{"id":2966,"date":"2019-12-18T08:47:05","date_gmt":"2019-12-18T11:47:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=2966"},"modified":"2023-01-02T11:16:36","modified_gmt":"2023-01-02T14:16:36","slug":"resolucao-n-042-2019","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-042-2019","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 042\/2019"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 042\/2019<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12878765\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 042\/2019<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\"><s>Disp\u00f5e sobre os atos de cria\u00e7\u00e3o, ajuste e\/ou reforma de Projeto Pedag\u00f3gico de Curso (PPCS), no \u00e2mbito do ensino de gradua\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/font><\/div><\/p>\r\n<br><\/s><div align=\"justify\">\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-ufsm-n-113-2022\/\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 113\/2022<\/font><\/a><\/p>\r\n<p><s>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e considerando:<\/p>\r\n<p>- o disposto na <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9394.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996<\/u><\/font><\/a>, que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB), notadamente nos Art. 12, 13 e 53;<\/p>\r\n<p>- o <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/estatuto-ufsm-2010\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Estatuto da UFSM<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<p>- o <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regimento-geral-da-ufsm-2011\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Regimento Geral da UFSM<\/u><\/font><\/a>, disposto na <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-006-2011\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o 006\/2011<\/u><\/font><\/a>, atualizado pela<a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-016-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u> Resolu\u00e7\u00e3o 016\/2019<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<p>- o Projeto Pedag\u00f3gico Institucional (PPI) da UFSM, integrante do Plano de Desenvolvimento Institucional \u2013 PDI, disposto na <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-046-2016\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>resolu\u00e7\u00e3o N. 046\/2016<\/u><\/font><\/a>; e,<\/p>\r\n<p>\u2013 o Parecer N. 151\/2019 da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas (CLN), aprovado na 944\u00aa Sess\u00e3o do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, de 06 de dezembro de 2019, referente ao Processo N. <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/processo\/documento.html?idDocumento=12759426\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>23081.056984\/2019-44<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">RESOLVE:<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba Projeto Pedag\u00f3gico de Curso (PPC) \u00e9 o documento de organiza\u00e7\u00e3o did\u00e1tico-pedag\u00f3gica que estabelece orienta\u00e7\u00f5es sobre o fazer pedag\u00f3gico no \u00e2mbito do curso de gradua\u00e7\u00e3o, no que diz respeito \u00e0 miss\u00e3o, vis\u00e3o, valores e comprometimento socioeducativo.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Os Projetos Pedag\u00f3gicos dos Cursos dever\u00e3o atender ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB) e, quando for o caso, \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es expressas nas Diretrizes Curriculares Nacionais pr\u00f3prias de cada curso e\/ou modalidade, na lei de exerc\u00edcio profissional (quando houver), al\u00e9m das regulamenta\u00e7\u00f5es institucionais.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Os Projetos Pedag\u00f3gicos dos Cursos (PPCs) de gradua\u00e7\u00e3o da UFSM dever\u00e3o seguir a estrutura m\u00ednima definida em Instru\u00e7\u00e3o Normativa publicada pela PROGRAD, a tramita\u00e7\u00e3o prevista nessa resolu\u00e7\u00e3o e os prazos definidos pela Coordenadoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino (CADE) da Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o (PROGRAD), via memorando circular.