{"id":2717,"date":"2019-11-14T09:59:12","date_gmt":"2019-11-14T12:59:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=2717"},"modified":"2026-01-08T11:39:16","modified_gmt":"2026-01-08T14:39:16","slug":"resolucao-n-033-2015","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-033-2015","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 033\/2015"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"2717\" class=\"elementor elementor-2717\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-6ccd4ec elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"6ccd4ec\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-b9f185e\" data-id=\"b9f185e\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-8eb914b elementor-widget elementor-widget-html\" data-id=\"8eb914b\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"html.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<title><b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 033\/2015<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div>    \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=7336775\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 033\/2015<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>\r\n    <div style=\"color: #800000;width: 60%;margin-left: auto;margin-right: 0;text-align: justify;font-weight: normal\">Regulamenta o processo de acompanhamento pedag\u00f3gico e cancelamento de matr\u00edcula e v\u00ednculo com a Universidade Federal de Santa Maria, e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o N. 009\/98.<\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e considerando:<\/p>\r\n<p>- o disposto na <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9394.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei N. 9.394 de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o<\/u><\/font><\/a>; e<\/p>\r\n<p>- o Parecer N. 196\/2015 da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas (CLN), aprovado na 875\u00aa Sess\u00e3o do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, de 11 de dezembro de 2015, referente ao Processo N. <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/processo\/documento.html?idDocumento=7273298\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>23081.015381\/2015-69<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">RESOLVE:<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba A presente resolu\u00e7\u00e3o regulamenta, no \u00e2mbito dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o, o processo de acompanhamento pedag\u00f3gico e cancelamento de matr\u00edcula e v\u00ednculo com a Universidade Federal de Santa Maria por decurso de prazo de integraliza\u00e7\u00e3o curricular.<\/p>\r\n<p>Art. 2\u00ba A regulamenta\u00e7\u00e3o visa padronizar os procedimentos em todos os cursos, respeitados os prazos de integraliza\u00e7\u00e3o curricular.<\/p>\r\n<p>Art. 3\u00ba Os ingressantes nos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e3o cientificados dos prazos da integraliza\u00e7\u00e3o curricular de forma inequ\u00edvoca, bem como da orienta\u00e7\u00e3o acerca do Plano de Acompanhamento Pedag\u00f3gico por parte da Coordena\u00e7\u00e3o do Curso.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico.  A informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 prestada atrav\u00e9s de TERMO DE CONHECIMENTO onde dever\u00e1 constar, especialmente:<\/p>\r\n<p>a) identifica\u00e7\u00e3o da normativa da UFSM relativa ao acompanhamento pedag\u00f3gico e ao cancelamento de v\u00ednculo e matr\u00edcula;<\/p>\r\n<p>b) prazo de integraliza\u00e7\u00e3o do respectivo curso; e<\/p>\r\n<p>c) observa\u00e7\u00e3o de que o n\u00e3o cumprimento dos prazos implicar\u00e1 em cancelamento de matr\u00edcula e v\u00ednculo com a Universidade.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 4\u00ba As Coordena\u00e7\u00f5es de Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o dever\u00e3o informar \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o, com c\u00f3pia ao acad\u00eamico interessado, os alunos que tiverem ultrapassado o tempo aconselhado de integraliza\u00e7\u00e3o curricular mais a metade, solicitando a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Acompanhamento Pedag\u00f3gico.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O Plano de Acompanhamento Pedag\u00f3gico (PAP) \u00e9 o plano de trabalho constitu\u00eddo a partir de uma avalia\u00e7\u00e3o inicial do processo de aprendizagem do aluno, onde se constr\u00f3i uma estrat\u00e9gia de a\u00e7\u00e3o que pode envolver apoio psicol\u00f3gico, psicopedag\u00f3gico, de educa\u00e7\u00e3o especial, de terapia ocupacional, entre outros relacionados de atendimento multidisciplinar.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Os Colegiados de Curso poder\u00e3o, caso constatado baixo desempenho do acad\u00eamico, solicitar \u00e0 PROGRAD, mediante encaminhamento do Coordenador de Curso, um Acompanhamento Pedag\u00f3gico Pr\u00e9vio aos acad\u00eamicos que se encontrarem pr\u00f3ximos ao t\u00e9rmino do prazo do caput do presente artigo fornecendo, assim, aux\u00edlio pedag\u00f3gico de forma a evitar a situa\u00e7\u00e3o de decurso de prazo de integraliza\u00e7\u00e3o curricular.