{"id":2938,"date":"2019-12-13T08:52:20","date_gmt":"2019-12-13T11:52:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=2938"},"modified":"2020-05-21T17:31:05","modified_gmt":"2020-05-21T20:31:05","slug":"resolucao-n-025-2010","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-025-2010","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 025\/2010"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 025\/2010<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4328349\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 025\/2010<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\">Regulamenta, no \u00e2mbito da UFSM, a concess\u00e3o de est\u00e1gios supervisionados obrigat\u00f3rios e n\u00e3o obrigat\u00f3rios a alunos de gradua\u00e7\u00e3o e de ensino m\u00e9dio e tecnol\u00f3gico.<\/font><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e considerando:<\/p>\r\n<p>- a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2008\/lei\/l11788.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n. 11.788 de 25 de setembro de 2008<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<p>- orienta\u00e7\u00e3o <a href=\"http:\/\/www.lex.com.br\/doc_1599464_ORIENTACAO_NORMATIVA_N_7_DE_30_DE_OUTUBRO_DE_2008.aspx\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Normativa n. 7, de 30 de outubro de 2008, da Secretaria de Recursos Humanos do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<p>- o Parecer n. 101\/2010 da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Regimentos do Conselho Universit\u00e1rio, aprovado em sua 713\u00aa Sess\u00e3o, de 27\/08\/2010, referente ao Processo n. <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/processo\/documento.html?idDocumento=4080191\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>23081.005693\/2010-50<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">RESOLVE:<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba Regulamentar a concess\u00e3o de est\u00e1gios supervisionados obrigat\u00f3rios e n\u00e3o-obrigat\u00f3rios no \u00e2mbito da UFSM.<\/p>\r\n<p>Art. 2\u00ba Entende-se por est\u00e1gio o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho que visa \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o para o trabalho produtivo de alunos que estejam frequentando o ensino regular em institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior, de educa\u00e7\u00e3o profissional, de ensino m\u00e9dio e de educa\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O est\u00e1gio faz parte do projeto pedag\u00f3gico do curso, al\u00e9m de integrar o itiner\u00e1rio formativo do aluno.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O est\u00e1gio deve propiciar a complementa\u00e7\u00e3o do ensino e da aprendizagem e ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em conformidade com os curr\u00edculos, programas e calend\u00e1rios escolares para que possam constituir-se em instrumento de integra\u00e7\u00e3o e em termos de treinamento pr\u00e1tico, de aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico-cultural, cient\u00edfico, administrativo, social e de relacionamento humano.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 3\u00ba Para efeitos do que trata a presente Resolu\u00e7\u00e3o existem dois tipos de est\u00e1gio:<\/p>\r\n<p>I - est\u00e1gio obrigat\u00f3rio: aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga hor\u00e1ria \u00e9 requisito para aprova\u00e7\u00e3o e obten\u00e7\u00e3o de diploma, e<\/p>\r\n<p>II - est\u00e1gio n\u00e3o-obrigat\u00f3rio: aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida \u00e0 carga hor\u00e1ria regular e obrigat\u00f3ria.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. As atividades de extens\u00e3o, de monitoria e de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica na educa\u00e7\u00e3o superior, desenvolvidas pelo aluno, somente poder\u00e3o ser equiparadas ao est\u00e1gio em caso de previs\u00e3o no projeto pedag\u00f3gico do curso.