{"id":2928,"date":"2019-12-12T16:17:05","date_gmt":"2019-12-12T19:17:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=2928"},"modified":"2020-05-21T17:26:17","modified_gmt":"2020-05-21T20:26:17","slug":"resolucao-n-016-2010","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-016-2010","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 016\/2010"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 016\/2010<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4328340\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 016\/2010<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\">Implementa, no \u00e2mbito da UFSM, o novo Sistema de Registro da Produ\u00e7\u00e3o Institucional - m\u00f3dulo Registro, Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o de Projetos.<\/font><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e considerando:<\/p>\r\n<p>- a dispers\u00e3o, duplicidade ou aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es atualizadas e sistematizadas sobre ensino, pesquisa, extens\u00e3o e desenvolvimento institucional;<\/p>\r\n<p>- a necessidade de centraliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es por meio da implementa\u00e7\u00e3o de sistema informatizado, atualizado e permanente de atividades e projetos, integrado ao Sistema de Informa\u00e7\u00f5es para o Ensino \u2014 SIE;<\/p>\r\n<p>- a necessidade de unificar e uniformizar o lan\u00e7amento das informa\u00e7\u00f5es;<\/p>\r\n<p>- a necessidade de cadastro e acompanhamento das atividades de ensino, de pesquisa e de extens\u00e3o, e atividades extracurriculares de ensino, possibilitando a divulga\u00e7\u00e3o, o acompanhamento e a avalia\u00e7\u00e3o do desempenho da Institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>- a necessidade de prestar apoio t\u00e9cnico e administrativo ao desenvolvimento de trabalhos junto \u00e0 comunidade universit\u00e1ria; e<\/p>\r\n<p>- O Parecer n. 063\/10 da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Regimentos do Conselho Universit\u00e1rio, aprovado em sua 710\u00aa Sess\u00e3o, de 28\/05\/2010, referente ao Processo n. <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/processo\/documento.html?idDocumento=3406122\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>23081.014084\/2008-77<\/u><\/font><\/a> apensado ao Processo n. <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/processo\/documento.html?idDocumento=3196303\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>23081.001871\/2008-59<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">RESOLVE:<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba Implementar, no \u00e2mbito da UFSM, o novo Sistema de Registro da Produ\u00e7\u00e3o Institucional - m\u00f3dulo Registro, Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o de Projetos do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es para o Ensino - SIE.<\/p>\r\n<p>Art. 2\u00ba Entende-se por projeto um conjunto de a\u00e7\u00f5es processuais de car\u00e1ter educativo, social, cultural, cientifico ou tecnol\u00f3gico com objetivo bem definido, prazo determinado e dentro dos limites de um or\u00e7amento.<\/p>\r\n<p>Art. 3\u00ba O gerenciamento do m\u00f3dulo Registro, Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o de Projetos do SIE ser\u00e1 de responsabilidade da Pr\u00f3-Reitoria de Planejamento - PROPLAN.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 4\u00ba O Projeto, segundo a classifica\u00e7\u00e3o principal, poder\u00e1 ser:<\/p>\r\n<p>I - projeto de ensino;<\/p>\r\n<p>II - projeto de pesquisa;<\/p>\r\n<p>III - projeto de extens\u00e3o; ou<\/p>\r\n<p>IV - projeto de desenvolvimento institucional, cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Entende-se por desenvolvimento institucional os programas, a\u00e7\u00f5es, projetos e atividades, inclusive aqueles de natureza infra-estrutural, que levem \u00e0 melhoria das condi\u00e7\u00f5es da Institui\u00e7\u00e3o para o cumprimento da sua miss\u00e3o, devidamente consignados no Plano de Desenvolvimento Institucional aprovado pelo \u00f3rg\u00e3o superior da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Ap\u00f3s ser procedida a classifica\u00e7\u00e3o principal do projeto, \u00e9 poss\u00edvel enquadr\u00e1-lo em um dos v\u00e1rios desdobramentos existentes nessa classifica\u00e7\u00e3o principal.