{"id":2705,"date":"2019-11-14T09:32:51","date_gmt":"2019-11-14T12:32:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=2705"},"modified":"2020-05-18T08:12:31","modified_gmt":"2020-05-18T11:12:31","slug":"regimento-interno-da-incubadora-de-empresas-pulsar","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regimento-interno-da-incubadora-de-empresas-pulsar","title":{"rendered":"Regimento Interno da Incubadora de Empresas Pulsar (2015)"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>REGIMENTO INTERNO DA INCUBADORA DE EMPRESAS PULSAR DA UFSM<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12792993\"><font color=\"blue\">REGIMENTO INTERNO DA INCUBADORA DE EMPRESAS PULSAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2017\/\">Alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2017<\/font><\/a><\/p>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regimento-interno-da-incubadora-de-empresas-pulsar-da-universidade-federal-de-santa-maria\/\">Alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 006\/2018 - anexo<\/font><\/a><\/p><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO I - DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PREMILINARES<\/b><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba A Incubadora de Empresas Pulsar da Universidade Federal de Santa Maria, doravante denominada simplesmente Incubadora de Empresas, sob gest\u00e3o da Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o e Transfer\u00eancia de Tecnologia \u2014 AGITTEC- reger-se-\u00e1 por este Regimento Interno e pelas demais normas legais aplic\u00e1veis.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Incubadora de Empresas: ambiente dotado de condi\u00e7\u00f5es que permitam o acesso a servi\u00e7os especializados, orienta\u00e7\u00e3o, espa\u00e7o f\u00edsico e infraestrutura t\u00e9cnica, administrativa e operacional, que se destina a apoiar o desenvolvimento de micro e pequenos empreendimentos de base tecnol\u00f3gica.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba As disposi\u00e7\u00f5es constantes neste Regimento s\u00e3o complementares \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas nos contratos celebrados entre a Incubadora e os Empreendimentos e aplicam-se a todos os Empreendimentos residentes, seus s\u00f3cios, prepostos e funcion\u00e1rios e a todos os Grupos de pr\u00e9-incuba\u00e7\u00e3o e seus integrantes.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO II - DAS FINALIDADES, OBJETIVOS E ESTRAT\u00c9GIAS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 2\u00ba A Incubadora de Empresas Pulsar, com sede no Pr\u00e9dio 61H no Campus Central da UFSM, tem como finalidade contribuir para o desenvolvimento cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico, econ\u00f4mico e social das regi\u00f5es de abrang\u00eancia da UFSM por meio do apoio a empreendimentos de base tecnol\u00f3gica e empresas juniores, vinculados \u00e0 pesquisa, ao desenvolvimento e a inova\u00e7\u00e3o por meio da difus\u00e3o do conhecimento, de novas tecnologias e experimenta\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o de pr\u00e1ticas inovadoras.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Empreendimento de Base Tecnol\u00f3gica: empreendimento que fabrica ou desenvolve produtos e\/ou processos e\/ou que presta servi\u00e7os, fortemente baseada no conhecimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico aplicado.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Inova\u00e7\u00e3o: implementa\u00e7\u00e3o de um produto (bem ou servi\u00e7o) novo ou significativamente melhorado, ou um processo, ou um novo m\u00e9todo de marketing, ou um novo m\u00e9todo organizacional nas pr\u00e1ticas de neg\u00f3cios, na organiza\u00e7\u00e3o do local de trabalho ou nas rela\u00e7\u00f5es externas.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba A Incubadora de Empresas Pulsar visa desenvolver ou apoiar a\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias ou com parcerias, integradas em atividades de educa\u00e7\u00e3o empreendedora, pesquisa em inova\u00e7\u00e3o, desenvolvimento de produtos e\/ou servi\u00e7os ou outros temas relacionados \u00e0 gest\u00e3o de inova\u00e7\u00e3o nos empreendimentos de base tecnol\u00f3gica.