Examinadora.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O discente reprovado poder\u00e1 ter, a crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o Examinadora, at\u00e9 seis meses para submeter-se \u00e0 nova defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o\/prova de Disserta\u00e7\u00e3o, devendo manter o v\u00ednculo mediante matr\u00edcula em EDT.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 84. A realiza\u00e7\u00e3o da prova de defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o\/prova de Disserta\u00e7\u00e3o obedecer\u00e1 ao Protocolo do <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regimento-geral-da-pos-graduacao-stricto-sensu-e-lato-sensu-da-ufsm\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Regimento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM (Anexo 1)<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o XIII<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Da Conclus\u00e3o do Curso e Obten\u00e7\u00e3o do T\u00edtulo<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 85. No MP o n\u00famero de cr\u00e9ditos a ser integralizado no PPPG \u00e9 de vinte e cinco cr\u00e9ditos (25), em conformidade com o <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regimento-geral-da-pos-graduacao-stricto-sensu-e-lato-sensu-da-ufsm\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Regimento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Para o c\u00e1lculo do total de cr\u00e9ditos do Curso ser\u00e3o consideradas as aulas te\u00f3ricas, pr\u00e1ticas e te\u00f3rico-pr\u00e1ticas.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 86. O MP do PPPG ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de doze meses e m\u00e1xima de vinte e quatro meses, prorrog\u00e1veis por at\u00e9 seis meses.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Poder\u00e1 haver uma \u00fanica prorroga\u00e7\u00e3o de at\u00e9 seis meses, em car\u00e1ter excepcional, por solicita\u00e7\u00e3o justificada do professor orientador do trabalho de conclus\u00e3o, a crit\u00e9rio do Colegiado.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba No caso de discentes que n\u00e3o tenham sido bolsistas, por solicita\u00e7\u00e3o justificada do professor orientador do trabalho de conclus\u00e3o, o prazo definido no par\u00e1grafo 1\u00ba poder\u00e1 ser prorrogado por at\u00e9 doze meses, mediante aprova\u00e7\u00e3o do Colegiado.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 87. A outorga do t\u00edtulo, ou a libera\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico escolar com a conclus\u00e3o do Curso, somente poder\u00e1 ser efetuada mediante a conclus\u00e3o dos cr\u00e9ditos e o efetivo atendimento a este Regulamento.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO IV<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DID\u00c1TICA DO CURSO DE ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O EM GEST\u00c3O EDUCACIONAL<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o I<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Do Regime Did\u00e1tico<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 88. O Curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o Educacional (CEGE) \u00e9 oferecido na modalidade presencial, introduzindo na sua organiza\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica e curricular a possibilidade da modalidade semipresencial, n\u00e3o ultrapassando 20% (vinte por cento) da carga hor\u00e1ria total do Curso, com base no Art. 81 da Lei N\u00ba. 9.394 de 1996 e no disposto na Portaria do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o N\u00ba. 4.059 de 2004.<\/p>\r\n<p>Art. 89. As linhas de pesquisa nas quais ser\u00e3o realizadas as Monografias est\u00e3o vinculadas \u00e0 \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o do Programa \u2013 Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, e s\u00e3o respectivamente:<\/p>\r\n<p>I - Linha de Pesquisa 1 (LP1): Pol\u00edticas e Gest\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica;<\/p>\r\n<p>II - Linha de Pesquisa 2 (LP2): Gest\u00e3o Pedag\u00f3gica e Contextos Educativos.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 90. A carga hor\u00e1ria total do Curso \u00e9 de 375 (trezentas e setenta e cinco) horas\/aula, correspondendo a 25 (vinte e cinco) cr\u00e9ditos.