{"id":2763,"date":"2019-11-26T13:32:51","date_gmt":"2019-11-26T16:32:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=2763"},"modified":"2024-10-04T15:41:56","modified_gmt":"2024-10-04T18:41:56","slug":"resolucao-n-001-2013","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-001-2013","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 001\/2013"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 001\/2013<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5642088\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 001\/2013<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\">Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o, crit\u00e9rio de acesso, perman\u00eancia e suspens\u00e3o de Bolsas Estudantis de Ensino, de Pesquisa e de Extens\u00e3o da Universidade Federal de Santa Maria.<\/font><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Revogada pela <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-ufsm-n-176-2024\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u> Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 176\/2024 <\/u><\/font><\/a>\r\n\r\n<s>\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e considerando:<\/p>\r\n<p>- necessidade de normatizar a concess\u00e3o e os crit\u00e9rios de acesso, de perman\u00eancia e de suspens\u00e3o de Bolsas Estudantis para atua\u00e7\u00e3o em projetos e\/ou a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de Ensino, tanto B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico como Superior, de Pesquisa e de Extens\u00e3o da Universidade Federal de Santa Maria;<\/p>\r\n<p>- a necessidade de normatizar os crit\u00e9rios para concess\u00e3o de Bolsas Estudantis de aux\u00edlio \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em Eventos\/Pagamento de Taxas nas \u00e1reas de Ensino, de Pesquisa e de Extens\u00e3o da Universidade Federal de Santa Maria; e<\/p>\r\n<p>- o Parecer N. 159\/2012 da CLR, aprovado na 742\u00aa Sess\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio, de 28\/12\/2012, relativo ao Processo N. <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/processo\/documento.html?idDocumento=5471151\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>23081.015624\/2012-16<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">RESOLVE:<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO I<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DAS BOLSAS ESTUDANTIS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba S\u00e3o consideradas Bolsas Estudantis para Atua\u00e7\u00e3o em Projetos e\/ou A\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da UFSM aquelas decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios que atendam demandas do Ensino, tanto B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico como Superior, da Pesquisa e da Extens\u00e3o destinadas aos projetos e\/ou a\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter mensal, semestral ou anual.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Tamb\u00e9m se enquadram nesta modalidade aquelas bolsas decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o de recursos extraor\u00e7ament\u00e1rios de custeio, oriundos de fontes financiadoras estatais e de parcerias p\u00fablico-privadas, que atendam demandas do Ensino, da Pesquisa ou da Extens\u00e3o, as quais possuam regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que devem ser seguidas.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 2\u00ba S\u00e3o consideradas Bolsas Estudantis de Aux\u00edlio \u00e0 Participa\u00e7\u00e3o em Eventos\/Pagamento de Taxas, no \u00e2mbito da UFSM, aquelas decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios que atendam demandas do Ensino, da Pesquisa e da Extens\u00e3o destinadas \u00e0s participa\u00e7\u00f5es dos estudantes da UFSM em eventos locais, nacionais ou internacionais de curta dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO II<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DAS PRIORIDADES PARA A CONCESS\u00c3O DE BOLSAS ESTUDANTIS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 3\u00ba S\u00e3o consideradas prioridades, no \u00e2mbito da UFSM, para a concess\u00e3o das Bolsas Estudantis para Atua\u00e7\u00e3o em Projetos e\/ou A\u00e7\u00f5es e Bolsas Estudantis de Aux\u00edlio \u00e0 Participa\u00e7\u00e3o em Eventos\/Pagamento de Taxas:<\/p>\r\n<p>I - sele\u00e7\u00e3o de bolsistas atrav\u00e9s de editais p\u00fablicos internos das \u00e1reas do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Superior, da Pesquisa e da Extens\u00e3o;<\/p>\r\n<p>II - destina\u00e7\u00e3o de cotas de bolsas para alunos considerados em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, conforme crit\u00e9rios definidos pela Pr\u00f3-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE), em pelo menos 20% do total ofertado ou n\u00fameros equivalentes que propiciem o acesso de pelo menos um (01) candidato em tal situa\u00e7\u00e3o, quando ofertadas de uma (01) at\u00e9 quatro (04) bolsas; e<\/p>\r\n<p>III - pol\u00edtica, planejamento e crit\u00e9rios internos das subunidades e unidades de ensino no que tange a participa\u00e7\u00e3o dos seus estudantes em eventos externos de curta dura\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas afins de conhecimento, dos ensinos b\u00e1sico, T\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico e Superior, da pesquisa e da extens\u00e3o.