{"id":3008,"date":"2020-01-03T11:14:43","date_gmt":"2020-01-03T14:14:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3008"},"modified":"2020-05-25T14:48:54","modified_gmt":"2020-05-25T17:48:54","slug":"resolucao-n-004-2008","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-004-2008","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 004\/2008"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 004\/2008<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4353584\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 004\/2008<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\"><strike>Institui o Programa de Moradia Estudantil para alunos do ensino m\u00e9dio, t\u00e9cnico e gradua\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Universidade Federal de Santa Maria e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n. 003\/03.<\/strike><\/font><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-025-2014\/\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 025\/2014<\/font><\/a><\/p>\r\n<br>\r\n<strike>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e considerando:<\/p>\r\n<p>- a necessidade de disciplinar a concess\u00e3o do benef\u00edcio da Moradia Estudantil no \u00e2mbito da Universidade Federal de Santa Maria;<\/p>\r\n<p>- que a moradia estudantil se insere em uma proposta de assist\u00eancia s\u00f3cioecon\u00f4mico-pedag\u00f3gica visando aos estudantes brasileiros, de ambos os sexos, vinculados \u00e0 Universidade Federal de Santa Maria, com frequ\u00eancia e aproveitamento escolar satisfat\u00f3rios, contribuindo para a forma\u00e7\u00e3o integral e para o fortalecimento da cidadania desses estudantes; e<\/p>\r\n<p>- o Parecer n. 084\/08, aprovado na 682\u00aa Sess\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio, de 16.05.2008, conforme Processo n. <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/processo\/documento.html?idDocumento=3163981\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>23081.000660\/2008-07<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">RESOLVE:<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba Instituir o Programa Gratuito de Moradia Estudantil PRAE-UFSM.<\/p>\r\n<p>Art. 2\u00ba O Programa se destina, exclusivamente, \u00e0 moradia de estudantes que atendam \u00e0s exig\u00eancias desta resolu\u00e7\u00e3o e tem como campo de atua\u00e7\u00e3o os seguintes complexos residenciais:<\/p>\r\n<p>I - Casa do Estudante Universit\u00e1rio Centro - CEU I, localizada na Rua Prof. Braga n. 79, prioritariamente para cursos do centro da cidade, e em caso de haver vagas remanescentes, estas ser\u00e3o destinadas a todo e qualquer acad\u00eamico carente que solicitar.<\/p>\r\n<p>II - Casa do Estudante Universit\u00e1rio Campus - CEU II, localizada na Cidade Universit\u00e1ria \u201cProf. Jos\u00e9 Mariano da Rocha Filho\u201d, Av. Roraima 1000, Bairro Camobi.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O Programa de Moradia Estudantil PRAE-UFSM \u00e9 v\u00e1lido exclusiva e individualmente ao aluno contemplado com esse benef\u00edcio, n\u00e3o sendo extensivo a dependentes e\/ou acompanhantes.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 3\u00ba A coordena\u00e7\u00e3o do programa ficar\u00e1 afeta a um Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do qual far\u00e3o parte a PRAE, com tr\u00eas representantes; a CEU I, com tr\u00eas representantes e a CEU II, com tr\u00eas representantes, cabendo a um representante da PRAE a Presid\u00eancia do Conselho.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Na aus\u00eancia ou impedimento dos titulares, estes ser\u00e3o representados pelos seus suplentes.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 4\u00ba O programa ser\u00e1 custeado pelos seguintes recursos:<\/p>\r\n<p>I - recursos do tesouro, alocados de acordo com as normas para distribui\u00e7\u00e3o de recursos de Outros Custeios e Capital - OCC;<\/p>\r\n<p>II - dota\u00e7\u00f5es espec\u00edficas inclu\u00eddas no or\u00e7amento da uni\u00e3o; e<\/p>\r\n<p>III - receita diretamente arrecadada, inclu\u00edda no or\u00e7amento interno da UFSM<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 5\u00ba Para a admiss\u00e3o e perman\u00eancia no programa, ser\u00e3o observados os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\r\n<p>I - ser estudante brasileiro, ou naturalizado, com matr\u00edcula e frequ\u00eancia regular em cursos da Institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>II - n\u00e3o possuir diploma de curso superior, exceto para alunos que realizam transfer\u00eancia interna de bacharelado para licenciatura e vice-versa e\/ou para outra terminalidade de seu curso, resguardado o que preceitua