<\/p>\r\n<p>Art. 91. A dura\u00e7\u00e3o do Curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o - Especializa\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o Educacional, em conformidade com o <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regimento-geral-da-pos-graduacao-stricto-sensu-e-lato-sensu-da-ufsm\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Regimento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM<\/u><\/font><\/a>, ser\u00e1 de dezoito meses, com uma prorroga\u00e7\u00e3o de at\u00e9 seis meses, em car\u00e1ter excepcional, a crit\u00e9rio do Colegiado.<\/p>\r\n<p>Art. 92. O Curso abrir\u00e1 at\u00e9 35 (trinta e cinco) vagas, anualmente, podendo este n\u00famero ser inferior, quando do ac\u00famulo de orientandos por orientador ou, outro fator interveniente, a crit\u00e9rio do Colegiado.<\/p>\r\n<p>Art. 93. Aos discentes cabe cumprir as determina\u00e7\u00f5es legais referentes \u00e0 frequ\u00eancia m\u00ednima de 75% (setenta e cinco por cento), de acordo com a carga hor\u00e1ria dos componentes curriculares do Curso.<\/p>\r\n<p>Art. 94. Cada unidade de cr\u00e9dito corresponde a 15 (quinze) horas\/aula e o curso dever\u00e1 ter um total de 25 (vinte e cinco) cr\u00e9ditos, totalizando 375 (trezentas e setenta e cinco) horas-aula, sendo destas, 225 (duzentas e vinte e cinco) horas correspondendo a 15 (quinze) cr\u00e9ditos de disciplinas obrigat\u00f3rias comuns a todos os alunos e 150 (cento e cinquenta) horas correspondendo a 10 (dez) cr\u00e9ditos de disciplinas optativas, vinculadas ao planejamento curricular do aluno, de modo a constituir-se em aprofundamento e ou atualiza\u00e7\u00e3o de conhecimentos da \u00e1rea.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Do total de carga hor\u00e1ria, o Curso possui 75 (setenta e cinco) horas aula, correspondendo a 5 (cinco) cr\u00e9ditos a dist\u00e2ncia, sendo que as cinco disciplinas obrigat\u00f3rias t\u00eam carga hor\u00e1ria a dist\u00e2ncia, correspondendo a um cr\u00e9dito de EaD cada.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba As atividades a dist\u00e2ncia (totalizando setenta e cinco horas), nas disciplinas obrigat\u00f3rias que possuem 45 (quarenta e cinco) horas cada, ser\u00e3o desenvolvidas pelo Ambiente Moodle dispon\u00edvel na estrutura tecnol\u00f3gica da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba O discente dever\u00e1 elaborar seu Plano de Estudos no sentido de cursar as cinco disciplinas obrigat\u00f3rias, assim como, no m\u00ednimo, escolher cinco disciplinas optativas para integraliza\u00e7\u00e3o curricular.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 95. O Curso ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 18 (dezoito) meses cabendo uma prorroga\u00e7\u00e3o de at\u00e9 06 (seis) meses, em car\u00e1ter excepcional, a crit\u00e9rio do Colegiado.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Ao apresentar a Monografia, o discente dever\u00e1 ter conclu\u00eddo todas as disciplinas referentes aos tr\u00eas semestres letivos.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 96. O discente dever\u00e1 matricular-se, a partir do segundo semestre do Curso, em Elabora\u00e7\u00e3o de Monografia (EDM).<\/p>\r\n<p>Art. 97. A orienta\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de monografia acontecer\u00e1 concomitante ao desenvolvimento do segundo e terceiro semestres letivos do Curso e ser\u00e1 intensificada no terceiro semestre do mesmo.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba N\u00e3o ser\u00e1 computado o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assist\u00eancia docente e o reservado, obrigatoriamente, para elabora\u00e7\u00e3o de Monografia.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba A Elabora\u00e7\u00e3o de Monografia consta de 2 (dois) semestres do Curso devendo realizar-se em hor\u00e1rio e carga hor\u00e1ria semanal.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o II<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Da Organiza\u00e7\u00e3o Curricular<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 98. A organiza\u00e7\u00e3o curricular do Curso est\u00e1 estruturada por semestre, considerando a distribui\u00e7\u00e3o das disciplinas, respectivos c\u00f3digos, cr\u00e9ditos e carga hor\u00e1ria relacionada a seguir:<\/p>\r\n<br>\r\n<table><table width=\"40%\">\r\n<tr><th colspan=\"7\"><div align=\"center\"><b><\/b><font size=\"5\">1\u00ba SEMESTRE<\/b><\/font><\/div><\/th>\r\n<tr><th rowspan=\"2\"><div align=\"center\">C\u00d3D.<\/div><\/th><th colspan=\"2\"><div align=\"center\">CR\u00c9D.