{"id":2971,"date":"2019-12-18T10:23:41","date_gmt":"2019-12-18T13:23:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=2971"},"modified":"2020-07-30T13:54:31","modified_gmt":"2020-07-30T16:54:31","slug":"regulamento-para-utilizacao-do-centro-de-eventos-da-ufsm-2010","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regulamento-para-utilizacao-do-centro-de-eventos-da-ufsm-2010","title":{"rendered":"Regulamento para Utiliza\u00e7\u00e3o do Centro de Eventos da UFSM (2010)"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>REGULAMENTO PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE EVENTOS DA UFSM<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12846216\"><font color=\"blue\">REGULAMENTO PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE EVENTOS DA UFSM<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-028-2013\/\"><font color=\"blue\">Complementado pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 028\/2013<\/font><\/a><\/p><\/p>\r\n<br>\r\n<p><u><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-016-2020\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Revogado pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 016\/2020<\/font><\/a><\/u><\/p>\r\n<br>\r\n<strike>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO I<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DA INSTITUCIONALIZA\u00c7\u00c3O<\/b><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba O Centro de Eventos da UFSM \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de apoio da Universidade Federal de Santa Maria, conforme determina\u00e7\u00e3o aposta na <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-011-2005\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o 011\/05, de 26 de agosto de 2005<\/u><\/font><\/a>, subordinado ao Gabinete do Reitor, com supervis\u00e3o administrativa realizada pela Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 2\u00ba O Centro de Eventos da UFSM tem por finalidades priorit\u00e1rias:<\/p>\r\n<p>I - apoiar realiza\u00e7\u00e3o de atividades e\/ou eventos de ensino, pesquisa, extens\u00e3o, administrativas e acad\u00eamicas no \u00e2mbito da UFSM;<\/p>\r\n<p>II - agregar em seus espa\u00e7os f\u00edsicos iniciativas de gest\u00e3o administrativa da Universidade, que atendam processos de m\u00e9dio e longo prazo em empreendimentos de car\u00e1ter cient\u00edfico;<\/p>\r\n<p>III - atender demandas de interesse da Sociedade Civil que estejam focadas em a\u00e7\u00f5es de interesse acad\u00eamico, cultural e de voluntariado;<\/p>\r\n<p>IV - fomecer apoio de infraestrutura aos setores da Universidade para a difus\u00e3o de conhecimentos e das tecnologias geradas nas \u00e1reas institucional, cultural e de empreendedorismo, voltadas aos prop\u00f3sitos do desenvolvimento regional e \u00e0s a\u00e7\u00f5es de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e social;<\/p>\r\n<p>V - propiciar espa\u00e7os de lazer e conviv\u00eancia para a comunidade universit\u00e1ria.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO II<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DA INFRAESTRUTURA F\u00cdSICA<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 3\u00ba A \u00e1rea total do Centro de Eventos da UFSM \u00e9 de 36 ha, sediados na Cidade Universit\u00e1ria, no distrito de Camobi, no Munic\u00edpio de Santa Maria, RS, em cuja \u00e1rea est\u00e3o edificados 10.083 m2 de pavilh\u00f5es, mangueiras e potreiros com capacidade para dois mil animais, pista de julgamento, pista de leil\u00f5es, \u00e1rea para pra\u00e7a de alimenta\u00e7\u00e3o, pista para a pr\u00e1tica do hipismo e equoterapia, \u00e1rea para pr\u00e1tica de esportes campeiros e vinte e tr\u00eas pr\u00e9dios de comodat\u00e1rios.<\/p>\r\n<p>Art. 4\u00ba O Centro de Eventos da UFSM disp\u00f5e de redes de comunica\u00e7\u00e3o, telef\u00f4nica, internet, e rede de fibra \u00f3tica para transmiss\u00f5es via sat\u00e9lite e, al\u00e9m disso, possui uma infraestrutura m\u00ednima de equipamentos, como m\u00e1quinas e implementos agr\u00edcolas para atender aos eventos e executar os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o da \u00e1rea.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO III<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 5\u00ba A administra\u00e7\u00e3o do Centro de Eventos da UFSM est\u00e1 subordinada ao Gabinete do Reitor, com a supervis\u00e3o operacional da Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 6\u00ba Cabe, por delega\u00e7\u00e3o do Reitor, via Portaria, \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o, por meio do seu Pr\u00f3-Reitor e\/ou Pr\u00f3-Reitor Substituto as seguintes responsabilidades:<\/p>\r\n<p>I - assinar os contratos de loca\u00e7\u00e3o relativos aos eventos e as ced\u00eancias tempor\u00e1rias de espa\u00e7os no Centro de Eventos da UFSM;<\/p>\r\n<p>II - estabelecer a pol\u00edtica orientadora das atividades do Centro de Eventos da UFSM, bem como propor sua consequente regulamenta\u00e7\u00e3o; e<\/p>\r\n<p>III - supervisionar, orientar e apoiar as a\u00e7\u00f5es do Diretor do Centro de Eventos da UFSM mediante a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa com o Gabinete do Reitor.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 7\u00ba O Centro de Eventos da UFSM ter\u00e1 a seguinte estrutura administrativa, que coordenar\u00e1 o pessoal de apoio necess\u00e1rio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura existente:<\/p>\r\n<p>1. Dire\u00e7\u00e3o; e<\/p>\r\n<p>2. Secretaria de Apoio Administrativo.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O Diretor do Centro de Eventos da UFSM \u00e9 cargo de confian\u00e7a da Administra\u00e7\u00e3o Central, sendo designado um profissional com forma\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, servidor docente ou t\u00e9cnico-administrativo da UFSM.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O Diretor do Centro de Eventos da UFSM, uma vez escolhido pelo Reitor, dever\u00e1 ser nomeado por Portaria, a qual estabelecer\u00e1 o prazo de vig\u00eancia do seu mandato, que \u00e9 de quatro anos.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 8\u00ba S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Diretor do Centro de Eventos da UFSM:<\/p>\r\n<p>I - responsabilizar-se pelo controle da Carga Patrimonial do \u00f3rg\u00e3o de apoio;<\/p>\r\n<p>II - responsabilizar-se pela gest\u00e3o dos recursos humanos lotados no \u00f3rg\u00e3o de apoio;<\/p>\r\n<p>III - planejar e administrar a execu\u00e7\u00e3o de tarefas relativas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura do \u00f3rg\u00e3o de apoio;<\/p>\r\n<p>IV - propor projetos de desenvolvimento institucional que visem \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o e \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o da infraestrutura do \u00f3rg\u00e3o de apoio;<\/p>\r\n<p>V - dar suporte t\u00e9cnico em apoio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos promovidos pelas unidades e subunidades da UFSM;<\/p>\r\n<p>VI - dar suporte t\u00e9cnico em apoio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos promovidos pela comunidade acad\u00eamica da UFSM e comunidade externa; e<\/p>\r\n<p>VII - responsabilizar-se pela gest\u00e3o dos recursos financeiros gerados pelo \u00f3rg\u00e3o de apoio, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO IV<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DAS ATIVIDADES<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 9\u00ba No Centro de Eventos da UFSM, poder\u00e3o ser realizadas as seguintes atividades:<\/p>\r\n<p>I - festas acad\u00eamicas;<\/p>\r\n<p>II - exposi\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter educacional, cultural e cient\u00edfico-tecnol\u00f3gico;<\/p>\r\n<p>III - cursos e semin\u00e1rios de ensino, pesquisa e extens\u00e3o;<\/p>\r\n<p>IV - atividades esportivas e culturais de cunho educacional;<\/p>\r\n<p>V - espet\u00e1culos musicais vinculados \u00e0s a\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter educacional, cultural e cient\u00edfico-tecnol\u00f3gico.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba As atividades previstas para o Centro de Eventos da UFSM poder\u00e3o ser promovidas pelas unidades universit\u00e1rias, subunidades, \u00f3rg\u00e3os e setores de apoio da Universidade, entidades das comunidades docente, discente e de servidores t\u00e9cnico-administrativos da UFSM, entidades e\/ou institui\u00e7\u00f5es conveniadas com a UFSM e institui\u00e7\u00f5es e\/ou entidades da sociedade civil, sendo estas de comprovada probidade e reconhecida por seus servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba A UFSM ceder\u00e1, em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, por per\u00edodos anuais, instala\u00e7\u00f5es do Centro de Eventos para institui\u00e7\u00f5es de reconhecida idoneidade p\u00fablica e\/ou privada, mediante <b>TERMO DE PERMISS\u00c3O INDENIZADA DE USO DE ESPA\u00c7O P\u00daBLICO<\/b>, a partir da oferta dos mesmos via Licita\u00e7\u00e3o P\u00fablica, conforme exemplo aposto no Anexo I.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Os eventos promovidos por entidades e\/ou institui\u00e7\u00f5es sem v\u00ednculos com a UFSM, realizados em pequeno espa\u00e7o temporal, inclusive as ditas \u201cFestas Acad\u00eamicas\u201d dever\u00e3o ser regidos por um <b>CONTRATO DE PERMISS\u00c3O INDENIZADA DE USO DE ESPA\u00c7O P\u00daBLICO<\/b>, para utiliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os f\u00edsicos do Centro de Eventos da UFSM, conforme modelo aposto no Anexo II, por meio de processo de licita\u00e7\u00e3o ou dispensa de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba As atividades\/eventos de car\u00e1ter institucionais a serem realizadas no Centro de Eventos da UFSM dever\u00e3o, previamente, estar regularizadas nas inst\u00e2ncias correspondentes, ou seja, registradas no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es para o Ensino - SIE como de ensino, pesquisa, extens\u00e3o ou administrativas, firmadas por meio de <b>TERMO DE CED\u00caNCIA TEMPOR\u00c1RIA PARA ATIVIDADE\/EVENTO DE CAR\u00c1TER INSTITUCIONAL<\/b>, que, em princ\u00edpio, ser\u00e3o isentas das taxas de loca\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os f\u00edsicos do Centro de Eventos da UFSM; por\u00e9m, as despesas decorrentes de manuten\u00e7\u00e3o correr\u00e3o por conta das unidades universit\u00e1rias\/subunidades e\/ou \u00f3rg\u00e3os de apoio promotor, entre as quais as de limpeza, aportes de servi\u00e7os extras de funcion\u00e1rios do setor e reparos a eventuais preju\u00edzos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, estas constituir\u00e3o uma \u201cretribui\u00e7\u00e3o de custos de manuten\u00e7\u00e3o\u201d, conforme o disposto no modelo de documento do Anexo III.<\/p>\r\n<p>\u00a7 5\u00ba As atividades\/eventos organizadas por integrantes da comunidade universit\u00e1ria, que tenham objetivos de lazer, pr\u00e1ticas esportivas e\/ou confraterniza\u00e7\u00e3o, somente poder\u00e3o ser realizadas no Centro de Eventos da UFSM em locais predeterminados pela Dire\u00e7\u00e3o do Centro de Eventos da UFSM, mediante a assinatura do <b>TERMO DE CED\u00caNCIA TEMPOR\u00c1RIA PARA ATIVIDADE E\/OU EVENTO DE CAR\u00c1TER ACAD\u00caMICO<\/b>, conforme o modelo do anexo IV.