o art. 7\u00ba, da resolu\u00e7\u00e3o que regulamenta a concess\u00e3o de benef\u00edcios socioecon\u00f4micos;<\/p>\r\n<p>III - o aluno de ensino t\u00e9cnico poder\u00e1 utilizar o programa para a realiza\u00e7\u00e3o de um \u00fanico curso t\u00e9cnico;<\/p>\r\n<p>IV - a fam\u00edlia n\u00e3o residir em Santa Maria;<\/p>\r\n<p>V - possuir cadastro socioecon\u00f4mico completo aprovado na Pr\u00f3-Reitoria de Assuntos Estudantis, nos moldes por esta preconizados, bem como cadastramento nas diretorias das CEU's;<\/p>\r\n<p>VI - sujeitar-se, em caso de excesso de candidatos, a um sorteio p\u00fablico classificat\u00f3rio, coordenado pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o a que se refere o art. 3\u00ba, e <\/p>\r\n<p>VII - assinar, junto \u00e0s diretorias das CEU's, e protocolar, na Pr\u00f3-Reitoria de Assuntos Estudantis, o Termo de Responsabilidade Patrimonial, que confere ao candidato a guarda e preserva\u00e7\u00e3o patrimonial do im\u00f3vel e dos equipamentos sob sua responsabilidade, com pr\u00e9via avalia\u00e7\u00e3o dos m\u00f3veis.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Os alunos poder\u00e3o apenas utilizar o programa para a realiza\u00e7\u00e3o de um \u00fanico curso de igual n\u00edvel, sendo vedado ao aluno retroceder do n\u00edvel de gradua\u00e7\u00e3o para o ensino m\u00e9dio e p\u00f3s-m\u00e9dio.<\/p>\r\n\r\n<p>Art 6\u00ba Os alunos calouros, que ingressarem na moradia estudantil, ter\u00e3o o direito de um benef\u00edcio socioecon\u00f4mico provis\u00f3rio de Bolsa Alimenta\u00e7\u00e3o e Moradia Estudantil e dever\u00e3o regularizar sua situa\u00e7\u00e3o mediante solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio no prazo imediato ao seu ingresso.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O benef\u00edcio socioecon\u00f4mico provis\u00f3rio ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 sessenta dias contados a partir do primeiro per\u00edodo de solicita\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio do referido semestre.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O benef\u00edcio socioecon\u00f4mico provis\u00f3rio ser\u00e1 concedido por meio de solicita\u00e7\u00e3o do aluno junto \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o da CEU que repassar\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Assuntos Estudantis.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Ao t\u00e9rmino desse prazo, o aluno, que n\u00e3o tiver regularizado sua solicita\u00e7\u00e3o, perder\u00e1 os benef\u00edcios socioecon\u00f4micos previstos no caput deste artigo, com desocupa\u00e7\u00e3o da moradia estudantil.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 7\u00ba No in\u00edcio de cada semestre, a dire\u00e7\u00e3o das CEU's informar\u00e1 \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Assuntos Estudantis o n\u00famero de vagas nas referidas casas, bem como o nome, o curso e a matr\u00edcula de cada aluno por apartamento, para que a PRAE possa fazer com que o art. 5\u00ba desta resolu\u00e7\u00e3o seja cumprido.<\/p>\r\n<p>Art. 8\u00ba Ap\u00f3s a sele\u00e7\u00e3o, cabe \u00e0s Diretorias das CEU's alojar os estudantes, determinando os apartamentos (ou quartos) que estes utilizar\u00e3o, firmando o competente termo de responsabilidade patrimonial.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Toda e qualquer mudan\u00e7a interna de estudantes, de um alojamento para outro, dever\u00e1 obedecer \u00e0s normativas estabelecidas no regimento interno das respectivas CEU's e s\u00f3 se efetivar\u00e1 mediante troca do termo de responsabilidade patrimonial fornecido pela Diretoria das CEU's, com protocolo na Pr\u00f3-Reitoria de Assuntos Estudantis.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba A transfer\u00eancia de vagas de moradores entre as CEU's ser\u00e1 permitida desde que haja concord\u00e2ncia das Diretorias e se efetive a troca do termo de responsabilidade patrimonial junto \u00e0 Diretoria das CEU's, com protocolo na Pr\u00f3-Reitoria de Assuntos Estudantis.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 9\u00ba A concess\u00e3o de benef\u00edcios ao estudante ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o igual ao tempo m\u00e9dio de integraliza\u00e7\u00e3o do primeiro curso de gradua\u00e7\u00e3o por ele frequentado, acrescido de cinquenta por cento desse tempo.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Alunos do ensino m\u00e9dio e p\u00f3s-m\u00e9dio ter\u00e3o a concess\u00e3o do benef\u00edcio pelo prazo m\u00ednimo de conclus\u00e3o do curso por ele frequentado.