<\/div><\/th><th rowspan=\"2\"><div align=\"center\">C.H.<\/div><\/th><th rowspan=\"2\"><div align=\"center\">DISCIPLINA<\/div><\/th><\/tr>\r\n<tr><th><div align=\"center\">Presencial<\/div><\/th><th><div align=\"center\">EaD<\/div><\/th><\/tr>\t\t\r\n<tr><td><div align=\"center\">ADE865<\/div><\/td><td><div align=\"center\">02<\/div><\/td><td><div align=\"center\">1<\/div><\/td><td><div align=\"center\">45h<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional \u201cA\u201d<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">FUE868<\/div><\/td><td><div align=\"center\">02<\/div><\/td><td><div align=\"center\">1<\/div><\/td><td><div align=\"center\">45h<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Fundamentos Filos\u00f3ficos, Pol\u00edticos e Sociais da Gest\u00e3o Educacional \u201cA\u201d<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">ADE866<\/div><\/td><td><div align=\"center\">02<\/div><\/td><td><div align=\"center\">1<\/div><\/td><td><div align=\"center\">45h<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Enfoques de Pesquisa \u201cA\u201d<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">-<\/div><\/td><td><div align=\"center\">02<\/div><\/td><td><div align=\"center\">-<\/div><\/td><td><div align=\"center\">30h<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Disciplina Optativa<\/div><\/td><\/tr>\r\n<\/div><\/table>\t\t\r\n<p>Obrigat\u00f3rias = 135h Optativas = 30h Total = 165 horas, sendo 45h EAD<\/p>\r\n<br>\r\n<table><table width=\"40%\">\r\n<tr><th colspan=\"7\"><div align=\"center\"><b><\/b><font size=\"5\">2\u00ba SEMESTRE<\/b><\/font><\/div><\/th>\r\n<tr><th rowspan=\"2\"><div align=\"center\">C\u00d3D.<\/div><\/th><th colspan=\"2\"><div align=\"center\">CR\u00c9D.<\/div><\/th><th rowspan=\"2\"><div align=\"center\">C.H.<\/div><\/th><th rowspan=\"2\"><div align=\"center\">DISCIPLINA<\/div><\/th><\/tr>\r\n<tr><th><div align=\"center\">Presencial<\/div><\/th><th><div align=\"center\">EaD<\/div><\/th><\/tr>\t\t\r\n<tr><td><div align=\"center\">ADE867<\/div><\/td><td><div align=\"center\">02<\/div><\/td><td><div align=\"center\">1<\/div><\/td><td><div align=\"center\">45h<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Gest\u00e3o, Planejamento Educacional e Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">ADE868<\/div><\/td><td><div align=\"center\">02<\/div><\/td><td><div align=\"center\">1<\/div><\/td><td><div align=\"center\">45h<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Organiza\u00e7\u00e3o Escolar e Curricular<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">-<\/div><\/td><td><div align=\"center\">02<\/div><\/td><td><div align=\"center\">-<\/div><\/td><td><div align=\"center\">30h<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Disciplina Optativa<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">-<\/div><\/td><td><div align=\"center\">02<\/div><\/td><td><div align=\"center\">-<\/div><\/td><td><div align=\"center\">30h<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Disciplina Optativa<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">-<\/div><\/td><td colspan=\"2\"><div align=\"center\">-<\/div><\/td><td><div align=\"center\">-<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Elabora\u00e7\u00e3o de Monografia<\/div><\/td><\/tr>\r\n<\/div><\/table>\t\t\r\n<p>Obrigat\u00f3rias = 90h Optativas = 60h Total = 150 horas, sendo 30h EAD<\/p>\r\n<br>\r\n<table><table width=\"40%\">\r\n<tr><th colspan=\"7\"><div align=\"center\"><b><\/b><font size=\"5\">3\u00ba SEMESTRE<\/b><\/font><\/div><\/th>\r\n<tr><th rowspan=\"2\"><div align=\"center\">C\u00d3D.<\/div><\/th><th colspan=\"2\"><div align=\"center\">CR\u00c9D.<\/div><\/th><th rowspan=\"2\"><div align=\"center\">C.H.<\/div><\/th><th rowspan=\"2\"><div align=\"center\">DISCIPLINA<\/div><\/th><\/tr>\r\n<tr><th><div align=\"center\">Presencial<\/div><\/th><th><div align=\"center\">EaD<\/div><\/th><\/tr>\t\t\r\n<tr><td><div align=\"center\">-<\/div><\/td><td><div align=\"center\">02<\/div><\/td><td><div align=\"center\">-<\/div><\/td><td><div align=\"center\">30h<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Disciplina Optativa<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">-<\/div><\/td><td><div align=\"center\">02<\/div><\/td><td><div align=\"center\">-<\/div><\/td><td><div align=\"center\">30h<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Disciplina Optativa<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">-<\/div><\/td><td colspan=\"2\"><div align=\"center\">-<\/div><\/td><td><div align=\"center\">-<\/div><\/td><td><div align=\"center\">Elabora\u00e7\u00e3o de Monografia<\/div><\/td><\/tr>\r\n<\/div><\/table>\t\t\r\n<p>Obrigat\u00f3rias = 0h Optativas = 60h Total = 60 horas<\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 99. As disciplinas optativas ofertadas no curso s\u00e3o as seguintes:<\/p>\r\n<table><table width=\"40%\">\r\n<tr><th><div align=\"center\">C\u00d3D.