{"id":2959,"date":"2019-12-16T13:14:37","date_gmt":"2019-12-16T16:14:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=2959"},"modified":"2023-10-02T09:43:15","modified_gmt":"2023-10-02T12:43:15","slug":"regulamento-interno-do-programa-de-pos-graduacao-em-medicina-veterinaria-2010","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regulamento-interno-do-programa-de-pos-graduacao-em-medicina-veterinaria-2010","title":{"rendered":"Regulamento Interno do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Medicina Veterin\u00e1ria (2010)"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>REGULAMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM MEDICINA VETERIN\u00c1RIA<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12846257\"><font color=\"blue\"><s>REGULAMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM MEDICINA VETERIN\u00c1RIA<\/s><\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-ufsm-n-139-2023\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Revogado pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 139\/2023<\/font><\/a><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\"><s>CAP\u00cdTULO I<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DOS OBJETIVOS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba A P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o tem por objetivo a forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos que venham a contribuir para o desenvolvimento da ci\u00eancia e da tecnologia brasileira, sendo que o Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Medicina Veterin\u00e1ria (PPGMV) exercita o ensino cr\u00edtico e objetivo, voltado para a pesquisa nos diferentes campos da Ci\u00eancia Animal.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO II<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DO DESENVOLVIMENTO DA P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 2\u00ba O Programa tem os n\u00edveis de Mestrado e Doutorado.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O n\u00edvel de Doutorado disp\u00f5e das \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o em Cirurgia Veterin\u00e1ria, Fisiopatologia da Reprodu\u00e7\u00e3o, Medicina Veterin\u00e1ria Preventiva e Patologia Veterin\u00e1ria, compreendendo um programa de forma\u00e7\u00e3o, conduzindo ao t\u00edtulo de Doutor em Medicina Veterin\u00e1ria ou Doutor em Ci\u00eancia Animal.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O n\u00edvel de Mestrado disp\u00f5e das \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o em Cirurgia Veterin\u00e1ria, Cl\u00ednica M\u00e9dica, Fisiopatologia da Reprodu\u00e7\u00e3o, Medicina Veterin\u00e1ria Preventiva e Patologia Veterin\u00e1ria, compreendendo um programa de forma\u00e7\u00e3o, conduzindo ao t\u00edtulo de Mestre em Medicina Veterin\u00e1ria ou Mestre em Ci\u00eancia Animal.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO III<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o I<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Da Estrutura B\u00e1sica do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Medicina Veterin\u00e1ria<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 3\u00ba O PPGMV ter\u00e1 a seguinte estrutura m\u00ednima:<\/p>\r\n<p>1. Colegiado;<\/p>\r\n<p>2. Coordena\u00e7\u00e3o (coordenador e coordenador substituto);<\/p>\r\n<p>3. Secretaria de Apoio Administrativo; e<\/p>\r\n<p>4. Comiss\u00e3o de Bolsas.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A crit\u00e9rio do colegiado poder\u00e3o ser criadas outras comiss\u00f5es, comit\u00eas e conselhos, de acordo com a necessidade, que dever\u00e3o possuir regulamento pr\u00f3prio aprovado pelo colegiado do programa.<\/p>\r\n<p>Art. 4\u00ba O programa ser\u00e1 dirigido por um coordenador e a Secretaria de Apoio Administrativo por um secret\u00e1rio.<\/p>\r\n<p>Art. 5\u00ba O coordenador ser\u00e1 substitu\u00eddo, nas suas faltas ou impedimentos, pelo seu substituto legal, sendo que no impedimento do coordenador substituto, a substitui\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 pelo membro mais antigo do colegiado do programa.<\/p>\r\n<p>Art. 6\u00ba O coordenador e o coordenador substituto do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o dever\u00e3o possuir o t\u00edtulo de Doutor.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o II<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Do Colegiado<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 7\u00ba A administra\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o das atividades did\u00e1ticas do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ficar\u00e3o a cargo de um colegiado.<\/p>\r\n<p>Art. 8\u00ba O colegiado do programa ser\u00e1 constitu\u00eddo pelo(a):<\/p>\r\n<p>I - Coordenador(a), como Presidente;<\/p>\r\n<p>II - Coordenador(a) substituto(a); e<\/p>\r\n<p>III - Representa\u00e7\u00f5es docentes e discentes.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba A constitui\u00e7\u00e3o do colegiado ser\u00e1 homologada pelo Conselho de Centro, e seus membros ser\u00e3o nomeados pelo Diretor da Unidade Universit\u00e1ria mediante portaria espec\u00edfica.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Os membros representantes do corpo docente e discente ser\u00e3o eleitos por seus pares, seguindo sistem\u00e1tica definida neste regulamento;<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba O mandato do(s) representante(s) discente(s) ser\u00e1 de um ano e do(s) representante(s) docente(s) ser\u00e1 de dois anos, podendo haver re-elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 9\u00ba Ao colegiado do programa compete:<\/p>\r\n<p>I - definir o regulamento do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e as suas altera\u00e7\u00f5es;<\/p>\r\n<p>II - definir as atribui\u00e7\u00f5es das comiss\u00f5es, comit\u00eas e conselhos;<\/p>\r\n<p>III - normatizar o processo de consulta \u00e0 comunidade docente, discente e de servidores t\u00e9cnico-administrativos, vinculados ao programa, visando \u00e0 escolha do coordenador e do coordenador substituto;<\/p>\r\n<p>IV - credenciar e descredenciar os professores e orientadores, segundo os crit\u00e9rios definidos neste regulamento;<\/p>\r\n<p>V - definir as linhas de pesquisa de atua\u00e7\u00e3o do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>VI - definir o curr\u00edculo dos cursos do programa e as suas altera\u00e7\u00f5es;<\/p>\r\n<p>VII - definir as cargas hor\u00e1rias e os cr\u00e9ditos dos curr\u00edculos dos cursos do programa;<\/p>\r\n<p>VIII - decidir sobre o n\u00famero de vagas a serem oferecidas e a periodicidade do(s) curso(s);<\/p>\r\n<p>IX - homologar o edital de sele\u00e7\u00e3o de alunos para ingresso no programa;<\/p>\r\n<p>X - homologar as indica\u00e7\u00f5es de coorientadores solicitadas pelo orientador;<\/p>\r\n<p>XI - homologar os planos de estudos dos alunos;<\/p>\r\n<p>XII - aprovar a oferta de disciplinas, a cada semestre, acompanhada da indica\u00e7\u00e3o dos respectivos professores;<\/p>\r\n<p>XIII - decidir sobre a aceita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos obtidos em outros programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>XIV - aprovar os planos de trabalho solicitados em \"Est\u00e1gio de Doc\u00eancia\";<\/p>\r\n<p>XV - homologar as bancas examinadoras de defesas de exame de qualifica\u00e7\u00e3o, de disserta\u00e7\u00e3o e de tese;<\/p>\r\n<p>XVI - decidir sobre a solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo de conclus\u00e3o do curso, de acordo com as normas estabelecidas pela Institui\u00e7\u00e3o e pelo regulamento do programa;<\/p>\r\n<p>XVII - homologar os crit\u00e9rios para concess\u00e3o de bolsas propostos pela comiss\u00e3o de bolsa do programa;<\/p>\r\n<p>XVIII - estabelecer normas para a passagem direta do mestrado para o doutorado;<\/p>\r\n<p>XIX - aprovar os crit\u00e9rios para aplica\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros destinados ao programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>XX - homologar os conv\u00eanios de interesse para as atividades do curso;<\/p>\r\n<p>XXI - realizar o planejamento estrat\u00e9gico com defini\u00e7\u00e3o de metas para melhoria do conceito CAPES, expans\u00e3o do programa, ou a sua manuten\u00e7\u00e3o, no caso de o programa ter o conceito m\u00e1ximo;<\/p>\r\n<p>XXII - julgar as decis\u00f5es do coordenador, em grau de recurso; e<\/p>\r\n<p>XXIII - deliberar sobre outras mat\u00e9rias que lhe sejam atribu\u00eddas por lei, ou pelo Estatuto da UFSM, na esfera de sua compet\u00eancia.