{"id":3007,"date":"2020-01-03T11:14:40","date_gmt":"2020-01-03T14:14:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3007"},"modified":"2023-08-01T12:29:10","modified_gmt":"2023-08-01T15:29:10","slug":"resolucao-n-003-2008","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-003-2008","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 003\/2008"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"3007\" class=\"elementor elementor-3007\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-021d6ce elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"021d6ce\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-d719c9a\" data-id=\"d719c9a\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-55f2350 elementor-widget elementor-widget-html\" data-id=\"55f2350\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"html.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\ufeff\r\n\r\n\r\n<title><b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 003\/2008<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div>    \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4353583\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 003\/2008<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\">Disciplina a tramita\u00e7\u00e3o dos processos de conv\u00eanios, acordos, ajustes e outros instrumentos cong\u00eaneres no \u00e2mbito da UFSM.<\/font><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-ufsm-n-135-de-04-de-julho-de-2023\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 135\/2023<\/font><\/a>.<\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p><s>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e considerando:<\/p>\r\n<p>- os art. 67 e 116, da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8666cons.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n . 8.666\/93, de 21.06.1993<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<p>-  o art. 4\u00ba, da <a href=\"https:\/\/www.capes.gov.br\/images\/stories\/download\/bolsas\/IN1_97.pdf\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Instru\u00e7\u00e3o Normativa n. 01\/97 da Secretaria do Tesouro Nacional, de 15.01.1997<\/u><\/font><\/a>: e<\/p>\r\n<p>- o Parecer n. 074\/08, aprovado na 681\u00aa Sess\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio, de 25.04.2008, conforme Processo n. 1006\/07.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">RESOLVE:<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba Disciplinar a tramita\u00e7\u00e3o dos processos de conv\u00eanios, acordos, ajustes e outros instrumentos cong\u00eaneres a serem firmados pela UFSM, que passam a ter os seguintes procedimentos:<\/p>\r\n<p>I - a unidade ou subunidade da UFSM interessada e\/ou \u00f3rg\u00e3o convenente ou concedente exp\u00f5e os motivos que justifiquem a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio, acordo, ajuste ou outros instrumentos cong\u00eaneres atrav\u00e9s de of\u00edcio ao Pr\u00f3-Reitor de Planejamento e elabora, se for o caso, em conjunto com a Pr\u00f3-Reitoria de Planejamento (PROPLAN), uma proposi\u00e7\u00e3o\/minuta do instrumento que pretende firmar;<\/p>\r\n<p>II - a PROPLAN envia o instrumento para a Divis\u00e3o de Protocolo do Departamento de Arquivo Geral para abertura de processo administrativo;<\/p>\r\n<p>III - o a Divis\u00e3o de Protocolo do Departamento de Arquivo Geral abre o processo e retorna \u00e0 PROPLAN;<\/p>\r\n<p>IV - a PROPLAN envia o processo para aprova\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o de m\u00e9rito no \u00e2mbito da unidade interessada, sendo que:<\/p>\r\n<p>a) as aprova\u00e7\u00f5es que se fazem necess\u00e1rias no \u00e2mbito da unidade s\u00e3o as do colegiado do curso ou do departamento e do conselho de centro; e<\/p>\r\n<p>b) quando se tratar de conv\u00eanio de est\u00e1gio dispensa-se a aprova\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o de m\u00e9rito pelo conselho do centro, ficando a homologa\u00e7\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o do colegiado do curso ou departamento a cargo da dire\u00e7\u00e3o da unidade universit\u00e1ria.