{"id":2696,"date":"2019-11-12T14:48:30","date_gmt":"2019-11-12T17:48:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=2696"},"modified":"2020-11-12T13:51:42","modified_gmt":"2020-11-12T16:51:42","slug":"regimento-interno-do-campus-da-ufsm-em-cachoeira-do-sul","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regimento-interno-do-campus-da-ufsm-em-cachoeira-do-sul","title":{"rendered":"Regimento Interno do Campus da UFSM em Cachoeira do Sul (2015)"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\n\n\n<b>REGIMENTO INTERNO DO CAMPUS DA UFSM EM CACHOEIRA DO SUL<\/b><\/title>\n\n\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12454864\"><font color=\"blue\">REGIMENTO INTERNO DO CAMPUS DA UFSM EM CACHOEIRA DO SUL<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Alterado pelas Resolu\u00e7\u00f5es <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-023-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">N. 023\/2019<\/font><\/a>; <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">N. 024\/2019<\/font><\/a>; e <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-029-2020\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">N. 029\/2020<\/font><\/a>.<\/p>\n<\/p>\n<br>\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO I<\/b><\/div><\/p>\n<p><b><div align=\"center\">DA CATEGORIA E FINALIDADE<\/b><\/div><\/p>\n<br><div align=\"justify\">\n<br>\n<p>Art. 1\u00ba Campus da UFSM em Cachoeira do Sul (UFSM-CS) \u00e9 uma unidade universit\u00e1ria da Universidade Federal de Santa Maria, com sede no munic\u00edpio de Cachoeira do Sul, e tem por finalidade promover o Ensino, a Pesquisa e a Extens\u00e3o nas \u00e1reas de Engenharia, de Arquitetura e Urbanismo e de Computa\u00e7\u00e3o, e especificamente:<\/p>\n<p>I - contribuir para a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos da UFSM; e<\/p>\n<p>II - desenvolver a\u00e7\u00f5es integradas com as demais Unidades da Universidade e com Institui\u00e7\u00f5es governamentais e privadas.<\/p>\n<br>\n<p><b><div align=\"center\">T\u00cdTULO II<\/b><\/div><\/p>\n<p><b><div align=\"center\">DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 2\u00ba O Campus da UFSM em Cachoeira do Sul tem a seguinte estrutura:<\/p>\n<p>I - Conselho do Campus;<\/p>\n<p>II - Dire\u00e7\u00e3o do Campus:<\/p>\n<p>a) \u00d3rg\u00e3o de assessoria:<\/p>\n<p>Secretaria Geral;<\/p>\n<p>b) \u00d3rg\u00e3os de Apoio:<\/p>\n<p>Gabinete de Projetos (GAP);<\/p>\n<p>Biblioteca Setorial (BS);<\/p>\n<p>N\u00facleo de Assist\u00eancia aos Estudantes e Servidores (NAES);<\/p>\n<p>c) \u00d3rg\u00e3os Suplementares:<\/p>\n<p>N\u00facleo de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (NTD);<\/p>\n<p>Restaurante Universit\u00e1rio (RU);<\/p>\n<p>III - Coordenadoria Acad\u00eamica (CAC):<\/p>\n<p>Secretaria acad\u00eamica;<\/p>\n<p>Laborat\u00f3rios Did\u00e1ticos;<\/p>\n<p>IV - Coordenadoria Administrativa (CAD):<\/p>\n<p>Secretaria Administrativa;<\/p>\n<p>V - Coodenadoria de Pesquisa e Extens\u00e3o (CPE):<\/p>\n<p>Secretaria de Pesquisa e Extens\u00e3o;<\/p>\n<p>Laborat\u00f3rios e Grupos de Pesquisa;<\/p>\n<p>VI - Coordenadoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (CPG):<\/p>\n<p>Secretaria dos Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>VII - Coordena\u00e7\u00f5es dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Os demais cursos de Gradua\u00e7\u00e3o e de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o a serem criados no Campus de Cachosira do Sul, uma vez aprovados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE) e implementados, ser\u00e3o incorporados a este Regimento, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio - CONSU.<\/p>\n\n<p>Art. 3\u00ba O Campus ser\u00e1 dirigido por um Diretor. As Coordenadorias Acad\u00eamica, Administrativa, de Pesquisa e Extens\u00e3o, de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, e as Coordena\u00e7\u00f5es de Cursos, por Coordenadores. As Secretarias, por Secret\u00e1rios; os \u00d3rg\u00e3os de Apoio, de Assessoria e Suplementares, por chefes nomeados pelo Diretor do Campus; cujas fun\u00e7\u00f5es ser\u00e3o providas na forma da legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>\n<p>Art. 4\u00ba O diretor do Campus deve ser substitu\u00eddo, em suas faltas, aus\u00eancias e impedimentos legais, pelo seu vice e os demais ocupantes dos cargos e fun\u00e7\u00f5es previstas no artigo anterior ser\u00e3o substitu\u00eddos, em suas faltas ou impedimentos, na forma da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n<br>\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO I<\/b><\/div><\/p>\n<p><b><div align=\"center\">DO CONSELHO DO CAMPUS<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 5\u00ba O Conselho do Campus de Cachoeira do Sul, \u00f3rg\u00e3o deliberativo e consultivo, conforme art. 33 do Estatuto da UFSM, comp\u00f5e-se de:<\/p>\n<p>I - Diretor do Campus;<\/p>\n<p>II - Vice-Diretor do Campus;<\/p>\n<p>III - Coordenadores de Coordenadorias;<\/p>\n<p>IV - Coordenadores de Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>V - Coordenadores de Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>VI - representantes dos Servidores T\u00e9cnico- Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>VII - representantes do Corpo Discente; e<\/p>\n<p>VIII - um representante de cada categoria do Magist\u00e9rio Superior.<\/p>\n<p>\u00a7 1\u00ba O n\u00famero de assentos no Conselho referentes aos incisos VI e VII ter\u00e3o o quantitativo de assentos definido pela legisla\u00e7\u00e3o vigente e mandato de um ano.<\/p>\n<p>\u00a7 2\u00ba Participam como membros consultivos, sem direito a voto, os Coordenadores: Acad\u00eamico, Administrativo, de Pesquisa e Extens\u00e3o, e de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n<p>Art. 6\u00ba O Conselho do Campus ser\u00e1 presidido pelo Diretor do Campus e, na sua aus\u00eancia ou impedimento, pelo Vice-Diretor e, na falta deste, pelo Coordenador de Curso mais antigo no magist\u00e9rio do Campus UFSM-CS.<\/p>\n<p>Art. 7\u00ba As incumb\u00eancias do Presidente do Conselho, a periodicidade das Sess\u00f5es e o funcionamento do mesmo constam de Regimento Interno pr\u00f3prio.<\/p>\n<p>Art. 8\u00ba Ao Conselho do Campus compete:<\/p>\n<p>I - exercer, como \u00d3rg\u00e3o consultivo e deliberativo, a jurisdi\u00e7\u00e3o superior do Campus em mat\u00e9ria que n\u00e3o seja da atribui\u00e7\u00e3o do Diretor;<\/p>\n<p>II - aprovar os Projetos Pedag\u00f3gicos de Cursos (PPC) novos, elaborados por comiss\u00f5es espec\u00edficas nomeadas por portaria, as altera\u00e7\u00f5es de Projetos Pedag\u00f3gicos de Cursos (PPC), feitas pelas coordena\u00e7\u00f5es, encaminhando-os ao \u00f3rg\u00e3o competente para aprova\u00e7\u00e3o pelo CEPE;<\/p>\n<p>III - analisar e aprovar o Regimento Interno do Campus ou suas modifica\u00e7\u00f5es e submet\u00ea-los ao Conselho Universit\u00e1rio;<\/p>\n<p>IV - analisar e aprovar a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento, no Campus, de cursos de extens\u00e3o;<\/p>\n<p>V - aprovar e encaminhar sugest\u00f5es ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento de Cursos de Aperfei\u00e7oamento e de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Lato Sensu e Stricto Sensu;<\/p>\n<p>VI - emitir parecer, quando solicitado, sobre a homologa\u00e7\u00e3o dos concursos p\u00fablicos para docentes no \u00e2mbito do Campus;<\/p>\n<p>VII - aprovar o plano de aplica\u00e7\u00e3o de recursos da Unidade com base nas propostas das Coordenadorias e Coordena\u00e7\u00f5es, encaminhando-o, em tempo h\u00e1bil, \u00e0 Reitoria para elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento geral da Universidade;<\/p>\n<p>VII - organizar a elei\u00e7\u00e3o para escolha do Diretor e Vice-Diretor e Coordenadores de Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o e de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\n<p>IX - deliberar e resolver, em grau de recurso, sobre assuntos de natureza administrativa do Campus;<\/p>\n<p>X - analisar as contas do Diret\u00f3rio Acad\u00eamico;<\/p>\n<p>XI - deliberar sobre provid\u00eancias previstas, corretivas ou repressivas, de atos de indisciplina coletiva;<\/p>\n<p>XII - propor ao Conselho Universit\u00e1rio a concess\u00e3o de t\u00edtulos de professor Em\u00e9rito e professor Honoris Causa;<\/p>\n<p>XIII - aprovar o relat\u00f3rio do Diretor referente ao ano anterior;<\/p>\n<p>XIV - aprovar a programa\u00e7\u00e3o anual dos trabalhos do Campus;<\/p>\n<p>XV - apreciar propostas sobre a cria\u00e7\u00e3o de novos cursos, bem como altera\u00e7\u00f5es nos projetos dos j\u00e1 existentes, encaminhando-as aos \u00f3rg\u00e3os competentes;<\/p>\n<p>XVI - homologar parecer sobre revalida\u00e7\u00e3o de diplomas e certificados de cursos expedidos por estabelecimentos estrangeiros, correspondentes aos ministrados no \u00e2mbito do Campus;<\/p>\n<p>XVII - avaliar e propor aos \u00f3rg\u00e3os competentes da UFSM tabelas de pre\u00e7os relativas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de comercializa\u00e7\u00e3o de produtos; e<\/p>\n<p>XVIII - exercer as demais compet\u00eancias conferidas por Lei, <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/estatuto-ufsm-2010\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Estatuto<\/u><\/font><\/a> e <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regimento-geral-da-ufsm-2011\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Regimento Geral da UFSM<\/u><\/font><\/a>, e do Regimento Interno do Campus.<\/p>\n\n<p>Art. 9\u00ba O comparecimento \u00e0s reuni\u00f5es do Conselho do Campus \u00e9 obrigat\u00f3rio e preferencial em rela\u00e7\u00e3o a qualquer outra atividade administrativa, de ensino, pesquisa ou extens\u00e3o, no \u00e2mbito do Campus.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O n\u00e3o comparecimento, com justificativa n\u00e3o aceita pelo Conselho, a tr\u00eas reuni\u00f5es consecutivas ou seis intercaladas implicar\u00e1 na perda do mandato.<\/p>\n\n<p>Art. 10 As reuni\u00f5es do Conselho do Campus ser\u00e3o realizadas mediante convoca\u00e7\u00e3o expressa, com defini\u00e7\u00e3o da Ordem do Dia com, pelo menos, quarenta e oito horas de anteced\u00eancia.<\/p>\n<p>Art. 11 O Diretor do Campus poder\u00e1, em caso de urg\u00eancia, decidir ad referendum do Conselho do Campus sobre mat\u00e9ria de compet\u00eancia deste.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Essa decis\u00e3o dever\u00e1 ser submetida \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do Conselho do Campus, no prazo m\u00e1ximo de trinta dias.<\/p>\n\n<p>Art. 12 Das delibera\u00e7\u00f5es do Conselho do Campus caber\u00e1 recurso, quando administrativo, ao Conselho Universit\u00e1rio e quando atinente ao Ensino, \u00e0 Pesquisa ou \u00e0 Extens\u00e3o, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o no prazo m\u00e1ximo de dez dias.<\/p>\n<p>Art. 13 O Conselho do Campus ter\u00e1, como \u00f3rg\u00e3os de assessoramento, uma Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas e uma Comiss\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o.<\/p>\n\n<p><strike>Art. 14 A Comiss\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o do Conselho do Campus ser\u00e1 constitu\u00edda pelos seguintes membros:<\/strike><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/decreto\/D9759.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Revogada pelo Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p><strike>I - dois representantes dos Coordenadores de Curso; <\/strike><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/decreto\/D9759.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Revogada pelo Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p><strike>II - dois representantes do Corpo Docente; <\/strike> <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/decreto\/D9759.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Revogada pelo Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p><strike>III - um representante dos Servidores T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o; e <\/strike><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/decreto\/D9759.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Revogada pelo Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p><strike>IV - um representante do Corpo Discente. <\/strike> <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/decreto\/D9759.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Revogada pelo Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p><strike>\u00a7 1\u00ba A Comiss\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o ter\u00e1 um Presidente e um Vice-Presidente escolhido pelos demais membros da Comiss\u00e3o. <\/strike> <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/decreto\/D9759.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Revogada pelo Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p><strike>\u00a7 2\u00ba Os membros da Comiss\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, ser\u00e3o indicados pelo Conselho do Campus em sess\u00e3o ordin\u00e1ria e nomeados pelo Diretor. <\/strike><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/decreto\/D9759.