{"id":3092,"date":"2020-01-28T15:12:26","date_gmt":"2020-01-28T18:12:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3092"},"modified":"2020-05-25T15:11:27","modified_gmt":"2020-05-25T18:11:27","slug":"resolucao-n-008-2007","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-008-2007","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 008\/2007"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 008\/2007<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4372742\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 008\/2007<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\"><strike>Regulamenta o Programa de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho dos Servidores T\u00e9cnico-Administrativos da Universidade Federal de Santa Maria.<\/strike><\/font><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-013-2010\/\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 013\/2010<\/font><\/a><\/p>\r\n<br>\r\n<strike>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e considerando:<\/p>\r\n<p>- a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2005\/lei\/l11091.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<p>- o <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2006\/decreto\/d5707.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Decreto n. 5.707, de 23 de fevereiro de 2006<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<p>- o <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2004-2006\/2006\/Decreto\/D5825.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Decreto n. 5.825, de 29 de junho de 2006<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<p>- a <a href=\"http:\/\/portal.mec.gov.br\/arquivos\/pdf\/canalcggp\/resolucaocns\/rcns022006.pdf\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o\/CNS n. 02, de 23 de novembro de 2006<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<p>- a <a href=\"http:\/\/portal.mec.gov.br\/arquivos\/pdf\/canalcggp\/resolucaocns\/rcns032006.pdf\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o\/CNS n. 03, de 1\u00ba de dezembro de 2006<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<p>- o Plano de Desenvolvimento dos Integrantes da Carreira dos Cargos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o (PDIC), aprovado pelo Parecer n. 050\/07, do Conselho Universit\u00e1rio na 668\u00aa Sess\u00e3o, de 20 de abril de 2007;<\/p>\r\n<p>- o Parecer n.060\/07 aprovado na 669\u00aa Sess\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio, de 1\u00ba.06.2007, conforme Processo n. <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/processo\/documento.html?idDocumento=2884048\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>23081.006307\/2007-41<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">RESOLVE:<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO I<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DOS CONCEITOS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba Para efeito da aplica\u00e7\u00e3o deste regulamento, consideram-se fundamentais os seguintes conceitos:<\/p>\r\n<p>I - avalia\u00e7\u00e3o de desempenho - instrumento gerencial que permite mensurar, quantitativa e qualitativamente, os resultados obtidos pelo servidor ou pela equipe de trabalho mediante crit\u00e9rios objetivos decorrentes das metas institucionais previamente estabelecidas, considerando o padr\u00e3o de qualidade de atendimento ao usu\u00e1rio, definido pela UFSM, com a finalidade de subsidiar a pol\u00edtica de desenvolvimento institucional e do servidor;<\/p>\r\n<p>II - desempenho: execu\u00e7\u00e3o de atividades e cumprimento de metas previamente estabelecidas entre o ocupante da carreira e a UFSM, com vistas ao alcance de objetivos institucionais;<\/p>\r\n<p>III - gest\u00e3o por compet\u00eancia: gest\u00e3o da capacita\u00e7\u00e3o orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necess\u00e1rias ao desempenho das fun\u00e7\u00f5es dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da Institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>IV - for\u00e7a de trabalho: conjunto formado pelas pessoas que, independentemente do seu v\u00ednculo de trabalho com a UFSM, desenvolvem atividades t\u00e9cnico-administrativas e de gest\u00e3o;<\/p>\r\n<p>V - ocupante da carreira: servidor efetivo pertencente ao quadro da UFSM que ocupa cargo do Plano de Carreira dos Cargos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>VI - equipe de trabalho: conjunto da for\u00e7a de trabalho da IFES que realiza atividades afins e complementares;<\/p>\r\n<p>VII - gestor: \u00e9 o servidor a quem compete a interpreta\u00e7\u00e3o dos objetivos propostos pela Institui\u00e7\u00e3o e atuar, por meio do planejamento, da organiza\u00e7\u00e3o, da lideran\u00e7a ou dire\u00e7\u00e3o e do controle, a fim de atingir os referidos objetivos;<\/p>\r\n<p>VIII - usu\u00e1rios: pessoas ou coletividades internas ou externas \u00e0 institui\u00e7\u00e3o federal de ensino que usufruem direta ou indiretamente dos servi\u00e7os por ela prestados;<\/p>\r\n<p>IX - ambiente organizacional: \u00e1rea espec\u00edfica de atua\u00e7\u00e3o do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada com base nas necessidades institucionais e que orienta a pol\u00edtica de desenvolvimento de pessoal.