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Os crit\u00e9rios adotados ser\u00e3o baseados na produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica e a forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos pelo docente, que ser\u00e1 um \u00cdndice Docente (ID) normatizado pelo Colegiado do PPGMV;<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O ID ser\u00e1 atribu\u00eddo anualmente por uma comiss\u00e3o constitu\u00edda no m\u00ednimo pelo Coordenador e por mais tr\u00eas professores observando crit\u00e9rios previamente normatizados pelo colegiado.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Das decis\u00f5es do colegiado de que trata o inciso XXIII, caber\u00e1 recurso, em primeira inst\u00e2ncia, ao Conselho de Centro e, posteriormente, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o \u2014 CEPE.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 10. As reuni\u00f5es do colegiado ser\u00e3o convocadas por escrito pelo coordenador, por iniciativa pr\u00f3pria ou atendendo ao pedido de um ou mais membros do colegiado, com a frequ\u00eancia de acordo com a necessidade, sendo obrigat\u00f3ria a convoca\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, duas reuni\u00f5es semestrais.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o III<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Da Coordena\u00e7\u00e3o<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 11. Ao Coordenador do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o incumbe:<\/p>\r\n<p>I - fazer cumprir o regulamento do programa;<\/p>\r\n<p>II - convocar e presidir as reuni\u00f5es do colegiado do programa;<\/p>\r\n<p>III - zelar pela representatividade do colegiado do programa, de acordo com o regulamento;<\/p>\r\n<p>IV - representar o programa, sempre que se fizer necess\u00e1rio;<\/p>\r\n<p>V - cumprir a efetiva\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es do colegiado;<\/p>\r\n<p>VI - submeter ao Conselho de Centro os assuntos que requeiram a\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os superiores;<\/p>\r\n<p>VII - encaminhar ao \u00f3rg\u00e3o competente via Conselho de Centro, as propostas de altera\u00e7\u00f5es curriculares aprovadas pelo colegiado;<\/p>\r\n<p>VIII - responsabilizar-se pelo patrim\u00f4nio lotado no programa;<\/p>\r\n<p>IX - gerir os recursos financeiros alocados no programa, de acordo com o plano de aplica\u00e7\u00e3o determinado pelo colegiado;<\/p>\r\n<p>X - solicitar aos departamentos, a cada semestre letivo, a oferta das disciplinas e dos docentes necess\u00e1rios ao desenvolvimento das atividades;<\/p>\r\n<p>XI - propor o edital de sele\u00e7\u00e3o dos alunos para ingresso no programa;<\/p>\r\n<p>XII - homologar a matr\u00edcula dos alunos no \u00e2mbito do programa, em colabora\u00e7\u00e3o com o DERCA;<\/p>\r\n<p>XIII - dar conhecimento \u00e0s inst\u00e2ncias superiores nos casos de transgress\u00e3o disciplinar docente e\/ou discente; e<\/p>\r\n<p>XIV - desempenhar as demais atribui\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o determinadas em lei ou pelo Estatuto da UFSM na esfera de sua compet\u00eancia.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 12. O coordenador substituto representar\u00e1 o programa nas faltas e nos impedimentos do coordenador e, em caso de vac\u00e2ncia, a qualquer \u00e9poca, completar\u00e1 o mandato.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Se a vac\u00e2ncia ocorrer antes da primeira metade do mandato, ser\u00e1 eleito novo coordenador substituto, na forma prevista no regulamento do programa, que acompanhar\u00e1 o mandato do titular.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Se a vac\u00e2ncia ocorrer depois da primeira metade do mandato, o colegiado do programa indicar\u00e1 um coordenador substituto pro tempore para completar o mandato.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o IV<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Da Secretaria de Apoio Administrativo<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 13. Ao secret\u00e1rio incumbe:<\/p>\r\n<p>I - superintender os servi\u00e7os administrativos da secretaria;<\/p>\r\n<p>II - manter o controle acad\u00eamico dos alunos;<\/p>\r\n<p>III - receber, arquivar e distribuir documentos relativos \u00e0s atividades did\u00e1ticas e administrativas;<\/p>\r\n<p>IV - preparar presta\u00e7\u00e3o de contas e relat\u00f3rios;<\/p>\r\n<p>V - organizar e manter atualizada a cole\u00e7\u00e3o de leis, portarias, circulares e demais documentos que possam interessar ao programa;<\/p>\r\n<p>VI - fornecer informa\u00e7\u00f5es e\/ou documentos relativos ao programa;<\/p>\r\n<p>VII - secretariar as reuni\u00f5es do colegiado;<\/p>\r\n<p>VIII - manter atualizada a rela\u00e7\u00e3o de docentes e discentes em atividade no programa;<\/p>\r\n<p>IX - proceder ao encaminhamento \u00e0 PRPGP do processo de defesa do trabalho de conclus\u00e3o de curso (Disserta\u00e7\u00f5es e Teses \u2014 DT) defendidas no programa, acompanhado do n\u00famero de exemplares definidos no art. 62;<\/p>\r\n<p>X - orientar o corpo discente quanto aos procedimentos para realiza\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula e outras atividades do programa; e<\/p>\r\n<p>XI - executar as atividades inerentes ao uso de recursos financeiros aprovados pelo colegiado do programa.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o V<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Da Comiss\u00e3o de Bolsas<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 14. O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Medicina Veterin\u00e1ria constituir\u00e1 uma comiss\u00e3o de bolsas com, no m\u00ednimo, tr\u00eas membros, composta pelo coordenador, por, pelo menos, um representante do corpo docente e por pelo menos um representante do corpo discente, sendo escolhidos pelo colegiado, respeitando os seguintes requisitos:<\/p>\r\n<p>I - o(s) representante(s) docente(s) dever\u00e1(\u00e3o) fazer parte do quadro permanente de professores do programa; e<\/p>\r\n<p>II - o(s) representante(s) discente(s) dever\u00e1(\u00e3o) estar matriculado(s) no programa h\u00e1, pelo menos, um ano, como aluno regular.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 15. \u00c0 comiss\u00e3o de bolsas compete:<\/p>\r\n<p>I - propor os crit\u00e9rios para aloca\u00e7\u00e3o e corte de bolsas a serem homologados de acordo com normas estabelecidas pelo colegiado do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o; e<\/p>\r\n<p>II - divulgar com anteced\u00eancia, junto ao corpo docente e discente, os crit\u00e9rios vigentes para aloca\u00e7\u00e3o de bolsas.