<\/div><\/th><th><div align=\"center\">CR\u00c9D.<\/div><\/th><th><div align=\"center\">C.H.<\/div><\/th><th><div align=\"center\">DISCIPLINA<\/div><\/th><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">ADE869<\/div><\/td><td><div align=\"center\">2 (2-0) OP<\/div><\/td><td><div align=\"center\">30h<\/div><\/td><td><div align=\"center\">C\u00cdRCULOS DE DI\u00c1LOGOS: GEST\u00c3O E MODALIDADES EDUCATIVAS<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">FUE714<\/div><\/td><td><div align=\"center\">2 (2-0) OP<\/div><\/td><td><div align=\"center\">30h<\/div><\/td><td><div align=\"center\">DESENVOLVIMENTO HUMANO EM DIFERENTES ABORDAGENS<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">ADE728<\/div><\/td><td><div align=\"center\">2 (2-0) OP<\/div><\/td><td><div align=\"center\">30h<\/div><\/td><td><div align=\"center\">FINANCIAMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">ADE871<\/div><\/td><td><div align=\"center\">2 (2-0) OP<\/div><\/td><td><div align=\"center\">30h<\/div><\/td><td><div align=\"center\">GEST\u00c3O DA AVALIA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">ADE732<\/div><\/td><td><div align=\"center\">2 (2-0) OP<\/div><\/td><td><div align=\"center\">30h<\/div><\/td><td><div align=\"center\">POL\u00cdTICA DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">EDE872<\/div><\/td><td><div align=\"center\">2 (2-0) OP<\/div><\/td><td><div align=\"center\">30h<\/div><\/td><td><div align=\"center\">POL\u00cdTICA DE INCLUS\u00c3O E GEST\u00c3O EDUCACIONAL<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">ADE873<\/div><\/td><td><div align=\"center\">2 (2-0) OP<\/div><\/td><td><div align=\"center\">30h<\/div><\/td><td><div align=\"center\">POL\u00cdTICAS E PR\u00c1TICAS DE FORMA\u00c7\u00c3O DE PROFESSORES<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">ADE874<\/div><\/td><td><div align=\"center\">2 (2-0) OP<\/div><\/td><td><div align=\"center\">30h<\/div><\/td><td><div align=\"center\">SISTEMAS EDUCACIONAIS: ORGANIZA\u00c7\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SOCIAL<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">ADE875<\/div><\/td><td><div align=\"center\">2 (2-0) OP<\/div><\/td><td><div align=\"center\">30h<\/div><\/td><td><div align=\"center\">T\u00d3PICOS ESPEC\u00cdFICOS EM GEST\u00c3O EDUCACIONAL<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">ADE880<\/div><\/td><td><div align=\"center\">2 (2-0) OP<\/div><\/td><td><div align=\"center\">30h<\/div><\/td><td><div align=\"center\">T\u00d3PICOS ESPEC\u00cdFICOS EM GEST\u00c3O EDUCACIONAL II<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\">ADE881<\/div><\/td><td><div align=\"center\">2 (2-0) OP<\/div><\/td><td><div align=\"center\">30h<\/div><\/td><td><div align=\"center\">T\u00d3PICOS ESPEC\u00cdFICOS EM GEST\u00c3O EDUCACIONAL III<\/div><\/td><\/tr>\r\n<\/div><\/table>\t\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o III<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Do Projeto Pedag\u00f3gico de Curso<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 100. O Projeto Pedag\u00f3gico do Curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o Educacional (CEGE) \u00e9 o documento que orienta as suas a\u00e7\u00f5es na Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O Projeto Pedag\u00f3gico do Curso segue a mesma normativa do Art. 35 deste Regulamento e do Art. 35 do Regimento Geral da PRPGP da UFSM.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o IV<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Da Orienta\u00e7\u00e3o e Coorienta\u00e7\u00e3o<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 101. Conforme o <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regimento-geral-da-pos-graduacao-stricto-sensu-e-lato-sensu-da-ufsm\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Regimento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM<\/u><\/font><\/a>, cada discente do Curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o Educacional ter\u00e1 um professor orientador credenciado pelo Colegiado do Programa.