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Alunos do p\u00f3s-m\u00e9dio ter\u00e3o direito aos benef\u00edcios durante o per\u00edodo de est\u00e1gio, desde que este se realize no semestre imediatamente seguinte \u00e0 integraliza\u00e7\u00e3o dos m\u00f3dulos curriculares.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba O aluno fica obrigado a efetuar a devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel at\u00e9 quinze dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino do seu curso, prestando contas do patrim\u00f4nio recebido \u00e0 respectiva diretoria da casa do estudante.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba A n\u00e3o-presta\u00e7\u00e3o de contas do patrim\u00f4nio implicar\u00e1 a n\u00e3o-libera\u00e7\u00e3o do diploma de gradua\u00e7\u00e3o junto ao DERCA.<\/p>\r\n<p>\u00a7 5\u00ba O aluno formado em curso t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio, morador da casa, poder\u00e1 permanecer nesta no caso de ingresso subsequente em curso de gradua\u00e7\u00e3o, quando reiniciar\u00e1 a contagem de tempo referida no caput deste artigo.<\/p>\r\n<p>\u00a7 6\u00ba Em casos de transfer\u00eancia e\/ou troca de curso, continuar\u00e1 valendo o tempo m\u00e9dio de integraliza\u00e7\u00e3o do primeiro curso por ele frequentado, ainda que o aluno tenha prestado novo vestibular ou sele\u00e7\u00e3o para p\u00f3s-m\u00e9dio.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 10. Os estudantes residentes nas CEU's ser\u00e3o desligados do programa de assist\u00eancia estudantil se n\u00e3o obtiverem aprova\u00e7\u00e3o em cinquenta por cento das disciplinas cursadas no semestre letivo, por dois semestres consecutivos.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Os estudantes, para se manterem no Programa, dever\u00e3o matricular-se e cursar, obrigatoriamente, disciplinas que perfa\u00e7am uma carga hor\u00e1ria m\u00ednima de duzentas e quarenta horas letivas para o semestre, exceto quando formando.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 11. Os estudantes, que efetuarem trancamento total das disciplinas por dois se mestres consecutivos, ter\u00e3o a suspens\u00e3o da moradia estudantil.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Para fins de reingresso na moradia, os estudantes seguir\u00e3o o que preceitua o art. 5\u00ba, observando o tempo m\u00e9dio de integraliza\u00e7\u00e3o do primeiro curso por ele frequentado.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 12. Constituem faltas graves, com a consequente exclus\u00e3o do Programa de Moradia Estudantil\/PRAE\/UFSM, desde que devidamente comprovadas por meio de processo no qual seja propiciada a ampla defesa:<\/p>\r\n<p>I - discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9tnica, sexual, religiosa, pol\u00edtica e social;<\/p>\r\n<p>II - atentado ou constrangimento sexual;<\/p>\r\n<p>III - pr\u00e1tica de roubo ou furto;<\/p>\r\n<p>IV - guarda e conserva\u00e7\u00e3o, sem autoriza\u00e7\u00e3o, de material pertencente ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, n\u00e3o relacionado no Termo de Responsabilidade Patrimonial do im\u00f3vel, assinado junto \u00e0 Diretoria das CEU's e protocolado na Pr\u00f3-Reitoria de Assuntos Estudantis;<\/p>\r\n<p>- uso e\/ou porte e\/ou comercializa\u00e7\u00e3o, nas depend\u00eancias das CEU's, de subst\u00e2ncias proibidas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor;<\/p>\r\n<p>VI - falsidade ideol\u00f3gica;<\/p>\r\n<p>VII - uso ou porte ilegal de arma de fogo;<\/p>\r\n<p>VIII - agress\u00e3o f\u00edsica;<\/p>\r\n<p>IX - atentado contra a vida;<\/p>\r\n<p>X - uso e comercializa\u00e7\u00e3o de bebida alco\u00f3lica; e<\/p>\r\n<p>XI - o n\u00e3o-cumprimento das normas desta resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 13. Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Programa.<\/p>\r\n<p>Art. 14. Esta resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, ficando revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\r\n\r\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos dezenove dias do m\u00eas de maio do ano de dois mil e oito.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Clovis Silva Lima,<\/p>\r\n<p>Reitor.<\/p>\r\n\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4353584\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4353584<\/font><\/a>\r\n<\/strike>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 004\/2008 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 004\/2008 Institui o Programa de Moradia Estudantil para alunos do ensino m\u00e9dio, t\u00e9cnico e gradua\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Universidade Federal de Santa Maria e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n. 003\/03. 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