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 5\u00ba O registro, o acompanhamento e a supervis\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o de projetos ser\u00e3o de responsabilidade do Gabinete de Projetos \u2014 GAP da respectiva unidade universit\u00e1ria, e quando o projeto for proveniente de subunidades da Reitoria ou abranger mais de uma unidade universit\u00e1ria, caracterizando projeto institucional, essas responsabilidades ficar\u00e3o a cargo da Pr\u00f3-Reitoria de Planejamento.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Excetua-se da modalidade de projeto institucional, quando abranger mais de uma unidade universit\u00e1ria, os projetos de orienta\u00e7\u00e3o de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 6\u00ba O registro eletr\u00f4nico do projeto ter\u00e1 a seguinte tramita\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n<p>I - o coordenador elabora projeto e encaminha ao dirigente da subunidade;<\/p>\r\n<p>II - o dirigente da subunidade analisa o projeto e, se favor\u00e1vel, encaminha para parecer do Conselho da Subunidade;<\/p>\r\n<p>III - o dirigente da subunidade, ap\u00f3s parecer favor\u00e1vel do Conselho da subunidade, encaminha ao GAP ou PROPLAN;<\/p>\r\n<p>IV - o GAP ou PROPLAN verifica tecnicamente o projeto e em sendo favor\u00e1vel o GAP encaminha \u00e0 Comiss\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o da sua Unidade Universit\u00e1ria; e a PROPLAN, no caso do projeto pertencer a uma subunidade da Reitoria ou se abranger mais de uma Unidade Universit\u00e1ria, encaminha \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria correspondente, conforme a natureza do projeto, para parecer;<\/p>\r\n<p>V - a comiss\u00e3o de ensino, pesquisa e extens\u00e3o da unidade universit\u00e1ria ou Pr\u00f3-Reitoria correspondente verifica a necessidade de encaminhamento ao consultor ou comiss\u00e3o de \u00e9tica;<\/p>\r\n<p>VI - a comiss\u00e3o de \u00e9tica emite parecer e encaminha \u00e0 comiss\u00e3o de ensino, pesquisa e extens\u00e3o ou pr\u00f3-reitoria correspondente;<\/p>\r\n<p>VII - a Comiss\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o da Unidade ou Pr\u00f3-Reitoria correspondente encaminha, se o parecer for favor\u00e1vel, ao GAP ou PROPLAN; e<\/p>\r\n<p>VIII - o gabinete de projetos ou PROPLAN procede ao registro do projeto.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O parecer sendo desfavor\u00e1vel em qualquer das inst\u00e2ncias de an\u00e1lise, o projeto volta \u00e0 origem para adequa\u00e7\u00e3o ou solicita\u00e7\u00e3o de recursos aos \u00f3rg\u00e3os superiores.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 7\u00ba As informa\u00e7\u00f5es constantes do projeto, suas altera\u00e7\u00f5es e avalia\u00e7\u00e3o no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es para o Ensino \u2014 SIE s\u00e3o de inteira responsabilidade do coordenador.<\/p>\r\n<p>Art. 8\u00ba O projeto somente poder\u00e1 ser registrado no ano vigente, podendo ter registro com data retroativa somente se esta estiver dentro do mesmo ano.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Os recursos financeiros s\u00f3 poder\u00e3o ser executados ap\u00f3s o registro do projeto.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 9\u00ba O projeto dever\u00e1 possuir registro \u00fanico.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Em se tratando de projeto multidisciplinar, de uma mesma unidade universit\u00e1ria, este dever\u00e1 ser registrado no \u00f3rg\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o do coordenador.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 10. O participante, que exercer quaisquer das fun\u00e7\u00f5es no projeto no momento em que encerrar essa participa\u00e7\u00e3o, passar\u00e1 automaticamente para a situa\u00e7\u00e3o de \u201cinativo\u201d.<\/p>\r\n<p>Art. 11. As atualiza\u00e7\u00f5es dos grupos de pesquisa, as classifica\u00e7\u00f5es das \u00e1reas do CNPq, assim como das linhas de pesquisa ser\u00e3o de responsabilidade da Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa e as a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o, bem como das \u00e1reas e linhas de extens\u00e3o ser\u00e3o de responsabilidade da Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 12. O per\u00edodo da avalia\u00e7\u00e3o anual de projetos dever\u00e1 ser previsto no calend\u00e1rio escolar.