{"id":3090,"date":"2020-01-28T15:12:14","date_gmt":"2020-01-28T18:12:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3090"},"modified":"2020-05-25T15:10:53","modified_gmt":"2020-05-25T18:10:53","slug":"resolucao-n-006-2007","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-006-2007","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 006\/2007"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"3090\" class=\"elementor elementor-3090\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-d260212 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"d260212\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-eab5a57\" data-id=\"eab5a57\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-d2da21d elementor-widget elementor-widget-html\" data-id=\"d2da21d\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"html.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<title><b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 006\/2007<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div>    \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4372740\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 006\/2007<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\"><strike>Regulamenta, na Universidade Federal de Santa Maria, a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado de professor visitante de nacionalidade brasileira ou estrangeira de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e revoga as resolu\u00e7\u00f5es n. 022\/94 e 005\/99.<\/strike><\/font><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-028-2016\/\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 028\/2016<\/font><\/a><\/p>\r\n<br>\r\n<strike>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e considerando:<\/p>\r\n<p>- O que disp\u00f5e os incisos IV e V, do art. 2\u00ba, o art. 3\u00ba e seu par\u00e1grafo 2\u00ba juntamente com os incisos III e IV e par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 4\u00ba, da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L8745cons.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n. 8.745, de 9 de dezembro de 1993<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<p>- o que disp\u00f5e a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L9515.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n. 9.515, de 20 de novembro de 1997<\/u><\/font><\/a>, acrescida do par\u00e1grafo 3\u00ba, do art. 5\u00ba, da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8112cons.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n<p>- o que disp\u00f5e a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L9849.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n. 9.849, de 26 de outubro de 1999<\/u><\/font><\/a>, que altera os art. 2\u00ba, 3\u00ba, 4\u00ba, 5\u00ba, 6\u00ba, 7\u00ba e 9\u00ba, da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L8745cons.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n. 8.745, de 9 de dezembro de 1993<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<p>- a altera\u00e7\u00e3o da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L8745cons.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n. 8.745, de 9 de dezembro de 1993<\/u><\/font><\/a>, feita pela <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2003\/L10.667.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n. 10.667, de 14 de maio de 2003<\/u><\/font><\/a> no que tange os incisos II e V, e incisos I e III, do par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 4\u00ba;<\/p>\r\n<p>- o que disp\u00f5e os art. 3\u00ba, 4\u00ba, 5\u00ba 6\u00ba e 7\u00ba, da Portaria Interministerial n. 131, de 9 de junho de 2004, publicada no DOU n. 111, de 11 de junho de 2004;<\/p>\r\n<p>- o Parecer n. 024\/07, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, aprovado na 698\u00aa Sess\u00e3o, de 13.04.2007 e Parecer n. 055\/07, do Conselho Universit\u00e1rio, aprovado na 669\u00aa Se\u00e7\u00e3o, de 24.05.2007, referentes ao Processo n. <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/processo\/documento.html?idDocumento=2772223\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>23081.000571\/2007-71<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">RESOLVE:<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba Poder\u00e1 ser contratado, por tempo determinado, pela Universidade Federal de Santa Maria, professor visitante de nacionalidade brasileira ou estrangeira, portador de t\u00edtulo de doutor ou de forma\u00e7\u00e3o equivalente obtido na forma da legisla\u00e7\u00e3o vigente, de reconhecida compet\u00eancia em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o para desenvolver atividades de doc\u00eancia, pesquisa e orienta\u00e7\u00e3o visando ao atendimento de objetivos do(s) programa (s) de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu solicitante(s).<\/p>\r\n<p>Art. 2\u00ba O processo para sele\u00e7\u00e3o de professor visitante deve ser estabelecido por meio de uma chamada interna espec\u00edfica realizada pela Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa para sele\u00e7\u00e3o de propostas encaminhadas pelos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UFSM.<\/p>\r\n<p>Art. 3\u00ba Os requisitos abaixo discriminados s\u00e3o eliminat\u00f3rios na avalia\u00e7\u00e3o das propostas:<\/p>\r\n<p>I - comprometimento do departamento de lota\u00e7\u00e3o do professor visitante a ser contratado, com apresenta\u00e7\u00e3o da ata do colegiado, em abertura de vaga para professor adjunto na \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o do visitante, no pr\u00f3ximo concurso para professor do quadro efetivo da UFSM, autorizado ao respectivo departamento;<\/p>\r\n<p>II - comprometimento do departamento de lota\u00e7\u00e3o do professor visitante a ser contratado, com apresenta\u00e7\u00e3o da ata do colegiado em incluir, no pr\u00f3ximo edital para concurso de professor do quadro efetivo da UFSM, para vaga disponibilizada ao departamento em quest\u00e3o, os requisitos m\u00ednimos para atuar como orientador no(s) programa(s) de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o solicitante;<\/p>\r\n<p>III - comprometimento da unidade universit\u00e1ria, com apresenta\u00e7\u00e3o da ata do Conselho do Centro, em homologar a decis\u00e3o do departamento na abertura de vaga para professor adjunto na \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o do visitante, no pr\u00f3ximo concurso para professor do quadro efetivo da UFSM, autorizado ao departamento de lota\u00e7\u00e3o do professor visitante a ser contratado;<\/p>\r\n<p>IV - comprometimento da unidade universit\u00e1ria, com apresenta\u00e7\u00e3o da ata do Conselho do Centro, em incluir, no pr\u00f3ximo edital para concurso de professor do quadro efetivo da UFSM, os requisitos m\u00ednimos para atuar como orientador no(s) programa(s) de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o solicitante.