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO II<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DOS PRINC\u00cdPIOS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 2\u00ba O Programa de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho \u00e9 regido pelos seguintes princ\u00edpios:<\/p>\r\n<p>I - da natureza din\u00e2mica, entendida como um processo que exige a permanente adequa\u00e7\u00e3o do modelo de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho \u00e0s exig\u00eancias do trabalho e do projeto da Institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>II - da publicidade, entendendo-se por isso que tanto os m\u00e9todos como os resultados da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho devem ser p\u00fablicos;<\/p>\r\n<p>II - da continuidade, entendida que a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho deve ser executada como uma a\u00e7\u00e3o permanente e ininterrupta da institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>III - da legitimidade, compreendendo que a defini\u00e7\u00e3o e a permanente adequa\u00e7\u00e3o do modelo de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho devem ser realizadas com a participa\u00e7\u00e3o efetiva dos ocupantes da carreira institu\u00edda pela <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2005\/lei\/l11091.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n. 11.091\/05<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<p>IV - da articula\u00e7\u00e3o com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), compreendendo que este define e redefine objetivos e metas que exigem ajustes no trabalho das equipes e no conte\u00fado da avalia\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>V - como processo pedag\u00f3gico, entendido que deve ser realizado mediante crit\u00e9rios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciados no car\u00e1ter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usu\u00e1rios.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO III<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DOS OBJETIVOS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 3\u00ba O Programa de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho apresenta os seguintes objetivos:<\/p>\r\n<p>I - promover O desenvolvimento institucional, subsidiando a defini\u00e7\u00e3o de diretrizes para pol\u00edticas de gest\u00e3o de pessoas e garantindo a melhoria da qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade;<\/p>\r\n<p>II - estimular o trabalho coletivo e a amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o dos servidores no planejamento institucional;<\/p>\r\n<p>III - fornecer indicadores capazes de subsidiar o planejamento estrat\u00e9gico, visando ao desenvolvimento de pessoal e da Institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>IV - propiciar condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0 melhoria da qualidade dos servi\u00e7os mediante o aperfei\u00e7oamento dos processos e das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, do planejamento participativo e da motiva\u00e7\u00e3o para O trabalho em equipe;<\/p>\r\n<p>V - identificar aptid\u00f5es, potencial de trabalho e aspira\u00e7\u00f5es do servidor visando \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o profissional e ao atendimento de necessidades da unidade\/subunidade de lota\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>VI - identificar e avaliar aspectos positivos e causas de dificuldades no desempenho coletivo e individual, consideradas as condi\u00e7\u00f5es de trabalho;<\/p>\r\n<p>VII - subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o de programa de capacita\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento, bem como o dimensionamento das necessidades institucionais de pessoal e de pol\u00edticas de sa\u00fade ocupacional;<\/p>\r\n<p>VIII - possibilitar a intera\u00e7\u00e3o entre avaliadores e avaliados, criando uma cultura para a avalia\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>IX - atender \u00e0s metas institucionais, previstas no Plano de Desenvolvimento (PDIC), considerando os aspectos da avalia\u00e7\u00e3o da chefia, dos pares, do usu\u00e1rio e do servidor;<\/p>\r\n<p>X - desenvolver o conhecimento, habilidades e atitudes dos servidores;<\/p>\r\n<p>XI - capacitar os gestores e colaboradores para O processo de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho;<\/p>\r\n<p>XII - implementar a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho mediante um processo pedag\u00f3gico e cont\u00ednuo, considerando as compet\u00eancias t\u00e9cnicas e subjetivas dos servidores t\u00e9cnico-administrativos necess\u00e1rias ao desenvolvimento eficaz do trabalho e,<\/p>\r\n<p>XIII - aferir o m\u00e9rito para progress\u00e3o.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO IV<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DA ESTRUTURA E METODOLOGIA DE IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 4\u00ba A progress\u00e3o por m\u00e9rito profissional \u00e9 a mudan\u00e7a para o padr\u00e3o de vencimento imediatamente subsequente, a cada dois anos de efetivo exerc\u00edcio, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, observado o respectivo n\u00edvel de capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 5\u00ba O processo de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho ser\u00e1 realizado anualmente no m\u00eas de junho para todos os servidores t\u00e9cnico-administrativos, independente da data que completarem interst\u00edcio.