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 2\u00ba Os cursos de gradua\u00e7\u00e3o da UFSM dever\u00e3o se pautar no Projeto Pedag\u00f3gico Institucional, documento pol\u00edtico, cultural e cient\u00edfico de constru\u00e7\u00e3o coletiva que orienta as pol\u00edticas institucionais de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, em conson\u00e2ncia com as peculiares e demandas locais e regionais da \u00e1rea para elaborar, reformar ou ajustar seu Projeto Pedag\u00f3gico de Curso.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A elabora\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o de cada Projeto Pedag\u00f3gico de Curso dever\u00e3o observar os pressupostos institucionais presentes tamb\u00e9m no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), garantindo valores pautados na liberdade, na democracia, no respeito \u00e0 diversidade, em valores \u00e9ticos, no compromisso social, na inova\u00e7\u00e3o e na responsabilidade.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 3\u00ba O Colegiado de Curso \u00e9 \u00f3rg\u00e3o deliberativo das quest\u00f5es did\u00e1tico-pedag\u00f3gicas no \u00e2mbito do curso e com compet\u00eancia regimental para propor ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE) as reformas do PPC, assim como para acompanhar sua implementa\u00e7\u00e3o, respeitando os tr\u00e2mites informados no art. 8\u00ba.<\/p>\r\n<p>Art. 4\u00ba Cabe ao N\u00facleo Docente Estruturante (NDE), \u00f3rg\u00e3o com car\u00e1ter consultivo e propositivo em mat\u00e9ria, acad\u00eamica, a elabora\u00e7\u00e3o, o acompanhamento, a consolida\u00e7\u00e3o e a avalia\u00e7\u00e3o do Projeto Pedag\u00f3gico do Curso, suas reformula\u00e7\u00f5es e seus ajustes.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Os processos de avalia\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de Projetos Pedag\u00f3gicos de Curso devem ser resultantes de trabalho coletivo, cont\u00ednuo e devidamente registrado, que envolva de forma consciente e part\u00edcipe a comunidade docente, discente e t\u00e9cnico-administrativa, considerando tamb\u00e9m os processos de avalia\u00e7\u00e3o interna e externa e as demandas profissionais e sociais da \u00e1rea em que o curso se insere.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Durante os processo de reforma e\/ou ajuste, \u00e9 de responsabilidade do NDE o contato com a biblioteca que atende \u00e0 Unidade de Ensino do curso, para que esta atue como consultora de boas pr\u00e1ticas na indica\u00e7\u00e3o das bibliografias e na elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios (quando for o caso, para visitas in loco de avaliadores externos), considerando o instrumento de avalia\u00e7\u00e3o vigente do INEP\/MEC, assim como para demais informa\u00e7\u00f5es sobre servi\u00e7os e infraestrutura do setor.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Nos casos em que h\u00e1 cria\u00e7\u00e3o de novas ementas de disciplinas ou altera\u00e7\u00e3o na bibliografia de disciplinas existentes, exige-se tamb\u00e9m, no encaminhamento da proposta \u00e0 CADE\/PROGRAD, um documento do grupo proponente ou do NDE, indicando que as ementas de disciplinas criadas e\/ou modificadas foram analisadas em termos de acesso e disponibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o pela biblioteca que atende ao curso.