<\/p>\r\n<p>\u00a7 6\u00ba A Associa\u00e7\u00e3o Equestre de Santa Maria constitui caso especial de entidade comodat\u00e1ria que utiliza instala\u00e7\u00f5es do Centro de Eventos da UFSM, em decorr\u00eancia das suas atividades estarem previstas em Conv\u00eanio firmado com a Universidade, cujo objeto \u00e9 a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica visando \u00e0 parceria com o Projeto de extens\u00e3o \u201cEquoterapia\u201d, do Centro de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e Desportos, ressalvando-se que, quando se fizer necess\u00e1rio a UFSM ter\u00e1 prefer\u00eancia para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es utilizadas pela Associa\u00e7\u00e3o Equestre de Santa Maria e em qualquer outro espa\u00e7o cedido atrav\u00e9s de comodato.<\/p>\r\n<p>\u00a7 7\u00ba Todos os espa\u00e7os e edifica\u00e7\u00f5es do CENTRO DE EVENTOS DA UFSM, exceto daqueles disponibilizados atrav\u00e9s de comodatos, ser\u00e3o administrados diretamente pela Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o, a qual definir\u00e1 as prioridades de uso, conforme as demandas internas dos diferentes setores da Universidade, bem como deliberar\u00e1 sobre as exig\u00eancias de manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 10. Os hor\u00e1rios de utiliza\u00e7\u00e3o das depend\u00eancias do Centro de Eventos da UFSM depender\u00e3o das especificidades de cada atividade e\/ou evento.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba As atividades e\/ou eventos institucionais de ensino, pesquisa, extens\u00e3o e administrativas poder\u00e3o ocorrer no intervalo entre sete e vinte e quatro horas.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Nas atividades e\/ou eventos contratados em que houver pessoas pernoitando nas depend\u00eancias do Centro de Eventos, dever\u00e1 ser respeitado o hor\u00e1rio de sil\u00eancio das vinte e tr\u00eas at\u00e9 as sete horas, excetuando-se espet\u00e1culos art\u00edstico-culturais programados, quando dever\u00e3o cessar as vinte e quatro horas.<\/p>\r\n<p><strike>\u00a7 3\u00ba Para a realiza\u00e7\u00e3o de festas acad\u00eamicas, o hor\u00e1rio permitido de uso do Centro de Eventos ser\u00e1 no intervalo das onze \u00e0s dezesseis horas e\/ou das dezenove \u00e0s vinte e quatro horas, seguindo-se o disposto no documento \u201cNormas para a Realiza\u00e7\u00e3o das Festas Acad\u00eamicas\u201d (anexo IV) emitido pelo Gabinete do Reitor. <\/strike> <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-028-2013\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Reda\u00e7\u00e3o alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 028\/2013)<\/u><\/font><\/a><\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Para a realiza\u00e7\u00e3o de festas acad\u00eamicas, o hor\u00e1rio permitido de uso do Centro de Eventos ser\u00e1 no intervalo das onze \u00e0s dezesseis horas e\/ou das dezenove \u00e0s vinte e quatro horas, seguindo-se o disposto no documento \u201cNormas para a Realiza\u00e7\u00e3o das Festas Acad\u00eamicas\u201d (anexo IV) emitido pelo Gabinete do Reitor, sendo que, durante o per\u00edodo do Hor\u00e1rio Brasileiro de Ver\u00e3o, o hor\u00e1rio para utiliza\u00e7\u00e3o do Centro de Eventos das dezenove \u00e0s vinte e quatro horas, passa a ser das vinte \u00e0s duas horas da manh\u00e3. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-028-2013\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 028\/2013)<\/u><\/font><\/a><\/p>\r\n\r\n<p>\u00a7 4\u00ba Para a realiza\u00e7\u00e3o de outros tipos de atividades\/eventos de car\u00e1ter privado, que contenham espet\u00e1culos art\u00edstico-culturais, o hor\u00e1rio permitido de uso do Centro de Eventos ser\u00e1 no intervalo das nove \u00e0s vinte e quatro horas.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO V<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 11. S\u00e3o vedadas, no Centro de Eventos da UFSM, atividades e\/ou eventos de car\u00e1ter religioso, pol\u00edtico partid\u00e1rio e\/ou de exposi\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de prefer\u00eancias \u00e9tnicas, sexuais e de g\u00eanero, tamb\u00e9m qualquer iniciativa de exposi\u00e7\u00e3o de pessoas e animais que possam gerar constrangimento, incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e maus tratos, ou causar preju\u00edzos ao exerc\u00edcio das rotinas acad\u00eamicas diurnas e noturnas, al\u00e9m de afetar o descanso \u20ac sanidade das pessoas que habitam as Casas de Estudantes e as que utilizam e\/ou trabalham no Hospital Universit\u00e1rio.<\/p>\r\n<p>Art. 12. A \u201cretribui\u00e7\u00e3o de custos de manuten\u00e7\u00e3o\u201d, prevista no art. 9\u00ba, \u00a7 5\u00ba, supra, ter\u00e1, por par\u00e2metro, taxas fixas de loca\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos, de acordo com a dimens\u00e3o do evento\/atividade e previamente acordada ente UFSM e CONTRATANTE; o Sal\u00e1rio M\u00ednimo Nacional vigente na assinatura do contrato, nas seguintes proporcionalidades elencadas abaixo; e, pelo valor monet\u00e1rio unit\u00e1rio para cada participante:<\/p>\r\n<p>I - atividade e\/ou evento de pequeno porte (previs\u00e3o de at\u00e9 cem pessoas) = um quinto de sal\u00e1rio m\u00ednimo, por dia.<\/p>\r\n<p>II - atividade e\/ou evento de m\u00e9dio porte (previs\u00e3o de at\u00e9 trezentas pessoas) = dois quintos de sal\u00e1rio m\u00ednimo, por dia.<\/p>\r\n<p>III - atividade e\/ou evento de grande porte (previs\u00e3o de mais de trezentas participantes e at\u00e9 o m\u00e1ximo de quinhentos participantes) = quatro quintos de sal\u00e1rio m\u00ednimo, por dia.<\/p>\r\n<p>IV - atividade e\/ou evento de grande porte (previs\u00e3o de mais de quinhentos participantes) dever\u00e1 retribuir com custos de manuten\u00e7\u00e3o, compat\u00edvel com o n\u00famero de pessoas e dias de ocupa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os do Centro de Eventos.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Em eventos de car\u00e1ter privados, que tenham v\u00ednculos com as a\u00e7\u00f5es ensino, pesquisa e extens\u00e3o da UFSM, ser\u00e1 cobrado valor compat\u00edvel ao n\u00famero de dias de utiliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os contratados, proje\u00e7\u00e3o de rentabilidade desses espa\u00e7os e percentuais sobre vendas, com detalhamentos a serem apostos em termo de contrato. <\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Para atividade e\/ou evento com n\u00famero superior a quinhentos participantes a \u201cretribui\u00e7\u00e3o de custos de manuten\u00e7\u00e3o\u201d ser\u00e1 de R$ 1,00 (um real) por pessoa, segundo o estimado pelos respons\u00e1veis pela organiza\u00e7\u00e3o, conforme o aposto no <b>CONTRATO DE PERMISS\u00c3O INDENIZADA DE USO DE ESPA\u00c7O P\u00daBLICO<\/b>, com a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor competente.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba A Dire\u00e7\u00e3o do Centro de Eventos da UFSM tem prerrogativa para deliberar sobre redu\u00e7\u00e3o eventual de valores apostos nos incisos de I a III, bem como de isen\u00e7\u00e3o total de valores em casos excepcionais, mediante justificativa apresentada, que se coadunem com as finalidades de ensino, pesquisa, extens\u00e3o e administrativas da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba As taxas de \u201cretribui\u00e7\u00e3o de custos de manuten\u00e7\u00e3o\u201d ser\u00e3o atualizadas anualmente conforme \u00edndices de reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional e\/ou \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), ou por decis\u00e3o da Reitoria.<\/p>\r\n<p>\u00a7 5\u00ba Qualquer tipo de evento\/atividade realizado nas depend\u00eancias do Pavilh\u00e3o Polivalente n\u00e3o poder\u00e1 exceder a um limite de duas mil e quinhentas pessoas e, nos demais pavilh\u00f5es do Centro de Eventos, ser\u00e3o avaliadas previamente suas respectivas capacidades para comportar o p\u00fablico-alvo dos eventos e\/ou atividades.<\/p>\r\n<p>\u00a7 6\u00ba Nos eventos\/atividades realizados nas \u00e1reas externas, nos espa\u00e7os de circula\u00e7\u00e3o e pistas de provas (areia, grama e concreto) dever\u00e1 ser, previamente, autorizado pela Dire\u00e7\u00e3o do Regulamento para Utiliza\u00e7\u00e3o do Centro de Eventos da UFSM Centro de Eventos o n\u00famero m\u00e1ximo de participantes, em considera\u00e7\u00e3o os quesitos de viabilidade, comodidade e seguran\u00e7a das pessoas.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 13. Nos casos em que as depend\u00eancias do Centro de Eventos da UFSM servirem como local de hospedagem, decorrentes das atividades e\/ou eventos, ou apenas para pernoites eventuais, ser\u00e1 cobrado um valor individual de \u201cretribui\u00e7\u00e3o de custos de manuten\u00e7\u00e3o\u201d, conforme o enunciado no art. 9\u00ba, par\u00e1grafo 5\u00ba, supra, esse valor m\u00ednimo ser\u00e1 o equivalente a taxa de uma refei\u00e7\u00e3o para n\u00e3o carentes do Restaurante Universit\u00e1rio e, no m\u00e1ximo, o dobro.<\/p>\r\n<p>Art. 14. Na promo\u00e7\u00e3o de atividades e\/ou eventos n\u00e3o-institucionais, al\u00e9m do pagamento de taxas de manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura, o contratante dever\u00e1 arcar com o ressarcimento de energia e despesas do uso de telefonia, quando requerido apoio da UFSM nesse prop\u00f3sito.<\/p>\r\n<p>Art. 15. Na promo\u00e7\u00e3o de atividades e\/ou eventos n\u00e3o-institucionais e das festas acad\u00eamicas, o contratante dever\u00e1 providenciar, igualmente:<\/p>\r\n<p>I - a contrata\u00e7\u00e3o de ap\u00f3lice de seguro de responsabilidade civil \u2014 danos corporais, em equival\u00eancia ao n\u00famero projetado de participantes;<\/p>\r\n<p>II - disponibilizar servi\u00e7os de assist\u00eancia m\u00e9dica m\u00f3vel de pronto-atendimento;<\/p>\r\n<p>III - servi\u00e7o permanente de limpeza e higieniza\u00e7\u00e3o do local utilizado pela atividade e\/ou evento;<\/p>\r\n<p>IV - contrata\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a privada compat\u00edvel com a dimens\u00e3o da atividade e\/ou evento;<\/p>\r\n<p>V - dep\u00f3sitos de cau\u00e7\u00e3o recibados, para garantia de limpeza e servi\u00e7os de reposi\u00e7\u00e3o de chaves, cujos valores ser\u00e3o determinados pela Dire\u00e7\u00e3o do Centro de Eventos, considerando-se a dimens\u00e3o de cada atividade\/evento e os pr\u00e9dios e espa\u00e7os contratados; e<\/p>\r\n<p>VI - apresentar certifica\u00e7\u00e3o sobre pagamento antecipado do ECAD e vistoria do CREA.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba A Dire\u00e7\u00e3o do Centro de Eventos somente enviar\u00e1 \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o o contrato para assinatura quando estiverem cumpridas as exig\u00eancias dos itens acima elencados.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O pr\u00e9vio agendamento de atividades\/eventos junto \u00e0 Secretaria do Centro de Eventos da UFSM n\u00e3o assegura aos interessados direitos de realiza\u00e7\u00e3o das mesmas, podendo estes serem cancelados em fun\u00e7\u00e3o de interesses institucionais da UFSM.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba A realiza\u00e7\u00e3o de atividades\/eventos somente poder\u00e1 se concretizar quando atendidos todos os requisitos dos itens acima referidos, com a entrega da documenta\u00e7\u00e3o, e assinado pelos contratantes e Pr\u00f3-Reitor de Extens\u00e3o o termo de contrato.