{"id":2716,"date":"2019-11-14T09:58:18","date_gmt":"2019-11-14T12:58:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=2716"},"modified":"2026-01-08T11:38:23","modified_gmt":"2026-01-08T14:38:23","slug":"resolucao-n-032-2015","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-032-2015","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 032\/2015"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"2716\" class=\"elementor elementor-2716\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-9eacadb elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"9eacadb\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-8e3cb3c\" data-id=\"8e3cb3c\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-ceed31b elementor-widget elementor-widget-html\" data-id=\"ceed31b\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"html.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<title><b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 032\/2015<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div>    \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=7331541\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 032\/2015<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div style=\"color: #800000;width: 60%;margin-left: auto;margin-right: 0;text-align: justify;font-weight: normal\">\r\n      Estabelece Disp\u00f5e sobre o Regime Especial de Avalia\u00e7\u00e3o para recupera\u00e7\u00e3o em disciplinas com reprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o decorrente de frequ\u00eancia insuficiente em cursos de gradua\u00e7\u00e3o nas modalidades presencial e a dist\u00e2ncia e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 005\/95 de 19.06.1995.<\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e considerando:<\/p>\r\n<p>- o estabelecido na <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9394.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o - LDB (Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996)<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<p>- o que disp\u00f5e o Art. 3\u00ba, al\u00ednea \"e\", do <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/estatuto-ufsm-2010\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<p>- a compet\u00eancia dada ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, pelo Art. 19, al\u00edneas \"g\" e \"i\", do <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/estatuto-ufsm-2010\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<p>- que fica assegurada a frequ\u00eancia estabelecida pelo Art. 108 e seus par\u00e1grafos, do <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regimento-geral-da-ufsm-2011\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria<\/u><\/font><\/a>; e<\/p>\r\n<p>\u2013 o Parecer n. 213\/2015 da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas (CLN), aprovado na 875\u00aa Sess\u00e3o do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, de 11 de dezembro  de 2015, referente ao Processo n. <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/processo\/documento.html?idDocumento=7273302\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>23081.015382\/2015-11<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">RESOLVE:<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba A partir do primeiro semestre letivo de 2016, fica estabelecida a ado\u00e7\u00e3o desta resolu\u00e7\u00e3o que regulamenta o regime especial de avalia\u00e7\u00e3o para recupera\u00e7\u00e3o de estudos dos alunos em cursos de gradua\u00e7\u00e3o nas modalidades presencial e a dist\u00e2ncia, nos casos de reprova\u00e7\u00e3o em disciplinas n\u00e3o decorrentes de frequ\u00eancia insuficiente, bem como de disciplinas na modalidade a dist\u00e2ncia.<\/p>\r\n<p>Art. 2\u00ba Caber\u00e1 ao Colegiado de cada Curso, ouvidos os Departamentos Did\u00e1ticos, a indica\u00e7\u00e3o do elenco de disciplinas que poder\u00e3o integrar o regime especial de avalia\u00e7\u00e3o para recupera\u00e7\u00e3o de aproveitamento.<\/p>\r\n<p>\u00a71\u00ba Na modalidade a dist\u00e2ncia a indica\u00e7\u00e3o do elenco de disciplinas ser\u00e1 feita pelos colegiados dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o na modalidade a dist\u00e2ncia.<\/p>\r\n<p>\u00a72\u00ba A recupera\u00e7\u00e3o sem frequ\u00eancia, de que trata o art. 1\u00ba fica condicionado:<\/p>\r\n<p>a) que a reprova\u00e7\u00e3o seja em disciplina cursada uma \u00fanica vez e requerida no semestre imediatamente subsequente \u00e0 reprova\u00e7\u00e3o por nota. Nos casos de situa\u00e7\u00e3o \"6\" (incompleto) ser\u00e1 considerado subsequente o semestre imediatamente posterior \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>b) que a disciplina seja integrante do rol de disciplinas aprovadas pelo colegiado do curso;<\/p>\r\n<p>c) a obrigatoriedade da realiza\u00e7\u00e3o das avalia\u00e7\u00f5es parciais e avalia\u00e7\u00e3o final, e\/ou as tarefas escolares estipuladas, e\/ou o cumprimento de cronograma de atividades proposto pelo professor, de acordo com o que estabelece o sistema acad\u00eamico; e<\/p>\r\n<p>d) na modalidade \u00e0 dist\u00e2ncia, o regime especial de avalia\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 concedido ao aluno que tiver comparecido, ou justificado o n\u00e3o comparecimento, na avalia\u00e7\u00e3o presencial, bem como apresentado, pelo menos, uma entrada no ambiente virtual de ensino-aprendizagem.