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O credenciamento do professor orientador ter\u00e1 validade de quatro anos e, ao final deste prazo, o credenciamento poder\u00e1 ser renovado com base no documento de orienta\u00e7\u00e3o da CAPES e por crit\u00e9rios a serem estabelecidos pelo Colegiado do PPPG, considerando, em especial:<\/p>\r\n<p>I - regularidade em atividades de ensino de Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>Il - desenvolvimento de projetos dentro das linhas de pesquisa estabelecidas pelo programa;<\/p>\r\n<p>III - regularidade e qualidade em atividades de pesquisa, no Programa, com produ\u00e7\u00e3o intelectual na \u00e1rea das Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, nos \u00faltimos quatro anos.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O professor orientador poder\u00e1 ser escolhido em comum acordo entre o discente o professor em quest\u00e3o e o Coordenador do Programa, durante o primeiro semestre letivo do Curso.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba O professor orientador dever\u00e1 estar em plena atividade de pesquisa e ser detentor de, no m\u00ednimo, do t\u00edtulo de Mestre.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba O credenciamento de novos docentes para a orienta\u00e7\u00e3o de monografias ser\u00e1 de fluxo cont\u00ednuo, devendo ser feito o pedido pelo interessado ao Colegiado do PPPG, mediante proposta com enfoque na \u00e1rea das Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 102. Cabe ao professor orientador estabelecer o controle da integraliza\u00e7\u00e3o curricular acompanhando o desempenho do discente durante o Curso.<\/p>\r\n<p>Art. 103. O orientador poder\u00e1 sugerir \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa a reformula\u00e7\u00e3o do Plano de Estudos do discente, devendo este processo ser analisado pelo Colegiado do Programa.<\/p>\r\n<p>Art. 104. O professor orientador dever\u00e1 integrar, como Presidente, a Comiss\u00e3o Examinadora da Prova de Defesa de Monografia.<\/p>\r\n<p>Art. 105. Quando for necess\u00e1ria a presen\u00e7a de um professor Coorientador para o trabalho de Monografia, o professor Orientador dever\u00e1 informar ao Coordenador do Programa.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando for necess\u00e1ria a substitui\u00e7\u00e3o do professor Orientador, o interessado dever\u00e1 instaurar processo, enviando um of\u00edcio ao Coordenador do PPPG indicando os motivos de sua solicita\u00e7\u00e3o para posterior delibera\u00e7\u00e3o do Colegiado.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o V<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Do acesso ao Curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o Educacional<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 106. Ser\u00e3o requisitos gerais para a inscri\u00e7\u00e3o de candidatos:<\/p>\r\n<p>I - formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel no Portal da UFSM;<\/p>\r\n<p>Il - Curr\u00edculo Lattes comprovado;<\/p>\r\n<p>Ill - c\u00f3pia do Diploma ou Declara\u00e7\u00e3o de previs\u00e3o da conclus\u00e3o do Curso Superior em n\u00edvel de Gradua\u00e7\u00e3o, Licenciatura, substitu\u00edvel at\u00e9 a matr\u00edcula;<\/p>\r\n<p>IV - hist\u00f3rico escolar do Curso Superior em n\u00edvel de Gradua\u00e7\u00e3o (conclu\u00eddo ou em andamento);<\/p>\r\n<p>V - comprovante de pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>VI - anteprojeto de pesquisa objeto da monografia;<\/p>\r\n<p>VII - c\u00f3pia da Carteira de Identidade, do CPF e do T\u00edtulo Eleitoral.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 107. As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o recebidas de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es contidas em Edital de Sele\u00e7\u00e3o e Calend\u00e1rio Acad\u00eamico da UFSM para os Cursos de Especializa\u00e7\u00e3o ou, em situa\u00e7\u00f5es especiais, em per\u00edodo excepcional.