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 5\u00ba Cabe \u00e0 Coordenadoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino (CADE):<\/p>\r\n<p>I - a defini\u00e7\u00e3o, junto \u00e0 PROGRAD, de estrutura, tramita\u00e7\u00e3o e prazos a serem seguidos pelos cursos de gradua\u00e7\u00e3o nos processos de cria\u00e7\u00e3o, reforma curricular e ajuste de Projetos Pedag\u00f3gicos de Curso;<\/p>\r\n<p>II - a responsabilidade por semin\u00e1rio de prepara\u00e7\u00e3o para reforma curricular considerando as Instru\u00e7\u00f5es Normativas publicadas pela PROGRAD e o instrumento de avalia\u00e7\u00e3o de cursos de gradua\u00e7\u00e3o publicado pelo INEP\/MEC;<\/p>\r\n<p>III - a revis\u00e3o did\u00e1tico-pedag\u00f3gica e legal das propostas de cria\u00e7\u00e3o, reforma e ajuste de projetos pedag\u00f3gicos, considerando as legisla\u00e7\u00f5es nacionais e profissionais vigentes, o instrumento de avalia\u00e7\u00e3o dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o, elaborado pelo INEP\/MEC e os regulamentos institucionais;<\/p>\r\n<p>IV - a elabora\u00e7\u00e3o de parecer t\u00e9cnico, ap\u00f3s a revis\u00e3o da proposta de cria\u00e7\u00e3o e reforma de PPC, indicando ao curso as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias;<\/p>\r\n<p>V - a elabora\u00e7\u00e3o de parecer t\u00e9cnico final, sinalizando o atendimento ou n\u00e3o das adequa\u00e7\u00f5es sugeridas;<\/p>\r\n<p>VI - a inser\u00e7\u00e3o e\/ou atualiza\u00e7\u00e3o do Projeto Pedag\u00f3gico de Curso no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es de Ensino (SIE), exceto aquelas de atribui\u00e7\u00e3o do DERCA (ver Artigo 13); e,<\/p>\r\n<p>VII - a guarda dos projetos pedag\u00f3gicos aprovados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE) e\/ou pelo Conselho Universit\u00e1rio (CONSU).<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 6\u00ba Todos os atos relacionados ao Projeto Pedag\u00f3gico do Curso ser\u00e3o formalizados mediante processo administrativo e obedecer\u00e3o a uma tramita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, expressa no Artigo 9\u00ba.<\/p>\r\n<p>Art. 7\u00ba Constituem Atos relacionados aos Projetos Pedag\u00f3gicos de Curso:<\/p>\r\n<p>I - Ato de Cria\u00e7\u00e3o: quando um Projeto Pedag\u00f3gico \u00e9 elaborado por um grupo proponente visando \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de curso novo (atrav\u00e9s de um docente respons\u00e1vel, indicado pela Dire\u00e7\u00e3o da Unidade correspondente);<\/p>\r\n<p>II - Ato de Reforma: quando as altera\u00e7\u00f5es propostas em um Projeto Pedag\u00f3gico resultam em processos de adapta\u00e7\u00e3o curricular, ou quando s\u00e3o realizadas modifica\u00e7\u00f5es substanciais, ou seja, havendo necessidade de migra\u00e7\u00e3o dos estudantes para a matriz curricular proposta, impactando, desta forma, o hist\u00f3rico escolar destes;<\/p>\r\n<p>III - Ato de Ajuste: quando um Projeto Pedag\u00f3gico vigente \u00e9 modificado em partes que n\u00e3o impliquem adapta\u00e7\u00e3o curricular, descritas no item anterior.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 8\u00ba As proposi\u00e7\u00f5es de reforma curricular e\/ou de ato de ajuste (definidos no Art. 7\u00ba) poder\u00e3o ser feitas a qualquer tempo, observando:<\/p>\r\n<p>I - a exist\u00eancia ou n\u00e3o de determina\u00e7\u00e3o legal e\/ou institucional expressa com defini\u00e7\u00e3o de prazos para adequa\u00e7\u00f5es;<\/p>\r\n<p>II - preferencialmente, o per\u00edodo de um ciclo formativo (prazo m\u00e9dio de integraliza\u00e7\u00e3o curricular), a fim de subsidiar com mais dados e informa\u00e7\u00f5es os eventos decorrentes da implementa\u00e7\u00e3o do Projeto Pedag\u00f3gico vigente.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 9\u00ba A tramita\u00e7\u00e3o dos Atos obedecer\u00e1 ao seguinte fluxo:<\/p>\r\n<p>I - Ato de Cria\u00e7\u00e3o: o grupo proponente (representado por um docente respons\u00e1vel designado pela Unidade de Ensino), de posse de documento que comprove a autoriza\u00e7\u00e3o da abertura do curso, emitido pelo Gabinete do Reitor, deve realizar as seguintes a\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n<p>a) junto \u00e0 Coordenadoria de Planejamento Acad\u00eamico da Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o - COPA\/PROGRAD elaborar a minuta de Resolu\u00e7\u00e3o, a ser proposta para cria\u00e7\u00e3o do curso;<\/p>\r\n<p>b) junto \u00e0 PROGEP (Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas) consultar a disponibilidade (documentada) de FCC (Fun\u00e7\u00e3o Comissionada de Coordena\u00e7\u00e3o de Curso) para o curso proposto.