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 3\u00ba A Incubadora de Empresas Pulsar ter\u00e1 os seguintes objetivos:<\/p>\r\n<p>I - apoiar a forma\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o de empreendimentos, em demandas de interesse da UFSM e das regi\u00f5es onde a Universidade est\u00e1 inserida;<\/p>\r\n<p>II - identificar empreendedores dentro da UFSM e regi\u00e3o;<\/p>\r\n<p>III - possibilitar aos empreendimentos a utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, da infraestrutura e do espa\u00e7o da Incubadora de Empresas Pulsar, mediante objetivos, obriga\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas em instrumento jur\u00eddico pr\u00f3prio;<\/p>\r\n<p>IV - ser espa\u00e7o de pr\u00e1ticas modernas de ensino, pesquisa e extens\u00e3o vinculadas ao empreendedorismo, difus\u00e3o tecnol\u00f3gica, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>V - fomentar o esp\u00edrito empreendedor e a manifesta\u00e7\u00e3o criativa entre alunos, ex-alunos e profissionais afiliados a projetos da Universidade, na forma de desenvolvimento, produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o pioneira de novos produtos ou servi\u00e7os; e<\/p>\r\n<p>VI - ampliar o grau de sucesso comercial dos novos empreendimentos gerados.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO III - DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 4\u00ba A Administra\u00e7\u00e3o da Incubadora de Empresas Pulsar, doravante denominada simplesmente Administra\u00e7\u00e3o, est\u00e1 a cargo da AGITTEC por meio da Coordenadoria de Empreendedorismo, conforme diretrizes e orienta\u00e7\u00f5es do Conselho Gestor.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico. A Administra\u00e7\u00e3o da Incubadora de Empresas Pulsar estar\u00e1 vinculada a Coordenadoria de Empreendedorismo e ao seu N\u00facleo de Fomento ao Empreendedorismo que designar\u00e1 um gestor qualificado, com dedica\u00e7\u00e3o de pelo menos 20 (vinte) horas semanais e um assessor (a), com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e com compet\u00eancia para responder pela incubadora na aus\u00eancia e\/ou impedimento do gestor, atendendo os requisitos do <a href=\"http:\/\/www.al.rs.gov.br\/filerepository\/repLegis\/arquivos\/DEC%2049.354.pdf\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Decreto N\u00ba 49.354, de 10 de julho de 2012<\/u><\/font><\/a> que disp\u00f5e sobre os Parques Cient\u00edficos e Incubadoras de Empresas de Base Tecnol\u00f3gica.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 5\u00ba A sele\u00e7\u00e3o dos empreendimentos a serem instalados na Incubadora de Empresas Pulsar ser\u00e1 realizada por Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o Designada pela Coordenadoria de Empreendedorismo.<\/p>\r\n<p>Art. 6\u00ba As compet\u00eancias da Administra\u00e7\u00e3o da Incubadora de Empresas Pulsar por meio do seu Gestor, consistem em:<\/p>\r\n<p>I - gerenciar o complexo t\u00e9cnico, administrativo e operacional da Incubadora;<\/p>\r\n<p>II - servir de agente articulador entre os empreendimentos abrigados e a Incubadora;<\/p>\r\n<p>II - elaborar planos, programas, normas, crit\u00e9rios e outras propostas julgadas necess\u00e1rias ou \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Incubadora, submetendo-os \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Coordenadoria de Empreendedorismo;<\/p>\r\n<p>IV - convocar e dirigir reuni\u00f5es interna, envolvendo o pessoal da Incubadora, os representantes dos empreendimentos incubados e seus empregados, para discutir e deliberar sobre assuntos de interesse desta.