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO III<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DOS CRIT\u00c9RIOS DE ACESSO \u00c0S BOLSAS ESTUDANTIS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 4\u00ba S\u00e3o considerados crit\u00e9rios de acesso \u00e0s Bolsas Estudantis para Atua\u00e7\u00e3o em Projetos e\/ou A\u00e7\u00f5es Internas na UFSM:<\/p>\r\n<p>I - alunos pretendentes devem estar matriculados no Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico e superior, em interc\u00e2mbios e mobilidade acad\u00eamica, estes dois \u00faltimos comprovando v\u00ednculos na UFSM de pelo menos 06 meses de trabalho\/perman\u00eancia na Institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>II - alunos pretendentes devem apresentar hist\u00f3rico escolar compat\u00edvel com as exig\u00eancias de cada edital interno de sele\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>III - alunos pretendentes dever\u00e3o atender entre outras exig\u00eancias a da estimativa do tempo final de curso; n\u00e3o dispor de nenhuma outra bolsa institucional; apresentar dados de car\u00eancia econ\u00f4mica quando for o caso, al\u00e9m de outros crit\u00e9rios de atua\u00e7\u00e3o acad\u00eamica;<\/p>\r\n<p>IV - alunos dever\u00e3o atender crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de forma\u00e7\u00e3o educacional e experi\u00eancia m\u00ednima nas \u00e1reas do Ensino B\u00e1sico, M\u00e9dio e Tecnol\u00f3gico, de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o; e,<\/p>\r\n<p>V - alunos matriculados na modalidade \u201cespecial\u201d I e II, previstos respectivamente nas Resolu\u00e7\u00f5es\/UFSM <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-011-1992\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>N. 011\/92<\/u><\/font><\/a> e <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-013-1999\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>N. 013\/99<\/u><\/font><\/a>, n\u00e3o ter\u00e3o direito \u00e0s bolsas previstas na presente Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO IV<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DOS CRIT\u00c9RIOS DE PERMAN\u00caNCIAS NAS BOLSAS ESTUDANTIS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 5\u00ba S\u00e3o crit\u00e9rios de perman\u00eancia nas Bolsas Estudantis para Atua\u00e7\u00e3o em Projetos e\/ou A\u00e7\u00f5es Internas da UFSM:<\/p>\r\n<p>I - tempo integral de acesso \u00e0 bolsa de no m\u00ednimo um m\u00eas e no m\u00e1ximo doze meses, podendo haver novas indica\u00e7\u00f5es para outros projetos durante o per\u00edodo do curso, de acordo com normas previstas no edital;<\/p>\r\n<p>II - disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria prevista para cada projeto e\/ou a\u00e7\u00e3o do Ensino, da Pesquisa e da Extens\u00e3o;<\/p>\r\n<p>III - obrigatoriedade de as bolsas concedidas estarem adstritas a projetos e\/ou a\u00e7\u00f5es registradas e aprovadas no \u00e2mbito interno da UFSM, nas Unidades, Subunidades e Setores, nas \u00e1reas do Ensino, da Pesquisa e da Extens\u00e3o;<\/p>\r\n<p>IV - obrigatoriedade de os estudantes contemplados realizarem atividades de acordo com o previsto nos projetos e\/ou a\u00e7\u00f5es das \u00e1reas do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Superior, da Pesquisa e da Extens\u00e3o, inclusive rotinas administrativas que digam respeito \u00e0 pr\u00f3pria execu\u00e7\u00e3o dos mesmos, desde que estas n\u00e3o ultrapassem 50% da carga hor\u00e1ria mensal e\/ou semestral do projeto e\/ou a\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>V - estudante bolsista dever\u00e1 desenvolver atividades de trabalho acad\u00eamico, de acordo com sua forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em projetos e\/ou a\u00e7\u00f5es afins, de no m\u00ednimo 16 e no m\u00e1ximo 20 horas semanais, excetuando-se per\u00edodos espor\u00e1dicos de atividades a serem realizadas de car\u00e1ter multi ou interdisciplinar entre diferentes projetos e a\u00e7\u00f5es; e<\/p>\r\n<p>VI - o estudante bolsista dever\u00e1 seguir planejamento semestral de atividades estabelecido pelo projeto e\/ou a\u00e7\u00e3o em que estiver atuando, enviando relat\u00f3rio mensal assinado ao coordenador, e este ao setor de origem do edital, para comprovar o uso dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO V<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DOS VALORES DAS BOLSAS ESTUDANTIS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 6\u00ba Os valores das Bolsas Estudantis para Atua\u00e7\u00e3o em Projetos e\/ou A\u00e7\u00f5es Internas na UFSM ser\u00e3o definidos no ano anterior \u00e0 sua validade, conforme or\u00e7amento previsto de custeio da Universidade para o ano seguinte, com valores iguais para os projetos e\/ou a\u00e7\u00f5es do Ensino, da Pesquisa e da Extens\u00e3o, conforme a propor\u00e7\u00e3o de no m\u00e1ximo 65% do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional vigente no ano anterior, ou conforme disponibilidades or\u00e7ament\u00e1rias da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO VI<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DAS BOLSAS ESTUDANTIS DE APOIO \u00c0 PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM EVENTOS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 7\u00ba Os valores definidos para a Participa\u00e7\u00e3o em Eventos ser\u00e3o pagos diretamente com or\u00e7amento das unidades, subunidades e setores, mas n\u00e3o poder\u00e3o exceder individualmente at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional para atua\u00e7\u00e3o regional; at\u00e9 um e meio sal\u00e1rio m\u00ednimo para atua\u00e7\u00e3o nacional; e at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos para atua\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba As bolsas ser\u00e3o destinadas a viabilizar a participa\u00e7\u00e3o dos estudantes em eventos regionais, nacionais e internacionais, n\u00e3o superiores a um m\u00eas, desde que comprovado previamente o aceite de apresenta\u00e7\u00e3o de trabalho ou convite para participar de atividades e\/ou convite ou comprova\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em eventos por meio de equipes, grupos de estudos e organiza\u00e7\u00e3o de eventos.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Haver\u00e1 a necessidade de presta\u00e7\u00e3o de contas das despesas executadas, atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o de atestados ou certificados, cupons de passagens a\u00e9reas e\/ou rodovi\u00e1rias e relat\u00f3rios de atividades concisos, a serem enviados para o setor concedente, sendo que a n\u00e3o entrega implicar\u00e1 a\u00e7\u00e3o administrativa interna;<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Existir\u00e1 a possibilidade de pagamento de taxas para a participa\u00e7\u00e3o de eventos regionais, nacionais e internacionais, atrav\u00e9s de bolsas especiais, cujos valores e prioridades ser\u00e3o definidos pelas unidades, subunidades e setores afins, com o desembolso sendo previsto e executado diretamente com or\u00e7amento das unidades, subunidades e setores afins ou financiamentos externos, desde que previstos em conv\u00eanios ou editais.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO VII<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DO CANCELAMENTO DAS BOLSAS ESTUDANTIS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 8\u00ba O cancelamento da concess\u00e3o das bolsas dar-se-\u00e1 por solicita\u00e7\u00e3o por escrito do aluno bolsista e\/ou solicita\u00e7\u00e3o por escrito devidamente justificada do coordenador do projeto\/a\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A n\u00e3o solicita\u00e7\u00e3o e a continuidade do recebimento de valores em situa\u00e7\u00f5es de abandono implicar\u00e1 a\u00e7\u00e3o administrativa interna competente.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO VIII<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 9\u00ba Caber\u00e1 \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Assuntos Estudantis o gerenciamento das rotinas de concess\u00e3o de bolsas e aux\u00edlios a estudantes para eventos referentes \u00e0s demandas da Reitoria e do Hospital Universit\u00e1rio de Santa Maria.<\/p>\r\n<p>Art.10 Esta resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua assinatura e revoga as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\r\n\r\n<\/s>\r\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos sete dias do m\u00eas de janeiro do ano dois mil e treze.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Felipe Martins M\u00fcller,<\/p>\r\n<p>Reitor<\/p>\r\n\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5642088\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5642088<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 001\/2013 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 001\/2013 Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o, crit\u00e9rio de acesso, perman\u00eancia e suspens\u00e3o de Bolsas Estudantis de Ensino, de Pesquisa e de Extens\u00e3o da Universidade Federal de Santa Maria. 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