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 16. A comiss\u00e3o de bolsas se reunir\u00e1, sempre que necess\u00e1rio, sendo obrigat\u00f3ria a convoca\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, duas reuni\u00f5es semestrais, sendo que ao final de cada semestre letivo esta comiss\u00e3o encaminhar\u00e1 relat\u00f3rio de suas decis\u00f5es para aprecia\u00e7\u00e3o pelo colegiado do programa.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Das decis\u00f5es da comiss\u00e3o de bolsas cabe recurso ao colegiado do programa.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o VI<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Do Comit\u00ea de Orienta\u00e7\u00e3o Acad\u00eamica<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 17. Cada aluno dispor\u00e1 de um comit\u00ea de orienta\u00e7\u00e3o acad\u00eamica do qual far\u00e3o parte o professor orientador e mais dois professores doutores da Institui\u00e7\u00e3o, sendo um deles necessariamente docente permanente do programa, sendo que o comit\u00ea tem como fun\u00e7\u00e3o aprovar o plano de estudos do aluno, acompanhar o desempenho acad\u00eamico e, eventualmente, substituir o professor orientador na sua aus\u00eancia.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO IV<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o I<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Do Regime Did\u00e1tico<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 18. Os trabalhos acad\u00eamicos ser\u00e3o desenvolvidos por meio de disciplinas e atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, conforme estabelecido neste regulamento.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Para o mestrado ser\u00e3o obrigat\u00f3rias as disciplinas de Doc\u00eancia Orientada (conforme previsto no art. 25 deste regulamento), Metodologia da Pesquisa e Semin\u00e1rios.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Para o doutorado ser\u00e3o obrigat\u00f3rias as disciplinas de Doc\u00eancia Orientada (conforme previsto no art. 25 deste regulamento) e Metodologia da Pesquisa (ou disciplina equivalente cursada em outra institui\u00e7\u00e3o, aprovada pelo colegiado do PPGMV).<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 19. \u00c0 disciplina ser\u00e1 atribu\u00eddo um valor expresso em cr\u00e9ditos, de forma que a cada cr\u00e9dito corresponder\u00e3o quinze horas de aula te\u00f3rica ou pr\u00e1tica.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Os cr\u00e9ditos obtidos como aluno especial na Institui\u00e7\u00e3o ou em outras institui\u00e7\u00f5es de ensino superior poder\u00e3o ser validados, a crit\u00e9rio do colegiado, de acordo com o disposto no inciso abaixo.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Os cr\u00e9ditos obtidos no mestrado poder\u00e3o ser validados para o doutorado, de acordo com os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\r\n<p>I - disciplinas cursadas h\u00e1 menos de cinco anos no PPGMV poder\u00e3o ser aceitas, sem necessidade de aprova\u00e7\u00e3o do colegiado, bastando inclus\u00e3o no plano de estudo.<\/p>\r\n<p>II - disciplinas cursadas em outros programas poder\u00e3o ser aceitas, mediante aprova\u00e7\u00e3o do colegiado, e desde que cursadas em programas com conceito igual ou superior a 4, conclu\u00eddas no m\u00e1ximo h\u00e1 cinco anos;<\/p>\r\n<p>III - disciplinas cursadas h\u00e1 mais de cinco anos no PPGMV ou em outro programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser aprovadas pela respectiva \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o para aproveitamento;<\/p>\r\n<p>IV - para o mestrado, poder\u00e3o ser aproveitadas disciplinas, de acordo com os crit\u00e9rios acima, que totalizem no m\u00e1ximo 1\/3 dos cr\u00e9ditos exigidos pelo PPGMV (oito cr\u00e9ditos pass\u00edveis de aproveitamento); e<\/p>\r\n<p>V - para o doutorado, poder\u00e3o ser aproveitadas disciplinas, de acordo com os crit\u00e9rios definidos acima, que totalizem no m\u00e1ximo 2\/3 dos cr\u00e9ditos exigidos pelo PPGMV;<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba As disciplinas realizadas em outros programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o, ou em outras institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, que constem no plano de estudo do aluno \u00e9 que foram homologadas pelo colegiado, de acordo com o \u00a7 2\u00ba, n\u00e3o necessitam ser novamente submetidas \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do colegiado.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 20. Os alunos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de mestrado e doutorado dever\u00e3o comprovar sufici\u00eancia em, no m\u00ednimo, uma l\u00edngua estrangeira.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Uma vez homologada pelo colegiado do programa a comprova\u00e7\u00e3o da sufici\u00eancia em l\u00edngua(s) estrangeira(s), constar\u00e1 no hist\u00f3rico escolar do aluno, com a express\u00e3o \"Aprovado\" ou \"Reprovado\".<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Os alunos poder\u00e3o cumprir esse requisito de acordo com as op\u00e7\u00f5es e regulamenta\u00e7\u00f5es definidas em resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da UFSM.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 21. Com anu\u00eancia expressa do professor orientador, devidamente justificada, o aluno matriculado em curso de mestrado poder\u00e1 solicitar ao colegiado do programa autoriza\u00e7\u00e3o para altera\u00e7\u00e3o de n\u00edvel direto ao Doutorado.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Para ter direito \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o definida no caput deste artigo, o aluno dever\u00e1 ter cursado, no m\u00ednimo, doze meses e, no m\u00e1ximo, dezoito meses, e ter conclu\u00eddo todos os cr\u00e9ditos.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Os demais requisitos para a passagem de n\u00edvel dever\u00e3o estar de acordo com os crit\u00e9rios vigentes estabelecidos pelas ag\u00eancias financiadoras (CAPES e CNPq) e, pelos crit\u00e9rios que ser\u00e3o periodicamente estabelecidos e divulgados pelo colegiado.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 22. O aluno que se encontrar na fase de elabora\u00e7\u00e3o de disserta\u00e7\u00e3o ou tese (DT), dever\u00e1 matricular-se apenas uma vez em Elabora\u00e7\u00e3o de Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese (EDT).<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba A partir da matr\u00edcula em EDT, o v\u00ednculo do aluno com \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mantido at\u00e9 o momento da defesa do trabalho final ou do desligamento, conforme \u00a7 6\u00ba, deste artigo.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O aluno n\u00e3o receber\u00e1 conceito ou cr\u00e9dito em EDT.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba \u00c9 responsabilidade do orientador o acompanhamento do trabalho e da frequ\u00eancia do aluno matriculado em EDT.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba O orientador dever\u00e1 comunicar, por escrito, \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o, se o aluno n\u00e3o desenvolver adequadamente os trabalhos de EDT.<\/p>\r\n<p>\u00a7 5\u00ba O aluno, que n\u00e3o desenvolver adequadamente os trabalhos de EDT poder\u00e1 ser desligado do programa, com base em uma justificativa fundamentada do orientador \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 avaliada pelo colegiado.<\/p>\r\n<p>\u00a7 6\u00ba O colegiado somente poder\u00e1 desligar o aluno do programa ap\u00f3s julgar os argumentos, por escrito, do orientador e do aluno.