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 16. Na promo\u00e7\u00e3o de festas acad\u00eamicas o contratante dever\u00e1 providenciar:<\/p>\r\n<p>I - servi\u00e7o de assist\u00eancia m\u00e9dica m\u00f3vel de pronto atendimento, quando a atividade e\/ou evento exceder a participa\u00e7\u00e3o de quinhentas pessoas;<\/p>\r\n<p>II - realizar a limpeza do local logo ao t\u00e9rmino da atividade e\/ou evento;<\/p>\r\n<p>III - entregar as chaves e demais utens\u00edlios de propriedade da UFSM ao t\u00e9rmino do evento;<\/p>\r\n<p>IV - contratar servi\u00e7os de seguran\u00e7a privada, compat\u00edvel com a dimens\u00e3o da atividade e\/ou evento, que no m\u00e1ximo poder\u00e3o reunir cinco mil pessoas, neste caso nas depend\u00eancias internas e\/ou externas, nas seguintes propor\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n<p>a) Evento\/atividade com at\u00e9 quinhentas pessoas: quinze seguran\u00e7as;<\/p>\r\n<p>b) Evento\/atividade com at\u00e9 mil pessoas: trinta seguran\u00e7as;<\/p>\r\n<p>c) Evento\/atividade com at\u00e9 mil e quinhentas pessoas: quarenta seguran\u00e7as;<\/p>\r\n<p>d) Evento\/atividade com at\u00e9 duas mil pessoas: cinquenta seguran\u00e7as;<\/p>\r\n<p>e) Evento\/atividade com at\u00e9 duas mil e quinhentas pessoas: sessenta seguran\u00e7as;<\/p>\r\n<p>f) Evento\/atividade acima de duas mil e quinhentas pessoas e at\u00e9 o m\u00e1ximo de cinco mil pessoas: oitenta seguran\u00e7as.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Os servi\u00e7os de seguran\u00e7a incluir\u00e3o, entre outras rotinas, o cuidado com os participantes da atividade\/evento nos locais contratados, bem como o controle de acesso e sa\u00edda dos participantes, no in\u00edcio e final da atividade\/evento, conforme Plano de Seguran\u00e7a previamente acertado com o Setor de Vigil\u00e2ncia da UFSM.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 17. No decorrer das festas acad\u00eamicas e demais atividades\/eventos de car\u00e1ter privado, a Pr\u00f3-Reitoria de Infraestrutura da UFSM disponibilizar\u00e1 pelo menos dois seguran\u00e7as da Institui\u00e7\u00e3o, os quais ter\u00e3o como fun\u00e7\u00e3o fiscalizar procedimentos e relatar ocorr\u00eancias diversas que envolvam os participantes das mesmas, bem como tomar medidas de emerg\u00eancia para assegurar a ordem e a tranquilidade do(s) ambiente(s) locado(s).<\/p>\r\n<p>Art. 18. Em qualquer tipo de evento\/atividade contratado pela comunidade externa \u00e0 UFSM, inclusive as Festas Acad\u00eamicas, o Setor de Vigil\u00e2ncia da universidade dever\u00e1 preparar previamente, em conjunto com os organizadores, um Plano de Seguran\u00e7a e de mobilidade vi\u00e1ria, o qual incluir\u00e1 regras para acesso e sa\u00edda do Centro de Eventos.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Fica estabelecido que, na realiza\u00e7\u00e3o de shows art\u00edstico-musicais, o acesso ao Centro de Eventos se dar\u00e1 pelo port\u00e3o principal e a sa\u00edda, ou pela rota sudoeste, em dire\u00e7\u00e3o ao Tambo e Pains, ou pela Avenida Roraima, devendo os participantes com qualquer tipo de ve\u00edculo automotor atender o determinado pelo Plano de Seguran\u00e7a estabelecido para cada atividade\/evento, previamente divulgado pelos organizadores.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O Plano de Seguran\u00e7a referido no caput dever\u00e1 especificar as \u00e1reas de estacionamento de ve\u00edculos automotores, bem como suas regras de utiliza\u00e7\u00e3o para cada atividade\/evento.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba A vigil\u00e2ncia de tais rotinas dever\u00e1 ser realizada por pessoal especializado contratado pelos organizadores, supervisionados pelo Setor de Vigil\u00e2ncia da UFSM, o qual poder\u00e1 disponibilizar servidores e equipamentos em apoio ao servi\u00e7o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba De modo obrigat\u00f3rio, o pessoal encarregado da seguran\u00e7a das atividades\/eventos noturnos proceder\u00e3o revista aos participantes, com o apoio de detectores eletr\u00f4nicos de metais.<\/p>\r\n<p>\u00a7 5\u00ba Em situa\u00e7\u00f5es que exigirem atividades\/eventos, ser\u00e1 franqueado aos organizadores o acesso e sa\u00edda pelo port\u00e3o do Centro de Eventos, em n\u00famero limitado, desde que credenciados pela Dire\u00e7\u00e3o do Centro de Eventos.<\/p>\r\n<p>\u00a7 6\u00ba Caber\u00e1 ao Setor de Vigil\u00e2ncia da UFSM controlar a sa\u00edda de pessoas e ve\u00edculos ao t\u00e9rmino dos eventos\/atividades do Centro de Eventos, ao longo das avenidas que se dirigem ao arco de entrada da Universidade, acessando, quando necess\u00e1rio, apoio da Brigada Militar.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 19. Toda e qualquer atividade\/evento de car\u00e1ter privado dever\u00e1 efetuar uma cau\u00e7\u00e3o financeira em nome da UFSM, equivalente a proporcionalidade do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente no pa\u00eds na data, no intuito de assegurar a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e de utens\u00edlios de propriedade da universidade, previamente acertada com a Dire\u00e7\u00e3o do Centro de Eventos, tomando-se como crit\u00e9rios o n\u00famero de pessoas participantes, equipamentos externos utilizados, participa\u00e7\u00e3o de animais e necessidade de utiliza\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, sendo que esta cau\u00e7\u00e3o vale tamb\u00e9m para ressarcir a Institui\u00e7\u00e3o no caso de suspens\u00e3o da atividade\/evento, sem comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e em tempo h\u00e1bil \u00e0 dire\u00e7\u00e3o do Centro de Eventos.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba A cau\u00e7\u00e3o ser\u00e1 equivalente a trina por cento do sal\u00e1rio m\u00ednimo para eventos\/atividades de at\u00e9 cem participantes; de quarenta por cento para eventos\/atividades de at\u00e9 trezentos participantes e de cinquenta por cento para eventos\/atividades de at\u00e9 quinhentos participantes.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba A cau\u00e7\u00e3o para eventos\/atividades com a participa\u00e7\u00e3o de mais de quinhentas pessoas, at\u00e9 o limite m\u00e1ximo de cinco mil, ser\u00e1 na equival\u00eancia de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para at\u00e9 mil e quinhentas pessoas; dois sal\u00e1rios m\u00ednimos para at\u00e9 duas mil e quinhentas pessoas; tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos para at\u00e9 cinco mil pessoas, desde que evento\/atividade aconte\u00e7a em no m\u00e1ximo quatro dias.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba A cau\u00e7\u00e3o para eventos\/atividades com tempo superior a quatro dias ser\u00e1 na propor\u00e7\u00e3o de dez por cento do valor estipulado em contrato, do montante total a ser pago a UFSM, o mesmo valendo para eventos\/atividades de menor espa\u00e7o de tempo que apresentem particularidades especiais, como no caso de remates, leil\u00f5es e rodeios.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 20. N\u00e3o ser\u00e1 permitida a venda e consumo de bebidas alco\u00f3licas fora dos recintos locados para atividades\/eventos no Centro de Eventos, a exemplo de festas acad\u00eamicas, a exce\u00e7\u00e3o daquelas realizadas nas \u00e1reas externas de circula\u00e7\u00e3o e\/o espa\u00e7os abertos, cuja venda de produtos de alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas acontecer\u00e1 em locais espec\u00edficos, como uma pra\u00e7a de alimenta\u00e7\u00e3o, sob a responsabilidade dos organizadores; o descumprimento de tal regra determinar\u00e1 a a\u00e7\u00e3o do Setor de Vigil\u00e2ncia da UFSM para coibir o ato, a qual, tamb\u00e9m, acionar\u00e1 os organizadores da atividade\/evento para as provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\r\n<p>Art. 21. Fica estabelecido que o ingresso ao Centro de Eventos e as suas instala\u00e7\u00f5es, quando realizadas atividades\/eventos privados, acontecer\u00e1 com a apresenta\u00e7\u00e3o de ticket em, pelo menos, duas vias de pagamento, ficando uma no portal de entrada para ve\u00edculos e\/ou pessoas, e outra via na entrada do(s) pavilh\u00e3o(\u00f5es) para pessoas ou das demais depend\u00eancias.<\/p>\r\n<p>Art. 22. Ser\u00e1 permitido, em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, o estacionamento de ve\u00edculos automotores nas depend\u00eancias do Centro de Eventos para participantes de atividades\/eventos, adquirentes de ingressos, a exemplo das festas acad\u00eamicas, seguindo o determinado no Plano de Seguran\u00e7a.<\/p>\r\n<p>Art. 23. Quando o evento\/atividade incluir o uso generalizado dos pavilh\u00f5es e demais espa\u00e7os f\u00edsicos do Centro de Eventos, o Plano de Seguran\u00e7a dever\u00e1 prever as \u00e1reas de estacionamento fora das depend\u00eancias do Centro de Eventos.<\/p>\r\n<p>Art. 24. Qualquer tipo de pagamento financeiro realizado como retribui\u00e7\u00e3o de uso do Centro de Eventos dever\u00e1 ser feito diretamente na Conta \u00danica da UFSM, quando acontecer por ressarcimento de energia el\u00e9trica, servi\u00e7os de telefonia e reposi\u00e7\u00e3o de utens\u00edlios ou indeniza\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, e ao Projeto de Manuten\u00e7\u00e3o do Centro de Eventos da UFSM junto \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Apoio, quando se tratar de \u201cretribui\u00e7\u00e3o de custos de manuten\u00e7\u00e3o\u201d, situa\u00e7\u00f5es previstas em <b>TERMO DE PERMISS\u00c3O INDENIZADA DE USO DE ESPA\u00c7O P\u00daBLICO<\/b> e <b>CONTRATO DE PERMISS\u00c3O INDENIZADA DE USO DE ESPA\u00c7O PUBLICO<\/b>.<\/p>\r\n<p>Art. 25. Os organizadores de atividades\/eventos tem at\u00e9 setenta e duas horas para providenciar o recolhimento dos valores acordados em contrato, de ressarcimento pelo uso da infraestrutura do Centro de Eventos e pagamento de outros custos devidos \u00e0 UFSM; caso isso n\u00e3o ocorra, os organizadores ser\u00e3o penalizados pela n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o da cau\u00e7\u00e3o pr\u00e9via; multa mensal cumulativa de cinco por cento do valor total a ser recolhido; impedimento de realiza\u00e7\u00e3o de atividades\/eventos no Centro de Eventos; responder \u00e0 a\u00e7\u00e3o judicial pertinente.<\/p>\r\n<p>Art. 26. Os recursos obtidos de retribui\u00e7\u00e3o de uso do Centro de Eventos depositados junto ao Projeto de Manuten\u00e7\u00e3o do Centro de Eventos da UFSM somente poder\u00e3o ser utilizados no intuito de reaplica\u00e7\u00e3o para a manuten\u00e7\u00e3o e melhorias do local e\/ou em apoio \u00e0s atividades\/eventos de ensino, pesquisa e extens\u00e3o previstas no Projeto registrado no SIE\/UFSM.<\/p>\r\n<p>Art. 27. Todas as atividades e\/ou eventos, institucionais e n\u00e3o institucionais, a serem realizadas no Centro de Eventos da UFSM devem atentar ao cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente Regulamento para Utiliza\u00e7\u00e3o do Centro de Eventos da UFSM que diga respeito aos direitos das pessoas, em especial de portadores de necessidades especiais, bem como dos animais e de prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\r\n<p>Art. 28. Ficam alertados os organizadores dos eventos\/atividades que est\u00e3o sujeitos \u00e0s penalidades legais, em fun\u00e7\u00e3o de seus atos e responsabilidades, o mesmo acontecendo com pessoas da comunidade externa e\/ou servidores e estudantes da UFSM.<\/p>\r\n<p>Art. 29. O descumprimento pelos contratantes de quaisquer procedimentos elencados neste regulamento constituir\u00e1 impedimento para novas loca\u00e7\u00f5es no Centro de Eventos da UFSM.