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o VI<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Da sele\u00e7\u00e3o do Curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o Educacional<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 108. A sele\u00e7\u00e3o de candidatos ser\u00e1 feita atrav\u00e9s de:<\/p>\r\n<p>I - an\u00e1lise do Curr\u00edculo Lattes, devendo o mesmo ser avaliado de acordo com crit\u00e9rios pr\u00e9-estabelecidos pelo Colegiado;<\/p>\r\n<p>Il - an\u00e1lise do Anteprojeto de Pesquisa, cujos crit\u00e9rios para aprova\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser estabelecidos pelo Colegiado;<\/p>\r\n<p>III - entrevista individual destinada a avaliar o dom\u00ednio de conhecimentos referentes \u00e0 \u00e1rea do Curso, assim como a sustenta\u00e7\u00e3o argumentativa do Anteprojeto, cujos crit\u00e9rios da entrevista dever\u00e3o ser previamente definidos pelo Colegiado.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 109. Em conformidade com o <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regimento-geral-da-pos-graduacao-stricto-sensu-e-lato-sensu-da-ufsm\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Regimento Geral da P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UFSM<\/u><\/font><\/a>, ser\u00e1 constitu\u00edda Comiss\u00e3o de Professores para a Sele\u00e7\u00e3o de Candidatos, indicada pelo Colegiado do PPPG e homologada pela Dire\u00e7\u00e3o da Unidade, mediante Portaria.<\/p>\r\n<p>Art. 110. A divulga\u00e7\u00e3o da nominata dos candidatos selecionados ser\u00e1 realizada pela PRPGP e caber\u00e1 ao DERCA a chamada de suplentes, quando for o caso.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Caber\u00e1 recurso a ser apreciado pelo Colegiado do PPPG, de acordo com os prazos que constam nos editais de sele\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados pela PRPGP.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o VII<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Da Matr\u00edcula<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 111. Esta se\u00e7\u00e3o segue a mesma normativa dos Artigos 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55 deste Regulamento.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o VIll<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Da Frequ\u00eancia e Avalia\u00e7\u00e3o<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 112. A Se\u00e7\u00e3o \u201cDa Frequ\u00eancia e Avalia\u00e7\u00e3o\u201d, do Cap\u00edtulo IIl, segue as mesmas normativas dos Artigos 56, 57, 58, 59 e 60 deste Regulamento.<\/p>\r\n<p>Art. 113. A avalia\u00e7\u00e3o final do Curso se consolida na defesa da Monografia de Especializa\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 se constituir num trabalho pr\u00f3prio, redigido em l\u00edngua portuguesa, encerrando uma contribui\u00e7\u00e3o relevante para a \u00e1rea da gest\u00e3o educacional.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o IX<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Da defesa de Monografia<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 114. A Monografia dever\u00e1 constituir-se em um trabalho pr\u00f3prio, in\u00e9dito, redigido em L\u00edngua Portuguesa, encerrando uma contribui\u00e7\u00e3o relevante para a \u00e1rea da Gest\u00e3o Educacional.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba A estrutura e apresenta\u00e7\u00e3o da Monografia dever\u00e1 respeitar o manual de elabora\u00e7\u00e3o da MDT\/UFSM vigente.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Os artigos integrantes da Monografia poder\u00e3o ser redigidos em outra l\u00edngua, conforme as regras dos peri\u00f3dicos de interesse para submiss\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 115. O discente dever\u00e1 cumprir as atividades de todas as disciplinas do Curso, obedecendo os prazos determinados pelos professores e, em rela\u00e7\u00e3o a avalia\u00e7\u00e3o final, cumprir os prazos determinados pelo Calend\u00e1rio da UFSM, bem como obedecer aos prazos necess\u00e1rios estabelecidos neste Regulamento para a defesa de Monografia. <\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O discente, com anu\u00eancia do orientador, dever\u00e1 requerer a defesa de Monografia ao Colegiado do Programa, em at\u00e9 dezoito meses, sendo poss\u00edvel mais seis meses de prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba A Monografia dever\u00e1 ser apresentada \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa, devendo ser fornecido um exemplar para cada membro da Comiss\u00e3o Examinadora, juntamente com o requerimento de defesa, para encaminhamento dentro de um prazo m\u00ednimo de trinta dias antes da defesa.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Entregar ao Orientador e respectiva Comiss\u00e3o Examinadora de defesa de monografia uma c\u00f3pia da mesma para cada membro da Comiss\u00e3o, no m\u00ednimo 20 (vinte) dias antes da defesa.