<\/p>\r\n<p>\u00a7 7\u00ba O colegiado poder\u00e1 indicar a transfer\u00eancia de orienta\u00e7\u00e3o, quando houver solicita\u00e7\u00e3o do aluno, ou do orientador, e a aceita\u00e7\u00e3o por outro orientador do programa.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o II<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Do Projeto Pedag\u00f3gico<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 23. O projeto pedag\u00f3gico do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o \u00e9 o documento que orienta as suas a\u00e7\u00f5es na Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O projeto pedag\u00f3gico do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o \u00e9 regulamentado por resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba As altera\u00e7\u00f5es do projeto pedag\u00f3gico do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o devem respeitar os seguintes tr\u00e2mites:<\/p>\r\n<p>I - \u00e9 de compet\u00eancia do Comit\u00ea Assessor da Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa a an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer sobre o projeto pedag\u00f3gico dos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, devendo ser aprovado na Unidade Universit\u00e1ria \u00e9 homologado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o - CEPE;<\/p>\r\n<p>II - quando se tratar de cria\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, o processo ser\u00e1 apreciado pelo colegiado do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, no Conselho de Centro da unidade pertinente, na PRPGP; e homologado pelo CEPE;<\/p>\r\n<p>III - quando se tratar de cria\u00e7\u00e3o, reestrutura\u00e7\u00e3o ou cancelamento de linhas de pesquisa do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, o processo ser\u00e1 apreciado pelo colegiado do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>IV - quando se tratar de cria\u00e7\u00e3o, reestrutura\u00e7\u00e3o ou cancelamento de disciplinas, o processo ser\u00e1 apreciado no colegiado do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, nos departamentos envolvidos e na PRPGP; e<\/p>\r\n<p>V - \u00e9 responsabilidade da coordena\u00e7\u00e3o do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o a solicita\u00e7\u00e3o ao DERCA, da codifica\u00e7\u00e3o de novas disciplinas e o cancelamento dos c\u00f3digos de disciplinas existentes de acordo com o inciso IV, deste artigo.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 24. Os cursos do programa ter\u00e3o a dura\u00e7\u00e3o e a carga hor\u00e1ria previstas no seu projeto pedag\u00f3gico, respeitando o m\u00ednimo de vinte e quatro cr\u00e9ditos para o mestrado e quarenta e oito cr\u00e9ditos para o doutorado.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Para o c\u00e1lculo do total de cr\u00e9ditos do curso, ser\u00e3o consideradas as aulas te\u00f3ricas, pr\u00e1ticas e te\u00f3ricas-pr\u00e1ticas.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O curso de mestrado ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de doze e m\u00e1xima de vinte e quatro meses; o curso de doutorado, dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de vinte e quatro e m\u00e1xima de quarenta e oito meses.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Para c\u00e1lculo da dura\u00e7\u00e3o do curso ser\u00e3o consideradas a data da matr\u00edcula inicial e a data da defesa de disserta\u00e7\u00e3o\/tese, respectivamente.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba Por solicita\u00e7\u00e3o justificada do professor orientador do trabalho de conclus\u00e3o, o prazo de defesa do mestrado definido no \u00a7 2\u00ba, deste artigo, poder\u00e1 ser prorrogado por at\u00e9 seis meses, mediante aprova\u00e7\u00e3o do colegiado.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o III<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Do Est\u00e1gio de Doc\u00eancia<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 25. O est\u00e1gio de doc\u00eancia \u00e9 uma atividade curricular para estudantes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o que se apresenta como disciplina denominada \"Doc\u00eancia Orientada\", sendo definida como a participa\u00e7\u00e3o de aluno de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em atividades de ensino na educa\u00e7\u00e3o superior da UFSM, servindo para a complementa\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica dos p\u00f3s-graduandos.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Os alunos de cursos de mestrado poder\u00e3o totalizar at\u00e9 dois cr\u00e9ditos (sendo um obrigat\u00f3rio) e os alunos de cursos de doutorado at\u00e9 quatro cr\u00e9ditos (sendo dois obrigat\u00f3rios) nessa disciplina, para integraliza\u00e7\u00e3o curricular.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Para os efeitos deste regulamento, ser\u00e3o consideradas atividades de ensino:<\/p>\r\n<p>I - ministrar um conjunto pr\u00e9-determinado de aulas te\u00f3ricas e\/ou pr\u00e1ticas que n\u00e3o exceda a trinta por cento do total de aulas da disciplina;<\/p>\r\n<p>II - auxiliar na prepara\u00e7\u00e3o de planos de aula e\/ou atuar no atendimento extra-aula aos alunos;<\/p>\r\n<p>III - participar em avalia\u00e7\u00e3o parcial de conte\u00fados program\u00e1ticos, te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos; e<\/p>\r\n<p>IV - aplicar m\u00e9todos ou t\u00e9cnicas pedag\u00f3gicas, como estudo dirigido, semin\u00e1rios, etc.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Por se tratar de atividade curricular, a participa\u00e7\u00e3o dos estudantes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no Est\u00e1gio de Doc\u00eancia n\u00e3o criar\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio e n\u00e3o ser\u00e1 remunerada.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba As atividades de ensino desenvolvidas pelo aluno de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Est\u00e1gio de Doc\u00eancia Orientada, devem ser desenvolvidas sob a supervis\u00e3o de um professor de carreira do magist\u00e9rio superior, designado pelo departamento de ensino diretamente interessado.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o IV<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Da Orienta\u00e7\u00e3o e Coorienta\u00e7\u00e3o<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 26. Cada aluno dever\u00e1 ter, partindo da primeira matr\u00edcula, um professor orientador.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba. O orientador dever\u00e1 ser professor credenciado no programa, e aos crit\u00e9rios ser\u00e3o regularmente revisados e estipulados pelo colegiado, obedecendo \u00e0s regulamenta\u00e7\u00f5es e sinaliza\u00e7\u00f5es da CAPES e em conformidade com as metas e normativas do programa.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba A designa\u00e7\u00e3o do professor orientador dever\u00e1 ser realizada na divulga\u00e7\u00e3o dos alunos selecionados para ingresso no programa.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba A orienta\u00e7\u00e3o no doutorado dever\u00e1 observar as exig\u00eancias e sugest\u00f5es da CAPES e somente ser\u00e1 permitida aqueles orientadores com, no m\u00ednimo, duas orienta\u00e7\u00f5es de mestrado conclu\u00eddas.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba Observadas \u00e0s restri\u00e7\u00f5es do \u00a73\u00ba, caber\u00e1 ao colegiado estabelecer anualmente a propor\u00e7\u00e3o de docentes permanentes que atuar\u00e3o como orientadores em n\u00edvel de doutorado com base no ID.