<\/p>\r\n<p>Art. 30. Os casos omissos no presente regulamento dever\u00e3o ser resolvidos por delibera\u00e7\u00e3o do Pr\u00f3-Reitor de Extens\u00e3o e\/ou pelo Magn\u00edfico Reitor da UFSM.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">ANEXO I<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><u><div align=\"center\">TERMO DE PERMISS\u00c3O INDENIZADA DE USO DE ESPA\u00c7O P\u00daBLICO<\/u><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>A <b>UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b>, inscrita no C.G.C.M.F. n\u00ba 95.591.764\/0001-05, sediada na Av. Roraima n. 1000 \u2014 CEP97105-900 - Santa Maria Maria\/RS, neste ato representada pelo Reitor, Prof. __________________________________________________________________, outorga \u00e0 Permiss\u00e3o de Uso do espa\u00e7o f\u00edsico para __________________________, inscrito no CNPJ sob o n. ________________, sediada na rua ________________, n. _________, CEP ________________________, na cidade de _______________, representada ________________________________________________________, a seguir denominadas PERMITENTE e PERMISSION\u00c1RIA, respectivamente, com o fim espec\u00edfico de Permiss\u00e3o de uso de \u00e1rea territorial e instala\u00e7\u00f5es com o objetivo de propiciar que a PERMISSION\u00c1RIA preste servi\u00e7os aos seus associados, realize cursos, palestras, semin\u00e1rios, encontros t\u00e9cnicos e promova eventos de confraterniza\u00e7\u00e3o com seus associados e, ainda, colabore para que a Universidade Federal de Santa Maria promova a realiza\u00e7\u00e3o de eventos visando o desenvolvimento Local, Regional e Estadual.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>CL\u00c1USULA PRIMEIRA: Compete \u00e0 Permitente<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Para atender o objetivo, a PERMITENTE, ceder\u00e1 a PERMISSION\u00c1RIA, \u00e1rea territorial de ________ m2, na qual est\u00e1 constru\u00edda uma edifica\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 utilizada para o desenvolvimento das atividades previstas no ESTATUTO da PERMISSIONARIA e no objetivo desta permiss\u00e3o.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>CL\u00c1USULA SEGUNDA: COMPETE \u00c0 PERMISSION\u00c1RIA<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p>1) Manter em condi\u00e7\u00f5es as instala\u00e7\u00f5es cedidas e responsabilizar-se pelos custos da manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>2) Todos os eventos programados pela PERMISSION\u00c1RIA dever\u00e3o ser previamente agendados junto \u00e0 secretaria da Dire\u00e7\u00e3o do Centro de Eventos.<\/p>\r\n<p>3) Os servi\u00e7os adicionais a serem prestados pelo Centro de Eventos, para viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o dos eventos programados pela PERMISSION\u00c1RIA, dever\u00e3o ser oficialmente solicitados \u00e0quela Dire\u00e7\u00e3o, que com a devida anteced\u00eancia emitir\u00e1 o correspondente or\u00e7amento para ordena\u00e7\u00e3o da PERMISSION\u00c1RIA.<\/p>\r\n<p>4) O uso de espa\u00e7os f\u00edsicos para realiza\u00e7\u00e3o de outras atividades, n\u00e3o especificadas neste termo, bem como, altera\u00e7\u00f5es, amplia\u00e7\u00f5es, modifica\u00e7\u00f5es e etc, nestes espa\u00e7os, somente poder\u00e3o ser efetivados com o pr\u00e9vio consentimento da Dire\u00e7\u00e3o do Centro de Eventos, atrav\u00e9s do Termo Aditivo.<\/p>\r\n<p>5) A PERMISSION\u00c1RIA somente poder\u00e1 usar a \u00e1rea territorial e as referidas instala\u00e7\u00f5es cedidas para suas atividades fins, n\u00e3o podendo, portanto, ceder ou locar para terceiros e\/ou para uso de outras atividades.<\/p>\r\n<p>6) No prazo de vig\u00eancia deste termo, a PERMISSION\u00c1RIA compromete-se a ceder a UFSM as \u00e1reas territoriais e instala\u00e7\u00f5es relacionadas na Cl\u00e1usula 1, sempre que ela necessitar, desde que na ocasi\u00e3o, a PERMISSION\u00c1RIA n\u00e3o vier fazer uso das mesmas para o desenvolvimento de suas atividades fins.<\/p>\r\n<p>7) Pagar ap\u00f3lice de seguro de inc\u00eandio, vendaval, granizo e de responsabilidade civil pela(s) \u00e1rea(s) locada(s).<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>CL\u00c1USULA TERCEIRA: Do valor da retribui\u00e7\u00e3o e do reajuste<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p>A PERMISSION\u00c1RIA obriga-se a pagar mensalmente \u00e0 UFSM, at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subsequente, a t\u00edtulo de taxa de manuten\u00e7\u00e3o, o valor de R$ ________________ (_________________________________________________).<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba No valor da taxa de manuten\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e3o inclusas despesas com \u00e1gua, luz e limpeza externa.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O valor mensal da taxa de manuten\u00e7\u00e3o ser\u00e1 corrigido na mesma \u00e9poca, e na mesma propor\u00e7\u00e3o, da corre\u00e7\u00e3o dos componentes da taxa, pelo INPC.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba O pagamento da taxa de manuten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o isenta a PERMISSION\u00c1RIA do pagamento de cotas, para participa\u00e7\u00e3o de eventos a qual dever\u00e1 ser acertada com as respectivas Comiss\u00f5es organizadoras dos eventos.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba Quando a UFSM assim exigir, a PERMISSION\u00c1RIA dever\u00e1 providenciar o pagamento de taxas de consumo de energia el\u00e9trica em suas instala\u00e7\u00f5es, em especial em fun\u00e7\u00e3o das atividades\/eventos que venha organizar no(s) espa\u00e7o(s) contratado(s).<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>CL\u00c1USULA QUARTA: Do pagamento<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Para o pagamento da taxa de manuten\u00e7\u00e3o devida, a Dire\u00e7\u00e3o do Centro de Eventos emitir\u00e1, mensalmente, contra a PERMISSION\u00c1RIA uma guia de recolhimento banc\u00e1rio, devidamente preenchida com os dados cadastrais da mesma, O valor da taxa em reais, a data de vencimento e o n\u00ba da Conta Banc\u00e1ria.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando da firma\u00e7\u00e3o de Contrato a PERMITENTE definir\u00e1 as rotinas sobre os devidos pagamentos por parte da PERMISSION\u00c1RIA, atrav\u00e9s dos servi\u00e7os banc\u00e1rios e emiss\u00e3o de GRU.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>CL\u00c1USULA QUINTA: Do espa\u00e7o f\u00edsico<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o ao espa\u00e7o f\u00edsico objeto desta Permiss\u00e3o de Uso, compete a PERMISSION\u00c1RIA observar o que segue:<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba \u00c0 PERMISSION\u00c1RIA n\u00e3o ter\u00e1 qualquer direito de reten\u00e7\u00e3o ou retirada de benfeitorias ou acess\u00f5es, as quais ficam automaticamente incorporadas ao patrim\u00f4nio da UFSM, salvo quando a esta interessar a reposi\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o f\u00edsico nas condi\u00e7\u00f5es originais. Neste caso, a PERMISSION\u00c1RIA continuar\u00e1 pagando a taxa de manuten\u00e7\u00e3o at\u00e9 a efetiva retirada das citadas benfeitorias ou acess\u00f5es.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Em n\u00e3o sendo atendido o que estabelece o caput do par\u00e1grafo anterior, fica a UFSM autorizada, independente de qualquer notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, e aprova\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento pela PERMISSION\u00c1RIA, a realizar os servi\u00e7os necess\u00e1rios de remo\u00e7\u00e3o das obras, cobrando desta os valores gastos para este fim.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba A entrega do espa\u00e7o f\u00edsico desocupado ser\u00e1 feita a funcion\u00e1rio designado pela Prefeitura da UFSM, de cujo ato ser\u00e1 lavrado o termo de vistoria e recebimento, com ci\u00eancia da PERMISSION\u00c1RIA. Na hip\u00f3tese de ser constatado qualquer dano, a PERMISSION\u00c1RIA dever\u00e1 ser responsabilizada e indenizar os danos apontados pelo laudo, ou poder\u00e3o ser adotadas outras medidas julgadas convenientes pela Administra\u00e7\u00e3o Superior da UFSM, conforme prev\u00ea o Art. 67, \u00a7 2\u00ba, da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8666cons.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei 8.666\/93<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>CL\u00c1USULA SEXTA: Da desocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o f\u00edsico<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Findo o prazo desta Permiss\u00e3o de Uso, a PERMISSION\u00c1RIA obriga-se a desocupar e entregar, no \u00faltimo dia de vig\u00eancia deste Termo, o espa\u00e7o f\u00edsico que lhe havia sido cedido, o que far\u00e1 independente de qualquer aviso, notifica\u00e7\u00e3o, interpela\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA: Das medidas de seguran\u00e7a<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p>A PERMISSION\u00c1RIA dever\u00e1 atender \u00e0s exig\u00eancias da Prefeitura da Cidade Universit\u00e1ria ou de qualquer outro \u00f3rg\u00e3o com compet\u00eancia para deliberar sobre medidas de seguran\u00e7a, preven\u00e7\u00e3o e combate ao fogo.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba \u00c0 PERMISSION\u00c1RIA caber\u00e1 total responsabilidade pela ado\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de seguro contra riscos a que estiver sujeito o seu estabelecimento, seus funcion\u00e1rios e o seu patrim\u00f4nio.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba N\u00e3o caber\u00e1 \u00e0 UFSM qualquer responsabilidade quanto a indeniza\u00e7\u00e3o ou outra forma de ressarcimento, pelos eventuais danos ou preju\u00edzos que possa sofrer a PERMISSION\u00c1RIA ou seu estabelecimento causado por roubo, furto, fogo ou fen\u00f4menos clim\u00e1ticos.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba A PERMISSION\u00c1RIA providenciar\u00e1, a sua custa, o seguro de responsabilidade civil, inclusive respondendo pelo que exceder da cobertura dada pela seguradora, n\u00e3o cabendo a UNIVERSIDADE qualquer obriga\u00e7\u00e3o decorrente de riscos de qualquer esp\u00e9cie.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>CL\u00c1USULA OITAVA: Do gestor<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Em atendimento ao art. 67 da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8666cons.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei 8.666\/93<\/u><\/font><\/a> fica indicado, como gestor deste Termo de Permiss\u00e3o de Uso, o Prof. Saul Fontoura da Silva \u2014 SIAPE N. 380571, Diretor do Centro de Eventos, com lota\u00e7\u00e3o no Departamento de Medicina Veterin\u00e1ria Preventiva do Centro de Ci\u00eancias Rurais.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O Gestor poder\u00e1, quando assim julgar conveniente, solicitar diretamente aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o competentes, que um deles, ou todos, efetuem a vistoria no estabelecimento da PERMISSION\u00c1RIA, que for pass\u00edvel dessa provid\u00eancia.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>CL\u00c1USULA NONA: Das obriga\u00e7\u00f5es fiscais e tribut\u00e1rias<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p>A PERMISSION\u00c1RIA obrigar-se-\u00e1 cumprir, pontualmente, toda a legisla\u00e7\u00e3o fiscal, social, trabalhista e previdenci\u00e1ria, cabendo o direito \u00e0 UFSM, atrav\u00e9s de seus \u00f3rg\u00e3os e\/ou agentes, ter acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o, quando solicitar, para fiscaliza\u00e7\u00e3o complementar \u00e0 dos respectivos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA: Das san\u00e7\u00f5es contratuais<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p>As san\u00e7\u00f5es contratuais s\u00e3o as previstas no art. 77, da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8666cons.