<\/p>\r\n<p>V - a unidade devolve o processo acompanhado das aprova\u00e7\u00f5es \u00e0 PROPLAN;<\/p>\r\n<p>VI - a PROPLAN toma conhecimento da aprova\u00e7\u00e3o ou da homologa\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o de m\u00e9rito pela Unidade e\/ou Subunidade universit\u00e1ria e encaminha o processo \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria afim ao objeto do conv\u00eanio, acordo, ajuste ou outro instrumento cong\u00eanere para parecer, sendo que:<\/p>\r\n<p>a) se o parecer da Pr\u00f3-Reitoria for favor\u00e1vel, o processo, ao retornar a PROPLAN, segue para a pr\u00f3xima etapa do tr\u00e2mite; e e<\/p>\r\n<p>b) se o parecer for desfavor\u00e1vel, o processo, ao retornar \u00e0 PROPLAN, n\u00e3o segue para a pr\u00f3xima etapa enquanto n\u00e3o satisfeitos os motivos que incorreram em tal parecer.<\/p>\r\n<p>VII - quando o conv\u00eanio, acordo, ajuste ou outro instrumento cong\u00eanere puderem resultar em inven\u00e7\u00f5es, inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e\/ou disporem sobre propriedade intelectual, a PROPLAN encaminha o processo ao N\u00facleo de Inova\u00e7\u00e3o e Transfer\u00eancia de Tecnologia \u2014 NIT para parecer, sendo que:<\/p>\r\n<p>a) se o parecer do NIT for favor\u00e1vel, o processo, ao retornar a PROPLAN, segue para a pr\u00f3xima etapa do tr\u00e2mite; e<\/p>\r\n<p>b) se o parecer for desfavor\u00e1vel, o processo ao retornar \u00e0 PROPLAN, n\u00e3o segue para a pr\u00f3xima etapa enquanto n\u00e3o-satisfeitos os motivos que incorreram em tal parecer.<\/p>\r\n<p>VIII - a PROPLAN adapta a minuta conforme sugest\u00f5es constantes nos pareceres anteriores e solicita parecer com base nos termos legais \u00e0 Procuradoria Jur\u00eddica, sendo que:<\/p>\r\n<p>a) se o parecer da Procuradoria Jur\u00eddica for favor\u00e1vel, o processo, ao retornar \u00e0 PROPLAN, segue para a pr\u00f3xima etapa do tr\u00e2mite;<\/p>\r\n<p>b) se o parecer for favor\u00e1vel com ressalvas, o processo ao retornar \u00e0 PROPLAN, n\u00e3o segue para a pr\u00f3xima etapa enquanto n\u00e3o-satisfeitos os motivos que incorreram em tal parecer; e<\/p>\r\n<p>c) se o parecer for denegat\u00f3rio, o processo culmina em seu fim.<\/p>\r\n<p>IX - a PROPLAN, ap\u00f3s parecer jur\u00eddico, elabora a reda\u00e7\u00e3o final e, de acordo com a natureza do conv\u00eanio, acordo, ajuste ou outro instrumento cong\u00eanere, faz o devido encaminhamento, sendo que:<\/p>\r\n<p>a) no \u00e2mbito institucional, compete ao Conselho Universit\u00e1rio a aprova\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios, acordos, ajustes e outros instrumentos cong\u00eaneres, na forma do Inciso IX, do art. 13, do Estatuto da UFSM;<\/p>\r\n<p>b) a intermedia\u00e7\u00e3o entre a PROPLAN e o Conselho Universit\u00e1rio, no tr\u00e2mite de aprova\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios, acordos, ajustes e outros instrumentos cong\u00eaneres, dar-se-\u00e1 por meio do Gabinete do Reitor;<\/p>\r\n<p>c) exclusivamente no caso de conv\u00eanios de est\u00e1gios, dispensa-se seu envio ao Conselho Universit\u00e1rio;<\/p>\r\n<p>d) no caso espec\u00edfico de conv\u00eanio de est\u00e1gio, ap\u00f3s o parecer favor\u00e1vel da Procuradoria Jur\u00eddica, a PROPLAN imprime as vias definitivas do instrumento e as encaminha ao Gabinete do Reitor para assinatura do Reitor ou ao Gabinete do Vice- Reitor, se houver delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia.<\/p>\r\n<p>X - o Gabinete do Reitor, ap\u00f3s receber o processo da PROPLAN, encaminha ao Conselho Universit\u00e1rio para aprova\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>XI- o Conselho Universit\u00e1rio toma conhecimento do instrumento e:<\/p>\r\n<p>a) aprova na \u00edntegra e envia o processo ao Gabinete do Reitor que solicita as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 PROPLAN;<\/p>\r\n<p>b) aprova com ressalvas, quando motivo apenas material, e envia o processo ao Gabinete do Reitor que solicita as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 PROPLAN; e<\/p>\r\n<p>c) n\u00e3o aprova, em consequ\u00eancia de motivo formal, e o processo \u00e9 enviado \u00e0 unidade interessada e n\u00e3o segue para a pr\u00f3xima etapa enquanto n\u00e3o-satisfeitos os motivos que incorreram nessa delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>XII - a PROPLAN, ap\u00f3s receber o processo, toma conhecimento do parecer do Conselho Universit\u00e1rio, faz a adequa\u00e7\u00e3o, se couber, e imprime as vias definitivas do instrumento e as encaminha ao Gabinete do Reitor para assinatura do Reitor ou ao Gabinete do Vice-Reitor, nos casos em houver delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia;<\/p>\r\n<p>XII - o Gabinete do Reitor toma as devidas provid\u00eancias para efetiva\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio: elabora of\u00edcio de encaminhamento, providencia as assinaturas dos part\u00edcipes, efetua a distribui\u00e7\u00e3o das vias e devolve o processo \u00e0 PROPLAN para os procedimentos de arquivamento e controle;<\/p>\r\n<p>XIII - quando o conv\u00eanio envolver recurso financeiro, a PROPLAN encaminha c\u00f3pia do plano de trabalho e original do conv\u00eanio ao Departamento de Contabilidade e Finan\u00e7as \u2014 DCF, nos termos da <a href=\"https:\/\/www.capes.gov.br\/images\/stories\/download\/bolsas\/IN1_97.pdf\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>IN 01\/97 da STN de 15\/01\/97<\/u><\/font><\/a>, ou norma que venha substitu\u00ed-la, e, nos demais casos, aplica-se a legisla\u00e7\u00e3o pertinente, sendo que, nos casos em que o nome do coordenador n\u00e3o estiver explicitado no projeto, dever\u00e1 ser enviada, tamb\u00e9m, portaria de sua designa\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>XV - a PROPLAN faz a programa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio para unidade executora e comunica sua libera\u00e7\u00e3o ao coordenador e ao gestor;<\/p>\r\n<p>XVI - o DCF abre ficha de controle, controla gastos e auxilia o coordenador na presta\u00e7\u00e3o de contas, e<\/p>\r\n<p>XVII - a Pr\u00f3-Reitoria de Administra\u00e7\u00e3o aprova os demonstrativos da presta\u00e7\u00e3o de contas e remete-os ao DCF para posterior encaminhamento ao \u00f3rg\u00e3o concedente.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 2\u00ba Toda a documenta\u00e7\u00e3o formadora ou apensada aos processos dever\u00e1, obrigatoriamente, conter identifica\u00e7\u00e3o de origem assinada e datada pelo servidor respons\u00e1vel pelo \u00f3rg\u00e3o emissor.<\/p>\r\n<p>Art. 3\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e revoga a <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-005-1998\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o n. 005\/1998<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n\r\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos quatorze dias do m\u00eas de maio do ano dois mil e oito.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Clovis Silva Lima,<\/p>\r\n<p>Reitor.<\/p><\/s>\r\n\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4353583\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4353583<\/font><\/a>\r\n\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\ufeff RESOLU\u00c7\u00c3O N. 003\/2008 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 003\/2008 Disciplina a tramita\u00e7\u00e3o dos processos de conv\u00eanios, acordos, ajustes e outros instrumentos cong\u00eaneres no \u00e2mbito da UFSM. 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