<\/p>\r\n<p>c) De posse do documento de autoriza\u00e7\u00e3o, da ci\u00eancia dos departamentos envolvidos, da proposta de resolu\u00e7\u00e3o e do documento emitido pela PROGEP (sobre FCC) o representante do grupo proponente deve abrir processo administrativo, encaminhando o Projeto Pedag\u00f3gico de Curso (em m\u00eddia digital) \u00e0 CADE\/PROGRAD para revis\u00e3o;<\/p>\r\n<p>d) a CADE\/PROGRAD revisar\u00e1 e elaborar\u00e1 parecer t\u00e9cnico;<\/p>\r\n<p>e) a CADE\/PROGRAD encaminhar\u00e1 parecer t\u00e9cnico ao grupo proponente para ajustes e adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios;<\/p>\r\n<p>f) o grupo proponente realizar\u00e1 as adequa\u00e7\u00f5es e retornar\u00e1 o Projeto Pedag\u00f3gico de Curso (em m\u00eddia digital) \u00e0 CADE\/PROGRAD para ajustes no documento final;<\/p>\r\n<p>g) a CADE\/PROGRAD conferir\u00e1 as adequa\u00e7\u00f5es, elaborando parecer t\u00e9cnico final, anexando-o ao processo administrativo e encaminhando-o ao grupo proponente;<\/p>\r\n<p>h) o grupo proponente encaminhar\u00e1 o processo ao Conselho da Unidade de Ensino, para emiss\u00e3o de parecer indicando ou n\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o do curso;<\/p>\r\n<p>i) a Dire\u00e7\u00e3o da Unidade de Ensino anexar\u00e1 a ata do processo, encaminhando-o \u00e0 PROGRAD;<\/p>\r\n<p>j) a PROGRAD encaminhar\u00e1 \u00e0 Coordenadoria de Planejamento Administrativo (COPLAD) da Pr\u00f3-Reitoria de Planejamento (PROPLAN) que ap\u00f3s an\u00e1lise enviar\u00e1 ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE) para emiss\u00e3o de parecer aprovando ou n\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o do curso;<\/p>\r\n<p>k) o CEPE encaminhar\u00e1 ao Conselho Universit\u00e1rio (CONSU) para aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o do curso;<\/p>\r\n<p>l) o CONSU encaminhar\u00e1 a Pr\u00f3-Reitoria de Planejamento (PROPLAN) para provid\u00eancias administrativas;<\/p>\r\n<p>m) a PROPLAN retornar\u00e1 o processo \u00e0 CADE\/PROGRAD, para provid\u00eancias quanto ao cadastro do curso no SIE; e,<\/p>\r\n<p>l) a CADE\/PROGRAD encaminhar\u00e1 o processo ao DERCA, para cadastro de disciplinas e outros, conforme Art. 13.<\/p>\r\n\r\n<p>II - Ato de Reforma: o NDE e\/ou Colegiado de Curso deve(m) buscar orienta\u00e7\u00f5es junto \u00e0 CADE\/PROGRAD e proceder \u00e0 reforma do PPC seguindo a Instru\u00e7\u00e3o Normativa:<\/p>\r\n<p>a) a Coordena\u00e7\u00e3o de Curso dever\u00e1 abrir processo administrativo (com aprova\u00e7\u00e3o de seu colegiado), com a ci\u00eancia dos departamentos envolvidos, encaminhando o Projeto Pedag\u00f3gico de Curso (em m\u00eddia digital) \u00e0 CADE\/PROGRAD, para revis\u00e3o;<\/p>\r\n<p>b) a CADE\/PROGRAD revisar\u00e1 e elaborar\u00e1 parecer t\u00e9cnico;<\/p>\r\n<p>c) a CADE\/PROGRAD encaminhar\u00e1 parecer t\u00e9cnico \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Curso, indicando as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias;<\/p>\r\n<p>d) a Coordena\u00e7\u00e3o do Curso realizar\u00e1 as adequa\u00e7\u00f5es e retornar\u00e1 o Projeto Pedag\u00f3gico de Curso (em m\u00eddia digital) \u00e0 CADE\/PROGRAD, para ajustes no documento final;<\/p>\r\n<p>e) a CADE\/PROGRAD conferir\u00e1 as adequa\u00e7\u00f5es, elaborando parecer t\u00e9cnico final, anexando-o ao processo administrativo e encaminhando-o \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Curso;<\/p>\r\n<p>f) a Coordena\u00e7\u00e3o do Curso encaminhar\u00e1 o processo ao Conselho da Unidade de Ensino para emiss\u00e3o de parecer aprovando ou n\u00e3o a reforma;<\/p>\r\n<p>g) a Dire\u00e7\u00e3o da Unidade de Ensino anexar\u00e1 a ata do processo, encaminhando-o \u00e0 PROGRAD;<\/p>\r\n<p>h) a PROGRAD encaminhar\u00e1 o processo ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE), para emiss\u00e3o de parecer aprovando ou n\u00e3o a reforma;<\/p>\r\n<p>i) o CEPE retornar\u00e1 o processo \u00e0 CADE\/PROGRAD, para provid\u00eancias quanto ao cadastro do curso no SIE.