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Revogada pelo Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p><strike>\u00a7 3\u00ba Cada membro da Comiss\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o poder\u00e1 ser substitu\u00eddo em qualquer \u00e9poca, atrav\u00e9s de uma solicita\u00e7\u00e3o escrita do respectivo segmento de representa\u00e7\u00e3o, ou se o pr\u00f3prio representante assim o desejar. <\/strike> <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/decreto\/D9759.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Revogada pelo Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p><strike>\u00a7 4\u00ba A solicita\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o de um membro da Comiss\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 considerada v\u00e1lida quando for referendada pela maioria simples do Conselho do Campus.<\/strike><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/decreto\/D9759.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Revogada pelo Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019<\/u><\/font><\/a><\/p>\n\n<p>Art. 14 A Comiss\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o do Conselho da Unidade de Ensino ser\u00e1 constitu\u00edda pelos seguintes membros: <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO II - DA COMPOSI\u00c7\u00c3O E AUTORIDADE, artigo 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>I \u2013 dois (2) representantes dos Coordenadores de Curso; <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO II - DA COMPOSI\u00c7\u00c3O E AUTORIDADE, artigo 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>II \u2013 dois (2) representantes do Corpo Docente; <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO II - DA COMPOSI\u00c7\u00c3O E AUTORIDADE, artigo 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>III \u2013 um (1) representante dos servidores T\u00e9cnico-Administrativos; e, <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO II - DA COMPOSI\u00c7\u00c3O E AUTORIDADE, artigo 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>IV \u2013 um (1) representante do Corpo Discente. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO II - DA COMPOSI\u00c7\u00c3O E AUTORIDADE, artigo 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n\n<p>\u00a7 1\u00ba A Comiss\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o ter\u00e1 um Presidente e um Vice-Presidente escolhido pelos demais membros da Comiss\u00e3o. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO II - DA COMPOSI\u00c7\u00c3O E AUTORIDADE, artigo 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n\n<p><strike>Art. 15 \u00c0 Comiss\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o do Conselho do Campus compete:<\/strike><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/decreto\/D9759.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Revogada pelo Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p><strike>I - prestar assessoramento t\u00e9cnico e cient\u00edfico \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o do Campus e demais subunidades e analisar e avaliar os projetos e relat\u00f3rios de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o encaminhados ao Gabinete de Projetos (GAP); <\/strike><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/decreto\/D9759.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Revogada pelo Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p><strike>II - submeter ao Conselho do Campus procedimentos para apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, bem como crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o, t\u00e9cnicos e financeiros, para projetos com solicita\u00e7\u00e3o de recursos; <\/strike><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/decreto\/D9759.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Revogada pelo Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p><strike>III - emitir parecer sobre assuntos de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o para aprecia\u00e7\u00e3o do Conselho do Campus; <\/strike><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/decreto\/D9759.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Revogada pelo Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p><strike>IV - representa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Extens\u00e3o e demais Comit\u00eas da reitoria; e <\/strike><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/decreto\/D9759.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Revogada pelo Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p><strike>V - avalia\u00e7\u00e3o de projetos e relat\u00f3rios de ensino, pesquisa, extens\u00e3o e desenvolvimento institucional, no \u00e2mbito do Campus UFSM-CS.<\/strike><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/decreto\/D9759.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Revogada pelo Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019<\/u><\/font><\/a><\/p>\n\n<p>Art. 15 \u00c0 Comiss\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o do Conselho da Unidade de Ensino compete: <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO I - DAS COMPET\u00caNCIAS, artigo 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>I \u2013 prestar assessoramento t\u00e9cnico e cient\u00edfico \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o da Unidade de Ensino e demais subunidades, analisar e emitir parecer dos projetos e relat\u00f3rios de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o encaminhados ao Gabinete de Projetos (GAP); <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO I - DAS COMPET\u00caNCIAS, artigo 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>II \u2013 submeter ao Conselho do Campus procedimentos para apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, bem como crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o, t\u00e9cnicos e financeiros, para projetos com solicita\u00e7\u00e3o de recursos; <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO I - DAS COMPET\u00caNCIAS, artigo 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>III \u2013 emitir parecer sobre assuntos de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o para aprecia\u00e7\u00e3o do Conselho da Unidade de Ensino; <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO I - DAS COMPET\u00caNCIAS, artigo 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>IV \u2013 representa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Extens\u00e3o e demais Comit\u00eas da Reitoria; e, <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO I - DAS COMPET\u00caNCIAS, artigo 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>V \u2013 an\u00e1lise e emiss\u00e3o de pareceres de projetos e relat\u00f3rios de ensino, pesquisa, extens\u00e3o e desenvolvimento institucional, no \u00e2mbito do Campus UFSM-CS. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO I - DAS COMPET\u00caNCIAS, artigo 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n\n<p><strike>Art. 16 Ao presidente da Comiss\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o do Conselho do Campus incumbe: <\/strike><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/decreto\/D9759.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Revogada pelo Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p><strike>I - programar e presidir as reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o, mantendo em dia as suas atas; e <\/strike><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/decreto\/D9759.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Revogada pelo Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p><strike>II - desempenhar os demais atos inerentes ao exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es. <\/strike><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/decreto\/D9759.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Revogada pelo Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019<\/u><\/font><\/a><\/p>\n\n<p>Art. 16 Ao presidente da Comiss\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o do Conselho da Unidade de Ensino incumbe: <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO II - DA COMPOSI\u00c7\u00c3O E AUTORIDADE, artigo 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>I \u2013 programar e presidir as reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o, mantendo em dia as suas atas; <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO II - DA COMPOSI\u00c7\u00c3O E AUTORIDADE, artigo 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>II \u2013 desempenhar os demais atos inerentes ao exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO II - DA COMPOSI\u00c7\u00c3O E AUTORIDADE, artigo 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n\n<p>Art. 16A As reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o ocorrer\u00e3o somente com a maioria simples de seus membros. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO III - DO QU\u00d3RUM DE REUNI\u00c3O E DE VOTA\u00c7\u00c3O, artigo 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>Art. 16B A Comiss\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o reunir-se-\u00e1 mensalmente, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria, e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente da Comiss\u00e3o ou a requerimento de, no m\u00ednimo, dois ter\u00e7os dos seus membros, indicando os assuntos a serem tratados. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO IV - DA PERIODICIDADE DAS REUNI\u00d5ES, artigo 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>\u00a7 1\u00ba O recesso das Sess\u00f5es da Comiss\u00e3o se dar\u00e1 no per\u00edodo de f\u00e9rias acad\u00eamicas. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO IV - DA PERIODICIDADE DAS REUNI\u00d5ES, artigo 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>\u00a7 2\u00ba A convoca\u00e7\u00e3o para as reuni\u00f5es ser\u00e1 feita por meio eletr\u00f4nico, com anteced\u00eancia m\u00ednima de quarenta e oito horas, constando a pauta e a ata da \u00faltima sess\u00e3o. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO IV - DA PERIODICIDADE DAS REUNI\u00d5ES, artigo 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>\u00a7 3\u00ba No dia e hora marcados para sess\u00e3o, esta ser\u00e1 aberta pelo seu Presidente e, na aus\u00eancia deste, pelo seu substituto imediato. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO IV - DA PERIODICIDADE DAS REUNI\u00d5ES, artigo 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n\n<p>Art. 16C As sess\u00f5es da Comiss\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o poder\u00e3o ser abertas com um ter\u00e7o do total de seus membros, procedendo-se \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da ata da sess\u00e3o anterior, passando-se \u00e0 leitura do Expediente e \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO IV - DA PERIODICIDADE DAS REUNI\u00d5ES, artigo 7\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>\u00a7 1\u00ba As comunica\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e3o em, no m\u00e1ximo, trinta minutos, e constar\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es e assuntos pertinentes a Comiss\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO IV - DA PERIODICIDADE DAS REUNI\u00d5ES, artigo 7\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>\u00a7 2\u00ba Para a abertura da ordem do dia e delibera\u00e7\u00e3o faz-se indispens\u00e1vel \u00e0 presen\u00e7a da maioria simples dos membros da Comiss\u00e3o. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO IV - DA PERIODICIDADE DAS REUNI\u00d5ES, artigo 7\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>\u00a7 3\u00ba Caso n\u00e3o haja qu\u00f3rum legal para a delibera\u00e7\u00e3o em at\u00e9 quarenta e cinco minutos ap\u00f3s a abertura da sess\u00e3o, a mesma dever\u00e1 ser suspensa pelo Presidente. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO IV - DA PERIODICIDADE DAS REUNI\u00d5ES, artigo 7\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n\n<p>Art. 16D A Secretaria da Unidade de Ensino ser\u00e1 respons\u00e1vel por prestar o apoio administrativo \u00e0 Comiss\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO V - DO \u00d3RG\u00c3O DE APOIO ADMINISTRATIVO, artigo 8\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>Art. 16E Nas reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o poder\u00e3o comparecer, quando convidados pelos respectivos presidentes, servidores e\/ou discentes, a fim de prestarem esclarecimentos sobre assuntos que lhes forem pertinentes. Quando eventualmente membros ou convidados ou participantes n\u00e3o forem domiciliados no lugar da realiza\u00e7\u00e3o da atividade, estas devem ser realizadas por videoconfer\u00eancia, sem pagamento de di\u00e1rias e deslocamento. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO VI - DOS MEMBROS N\u00c3O NATOS, artigo 9\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>Art. 16F Os relat\u00f3rios de acompanhamento peri\u00f3dico ser\u00e3o semestrais e encaminhados ao Conselho do Campus. O relat\u00f3rio final ser\u00e1 encaminhado ao Conselho do Campus quando houver altera\u00e7\u00e3o na composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO VII - DOS RELAT\u00d3RIOS PERI\u00d3DICOS E DO RELAT\u00d3RIO FINAL, artigo 10 da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>Art. 16G \u00c9 vedada a divulga\u00e7\u00e3o de discuss\u00f5es em curso sem a pr\u00e9via anu\u00eancia do titular do Campus de Cachoeira do Sul ao qual este \u00f3rg\u00e3o colegiado est\u00e1 vinculado. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO VIII - >DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS, artigo 11 da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>Art. 16H A participa\u00e7\u00e3o dos membros deste \u00f3rg\u00e3o colegiado ser\u00e1 considerada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico relevante, e n\u00e3o ser\u00e1 remunerada. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO VIII - >DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS, artigo 12 da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. As atividades da Comiss\u00e3o e de seus membros n\u00e3o poder\u00e3o causar preju\u00edzo \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico pelo servidor membro do Colegiado. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO VIII - >DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS, artigo 12 da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n\n<p>Art. 16I As reuni\u00f5es deste \u00f3rg\u00e3o colegiado ser\u00e3o presenciais. Quando eventualmente membros, convidados ou participantes n\u00e3o forem domiciliados no lugar da realiza\u00e7\u00e3o da atividade, estas devem ser realizadas por videoconfer\u00eancia, sem pagamento de di\u00e1rias e deslocamento.<a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO VIII - >DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS, artigo 13 da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>Art. 16J \u00c9 vedada a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de subcolegiados por ato deste colegiado, exceto se na presente Resolu\u00e7\u00e3o houver: <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO VIII - >DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS, artigo 14 da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>I - limitado o n\u00famero m\u00e1ximo de seus membros; <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO VIII - >DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS, artigo 14 da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>II - estabelecido car\u00e1ter tempor\u00e1rio e dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o superior a um ano; e, <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO VIII - >DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS, artigo 14 da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>III - fixado o n\u00famero m\u00e1ximo de subcolegiados que poder\u00e3o operar simultaneamente. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO VIII - >DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS, artigo 14 da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A mera necessidade de reuni\u00f5es eventuais para debate, articula\u00e7\u00e3o ou trabalho que envolva agentes p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal n\u00e3o ser\u00e1 admitida como fundamento para as propostas de que trata o caput. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO VIII - >DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS, artigo 14 da Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n\n<p>Art. 17 A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o pelo Campus \u00e0 comunidade \u00e9 uma forma de extens\u00e3o que visa atender necessidades espec\u00edficas e imediatas de forma gratuita ou remunerada, espor\u00e1dica ou permanente, segundo os princ\u00edpios a seguir relacionados:<\/p>\n<p>I - que os servi\u00e7os prestados tenham qualidade t\u00e9cnica capaz de elevar o n\u00edvel tecnol\u00f3gico dos benefici\u00e1rios;<\/p>\n<p>II - que sejam dispon\u00edveis a todos os eventuais interessados;<\/p>\n<p>III - que as receitas auferidas sejam canalizadas, prioritariamente, na manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos envolvidos e na recupera\u00e7\u00e3o dos materiais consumidos;<\/p>\n<p>IV - que n\u00e3o prejudiquem as atividades normais de Ensino e Pesquisa do Campus; e<\/p>\n<p>V - que n\u00e3o se configurem concorr\u00eancia privilegiada \u00e0 iniciativa privada.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Dada a peculiaridade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a Comiss\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o do Conselho do Campus submeter\u00e1, ao Conselho do Campus, normas complementares que atendam a todas as situa\u00e7\u00f5es concretas, observando a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n<p><strike>Art. 18 A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas ser\u00e1 composta por: <\/strike><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/decreto\/D9759.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Revogada pelo Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p><strike>I - dois representantes do Corpo Docente; e <\/strike><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/decreto\/D9759.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Revogada pelo Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p><strike>II - um representante dos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o. <\/strike><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/decreto\/D9759.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Revogada pelo Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p><strike>Par\u00e1grafo \u00fanico. Os membros da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas ser\u00e3o indicados pelos Conselho do Campus em sess\u00e3o ordin\u00e1ria e nomeados pelo Diretor. <\/strike><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/decreto\/D9759.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Revogada pelo Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019<\/u><\/font><\/a><\/p>\n \n<p>Art. 18 A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas ser\u00e1 composta por: <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-023-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO II - DA COMPOSI\u00c7\u00c3O E AUTORIDADE, artigo 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 023\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>I \u2013 dois (2) representantes do Corpo Docente; e, <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-023-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO II - DA COMPOSI\u00c7\u00c3O E AUTORIDADE, artigo 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 023\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>II \u2013 um (1) representante dos T\u00e9cnicos-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-023-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO II - DA COMPOSI\u00c7\u00c3O E AUTORIDADE, artigo 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 023\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n\n<p>\u00a7 1\u00ba Os membros da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas ser\u00e3o indicados pelos Conselho do Campus em sess\u00e3o ordin\u00e1ria e nomeados pelo Diretor. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-023-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO II - DA COMPOSI\u00c7\u00c3O E AUTORIDADE, artigo 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 023\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>\u00a7 2\u00ba A CLN ter\u00e1 um Presidente e um Vice-Presidente escolhido pelos demais membros da Comiss\u00e3o. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-023-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO II - DA COMPOSI\u00c7\u00c3O E AUTORIDADE, artigo 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 023\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n\n<p>Art. 18A Compete ao Presidente da Comiss\u00e3o promover e regular o funcionamento dela, solicitando ao Presidente do Conselho as provid\u00eancias necess\u00e1rias para esse fim, inclusive pessoal e material. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-023-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO II - DA COMPOSI\u00c7\u00c3O E AUTORIDADE, artigo 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 023\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n\n<p><strike>Art. 19 \u00c0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas compete avaliar e emitir parecer sobre mat\u00e9ria, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia, a ser apreciada e votada no Conselho do Campus. <\/strike><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/decreto\/D9759.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Revogada pelo Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019<\/u><\/font><\/a><\/div><\/p>\n\n<p>Art. 19 A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas deve pronunciar-se sobre mat\u00e9ria de interpreta\u00e7\u00e3o e complementa\u00e7\u00e3o da lei e sobre a institui\u00e7\u00e3o de normas oriundas de outras Comiss\u00f5es. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-023-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO I - DAS COMPET\u00caNCIAS, artigo 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 023\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>Art. 19A Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas (CLN): <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-023-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO I - DAS COMPET\u00caNCIAS, artigo 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 023\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>I \u2013 analisar e dar parecer sobre todos os processos encaminhadas ao Conselho que exijam interpreta\u00e7\u00e3o a luz de leis, estatutos, regimentos, normas e outros documentos legais; <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-023-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO I - DAS COMPET\u00caNCIAS, artigo 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 023\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>II \u2013 propor ao Conselho normas de funcionamento e regimentos internos de \u00f3rg\u00e3os de assessoria da Dire\u00e7\u00e3o eu do pr\u00f3prio Conselho; e, <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-023-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO I - DAS COMPET\u00caNCIAS, artigo 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 023\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>III \u2013 analisar e dar parecer sobre todos os processos referentes a concursos p\u00fablicos a serem realizados no \u00e2mbito do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Cachoeira do Sul. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-023-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO I - DAS COMPET\u00caNCIAS, artigo 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 023\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n\n<p>Art. 19B As reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas ocorrer\u00e3o somente com a maioria simples de seus membros. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-023-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO III - DO QU\u00d3RUM DE REUNI\u00c3O E DE VOTA\u00c7\u00c3O, artigo 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 023\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>Art. 19C A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas reunir-se-\u00e1 uma semana antes da reuni\u00e3o do Conselho do Campus para delibera\u00e7\u00e3o de assuntos pertinentes e, quando se fizer necess\u00e1rio, para parecer em conjunto. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-023-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO IV - DA PERIODICIDADE DAS REUNI\u00d5ES, artigo 7\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 023\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>Art. 19D A Secretaria da Unidade de Ensino ser\u00e1 respons\u00e1vel por prestar o apoio administrativo \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-023-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO V - DO \u00d3RG\u00c3O DE APOIO ADMINISTRATIVO, artigo 8\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 023\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>Art. 19E Nas reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas poder\u00e3o comparecer, quando convidados pelos respectivos presidentes, servidores e\/ou discentes, a fim de prestarem esclarecimentos sobre assuntos que lhes forem pertinentes. Quando eventualmente membros ou convidados ou participantes n\u00e3o forem domiciliados no lugar da realiza\u00e7\u00e3o da atividade, estas devem ser realizadas por videoconfer\u00eancia, sem pagamento de di\u00e1rias e deslocamento. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-023-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO VI - DOS MEMBROS N\u00c3O NATOS, artigo 9\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N. 023\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>Art. 19F Os pareceres das Comiss\u00f5es, embasados na legisla\u00e7\u00e3o pertinente ao tema, poder\u00e3o ser formados de duas maneiras: <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-023-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO VII - DOS RELAT\u00d3RIOS PERI\u00d3DICOS E DO RELAT\u00d3RIO FINAL, artigo 10 da Resolu\u00e7\u00e3o N. 023\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>I \u2013 parecer do relator: um membro da comiss\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelo estudo do processo, e utilizando-se dos documentos que o instrui elabora um parecer que ser\u00e1 assinado pelo mesmo e pela Presid\u00eancia da respectiva Comiss\u00e3o; e <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-023-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO VII - DOS RELAT\u00d3RIOS PERI\u00d3DICOS E DO RELAT\u00d3RIO FINAL, artigo 10 da Resolu\u00e7\u00e3o N. 023\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>II \u2013 parecer da comiss\u00e3o: quando julgar necess\u00e1rio, o Presidente da Comiss\u00e3o poder\u00e1 convocar uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria para que seja elaborado parecer em conjunto, que ser\u00e1 assinado pelo Presidente da Comiss\u00e3o, em car\u00e1ter de relator. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-023-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO VII - DOS RELAT\u00d3RIOS PERI\u00d3DICOS E DO RELAT\u00d3RIO FINAL, artigo 10 da Resolu\u00e7\u00e3o N. 023\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n\n<p>\u00a7 1\u00ba Os pareceres emitidos por representantes das Comiss\u00f5es, sempre por escrito, ser\u00e3o submetidos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Conselho. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-023-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO VII - DOS RELAT\u00d3RIOS PERI\u00d3DICOS E DO RELAT\u00d3RIO FINAL, artigo 10 da Resolu\u00e7\u00e3o N. 023\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>\u00a7 2\u00ba A divulga\u00e7\u00e3o dos pareceres somente se dar\u00e1 ap\u00f3s a sua leitura, discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o pelo Conselho. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-023-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO VII - DOS RELAT\u00d3RIOS PERI\u00d3DICOS E DO RELAT\u00d3RIO FINAL, artigo 10 da Resolu\u00e7\u00e3o N. 023\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n\n<p>Art. 19G \u00c9 vedada a divulga\u00e7\u00e3o de discuss\u00f5es em curso sem a pr\u00e9via anu\u00eancia do titular do Campus de Cachoeira do Sul ao qual este \u00f3rg\u00e3o colegiado est\u00e1 vinculado. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-023-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO VIII - DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS, artigo 11 da Resolu\u00e7\u00e3o N. 023\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>Art. 19H A participa\u00e7\u00e3o dos membros deste \u00f3rg\u00e3o colegiado ser\u00e1 considerada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico relevante, e n\u00e3o ser\u00e1 remunerada. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-023-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO VIII - DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS, artigo 12 da Resolu\u00e7\u00e3o N. 023\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. As atividades da Comiss\u00e3o e de seus membros n\u00e3o poder\u00e3o causar preju\u00edzo \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico pelo servidor membro do Colegiado. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-023-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO VIII - DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS, artigo 12 da Resolu\u00e7\u00e3o N. 023\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n\n<p>Art. 19I As reuni\u00f5es deste \u00f3rg\u00e3o colegiado ser\u00e3o presenciais. Quando eventualmente membros, convidados ou participantes n\u00e3o forem domiciliados no lugar da realiza\u00e7\u00e3o da atividade, estas devem ser realizadas por videoconfer\u00eancia, sem pagamento de di\u00e1rias e deslocamento. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-023-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO VIII - DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS, artigo 13 da Resolu\u00e7\u00e3o N. 023\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>Art. 19J \u00c9 vedada a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de subcolegiados por ato deste colegiado, exceto se na presente Resolu\u00e7\u00e3o houver: <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-023-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO VIII - DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS, artigo 14 da Resolu\u00e7\u00e3o N. 023\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>I - limitado o n\u00famero m\u00e1ximo de seus membros; <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-023-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO VIII - DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS, artigo 14 da Resolu\u00e7\u00e3o N. 023\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>II - estabelecido car\u00e1ter tempor\u00e1rio e dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o superior a um ano; e <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-023-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO VIII - DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS, artigo 14 da Resolu\u00e7\u00e3o N. 023\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>III - fixado o n\u00famero m\u00e1ximo de subcolegiados que poder\u00e3o operar simultaneamente. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-023-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO VIII - DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS, artigo 14 da Resolu\u00e7\u00e3o N. 023\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A mera necessidade de reuni\u00f5es eventuais para debate, articula\u00e7\u00e3o ou trabalho que envolva agentes p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal n\u00e3o ser\u00e1 admitida como fundamento para as propostas de que trata o caput. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-023-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Inclu\u00eddo pelo T\u00cdTULO VIII - DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS, artigo 14 da Resolu\u00e7\u00e3o N. 023\/2019)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<br>\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO II<\/b><\/div><\/p>\n<p><b><div align=\"center\">DA DIRE\u00c7\u00c3O DO CAMPUS<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 20 A Dire\u00e7\u00e3o do Campus \u00e9 constitu\u00edda pelo Diretor e pelo Vice-Diretor.<\/p>\n<p>Art. 21 A nomea\u00e7\u00e3o, a substitui\u00e7\u00e3o, a destitui\u00e7\u00e3o e o provimento, no caso de vac\u00e2ncia do Diretor e do Vice-Diretor, est\u00e3o previstos no art. 36 do Estatuto da UFSM e seus respectivos par\u00e1grafos.<\/p>\n\n<p>Art. 22 Ao Diretor do Campus incumbe:<\/p>\n<p>I - praticar atos de gest\u00e3o relativos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, nas dota\u00e7\u00f5es e programas espec\u00edficos do Campus;<\/p>\n<p>II - autorizar a prorroga\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio de trabalho dos servidores t\u00e9cnico- administrativos em educa\u00e7\u00e3o, observando a exist\u00eancia de recursos or\u00e7ament\u00e1rios espec\u00edficos;<\/p>\n<p>III - emitir, atrav\u00e9s de portaria, atos relacionados com ced\u00eancia, total ou parcial de horas de trabalho de docentes entre os Cursos do pr\u00f3prio Campus, com a devida concord\u00e2ncia dos respectivos Coordenadores e sem preju\u00edzo da for\u00e7a de trabalho, encaminhando a respectiva portaria \u00e0s Pr\u00f3-Reitorias de Planejamento, de Gradua\u00e7\u00e3o e de Gest\u00e3o de Pessoas;<\/p>\n<p>IV - propor aos \u00f3rg\u00e3os competentes os valores das taxas a serem cobradas nas inscri\u00e7\u00f5es e nas matr\u00edculas para os cursos extracurriculares e\/ou de extens\u00e3o;<\/p>\n<p>V - autorizar, no \u00e2mbito do Campus, a realiza\u00e7\u00e3o de congressos, confer\u00eancias, simp\u00f3sios, semanas acad\u00eamicas, encontros e promo\u00e7\u00f5es art\u00edsticas ou cient\u00edficas;<\/p>\n<p>VI - promover, com apoio dos \u00f3rg\u00e3os competentes, as formaturas, promo\u00e7\u00f5es culturais e cient\u00edficas, cursos extracurriculares, semin\u00e1rios, palestras e outros afins;<\/p>\n<p>VII - autorizar pedidos de f\u00e9rias de docentes em per\u00edodos escolares mediante proposta justificada;<\/p>\n<p>VII - aplicar san\u00e7\u00f5es de acordo com o Regime Jur\u00eddico \u00danico, dando ci\u00eancia aos \u00f3rg\u00e3os competentes, bem como determinar abertura de sindic\u00e2ncia para apurar responsabilidades;<\/p>\n<p>IX - decidir, no \u00e2mbito do Campus, sobre o uso e destina\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o f\u00edsico;<\/p>\n<p>X - baixar atos normativos em sua esfera de compet\u00eancia;<\/p>\n<p>XI - constituir comiss\u00f5es assessoras de car\u00e1ter permanente ou provis\u00f3rio;<\/p>\n<p>XII - delegar compet\u00eancia e atribui\u00e7\u00f5es ao Vice-Diretor nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente definindo expressamente em portaria, os limites da delega\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n<p>XIII - praticar os demais atos necess\u00e1rios \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos do Campus.<\/p>\n<br>\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o I<\/b><\/div><\/p> \n<p><b><div align=\"center\">Da Secretaria Geral<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 23 A Secretaria Geral ser\u00e1 exercida por servidor t\u00e9cnico-administrativo em educa\u00e7\u00e3o lotado no Campus e nomeado pelo Diretor.<\/p>\n<p>Art. 24 \u00c0 Secretaria Geral compete:<\/p>\n<p>I - elaborar atos determinados ou autorizados pela Dire\u00e7\u00e3o do Campus;<\/p>\n<p>II - executar tarefas delegadas pela Dire\u00e7\u00e3o do Campus;<\/p>\n<p>III - manter atualizado os arquivos da secretaria;<\/p>\n<p>IV - controlar o recebimento, movimenta\u00e7\u00e3o e expedi\u00e7\u00e3o de processos e correspond\u00eancias;<\/p>\n<p>V - manter e organizar o protocolo da Secretaria do Campus;<\/p>\n<p>VI - tornar p\u00fablico os editais, ordens de servi\u00e7o, avisos e determina\u00e7\u00f5es que devam ser divulgadas; e<\/p>\n<p>VII - executar outras atividades inerentes a sua \u00e1rea de compet\u00eancia.<\/p>\n\n<p>Art. 25 Ao Secret\u00e1rio do Campus incumbe:<\/p>\n<p>I - prestar assessoria ao Diretor e Vice-Diretor;<\/p>\n<p>II - dirigir e coordenar as atividades de compet\u00eancia da secretaria;<\/p>\n<p>III - representar a secretaria no Campus e fora dele;<\/p>\n<p>IV - apresentar todo o expediente dirigido ao Diretor ou Vice-Diretor, fornecendo subs\u00eddios para as decis\u00f5es da Dire\u00e7\u00e3o, quando solicitado;<\/p>\n<p>V - elaborar, assinar e\/ou autorizar e expedir documentos e pap\u00e9is de acordo com a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia da Dire\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>VI - rever e ajustar a programa\u00e7\u00e3o de trabalho, tendo em vista altera\u00e7\u00f5es de normas legais ou regulamentares ou de recursos;<\/p>\n<p>VII - supervisionar a organiza\u00e7\u00e3o das escalas de f\u00e9rias, a frequ\u00eancia e a movimenta\u00e7\u00e3o de servidores; \/p>\n<p>VII \u2014 requisitar material permanente e de consumo da secretaria;<\/p>\n<p>IX - providenciar a requisi\u00e7\u00e3o de passagens e di\u00e1rias de viagem de interesse do Campus;<\/p>\n<p>X - secretariar as reuni\u00f5es do Conselho do Campus; e<\/p>\n<p>XI - desempenhar os demais atos inerentes ao exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<br>\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o II<\/b><\/div><\/p>\n<p><b><div align=\"center\">Do Gabinete de Projetos (GAP)<\/b><\/div><\/p> \n<br>\n<p>Art. 26 O Gabinete de projetos ser\u00e1 composto por servidores t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o, e contar\u00e1 com um chefe nomeado pelo diretor.<\/p>\n<p>Art. 27 Ao Gabinete de Projetos compete:<\/p>\n<p>I - apoiar as atividades de elabora\u00e7\u00e3o dos projetos de ensino, pesquisa e extens\u00e3o no \u00e2mbito do Campus;<\/p>\n<p>II - executar e controlar as atividades de apoio e assist\u00eancia direta e imediata \u00e0 Comiss\u00e3o de Ensino, Pesquisa e de Extens\u00e3o;<\/p>\n<p>III - manter arquivo atualizado dos trabalhos de ensino, pesquisa, extens\u00e3o e editorial em desenvolvimento e j\u00e1 executados no \u00e2mbito do Campus;<\/p>\n<p>IV - assessorar os executores e interessados quanto a normas e procedimentos, no que diz respeito aos projetos;<\/p>\n<p>V - desenvolver uma sistem\u00e1tica espec\u00edfica de acompanhamento de projetos; e<\/p>\n<p>VI - executar outras atividades pertinentes ao \u00d3rg\u00e3o.