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei 8.666\/93, de 21.06.93<\/u><\/font><\/a>, bem como nos arts. 86 e 87 do mesmo diploma legal. Ser\u00e1 pass\u00edvel de penalidade, a PERMISSION\u00c1RIA ao infringir qualquer dispositivo legal (federal, estadual e\/ou municipal); n\u00e3o cumprir quaisquer dos itens deste Termo de Permiss\u00e3o de Uso e\/ou desobedecer \u00e0s normas e procedimentos emanados da Prefeitura da Cidade Universit\u00e1ria, da Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o ou da Dire\u00e7\u00e3o do Centro de Eventos, complementares a este Termo.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. As penalidades previstas s\u00e3o:<\/p>\r\n<p>a) Advert\u00eancia por escrito;<\/p>\r\n<p>b) Multa;<\/p>\r\n<p>c) Cancelamento da Permiss\u00e3o de Uso e anula\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a de Funcionamento.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA: Da vig\u00eancia do termo de permiss\u00e3o<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p>O Termo de Permiss\u00e3o de Uso, objeto deste contrato, ter\u00e1 prazo de vig\u00eancia de cinco anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante acordo de ambas as partes.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA: Da revoga\u00e7\u00e3o da permiss\u00e3o<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Independentemente do fiel cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es por parte da PERMISSION\u00c1RIA, a UFSM reserva-se o direito de revogar a qualquer tempo esta Permiss\u00e3o de Uso, com aviso pr\u00e9vio de trinta dias, caso deseje dar nova destina\u00e7\u00e3o ao espa\u00e7o f\u00edsico ou modificar o uso das \u00e1reas adjacentes.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os competentes para sugerir ao Reitor, a qualquer tempo, a revoga\u00e7\u00e3o deste Termo:<\/p>\r\n<p>a) A Prefeitura da Cidade Universit\u00e1ria;<\/p>\r\n<p>b) O Departamento de Material e Patrim\u00f4nio;<\/p>\r\n<p>c) Pr\u00f3- Reitoria de Extens\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba A PERMISSION\u00c1RIA penalizada com o cancelamento da Permiss\u00e3o de Uso n\u00e3o ter\u00e1, a qualquer t\u00edtulo, direito de pleitear qualquer indeniza\u00e7\u00e3o ou outra forma de compensa\u00e7\u00e3o, independentemente dos motivos alegados.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA TERCEIRA: Do foro<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Para dirimir qualquer d\u00favida a respeito do presente acordo o foro competente ser\u00e1 o da Justi\u00e7a Federal da cidade de Santa Maria-RS.<\/p>\r\n<p><div align=\"right\">Santa Maria, ______ de _____________ de 20___.<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">_____________________________          _________________________<\/div><br> \r\n<p><div align=\"center\"> P\/PERMITENTE                  P\/PERMISSION\u00c1RIA<\/div><br> \t\t\t\t\t\t\t\r\n<br>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">TESTEMUNHAS<\/div><br> \r\n<p><div align=\"center\">_____________________________                  _________________________<\/div><br> \r\n<br>\r\n<br> \r\n<br> \r\n<p><b><div align=\"center\">ANEXO II<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><u><div align=\"center\">CONTRATO DE PERMISS\u00c3O INDENIZADA DE USO DE ESPA\u00c7O P\u00daBLICO<\/u><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"right\">Contrato de Permiss\u00e3o Indenizada de Uso de Espa\u00e7o P\u00fablico para realiza\u00e7\u00e3o de atividade e\/ou evento e outras aven\u00e7as, por entidades e\/ou institui\u00e7\u00f5es sem v\u00ednculo com a UFSM.<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, inscrita no CGC n. 95.591.764\/0001-05 sediada na Cidade Universit\u00e1ria \u201cProf. Mariano da Rocha Filho\u201d, Avenida Roraima, 1000, Bairro Camobi, Santa Maria\/RS, neste ato representada, pelo Pr\u00f3-Reitor de Extens\u00e3o, conforme Portaria N. _____________, de __________ de ________de 20____, doravante simplesmente denominada CONTRATADA; de outra parte a ________________________________________________________ CNPJ n\u00b0 _______________________________, com sede na cidade de ______________________________, na rua _____________________________________________________________, n\u00ba ________, bairro ___________________, denominada CONTRATANTE, e neste ato representada por _____________________________________________________, firmam o presente contrato com o fim espec\u00edfico de uso do espa\u00e7o f\u00edsico do Centro de Eventos da Universidade Federal de Santa Maria, para a realiza\u00e7\u00e3o da ATIVIDADE\/EVENTO denominada _______________________________________, regido pelas seguintes clausulas e condi\u00e7\u00f5es abaixo estabelecidas:<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>CL\u00c1USULA PRIMEIRA \u2014 Objeto e Condi\u00e7\u00f5es de Uso<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p>I - o objeto do presente instrumento \u00e9 a cess\u00e3o, por parte da <b>CONTRATADA<\/b>, por interst\u00edcios restritos de at\u00e9 ___________, dias, no per\u00edodo de _____ de ______ de 20 _______ a ___________de 20 _____ dos espa\u00e7os das edifica\u00e7\u00f5es e\/ou \u00e1reas externas do Centro de Eventos da UFSM elencados no presente contrato, de posse da UFSM, ou seja:<\/p>\r\n<p>a) ______________________________________________________;<\/p>\r\n<p>b) ______________________________________________________;<\/p>\r\n<p>c) ______________________________________________________;<\/p>\r\n<p>d) _____________________________________________________; e<\/p>\r\n<p>e) ______________________________________________________.<\/p>\r\n\r\n<p>II - constituem parte integrante dos espa\u00e7os externos as \u00e1reas de estacionamento cont\u00edguas ao Centro de Eventos, a serem delimitadas pela Prefeitura da Cidade Universit\u00e1ria durante a realiza\u00e7\u00e3o da Atividade e\/ou Evento, a partir da confec\u00e7\u00e3o de um \u201cplano de seguran\u00e7a\u201d sob responsabilidade do Setor de Vigil\u00e2ncia da UFSM;<\/p>\r\n<p>III - as \u00e1reas edificadas relativas aos Contratos de Permiss\u00e3o do Centro de Eventos da UFSM, em vig\u00eancia no per\u00edodo e anos referidos no caput, somente ser\u00e3o disponibilizadas com a anu\u00eancia por escrito dos Permission\u00e1rios, e quando respeitadas as condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o estabelecidas pela <b>CONTRATANTE<\/b>;<\/p>\r\n<p>IV - s\u00e3o exce\u00e7\u00f5es e, portanto, n\u00e3o constituem concess\u00e3o de uso do que trata o objeto, o denominado Pavilh\u00e3o do Centro de Ci\u00eancias Rurais, as Casas do Veterin\u00e1rio e do Zootecnista, o Pr\u00e9dio do N\u00facleo de Empresas J\u00fanior da UFSM e as instala\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o Equestre de Santa Maria, as quais, no entanto, poder\u00e3o ser disponibilizadas \u00e0 Atividade e\/ou Evento, com o pr\u00e9vio consentimento oficioso da Dire\u00e7\u00e3o do Centro de Eventos;<\/p>\r\n<p>V - quando houver interesse manifesto da <b>CONTRATANTE<\/b>, a <b>CONTRATADA<\/b> poder\u00e1 ceder m\u00e1quinas, utens\u00edlios e implementos, de acordo com as caracter\u00edsticas e condi\u00e7\u00f5es em que se encontram, com taxas adicionais de custos, ficando, contudo, a crit\u00e9rio da <b>CONTRATANTE<\/b> a utiliza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o destes, mediante confer\u00eancia avaliativa do alegado estado de uso e conserva\u00e7\u00e3o. Inclusive, s\u00e3o de inteira responsabilidade da <b>CONTRATANTE<\/b> os custos de combust\u00edveis e lubrificantes necess\u00e1rios ao funcionamento dos equipamentos no per\u00edodo contratado de realiza\u00e7\u00e3o da Atividade e\/ou Evento;<\/p>\r\n<p>VI - as m\u00e1quinas, utens\u00edlios e implementos a serem disponibilizados pelo Centro de Eventos da UFSM s\u00e3o:<\/p>\r\n<p>a) ______________________________________________________;<\/p>\r\n<p>b) ______________________________________________________;<\/p>\r\n<p>c) ______________________________________________________.<\/p>\r\n\r\n<p>VII - constituem ressalvas sobre o uso e conserva\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas, utens\u00edlios e implementos durante o per\u00edodo de sua utiliza\u00e7\u00e3o pela <b>CONTRATANTE<\/b>:<\/p>\r\n<p>a) no caso da quebra e\/ou defeito de alguma pe\u00e7a\/estrutura f\u00edsica durante a vig\u00eancia do presente contrato, caber\u00e1 ao <b>CONTRATANTE<\/b> as provid\u00eancias de conserto e pagamento dos custos;<\/p>\r\n<p>b) quando utilizadas m\u00e1quinas, utens\u00edlios e implementos de particulares, ser\u00e1 de responsabilidade do <b>CONTRATANTE<\/b> o seu zelo e conserva\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>c) a utiliza\u00e7\u00e3o de outras m\u00e1quinas, utens\u00edlios e implementos integrantes do patrim\u00f4nio da <b>CONTRATADA<\/b> dever\u00e1 ser solicitada pela <b>CONTRATANTE<\/b> com anteced\u00eancia de dez dias antes da realiza\u00e7\u00e3o da Atividade e\/ou Evento junto \u00e0s Subunidades, Unidades ou \u00d3rg\u00e3os de Apoio, e sua concess\u00e3o, bem como condi\u00e7\u00f5es de uso ser\u00e1 de inteira responsabilidade das respectivas chefias; e<\/p>\r\n<p>d) quando da avalia\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas, utens\u00edlios e implementos do Centro de Eventos, ao in\u00edcio e final do Atividade\/Evento, esta ser\u00e1 realizada por um servidor especializado indicado pela <b>CONTRATADA<\/b> e um t\u00e9cnico indicado pela <b>CONTRATANTE<\/b>, mediante um relat\u00f3rio escrito e assinado pelas partes;<\/p>\r\n<p>VII - por conting\u00eancias legais, as m\u00e1quinas, utens\u00edlios e implementos relacionados no \u00a7 5\u00ba, dever\u00e3o ser manejados exclusivamente pelo quadro de funcion\u00e1rios do Centro de Eventos;<\/p>\r\n<p>IX - antes e ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da Atividade e\/ou Evento dever\u00e1 ser confeccionado um \u201ccheck list\u201d por representante das duas partes, que registre as condi\u00e7\u00f5es de recebimento e de devolu\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, m\u00e1quinas, implementos, equipamentos, utens\u00edlios, m\u00f3veis, redes l\u00f3gica e telef\u00f4nica, rede hidr\u00e1ulica, rede el\u00e9trica e paisagismo;<\/p>\r\n<p>X - conforme o \u201ccheck list\u201d de recebimento, quando necess\u00e1rio a <b>CONTRATANTE<\/b> dever\u00e1 providenciar os devidos reparos, e somente ap\u00f3s essa medida, assim como o pagamento dos custos acertados, \u00e9 que se dar\u00e1 o encerramento do presente contrato na sua \u00edntegra;<\/p>\r\n<p>XI - no momento da devolu\u00e7\u00e3o dos itens especificados, a <b>CONTRATANTE<\/b> dever\u00e1 providenciar a limpeza das \u00e1reas edificadas, \u00e1reas internas e externas do Centro de Eventos, com o recolhimento dos res\u00edduos, lixo e entulhos devendo estes ser depositados em containers e, ap\u00f3s, remetidos aos locais de recolhimento apropriados, ou seja, aqueles determinados pelos \u00f3rg\u00e3os estatais de defesa sanit\u00e1ria e ambiental, fora das depend\u00eancias da UFSM;<\/p>\r\n<p>XII - no caso de aprova\u00e7\u00e3o das chefias das subunidades, unidades e \u00f3rg\u00e3os de apoio, desde que n\u00e3o prejudiquem as a\u00e7\u00f5es de ensino, pesquisa e extens\u00e3o da Universidade, a <b>CONTRATADA<\/b> poder\u00e1 ceder \u00e0 <b>CONTRATANTE<\/b>, eventualmente, pessoal existente no seu quadro de funcion\u00e1rios, para que estes executem atividades de apoio durante a realiza\u00e7\u00e3o da Atividade e\/ou Evento;<\/p>\r\n<p>XIII - quando da utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os t\u00e9cnicos do quadro de funcion\u00e1rios do Centro de Eventos, no per\u00edodo contratado para a realiza\u00e7\u00e3o da Atividade e\/ou Evento, a <b>CONTRATANTE<\/b> responsabilizar-se-\u00e1 pelo pagamento das horas extras trabalhadas, caso houver e se forem devidamente autorizadas pelas partes;<\/p>\r\n<p>XIV - a <b>CONTRATADA<\/b> tamb\u00e9m se compromete a fornecer energia, telefonia e \u00e1gua \u00e0 <b>CONTRATANTE<\/b> durante a realiza\u00e7\u00e3o da Atividade e\/ou Evento previstas no presente contrato; e<\/p>\r\n<p>XV - os custos de uso de energia, telefonia e \u00e1gua ser\u00e3o apurados \u00e0 parte, mediante as leituras nos equipamentos de medi\u00e7\u00e3o da <b>CONTRATADA<\/b> e ser\u00e3o ressarcidos pela <b>CONTRATANTE<\/b>.