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 27. Ao professor orientador incumbe:<\/p>\r\n<p>I - definir o plano de estudos e suas poss\u00edveis reformula\u00e7\u00f5es, juntamente com o aluno e o comit\u00ea de orienta\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, quando for o caso;<\/p>\r\n<p>II - decidir o tema da disserta\u00e7\u00e3o ou tese com o aluno, orientando-o desde a proposi\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>III - supervisionar o trabalho do aluno para que a disserta\u00e7\u00e3o ou tese seja redigida segundo as normas vigentes na UFSM; e<\/p>\r\n<p>IV - integrar, como presidente, a comiss\u00e3o examinadora de defesa de Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o, de Disserta\u00e7\u00e3o ou de Tese.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 28. O orientador, em acordo com o orientando, poder\u00e1 prever a figura do coorientador do trabalho de disserta\u00e7\u00e3o ou tese, interno ou externo \u00e0 UFSM, que dever\u00e1 ser aprovado pelo colegiado do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O coorientador dever\u00e1 estar em plena atividade de pesquisa e dever\u00e1 ser homologado pelo colegiado.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 29. Ao coorientador incumbe colaborar com o projeto de pesquisa do aluno, interagindo com o orientador, no planejamento inicial, na implementa\u00e7\u00e3o e\/ou na reda\u00e7\u00e3o da disserta\u00e7\u00e3o ou tese, e dos artigos cient\u00edficos resultantes dos trabalhos finais.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO V<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DO ACESSO \u00c0 P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o I<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Da Inscri\u00e7\u00e3o a P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 30. Ser\u00e3o requisitos gerais para a inscri\u00e7\u00e3o de candidatos:<\/p>\r\n<p>I - formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o disponibilizado no s\u00edtio do PPGMV;<\/p>\r\n<p>II - curriculum vitae (modelo Lattes);<\/p>\r\n<p>III - fotoc\u00f3pia do diploma ou certificado de previs\u00e3o da conclus\u00e3o do Curso Superior ou Mestrado (em caso de inscri\u00e7\u00e3o para o Doutorado), substitu\u00edvel at\u00e9 a matr\u00edcula ou data pre-estabelecida em edital;<\/p>\r\n<p>IV - hist\u00f3rico escolar; e<\/p>\r\n<p>V - comprovante de pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba A exig\u00eancia do diploma, em Medicina Veterin\u00e1ria ou outro, poder\u00e1 ser determinado em edital pela \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Requisitos espec\u00edficos para a inscri\u00e7\u00e3o de candidatos nas diferentes \u00e1reas poder\u00e3o ser estabelecidos pela respectiva \u00e1rea, desde que homologados pelo colegiado do programa.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 31. As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas de acordo com as instru\u00e7\u00f5es publicadas em edital espec\u00edfico pela PRPGP, durante o per\u00edodo fixado no calend\u00e1rio escolar da UFSM.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A documenta\u00e7\u00e3o requerida dever\u00e1 ser enviada \u00e0 secretaria do programa, via Divis\u00e3o de Protocolo Geral da UFSM, sendo que a integralidade da documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de responsabilidade exclusiva do candidato.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o II<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Da Sele\u00e7\u00e3o de Candidatos<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 32. A sistem\u00e1tica de sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definida pelo colegiado e divulgada no Edital de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 33. A comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 indicada pelo colegiado do programa, e homologada pela dire\u00e7\u00e3o da unidade mediante portaria.<\/p>\r\n<p>Art. 34. A divulga\u00e7\u00e3o da nominata dos candidatos selecionados ser\u00e1 realizada pelo DERCA.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O candidato poder\u00e1 interpor recurso ao colegiado do programa, via Divis\u00e3o de Protocolo Geral, no prazo de dez dias corridos, contados a partir da divulga\u00e7\u00e3o dos resultados pelo DERCA.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O colegiado do programa tem um prazo de dez dias corridos, a contar da data de protocolo do processo, para decidir sobre os recursos interpostos.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 35. \u00c9 vedado o ingresso \u00e0 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UFSM por meio de transfer\u00eancia de outra IES, ou de outro programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UFSM.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o III<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Da Matr\u00edcula<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 36. A solicita\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula e o requerimento de inscri\u00e7\u00e3o em disciplinas e demais atividades relacionadas no plano de estudo \u00e9 de responsabilidade do aluno e dever\u00e1 ser realizada nos prazos estabelecidos pelo calend\u00e1rio escolar da UFSM.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Excepcionalmente, a PRPGP poder\u00e1 autorizar a matr\u00edcula fora de prazo, quando solicitada pela coordena\u00e7\u00e3o do programa, com uma exposi\u00e7\u00e3o de motivos, desde que seja garantida setenta e cinco por cento da carga hor\u00e1ria da disciplina.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba A matr\u00edcula em fluxo cont\u00ednuo poder\u00e1 ser solicitada na disciplina de Elabora\u00e7\u00e3o de Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese (EDT).<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba O aluno poder\u00e1 solicitar trancamento de disciplinas dentro do prazo fixado pelo calend\u00e1rio escolar, n\u00e3o sendo permitido o trancamento total.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba O aluno ter\u00e1 sua matr\u00edcula cancelada:<\/p>\r\n<p>I - automaticamente, quando esgotar o prazo m\u00e1ximo para a conclus\u00e3o do curso;<\/p>\r\n<p>II - quando apresentar desempenho insatisfat\u00f3rio, segundo crit\u00e9rios previstos neste regulamento; e<\/p>\r\n<p>III - nos demais casos previstos neste regulamento.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 37. Ao finalizar os cr\u00e9ditos, o aluno manter\u00e1 o v\u00ednculo com a Institui\u00e7\u00e3o mediante a matr\u00edcula em EDT, que ser\u00e1 realizada uma \u00fanica vez e ter\u00e1 validade at\u00e9 \u00e0 data de conclus\u00e3o, ou expira\u00e7\u00e3o do prazo de conclus\u00e3o do curso estipulado neste regulamento.<\/p>\r\n<p>Art. 38. Os alunos selecionados para o PPGMV ter\u00e3o direito \u00e0 matr\u00edcula regular em qualquer disciplina oferecida \u00e0 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o na UFSM, desde que prevista no plano de estudo e com disponibilidade de vaga.<\/p>\r\n<p>Art. 39. Poder\u00e1 ser solicitado aproveitamento de cr\u00e9ditos obtidos em disciplinas ou atividades de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de outras institui\u00e7\u00f5es ao colegiado do programa, desde que observados os crit\u00e9rios estabelecidos no art. 19 deste regulamento.<\/p>\r\n<p>Art. 40. No ato de matr\u00edcula, o estudante dever\u00e1 declarar a nacionalidade e, se estrangeiro, satisfazer os requisitos da resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\r\n<p>Art. 41. O aluno, que n\u00e3o concluir o curso no prazo m\u00e1ximo estabelecido neste regulamento, ser\u00e1 desligado do PPGMV, n\u00e3o cabendo solicita\u00e7\u00f5es de reingresso.