<\/p>\r\n<p>Art. 6\u00ba A concess\u00e3o da progress\u00e3o por m\u00e9rito ao servidor t\u00e9cnico-administrativo dar-se-\u00e1 com base na avalia\u00e7\u00e3o anual realizada pela chefia imediata e auto-avalia\u00e7\u00e3o do servidor, levantadas as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, numa primeira etapa, sendo posteriormente acrescentadas outras formas de avalia\u00e7\u00e3o considerando as atividades da equipe de trabalho, das chefias, tendo como par\u00e2metro a evolu\u00e7\u00e3o do desempenho no decorrer dos dois anos de interst\u00edcio (instrumentos anexos).<\/p>\r\n<p>Art. 7\u00ba Os instrumentos a serem utilizados para a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho dever\u00e3o ser estruturados com base nos princ\u00edpios de objetividade, legitimidade e publicidade. <\/p>\r\n<p>Art. 8\u00ba A aplica\u00e7\u00e3o dos instrumentos da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho ser\u00e1 realizada por meio do sistema interno de informatiza\u00e7\u00e3o via on line, gerenciado pela Coordenadoria de Ingresso e Aperfei\u00e7oamento da PRRH, com o apoio do Centro de Processamento de Dados.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO V<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DOS CRIT\u00c9RIOS PARA OBTEN\u00c7\u00c3O DA PROGRESS\u00c3O POR MERITO<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 9\u00ba A avalia\u00e7\u00e3o de desempenho ter\u00e1 repercuss\u00e3o na progress\u00e3o por m\u00e9rito dos servidores t\u00e9cnico-administrativos da UFSM que estiverem em efetivo exerc\u00edcio nos \u00faltimos vinte e quatro meses.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Ser\u00e3o descontados os dias correspondentes \u00e0s licen\u00e7as previstas no art. 83, \u00a7 1\u00ba, do art. 84, art. 86, art. 91, art. 92, art. 94, da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8112cons.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990<\/u><\/font><\/a>, e art. 8\u00ba, da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/mpv\/2174-28.htmimpressao.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Medida Provis\u00f3ria n. 2.174-28, de 24 de agosto de 2001<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 10. Ter\u00e1 direito \u00e0 progress\u00e3o por m\u00e9rito o servidor t\u00e9cnico-administrativo que participar de todas as etapas de avalia\u00e7\u00e3o definidas no processo de avalia\u00e7\u00e3o e apresentar resultado conclusivo positivo para o m\u00e9rito.<\/p>\r\n<p>Art. 11. Para progredir na carreira, o servidor dever\u00e1 ter completado o interst\u00edcio legal exigido.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Os servidores t\u00e9cnico-administrativos que j\u00e1 possuem tempo, constituindo o direito \u00e0 concess\u00e3o da progress\u00e3o por m\u00e9rito, de acordo com os crit\u00e9rios estabelecidos na <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-002-2006\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o n. 02, de 23 de novembro de 2006<\/u><\/font><\/a>, e <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-003-2006\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o n. 03, de 1\u00ba de dezembro de 2006<\/u><\/font><\/a>, e aqueles que venham a completar o interst\u00edcio no ano em que for realizada a avalia\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o direito \u00e0 concess\u00e3o da progress\u00e3o por m\u00e9rito, desde que atendam ao que foi estabelecido no art. 10, desta regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O servidor t\u00e9cnico-administrativo que venha a se aposentar at\u00e9 1\u00ba de julho de 2009, ter\u00e1 direito automaticamente, antes de publicado o ato da aposentadoria, as progress\u00f5es a que fa\u00e7a jus, desde que a IFE n\u00e3o tenha ainda aplicado o processo de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 12. A avalia\u00e7\u00e3o, quando concluir pelo m\u00e9rito, gerar\u00e1 efeito financeiro a partir da data em que cada servidor t\u00e9cnico-administrativo completar o interst\u00edcio.<\/p>\r\n<p>Art. 13. O servidor t\u00e9cnico-administrativo em final de carreira, O lotado provisoriamente e o cedido para a UFSM participar\u00e1 do processo de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, uma vez que esta tem como finalidade colher subs\u00eddios para atender, al\u00e9m da concess\u00e3o da progress\u00e3o por m\u00e9rito, aos objetivos propostos no art. 3\u00ba, desta regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 14. O servidor t\u00e9cnico-administrativo afastado de seu cargo, em hor\u00e1rio integral, para p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ter\u00e1 sua progress\u00e3o determinada pela avalia\u00e7\u00e3o do seu orientador, por meio de relat\u00f3rios semestrais, encaminhados \u00e0 unidade de lota\u00e7\u00e3o do servidor e referendados pela chefia imediata.