<\/p>\n\n<p>Art. 28 Ao Respons\u00e1vel pelo Gabinete de Projetos incumbe:<\/p>\n<p>I - dirigir, orientar, e supervisionar a execu\u00e7\u00e3o das atividades do Gabinete;<\/p>\n<p>II - assessorar o Diretor em assuntos de compet\u00eancia do GAP;<\/p>\n<p>III - apresentar ao Diretor os planos espec\u00edficos de trabalho, assim como o relat\u00f3rio das atividades desenvolvidas;<\/p>\n<p>IV - controlar e executar as atividades de apoio administrativo necess\u00e1rios ao funcionamento do GAP;<\/p>\n<p>V - prever e controlar a utiliza\u00e7\u00e3o dos materiais necess\u00e1rios ao funcionamento do GAP;<\/p>\n<p>VI - controlar o recebimento, tramita\u00e7\u00e3o e expedi\u00e7\u00e3o de processos e correspond\u00eancias do GAP;<\/p>\n<p>VII - executar as atividades de registro e arquivo do GAP;<\/p>\n<p>VIII - zelar pela guarda e conserva\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis sob a tesponsabilidade e administra\u00e7\u00e3o do GAP; e<\/p>\n<p>IX - executar outras atividades pertinentes ao GAP.<\/p>\n<br>\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o III<\/b><\/div><\/p>\n<p><b><div align=\"center\">Da Biblioteca Setorial (BS)<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 29 A Biblioteca Setorial tem por finalidade manter, organizar e disponibilizar informa\u00e7\u00f5es especializadas e atualizadas nas \u00e1reas de abrang\u00eancia do Campus e afins. O acervo da biblioteca dever\u00e1 ser composto de documentos bibliogr\u00e1ficos, materiais audiovisuais e outros recursos informacionais que contribuam significamente para as atividades de ensino, aprendizagem, pesquisa e extens\u00e3o da comunidade acad\u00eamica. A Biblioteca Setorial contar\u00e1 com um chefe nomeado pelo Diretor.<\/p>\n<p>Art. 30 \u00c0 Biblioteca Setorial compete:<\/p>\n<p>I - colocar seu acervo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do corpo discente, docente e t\u00e9cnico-administrativo em educa\u00e7\u00e3o, respeitando as normas da Biblioteca Central da UFSM;<\/p>\n<p>II - propiciar a consulta ao acervo de forma facilitada e em hor\u00e1rios especiais pr\u00e9-estabelecidos;<\/p>\n<p>III - sugerir \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o do Campus, a aquisi\u00e7\u00e3o de bibliografia;<\/p>\n<p>IV - manter o acervo em condi\u00e7\u00f5es de uso;<\/p>\n<p>V - manter atualizadas as publica\u00e7\u00f5es de interesse do Campus;<\/p>\n<p>VI - identificar e divulgar a bibliografia considerada fonte importante para as diferentes \u00e1reas de conhecimento do Campus;<\/p>\n<p>VII - realizar atividades de cunho informacional que contribuam para a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e acad\u00eamica dos usu\u00e1rios;<\/p>\n<p>VIII - manter interc\u00e2mbio com bibliotecas cong\u00eaneres; e<\/p>\n<p>IX - executar outras atividades inerentes \u00e0 Biblioteca.<\/p>\n\n<p>Art. 31 Ao chefe da Biblioteca Setorial incumbe:<\/p>\n<p>I - dirigir, orientar, supervisionar e coordenar a execu\u00e7\u00e3o das atividades da Biblioteca Setorial;<\/p>\n<p>II - assessorar o Diretor do Campus em assuntos de compet\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o;<\/p>\n<p>III - apresentar ao Diretor do Campus os planos espec\u00edficos de trabalho da Biblioteca Setorial;<\/p>\n<p>IV - apresentar ao Diretor do Campus o relat\u00f3rio anual das atividades executadas;<\/p>\n<p>V - zelar pela conserva\u00e7\u00e3o do acervo & dos bens sob a responsabilidade da Biblioteca Setorial; e<\/p>\n<p>VI - exercer as demais atribui\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o. \n<br>\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o IV<\/b><\/div><\/p>\n<p><b><div align=\"center\">Do N\u00facleo de Assist\u00eancia aos Estudantes e Servidores (NAES)<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 32 O NAES tem por objetivo contribuir nas atividades universit\u00e1rias que abrangem o campo cultural, social e assistencial da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Estudantil da Universidade e psicossocial do servidor do Campus da UESM-CS, e contar\u00e1 com um chefe nomeado pelo Diretor.<\/p>\n<p>Art. 33 Ao NAES compete:<\/p>\n<p>I - auxiliar a Coordenadoria Acad\u00eamica, organizando o processo seletivo no que se refere \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de bolsas de monitoria;<\/p>\n<p>II - promover o cadastro e auxiliar a PRAE na sele\u00e7\u00e3o dos discentes a fim de conceder bolsas de aux\u00edlio s\u00f3cio-econ\u00f4mico (assist\u00eancia estudantil);<\/p>\n<p>III - assessorar a Coordenadoria Acad\u00eamica nas atividades de planejamento e avalia\u00e7\u00e3o psicopedag\u00f3gica no \u00e2mbito do Campus;<\/p>\n<p>IV - auxiliar a Coordenadoria Acad\u00eamica propondo procedimentos did\u00e1ticos-pedag\u00f3gicos que proporcionem melhoria no processo de ensino-aprendizagem dos diversos cursos;<\/p>\n<p>V - proporcionar ao corpo discente o enriquecimento de sua carreira acad\u00eamica mediante a promo\u00e7\u00e3o de eventos, atividades e\/ou programas elaborados em conjunto com as coordena\u00e7\u00f5es dos cursos;<\/p>\n<p>VI - auxiliar a PRAE na coordena\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o do programa de moradia estudantil, no \u00e2mbito do Campus UFSM-CS;<\/p>\n<p>VII - auxiliar a PRAE e a PROGEP no acolhimento e orienta\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es de ordem psicol\u00f3gica, bem como nos atendimentos psicoter\u00e1picos aos alunos e servidores do Campus;<\/p>\n<p>VII - promover o encaminhamento adequado de alunos e servidores \u00e0 rede de sa\u00fade E assist\u00eancia dispon\u00edvel, para as demandas que ultrapassem as compet\u00eancias do NAES; e<\/p>\n<p>IX - desenvolver outras atividades inerentes ao apoio psicopedag\u00f3gico.<\/p>\n\n<p>Art. 34 Ao chefe do NAES incumbe:<\/p>\n<p>I - dirigir, orientar e supervisionar a execu\u00e7\u00e3o das atividades do \u00f3rg\u00e3o;<\/p>\n<p>II - assessorar o Diretor do Campus em assuntos de compet\u00eancia do NAES;<\/p>\n<p>III - apresentar ao Diretor do Campus os planos espec\u00edficos de trabalho do N\u00facleo;<\/p> \n<p>IV - apresentar ao Diretor do Campus o relat\u00f3rio anual das atividades executadas;<\/p>\n<p>V - zelar pela conserva\u00e7\u00e3o dos bens sob a responsabilidade do \u00f3rg\u00e3o; e<\/p>\n<p>VI - exercer as demais atribui\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<br>\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o V<\/b><\/div><\/p>\n<p><b><div align=\"center\">Do N\u00facleo de Tecnologia da Infoma\u00e7\u00e3o (NTT)<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 35 O N\u00facleo de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, tem por finalidade assessorar a Dire\u00e7\u00e3o, os corpos Docente e Discente no desenvolvimento das atividades informatizadas, e contar\u00e1 com um chefe, nomeado pelo Diretor.<\/p>\n<p>Art. 36 Ao N\u00facleo de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o compete:<\/p>\n<p>I - propor e contribuir para a efetiva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas institucionais referentes \u00e0 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>II - prestar servi\u00e7os de atendimento e suporte \u00e0 comunidade universit\u00e1ria para a plena utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos computacionais e de sistemas de informa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Campus;<\/p>\n<p>III - colaborar com o Centro de Processamento de Dados da Sede no que tange ao desenvolvimento, a implanta\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema informatizado de gest\u00e3o da UFSM;<\/p>\n<p>IV - administrar os servi\u00e7os internos de inform\u00e1tica do Campus, garantindo integridade, seguran\u00e7a e disponibilidade;<\/p>\n<p>V - desenvolver atividades e servi\u00e7os para proporcionar conectividade \u00e0 comunidade universit\u00e1ria, permitindo acesso direto \u00e0 rede corporativa e indireto a redes externas e a Internet;<\/p>\n<p>VI - colaborar com o Centro de Processamento de Dados da Sede na execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es para o tratamento de incidentes de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o em conformidade com normas e diretrizes definidas pela participa\u00e7\u00e3o em redes interinstitucionais;<\/p>\n<p>VII - zelar pela organiza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos laborat\u00f3rios de inform\u00e1tica; e<\/p>\n<p>VIII - executar outras atividades inerentes ao N\u00facleo.<\/p>\n\n<p>Art. 37 Ao chefe do NTI compete:<\/p>\n<p>I - dirigir, orientar, e supervisionar a execu\u00e7\u00e3o das atividades do N\u00facleo;<\/p>\n<p>II - assessorar o Diretor do Campus em assuntos de compet\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o;<\/p>\n<p>III - apresentar ao Diretor do Campus sugest\u00f5es para manuten\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o dos equipamentos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>IV - apresentar ao Diretor do Campus o relat\u00f3rio anual das atividades executadas;<\/p>\n<p>V - zelar pela conserva\u00e7\u00e3o dos bens sob a responsabilidade do \u00f3rg\u00e3o; e<\/p>\n<p>VI - exercer as demais atribui\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><br>\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o VI<\/b><\/div><\/p>\n<p><b><div align=\"center\">Do Restaurante Universit\u00e1rio (RU)<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 38 O Restaurante Universit\u00e1rio do Campus de Cachoeira do Sul ter\u00e1 um chefe, nomeado pelo Diretor.<\/p>\n<p>Art. 39 Ao RU compete:<\/p>\n<p>I - disponibilizar \u00e0 comunidade Universit\u00e1ria do Campus UFSM-CS alimenta\u00e7\u00e3o balanceada e equilibrada nutricionalmente, apresentando n\u00edveis adequados de sanidade;<\/p>\n<p>II - oferecer ao comensal um servi\u00e7o de qualidade levando em considera\u00e7\u00e3o aspectos que v\u00e3o al\u00e9m do aporte de nutrientes, tais como: cultura alimentar, higiene ambiental e atendimento ao cliente;<\/p>\n<p>III - fornecer aos moradores das casas de estudantes (alunos vulner\u00e1veis s\u00f3cio-econ\u00f4micos) tr\u00eas refei\u00e7\u00f5es di\u00e1rias que atendam \u00e0s suas necessidades de energia e nutrientes;<\/p>\n<p>IV - desenvolver pesquisas com o comensal visando a identificar o grau de satisfa\u00e7\u00e3o quanto ao servi\u00e7o oferecido, avaliando o estado nutricional e necessidade de energia;<\/p>\n<p>V - desenvolver, por meio de projetos, campanhas contra o desperd\u00edcio de alimentos, motivando o usu\u00e1rio a um melhor aproveitamento das refei\u00e7\u00f5es servidas;<\/p>\n<p>VI - desenvolver atividades de divulga\u00e7\u00e3o do trabalho realizado no Restaurante Universit\u00e1rio por meio de visitas \u00e0 unidade de alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n<p>VII - executar outras atividades inerentes ao RU.<\/p>\n\n<p>Art. 40 Ao chefe do RU incumbe:<\/p>\n<p>I - dirigir, orientar, supervisionar e coordenar a execu\u00e7\u00e3o das atividades do \u00f3rg\u00e3o;<\/p>\n<p>II - assessorar o Diretor do Campus em assuntos de compet\u00eancia do RU;<\/p>\n<p>III - apresentar ao Diretor do Campus os planos espec\u00edficos de trabalho do \u00f3rg\u00e3o;<\/p>\n<p>IV - apresentar ao Diretor do Campus o relat\u00f3rio anual das atividades executadas;<\/p>\n<p>V - zelar pela conserva\u00e7\u00e3o dos bens sob a responsabilidade do RU; e<\/p>\n<p>VI - exercer as demais atribui\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<br>\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO III<\/b><\/div><\/p>\n<p><b><div align=\"center\">DAS COORDENADORIAS<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o I<\/b><\/div><\/p>\n<p><b><div align=\"center\">Da Coordenadoria Acad\u00eamica (CAC)<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 41 A Coordenadoria Acad\u00eamica \u00e9 respons\u00e1vel pela atribui\u00e7\u00e3o das atividades acad\u00eamicas aos docentes e \u00e9 dirigida por um docente denominado Coordenador Acad\u00eamico, nomeado pelo Diretor do Campus. O colegiado da Coordenadoria Acad\u00eamica \u00e9 somposto pelos \u00e9 Regimento Interno do Campus da UFSM em Cachoeira do Sul Coordenadores dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o, de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, representa\u00e7\u00e3o dos servidores t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o, representa\u00e7\u00e3o discente e pelo Coordenador Acad\u00eamico.<\/p>\n<p>Art. 42 Compete ao Colegiado da Coordenadoria Acad\u00eamica:<\/p>\n<p>I - conhecer e deliberar sobre assuntos de natureza did\u00e1tica que n\u00e3o forem da compet\u00eancia dos colegiados dos cursos;<\/p>\n<p>II - indicar os professores para atendimento das disciplinas ofertadas pelos cursos;<\/p>\n<p>III - aprovar a realiza\u00e7\u00e3o de cursos n\u00e3o regulares, semin\u00e1rios, jornadas e atividades similares;<\/p>\n<p>IV - aprovar, em concord\u00e2ncia com o Plano de Desenvolvimento Institucional \u2014 PDI da UFSM, o plano docente nas \u00e1reas de ensino de gradua\u00e7\u00e3o e de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, de pesquisa e de extens\u00e3o do Campus;<\/p>\n<p>V - elaborar os procedimentos relativos a concurso p\u00fablico para preenchimento de vagas para docente, defini\u00e7\u00e3o de enquadramento de vagas, editais, programas, bancas examinadoras, em conson\u00e2ncia com as resolu\u00e7\u00f5es da UFSM;<\/p>\n<p>VI - aprovar, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia, a sele\u00e7\u00e3o, admiss\u00e3o, ced\u00eancia ou afastamento de servidores bem como o plano de trabalho a ser cumprido, de conformidade com as necessidades do Campus;<\/p>\n<p>VII - aprovar a realiza\u00e7\u00e3o de concurso para monitores de ensino, respeitadas as normas vigentes, e definir a constitui\u00e7\u00e3o das respectivas bancas examinadoras;<\/p>\n<p>VIII - propor e aprovar adequa\u00e7\u00f5es nas disciplinas relacionadas ao Campus, especialmente por ocasi\u00e3o de reformula\u00e7\u00e3o de projetos pedag\u00f3gicos: e<\/p>\n<p>IX - deliberar sobre outras mat\u00e9rias previstas em lei ou estabelecidas pelos Conselhos Superiores.