{"id":3128,"date":"2020-01-31T08:45:08","date_gmt":"2020-01-31T11:45:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3128"},"modified":"2020-05-25T15:22:53","modified_gmt":"2020-05-25T18:22:53","slug":"resolucao-n-012-2006","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-012-2006","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 012\/2006"},"content":{"rendered":"\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 012\/2006<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4391588\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 012\/2006<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\"><strike>Estabelece normas, no \u00e2mbito da Universidade Federal de Santa Maria, para a documenta\u00e7\u00e3o oficial gerada pela Institui\u00e7\u00e3o e sobre o uso adequado da sua identidade visual.<\/strike><\/font><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-036-2016\/\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 036\/2016<\/font><\/a><\/p>\r\n<br>\r\n<strike>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e considerando:<\/p>\r\n<p>- que a Institui\u00e7\u00e3o possui identidade visual pr\u00f3pria, criada pelo Laborat\u00f3rio de Design Gr\u00e1fico do Centro de Artes e Letras;<\/p>\r\n<p>- que essa identidade faz parte do Projeto Grife, regulamentado pela <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-004-1997\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o n. 004\/97, de 7.02.97<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<p>- que se faz necess\u00e1rio resguardar a legitimidade e unifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es que resultam em documentos oficiais gerados pela UFSM;<\/p>\r\n<p>- o Parecer n. 091\/06, aprovado na 659\u00aa Sess\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio, de 25.08.2006, conforme Processo n. <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/processo\/documento.html?idDocumento=2601224\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>23081.12024\/2006-58<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">RESOLVE:<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba Estabelecer normas relativas \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o oficial gerada pela UFSM e que ir\u00e3o garantir sua qualidade e legitimidade.<\/p>\r\n<p>Art. 2\u00ba A presente regulamenta\u00e7\u00e3o objetiva:<\/p>\r\n<p>I - oportunizar aos servidores, no \u00e2mbito da Universidade Federal de Santa Maria, aquisi\u00e7\u00e3o de conhecimentos inerentes \u00e0s normas da reda\u00e7\u00e3o oficial e \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da identidade visual da UFSM;<\/p>\r\n<p>II - oferecer \u00e0 comunidade universit\u00e1ria meios para que se possa melhorar a qualidade da comunica\u00e7\u00e3o escrita;<\/p>\r\n<p>III - proporcionar aos servidores t\u00e9cnico-administrativos solu\u00e7\u00e3o de d\u00favidas relativas \u00e0 reda\u00e7\u00e3o oficial; e<\/p>\r\n<p>IV - fornecer orienta\u00e7\u00e3o sobre o modo de utilizar as diversas logomarcas empregadas como segunda marca pelas unidades\/subunidades na documenta\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 3\u00ba A Universidade Federal de Santa Maria possui uma identidade visual criada pelo Laborat\u00f3rio de Design Gr\u00e1fico\/CAL para que a Institui\u00e7\u00e3o seja identificada de forma harm\u00f4nica e unificada por todas as unidades\/subunidades que a comp\u00f5em.<\/p>\r\n<p>Art. 4\u00ba Na identidade visual da UFSM, tem-se:<\/p>\r\n<p>I - bras\u00e3o que \u00e9 a vers\u00e3o dominante da identidade; e<\/p>\r\n<p>II - monograma que \u00e9 a vers\u00e3o secund\u00e1ria e que ser\u00e1 utilizado na impossibilidade da aplica\u00e7\u00e3o do bras\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 5\u00ba Tanto o bras\u00e3o, quanto o monograma s\u00e3o constitu\u00eddos pela fonte Zapf Humanist BT.