<\/p>\r\n<p>V - arbitrar e buscar diminuir eventuais conflitos que venham a se estabelecer no interior da Incubadora;<\/p>\r\n<p>VI - deliberar sobre d\u00favidas e casos omissos, consultando a Coordenadoria de Empreendedorismo;<\/p>\r\n<p>VII - analisar, consultando a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, as propostas apresentadas, submetendo o resultado da an\u00e1lise \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o a Coordenadoria de Empreendedorismo;<\/p>\r\n<p>VIII - convocar reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, dirigindo-as, assim como ordin\u00e1rias;<\/p>\r\n<p>IX - buscar, junto aos parceiros da Incubadora, o apoio para a execu\u00e7\u00e3o das propostas e projetos aprovados pelo Conselho Gestor;<\/p>\r\n<p>X - realizar gest\u00f5es, junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes, para obten\u00e7\u00e3o de recursos necess\u00e1rios \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o de projetos;<\/p>\r\n<p>XI - idealizar, organizar, fazer realizar e acompanhar atividades que resultem em melhorias na capacita\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios e seus empregados, como cursos, palestras, treinamentos, visitas de especialistas, entre outros;<\/p>\r\n<p>XII - estimular e organizar a participa\u00e7\u00e3o dos empreendimentos em feiras, exposi\u00e7\u00f5es e assemelhados;<\/p>\r\n<p>XIII - promover atividades que estimulem a conviv\u00eancia entre empres\u00e1rio, seusempregados e o pessoal da incubadora;<\/p>\r\n<p>XIV - cumprir e fazer cumprir o Regimento da Incubadora e as decis\u00f5es do Conselho Gestor;<\/p>\r\n<p>XV - submeter a julgamento e aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Gestor o or\u00e7amento anual, as contas, balancetes, balan\u00e7os, relat\u00f3rios anuais, entre outros;<\/p>\r\n<p>XVI - expedir normas administrativas e operacionais, necess\u00e1rias \u00e0s atividades da incubadora e ao funcionamento dos empreendimentos incubados;<\/p>\r\n<p>XVII - fornecer ao Conselho Gestor informa\u00e7\u00f5es e meios necess\u00e1rios ao eficiente desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es; e<\/p>\r\n<p>XVIIL - participar das reuni\u00f5es do Conselho Gestor, secretariando-as.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 7\u00ba As compet\u00eancias da Administra\u00e7\u00e3o por meio do Assessor, consistem em:<\/p>\r\n<p>I \u2013 cooperar com o Gestor no que for necess\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o administrativa da Incubadora;<\/p>\r\n<p>II - auxiliar os empres\u00e1rios da incubadora a solucionar problemas administrativos imediatos; e<\/p>\r\n<p>III - resolver problemas imediatos da incubadora, quando da aus\u00eancia do Gestor.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO IV - DO PROCESSO DE SELE\u00c7\u00c3O DOS EMPREENDIMENTOS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 8\u00ba A sele\u00e7\u00e3o de projetos de empreendimento a serem admitidos pela Incubadora de Empresas Pulsar ser\u00e1 feita por edital pr\u00f3prio, podendo ser de fluxo cont\u00ednuo a crit\u00e9rio da Coordenadoria de Empreendedorismo e de disponibilidade de espa\u00e7o f\u00edsico.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Pr\u00e9-Incuba\u00e7\u00e3o: fase destinada \u00e0 valida\u00e7\u00e3o dos projetos, voltada ao planejamento e constitui\u00e7\u00e3o do empreendimento e a possibilidade da cria\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis neg\u00f3cios analisando a sua viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica e o perfil dos empreendedores.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Incuba\u00e7\u00e3o: fase na qual o empreendimento se instala fisicamente no local destinado \u00e0 Incubadora de Empresas Pulsar, e utiliza a infraestrutura e os servi\u00e7os de apoio cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico e de suporte operacional oferecidos pela mesma com o intuito de desenvolver plenamente seus projetos.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba O Edital ser\u00e1 baseado em condi\u00e7\u00f5es e crit\u00e9rios espec\u00edficos para apresenta\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o das propostas dos empreendimentos candidatos \u00e0 pr\u00e9-incuba\u00e7\u00e3o e incuba\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 9\u00ba A disponibilidade de vagas deve ser amplamente divulgada nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, de modo a tornar o processo de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablico e transparente.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico. A quantidade de vagas para ingresso na Pr\u00e9-Incuba\u00e7\u00e3o estar\u00e1 condicionada \u00e0 capacidade de atendimento, ao potencial de suporte operacional e \u00e0 qualidade das propostas candidatas.