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Das decis\u00f5es do Colegiado da Coordenadoria Acad\u00eamica caber\u00e1 recurso ao Conselho do Campus.<\/p>\n\n<p>Art. 43 Compete \u00e0 CAC:<\/p>\n<p>I - atribuir encargos de ensino ao corpo docente do Campus;<\/p>\n<p>II - coordenar o trabalho do pessoal docente, visando ao atendimento das demandas dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>III - tomar as provid\u00eancias de ordem did\u00e1tica, cient\u00edfica e administrativa que julgar necess\u00e1rias ao bom andamento dos trabalhos, inclusive disciplinando o funcionamento dos Laborat\u00f3rios Did\u00e1ticos;<\/p>\n<p>IV - ajustar, em conjunto com os cursos a oferta de disciplinas do Campus;<\/p>\n<p>V - estimular o constante aperfei\u00e7oamento de seus servidores;<\/p>\n<p>VI - propor ao colegiado a admiss\u00e3o de pessoal docente, observadas as disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias e regimentais; e<\/p>\n<p>VII - propor aos colegiados de cursos altera\u00e7\u00f5es nas ementas e cargas hor\u00e1rias das disciplinas.<\/p>\n\n<p>Art. 44 Ao Coordenador Acad\u00eamico incumbe:<\/p>\n<p>I - cumprir e fazer cumprir as disposi\u00e7\u00f5es do estatuto, dos regimentos e as decis\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os deliberativos da Universidade;<\/p>\n<p>II - convocar, formalmente, e presidir as reuni\u00f5es do Colegiado da Coordenadoria Acad\u00eamica;<\/p>\n<p>III - supervisionar as atividades do pessoal docente, quanto \u00e0 assiduidade;<\/p>\n<p>IV - coordenar e supervisionar as atividades de ensino do campus e suas depend\u00eancias;<\/p>\n<p>V - encaminhar \u00e0 dire\u00e7\u00e3o do Campus, dentro dos prazos exigidos, e sempre que solicitado, os dados e informa\u00e7\u00f5es relativos \u00e0 Coordenadoria Acad\u00eamica;<\/p>\n<p>VI - encaminhar aos \u00f3rg\u00e3os competentes, dentro dos prazos previstos no Calend\u00e1rio Acad\u00eamico, as informa\u00e7\u00f5es did\u00e1ticas relativas ao corpo discente;<\/p>\n<p>VII - opinar e encaminhar os pedidos de afastamento de servidores, no \u00e2mbito da Coordenadoria Acad\u00eamica, para fins de qualifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>VIII - indicar, dentre os professores do Campus, os que devam exercer encargos did\u00e1ticos em substitui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>IX - designar bancas examinadoras de avalia\u00e7\u00f5es finais, quando solicitadas pelo professor e aluno;<\/p>\n<p>X - compor comiss\u00f5es examinadoras para concurso e sele\u00e7\u00e3o destinados ao provimento de cargos ou ao contrato de professores;<\/p>\n<p>XI - encaminhar \u00e0 dire\u00e7\u00e3o do campus os assuntos cujas solu\u00e7\u00f5es transcendam as suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n<p>XII - zelar pela conserva\u00e7\u00e3o dos bens sob a responsabilidade da Coordenadoria; e<\/p>\n<p>XIIII - coordenar as atividades de expedi\u00e7\u00e3o e arquivamento da documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de monitoria (editais, inscri\u00e7\u00f5es, relat\u00f3rios de aluno-monitor, vagas e atestados de conclus\u00e3o).<\/p>\n\n<p>Art. 45 A Coordenadoria Acad\u00eamica contar\u00e1 com apoio administrativo da secretaria acad\u00eamica.<\/p>\n<br>\n<p><b><div align=\"center\">Subse\u00e7\u00e3o I<\/b><\/div><\/p>\n<p><b><div align=\"center\">Da Secretaria Acad\u00eamica<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 46 \u00c0 Secretaria Acad\u00eamica, cuja finalidade \u00e9 assessorar a Coordenadoria Acad\u00eamica e que, contar\u00e1 com um Secret\u00e1rio nomeado pelo Diretor, incumbe:<\/p>\n<p>I - prestar assessoria direta ao Coordenador Acad\u00eamico;<\/p>\n<p>II - proceder a classifica\u00e7\u00e3o dos documentos a serem expedidos e\/ou arquivados;<\/p>\n<p>III - orientar e supervisionar o trabalho dos servidores lotados na secretaria;<\/p>\n<p>IV - elaborar, assinar, rubricar, autenticar e expedir documentos e pap\u00e9is de sua compet\u00eancia;<\/p>\n<p>V - tomar p\u00fablico, por ordem superior, editais, ordens de servi\u00e7o, avisos, e determina\u00e7\u00f5es que devam ser divulgadas, no \u00e2mbito da Secretaria;<\/p>\n<p>VI - cumprir e fazer cumprir as determina\u00e7\u00f5es superiores, pertinentes ao servi\u00e7o;<\/p>\n<p>VII - redigir memorandos, of\u00edcios, relat\u00f3rios e trabalhos afins determinados pela chefia imediata;<\/p>\n<p>VII - atender e orientar as pessoas que demandam \u00e0 secretaria;<\/p>\n<p>IX - prestar informa\u00e7\u00f5es sobre assuntos de sua compet\u00eancia;<\/p>\n<p>X - estudar e propor medidas destinadas a simplificar as rotinas administrativas com vistas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de tempo e de custo das opera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n<p>XI - dar conhecimento, ap\u00f3s a devida autoriza\u00e7\u00e3o, dos atos de interesse dos servidores;<\/p>\n<p>XII - auxiliar na supervis\u00e3o do curso e suas depend\u00eancias;<\/p>\n<p>XIII - organizar e secretariar as reuni\u00f5es dos cursos, lavrando as respectivas atas;<\/p>\n<p>XIV - auxiliar no controle, na utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos e instala\u00e7\u00f5es, no espa\u00e7o f\u00edsico sob a responsabilidade dos cursos, zelando pela sua conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>XV - manter atualizada a rela\u00e7\u00e3o dos servidores, monitores, bolsistas e estagi\u00e1rios da Coordenadoria Acad\u00eamica, contendo dados de interesse institucional;<\/p>\n<p>XVI - executar servi\u00e7os de protocolo e arquivo, no \u00e2mbito da Coordenadoria Acad\u00eamica e dos Cursos;<\/p>\n<p>XVII - auxiliar nos tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos dos concursos p\u00fablicos docentes; e<\/p>\n<p>XVIII - desempenhar os demais atos inerentes ao exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<br>\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o II<\/b><\/div><\/p>\n<p><b><div align=\"center\">Da Coordenadoria Administrativa (CAD)<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 47 A Coordenadoria Administrativa, \u00e9 respons\u00e1vel pelas atividades relacionadas \u00e0s \u00e1reas de recursos humanos, or\u00e7ament\u00e1ria, financeira, patrimonial e de controle de materiais, e contar\u00e1 com um coordenador, nomeado pelo Diretor do Campus.<\/p>\n<p>Art. 48 \u00c0 Coordenadoria Administrativa compete:<\/p>\n<p>I - executar as atividades de apoio administrativo necess\u00e1rias ao funcionamento do Campus, incluindo licita\u00e7\u00f5es, empenhos, aquisi\u00e7\u00f5es de materiais e organiza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o f\u00edsico;<\/p>\n<p>II - organizar e manter atualizado o registro de patrim\u00f4nio vinculado ao Campus;<\/p>\n<p>III - realizar o controle sobre transfer\u00eancia e baixa de material em desuso vinculado ao Campus;<\/p>\n<p>IV - zelar pela guarda e conserva\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis sob responsabilidade do Campus;<\/p>\n<p>V - assessorar na elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria;<\/p>\n<p>VI- controlar os recursos alocados para o Campus; e<\/p>\n<p>VII - executar outras atividades inerentes a sua \u00e1rea de compet\u00eancia.<\/p>\n\n<p>Art. 49 Ao Coordenador Administrativo incumbe:<\/p>\n<p>I - dirigir e coordenar as atividades de compet\u00eancia da Coordenadoria;<\/p>\n<p>II - supervisionar, no \u00e2mbito do Campus, os pagamentos das despesas autorizadas e os respectivos registros, conferindo a exatid\u00e3o da receita e da despesa;<\/p>\n<p>III - colaborar nos estudos referentes \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal e necessidades de treinamento da unidade;<\/p>\n<p>IV - supervisionar, coordenar e orientar as atividades inerentes \u00e0s \u00e1reas de recursos humanos, or\u00e7amento, financeira, patrimonial e de controle de materiais;<\/p>\n<p>V - auxiliar a Dire\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o da escala de f\u00e9rias, controle de frequ\u00eancia e movimenta\u00e7\u00e3o dos servidores t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>VI - assessorar na elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria;<\/p>\n<p>VII - controlar os recursos alocados para o Campus; e<\/p>\n<p>VIII - executar outras atividades inerentes a sua \u00e1rea de compet\u00eancia.<\/p>\n<br>\n<p><b><div align=\"center\">Subse\u00e7\u00e3o I<\/b><\/div><\/p>\n<p><b><div align=\"center\">Da Secretaria Administrativa<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 50 A Secretaria Administrativa, cuja finalidade \u00e9 assessorar a Coordenadoria Administrativa, especialmente na solicita\u00e7\u00e3o de materiais e equipamentos para a manuten\u00e7\u00e3o do Campus, e controle de patrim\u00f4nio e material, contar\u00e1 com um Secret\u00e1rio, nomeado pelo Diretor.<\/p>\n<br>\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o III<\/b><\/div><\/p>\n<p><b><div align=\"center\">Da Coordenadoria de Pesquisa e Extens\u00e3o (CPE)<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 51 A Coordenadoria de Pesquisa e Extens\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelas atividades relacionadas com as \u00e1reas de Pesquisa e de Extens\u00e3o, sendo o coordenador um docente, nomeado pelo Diretor do Campus.<\/p>\n<p>Art. 52 \u00c0 Coordenadoria de Pesquisa e Extens\u00e3o compete coordenar, supervisionar e dirigir a execu\u00e7\u00e3o de atividades de pesquisa e extens\u00e3o no Campus da UFSM em Cachoeira do Sul.<\/p>\n<p>Art. 53 Compete \u00e0 Coordenadoria de Pesquisa e Extens\u00e3o especificamente:<\/p>\n<p>I - propor e executar a pol\u00edtica de pesquisa e extens\u00e3o homologada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o;<\/p>\n<p>II - promover a integra\u00e7\u00e3o das atividades dos diversos \u00f3rg\u00e3os na \u00e1rea de pesquisa e extens\u00e3o;<\/p>\n<p>III - articular e participar da constru\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de extens\u00e3o da Universidade, em conjunto com a C\u00e2mara de Extens\u00e3o, constitu\u00edda pelos representantes das unidades de ensino da UFSM;<\/p>\n<p>IV - definir, juntamente com a Coordenadoria Acad\u00eamica, a pol\u00edtica de admiss\u00e3o de docente;<\/p>\n<p>V - convalidar o registro das a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o - programas, projetos, cursos, eventos, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, publica\u00e7\u00e3o e produtos acad\u00eamicos;<\/p>\n<p>VI - contribuir para a promo\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o da UFSM;<\/p>\n<p>VII - apoiar a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es extensionistas de interc\u00e2mbio cient\u00edfico e cultural com institui\u00e7\u00f5es cong\u00eaneres, nacionais e internacionais;<\/p>\n<p>VIII - promover a coleta sistem\u00e1tica e permanente de dados que permitam realizar a avalia\u00e7\u00e3o quantitativa e qualitativa da pesquisa e da extens\u00e3o:<\/p>\n<p>IX - expedir os certificados relativos \u00e0s a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o, devidamente registradas no Campus Cachoeira do Sul;<\/p>\n<p>X - colaborar com a Secretaria de Apoio Internacional, visando ao estabelecimento de conv\u00eanios e programas de interc\u00e2mbio internacionais;<\/p>\n<p>XI - regulamentar, acompanhar, avaliar e supervisionar os programas institucionais de fomento e inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, no \u00e2mbito do Campus;<\/p>\n<p>XII - apreciar propostas de acordos e conv\u00eanios interinstitucionais referentes \u00e0 pesquisa e \u00e0 extens\u00e3o;<\/p>\n<p>XIII - definir as formas e os mecanismos de intera\u00e7\u00e3o da UFSM Campus Cachoeira do Sul com as ag\u00eancias de fomento e de financiamento \u00e0 pesquisa e \u00e0 extens\u00e3o; e<\/p>\n<p>XIV - executar outras atividades inerentes a sua \u00e1rea de compet\u00eancia.<\/p>\n\n<p>Art. 54 Ao Coordenador de Pesquisa e Extens\u00e3o incumbe:<\/p>\n<p>I - dirigir e coordenar as atividades de compet\u00eancia da Coordenadoria;<\/p>\n<p>II - zelar pela conserva\u00e7\u00e3o dos bens sob a responsabilidade da Coordenadoria; e<\/p>\n<p>III - executar outras atividades inerentes a sua \u00e1rea de compet\u00eancia.<\/p>\n<br>\n<p><b><div align=\"center\">Subse\u00e7\u00e3o I<\/b><\/div><\/p>\n<p><b><div align=\"center\">Da Secretaria de Pesquisa e Extens\u00e3o<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 55 A Secretaria de Pesquisa e Extens\u00e3o, cuja finalidade \u00e9 assessorar a Coordenadoria de Pesquisa e Extens\u00e3o, contar\u00e1 com um Secret\u00e1rio, nomeado pelo Diretor. Se\u00e7\u00e3o IV Da Coordenadoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (CPG) Art. 56 A Coordenadoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, \u00e9 respons\u00e1vel pelas atividades relacionadas com Cursos e Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, sendo o coordenador um docente, nomeado pelo Diretor do Campus.