<\/p>\r\n<p>Art. 6\u00ba A papelaria utilizada para documentos da reda\u00e7\u00e3o oficial da UFSM deve, obrigatoriamente, ser identificada com o bras\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o com tamanho de trinta mil\u00edmetros (tr\u00eas cent\u00edmetros), acompanhado da hierarquia institucional, isto \u00e9, come\u00e7ando pela identifica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e terminando pela identifica\u00e7\u00e3o do setor que emite a correspond\u00eancia.<\/p>\r\n<p>Art. 7\u00ba O bras\u00e3o poder\u00e1 ser utilizado de tr\u00eas formas na papelaria da reda\u00e7\u00e3o oficial em papel A4 branco:<\/p>\r\n<p>I - assinatura principal (colorido);<\/p>\r\n<p>II - assinatura em tons de cinza; e<\/p>\r\n<p>III - assinatura em linha (sem plano de fundo) para as unidades\/subunidades que desejem maior economia.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 8\u00ba O bras\u00e3o poder\u00e1 ser utilizado ainda em fundo diferenciado da seguinte forma:<\/p>\r\n<p>I - sobre fundo preto, o bras\u00e3o pode ser aplicado nas op\u00e7\u00f5es assinatura colorida e assinatura em linha (vazado);<\/p>\r\n<p>II - sobre fundos coloridos claros, dever\u00e1 ser aplicada a assinatura principal;<\/p>\r\n<p>III - em fundos coloridos mais escuros, dever\u00e1 ser aplicada a assinatura principal com texto e contorno em branco.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 9\u00ba O limite m\u00e1ximo de redu\u00e7\u00e3o do bras\u00e3o est\u00e1 estipulado em vinte mil\u00edmetros (dois cent\u00edmetros), para garantir a legibilidade e qualidade de reprodu\u00e7\u00e3o, e para o monograma, a redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima \u00e9 de dez mil\u00edmetros (um cent\u00edimetro).<\/p>\r\n<p>Art. 10. Na papelaria da Institui\u00e7\u00e3o destinada a documentos relativos \u00e0 reda\u00e7\u00e3o oficial, quando o bras\u00e3o for acompanhado pela identifica\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica, obrigatoriamente ser\u00e1 de tr\u00eas cent\u00edmetros, com alinhamento \u00e0 esquerda.<\/p>\r\n<p>Art. 11. Quando a unidade\/subunidade possuir logomarca, ela n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o tamanho do bras\u00e3o principal e dever\u00e1 ser alinhada \u00e0 direita e nivelada \u00e0 parte superior da principal.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. As logomarcas destinadas \u00e0s unidades\/subunidades dever\u00e3o ser projetadas por profissionais da \u00e1rea do Desenho Industrial, sendo que as j\u00e1 existentes e que tenham sido criadas fora dos padr\u00f5es dever\u00e3o ser reavaliadas.<\/p>\r\n\r\n<p>Art.12. As linhas que ir\u00e3o compor o timbre da identidade visual da UFSM ser\u00e3o escritas em mai\u00fasculas e min\u00fasculas, na fonte Zapf Humanist BT, tamanho dez, obedecendo \u00e0 seguinte ordem:<\/p>\r\n<p>I - identifica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>II - identifica\u00e7\u00e3o da Universidade;<\/p>\r\n<p>III - identifica\u00e7\u00e3o da unidade universit\u00e1ria; e<\/p>\r\n<p>IV - identifica\u00e7\u00e3o da subunidade.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A \u00faltima linha representar\u00e1 o setor que emite o documento, grafada em negrito e alinhada ao \u00faltimo \u201ca\u201d de Maria de \u201cUniversidade Federal de Santa Maria\u201d constante do Bras\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 13. Ficar\u00e1 a cargo do Centro de Processamento de Dados \u2013 CPD o controle sobre a perman\u00eancia das fontes nos computadores para garantir a fidelidade da identidade visual da UFSM.<\/p>\r\n<p>Art. 14. Os documentos oficiais da Institui\u00e7\u00e3o ser\u00e3o gerados obedecendo \u00e0s normas da reda\u00e7\u00e3o oficial e seguindo a orienta\u00e7\u00e3o fornecida pelo Projeto Servi\u00e7o SOS Portugu\u00eas da Pr\u00f3-Reitoria de Planejamento\/UFSM.