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 10 Os empreendimentos pass\u00edveis de resid\u00eancia devem enquadrar-se nas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o da UFSM.<\/p>\r\n<p>Art. 11 As propostas encaminhadas s\u00e3o analisadas pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, composta de t\u00e9cnicos especializados nas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o da UFSM e podem ser da pr\u00f3pria UFSM, de outras ICT\u2019s e comunidade externa que sejam reconhecidos como experientes nas \u00e1reas dos projetos avaliados.<\/p>\r\n<p>Art. 12 Os projetos selecionados pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o ser\u00e3o encaminhados \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o da AGITTEC e ao Conselho Gestor para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO V \u2014 DA ADMISS\u00c3O, DA PERMAN\u00caNCIA E DO DESLIGAMENTO DO EMPREENDIMENTO<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 13 Para a admiss\u00e3o do empreendimento na Incubadora de Empresas Pulsar deve haver atendimento \u00e0s exig\u00eancias expressas em instrumento jur\u00eddico pr\u00f3prio.<\/p>\r\n<p>Art. 14 Aprovados os projetos pela Coordenadoria de Empreendedorismo, os empreendedores s\u00e3o notificados, por ordem de classifica\u00e7\u00e3o, para assinar o Contrato de Permiss\u00e3o de Uso e, ap\u00f3s a assinatura, ter\u00e3o um prazo de 30 (trinta) dias para se instalarem na Incubadora de Empresas Pulsar.<\/p>\r\n<p>Art. 15 O prazo de perman\u00eancia do empreendimento na Incubadora de Empresas Pulsar na fase de Pr\u00e9-Incuba\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 6 (seis meses) e na fase de Incuba\u00e7\u00e3o interna \u00e9 de at\u00e9 tr\u00eas anos prorrog\u00e1veis por mais duas vezes de um ano mediante avalia\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o da Incubadora Tecnol\u00f3gica e da Coordenadoria de Empreendedorismo.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 16 O prazo de perman\u00eancia do empreendimento na Incubadora de Empresas Pulsar compreende 4 (quatro) fases, com dura\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel e com o tempo previamente definido pela empresa e pela Administra\u00e7\u00e3o da incubadora.<\/p>\r\n<p>I - Implanta\u00e7\u00e3o ou Pr\u00e9-Incuba\u00e7\u00e3o: tempo necess\u00e1rio para se obter a documenta\u00e7\u00e3o legal e aprimorar seu Plano de Neg\u00f3cios;<\/p>\r\n<p>a) Plano de Neg\u00f3cios: documento que formaliza o planejamento empresarial de novos empreendimentos ou j\u00e1 existentes e em processo de expans\u00e3o ou de relocaliza\u00e7\u00e3o, visando \u00e1 redu\u00e7\u00e3o de riscos na implementa\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, servindo, tamb\u00e9m, como instrumento de acompanhamento do desempenho da empresa no processo de resid\u00eancia na Incubadora de Empresas Pulsar.<\/p>\r\n<p>II - Crescimento: tempo necess\u00e1rio para o empreendimento se consolidar t\u00e9cnica e financeiramente;<\/p>\r\n<p>III - Consolida\u00e7\u00e3o: fase em que o empreendimento deve se ater ao fortalecimento econ\u00f4mico da empresa, visando a sua transfer\u00eancia para instala\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias definitivas; e<\/p>\r\n<p>IV - Gradua\u00e7\u00e3o: fase em que a empresa deve estar apta a transferir-se em definitivo para instala\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 17 O desligamento do empreendimento residente na Incubadora de Empresas Pulsar ocorre quando:<\/p>\r\n<p>I - vencer o prazo estabelecido no instrumento jur\u00eddico pr\u00f3prio;<\/p>\r\n<p>II - ocorrer desvio dos objetivos ou insolv\u00eancia da empresa;<\/p>\r\n<p>III - apresentar riscos \u00e0 seguran\u00e7a humana, ambiental e patrimonial da UFSM;<\/p>\r\n<p>IV - apresentar desempenho considerado insuficiente pela neglig\u00eancia de seus gestores, conforme instrumento pr\u00f3prio de avalia\u00e7\u00e3o constante em edital, e n\u00e3o uso das instala\u00e7\u00f5es fornecidas pela Incubadora de Empresas Pulsar;<\/p>\r\n<p>V - apresentar riscos \u00e0 idoneidade dos empreendimentos residentes na Incubadora de Empresas Pulsar; e<\/p>\r\n<p>VI - ocorrer infra\u00e7\u00e3o a qualquer das cl\u00e1usulas do contrato firmado.