<\/p>\n<p>Art. 57 As delibera\u00e7\u00f5es da Coordenadoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e3o tomadas por um Colegiado de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, constitu\u00eddo por todos os Coordenadores de Cursos\/Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do Campus UFSM-CS e presidido pelo Coordenador da Coordenadoria de P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Art. 58 \u00c0 Coordenadoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o compete: coordenar, supervisionar e dirigir a execu\u00e7\u00e3o de atividades de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, no Campus da UFSM em Cachoeira do Sul, e especificamente:<\/p>\n<p>I - Coordenar e acompanhar as atividades de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o desenvolvidas pelos Cursos\/Programas instalados no Campus da UFSM-CS, em acordo com os Regulamento Internos dos Cursos e com o <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regimento-geral-da-pos-graduacao-stricto-sensu-e-lato-sensu-da-ufsm\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Regimento Geral de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Lato Sensu e Stritcto Sensu da UFSM<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\n<p>II - coordenar, estimular e auxiliar na cria\u00e7\u00e3o de Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o no Campus UFSM-CS;<\/p>\n<p>III - promover a integra\u00e7\u00e3o das atividades dos diversos \u00f3rg\u00e3os na \u00e1rea de P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>IV - articular e participar da constru\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da Universidade, em conjunto com a Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa;<\/p>\n<p>V - definir, juntamente com a Coordenadoria Acad\u00eamica, a pol\u00edtica de admiss\u00e3o de docente;<\/p>\n<p>VI - zelar pela aplica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da Universidade, previamente aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o;<\/p>\n<p>VII - promover a coleta sistem\u00e1tica e permanente de dados que permitam realizar a avalia\u00e7\u00e3o quantitativa e qualitativa da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n<p>VIII - executar outras atividades inerentes a sua \u00e1rea de compet\u00eancia.<\/p>\n\n<p>Art. 59 Ao Coordenador da Coordenadoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o incumbe:<\/p>\n<p>I - dirigir e coordenar as atividades de compet\u00eancia da Coordenadoria;<\/p>\n<p>II - zelar pela conserva\u00e7\u00e3o dos bens sob a responsabilidade da Coordenadoria; e<\/p>\n<p>III - executar outras atividades inerentes a sua \u00e1rea de compet\u00eancia.<\/p>\n<br>\n<p><b><div align=\"center\">Subse\u00e7\u00e3o I<\/b><\/div><\/p>\n<p><b><div align=\"center\">Da Secretaria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o<\/b><\/div><\/p> \n<br>\n<p>Art. 60 A Secretaria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, cuja finalidade \u00e9 assessorar a Coordenadoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, contar\u00e1 com um Secret\u00e1rio, nomeado pelo Diretor do Campus.<\/p>\n<br>\n<p><b><div align=\"center\">T\u00cdTULO III<\/b><\/div><\/p>\n<p><b><div align=\"center\">DO REGIME DID\u00c1TICO CIENT\u00cdFICO<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO I<\/b><\/div><\/p>\n<p><b><div align=\"center\">DO ENSINO<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 61 O Ensino no Campus ser\u00e1 ministrado conforme art. 58 e art. 59 do Estatuto da UFSM, atrav\u00e9s de Cursos em n\u00edvel de Gradua\u00e7\u00e3o e de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em diferentes n\u00edveis e extracurriculares, nas seguintes modalidades, al\u00e9m de outras que se fizerem necess\u00e1rias:<\/p>\n<p>I - Gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>II - P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o S\u00edricto Sensu;<\/p>\n<p>III - Aperfei\u00e7oamento;<\/p>\n<p>IV - Especializa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>V - Atualiza\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n<p>VI - Extens\u00e3o.<\/p>\n<br>\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o I<\/b><\/div><\/p>\n<p><b><div align=\"center\">Dos Cursos<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 62 Os Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o, exceto os de curta dura\u00e7\u00e3o, constar\u00e3o de dois ciclos, sendo o primeiro destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica; e o segundo, \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional ou acad\u00eamica especializada, conforme disp\u00f5e o art. 60 do Estatuto da UFSM.<\/p>\n<p>Art. 63 Na organiza\u00e7\u00e3o dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o observadas as seguintes normas:<\/p>\n<p>I - matr\u00edcula por s\u00e9rie;<\/p>\n<p>II - curr\u00edculo com sequ\u00eancia ordenada de disciplinas, agrupadas em s\u00e9ries que ter\u00e3o como pr\u00e9-requisito a s\u00e9rie imediatamente anterior, exceto a primeira; e<\/p>\n<p>III - integraliza\u00e7\u00e3o de estudos controlada pelo regime seriado e que dever\u00e1 ser conclu\u00edda dentro dos prazos fixados em lei.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O funcionamento do Regime Seriado constar\u00e1 de normas espec\u00edficas, aprovadas pelo Conselho do Campus e Colegiado competente.<\/p>\n\n<p>Art. 64 Na organiza\u00e7\u00e3o dos cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o observadas as seguintes normas:<\/p>\n<p>I - matr\u00edcula por disciplina;<\/p>\n<p>II - curr\u00edculo hierarquizado com pr\u00e9-requisitos;<\/p>\n<p>III - integraliza\u00e7\u00e3o de estudos controlada pelo regime de cr\u00e9ditos; e<\/p>\n<p>IV - regime semestral.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O Colegiado de Curso poder\u00e1 propor outro sistema organizacional para o desenvolvimento do ensino, sendo que a proposta, devidamente fundamentada, dever\u00e1 ser homologada pelo Conselho do Campus e autorizada pelo CEPE da UFSM.<\/p>\n\n<p>Art. 65 Os Cursos Extracurriculares ser\u00e3o regidos por normas pr\u00f3prias aprovadas pelo Conselho do Campus.<\/p>\n<p>Art. 66 O objetivo e a programa\u00e7\u00e3o de cada disciplina ser\u00e3o definidos pelo Projeto Pedag\u00f3gico do Curso.<\/p>\n<p>Art. 67 Cada disciplina implicar\u00e1 em uma programa\u00e7\u00e3o de conte\u00fados na \u00e1rea de conhecimento, devendo esta programa\u00e7\u00e3o ser desenvolvida no tempo m\u00e1ximo do per\u00edodo letivo correspondente, exceto a disciplina Est\u00e1gio Supervisionado, n\u00e3o excedendo dois semestres consecutivos.<\/p>\n<p>Art. 68 Integram o curr\u00edculo pleno dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o disciplinas correspondentes a conte\u00fados do curr\u00edculo m\u00ednimo fixados pela legisla\u00e7\u00e3o vigente e disciplinas ou atividades complementares para atender \u00e0 exig\u00eancia de sua programa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, a peculiaridades regionais e a diferen\u00e7as individuais dos alunos, conforme Projeto Pedag\u00f3gico do Curso.<\/p>\n<br>\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o II<\/b><\/div><\/p>\n<p><b><div align=\"center\">Dos Colegiados de Cursos<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 69 A administra\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o das atividades did\u00e1ticas de cada Curso de Gradua\u00e7\u00e3o e de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o ficar\u00e3o a cargo de um colegiado. Par\u00e1grafo \u00fanico. Nos casos de Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o, o Colegiado poder\u00e1 ser estabelecido por habilita\u00e7\u00e3o, modalidade ou op\u00e7\u00e3o, a crit\u00e9rio do CEPE.<\/p>\n<p>Art. 70 Os Colegiados dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o comp\u00f5em-se:<\/p>\n<p>I - do Coordenador de Curso, como seu presidente;<\/p>\n<p>II - do Coordenador Substituto;<\/p>\n<p>III - de um representante local do Conselho da profiss\u00e3o ou equivalente;<\/p>\n<p>IV - de um representante docente de cada \u00e1rea de conhecimento do curso; e<\/p>\n<p>V - de uma representa\u00e7\u00e3o estudantil na propor\u00e7\u00e3o de um quinto do total de seus membros.<\/p>\n\n<p>Art. 71 O n\u00e3o comparecimento \u00e0 reuni\u00e3o do Colegiado dever\u00e1 ser justificado por escrito e apreciado pelo plen\u00e1rio. Par\u00e1grafo \u00fanico. Os membros do Colegiado de curso ser\u00e3o nomeados por ato do Diretor do Campus, com base na nominata encaminhada pelo Coordenador de Curso.<\/p>\n<p>Art. 72 Aos Colegiados de Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o compete:<\/p>\n<p>I - propor ao CEPE, atrav\u00e9s do Conselho do Campus, os curr\u00edculos plenos e suas altera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n<p>II - estabelecer a oferta de disciplina de cada per\u00edodo letivo;<\/p>\n<p>III - fixar e propor ao CEPE atrav\u00e9s do Conselho do Campus, a carga hor\u00e1ria e os cr\u00e9ditos de cada disciplina do curr\u00edculo;<\/p>\n<p>IV - fixar e propor ao CEPE, atrav\u00e9s do Conselho do Campus, o tempo m\u00e9dio de integraliza\u00e7\u00e3o curricular, dentro dos prazos m\u00ednimos e m\u00e1ximos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\n<p>V - orientar, fiscalizar e coordenar a realiza\u00e7\u00e3o do cutso respectivo;<\/p>\n<p>VI - avaliar os curr\u00edculos e estabelecer o controle did\u00e1tico-pedag\u00f3gico, propondo \u00e0 Coordenadoria Acad\u00eamica as modifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias;<\/p>\n<p>VII - tra\u00e7ar as diretrizes gerais dos programas e estabelecer os objetivos das disciplinas e do curso respectivo;<\/p>\n<p>VIII - estabelecer o perfil do profissional a ser formado;<\/p>\n<p>IX - harmonizar os programas a serem submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do CEPE atrav\u00e9s do Conselho do Campus;<\/p>\n<p>X - propor a substitui\u00e7\u00e3o ou treinamento de professores ou outras provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 melhoria do ensino ministrado;<\/p>\n<p>XI - representar os \u00f3rg\u00e3os competentes em caso de infra\u00e7\u00e3o disciplinar;<\/p>\n<p>XII - deliberar sobre aproveitamento de estudos;<\/p>\n<p>XII - estabelecer, semestralmente, os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o para preenchimento de vagas destinadas a reingresso, transfer\u00eancia, mudan\u00e7as de curso;<\/p>\n<p>XIV - decidir sobre todos os aspectos da vida acad\u00eamica do grupo discente, tais como: adapta\u00e7\u00e3o curricular, matr\u00edcula, trancamento, op\u00e7\u00f5es, dispensas e cancelamento de matr\u00edcula, bem como estabelecer o controle da respectiva integraliza\u00e7\u00e3o curricular;<\/p>\n<p>XV - zelar para que os hor\u00e1rios das disciplinas sejam adequados \u00e0 natureza das mesmas e do curso;<\/p>\n<p>XVI - definir e propor ao CEPE normas e crit\u00e9rios para a realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gios curriculares; e<\/p>\n<p>XVII - exercer as demais atribui\u00e7\u00f5es que lhe sejam previstas em lei ou estabelecidas pelo CEPE.\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Das decis\u00f5es do Colegiado de Curso cabe recurso ao Conselho do Campus.<\/p>\n\n<p>Art. 73 Os Colegiados de Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o comp\u00f5em-se:<\/p>\n<p>I - do Coordenador do Curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, como Presidente;<\/p>\n<p>II - do Coordenador Substituto, como Vice-Presidente;<\/p>\n<p>III - de dois docentes representantes da \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o nos cursos em que houver uma \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o, e de um docente por \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o quando houver mais que uma \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>IV - de um docente das disciplinas da \u00e1rea conexa; e<\/p>\n<p>V - de dois representantes do corpo discente, sendo preferencialmente um aluno que esteja cursando disciplinas e um em fase de elabora\u00e7\u00e3o de disserta\u00e7\u00e3o\/tese.<\/p>\n\n<p>Art. 74 Aos colegiados dos Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o competem:<\/p>\n<p>I - definir as linhas de pesquisa do Curso em conson\u00e2ncia com os programas de pesquisa do Campus;<\/p>\n<p>II - apreciar e homologar os projetos de disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado e tese de Doutorado do corpo discente;<\/p>\n<p>III - definir as cargas hor\u00e1rias e os cr\u00e9ditos dos curr\u00edculos dos cursos, em articula\u00e7\u00e3o direta com a Coordenadoria Acad\u00eamica, principalmente para compatibilizar aquelas situa\u00e7\u00f5es em que a disciplina pertence a mais de um curso;<\/p>\n<p>IV - decidir sobre aspectos da vida acad\u00eamica do corpo discente, tais como: adapta\u00e7\u00e3o curricular, transfer\u00eancia e dispensa de disciplinas;<\/p>\n<p>V - homologar o plano de estudos dos alunos;<\/p>\n<p>VI - determinar o crit\u00e9rio para a distribui\u00e7\u00e3o de bolsas de estudos alocadas no Curso;<\/p>\n<p>VII - propor altera\u00e7\u00f5es no n\u00famero de vagas a serem oferecidas e a periodicidade do Curso;<\/p>\n<p>VIII - obedecer o Regulamento do Curso; e<\/p>\n<p>IX - deliberar sobre outras mat\u00e9rias que lhe sejam atribu\u00eddas por lei ou pelo Estatuto da UFSM, na esfera de sua compet\u00eancia. Par\u00e1grafo \u00fanico. Das decis\u00f5es dos Colegiados de Curso, caber\u00e3o recursos, em primeira inst\u00e2ncia, ao Conselho do Campus e, posteriormente, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o.