<\/p>\r\n\r\n<p>III - Ato de Ajuste: o NDE e\/ou Colegiado de Curso deve(m) buscar orienta\u00e7\u00f5es junto \u00e0 CADE\/PROGRAD e proceder \u00e0 CADE\/PROGRAD e proceder ao ato de ajuste do PPC seguindo a Instru\u00e7\u00e3o Normativa:<\/p>\r\n<p>a) em reuni\u00e3o do Colegiado, o(s) ajuste(s) \u00e9(s\u00e3o) apreciado(s);<\/p>\r\n<p>b) a Coordena\u00e7\u00e3o do Curso encaminhar\u00e1, via processo administrativo, o Ato de Ajuste e a ata do Colegiado, com a devida aprova\u00e7\u00e3o, para a Dire\u00e7\u00e3o da Unidade de Ensino para aprecia\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias;<\/p>\r\n<p>c) a Dire\u00e7\u00e3o da Unidade de Ensino encaminhar\u00e1 \u00e0 CADE\/PROGRAD para as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no Projeto Pedag\u00f3gico de Curso, conforme consta no Processo Administrativo, e atualiza\u00e7\u00e3o no SIE.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 10 Os processos de ajustes dispostos no inciso III do Art. 8\u00ba ser\u00e3o encaminhados ao CEPE quando recomendados pelo Colegiado e\/ou determinados pela CADE\/PROGRAD.<\/p>\r\n<p>Art. 11 As ementas de disciplinas, quando criadas ou alteradas em atos de cria\u00e7\u00e3o e reformula\u00e7\u00f5es dos PPCs, dever\u00e3o ser encaminhadas para revis\u00e3o com documento de ci\u00eancia do departamento respons\u00e1vel pela oferta, indicando o aceite em rela\u00e7\u00e3o a todas as informa\u00e7\u00f5es contidas nos formul\u00e1rios.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Atualiza\u00e7\u00f5es de ementas sem ato de reforma do PPC poder\u00e3o ser realizadas a partir da implementa\u00e7\u00e3o de formul\u00e1rios eletr\u00f4nicos e regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edficos a serem publicados.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 12 Os Projetos Pedag\u00f3gicos de Curso dever\u00e3o apresentar, em formul\u00e1rio pr\u00f3prio, como ap\u00eandice, os nomes das disciplinas que comp\u00f5em a matriz curricular traduzidos em l\u00edngua inglesa.<\/p>\r\n<p>Art. 13 No caso de projetos que envolvem codifica\u00e7\u00e3o de disciplinas e\/ou cria\u00e7\u00e3o de curr\u00edculo no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es para o Ensino (SIE), a execu\u00e7\u00e3o de tais tarefas ser\u00e1 realizada pelo Departamento de Registro e Controle Acad\u00eamico (DERCA), conforme orienta\u00e7\u00f5es da CADE\/PROGRAD, ap\u00f3s a tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do processo nas inst\u00e2ncias competentes.<\/p>\r\n<p>Art. 14 Havendo conflito entre a norma legal e as posi\u00e7\u00f5es desta Resolu\u00e7\u00e3o, em nome do princ\u00edpio da hierarquia das leis, aquela (lei) prevalece sobre esta (resolu\u00e7\u00e3o), observando, ainda, as orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e seus entes vinculados sobre o tema.<\/p>\r\n<p>Art. 15 Esta resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando a <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-017-2000\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n. 017, de 20 dezembro de 2000<\/u><\/font><\/a>, e as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\r\n\r\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos 13 dias do m\u00eas de dezembro do ano 2019.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Luciano Schuch,<\/p>\r\n<p>Vice-Reitor no exerc\u00edcio da Reitoria.<\/s><p \/>\r\n\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12878765\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12878765<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 042\/2019 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 042\/2019 Disp\u00f5e sobre os atos de cria\u00e7\u00e3o, ajuste e\/ou reforma de Projeto Pedag\u00f3gico de Curso (PPCS), no \u00e2mbito do ensino de gradua\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. 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