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 3\u00ba O registro de frequ\u00eancia em disciplinas presenciais ser\u00e1 o da primeira matr\u00edcula e os resultados do aproveitamento no semestre em que a disciplina em regime de avalia\u00e7\u00e3o especial for efetivamente cumprida.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico. A presen\u00e7a em sala de aula dos alunos enquadrados nesta resolu\u00e7\u00e3o depende da concord\u00e2ncia do professor da disciplina.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 4\u00ba Na hip\u00f3tese de reprova\u00e7\u00e3o na disciplina realizada no regime especial de avalia\u00e7\u00e3o para recupera\u00e7\u00e3o, o aluno dever\u00e1 cursar novamente a disciplina com a respectiva frequ\u00eancia regimental.<\/p>\r\n<p>Art. 5\u00ba Poder\u00e3o ser enquadradas no regime especial de avalia\u00e7\u00e3o para recupera\u00e7\u00e3o as disciplinas aprovadas pelo colegiado do curso, COM ou SEM oferta no semestre, bem como as disciplinas desativadas, decorrentes de projetos de reforma curricular. Quando ocorrer reprova\u00e7\u00e3o, o aluno dever\u00e1 cursar a disciplina equivalente do novo curr\u00edculo, com frequ\u00eancia regimental.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba A solicita\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula ser\u00e1 efetuada pelo aluno atrav\u00e9s do Portal do Aluno no per\u00edodo de matr\u00edcula web de acordo com o Calend\u00e1rio Acad\u00eamico vigente no ano.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Caber\u00e1 ao professor, respons\u00e1vel pela disciplina requerida neste regime especial de avalia\u00e7\u00e3o, para recupera\u00e7\u00e3o sem oferta, um encargo did\u00e1tico de 2 (duas) horas no semestre para cada aluno, at\u00e9 um m\u00e1ximo de 30 (trinta) horas, excetuando disciplinas da modalidade a dist\u00e2ncia, onde o professor receba bolsa no Sistema da Universidade Aberta do Brasil (UAB). Esta contabiliza\u00e7\u00e3o de encargo did\u00e1tico ao professor somente ser\u00e1 efetivada caso n\u00e3o haja turma regular da disciplina ofertada no semestre.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Ser\u00e1 de inteira responsabilidade do aluno, quando houver requerido disciplina no regime especial, com ou sem oferta, informar-se junto ao professor respons\u00e1vel pela disciplina, at\u00e9 a data limite para trancamento de matr\u00edcula em disciplinas, sobre hor\u00e1rios de aula ou atendimento, trabalhos escolares, datas e hor\u00e1rios de avalia\u00e7\u00f5es parciais e final.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba Quando coincidir o hor\u00e1rio de uma prova em disciplina regular e de uma disciplina amparada nesta resolu\u00e7\u00e3o, o aluno dever\u00e1 requerer um hor\u00e1rio especial para a realiza\u00e7\u00e3o desta \u00faltima prova, ao chefe do departamento respectivo, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 24 horas.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 6\u00ba Para efeito de registro, aplicam-se as mesmas normas referentes \u00e0s avalia\u00e7\u00f5es parciais, finais e m\u00e9dias para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico - Ao aluno que solicitar matr\u00edcula, conforme a presente resolu\u00e7\u00e3o, e deixar de comparecer \u00e0s atividades e\/ou avalia\u00e7\u00f5es ser\u00e1 atribu\u00edda nota zero para fins de registro.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 7\u00ba Os semestres em que o aluno permanecer vinculado ao curso exclusivamente em disciplinas regidas pelos dispositivos desta resolu\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o considerados normalmente para c\u00f4mputo do prazo m\u00e1ximo de integraliza\u00e7\u00e3o curricular embora n\u00e3o sejam considerados para o c\u00f4mputo de carga hor\u00e1ria m\u00e1xima semestral.<\/p>\r\n<p>Art. 8\u00ba Os casos omissos e especiais ser\u00e3o resolvidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, ouvida a Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 9\u00ba Esta resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o e revoga a <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-005-1995\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 005\/95 de 19.06.1995<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n\r\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos trinta dias do m\u00eas de dezembro do ano dois mil e quinze.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Paulo Afonso Burmann,<\/p>\r\n<p>Reitor<\/p>\r\n\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=7331541\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=7331541<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 032\/2015 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 032\/2015 Estabelece Disp\u00f5e sobre o Regime Especial de Avalia\u00e7\u00e3o para recupera\u00e7\u00e3o em disciplinas com reprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o decorrente de frequ\u00eancia insuficiente em cursos de gradua\u00e7\u00e3o nas modalidades presencial e a dist\u00e2ncia e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 005\/95 de 19.06.1995. 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