{"id":3027,"date":"2020-01-03T11:52:02","date_gmt":"2020-01-03T14:52:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3027"},"modified":"2023-10-02T16:36:26","modified_gmt":"2023-10-02T19:36:26","slug":"resolucao-n-023-2008","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-023-2008","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 023\/2008"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 023\/2008<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4353603\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 023\/2008<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\"><s>Disp\u00f5e sobre o Projeto Pedag\u00f3gico dos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n. 001\/2008.<\/s><\/font><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-ufsm-n-139-2023\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N\u00b0 139\/2023<\/font><\/a><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p><s>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e considerando:<\/p>\r\n<p>- as caracter\u00edsticas espec\u00edficas dos Programas\/Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>- o Parecer n. 103\/08, aprovado na 729\u00aa Sess\u00e3o do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, de 17.10.08, conforme Processo n. <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/processo\/documento.html?idDocumento=3312478\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>23081.008693\/2008-97<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">RESOLVE:<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba O projeto pedag\u00f3gico dos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o \u00e9 o documento que orienta as a\u00e7\u00f5es dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 2\u00ba A proposta de curso novo stricto sensu (mestrado acad\u00eamico, mestrado profissional ou doutorado) com vistas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do reconhecimento do curso pela CAPES ter\u00e1 como pressupostos os princ\u00edpios norteadores do Projeto Pedag\u00f3gico Institucional e o Regimento dos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM, tendo como documento base o aplicativo vigente para propostas de cursos novos da Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior \u2014 CAPES.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba A elabora\u00e7\u00e3o da proposta de curso novo stricto sensu em Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente na UFSM \u00e9 de compet\u00eancia do Colegiado do Programa ou por Comiss\u00e3o por ele designada, devendo o texto final da proposta ser submetido \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o formal do Colegiado.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba A elabora\u00e7\u00e3o da proposta de curso novo stricto sensu que n\u00e3o se enquadre no definido no par\u00e1grafo 1\u00ba, deve ser de responsabilidade de uma comiss\u00e3o designada pela dire\u00e7\u00e3o de centro de vincula\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba \u00c9 de compet\u00eancia do Comit\u00ea Assessor da Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa a emiss\u00e3o de parecer sobre a viabilidade de novas propostas de cursos stricto sensu, conforme definidos no caput deste artigo.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba Ap\u00f3s parecer favor\u00e1vel do Comit\u00ea Assessor da Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa, a proposta de curso novo stricto sensu deve ser aprovada pelo conselho de centro de origem da proposta.<\/p>\r\n<p>\u00a7 5\u00ba Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo conselho de centro, a an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer final sobre o projeto pedag\u00f3gico do curso novo stricto sensu \u00e9 de compet\u00eancia da Comiss\u00e3o da Implanta\u00e7\u00e3o e Acompanhamento dos Projetos Pedag\u00f3gicos de Curso (CIAPPC), devendo esse parecer ser homologado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o \u2014 CEPE. <\/p>\r\n\r\n<p>Art. 3\u00ba As altera\u00e7\u00f5es no Projeto Pedag\u00f3gico dos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o existentes na UFSM e reconhecidos pela CAPES, devem respeitar os seguintes tr\u00e2mites:<\/p>\r\n<p>I - Quando se tratar de cria\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, o processo ser\u00e1 apreciado no colegiado do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, no conselho de centro da unidade pertinente, na Comiss\u00e3o de Implanta\u00e7\u00e3o e Acompanhamento dos Projetos Pedag\u00f3gicos de Curso (CIAPPC), na PRPGP, e homologado pelo CEPE.