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 4\u00ba O est\u00e1gio, tanto obrigat\u00f3rio como n\u00e3o-obrigat\u00f3rio, n\u00e3o cria v\u00ednculo empregat\u00edcio e deve obedecer aos seguintes requisitos:<\/p>\r\n<p>I - matr\u00edcula e frequ\u00eancia regular do aluno em curso de educa\u00e7\u00e3o superior, de educa\u00e7\u00e3o profissional, de ensino m\u00e9dio, de educa\u00e7\u00e3o especial (portador de necessidades especiais) e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos e atestados pela institui\u00e7\u00e3o de ensino;<\/p>\r\n<p>II - celebra\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de conv\u00eanio entre a UFSM e a institui\u00e7\u00e3o de ensino de origem do aluno, caso o aluno seja origin\u00e1rio de outra institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>III - celebra\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de termo de compromisso entre o aluno, a UFSM, neste ato concedente de est\u00e1gio, e a institui\u00e7\u00e3o de ensino de origem do aluno;<\/p>\r\n<p>IV - compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no est\u00e1gio e aquelas previstas no termo de compromisso;<\/p>\r\n<p>V - defini\u00e7\u00e3o de um servidor do quadro de pessoal da unidade\/sub-unidade para realizar a supervis\u00e3o das atividades desenvolvidas, bem como vistar os relat\u00f3rios de atividades; e<\/p>\r\n<p>VI - defini\u00e7\u00e3o de um professor da \u00e1rea do est\u00e1gio ligado \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de origem do aluno para orientar as atividades desenvolvidas no est\u00e1gio, sendo respons\u00e1vel pelo acompanhamento, vistos nos relat\u00f3rios de atividades e avalia\u00e7\u00e3o das atividades do estagi\u00e1rio.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando se tratar de aluno da UFSM, dever\u00e1 ser firmado o termo de compromisso de est\u00e1gio entre as subunidades envolvidas.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 5\u00ba A UFSM aplicar\u00e1 ao estagi\u00e1rio a legisla\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho.<\/p>\r\n<p>Art. 6\u00ba A concess\u00e3o de est\u00e1gio obrigat\u00f3rio ser\u00e1 realizada sem \u00f4nus para a institui\u00e7\u00e3o e obedecer\u00e1 ao seguinte:<\/p>\r\n<p>I - a oferta de vagas ser\u00e1 responsabilidade da unidade\/sub-unidade concedente respeitando a disponibilidade de recursos humanos e de estrutura;<\/p>\r\n<p>II - a jornada de atividades de est\u00e1gio n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 06 (seis) horas di\u00e1rias e 30 (trinta) horas semanais, exceto nos est\u00e1gios relativos aos cursos que alternam teoria e pr\u00e1tica, em que a jornada poder\u00e1 ser de at\u00e9 08 (oito) horas di\u00e1rias e 40 (quarenta) horas semanais, desde que esta esteja prevista no projeto pedag\u00f3gico do curso e da institui\u00e7\u00e3o de ensino; e<\/p>\r\n<p>III - a contrata\u00e7\u00e3o do seguro de acidentes pessoais \u00e9 responsabilidade da institui\u00e7\u00e3o de ensino de origem do aluno.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando se tratar de aluno de educa\u00e7\u00e3o especial, a jornada de atividades de est\u00e1gio n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 04 (quatro) horas di\u00e1rias e 20 (vinte) horas semanais.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 7\u00ba A concess\u00e3o de est\u00e1gios n\u00e3o-obrigat\u00f3rios implicar\u00e1 no pagamento, pela UFSM, de uma bolsa e aux\u00edlio transporte ao estagi\u00e1rio e obedecer\u00e1 ao seguinte:<\/p>\r\n<p>I - a oferta de vagas para estagi\u00e1rios de educa\u00e7\u00e3o profissional, de ensino m\u00e9dio e de gradua\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 de acordo com o n\u00famero previsto no Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos \u2014 SIAPE;<\/p>\r\n<p>Il - processo seletivo espec\u00edfico;<\/p>\r\n<p>III - a jornada de atividades de est\u00e1gio n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 06 (seis) horas di\u00e1rias e 30 (trinta) horas semanais, devendo ser compat\u00edvel com seu hor\u00e1rio escolar e com o hor\u00e1rio de funcionamento da unidade\/subunidade, e<\/p>\r\n<p>IV - dura\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 1 (um) e no m\u00e1ximo 4 (quatro) semestres, exceto quando se tratar de estagi\u00e1rio portador de defici\u00eancia.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba A contrata\u00e7\u00e3o do seguro de acidentes pessoais ser\u00e1 de responsabilidade da Pr\u00f3-Reitoria de Administra\u00e7\u00e3o da UFSM.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Os recursos para custeio das bolsas ser\u00e3o provenientes do or\u00e7amento de cada unidade\/subunidade universit\u00e1ria.