<\/p>\r\n<p>Art. 42. A crit\u00e9rio da coordena\u00e7\u00e3o do programa, desde que previstos no regulamento do programa, a matr\u00edcula especial poder\u00e1 ser concedida nos seguintes casos:<\/p>\r\n<p>I - alunos de gradua\u00e7\u00e3o com, no m\u00ednimo, setenta e cinco por cento dos cr\u00e9ditos necess\u00e1rios \u00e0 conclus\u00e3o do seu curso e participantes de projeto de pesquisa aprovados no \u00e2mbito da Institui\u00e7\u00e3o, cabendo ao coordenador do projeto a responsabilidade pela solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>II - estudantes vinculados a programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de outras IES nacionais ou estrangeiras, limitado a um ter\u00e7o dos cr\u00e9ditos m\u00ednimos para o respectivo n\u00edvel do programa, cabendo \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do programa de origem do aluno a responsabilidade pela solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM;<\/p>\r\n<p>III - portadores de diploma de curso superior, participantes de projeto de pesquisa aprovados no \u00e2mbito da Institui\u00e7\u00e3o, cabendo ao coordenador do projeto a responsabilidade pela solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM; e<\/p>\r\n<p>IV - servidores portadores de diploma de curso superior da Institui\u00e7\u00e3o e de outras TES, cabendo ao chefe imediato a responsabilidade pela solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Salvo para os candidatos previstos no inciso K, a matr\u00edcula especial em disciplinas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada a uma disciplina por semestre para cada aluno e, no m\u00e1ximo, a duas matr\u00edculas especiais em disciplinas ofertadas pelo PPGMV).<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO VI<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DA FREQU\u00caNCIA E DAS NORMAS DE AVALIA\u00c7\u00c3O<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o I<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Da Frequ\u00eancia<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 43. A frequ\u00eancia nas disciplinas \u00e9 obrigat\u00f3ria e n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a setenta e cinco por cento da carga hor\u00e1ria programada por disciplina ou atividade.<\/p>\r\n<p>Art. 44. O aproveitamento em cada disciplina ser\u00e1 avaliado pelo professor respons\u00e1vel em raz\u00e3o do desempenho relativo do aluno em provas, semin\u00e1rios, trabalhos individuais ou coletivos, e outros, sendo atribu\u00eddo um dos seguintes conceitos:<\/p>\r\n<p>I - A (10,0 a 9,1);<\/p>\r\n<p>II - A- (9,0 a 8,1);<\/p>\r\n<p>III - B (8,0 a 7,1);<\/p>\r\n<p>IV - B- (7,0 a 6,1);<\/p>\r\n<p>V \u2013 C (6,0 a 5,1);<\/p>\r\n<p>VI - C- (5,0 a 4,1);<\/p>\r\n<p>VII - D (4,0 a 3,1);<\/p>\r\n<p>VIII - D- (3,0 a 2,1);<\/p>\r\n<p>IX \u2013 E (2,0 a 1,1): e<\/p>\r\n<p>X - E- (1,0 a 0,0).<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba As disciplinas que n\u00e3o forem computados os conceitos acima, ser\u00e3o atribu\u00eddas \u00e0s seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n<p>I - AP (Aprovado);<\/p>\r\n<p>II - NA (N\u00e3o-Aprovado);<\/p>\r\n<p>III - R (Reprovado por frequ\u00eancia, com peso zero); e<\/p>\r\n<p>IV - I (Situa\u00e7\u00e3o Incompleta).<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba As disciplinas de nivelamento dever\u00e3o ser repetidas caso a situa\u00e7\u00e3o seja NA.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba A situa\u00e7\u00e3o \u201cI\u201d significa trabalho incompleto e ser\u00e1 atribu\u00edda somente quando n\u00e3o houver possibilidade de registro no mesmo semestre letivo, o que ser\u00e1 comprovado por uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n<p>I - tratamento de sa\u00fade;<\/p>\r\n<p>II - licen\u00e7a gestante;<\/p>\r\n<p>III - suspens\u00e3o de registro por irregularidade administrativa; e<\/p>\r\n<p>IV - casos omissos ser\u00e3o decididos em comum acordo entre o colegiado do programa e a Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba A situa\u00e7\u00e3o \u201cI\u201d n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o semestre letivo subsequente.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 45. O aluno que obtiver conceito igual ou inferior a \"C\" em qualquer disciplina ser\u00e1 reprovado.<\/p>\r\n<p>Art. 46. Ser\u00e1 desligado do programa o aluno que for reprovado (obter conceito igual ou inferior a \u201cC\u201d, \u201cNA\u201d ou \u201cR\u201d) em duas disciplinas ou por duas vezes na mesma disciplina.<\/p>\r\n<p>Art. 47. Ser\u00e1 vedada a matr\u00edcula em disciplinas nas quais o aluno tenha logrado aprova\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o II<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Do Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o de Doutorado<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 48. O exame de qualifica\u00e7\u00e3o tem o objetivo de avaliar e qualificar o projeto de pesquisa, bem como a capacidade do doutorando em sua consecu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. No exame de qualifica\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o avaliados o projeto de pesquisa, a sua originalidade, a compet\u00eancia e o potencial do candidato para conduzir pesquisas inovadoras de uma maneira criativa na \u00e1rea de estudo, e seus conhecimentos gerais de ci\u00eancia e pesquisa.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 49. Ser\u00e1 exigido o exame de qualifica\u00e7\u00e3o de todos os candidatos ao t\u00edtulo de doutor, obedecidas \u00e0s normas estabelecidas neste regulamento.<\/p>\r\n<p>Art. 50. O aluno dever\u00e1 ter conclu\u00eddo, no m\u00ednimo, setenta e cinco por cento dos cr\u00e9ditos requeridos pelo regulamento do programa.<\/p>\r\n<p>Art. 51. O aluno dever\u00e1 prestar o exame de qualifica\u00e7\u00e3o em at\u00e9 vinte e quatro meses ap\u00f3s o ingresso no programa, e sob pena de ser desligado.<\/p>\r\n<p>Art. 52. Dever\u00e1 ser respeitado um per\u00edodo m\u00ednimo de seis meses entre o exame de qualifica\u00e7\u00e3o e a defesa de tese;<\/p>\r\n<p>Art. 53. A comiss\u00e3o examinadora dever\u00e1 ser constitu\u00edda de cinco membros efetivos e dois suplentes, sendo, no m\u00ednimo, dois dos membros efetivos externo \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o sugeridos ao colegiado do programa de comum acordo pelo orientador e orientando.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba A comiss\u00e3o examinadora dever\u00e1 ser constitu\u00edda pelo orientador, que ser\u00e1 o presidente, e os demais membros dever\u00e3o possuir o t\u00edtulo de doutor.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba No caso de informa\u00e7\u00f5es sigilosas do projeto de pesquisa, o exame de qualifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser fechado ao p\u00fablico e os membros da comiss\u00e3o examinadora, extemos ao programa, exercer\u00e3o suas atividades mediante assinatura do termo de confidencialidade e sigilo, que ficar\u00e1 de posse da coordena\u00e7\u00e3o do respectivo programa.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Na impossibilidade de o orientador participar da defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o, ele dever\u00e1 comunicar oficialmente \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do programa, indicando os motivos.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba O coorientador ou outro professor, indicado pelo orientador e homologado pelo colegiado do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 presidir os trabalhos de defesa de exame de qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 5\u00ba N\u00e3o poder\u00e3o fazer parte da comiss\u00e3o examinadora parentes afins do acad\u00eamico at\u00e9 o terceiro grau inclusive.