{"id":2719,"date":"2019-11-14T10:01:05","date_gmt":"2019-11-14T13:01:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=2719"},"modified":"2023-10-02T16:42:07","modified_gmt":"2023-10-02T19:42:07","slug":"resolucao-n-035-2015","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-035-2015","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 035\/2015"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 035\/2015<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=7331597\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 035\/2015<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\">Regulamenta o Programa de Benef\u00edcio Socioecon\u00f4mico no \u00e2mbito da Universidade Federal de Santa Maria, e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n. 005\/08.<\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><font color=\"black\">(Revogada pela <\/font> <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan?page_id=5521\" target=\"_blank\"><\/a> <font color=\"blue\">Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 142\/2023<\/font><\/a>)<\/p>\r\n\r\n\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<s>\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e considerando:<\/p>\r\n<p>- o compromisso de constante aperfei\u00e7oamento da assist\u00eancia estudantil no \u00e2mbito da UFSM;<\/p>\r\n<p>- o <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2010\/decreto\/d7234.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Decreto N. 7.234, de 19 de junho de 2010<\/u><\/font><\/a>, que disp\u00f5e sobre o Programa Nacional de Assist\u00eancia Estudantil - PNAES; e,<\/p>\r\n<p>- o Parecer N. 201\/2015, da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas (CLN), aprovado na 875\u00aa Sess\u00e3o do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o de 11 de dezembro de 2015, conforme processo n. <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/processo\/documento.html?idDocumento=6600292\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>23081.015496\/2014-72<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">RESOLVE:<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba O programa de Benef\u00edcio Socioecon\u00f4mico (BSE) consiste em um conjunto de a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia estudantil desenvolvidas pela Pr\u00f3-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), voltado a alunos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O Programa de BSE de que trata esta resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 integrado pelas seguintes a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia estudantil que ser\u00e3o regidas por resolu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas:<\/p>\r\n<p>I - Alimenta\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>II - Transporte;<\/p>\r\n<p>III - Moradia Estudantil;<\/p>\r\n<p>IV - Educa\u00e7\u00e3o Infantil; e,<\/p>\r\n<p>V - Aquisi\u00e7\u00e3o de Material Pedag\u00f3gico.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 2\u00ba Para ingresso no Programa de BSE os alunos da UFSM dever\u00e3o respeitar os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\r\n<p>I - ser estudante brasileiro (nato ou naturalizado) ou estrangeiro, com matr\u00edcula e v\u00ednculo regular na modalidade presencial, em curso de gradua\u00e7\u00e3o, curso de n\u00edvel m\u00e9dio ou curso t\u00e9cnico da Institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>II - possuir situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica do grupo familiar compat\u00edvel com os par\u00e2metros estabelecidos por Edital publicado pela PRAE, no in\u00edcio de cada semestre letivo; e<\/p>\r\n<p>III - n\u00e3o possuir diploma de curso de mesmo n\u00edvel de ensino ao qual est\u00e1 solicitando benef\u00edcio.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Os estudantes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o s\u00e3o regidos por <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-007-2008\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica (007\/2008)<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Os estudantes estrangeiros, para ingresso no programa BSE, n\u00e3o poder\u00e3o estar vinculados a nenhum outro tipo de projeto ou programa de bolsas espec\u00edfico para estudantes estrangeiros na UFSM.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 3\u00ba O processo seletivo do Programa de BSE ser\u00e1 realizado em datas estabelecidas em edital, semestralmente, pela PRAE.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A PRAE poder\u00e1 realizar a qualquer tempo atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas do grupo familiar de qualquer estudante j\u00e1 inclu\u00eddo no Programa de BSE, o que poder\u00e1 definir a sua perman\u00eancia no mesmo.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 4\u00ba Para perman\u00eancia no Programa de BSE os alunos dever\u00e3o respeitar os seguintes crit\u00e9rios em rela\u00e7\u00e3o a sua situa\u00e7\u00e3o acad\u00eamica:<\/p>\r\n<p>I - obter aprova\u00e7\u00e3o em, no m\u00ednimo, cinquenta por cento das disciplinas matriculadas no semestre letivo; e<\/p>\r\n<p>II - ter carga hor\u00e1ria m\u00ednima de duzentas e quarenta horas, em disciplinas cursadas no semestre letivo corrente, exceto quando a carga hor\u00e1ria exigida n\u00e3o for ofertada pelo Curso.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O estudante que n\u00e3o cumprir com qualquer das condi\u00e7\u00f5es acima estabelecidas, durante um semestre letivo, ter\u00e1 as a\u00e7\u00f5es de que tratam os incisos I, II e V do art. 1\u00ba suspensas. A reativa\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios de que tratam os incisos I, II, e V do art. 1\u00ba ocorrer\u00e1 no semestre subsequente, mediante o reestabelecimento das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nos incisos I e II deste artigo. <\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Os alunos que n\u00e3o cumprirem com qualquer uma das condi\u00e7\u00f5es acima estabelecidas durante dois semestres letivos consecutivos, ser\u00e3o desligados do Programa BSE.