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 116. No caso de aprova\u00e7\u00e3o do discente na prova de defesa da Monografia, o mesmo dever\u00e1 apresentar as c\u00f3pias definitivas \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa, de acordo com o prazo definido pela Comiss\u00e3o Examinadora, com as modifica\u00e7\u00f5es sugeridas por esta Comiss\u00e3o, ficando a verifica\u00e7\u00e3o das corre\u00e7\u00f5es sob a responsabilidade do professor orientador.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O discente dever\u00e1 entregar uma c\u00f3pia impressa da Disserta\u00e7\u00e3o ao PPPG, que dever\u00e1 obedecer \u00e0s normas vigentes de elabora\u00e7\u00e3o de Disserta\u00e7\u00e3o\/Tese da UFSM.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Juntamente com os exemplares, o discente dever\u00e1 entregar uma vers\u00e3o eletr\u00f4nica da Monografia com a devida autoriza\u00e7\u00e3o para disponibiliza\u00e7\u00e3o desta no site do Programa e no Banco de Teses da CAPES e na Biblioteca Digital de Teses e Disserta\u00e7\u00f5es da UFSM.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 117. Juntamente com os exemplares definitivos da Monografia, dever\u00e1 ser entregue um artigo cient\u00edfico, em formato digital.<\/p>\r\n<p>Art. 118. Somente depois de satisfeitos os dispositivos constantes neste Regulamento, a ata de defesa da Disserta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada a PRPGP e, posteriormente ao DERCA para emiss\u00e3o do Diploma de Mestre e demais registros, finalizando a situa\u00e7\u00e3o do discente como \u201cformado\u201d. <\/p>\r\n<p>\u00a71\u00ba A estrutura e apresenta\u00e7\u00e3o da Monografia deve estar em conformidade com o atual Manual de Elabora\u00e7\u00e3o da MDT\/UFSM, assim como ABNT vigente e dever\u00e1 ser defendida perante uma Comiss\u00e3o Examinadora de tr\u00eas professores;<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba A avalia\u00e7\u00e3o final da monografia dever\u00e1 enquadrar-se nos seguintes conceitos:<\/p>\r\n<p>I - A (Aprovado);<\/p>\r\n<p>Il - NA (N\u00e3o Aprovado).<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 119. A Comiss\u00e3o Examinadora da Monografia do Curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o Educacional dever\u00e1 ser integrada por tr\u00eas membros efetivos e um suplente para a defesa de monografia, sendo obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a do Professor Orientador na Comiss\u00e3o Examinadora, ao qual caber\u00e1 a presid\u00eancia dos trabalhos.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O suplente, a convite do Presidente da Comiss\u00e3o, ou do pr\u00f3prio discente, poder\u00e1 fazer parte da mesa no momento da defesa, tendo o direito de opinar e oferecer sugest\u00f5es sobre o trabalho de monografia como os demais membros da Comiss\u00e3o, sendo, no entanto, vedado o direito de emitir conceito de avalia\u00e7\u00e3o final.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O candidato ter\u00e1 o tempo m\u00e1ximo de 50 (cinquenta) minutos para fazer a apresenta\u00e7\u00e3o geral de seu trabalho.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Na realiza\u00e7\u00e3o da prova de defesa, cada um dos membros da Comiss\u00e3o arguir\u00e1 o discente por tempo necess\u00e1rio e este dispor\u00e1, no m\u00ednimo, de igual tempo para responder a cada quest\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba A prova de Defesa de Monografia ser\u00e1 p\u00fablica.<\/p>\r\n<p>\u00a7 5\u00ba Por motivo justificado, cabe ao Coordenador do Curso adiar a data da prova de Defesa de Monografia.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 120. Ap\u00f3s a defesa da monografia, dever\u00e1 ser organizado e apresentado ao discente, pelo Presidente da Comiss\u00e3o Examinadora:<\/p>\r\n<p>I - um quadro demonstrativo no qual dever\u00e3o constar: nomes dos examinadores, resultado (Aprovado ou Reprovado) e lugar para as assinaturas;<\/p>\r\n<p>II - a leitura do resultado de cada examinador e a proclama\u00e7\u00e3o do resultado final.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 121. Ser\u00e1 considerado aprovado o discente que obtiver aprova\u00e7\u00e3o por 2\/3 (dois ter\u00e7os) da Comiss\u00e3o Examinadora do Curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o - Especializa\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o Educacional.