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 5\u00ba O Plano de Acompanhamento Pedag\u00f3gico ser\u00e1 elaborado e desenvolvido por equipe multidisciplinar em setor competente, designado pela Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o, e ser\u00e1 constitu\u00eddo de planejamento e a\u00e7\u00f5es de acompanhamento pedag\u00f3gico para os acad\u00eamicos que se encontrem na situa\u00e7\u00e3o descrita no Art. 4\u00b0 da presente resolu\u00e7\u00e3o, visando a qualidade da perman\u00eancia no Ensino Superior, bem como a conclus\u00e3o do curso de gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba As Coordena\u00e7\u00f5es de Curso receber\u00e3o c\u00f3pia do respectivo Plano de Acompanhamento Pedag\u00f3gico onde constar\u00e1 Cronograma de Aplica\u00e7\u00e3o do mesmo.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O Cronograma de Aplica\u00e7\u00e3o, referido no par\u00e1grafo anterior, \u00e9 parte obrigat\u00f3ria do Plano de Acompanhamento Pedag\u00f3gico e dever\u00e1 ser desenvolvido em prazo m\u00e1ximo de dois anos, para as modalidades Bacharelado e Licenciatura, e de um ano para modalidade de Tecnologia, a contar da solicita\u00e7\u00e3o encaminhada \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 6\u00ba Caso o acad\u00eamico n\u00e3o consiga concluir o curso de gradua\u00e7\u00e3o no prazo estipulado pelo Cronograma de Aplica\u00e7\u00e3o do Plano de Acompanhamento Pedag\u00f3gico, o setor respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do mesmo enviar\u00e1 comunicado e relat\u00f3rio \u00e0 PROGRAD que em seguida comunicar\u00e1 \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o de Curso.<\/p>\r\n<p>Art. 7\u00ba Ap\u00f3s o recebimento da comunica\u00e7\u00e3o descrita no artigo anterior, a Coordena\u00e7\u00e3o de Curso reunir\u00e1 o Colegiado de Curso de Gradua\u00e7\u00e3o que indicar\u00e1 uma Comiss\u00e3o Especial, composta de, no m\u00ednimo, tr\u00eas docentes e um acad\u00eamico dentre os seus membros, que ter\u00e1 a responsabilidade de conduzir o processo e o acompanhamento de aplica\u00e7\u00e3o do cancelamento de matr\u00edcula e v\u00ednculo.<\/p>\r\n<p>I - a notifica\u00e7\u00e3o de cancelamento de matricula e vinculo ser\u00e1 realizada sempre pelas Coordena\u00e7\u00f5es de Curso mediante a ci\u00eancia do aluno ou por Aviso de Recebimento (AR) estabelecendo o prazo do t\u00e9rmino do semestre posterior para a integraliza\u00e7\u00e3o curricular; e<\/p>\r\n<p>II - a notifica\u00e7\u00e3o de cancelamento de matr\u00edcula e v\u00ednculo somente dever\u00e1 ser expedida ap\u00f3s o recebimento da comunica\u00e7\u00e3o da Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o do n\u00e3o cumprimento do prazo do Cronograma de Aplica\u00e7\u00e3o para o Plano de Acompanhamento Pedag\u00f3gico pelo acad\u00eamico.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A defini\u00e7\u00e3o do cancelamento de matr\u00edcula e v\u00ednculo pelo t\u00e9rmino dos prazos de integraliza\u00e7\u00e3o curricular de cada curso, bem como pelo t\u00e9rmino do prazo do Plano de Acompanhamento Pedag\u00f3gico que segue, respeitar\u00e1 as naturais adapta\u00e7\u00f5es curriculares ap\u00f3s implanta\u00e7\u00e3o de novo curr\u00edculo, bem como os per\u00edodos de trancamento total de matr\u00edcula.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 8\u00ba Caber\u00e1 a cada coordena\u00e7\u00e3o de curso subsidiar a Comiss\u00e3o Especial, atrav\u00e9s de informa\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas, tais como hist\u00f3rico escolar, relat\u00f3rios e quaisquer outras informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\r\n<p>Art. 9\u00ba O acad\u00eamico notificado de iminente desligamento poder\u00e1 recorrer da decis\u00e3o, ao CEPE, no prazo de quinze (15) dias, a contar da data do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 10 Esta resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua assinatura, revoga a <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-009-1998\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o N. 009\/98<\/u><\/font><\/a>, e revoga as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\r\n\r\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos trinta dias do m\u00eas de dezembro do ano dois mil e quinze.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Paulo Afonso Burmann,<\/p>\r\n<p>Reitor<\/p>\r\n\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=7336775\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=7336775<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 033\/2015 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 033\/2015 Regulamenta o processo de acompanhamento pedag\u00f3gico e cancelamento de matr\u00edcula e v\u00ednculo com a Universidade Federal de Santa Maria, e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o N. 009\/98. 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