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Ocorrendo o seu desligamento, o empreendimento residente deve entregar a Incubadora de Empresas Pulsar, em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, as instala\u00e7\u00f5es e os equipamentos cujo uso lhe foi permitido.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba As benfeitorias decorrentes de altera\u00e7\u00f5es e reformas porventura realizadas, s\u00e3o incorporadas automaticamente ao patrim\u00f4nio da UFSM.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO VI - DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS DISPONIBILIZADOS AOS EMPREENDIMENTOS RESIDENTES NA INCUBADORA<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 18 A Incubadora de Empresas Pulsar deve disponibilizar a infraestrutura associada e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de suporte operacional ao empreendimento, por meio de:<\/p>\r\n<p>I - disponibiliza\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea, de acordo com as necessidades do empreendimento residente na Incubadora de Empresas Pulsar e o espa\u00e7o existente, bem como da infraestrutura a ela associada, para uso coletivo;<\/p>\r\n<p>II - presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de suporte operacional, subdividida em:<\/p>\r\n<p>a) suporte operacional comum, que compreende:<\/p>\r\n<p>- recep\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>- secretaria;<\/p>\r\n<p>- recursos de comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica;<\/p>\r\n<p>- manuten\u00e7\u00e3o e limpeza das \u00e1reas internas e externas;<\/p>\r\n<p>- utiliza\u00e7\u00e3o da sala de reuni\u00f5es; e<\/p>\r\n<p>- utiliza\u00e7\u00e3o da biblioteca da Universidade;<\/p>\r\n<p>b) suporte operacional espec\u00edfico, que compreende:<\/p>\r\n<p>- uso regulamentado dos laborat\u00f3rios de ensino e pesquisa, de qualquer \u00e1rea do conhecimento, existentes na UFSM;<\/p>\r\n<p>- utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>- consultorias t\u00e9cnicas especializadas;<\/p>\r\n<p>- apoio na participa\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de eventos; e<\/p>\r\n<p>- consultoria na \u00e1rea cont\u00e1bil, administrativa e gerencial.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico. As empresas juniores juntamente com os empreendimentos da pr\u00e9-incuba\u00e7\u00e3o ter\u00e3o um ambiente compartilhado onde os empreendedores podem desenvolver suas atividades utilizando os mesmos recursos com pessoas que n\u00e3o necessariamente trabalham na mesma empresa.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 19 A utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os descritos neste cap\u00edtulo est\u00e1 sujeita a normas e regulamentos complementares a serem estabelecidos pela Administra\u00e7\u00e3o de Empresas Pulsar.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO VII - DOS PRE\u00c7OS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 20 Os pre\u00e7os dos servi\u00e7os da Incubadora de Empresas Pulsar est\u00e3o assim constitu\u00eddos:<\/p>\r\n<p>I - o empreendimento residente na incubadora pagar\u00e1 mensalmente \u00e0 UFSM, a t\u00edtulo de uso do m\u00f3dulo, valor determinado em edital de sele\u00e7\u00e3o dos empreendimentos, para cada metro quadrado disponibilizado, o qual desde j\u00e1 o empreendimento tecnol\u00f3gico reconhece como valor l\u00edquido, certo e exig\u00edvel; e<\/p>\r\n<p>II - a UFSM poder\u00e1 ser remunerada pelos investimentos feitos nos empreendimentos na forma de royalties com participa\u00e7\u00e3o nas vendas conforme edital de sele\u00e7\u00e3o de empreendimentos tecnol\u00f3gicos para a Incubadora de Empresas Pulsar.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 21 Os servi\u00e7os complementares e individualizados ser\u00e3o cobrados de acordo com a efetiva utiliza\u00e7\u00e3o, conforme valores a serem fixados em tabela anual de valores, do qual ser\u00e1 dada ci\u00eancia pr\u00e9via aos empreendimentos residentes da Incubadora de Empresas Pulsar.<\/p>\r\n<p>Art. 22 Os outros servi\u00e7os eventualmente prestados pela UFSM aos empreendimentos na Incubadora de Empresas Pulsar que forem estranhos ora previstos, ser\u00e3o remunerados conforme o estabelecido em contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em separado.