{"id":2689,"date":"2019-11-12T10:07:36","date_gmt":"2019-11-12T13:07:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=2689"},"modified":"2023-05-02T11:22:36","modified_gmt":"2023-05-02T14:22:36","slug":"resolucao-n-013-2015","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-013-2015","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 013\/2015"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 013\/2015<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=7012569\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 013\/2015<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\"><s>Disp\u00f5e sobre o estabelecimento\/aplica\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para a concess\u00e3o de vagas para Ingresso e Reingresso em Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o N. 001\/99.<\/s><\/font><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-ufsm-n-125-2023\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 125\/2023<\/font><\/a><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p><s>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e considerando:<\/p>\r\n<p>- o que estabelece a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9394.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB<\/u><\/font><\/a> e a autonomia expressada em seu art. 53, incisos de I a X, combinado com o par\u00e1grafo \u00fanico -incisos de I a IV;<\/p>\r\n<p>- a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L9536.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n\u00ba 9.536, de 11 de dezembro de 1997<\/u><\/font><\/a>, que regulamenta o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 49 da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9394.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n\u00ba 9.394\/96<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<p>- a necessidade de modifica\u00e7\u00f5es na estrutura de Ingresso e Reingresso na UFSM; e<\/p>\r\n<p>- o Parecer n. 009\/2015 da Comiss\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (Cepe) e o Parecer n. 085\/2015 da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas (CLN), aprovados na 864\u00aa Sess\u00e3o do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, de 15 de maio de 2015, referente ao Processo n. <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/processo\/documento.html?idDocumento=6938199\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>23081.006724\/2015-02<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">RESOLVE:<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba O estabelecimento\/aplica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios gerais e espec\u00edficos a serem utilizados para a concess\u00e3o das vagas correspondentes \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de ingresso\/reingresso em Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM ser\u00e3o, a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da presente Resolu\u00e7\u00e3o, da exclusiva compet\u00eancia dos Colegiados de Curso.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O estabelecido no caput ser\u00e1 realizado por meio da publica\u00e7\u00e3o de editais semestrais de Ingresso e Reingresso da UFSM, de responsabilidade conjunta do Departamento de Registro e Controle Acad\u00eamico e da Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Os crit\u00e9rios para a concess\u00e3o de vagas de que trata o presente artigo n\u00e3o se aplicam aos casos de transfer\u00eancias compuls\u00f3rias as quais, na forma da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9394.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n\u00ba 9.394\/96<\/u><\/font><\/a>, s\u00e3o concedidas independentemente da exist\u00eancia de vagas.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba O Departamento de Registro e Controle Acad\u00eamico enviar\u00e1 para todas as Coordena\u00e7\u00f5es de Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM, com anteced\u00eancia m\u00ednima de vinte dias antes do prazo para publica\u00e7\u00e3o dos editais semestrais de Ingresso e Reingresso da UFSM estipulado pelo Calend\u00e1rio Acad\u00eamico vigente, a Popula\u00e7\u00e3o Ideal do Curso (PIC) a ser utilizada como Par\u00e2metro Superior (n\u00famero m\u00e1ximo de alunos por curso) e o n\u00famero m\u00e1ximo de vagas a ser ofertado por cada Curso de Gradua\u00e7\u00e3o no referido edital.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba Conforme descrito nos par\u00e1grafos primeiro e segundo deste artigo, \u00e9 de autonomia dos Colegiados dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM deliberar sobre a oferta igual ou menor do que o n\u00famero proposto pelo Departamento de Registro e Controle Acad\u00eamico, de acordo com a realidade particular de cada curso, sendo vedada aos colegiados a oferta superior ao n\u00famero estipulado, ressalvadas as situa\u00e7\u00f5es especiais do \u00a7 5\u00ba do presente artigo.<\/p>\r\n<p>\u00a7 5\u00ba Em cursos de gradua\u00e7\u00e3o que possuem alto \u00edndice de reten\u00e7\u00e3o, os colegiados dos mesmos poder\u00e3o solicitar \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o a oferta superior ao n\u00famero obtido e informado pelo Departamento de Registro e Controle Acad\u00eamico, mediante a devida justificativa e comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 2\u00ba Os crit\u00e9rios para a concess\u00e3o das vagas, bem como o n\u00famero de vagas a serem ofertadas, constantes nos editais semestrais de Ingresso\/Reingresso da UFSM, relacionados a cada Curso de Gradua\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser alterados a cada semestre letivo, desde que a correspondente aprova\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o pelo colegiado de curso, bem como envio ao DERCA ocorram com anteced\u00eancia m\u00ednima de cinco dias antes da publica\u00e7\u00e3o do referido edital pelo Departamento de Registro e Controle Acad\u00eamico.