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>CL\u00c1USULA SEGUNDA: Dos participantes da Atividade\/Evento<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p>A <b>CONTRATANTE<\/b> deve apresentar a previs\u00e3o do n\u00famero aproximado de participantes da Atividade\/Evento, para efeitos de uso das \u00e1reas edificados e \u00e1reas externas do Centro de Eventos adequado \u00e0 capacidade de cada espa\u00e7o, bem como para a apura\u00e7\u00e3o de suas repercuss\u00f5es financeiras e elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Seguran\u00e7a:<\/p>\r\n<p>I - Para shows\/festas realizada no per\u00edodo de um dia: ............... participantes;<\/p>\r\n<p>II - Para shows\/festas realizadas no contexto de feiras, exposi\u00e7\u00f5es, atividades esportivas e culturais, com dura\u00e7\u00e3o a partir de dois dias: .............. participantes.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O n\u00famero de participantes em qualquer Atividade\/Evento n\u00e3o poder\u00e1 exceder a 5.000 pessoas\/dia.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>CL\u00c1USULA TERCEIRA - Das Obriga\u00e7\u00f5es da Contratante<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p>I - a <b>CONTRATANTE<\/b> ser\u00e1 a \u00fanica respons\u00e1vel pela promo\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o (operacional, financeira, tribut\u00e1ria e administrativa) da Atividade e\/ou Evento, sendo que, em decorr\u00eancia, fica responsabilizada integralmente pela qualidade, efici\u00eancia, seguran\u00e7a e conserva\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es locadas conforme cl\u00e1usula primeira deste contrato;<\/p>\r\n<p>II - o n\u00e3o cumprimento por parte da <b>CONTRATANTE<\/b> quanto \u00e0s provid\u00eancias para a realiza\u00e7\u00e3o da Atividade e\/ou Evento, previstas na cl\u00e1usula primeira, n\u00e3o implicar\u00e1 na transfer\u00eancia de data, hor\u00e1rio e na isen\u00e7\u00e3o de qualquer percentual do valor contratado;<\/p>\r\n<p>III \u2014 \u00e9 de integral responsabilidade da <b>CONTRATANTE<\/b> a divulga\u00e7\u00e3o e a publicidade da Atividade e\/ou Evento a ser realizada no Centro de Eventos da UFSM, assim como as provid\u00eancias de solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que envolvam sinais de comunica\u00e7\u00e3o e telecomunica\u00e7\u00f5es, distribui\u00e7\u00e3o interna de energia e de eventuais danos em equipamentos de propriedade da <b>CONTRATADA<\/b>. Sendo que, para tanto, quando assim for imperioso, as solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas dever\u00e3o ser acompanhadas por servidores especializados da UFSM e indicados pela Prefeitura da Cidade Universit\u00e1ria, conforme necessidade constatada:<\/p>\r\n<p>a) um engenheiro civil;<\/p>\r\n<p>b) um eletricista;<\/p>\r\n<p>c) um bombeiro hidr\u00e1ulico; e<\/p>\r\n<p>d) um t\u00e9cnico em inform\u00e1tica.<\/p>\r\n<p>IV - ao final da Atividade e\/ou Evento, a <b>CONTRATANTE<\/b> se compromete a indenizar a UFSM por qualquer dano causado ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, por depreda\u00e7\u00e3o provocada pelos participantes, como tamb\u00e9m por outros atos il\u00edcitos, os quais devem ser registrados nas inst\u00e2ncias competentes, para instaura\u00e7\u00e3o dos respectivos inqu\u00e9ritos policiais e administrativos, conforme o estado das instala\u00e7\u00f5es que constam no \u201ccheck list\u201d de recebimento;<\/p>\r\n<p>V - fica a crit\u00e9rio da <b>CONTRATANTE<\/b> a contrata\u00e7\u00e3o de quaisquer servi\u00e7os que julguem necess\u00e1rios para a viabiliza\u00e7\u00e3o da Atividade e\/ou Evento, a exemplo de suportes de internet, telefonia, sinal de sat\u00e9lite, tudo sem qualquer \u00f4nus para a <b>CONTRATADA<\/b> ou que representem obriga\u00e7\u00e3o da mesma;<\/p>\r\n<p>VI - a <b>CONTRATANTE<\/b> \u00e9 a \u00fanica respons\u00e1vel pelo cumprimento de eventuais obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas referentes aos seus empregados e\/ou terceirizados por ela contratados, bem como pelo pagamento de ECAD e\/ou outros escrit\u00f3rios arrecadadores de direitos autorais, e de todos os tributos devidos em raz\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o da Atividade e\/ou Evento;<\/p>\r\n<p>VII - na hip\u00f3tese da <b>CONTRATADA<\/b> ser demandada judicialmente, em decorr\u00eancia de uso de imagem, m\u00fasicas, interpreta\u00e7\u00f5es, ou por qualquer outra manifesta\u00e7\u00e3o vinculada a um direito material relacionado \u00e0 Atividade e\/ou Evento, a <b>CONTRATANTE<\/b> ficar\u00e1 obrigada a ingressar na lide, assumindo a condi\u00e7\u00e3o de demandada, bem como a ressarcir eventuais custas processuais \u00e0 <b>CONTRATADA<\/b>;<\/p>\r\n<p>VIII - \u00e9 de integral responsabilidade da <b>CONTRATANTE<\/b> a prepara\u00e7\u00e3o do Centro de Eventos, conforme as necessidades levantadas para a realiza\u00e7\u00e3o da Atividade e\/ou Evento, segundo crit\u00e9rios da Comiss\u00e3o Organizadora com a supervis\u00e3o direta e permanente da Dire\u00e7\u00e3o desse \u00f3rg\u00e3o de apoio da Universidade, inclusive providenciar a supervis\u00e3o do CREA quando se fizer necess\u00e1rio;<\/p>\r\n<p>IX - \u00e9 de inteira responsabilidade da <b>CONTRATANTE<\/b> a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de seguran\u00e7a interna e externa das instala\u00e7\u00f5es do Centro de Eventos, inclu\u00eddas as \u00e1reas de estacionamento, isto \u00e9, aquelas definidas pela Prefeitura da Cidade Universit\u00e1ria durante os dias de realiza\u00e7\u00e3o da Atividade e\/ou Evento, sendo que, da mesma forma, ao longo e no final da Atividade e\/ou Evento, dever\u00e1 ser providenciada a limpeza de tais \u00e1reas pela <b>CONTRATANTE<\/b>;<\/p>\r\n<p>X - dever\u00e1 a <b>CONTRATANTE<\/b> providenciar a disponibiliza\u00e7\u00e3o aos participantes, durante o per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o da Atividade e\/ou Evento, servi\u00e7os de assist\u00eancia m\u00e9dica m\u00f3vel de pronto atendimento, sendo que, o n\u00e3o-cumprimento dessa provid\u00eancia resultar\u00e1 na quebra do contrato, e imediata suspens\u00e3o da Atividade e\/ou Evento; e<\/p>\r\n<p>XI - No de assinatura do presente Contrato dever\u00e1 a <b>CONTRATANTE<\/b> apresentar documenta\u00e7\u00f5es comprobat\u00f3rias de:<\/p>\r\n<p>a) ap\u00f3lice de empresa prestadora de seguro sobre responsabilidade civil de interesse da <b>CONTRATANTE<\/b> - danos corporais, em equival\u00eancia ao n\u00famero projetado de participantes;<\/p>\r\n<p>b) contrato de empresa prestadora de servi\u00e7os de assist\u00eancia m\u00e9dica m\u00f3vel de pronto-atendimento;<\/p>\r\n<p>c) contrato de empresa prestadora de servi\u00e7os de limpeza e higieniza\u00e7\u00e3o do local utilizado pela atividade e\/ou evento;<\/p>\r\n<p>d) contrato de empresa prestadora de servi\u00e7os de seguran\u00e7a privada compat\u00edvel com a dimens\u00e3o da atividade e\/ou evento, seguindo o determinado no \u201cRegulamento para Utiliza\u00e7\u00e3o do Centro de Eventos da UFSM\u201d;<\/p>\r\n<p>e) apresenta\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos de cau\u00e7\u00e3o recibados, para garantia de limpeza e servi\u00e7os de reposi\u00e7\u00e3o de chaves, cujos valores ser\u00e3o determinados pela Dire\u00e7\u00e3o do Centro de Eventos, considerando-se a dimens\u00e3o de cada atividade\/evento e os pr\u00e9dios e espa\u00e7os contratados; e<\/p>\r\n<p>f) apresentar certifica\u00e7\u00e3o sobre pagamento antecipado do ECAD e vistoria das instala\u00e7\u00f5es da atividade\/evento realizada com anteced\u00eancia pelo CREA.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>CL\u00c1USULA QUARTA - Das Obriga\u00e7\u00f5es da Contratada<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p>I - a <b>CONTRATADA<\/b> tamb\u00e9m poder\u00e1 prestar outros servi\u00e7os n\u00e3o previstos neste instrumento, por meio de seus recursos humanos, sempre mediante acordo pr\u00e9vio entre as partes celebrantes deste contrato, atrav\u00e9s de termos aditivos, desde que haja pr\u00e9vio consentimento das respectivas chefias das subunidades, unidades e \u00f3rg\u00e3os de apoio a que tais servidores estejam adstritos;<\/p>\r\n<p>II - a <b>CONTRATADA<\/b> n\u00e3o ter\u00e1 qualquer inger\u00eancia na organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Atividade e\/ou Evento. No entanto, quando for de interesse da <b>CONTRATADA<\/b>, dever\u00e1 ser citada como \u201capoiadora\u201d nos cr\u00e9ditos publicit\u00e1rios da Atividade e\/ou Evento; e<\/p>\r\n<p>III - \u00e9 de responsabilidade da <b>CONTRATADA<\/b> a entrega do Centro de Eventos com infraestrutura b\u00e1sica em condi\u00e7\u00f5es de uso, verificadas no momento do \u201ccheck list\u201d de entrega dos espa\u00e7os contratados e utilizados.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>CL\u00c1USULA QUINTA - Do Pagamento e da Forma de Pagamento \u00e0 Contratada<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p>I - pelo acordado, a <b>CONTRATANTE<\/b> pagar\u00e1 \u00e0 <b>CONTRATADA<\/b>, a t\u00edtulo de taxa de uso da infraestrutura e\/ou uso de m\u00e1quinas, utens\u00edlios e implementos do Centro de Eventos para a realiza\u00e7\u00e3o da Atividade e\/ou Evento, o montante de R$ ............... (....................................................................................................................);<\/p>\r\n<p>II - como forma complementar de ressarcimento pelo uso da infraestrutura do Centro de Eventos, o <b>CONTRATANTE<\/b>, sem exce\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ressarcir a <b>CONTRATADA<\/b> pelos custos de energia el\u00e9trica, de telefonia fixa e \u00e1gua, os quais ser\u00e3o apurados com base em uma tabela de custos di\u00e1rios, vari\u00e1vel de acordo com as especificidades de cada Atividade e\/ou Evento, definida pela Prefeitura da Cidade Universit\u00e1ria, estando dispon\u00edvel para consulta na Secretaria Administrativa do Centro de Eventos;<\/p>\r\n<p>III - quando se tratar de Eventos como Leil\u00f5es e Remates Agropecu\u00e1rios, dos valores da receita bruta apurados com a comercializa\u00e7\u00e3o de animais pela <b>CONTRATANTE<\/b>, caber\u00e1 \u00e0 <b>CONTRATADA<\/b> um por cento desses valores como forma de ressarcimento pelo uso da infraestrutura do Centro de Eventos (valores brutos de comercializa\u00e7\u00e3o, a serem apurados com base nos mapas de vendas fornecidos pela empresa leiloeira);<\/p>\r\n<p>IV - os valores financeiros assumidos no presente contrato, devidos \u00e0 <b>CONTRATADA<\/b>, se dar\u00e3o do seguinte modo:<\/p>\r\n<p>a) consumo apurado, com medi\u00e7\u00e3o dos instrumentos existentes, de energia, telefonia da rede interna da UFSM e \u00e1gua utilizados na Atividade e\/ou Evento: GRU - CONTA \u00daNICA DA UFSM emitida pelo Centro de Eventos.