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade que impliquem o n\u00e3o cumprimento dos crit\u00e9rios estabelecidos no caput deste artigo ser\u00e3o analisadas e acompanhadas pelo N\u00facleo de Aten\u00e7\u00e3o ao Estudante da PRAE, a fim de garantir a perman\u00eancia no Programa BSE. Nos campi e unidades da UFSM fora da Sede essa an\u00e1lise ser\u00e1 feita pelo Servi\u00e7o Social e de Psicologia do \u00f3rg\u00e3o equivalente.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 5\u00ba A perman\u00eancia do estudante no Programa BSE ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima igual ao tempo m\u00e9dio de integraliza\u00e7\u00e3o do curso por ele frequentado, acrescido de cinquenta por cento.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade que impliquem o n\u00e3o cumprimento do disposto no caput deste artigo ser\u00e3o analisadas e acompanhadas pelo N\u00facleo de Aten\u00e7\u00e3o ao Estudante da PRAE, a fim de garantir a perman\u00eancia no Programa BSE. Nos campi e unidades da UFSM fora da Sede essa an\u00e1lise ser\u00e1 feita pelo Servi\u00e7o Social e de Psicologia do \u00f3rg\u00e3o equivalente.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Alunos inclu\u00eddos no Programa de BSE, que realizarem transfer\u00eancia e\/ou troca de curso, no mesmo n\u00edvel de ensino, ter\u00e3o seu BSE vinculado ao novo curso, descontando o tempo de BSE j\u00e1 utilizado.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 6\u00ba Os estudantes em situa\u00e7\u00e3o de trancamento total de matr\u00edcula ter\u00e3o o programa BSE inativado.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba A reativa\u00e7\u00e3o do programa ocorrer\u00e1 mediante o restabelecimento da matr\u00edcula.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Durante os semestres letivos em que o estudante estiver em situa\u00e7\u00e3o de trancamento total de matr\u00edcula, ele n\u00e3o ter\u00e1 acesso a nenhuma das A\u00e7\u00f5es de Assist\u00eancia Estudantil de que trata o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 1\u00ba da presente resolu\u00e7\u00e3o, exceto nas situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade psicossocial analisadas e acompanhadas pelo N\u00facleo de Aten\u00e7\u00e3o ao Estudante da PRAE. Nos campi e unidades da UFSM fora da Sede essa an\u00e1lise ser\u00e1 feita pelo Servi\u00e7o Social e de Psicologia do \u00f3rg\u00e3o equivalente.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Os semestres letivos, durante os quais o estudante estiver em situa\u00e7\u00e3o de trancamento total de matr\u00edcula, n\u00e3o ser\u00e3o computados para o c\u00e1lculo do tempo m\u00e1ximo de perman\u00eancia no Programa de BSE.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 7\u00ba Constatada a omiss\u00e3o ou falsidade de informa\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas, bem como a omiss\u00e3o ou adultera\u00e7\u00e3o de documentos comprobat\u00f3rios, o estudante n\u00e3o ter\u00e1 acesso ao BSE at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo administrativo a ser instaurado.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. \u00c9 vedado o reingresso desse estudante ao Programa de BSE se comprovada, atrav\u00e9s de processo administrativo, a falsidade ideol\u00f3gica nos termos do artigo 299 do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del2848compilado.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>C\u00f3digo Penal Brasileiro<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 8\u00ba A equipe t\u00e9cnica, respons\u00e1vel pelo Programa de Benef\u00edcio Socioecon\u00f4mico, estudar\u00e1 e encaminhar\u00e1 ao Pr\u00f3-Reitor de Assuntos Estudantis os casos omissos nesta resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 9\u00ba O Programa de BSE ser\u00e1 custeado por recursos provenientes:<\/p>\r\n<p>I - do Tesouro Nacional, atrav\u00e9s de pol\u00edticas e programas espec\u00edficos; e,<\/p>\r\n<p>II - de receita diretamente arrecadada, inclu\u00edda no Or\u00e7amento Interno da UFSM.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 10 A PRAE estabelecer\u00e1 mecanismos de acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o do programa de BSE, contemplando par\u00e2metros e\/ou indicadores quantitativos e qualitativos, que demonstrem a efic\u00e1cia, a efetividade e a efici\u00eancia do programa de BSE no \u00e2mbito da pol\u00edtica institucional de assist\u00eancia estudantil.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Ser\u00e1 disponibilizado anualmente \u00e0 comunidade universit\u00e1ria, relat\u00f3rio do programa de BSE, evidenciando sua contribui\u00e7\u00e3o para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 11 Esta resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e revoga a <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-005-2008\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o N. 005\/08<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n\r\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos trinta dias do m\u00eas de dezembro do ano dois mil e quinze.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Paulo Afonso Burmann,<\/p>\r\n<p>Reitor<\/p>\r\n<\/s>\r\n\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=7331597\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=7331597<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 035\/2015 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 035\/2015 Regulamenta o Programa de Benef\u00edcio Socioecon\u00f4mico no \u00e2mbito da Universidade Federal de Santa Maria, e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n. 005\/08. 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