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO VIII - NORMAS DE FUNCIONAMENTO<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 23 O hor\u00e1rio de funcionamento da Incubadora de Empresas Pulsar \u00e9 correspondente ao hor\u00e1rio de expediente da UFSM, podendo variar de acordo com seu regimento interno.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico. S\u00f3cios, funcion\u00e1rios e estagi\u00e1rios de qualquer dos empreendimentos instalados, devidamente cadastrados junto a Incubadora de Empresas Pulsar, podem ter acesso \u00e0s instala\u00e7\u00f5es individuais fora do hor\u00e1rio de expediente.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 24 A realiza\u00e7\u00e3o de eventos com p\u00fablico externo, fora do hor\u00e1rio de expediente ou em feriados e finais de semana, somente pode ocorrer em casos especiais e deve ser previamente autorizada pela Administra\u00e7\u00e3o da Incubadora de Empresas Pulsar.<\/p>\r\n<p>Art. 25 Ser\u00e1 permitida \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de linhas telef\u00f4nicas e de internet diretas e de aparelhos de fax nos empreendimentos, desde que haja disponibilidade na caixa telef\u00f4nica que serve \u00e0 AGITTEC, sendo as contas telef\u00f4nicas oriundas dessas instala\u00e7\u00f5es de responsabilidade exclusiva dos empreendimentos.<\/p>\r\n<p>Art. 26 Toda correspond\u00eancia encaminhada ao empreendimento \u00e9 entregue nas condi\u00e7\u00f5es em que \u00e9 recebida.<\/p>\r\n<p>Art. 27 Cada empreendimento recebe por ocasi\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o na Incubadora de Empresas Pulsar, autoriza\u00e7\u00e3o de acesso ao seu m\u00f3dulo e as depend\u00eancias de uso comum de acordo com a tecnologia adotada pela AGITTEC.<\/p>\r\n<p>Art. 28 \u00c9 vedada ao empreendimento a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos e a realiza\u00e7\u00e3o de atividades que posam interferir nos trabalhos da Incubadora de Empresas Pulsar no todo ou de um dos empreendimentos residentes, sendo, tamb\u00e9m, expressamente proibida a manipula\u00e7\u00e3o de materiais que possam afetar ou colocar em risco a seguran\u00e7a ou a sa\u00fade do p\u00fablico da Incubadora.<\/p>\r\n<p>Art. 29 A Incubadora de Empresas Pulsar n\u00e3o responde, em nenhuma hip\u00f3tese, pelas obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelos empreendimentos junto a fornecedores, terceiros, empregados, nem por impostos e taxas.<\/p>\r\n<p>Art. 30 O propriet\u00e1rio ou s\u00f3cio do empreendimento residente na Incubadora de Empresas Pulsar, seus empregados e demais pessoas que participam da empresa, n\u00e3o t\u00eam nenhum v\u00ednculo empregat\u00edcio com a UFSM.<\/p>\r\n<p>Art. 31 O empreendimento residente pode utilizar servi\u00e7os de terceiros, oferecidos pela Incubadora ou por \u00f3rg\u00e3os conveniados, na forma estabelecida em instrumento Jur\u00eddico pr\u00f3prio.<\/p>\r\n<p>Art. 32 \u00c9 de responsabilidade do empreendimento residente a repara\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos que venha a causar a Incubadora ou a terceiros, em decorr\u00eancia da utiliza\u00e7\u00e3o estrutura f\u00edsica dos mesmos e dos parceiros, n\u00e3o respondendo a UFSM por nenhum \u00f4nus a esse respeito.<\/p>\r\n<p>Art. 33 As liga\u00e7\u00f5es de m\u00e1quinas, aparelhos ou equipamentos, que exijam consumo de energia el\u00e9trica, \u00e1gua ou outra utilidade, al\u00e9m do estabelecido, bem como a explora\u00e7\u00e3o do ramo industrial que implique aumento de risco e periculosidade, dependem de pr\u00e9via que pode exigir da empresa residente as modifica\u00e7\u00f5es que se fizerem necess\u00e1rias nas instala\u00e7\u00f5es cujo uso lhe foi permitido.<\/p>\r\n<p>Art. 34 Sempre que necess\u00e1rio, para garantia seguran\u00e7a das instala\u00e7\u00f5es, \u00e9 solicitado ao empreendimento a execu\u00e7\u00e3o, com recursos pr\u00f3prios, de reparos, reformas ou altera\u00e7\u00f5es na estrutura f\u00edsica ocupada.<\/p>\r\n<p>Art. 35 O uso das instala\u00e7\u00f5es da Incubadora de Empresas Pulsa por pessoal do empreendimento residente subentende a observ\u00e2ncia de todas as regras de hor\u00e1rio, postura e de comportamento exigidas pela Incubadora.