<\/p>\r\n<p>II - Quando se tratar de cria\u00e7\u00e3o, reestrutura\u00e7\u00e3o ou cancelamento de linhas de pesquisa do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, o processo ser\u00e1 apreciado no colegiado do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>III - Quando se tratar de cria\u00e7\u00e3o, reestrutura\u00e7\u00e3o ou cancelamento de disciplinas, o processo ser\u00e1 apreciado no colegiado do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e nos departamentos envolvidos.<\/p>\r\n<p>IV - \u00c9 responsabilidade da coordena\u00e7\u00e3o do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o a solicita\u00e7\u00e3o da codifica\u00e7\u00e3o de novas disciplinas e o cancelamento dos c\u00f3digos de disciplinas existentes ao Departamento de Registro e Controle Acad\u00eamico - DERCA, de acordo com o inciso III.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 4\u00ba O regulamento do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, parte essencial do projeto pedag\u00f3gico, deve normatizar as a\u00e7\u00f5es dos programas e tamb\u00e9m os seguintes elementos:<\/p>\r\n<p>I - crit\u00e9rios de credenciamento e descredenciamento docente;<\/p>\r\n<p>II - crit\u00e9rios para sele\u00e7\u00e3o de alunos;<\/p>\r\n<p>III - crit\u00e9rios para distribui\u00e7\u00e3o de bolsas alocadas no programa;<\/p>\r\n<p>IV - crit\u00e9rios para distribui\u00e7\u00e3o de recursos alocados no programa;<\/p>\r\n<p>V - defini\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es para jubilamento - per\u00edodo m\u00e1ximo para defesa de disserta\u00e7\u00e3o\/tese;<\/p>\r\n<p>VI - defini\u00e7\u00e3o do n\u00famero m\u00e1ximo de orientados por orientador que levem em considera\u00e7\u00e3o os documentos de \u00e1rea da CAPES e o perfil individual do orientador;<\/p>\r\n<p>VII - defini\u00e7\u00e3o das responsabilidades do orientador em caso de insucesso ou desist\u00eancia de alunos;<\/p>\r\n<p>VIII - defini\u00e7\u00e3o do prazo m\u00e1ximo para realiza\u00e7\u00e3o do exame de qualifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>IX - defini\u00e7\u00e3o dos prazos m\u00ednimos e m\u00e1ximos para defesa e para a entrega de disserta\u00e7\u00e3o\/tese;<\/p>\r\n<p>X - defini\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de inclus\u00e3o de docentes rec\u00e9m-doutores;<\/p>\r\n<p>XI - crit\u00e9rios para sele\u00e7\u00e3o discentes para est\u00e1gio no exterior ou equivalente para bolsas concedidas ao programa;<\/p>\r\n<p>XII - defini\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de co-orientador e de suas responsabilidades;<\/p>\r\n<p>XIII - defini\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es dos professores colaboradores, observando as recomenda\u00e7\u00f5es do comit\u00ea de \u00e1rea da CAPES; e<\/p>\r\n<p>XIV - defini\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de auto-avalia\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 5\u00ba A pol\u00edtica de auto-avalia\u00e7\u00e3o do programa deve ser concebida como instrumento indispens\u00e1vel para a an\u00e1lise do seu desempenho diante das diretrizes estabelecidas pelo comit\u00ea de \u00e1rea da CAPES e estar de acordo com a periodicidade da avalia\u00e7\u00e3o realizada pela CAPES, sempre em conson\u00e2ncia com o Programa de Auto-Avalia\u00e7\u00e3o Institucional da UFSM.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O resultado do processo de auto-avalia\u00e7\u00e3o deve ser o referencial para as tomadas de decis\u00f5es que visem \u00e0 melhoria da qualidade do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 6\u00ba Os casos omissos ser\u00e3o dirimidos pelos colegiados dos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e em grau de recurso, pelos conselhos de centro e superiores da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 7\u00ba Ficam revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, especialmente a <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-001-2008\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o n. 001\/08, de 18.01.08<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n\r\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos vinte e um dias do m\u00eas de outubro do ano dois mil e oito.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Clovis Silva Lima,<\/p>\r\n<p>Reitor.<\/s><\/p>\r\n\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4353603\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4353603<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 023\/2008 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 023\/2008 Disp\u00f5e sobre o Projeto Pedag\u00f3gico dos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n. 001\/2008. 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