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 8\u00ba O n\u00famero de estagi\u00e1rios n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a vinte por cento, para as categorias de n\u00edvel superior, e a dez por cento, para as de n\u00edvel m\u00e9dio e educa\u00e7\u00e3o profissional, do somat\u00f3rio da lota\u00e7\u00e3o aprovada na UFSM, acrescido do quantitativo de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, observada a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, reservando-se, desse quantitativo, dez por cento das vagas para estudantes portadores de defici\u00eancia, compat\u00edvel com o est\u00e1gio a ser realizado.<\/p>\r\n<p>Art. 9\u00ba A distribui\u00e7\u00e3o das vagas ser\u00e1 realizada proporcionalmente, na raz\u00e3o de at\u00e9 10% (dez por cento) do n\u00famero de servidores t\u00e9cnicos e docentes por unidade, observando o total de vagas a que a UFSM tem direito, a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e o interesse da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 10 A sele\u00e7\u00e3o dos candidatos \u00e0s vagas dispon\u00edveis para est\u00e1gio n\u00e3o obrigat\u00f3rio ser\u00e1 feita pela unidade\/subunidade interessada, observadas as diretrizes estabelecidas, as necessidades da Institui\u00e7\u00e3o e as formalidades contidas na presente regulamenta\u00e7\u00e3o e o processo seletivo ao qual os mesmos ser\u00e3o submetidos.<\/p>\r\n<p>Art. 11 Constituem etapas dos processos seletivos p\u00fablicos \u00e0s vagas de est\u00e1gios dispon\u00edveis:<\/p>\r\n<p>I - prova objetiva;<\/p>\r\n<p>II - an\u00e1lise de curr\u00edculo e entrevista (quando houver interesse da unidade\/subunidade); e<\/p>\r\n<p>III - prova dissertativa (quando houver interesse da unidade\/subunidade).<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba A admiss\u00e3o de estagi\u00e1rio, at\u00e9 o limite de vagas dispon\u00edveis, ser\u00e1 precedida de convoca\u00e7\u00e3o por edital ou outra forma de comunica\u00e7\u00e3o de ampla publicidade, pelo prazo de 15 (quinze) dias, contendo o n\u00famero de vagas, \u00e1rea de est\u00e1gio, local, requisitos m\u00ednimos, crit\u00e9rios e forma de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Uma vez realizado, o processo seletivo viger\u00e1 por 01 (um) ano letivo, prorrog\u00e1vel por mais um ano, a crit\u00e9rio da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 12 Para efetiva\u00e7\u00e3o do cadastro do estagi\u00e1rio selecionado, conforme disposto no artigo anterior, o candidato ser\u00e1 convocado e dever\u00e1 apresentar, al\u00e9m de duas fotos 3 x 4 recentes, os originais e c\u00f3pias dos documentos:<\/p>\r\n<p>I - declara\u00e7\u00e3o fornecida pelo Representante da Institui\u00e7\u00e3o de Ensino em que est\u00e1 matriculado;<\/p>\r\n<p>II - hist\u00f3rico escolar com as notas obtidas durante as s\u00e9ries do curso em que esteja matriculado;<\/p>\r\n<p>III - declara\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio das aulas que est\u00e1 frequentando;<\/p>\r\n<p>IV - certificados que possua;<\/p>\r\n<p>V - comprovante de resid\u00eancia;<\/p>\r\n<p>VI - certid\u00e3o de nascimento;<\/p>\r\n<p>VII - autoriza\u00e7\u00e3o dos pais ou respons\u00e1vel legal, se for menor de 18 (dezoito) anos de idade;<\/p>\r\n<p>VIII - documento de identidade (RG);<\/p>\r\n<p>IX - exame m\u00e9dico que comprove a aptid\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio; e<\/p>\r\n<p>X - declara\u00e7\u00e3o de que est\u00e1 de pleno acordo com as formalidades e exig\u00eancias impostas pela UFSM.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando se tratar de aluno da UFSM, fica dispensada a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos referentes aos itens I e VI.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 13 S\u00e3o deveres do Estagi\u00e1rio:<\/p>\r\n<p>I - assiduidade<\/p>\r\n<p>II - pontualidade;<\/p>\r\n<p>III - urbanidade;<\/p>\r\n<p>IV - disciplina;<\/p>\r\n<p>V - lealdade \u00e0 unidade\/subunidade onde est\u00e1 estagiando;<\/p>\r\n<p>VI - preserva\u00e7\u00e3o de sigilo referente \u00e0s informa\u00e7\u00f5es a que tiver acesso;<\/p>\r\n<p>VII - observ\u00e2ncia das ordens legais e regulamentares emanadas dos titulares da unidade\/subunidade;<\/p>\r\n<p>VIII - interesse e dedica\u00e7\u00e3o no desempenho de suas atividades;<\/p>\r\n<p>IX - pronto atendimento \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es que lhe forem formuladas; e<\/p>\r\n<p>X - apresenta\u00e7\u00e3o, ao final de cada semestre, de comprova\u00e7\u00e3o da frequ\u00eancia e aproveitamento satisfat\u00f3rio no estabelecimento de ensino em que estiver matriculado.