<\/p>\r\n<p>Art. 15. O servidor t\u00e9cnico-administrativo cedido ou em lota\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria em outra institui\u00e7\u00e3o e que mant\u00e9m v\u00ednculo com a UFSM, ser\u00e1 avaliado pelo \u00f3rg\u00e3o onde desempenha suas fun\u00e7\u00f5es, devendo o(s) instrumento(s) ser (em) encaminhado(s) \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Recursos Humanos da UFSM no m\u00eas subsequente \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do processo anual de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho.<\/p>\r\n<p>Art. 16. A avalia\u00e7\u00e3o de desempenho do servidor t\u00e9cnico-administrativo em f\u00e9rias ou em gozo de licen\u00e7as previstas na <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8112cons.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei. 8112\/90<\/u><\/font><\/a>, que n\u00e3o esteja expressamente orientada neste regulamento, ser\u00e1 feita t\u00e3o-logo retorne ao trabalho.<\/p>\r\n<p>Art. 17. O servidor t\u00e9cnico-administrativo removido h\u00e1 menos de tr\u00eas meses da conclus\u00e3o de etapa do processo de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho anual ser\u00e1 avaliado na unidade de origem, procedendo independentemente a sua auto-avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO VI<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 18. As a\u00e7\u00f5es de planejamento, coordena\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o do programa de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho s\u00e3o de responsabilidade do dirigente m\u00e1ximo da IFES e das chefias de unidades acad\u00eamicas e administrativas em conjunto com a Pr\u00f3-Reitoria de Recursos Humanos.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A Pr\u00f3-Reitoria de Recursos Humanos dever\u00e1 assumir O gerenciamento das atividades relativas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho no \u00e2mbito da UFSM.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 19. A aplica\u00e7\u00e3o dos instrumentos da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, na primeira etapa \u00e9 de responsabilidade da chefia imediata do servidor t\u00e9cnico-administrativo e do pr\u00f3prio servidor na auto-avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 20. Compete aos integrantes da Comiss\u00e3o Interna de Supervis\u00e3o do Plano de Carreira dos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o \u2014 CIS acompanharem, orientarem, fiscalizarem e avaliarem a implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho no \u00e2mbito da UFSM.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO VII<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DOS RECURSOS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 21. O servidor t\u00e9cnico-administrativo ter\u00e1 at\u00e9 quinze dias, a partir da divulga\u00e7\u00e3o do resultado da avalia\u00e7\u00e3o de seu desempenho, para interpor recurso na Pr\u00f3-Reitoria de Recursos Humanos, mediante abertura de processo administrativo protocolado na Divis\u00e3o de Arquivo Geral que decidir\u00e1 no prazo de quinze dias.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Indeferido o recurso pela Pr\u00f3-Reitoria de Recursos Humanos, o servidor poder\u00e1 recorrer \u00e0 Comiss\u00e3o Interna de Supervis\u00e3o do Plano de Carreira dos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o, Reitor e Conselho Universit\u00e1rio da UFSM sucessivamente.<\/p>\r\n<p>Art. 22. Os casos omissos nesta regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e3o resolvidos pela Pr\u00f3-Reitoria de Recursos Humanos.<\/p>\r\n<p>Art. 23. Esta resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogada a <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-047-1989\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o n. 0047\/89, de 28 de mar\u00e7o de 1989<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n\r\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos seis dias do m\u00eas de junho do ano dois mil e sete.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Clovis Silva Lima,<\/p>\r\n<p>Reitor.<\/p>\r\n\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4372742\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4372742<\/font><\/a>\r\n<\/strike>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 008\/2007 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 008\/2007 Regulamenta o Programa de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho dos Servidores T\u00e9cnico-Administrativos da Universidade Federal de Santa Maria. Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 013\/2010 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e considerando: – a […]<\/p>\n","protected":false},"author":205,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-3092","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3092","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/205"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3092"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3092\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3092"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3092"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3092"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}