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O discente reprovado poder\u00e1 ter, a crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o, no m\u00ednimo, seis meses para submeter-se a nova prova de defesa de Monografia, devendo manter v\u00ednculo com o Curso de Especializa\u00e7\u00e3o mediante matr\u00edcula em EDM. <\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o X<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Da Conclus\u00e3o do Curso e Obten\u00e7\u00e3o do T\u00edtulo<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 122. Somente poder\u00e3o receber Certificado de Especialista em Gest\u00e3o Educacional, ap\u00f3s ingressarem no Curso, os discentes que obtiverem aprova\u00e7\u00e3o em todos os cr\u00e9ditos do curso e na Monografia defendida.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO V<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 123. Os casos omissos e as d\u00favidas surgidas na aplica\u00e7\u00e3o deste Regulamento ser\u00e3o solucionados em primeira inst\u00e2ncia pelo Colegiado do Programa; em segunda inst\u00e2ncia, pelo Conselho do Centro de Educa\u00e7\u00e3o e, posteriormente, pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o da UFSM.<\/p>\r\n<br>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/div><\/p>\r\n<p><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/div><\/p>\r\n<br> \r\n<br>\r\n<p>Coordena\u00e7\u00e3o do Programa\/Curso de PG ___________________________________ <\/p>\r\n<br>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">ANEXO 1 \u2014 PROTOCOLO PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DEFESA DE MDT<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<br>\r\n<p>Os processos de Defesa de Monografia, Disserta\u00e7\u00e3o, Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o e Tese (MDT) dever\u00e3o seguir a seguinte tramita\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n<p>01 Instala\u00e7\u00e3o dos trabalhos pelo presidente da comiss\u00e3o examinadora;<\/p>\r\n<p>02 Apresenta\u00e7\u00e3o dos membros da comiss\u00e3o examinadora;<\/p>\r\n<p>03 Chamada do candidato pelo presidente da comiss\u00e3o examinadora, enunciando o nome completo e o t\u00edtulo da MDT;<\/p>\r\n<p>04 O presidente da comiss\u00e3o examinadora concede a palavra ao candidato para, durante cinquenta minutos, no m\u00e1ximo, fazer a apresenta\u00e7\u00e3o da MDT;<\/p>\r\n<p>05 O presidente da comiss\u00e3o examinadora concede a palavra a cada examinador para arguir o candidato pelo tempo necess\u00e1rio, assegurando ao candidato suficiente tempo para resposta \u00e0s argui\u00e7\u00f5es formuladas;<\/p>\r\n<p>06 Conclu\u00edda a etapa das argui\u00e7\u00f5es e respostas, os membros da comiss\u00e3o examinadora devem se reunir em local privado para atribui\u00e7\u00e3o do conceito \u201cAprovado\u201d ou \u201cN\u00e3o-Aprovado\u201d ao candidato;<\/p>\r\n<p>07 O presidente procede \u00e0 leitura p\u00fablica da ata, com proclama\u00e7\u00e3o final (declinando o nome do candidato, o t\u00edtulo da MDT defendida e o julgamento) devidamente assinado por todos os seus integrantes e a seguir encerra os trabalhos.<\/s><\/p> \r\n<br>\r\n<br> \r\n<br>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12790139\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12790139<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>REGULAMENTO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS E GEST\u00c3O EDUCACIONAL (PPPG) MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA REGULAMENTO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS E GEST\u00c3O EDUCACIONAL (PPPG) Anexo da Res. N. 018\/2016, de 03.05.2016. Revogado pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N\u00b0 139\/2023 Este Regulamento objetiva estabelecer a organiza\u00e7\u00e3o normativa e curricular do […]<\/p>\n","protected":false},"author":205,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-2662","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2662","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/205"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2662"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2662\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2662"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2662"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2662"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}