<\/p>\r\n<p>b) retribui\u00e7\u00e3o de uso da infraestrutura e taxas de manuten\u00e7\u00e3o: dep\u00f3sito identificado atrav\u00e9s de CNPJ ou CPF, no Banco do Brasil, conta n. 250.029-9, Ag\u00eancia 1484-2, Projeto Manuten\u00e7\u00e3o do Centro de Eventos da UFSM registrado na Fatec sob n. 97029.<\/p>\r\n<p>V - como prazos de pagamento, ficam estabelecidas as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n<p>a) no caso de Atividade e\/ou Evento dever\u00e1 ser efetuado o pagamento antecipado de vinte por cento do valor estabelecido pelo uso da infraestrutura do Centro de Eventos, conforme o estabelecido no caput da presente cl\u00e1usula, no prazo de tr\u00eas dias antes da atividade contratada, e o restante em at\u00e9 tr\u00eas dias ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do Evento;<\/p>\r\n<p>b) no caso de Leil\u00f5es, Remates e Feiras dever\u00e1 ser efetuado o pagamento acordado em at\u00e9 trinta dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino da atividade contratada; e<\/p>\r\n<p>VI - o n\u00e3o-pagamento dos valores devidos \u00e0 <b>CONTRATADA<\/b> implicar\u00e1 no impedimento da <b>CONTRATANTE<\/b> realizar Atividades e\/ou Eventos nos recintos da UFSM, enquanto permanecer em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia bem como acionamento legal no foro em tela.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>CL\u00c1USULA SEXTA - Da Vig\u00eancia e da Extin\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p>I - o presente Contrato tem a vig\u00eancia restrita ao per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o da ATIVIDADE e\/ou EVENTO, podendo ser rescindido por qualquer uma das partes, mediante aviso pr\u00e9vio no prazo de trinta dias quando analisadas as justificativas e plausibilidades.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA - Das Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p>I - o caso de interesse da <b>CONTRATANTE<\/b> para a utiliza\u00e7\u00e3o de divis\u00f3rias do pavilh\u00e3o das Microempresas do Centro de Eventos, material de propriedade da <b>CONTRATADA<\/b>, ser\u00e1 responsabilidade da <b>CONTRATANTE<\/b> a montagem e desmontagem destas;<\/p><\/p>\r\n<p>II - a <b>CONTRATADA<\/b> providenciar\u00e1, com a supervis\u00e3o da <b>CONTRATANTE<\/b>, no caso espec\u00edfico de grandes Atividades e\/ou Eventos, a leitura do consumo de energia do medidor geral instalado junto ao p\u00f3rtico de entrada do Centro de Eventos e das informa\u00e7\u00f5es geradas pela Central de Telefonia da Universidade, ficando estabelecido que a apura\u00e7\u00e3o do consumo inicia dois dias antes e termina dois dias depois do per\u00edodo da realiza\u00e7\u00e3o da Atividade e\/ou Evento, podendo este prazo ser readequado por consentimento da Dire\u00e7\u00e3o do Centro de Eventos;<\/p>\r\n<p>III - o consumo de \u00e1gua ser\u00e1 apurado pela Prefeitura da Cidade Universit\u00e1ria, tomando-se por base uma previs\u00e3o da m\u00e9dia entre dias contratados e o n\u00famero de pessoas participantes da Atividade e\/ou Evento;<\/p>\r\n<p>IV - a omiss\u00e3o ou toler\u00e2ncia de uma das partes em exigir o estrito cumprimento dos termos e condi\u00e7\u00f5es ora contratados da outra parte, n\u00e3o implicar\u00e1 em nova\u00e7\u00e3o ou ren\u00fancias a direitos, sendo considerada mera liberalidade, n\u00e3o afetando eventuais garantias que poder\u00e3o ser exercidas a qualquer tempo, desde acordo com o presente instrumento;<\/p>\r\n<p>V - este contrato n\u00e3o poder\u00e1 ser cedido ou transferido pelas partes, sem anu\u00eancia pr\u00e9via e por escrito da outra;<\/p>\r\n<p>VI - na hip\u00f3tese de qualquer termo ou disposi\u00e7\u00e3o do presente contrato venha a ser declarado nulo ou n\u00e3o aplic\u00e1vel, isso implicar\u00e1 na obrigatoriedade da lavratura de novo termo, a ser analisado pelas assessorias jur\u00eddicas das partes;<\/p>\r\n<p>VII - os casos omissos elegem o Foro da Justi\u00e7a Federal na cidade de Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul, para dirimir qualquer quest\u00e3o resultante deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja; e<\/p>\r\n<p>VIII - a <b>CONTRATADA<\/b> poder\u00e1 aditivar o presente contrato, para que adequa\u00e7\u00f5es pertinentes ao objeto sejam apostas visando ao cumprimento das normas legais que regem o funcionamento da Institui\u00e7\u00e3o, bem como as especificadas de car\u00e1ter administrativo do Centro de Eventos da UFSM, passando a vigorar ap\u00f3s acerto entre as partes.<\/p>\r\n<p>Assim, justos e contratados, firmam o presente contrato em tr\u00eas vias de igual teor, na presen\u00e7a de duas testemunhas instrument\u00e1rias.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\">Santa Maria,______ de _____________ de 20 ___. <\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">_____________________________          _________________________<\/div><br> \r\n<p><div align=\"center\"> P\/CONTRATANTE                  P\/CONTRATADA<\/div><br> \t\t\t\t\t\t\t\r\n<br> \r\n<br> \r\n<br> \r\n<p><b><div align=\"center\">ANEXO III<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><u><div align=\"center\">TERMO DE CED\u00caNCIA TEMPOR\u00c1RIA PARA ATIVIDADE\/EVENTO DE CAR\u00c1TER INSTITUCIONAL<\/u><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"right\">Termo de Ced\u00eancia Tempor\u00e1ria para atividade\/evento de car\u00e1ter institucional de interesse do ensino, pesquisa, extens\u00e3o e\/ou administrativo, no \u00e2mbito do centro de eventos da UFSM.<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>CL\u00c1USULA PRIMEIRA - Da Estrutura Cedida e Natureza da Atividade e\/ou Evento Institucional<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p>I - pelo presente termo de ced\u00eancia \u00e0 (ao) .............................................. (unidade, subunidade, \u00f3rg\u00e3o\/setor de apoio e\/ou diret\u00f3rio acad\u00eamico), ser\u00e1 disponibilizada, pelo tempo de ...... dia(s), as seguintes \u00e1reas do Centro de Eventos da UFSM:<\/p>\r\n<p>a) ______________________________________________________;<\/p>\r\n<p>b) ______________________________________________________;<\/p>\r\n<p>c) ______________________________________________________.<\/p>\r\n<p>II - declara a unidade, subunidade e\/ou \u00f3rg\u00e3o\/setor de apoio ser a \u00fanica respons\u00e1vel pela gest\u00e3o operacional, financeira, tribut\u00e1ria e administrativa da Atividade e\/ou Evento, caracterizado como de .................... (ensino, pesquisa, extens\u00e3o ou administrativo); e<\/p>\r\n<p>III - a Atividade e\/ou Evento, denominada(o) ............................................................................................................................................................. est\u00e1 registrada(o) no SIE\/UFSM sob n\u00ba .........., responsabilizando-se a unidade, subunidade e\/ou \u00f3rg\u00e3o\/setor de apoio integralmente pela qualidade, efici\u00eancia, seguran\u00e7a e conserva\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es cedidas, dos equipamentos dom\u00e9sticos, dos equipamentos sanit\u00e1rios, hidr\u00e1ulicos, el\u00e9tricos, dos bens m\u00f3veis e utens\u00edlios do Centro de Eventos da UFSM (conforme rela\u00e7\u00e3o e estado de conserva\u00e7\u00e3o constante do check-list) como tamb\u00e9m dos seus servi\u00e7os e dos participantes em geral.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>CL\u00c1USULA SEGUNDA - Das Responsabilidades (unidade, subunidade, \u00f3rg\u00e3o\/setor de apoio e\/ou diret\u00f3rio acad\u00eamico)<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p>I - \u00e9 de integral responsabilidade da interessada a divulga\u00e7\u00e3o e a publicidade da Atividade e\/ou Evento, cabendo \u00e0 mesma as provid\u00eancias no que se refere \u00e0s solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas aos sinais de comunica\u00e7\u00e3o, ao fornecimento de energia e aos danos em equipamentos essenciais para a realiza\u00e7\u00e3o da Atividade e\/ou Evento, provocados por fen\u00f4menos naturais;<\/p>\r\n<p>II - a interessada responsabiliza-se em, no final da Atividade e\/ou Evento, a indenizar a UFSM por qualquer dano causado ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico, por depreda\u00e7\u00e3o provocada pelos participantes, como tamb\u00e9m, por outros atos il\u00edcitos como, os quais devem ser registrados para a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos policiais e administrativos; e<\/p>\r\n<p>III - a interessada \u00e9 a \u00fanica respons\u00e1vel pelo cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas referentes aos seus empregados e\/ou contratados, bem como pelo pagamento de todos os tributos devidos em raz\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o da Atividade e\/ou Evento, inclusive relativos ao ECAD e\/ou outros escrit\u00f3rios arrecadadores de direitos autorais.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>CL\u00c1USULA TERCEIRA - Outras Obriga\u00e7\u00f5es (unidade, subunidade, \u00f3rg\u00e3o\/setor de apoio e\/ou diret\u00f3rio acad\u00eamico)<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Constituem, ainda, obriga\u00e7\u00f5es da interessada:<\/p>\r\n<p>I - as provid\u00eancias e\/ou ressarcimento ao Centro de Eventos da UFSM de limpeza interna do espa\u00e7o cedido, bem com da \u00e1rea externa do entorno durante e ap\u00f3s o evento;<\/p>\r\n<p>II - contrata\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a interna e externa, quando se fizer necess\u00e1ria, bem como dos servi\u00e7os extras de qualquer natureza; e<\/p>\r\n<p>III - providenciar a disponibiliza\u00e7\u00e3o aos participantes de servi\u00e7os de assist\u00eancia m\u00e9dica m\u00f3vel de pronto atendimento, quando necess\u00e1rio, em raz\u00e3o da dimens\u00e3o da Atividade e\/ou Evento.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>CL\u00c1USULA QUARTA - Do Prazo de Uso<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p>I - o per\u00edodo de utiliza\u00e7\u00e3o da estrutura do Centro de Eventos contratada, conforme o disposto na Cl\u00e1usula Primeira desse termo de ced\u00eancia, se dar\u00e1 entre os dias ........ de ............... e 20...<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>CL\u00c1USULA QUINTA: Dos participantes da Atividade\/Evento<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p>A interessada deve apresentar a previs\u00e3o do n\u00famero aproximado de participantes da Atividade\/Evento, para efeitos de uso das \u00e1reas edificados e \u00e1reas externas do Centro de Eventos adequado \u00e0 capacidade de cada espa\u00e7o, bem como para a apura\u00e7\u00e3o de suas repercuss\u00f5es financeiras e elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Seguran\u00e7a:<\/p>\r\n<p>I - Para shows\/festas realizada no per\u00edodo de um dia: ........... participantes; e<\/p>\r\n<p>II - Para shows\/festas realizadas no contexto de feiras, exposi\u00e7\u00f5es, atividades esportivas e culturais, com dura\u00e7\u00e3o a partir de dois dias: ................ participantes.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico: o n\u00famero de participantes em qualquer Atividade\/Evento n\u00e3o poder\u00e1 exceder a 5.000 pessoas\/dia.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>CL\u00c1USULA SEXTA - Das Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p>I - quando se fizer necess\u00e1rio, considerando-se excepcionalidades de utiliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os e pr\u00e9dios do Centro de Eventos da UFSM em Atividades e\/ou Eventos de ensino, pesquisa, extens\u00e3o e de interesse institucional, haver\u00e1 pagamento de taxa a titulo de retribui\u00e7\u00e3o de custos de manuten\u00e7\u00e3o, com base no previsto no Art. 12, do Regulamento de Utiliza\u00e7\u00e3o do Centro de Eventos da UFSM, o qual dever\u00e1 ser recolhido no BANCO DO BRASIL \u2014 Conta N\u00ba 250.029-9, Ag\u00eancia 1484-2, Projeto Manuten\u00e7\u00e3o do Centro de Eventos da UFSM, registrado na Fatec sob N\u00ba 97029.<\/p>\r\n<p>II - justos e contratados firmam o presente termo em tr\u00eas vias de igual teor.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\">Santa Maria, ______ de _____________ de 20 ___.<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">_____________________________          _________________________<\/div><\/p> \r\n<p><div align=\"center\">P\/unidade, subunidade,              P\/Centro de Eventos<\/div><\/p> \t\t\t\t\t\r\n<p>                \u00f3rg\u00e3o\/setor de apoio e\/ou diret\u00f3rio acad\u00eamico<\/div><\/p> \r\n<br>\r\n<br> \r\n<br> \r\n<p><b><div align=\"center\">ANEXO IV<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><u><div align=\"center\">TERMO DE CED\u00caNCIA TEMPOR\u00c1RIA PARA ATIVIDADE E\/OU EVENTO DE CAR\u00c1TER ACAD\u00caMICO<\/u><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"right\">Termo de ced\u00eancia tempor\u00e1ria para atividade e\/ou evento de car\u00e1ter acad\u00eamico com objetivos de lazer, pr\u00e1ticas esportivas e\/ou de confraterniza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Centro de Eventos da UFSM.<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>CL\u00c1USULA PRIMEIRA - Da Estrutura Cedida e Natureza da Atividade e\/ou Eventos<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p>I - pelo presente termo de ced\u00eancia a(ao) ............................... (unidade, subunidade, diret\u00f3rio acad\u00eamico e\/ou \u00f3rg\u00e3o\/setor de apoio), ser\u00e1 disponibilizado, pelo tempo de ....... dia(s), a seguinte \u00e1rea do Centro de Eventos da UFSM:<\/p>\r\n<p>a) ______________________________________________________;<\/p>\r\n<p>b) ______________________________________________________;<\/p>\r\n<p>c) ______________________________________________________.<\/p>\r\n<p>II - declara a unidade, subunidade, diret\u00f3rio acad\u00eamico e\/ou \u00f3rg\u00e3o\/setor de apoio ser a \u00fanica respons\u00e1vel pela gest\u00e3o operacional, financeira, tribut\u00e1ria e administrativa da Atividade e\/ou Evento, denominada(o) ...................................................................................................., responsabilizando-se integralmente pela qualidade, efici\u00eancia, seguran\u00e7a e conserva\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es cedidas, dos equipamentos dom\u00e9sticos, dos equipamentos sanit\u00e1rios, hidr\u00e1ulicos, el\u00e9tricos, dos bens m\u00f3veis e utens\u00edlios do Centro de Eventos da UFSM (conforme rela\u00e7\u00e3o e estado de conserva\u00e7\u00e3o constante do check-list) como tamb\u00e9m dos seus servi\u00e7os e dos participantes em geral.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>CL\u00c1USULA SEGUNDA - Das Responsabilidades (Unidade, Subunidade, Diret\u00f3rio Acad\u00eamico e\/ou Org\u00e3o\/Setor de Apoio)<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p>I - \u00e9 de integral responsabilidade da interessada a divulga\u00e7\u00e3o e a publicidade da Atividade e\/ou Evento, cabendo a esta as provid\u00eancias no que se refere \u00e0s solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas aos sinais de comunica\u00e7\u00e3o, ao fornecimento de energia e aos danos em equipamentos essenciais para a realiza\u00e7\u00e3o da Atividade e\/ou Evento, provocados por fen\u00f4menos naturais;<\/p>\r\n<p>II - a interessada responsabiliza-se em, no final da Atividade e\/ou Evento, a indenizar a UFSM por qualquer dano causado ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, por depreda\u00e7\u00e3o provocada pelos participantes como tamb\u00e9m por outros atos il\u00edcitos, os quais devem ser registrados para a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos policiais e administrativos;<\/p>\r\n<p>III - a interessada \u00e9 a \u00fanica respons\u00e1vel pelo cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas referentes aos seus empregados e\/ou contratados, bem como pelo pagamento de todos os tributos devidos em raz\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o da Atividade e\/ou Evento, inclusive relativos ao ECAD e\/ou outros escrit\u00f3rios arrecadadores de direitos autorais; e<\/p>\r\n<p>IV - diretores de unidade, diretores de subunidade e coordena\u00e7\u00f5es de centro acad\u00eamico da Universidade s\u00e3o diretamente respons\u00e1veis pela realiza\u00e7\u00e3o da Atividade e\/ou Evento, cabendo a eles a assinatura do presente termo.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>CL\u00c1USULA TERCEIRA - Dos participantes da Atividade\/Evento<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p>A interessada deve apresentar a previs\u00e3o do n\u00famero aproximado de participantes da Atividade\/Evento, para efeitos de uso das \u00e1reas edificados e \u00e1reas externas do Centro de Eventos adequado \u00e0 capacidade de cada espa\u00e7o, bem como para a apura\u00e7\u00e3o de suas repercuss\u00f5es financeiras e elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Seguran\u00e7a:<\/p>\r\n<p>I - para shows\/festas realizada no per\u00edodo de um dia: .......................... participantes; e<\/p>\r\n<p>II - rara shows\/festas realizadas no contexto de feiras, exposi\u00e7\u00f5es, atividades esportivas e culturais, com dura\u00e7\u00e3o a partir de dois dias: ........................... participantes.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O n\u00famero de participantes em qualquer Atividade\/Evento n\u00e3o poder\u00e1 exceder a 5.000 pessoas\/dia.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>CL\u00c1USULA QUARTA - Das Obriga\u00e7\u00f5es (Unidade, Subunidade, Diret\u00f3rio Acad\u00eamico e\/ou \u00d3rg\u00e3o\/Setor de Apoio)<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p>I - constituem ainda obriga\u00e7\u00f5es da interessada:<\/p>\r\n<p>a) as provid\u00eancias e\/ou ressarcimento ao Centro de Eventos da UFSM relativas \u00e0 limpeza interna do espa\u00e7o cedido, bem com da \u00e1rea externa do entorno durante e ap\u00f3s a Atividade e\/ou Evento;<\/p>\r\n<p>b) contrata\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a interna e externa, quando se fizer necess\u00e1ria bem como dos servi\u00e7os extras de qualquer natureza; e<\/p>\r\n<p>c) providenciar a disponibiliza\u00e7\u00e3o aos participantes de servi\u00e7os de assist\u00eancia m\u00e9dica m\u00f3vel de pronto-atendimento, quando necess\u00e1rio, em consequ\u00eancia da dimens\u00e3o da Atividade e\/ou Evento.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>CL\u00c1USULA QUINTA - Do Prazo de Uso e Pagamento<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p>I - o per\u00edodo de utiliza\u00e7\u00e3o da estrutura do Centro de Eventos contratada, conforme o disposto na cl\u00e1usula primeira, deste contrato, se dar\u00e1 entre os dias ........ de .................. e ..... de......................... de 20....;<\/p>\r\n<p>II - pelo acordado no presente termo de ced\u00eancia, a unidade, subunidade, diret\u00f3rio acad\u00eamico e\/ou \u00f3rg\u00e3o\/setor de apoio pagar\u00e1 \u00e0 UFSM, a t\u00edtulo de retribui\u00e7\u00e3o de custos de manuten\u00e7\u00e3o, o valor de R$............ (..........................), com base no previsto no art. 12, do Regulamento para Utiliza\u00e7\u00e3o do Centro de Eventos da UFSM, o qual dever\u00e1 ser recolhido no BANCO DO BRASIL \u2014 Conta n. 250.029-9, Ag\u00eancia 1484-2, Projeto Manuten\u00e7\u00e3o do Centro de Eventos da UFSM, registrado na Fatec sob n. 97029.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Como forma complementar de ressarcimento pelo uso da infraestrutura do Centro de Eventos, a unidade, subunidade, diret\u00f3rio acad\u00eamico e\/ou \u00f3rg\u00e3o\/setor de apoio dever\u00e1 ressarcir \u00e0 UFSM pelos custos de energia el\u00e9trica, de telefonia fixa e \u00e1gua, atrav\u00e9s de GRU e pagamento na CONTA \u00daNICA DA UFSM, os quais ser\u00e3o apurados tomando por base uma tabela de custos di\u00e1rios, vari\u00e1vel de acordo com as especificidades de cada Atividade e\/ou Evento, definida pela Prefeitura da Cidade Universit\u00e1ria, estando dispon\u00edvel para consulta na Secretaria Administrativa do Centro de Eventos.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O n\u00e3o-pagamento dos valores devidos implicar\u00e1 no impedimento da unidade, subunidade, diret\u00f3rio acad\u00eamico e\/ou \u00f3rg\u00e3o\/setor de apoio realizar Atividades e\/ou Eventos nos recintos da UFSM, enquanto permanecer em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>CL\u00c1USULA SEXTA - Das Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Justos e contratados firmam o presente termo em tr\u00eas vias de igual teor.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\">Santa Maria, ______ de _____________ de 20 ___.<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">_____________________________          _________________________<\/div><\/p> \r\n<p><div align=\"center\">P\/unidade, subunidade,              P\/Centro de Eventos<\/div><\/p> \t\t\t\t\t\r\n<p>                \u00f3rg\u00e3o\/setor de apoio e\/ou diret\u00f3rio acad\u00eamico<\/div><\/p> \r\n<br>\r\n<br> \r\n<br> \r\n<\/strike>\r\n<\/div>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12846216\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=12846216<\/font><\/a>\r\n\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>REGULAMENTO PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE EVENTOS DA UFSM MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA REGULAMENTO PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE EVENTOS DA UFSM Complementado pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 028\/2013 Revogado pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 016\/2020 CAP\u00cdTULO I DA INSTITUCIONALIZA\u00c7\u00c3O Art. 1\u00ba O Centro de Eventos da UFSM \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de apoio da Universidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":205,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-2971","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2971","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/205"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2971"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2971\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2971"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2971"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2971"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}