<\/p>\r\n<p>V - n\u00e3o ter, no departamento solicitante, professor visitante com contrato em vig\u00eancia.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 5\u00ba Os requisitos para classifica\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o das propostas s\u00e3o os seguintes:<\/p>\r\n<p>I - hist\u00f3rico das contrata\u00e7\u00f5es realizadas para professor do quadro efetivo da UFSM pelo departamento de lota\u00e7\u00e3o do professor visitante a ser contratado, nos \u00faltimos cinco anos, explicitando a atua\u00e7\u00e3o dos professores efetivados nos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>II - justificativa demonstrando a necessidade do professor visitante para a melhoria de um ou mais programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, evidenciando a intera\u00e7\u00e3o com a gradua\u00e7\u00e3o e a relev\u00e2ncia da futura contrata\u00e7\u00e3o nas pr\u00f3ximas aberturas de vaga para professor do quadro efetivo da UFSM;<\/p>\r\n<p>III - plano de trabalho para o professor visitante, incluindo disciplinas a serem ministradas na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e gradua\u00e7\u00e3o, com carga hor\u00e1ria, orienta\u00e7\u00f5es, co-orienta\u00e7\u00f5es e projeto de pesquisa em que vai ser inserido;<\/p>\r\n<p>IV - hist\u00f3rico do impacto da produtividade dos professores visitantes junto ao departamento, nos \u00faltimos dez anos, no crescimento do(s) programa(s) de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o envolvido(s).<\/p>\r\n<p>V - hist\u00f3rico da inser\u00e7\u00e3o dos docentes contratados para o quadro efetivo da UFSM no(s) programa(s) de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o envolvido(s).<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 6\u00ba A escolha do professor visitante, far-se-\u00e1 por meio de processo seletivo simplificado, consistindo da an\u00e1lise do curriculum vitae de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, sendo que, a crit\u00e9rio da banca examinadora, a escolha poder\u00e1 ser complementada por uma entrevista, e o resultado da sele\u00e7\u00e3o divulgado na imprensa.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Tanto o edital de abertura de sele\u00e7\u00e3o quanto o resultado desta dever\u00e3o ser publicados na imprensa e Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, como decorr\u00eancia do princ\u00edpio administrativo da publicidade.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 7\u00ba A comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 designada pela dire\u00e7\u00e3o da unidade universit\u00e1ria, constitu\u00edda de cinco professores do quadro permanente do(s) programa(s) de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela solicita\u00e7\u00e3o, sendo tr\u00eas titulares e dois suplentes, vinculados \u00e0 \u00e1rea de conhecimento objeto da sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou, na impossibilidade dessa composi\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o ser\u00e1 formada por docentes doutores de \u00e1reas afins.<\/p>\r\n<p>Art. 8\u00ba A sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 homologada, primeiramente, pelo colegiado do departamento did\u00e1tico e pelo conselho da unidade universit\u00e1ria e, posteriormente, pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, para ap\u00f3s ser encaminhada \u00e0 Comiss\u00e3o e Permanente de Pessoal Docente para as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Para a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado do professor visitante selecionado, far-se-\u00e1 necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Ensino Superior \u2014 SESu do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 9\u00ba O contrato administrativo, regido pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, ser\u00e1 por tempo determinado para professor visitante de nacionalidade brasileira, vigorando pelo prazo m\u00e1ximo de doze meses, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo e, no caso de professor de nacionalidade estrangeira, o contrato vigorar\u00e1 pelo prazo m\u00e1ximo de vinte e quatro meses, podendo ser prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Os Professores visitantes contratados, por tempo determinado pela Universidade Federal de Santa Maria, o ser\u00e3o como professores titulares, doutores e com regime de Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 10. Esta resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e revoga as resolu\u00e7\u00f5es <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-022-1994\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>n. 022\/94<\/u><\/font><\/a> e <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-005-1999\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>005\/99<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n\r\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos trinta dias do m\u00eas de maio do ano dois mil e sete.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Clovis Silva Lima,<\/p>\r\n<p>Reitor.<\/p>\r\n\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4372740\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4372740<\/font><\/a>\r\n<\/strike>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 006\/2007 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 006\/2007 Regulamenta, na Universidade Federal de Santa Maria, a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado de professor visitante de nacionalidade brasileira ou estrangeira de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e revoga as resolu\u00e7\u00f5es n. 022\/94 e 005\/99. 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