<\/p>\r\n<p>\u00a7 6\u00ba A comiss\u00e3o examinadora ser\u00e1 definida pelo colegiado do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, e homologada pela Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa mediante portaria.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 54. Os procedimentos, prazos e normas para a marca\u00e7\u00e3o e defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o ser\u00e3o definidos pelo colegiado.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o III<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Da Defesa de Disserta\u00e7\u00e3o e Tese<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 55. A disserta\u00e7\u00e3o ou a tese deve constituir-se em um trabalho pr\u00f3prio, in\u00e9dito, redigido em l\u00edngua portuguesa, encerrando uma contribui\u00e7\u00e3o relevante para a \u00e1rea do conhecimento.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba A estrutura e apresenta\u00e7\u00e3o da disserta\u00e7\u00e3o ou da tese deve respeitar o manual de elabora\u00e7\u00e3o da MDT (Estrutura e Apresenta\u00e7\u00e3o de Monografias, Disserta\u00e7\u00f5es e Teses).<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Os artigos integrantes da disserta\u00e7\u00e3o ou tese podem ser redigidos em outra l\u00edngua, conforme as regras dos peri\u00f3dicos de interesse para submiss\u00e3o, respeitando o regulamento do programa.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba As normas espec\u00edficas (estrutura e apresenta\u00e7\u00e3o) para a elabora\u00e7\u00e3o da disserta\u00e7\u00e3o e tese devem seguir o determinado pelo colegiado, desde que obedecendo aos incisos acima.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 56. A solicita\u00e7\u00e3o para a marca\u00e7\u00e3o da defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese dever\u00e1 ter anu\u00eancia do candidato e do orientador, devendo ser dirigida \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do PPGMV.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Por ocasi\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o, a disserta\u00e7\u00e3o ou tese dever\u00e1 ser apresentada \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do programa, juntamente com o requerimento de defesa e devendo ser fornecido um exemplar para cada membro da comiss\u00e3o examinadora.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 57. Os procedimentos, prazos e normas para a marca\u00e7\u00e3o e defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o ser\u00e3o definidos pelo colegiado.<\/p>\r\n<p>Art. 58. A comiss\u00e3o examinadora ser\u00e1 constitu\u00edda de:<\/p>\r\n<p>I - tr\u00eas membros efetivos e um suplente para a defesa da disserta\u00e7\u00e3o; e<\/p>\r\n<p>II - cinco membros efetivos e dois suplentes para a defesa da tese.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba A presid\u00eancia dos trabalhos na comiss\u00e3o examinadora ser\u00e1 exercida pelo professor orientador.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Na impossibilidade de participa\u00e7\u00e3o do professor orientador da comiss\u00e3o examinadora na defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese, o coorientador poder\u00e1 presidir os trabalhos de defesa.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Na impossibilidade do orientador participar da defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese, assim como sua substitui\u00e7\u00e3o pelo coorientador, o orientador dever\u00e1 comunicar oficialmente \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do programa, indicando os motivos e sugerindo o seu substituto.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba O professor indicado pelo colegiado do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o dever\u00e1 presidir os trabalhos de defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese.<\/p>\r\n<p>\u00a7 5\u00ba Quando o orientador e coorientador estiverem presentes na comiss\u00e3o examinadora de defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese, esta comiss\u00e3o contar\u00e1 com mais um professor membro, e o coorientador n\u00e3o participar\u00e1 da atribui\u00e7\u00e3o do conceito final.<\/p>\r\n<p>\u00a7 6\u00ba A comiss\u00e3o examinadora dever\u00e1 ser constitu\u00edda por pelo menos um membro de outra institui\u00e7\u00e3o para defesa de disserta\u00e7\u00e3o e dois para defesa de tese.<\/p>\r\n<p>\u00a7 7\u00ba Por solicita\u00e7\u00e3o do presidente da comiss\u00e3o examinadora, os suplentes poder\u00e3o participar de forma efetiva dos trabalhos da comiss\u00e3o examinadora, n\u00e3o tendo direito a voto quando da atribui\u00e7\u00e3o do conceito final.<\/p>\r\n<p>\u00a7 8\u00ba No caso de a disserta\u00e7\u00e3o ou tese conter informa\u00e7\u00f5es sigilosas, os membros da comiss\u00e3o examinadora externos ao programa exercer\u00e3o suas atividades mediante assinatura do termo de confidencialidade e sigilo (conforme o anexo 6), que ficar\u00e1 de posse da coordena\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 59. N\u00e3o poder\u00e3o fazer parte da comiss\u00e3o examinadora parentes afins do candidato at\u00e9 o terceiro grau inclusive.<\/p>\r\n<p>Art. 60. A comiss\u00e3o examinadora ser\u00e1 definida pelo colegiado do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, e homologada pela Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa mediante portaria.<\/p>\r\n<p>Art. 61. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o, pelo colegiado, da comiss\u00e3o examinadora para defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese, o candidato dever\u00e1 abrir processo na Divis\u00e3o de Protocolo Geral da UFSM, apresentando o formul\u00e1rio-padr\u00e3o para requerimento de defesa e a ficha de libera\u00e7\u00e3o discente.<\/p>\r\n<p>Art. 62. No caso de aprova\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1 apresentar as c\u00f3pias definitivas da disserta\u00e7\u00e3o ou tese e a documenta\u00e7\u00e3o complementar, \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do programa no prazo de trinta dias ap\u00f3s a defesa, com as modifica\u00e7\u00f5es sugeridas pela comiss\u00e3o examinadora, ficando a verifica\u00e7\u00e3o das corre\u00e7\u00f5es sob a responsabilidade do professor orientador.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Devem ser entregues dois exemplares capa dura da disserta\u00e7\u00e3o ou tese. Os dois devem obedecer \u00e0s normas vigentes de elabora\u00e7\u00e3o de disserta\u00e7\u00e3o e tese da UFSM e ser\u00e3o destinados \u00e0s Bibliotecas Central e Setorial da UFSM.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Juntamente com os exemplares, o candidato dever\u00e1 entregar uma vers\u00e3o eletr\u00f4nica da Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese com a devida autoriza\u00e7\u00e3o para disponibiliza\u00e7\u00e3o desta no s\u00edtio do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e no Banco de Teses e Disserta\u00e7\u00f5es da CAPES.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 63. Juntamente com os exemplares definitivos da Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese, dever\u00e3o ser entregues, no m\u00ednimo artigo cient\u00edfico impresso objeto parcial ou total da disserta\u00e7\u00e3o com respectivo comprovante de recebimento pelo peri\u00f3dico ao qual foi submetido e dois artigos cient\u00edficos objetos de estudos conduzidos durante a realiza\u00e7\u00e3o do doutorado, pelo menos um com aceite e o outro submetido com os respectivos comprovantes, tendo o mestrando e doutorando como primeiro autor e o orientador como um dos coautores.