<\/p>\r\n<p>Art. 13. Vencido o per\u00edodo no calend\u00e1rio escolar, o Sistema ficar\u00e1 indispon\u00edvel por quinze dias para a emiss\u00e3o de relat\u00f3rios institucionais, do ano vigente.<\/p>\r\n<p>Art. 14. Ap\u00f3s o per\u00edodo destinado \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de relat\u00f3rios institucionais, o sistema ficar\u00e1 novamente dispon\u00edvel para registro, altera\u00e7\u00f5es e avalia\u00e7\u00e3o de projetos.<\/p>\r\n<p>Art. 15. Os projetos que n\u00e3o forem avaliados dentro dos prazos estabelecidos ser\u00e3o automaticamente cancelados, impedindo o coordenador de concorrer a editais internos de fomento ao ensino, pesquisa e extens\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 16. O projeto com a situa\u00e7\u00e3o \u201csuspenso\u201d poder\u00e1 permanecer nessa situa\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo de at\u00e9 cinco anos, devendo ser avaliado anualmente, mas se ultrapassar esse per\u00edodo ser\u00e1 automaticamente cancelado, cabendo recurso aos \u00d3rg\u00e3os Superiores competentes.<\/p>\r\n<p>Art. 17. O servidor aposentado poder\u00e1 exercer a fun\u00e7\u00e3o de participante\/colaborador do projeto desde que esteja vinculado ao Programa de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Volunt\u00e1rios, de acordo com regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O servidor aposentado somente poder\u00e1 exercer a fun\u00e7\u00e3o de coordenador\/respons\u00e1vel\/supervisor financeiro do\/pelo projeto se o per\u00edodo de ades\u00e3o ao servi\u00e7o volunt\u00e1rio for compat\u00edvel com o per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 18. \u00c9 facultado ao Professor Substituto ou Visitante a participa\u00e7\u00e3o em projetos da UFSM na fun\u00e7\u00e3o de participante\/colaborador, desde que o referido projeto tenha correla\u00e7\u00e3o com a \u00e1rea da disciplina ministrada pelo professor substituto.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O Professor Substituto ou Visitante n\u00e3o poder\u00e1 exercer a fun\u00e7\u00e3o de coordenador\/respons\u00e1vel\/supervisor financeiro do\/pelo projeto, tampouco receber bolsa de qualquer natureza.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 19. Os certificados referentes \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em projetos obedecer\u00e3o aos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\r\n<p>I - a participa\u00e7\u00e3o em projetos das unidades universit\u00e1rias ser\u00e1 comprovada com certificados emitidos pelos respectivos gabinetes de projetos, com assinatura do respons\u00e1vel pelo setor \u00e0 direita e a do coordenador do projeto, que ser\u00e1 responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es emitidas no documento, \u00e0 esquerda; e<\/p>\r\n<p>II - a participa\u00e7\u00e3o em projetos institucionais ser\u00e1 comprovada com certificados emitidos pelas respectivas Pr\u00f3-Reitorias, com assinatura do dirigente \u00e0 direita e a do coordenador do projeto, o qual igualmente arcar\u00e1 com a responsabilidade pelas informa\u00e7\u00f5es emitidas, \u00e0 esquerda.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 20. Esta resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\r\n\r\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos dez dias do m\u00eas de junho do ano dois mil e dez.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Felipe Martins M\u00fcller,<\/p>\r\n<p>Reitor<\/p>\r\n\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4328340\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4328340<\/font><\/a>\r\n\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 016\/2010 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 016\/2010 Implementa, no \u00e2mbito da UFSM, o novo Sistema de Registro da Produ\u00e7\u00e3o Institucional – m\u00f3dulo Registro, Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o de Projetos. 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