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O prazo das Coordena\u00e7\u00f5es dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o para o envio ao Departamento de Registro e Controle Acad\u00eamico de seu edital espec\u00edfico de Ingresso e Reingresso com o n\u00famero de vagas a serem ofertadas e os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o (que ir\u00e1 integrar o edital semestral de Ingresso e Reingresso da UFSM) \u00e9 de cinco dias \u00fateis antes da data estipulada para a publica\u00e7\u00e3o do referido edital semestral.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba No caso de n\u00e3o cumprimento dos prazos de aprova\u00e7\u00e3o\/divulga\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas e\/ou dos crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o de que trata o presente artigo, o referido curso n\u00e3o ser\u00e1 incorporado no edital de Ingresso e Reingresso da UFSM.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 3\u00ba No edital semestral de Ingresso e Reingresso da UFSM, expedido pelo Departamento de Registro e Controle Acad\u00eamico, dever\u00e3o constar as seguintes especifica\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n<p>I - OBRIGATORIEDADE:<\/p>\r\n<p>a) as modalidades de concorr\u00eancia \u00e0s vagas escolhidas pelos Colegiados de Curso, que podem ser: Transfer\u00eancia Interna, Transfer\u00eancia Externa, Reingresso com Transfer\u00eancia Interna, Reingresso e Portador de Diploma;<\/p>\r\n<p>b) estabelecimento dos crit\u00e9rios e prioridade na concess\u00e3o das vagas, de acordo com as modalidades escolhidas por cada colegiado de curso;<\/p>\r\n<p>c) o n\u00famero de vagas por curso;<\/p>\r\n<p>d) prazos e rotinas de encaminhamento das solicita\u00e7\u00f5es;<\/p>\r\n<p>e) documenta\u00e7\u00e3o exigida;<\/p>\r\n<p>f) taxas com respectivas formas e institui\u00e7\u00f5es de recolhimento;<\/p>\r\n<p>g) informa\u00e7\u00e3o de que \u00e9 da compet\u00eancia dos colegiados de cursos de gradua\u00e7\u00e3o o estabelecimento e aplica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para a concess\u00e3o de vagas; e<\/p>\r\n<p>h) informa\u00e7\u00e3o de que a UFSM assegura direito de vincula\u00e7\u00e3o apenas ao curr\u00edculo vigente em cada curso de gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>II - COMPLEMENTARMENTE:<\/p>\r\n<p>a) testes de habilita\u00e7\u00e3o, provas, entrevistas ou outras exig\u00eancias equivalentes, com respectivas datas de realiza\u00e7\u00e3o e demais particularidades;<\/p>\r\n<p>b) modalidades especiais de vincula\u00e7\u00e3o a determinados cursos de gradua\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o de suas respectivas estruturas curriculares; e<\/p>\r\n<p>c) outras especifica\u00e7\u00f5es legais pertinentes, na depend\u00eancia de acordo entre PROGRAD\/DERCA e cursos de gradua\u00e7\u00e3o interessados.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando realizadas as provas, a que se refere o inciso II, un al\u00ednea \u201ca\u201d do presente artigo, dever\u00e3o ser utilizados pelos cursos de gradua\u00e7\u00e3o da UFSM crit\u00e9rios classificat\u00f3rios e\/ou eliminat\u00f3rios em seus editais espec\u00edficos.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 4\u00ba A transfer\u00eancia compuls\u00f3ria ser\u00e1 efetivada para os cursos de gradua\u00e7\u00e3o, em qualquer \u00e9poca do ano e independente da exist\u00eancia de vaga, quando se tratar de servidor p\u00fablico federal civil ou militar estudante ou seu dependente estudante que a requeira em raz\u00e3o de comprovada remo\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia de of\u00edcio que tenha gerado mudan\u00e7a de domic\u00edlio para munic\u00edpio em que houver situada unidade da UFSM, ou para localidade mais pr\u00f3xima desta, desde que a institui\u00e7\u00e3o de ensino de origem tamb\u00e9m seja p\u00fablica.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba No caso de a institui\u00e7\u00e3o de ensino de origem ser privada, desde que n\u00e3o haja o mesmo curso de gradua\u00e7\u00e3o ao qual se refere o pedido de transfer\u00eancia compuls\u00f3ria em institui\u00e7\u00e3o privada do munic\u00edpio de novo domic\u00edlio, ser\u00e1 aceito o requerimento independentemente da congeneridade das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba A regra do caput n\u00e3o se aplica quando o interessado na transfer\u00eancia se deslocar para assumir cargo efetivo em raz\u00e3o de concurso p\u00fablico, cargo comissionado ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 5\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revoga a <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-001-1999\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o 001\/99, de 8 de fevereiro de 1999<\/u><\/font><\/a>, e revoga as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\r\n\r\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos dez dias do m\u00eas de junho do ano dois mil e quinze.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Paulo Afonso Burmann,<\/p>\r\n<p>Reitor<\/s><\/p>\r\n\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=7012569\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=7012569<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 013\/2015 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 013\/2015 Disp\u00f5e sobre o estabelecimento\/aplica\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para a concess\u00e3o de vagas para Ingresso e Reingresso em Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o N. 001\/99. 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