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 14 S\u00e3o deveres da unidade\/subunidade:<\/p>\r\n<p>I - enviar o Plano de Atividades no in\u00edcio do est\u00e1gio e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores \u00e0 PRRH;<\/p>\r\n<p>II - enviar relat\u00f3rios das atividades desenvolvidas mensalmente \u00e0 PRRH; e<\/p>\r\n<p>III - encaminhar o controle de frequ\u00eancia mensal \u00e0 PRRH.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O n\u00e3o cumprimento das atividades previstas poder\u00e1 acarretar o cancelamento da bolsa de est\u00e1gio.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 15 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Pr\u00f3-Reitoria de Recursos Humanos:<\/p>\r\n<p>I - cadastrar o estagi\u00e1rio e manter os dados atualizados no SIAPE;<\/p>\r\n<p>II - solicitar a Pr\u00f3-Reitoria de Administra\u00e7\u00e3o a contrata\u00e7\u00e3o da ap\u00f3lice de seguro para o est\u00e1gio n\u00e3o-obrigat\u00f3rio;<\/p>\r\n<p>III - receber e manter a guarda da documenta\u00e7\u00e3o entregue pelo candidato, estagi\u00e1rio e supervisor;<\/p>\r\n<p>IV - manter \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o documentos que comprovem a rela\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio;<\/p>\r\n<p>V - efetuar o pagamento da bolsa bem como do aux\u00edlio-transporte; e<\/p>\r\n<p>VI - expedir certificado ao final da realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio em caso de aproveitamento satisfat\u00f3rio.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 16 Ocorrer\u00e1 o desligamento do estagi\u00e1rio:<\/p>\r\n<p>I - automaticamente, ao t\u00e9rmino do per\u00edodo de est\u00e1gio;<\/p>\r\n<p>II - a qualquer tempo, no interesse da Administra\u00e7\u00e3o ou a pedido do estagi\u00e1rio;<\/p>\r\n<p>III - em decorr\u00eancia do descumprimento de qualquer dos itens do Art. 13 desta resolu\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>IV - pelo n\u00e3o comparecimento, sem motivo justificado, por mais de 05 (cinco) dias, consecutivos ou n\u00e3o, no per\u00edodo de um m\u00eas, ou por 30 (trinta) dias durante todo o per\u00edodo do est\u00e1gio; e<\/p>\r\n<p>V - pela interrup\u00e7\u00e3o do curso no estabelecimento de ensino a que perten\u00e7a o estagi\u00e1rio.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 17 Ocorrendo desligamento do estagi\u00e1rio, ouvido a unidade\/subunidade, expedir\u00e1 certid\u00e3o de est\u00e1gio com aproveitamento caso a frequ\u00eancia tenha sido de, pelo menos, 06 (seis) meses, permanecendo o certificado sob guarda, que o entregar\u00e1 ao estagi\u00e1rio mediante recibo.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O aproveitamento, que tem como pressupostos a assiduidade e a regular apresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios, \u00e9 avaliado pelas informa\u00e7\u00f5es dos servidores respons\u00e1veis pela orienta\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o do est\u00e1gio.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba A frequ\u00eancia ao est\u00e1gio, com aproveitamento satisfat\u00f3rio e nota igual ou superior a O7 (sete), por prazo igual ou superior a 06 (seis) meses, dar\u00e1 direito a certificado.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 18 Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua assinatura e revoga as disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias.<\/p>\r\n\r\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos seis dias do m\u00eas de setembro do ano dois mil e dez.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Felipe Martins M\u00fcller,<\/p>\r\n<p>Reitor<\/p>\r\n\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4328349\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4328349<\/font><\/a>\r\n\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 025\/2010 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 025\/2010 Regulamenta, no \u00e2mbito da UFSM, a concess\u00e3o de est\u00e1gios supervisionados obrigat\u00f3rios e n\u00e3o obrigat\u00f3rios a alunos de gradua\u00e7\u00e3o e de ensino m\u00e9dio e tecnol\u00f3gico. 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