<\/p>\n\n<p>Art. 75 O Colegiado de Curso reunir-se-\u00e1, ordinariamente, duas vezes por semestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou maioria de seus membros. Par\u00e1grafo \u00fanico. O colegiado de Curso deliberar\u00e1 somente com a maioria de seus membros.<\/p>\n<p>Art. 76 Aos Presidentes dos Colegiados de Curso incumbe:<\/p>\n<p>I - convocar reuni\u00f5es, fixando a pauta e o hor\u00e1rio das sess\u00f5es;<\/p>\n<p>II - presidir as reuni\u00f5es do colegiado orientando os respectivos trabalhos;<\/p>\n<p>III - autorizar a apresenta\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria, nas reuni\u00f5es do Colegiado, por pessoas que n\u00e3o sejam seus membros;<\/p>\n<p>IV - exercer o direito de voto ordin\u00e1rio e de qualidade; e<\/p>\n<p>V - realizar outras atividades inerentes \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<br>\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o III<\/b><\/div><\/p>\n<p><b><div align=\"center\">Das Coordena\u00e7\u00f5es de Curso<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 77 Os cursos de Gradua\u00e7\u00e3o destinam-se \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional de n\u00edvel superior nas \u00e1reas de Engenharia, de Arquitetura e Urbanismo e de Computa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00a7 1\u00ba O Campus abranger\u00e1 os Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o nas seguintes habilita\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n<p><strike>I - Arquitetura e Urbanismo;<\/p>\n<p>II - Engenharia Agr\u00edcola;<\/p>\n<p>III - Engenharia El\u00e9trica;<\/p>\n<p>IV - Engenharia Mec\u00e2nica; e<\/p>\n<p>V - Engenharia de Transportes e Log\u00edstica.<\/strike> <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-029-2020\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Reda\u00e7\u00e3o alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 029\/2020)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n\n<p>I - Arquitetura e Urbanismo - Campus UFSM - CS;<\/p>\n\n<p>II - Engenharia Agr\u00edcola - Campus UFSM - CS;<\/p>\n\n<p>III - Engenharia de Transportes e Log\u00edstica - Campus UFSM - CS;<\/p>\n\n<p>IV - Engenharia El\u00e9trica - Campus UFSM - CS; e,<\/p>\n\n<p>V - Engenharia Mec\u00e2nica - Campus UFSM - CS. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-029-2020\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 029\/2020)<\/u><\/font><\/a><\/p>\n<p>\u00a7 2\u00ba O Campus de Cachoeira do Sul abranger\u00e1, al\u00e9m das habilita\u00e7\u00f5es constantes do par\u00e1grafo primeiro, outros cursos que vierem a ser criados.<\/p>\n\n<p>Art. 78 O ensino de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o objetiva a qualifica\u00e7\u00e3o de profissionais para as atividades de pesquisa e ensino, nas \u00e1reas de Engenharia, de Arquitetura \u00e9 Urbanismo e de Computa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Art. 79 Os Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e3o regidos pelo <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regimento-geral-da-pos-graduacao-stricto-sensu-e-lato-sensu-da-ufsm\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Regimento Geral dos Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM<\/u><\/font><\/a> e pelos seus regulamentos.<\/p> \n<p>Art. 80 Os Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o e de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o contar\u00e3o com Secretarias, compostas por servidores t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o.<\/p> \n<p>Art. 81 Os Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o e de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e3o coordenados por professores nomeados pelo Diretor do Campus, ap\u00f3s consulta \u00e0 comunidade acad\u00eamica, que exercer\u00e3o mandatos de dois anos, podendo ser reconduzidos duas vezes.<\/p> \n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Salvo casos especiais, os Coordenadores dos Cursos dever\u00e3o ter gradua\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0s carreiras a serem coordenadas.<\/p> \n\n<p>Art. 82 Aos Coordenadores de Curso incumbe:<\/p>\n<p>I - integrar o Conselho do Campus, na qualidade de membro nato;<\/p>\n<p>II - elaborar proposta para a programa\u00e7\u00e3o acad\u00eamica a ser desenvolvida e submet\u00ea-la ao Colegiado do Curso dentro dos prazos previstos no Calend\u00e1rio Letivo;<\/p>\n<p>III - convocar, por escrito, e presidir as reuni\u00f5es do Colegiado do Curso;<\/p>\n<p>IV - providenciar a obten\u00e7\u00e3o da nominata dos representantes e zelar para que a representatividade do Colegiado do curso esteja de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\n<p>V - representar o Colegiado de Curso sempre que se fizer necess\u00e1rio;<\/p>\n<p>VI - cumprir ou promover a efetiva\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es do Colegiado de Curso;<\/p>\n<p>VII - promover as articula\u00e7\u00f5es e inter-rela\u00e7\u00f5es que o colegiado de Curso dever\u00e1 manter com os diversos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o acad\u00eamica;\n<p>VII - submeter ao Diretor do Campus os assuntos que requeiram a\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os superiores;<\/p>\n<p>IX - assegurar a fiel observ\u00e2ncia dos programas e do regime did\u00e1tico, propondo, nos casos de infra\u00e7\u00e3o, as medidas corretivas adequadas;<\/p>\n<p>X - encaminhar ao \u00f3rg\u00e3o competente, atrav\u00e9s do Diretor do Campus, as propostas de altera\u00e7\u00e3o curricular aprovadas pelo Colegiado do Curso;<\/p> \n<p>XI - orientar, coordenar e fiscalizar as atividades do Curso e, quando de interesse, representar junto ao Colegiado do Curso sobre a conveni\u00eancia de substituir docente;<\/p>\n<p>XII - solicitar a cada semestre letivo, a oferta das disciplinas necess\u00e1rias ao desenvolvimento do curso;<\/p>\n<p>XIII - promover \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o curricular dos alunos, quer nos casos de transfer\u00eancia, quer nos demais casos previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\n<p>XIV - exercer a coordena\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula dos alunos, no \u00e2mbito do Curso, em colabora\u00e7\u00e3o com o \u00f3rg\u00e3o central de matr\u00edcula;<\/p>\n<p>XV - acompanhar e avaliar a execu\u00e7\u00e3o curricular, propondo \u00e0 Coordenadoria Acad\u00eamica medidas para melhor ajustamento do ensino, da pesquisa e da extens\u00e3o aos objetivos do Curso;<\/p>\n<p>XVI - representar, junto ao Diretor do Campus e ao Coordenador Acad\u00eamico nos casos de transgress\u00e3o disciplinar docente e discente;<\/p>\n<p>XVII - examinar, decidindo em primeira inst\u00e2ncia, as quest\u00f5es suscitadas pelo elenco discente; e<\/p>\n<p>XVIII - exercer demais atividades inerentes \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n<p>Art. 83 As Secretarias dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o ter\u00e3o como compet\u00eancia controlar e executar as atividades de apoio administrativo necess\u00e1rias ao funcionamento dos Cursos.<\/p>\n<p>Art. 84 Aos Secret\u00e1rios das Coordena\u00e7\u00f5es de Cursos incumbe:<\/p>\n<p>I - prestar assessoria direta aos Coordenadores de Curso;<\/p>\n<p>II - proceder a classifica\u00e7\u00e3o dos documentos a serem expedidos e\/ou arquivados;<\/p>\n<p>III - orientar e supervisionar o trabalho dos servidores lotados na secretaria;<\/p>\n<p>IV - elaborar, assinar, rubricar, autenticar e expedir documentos e pap\u00e9is de sua compet\u00eancia;<\/p>\n<p>V - tomar p\u00fablico, por ordem superior, editais, ordens de servi\u00e7o, avisos, e determina\u00e7\u00f5es que devam ser divulgadas, no \u00e2mbito da Secretaria;<\/p>\n<p>VI - cumprir e fazer cumprir as determina\u00e7\u00f5es superiores, pertinentes ao servi\u00e7o;<\/p>\n<p>VII - redigir memorandos, of\u00edcios, relat\u00f3rios e trabalhos afins determinados pela chefia imediata;<\/p>\n<p>VIII - atender e orientar as pessoas que demandam \u00e0 secretaria;<\/p>\n<p>IX - prestar informa\u00e7\u00f5es sobre assuntos de sua compet\u00eancia;<\/p>\n<p>X - estudar e propor medidas destinadas a simplificar as rotinas administrativas com vistas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de tempo e de custo das opera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n<p>XI - dar conhecimento, ap\u00f3s a devida autoriza\u00e7\u00e3o, dos atos de interesse dos servidores;<\/p>\n<p>XII - auxiliar na supervis\u00e3o do curso e suas depend\u00eancias;<\/p>\n<p>XIII - organizar e secretariar as reuni\u00f5es dos cursos, lavrando as respectivas atas;<\/p>\n<p>XIV - auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios dos cursos;<\/p>\n<p>XV - manter atualizado o cadastro da legisla\u00e7\u00e3o de interesse dos cursos, referente ao ensino, pesquisa e extens\u00e3o e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria;<\/p>\n<p>XVI - auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o da oferta das disciplinas;<\/p>\n<p>XVII - auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o dos planos de trabalho dos cursos;<\/p>\n<p>XVIII - responsabilizar-se pela organiza\u00e7\u00e3o de planilhas ligadas ao hor\u00e1rio de aulas, espa\u00e7o f\u00edsico e \u00e0s avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas dos alunos, mediante informa\u00e7\u00f5es recebidas;<\/p>\n<p>XIX - manter atualizado o arquivo das ementas e dos programas das disciplinas dos cursos;<\/p>\n<p>XX - auxiliar no controle, na utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos e instala\u00e7\u00f5es, no espa\u00e7o f\u00edsico sob a responsabilidade dos cursos, zelando pela sua conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>XXI - manter atualizada a rela\u00e7\u00e3o dos servidores, monitores, bolsistas e estagi\u00e1rios da Coordenadoria Acad\u00eamica, contendo dados de interesse institucional;<\/p>\n<p>XXII - auxiliar nos tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos de formatura de curso; e<\/p>\n<p>XXI - desempenhar os demais atos inerentes ao exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<br>\n<p><b><div align=\"center\">T\u00cdTULO IV<\/b><\/div><\/p>\n<p><b><div align=\"center\">DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS<\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 85 At\u00e9 o final da implanta\u00e7\u00e3o da primeira fase do Projeto do Campus, dever\u00e3o ser organizadas pelo Conselho do Campus as elei\u00e7\u00f5es previstas neste Regimento.<\/p>\n<p>Art. 86 A organiza\u00e7\u00e3o dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o do Campus UFSM-CS segue os Projetos Pedag\u00f3gicos dos Cursos, aprovados pelo CEPE.<\/p>\n<p>Art. 87 As altera\u00e7\u00f5es do presente Regimento ser\u00e3o propostas ao Conselho do Campus e, ap\u00f3s, submetidas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio na forma do art. 13 do Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria.<\/p>\n<p>Art. 88 Dentro do prazo m\u00e1ximo de noventa dias, a contar da data de aprova\u00e7\u00e3o deste Regimento pelo Conselho Universit\u00e1rio, as subunidades em funcionamento no Campus UFSMCS que necessitam de regimento pr\u00f3prio promover\u00e3o a elabora\u00e7\u00e3o do mesmo, para exame e aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho do Campus.<\/p>\n<p>Art. 89 Os casos omissos neste Regimento e n\u00e3o contemplados no <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/estatuto-ufsm-2010\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Estatuto<\/u><\/font><\/a> e <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regimento-geral-da-ufsm-2011\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Regimento Geral da UFSM<\/u><\/font><\/a> ser\u00e3o dirimidos pelo Conselho do Campus em primeira inst\u00e2ncia e pelos Conselhos Superiores da UFSM, em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n<p>Art. 90 O presente Regimento entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s a devida aprova\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n<br>\n<\/div>\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12454864\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12454864<\/font><\/a>\n\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>REGIMENTO INTERNO DO CAMPUS DA UFSM EM CACHOEIRA DO SUL MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA REGIMENTO INTERNO DO CAMPUS DA UFSM EM CACHOEIRA DO SUL Alterado pelas Resolu\u00e7\u00f5es N. 023\/2019; N. 024\/2019; e N. 029\/2020. 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