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A Universidade possui caracter\u00edsticas pr\u00f3prias no que se refere \u00e0 padroniza\u00e7\u00e3o dos documentos gerados internamente.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 15. A expedi\u00e7\u00e3o de diplomas tanto de n\u00edvel superior quanto de n\u00edvel m\u00e9dio e tecnol\u00f3gico obedecer\u00e1 \u00e0 padroniza\u00e7\u00e3o \u00fanica:<\/p>\r\n<p>I - em formul\u00e1rio fornecido pelo Almoxarifado Central;<\/p>\r\n<p>II - papel off-set, cento e oitenta gramas, cor branca;<\/p>\r\n<p>III - ser\u00e3o utilizadas as Armas da Rep\u00fablica, uma \u00e0 esquerda e a outra \u00e0 direita; <\/p>\r\n<p>IV - quaisquer termos a serem salientados, somente poder\u00e3o ser feitos na mesma fonte com, no m\u00e1ximo, dois tamanhos de fonte acima daquela utilizada no texto, ou em mesma fonte, com mesmo tamanho e os termos a serem salientados em negrito.<\/p>\r\n<p>V - nos diplomas, a identifica\u00e7\u00e3o da hierarquia instituicional ser\u00e1:<\/p>\r\n<p>a) centralizada;<\/p>\r\n<p>b) em caixa alta;<\/p>\r\n<p>c) em fonte Arial;<\/p>\r\n<p>d) come\u00e7ando em tamanho doze e baixando um n\u00famero \u00e0 medida que for diminuindo a hierarquia;<\/p>\r\n<p>e) a primeira linha ser\u00e1 contemplada com os dizeres \u201cRep\u00fablica Federativa do Brasil\u201d; e<\/p>\r\n<p>f) a \u00faltima linha dever\u00e1 corresponder ao setor que emite o documento e ser\u00e1 grafada em negrito.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 16. Os certificados expedidos pelas unidades\/subunidades tamb\u00e9m ter\u00e3o uniformidade em sua apresenta\u00e7\u00e3o, seguindo os mesmos crit\u00e9rios estabelecidos nos incisos I e II, do art. 15, desta resolu\u00e7\u00e3o, com as seguintes caracter\u00edsticas:<\/p>\r\n<p>I - utiliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria da identidade visual da UFSM na forma assinatura principal (colorido), alinhada \u00e0 esquerda;<\/p>\r\n<p>II - a identifica\u00e7\u00e3o da hierarquia institucional ser\u00e1:<\/p>\r\n<p>a) alinhada \u00e0 esquerda;<\/p>\r\n<p>b) em caixa baixa, em fonte Zapf Humnst BT; <\/p>\r\n<p>c) tamanho dez; e<\/p>\r\n<p>d) a \u00faltima linha corresponder\u00e1 ao setor que emite o certificado, grafada em negrito e alinhada ao \u00faltimo \u201ca\u201d de Maria de \u201cUniversidade Federal de Santa Maria\u201d constante do Bras\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando a unidade\/subunidade possuir segunda marca, esta ser\u00e1 alinhada \u00e0 margem superior direita em propor\u00e7\u00e3o jamais superior \u00e0 principal.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 17. Os certificados de participa\u00e7\u00e3o em jornadas acad\u00eamicas, semin\u00e1rios congressos e que sejam emitidos por unidades\/subunidades subordinadas \u00e0 UFSM obedecer\u00e3o aos mesmos crit\u00e9rios j\u00e1 estabelecidos no artigo anterior.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Os certificados que, por motivo de algum patroc\u00ednio, venham a ter caracter\u00edsticas pr\u00f3prias, dever\u00e3o ser analisados pelas unidades\/subunidades respons\u00e1veis pelo evento para que n\u00e3o fujam dos padr\u00f5es m\u00ednimos de qualidade.