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Somente depois de satisfeitos os dispositivos constantes no art. 63, \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o de prova de defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese ser\u00e1 encaminhada \u00e0 PRPGP, para libera\u00e7\u00e3o de documento comprobat\u00f3rio do t\u00edtulo pelo DERCA\/UFSM.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o IV<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Do Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o, Defesa de Disserta\u00e7\u00e3o e Tese (DT)<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 64. Por ocasi\u00e3o do exame de qualifica\u00e7\u00e3o ou defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese, a comiss\u00e3o examinadora apreciar\u00e1 a capacidade revelada pelo candidato, notadamente, a maneira de conduzir a defesa de seu trabalho.<\/p>\r\n<p>Art. 65. O candidato ter\u00e1 um tempo m\u00e1ximo de cinquenta minutos para fazer a apresenta\u00e7\u00e3o de seu trabalho.<\/p>\r\n<p>Art. 66. No exame de qualifica\u00e7\u00e3o\/disserta\u00e7\u00e3o ou tese, cada um dos membros da comiss\u00e3o examinadora arguir\u00e1 o candidato por tempo necess\u00e1rio e este dispor\u00e1, no m\u00ednimo, de igual tempo para responder a cada quest\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 67. Conclu\u00edda a etapa de argui\u00e7\u00f5es, a comiss\u00e3o examinadora far\u00e1 a atribui\u00e7\u00e3o do resultado final em recinto fechado, que ser\u00e1, na sequ\u00eancia, divulgado para o candidato e a plat\u00e9ia presente.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O conceito a ser atribu\u00eddo ao candidato deve ser \u201cAprovado\u201d ou \u201cN\u00e3o-Aprovado\u201d e registrado em ata de defesa conforme modelo disponibilizado no s\u00edtio da PRPGP.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 68. O exame de qualifica\u00e7\u00e3o e a defesa de disserta\u00e7\u00e3o\/tese dever\u00e1 ser aberta ao p\u00fablico.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. No caso do exame de qualifica\u00e7\u00e3o, disserta\u00e7\u00e3o ou tese conter informa\u00e7\u00f5es sigilosas e\/ou pass\u00edveis de solicita\u00e7\u00e3o de direitos de propriedade intelectual, com parecer favor\u00e1vel do N\u00facleo de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica, a defesa dever\u00e1 ser fechada ao p\u00fablico, conforme definido no \u00a7 2\u00ba, do art. 53.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 69. A defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese poder\u00e1 ser realizada por teleconfer\u00eancia, podendo participar como membro n\u00e3o-presencial da banca examinadora at\u00e9 um membro para o mestrado e dois membros para o doutorado.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Em car\u00e1ter excepcional, o candidato ao t\u00edtulo de mestre ou doutor pode realizar a defesa n\u00e3o-presencial, desde que aprovada pelo colegiado do programa e homologada pela PRPGP.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 70. Por motivo justificado, cabe ao coordenador adiar a data da defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o\/disserta\u00e7\u00e3o ou tese.<\/p>\r\n<p>Art. 71. No julgamento final, cada avaliador atribuir\u00e1 o conceito a ser atribu\u00eddo \u00e0 defesa de qualifica\u00e7\u00e3o\/disserta\u00e7\u00e3o ou tese e, nos casos em que n\u00e3o houver consenso entre os avaliadores, dever\u00e3o ser aplicadas as regulamenta\u00e7\u00f5es estabelecidas nos incisos deste artigo.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Ser\u00e1 considerado aprovado, na defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o\/disserta\u00e7\u00e3o ou tese, o candidato que obtiver aprova\u00e7\u00e3o por maioria simples dos membros da comiss\u00e3o examinadora.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O candidato reprovado poder\u00e1 ter, a crit\u00e9rio da comiss\u00e3o examinadora \u00e9 dentro dos prazos regulamentares do PPGMV, at\u00e9 seis meses para submeter-se \u00e0 nova defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o, disserta\u00e7\u00e3o ou tese, devendo o aluno manter o v\u00ednculo mediante matr\u00edcula em EDT.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 72. A realiza\u00e7\u00e3o da prova de defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o, disserta\u00e7\u00e3o ou tese obedecer\u00e1 ao protocolo que constitui o anexo 1, deste regulamento.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">Se\u00e7\u00e3o V<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">Da Conclus\u00e3o do Curso e Obten\u00e7\u00e3o do T\u00edtulo<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 73. A outorga do t\u00edtulo, ou a libera\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico escolar com a conclus\u00e3o do curso somente ser\u00e1 efetuada mediante o atendimento dos requisitos referentes aos prazos, O n\u00famero e aproveitamento de cr\u00e9ditos, conforme o art. 24, aprova\u00e7\u00e3o na defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese, de acordo com o art. 71 e entrega da documenta\u00e7\u00e3o complementar, conforme o art. 62.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Aos portadores de diploma em Medicina Veterin\u00e1ria ser\u00e1 outorgado o t\u00edtulo de Mestre ou Doutor em Medicina Veterin\u00e1ria e aos portadores de diploma de curso superior de outras \u00e1reas ser\u00e1 outorgado o t\u00edtulo de Mestre ou Doutor em Ci\u00eancia Animal.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO VII<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 74. Os casos omissos e as d\u00favidas surgidas na aplica\u00e7\u00e3o do presente regulamento ser\u00e3o solucionados\/dirimidos pelo colegiado do PPGMV, respeitando as determina\u00e7\u00f5es do regimento dos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UFSM, caber\u00e1 recurso, em primeira inst\u00e2ncia, ao Conselho de Centro e posteriormente ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o \u2014 CEPE.<\/p>\r\n\r\n<p>Santa Maria, 10 de dezembro de 2009.<\/s><\/p>\r\n\r\n<br>\r\n<\/div>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12846257\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12846257<\/font><\/a>\r\n\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>REGULAMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM MEDICINA VETERIN\u00c1RIA MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA REGULAMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM MEDICINA VETERIN\u00c1RIA Revogado pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 139\/2023 CAP\u00cdTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1\u00ba A P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o tem por objetivo a forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos que venham a contribuir para o desenvolvimento […]<\/p>\n","protected":false},"author":205,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-2959","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2959","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/205"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2959"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2959\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2959"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2959"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2959"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}