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO IX - DAS PARCERIAS E DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS PARCEIROS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 36 A Incubadora de Empresas Pulsar busca como parceiros os \u00f3rg\u00e3os, empresas, entidades, ICT\u00bas, institui\u00e7\u00f5es que apresentem potencial para apoiarem os processos de gera\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e apoio a empreendimentos de base tecnol\u00f3gica.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO X - DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><strike>Art. 37 A UFSM, por meio da Coordenadoria de Empreendedorismo e o Conselho Gestor, resolver\u00e1 os casos omissos advindos deste Regimento interno, podendo decidir sobre normas complementares ou altera\u00e7\u00e3o das j\u00e1 existentes, visando sempre proporcionar melhores condi\u00e7\u00f5es de funcionamento a Incubadora.<\/strike> <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2017\/\"><font color=\"blue\">(Reda\u00e7\u00e3o alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2017)<\/font><\/a><\/p>\r\n\r\n<p>Art. 37 A UFSM, por meio da Coordenadoria de Empreendedorismo e o Conselho Superior, resolver\u00e1 os casos omissos advindos deste Regimento interno, podendo decidir sobre normas complementares ou altera\u00e7\u00e3o das j\u00e1 existentes, visando sempre proporcionar melhores condi\u00e7\u00f5es de funcionamento a Incubadora.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O Conselho Superior possui sua constitui\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es instru\u00eddas no Regimento Interno da AGITTEC. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-2017\/\"><font color=\"blue\">(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2017)<\/font><\/a><\/p>\r\n\r\n<p>Art. 38 A Incubadora de Empresas Pulsar poder\u00e1 ter Unidades de Incuba\u00e7\u00e3o nos Munic\u00edpios onde a UFSM possui campus, onde se instalam os empreendimentos apoiados.<\/p>\r\n<p>Art. 39 O prazo de funcionamento da Incubadora de Empresas Pulsar \u00e9 por tempo indeterminado.<\/p>\r\n<p>Art. 40 Para preservar o sigilo de todas as atividades em execu\u00e7\u00e3o na Incubadora de Empresas Pulsar, a circula\u00e7\u00e3o de pessoas depende de pr\u00e9vio credenciamento e restringe-se \u00e0s \u00e1reas designadas.<\/p>\r\n<p>Art. 41 As quest\u00f5es de propriedade intelectual s\u00e3o tratadas caso a caso, considerando-se o grau de envolvimento da Incubadora de Empresas Pulsar no desenvolvimento ou aperfei\u00e7oamento de modelos ou processos utilizados pelo empreendimento residente, com observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e das normas estabelecidas pela AGITTEC e UFSM. \r\n<p>Art. 42 Este Regimento entrar\u00e1 em vigor na data de sua aprova\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\r\n<br>\r\n<\/div>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12792993\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12792993<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>REGIMENTO INTERNO DA INCUBADORA DE EMPRESAS PULSAR DA UFSM MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA REGIMENTO INTERNO DA INCUBADORA DE EMPRESAS PULSAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA Alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/2017 Alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 006\/2018 – anexo CAP\u00cdTULO I – DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PREMILINARES Art. 1\u00ba A Incubadora de Empresas Pulsar […]<\/p>\n","protected":false},"author":205,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-2705","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2705","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/205"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2705"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2705\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2705"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2705"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2705"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}