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 18. Os certificados referentes \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em projetos obedecer\u00e3o aos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\r\n<p>I - a participa\u00e7\u00e3o em projetos das unidades universit\u00e1rias ser\u00e1 comprovada com certificados emitidos pelos respectivos gabinetes de projetos, com assinatura do respons\u00e1vel pelo setor \u00e0 direita e a do coordenador do projeto, que ser\u00e1 responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es emitidas no documento, \u00e0 esquerda; e<\/p>\r\n<p>II - a participa\u00e7\u00e3o em projetos institucionais ser\u00e1 comprovada com certificados emitidos pelas respectivas pr\u00f3-reitorias, com assinatura do dirigente \u00e0 direita e a do coordenador do projeto, o qual igualmente arcar\u00e1 com a responsabilidade pelas informa\u00e7\u00f5es emitidas, \u00e0 esquerda.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 19. Na expedi\u00e7\u00e3o de documentos oficiais, dever-se-\u00e1 estar atento aos v\u00e1rios tipos documentais e \u00e0 finalidade real de cada um deles, garantindo, desse modo, uma \u00fanica estrutura a cada tipo, para que se preserve a sua qualidade e legitimidade.<\/p>\r\n<p>Art. 20. Utilizar-se-\u00e3o o Bras\u00e3o da Rep\u00fablica e a descri\u00e7\u00e3o da hierarquia centralizados, obedecendo ao que disp\u00f5em as al\u00edneas \u201ca\u201d, \u201cb\u201d, \u201cc\u201d, \u201cd\u201d, e \u201cf\u201d, do inciso V, do art. 15, desta resolu\u00e7\u00e3o nos seguintes documentos:<\/p>\r\n<p>I - editais;<\/p>\r\n<p>II - estatutos,<\/p>\r\n<p>III - portarias;<\/p>\r\n<p>IV - regimentos;<\/p>\r\n<p>V - regulamentos; e<\/p>\r\n<p>VI - resolu\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 21. Edital \u00e9 um instrumento utilizado pela Administra\u00e7\u00e3o para dar conhecimento a interessados sobre diversos assuntos, tais como:<\/p>\r\n<p>I - abertura de licita\u00e7\u00f5es;<\/p>\r\n<p>II - abertura de concursos para provimento de cargos;<\/p>\r\n<p>III - divulga\u00e7\u00e3o de resultados; <\/p>\r\n<p>IV - homologa\u00e7\u00e3o de resultados de concursos;<\/p>\r\n<p>V - intima\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>VI - convoca\u00e7\u00e3o; e <\/p>\r\n<p>VII - notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Os editais devem contemplar todos os atos normativos pertinentes \u00e0 decis\u00e3o que est\u00e1 sendo alvo da divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 22. Portaria \u00e9 o documento que torna p\u00fablica a vida acad\u00eamico-profissional do servidor e, por isso mesmo, deve primar pela qualidade e legitimidade, sendo que as portarias geradas pela Institui\u00e7\u00e3o ter\u00e3o uma \u00fanica estrutura, pois o conte\u00fado dessas \u00e9 que ir\u00e1 determinar sua finalidade:<\/p>\r\n<p>I - nomea\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>II - exonera\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>III - substitui\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>IV - complementa\u00e7\u00e3o salarial;<\/p>\r\n<p>V - concess\u00e3o:<\/p>\r\n<p>a) pens\u00e3o;<\/p>\r\n<p>b) aposentadoria; e<\/p>\r\n<p>b) afastamento:<\/p>\r\n<p>1. tratamento de sa\u00fade;<\/p>\r\n<p>2. por motivo de doen\u00e7a em pessoa da fam\u00edlia;<\/p>\r\n<p>3. gestante;<\/p>\r\n<p>4. especial;<\/p>\r\n<p>5. tratamento de interesse particular;<\/p>\r\n<p>6. suspens\u00e3o de contrato; e<\/p>\r\n<p>7. por motivo de afastamento do c\u00f4njuge.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 23. Resolu\u00e7\u00e3o, dentre os documentos oficiais emitidos pela Institui\u00e7\u00e3o, \u00e9 dos mais importantes, uma vez que sua finalidade \u00e9 divulgar as decis\u00f5es dos Conselhos Superiores, fazendo-se necess\u00e1ria a sua aprova\u00e7\u00e3o, e requerendo, portanto, procedimentos adequados que garantir\u00e3o a sua legitimidade e efic\u00e1cia, tais como:<\/p>\r\n<p>I - na prepara\u00e7\u00e3o da minuta pela unidade\/subunidade, devem ser seguidas as normas pr\u00f3prias para reda\u00e7\u00e3o de tais tipos de documento;<\/p>\r\n<p>II - essa minuta dever\u00e1 ser encaminhada ao Gabinete do Reitor em forma de processo;<\/p>\r\n<p>III - O Gabinete encaminhar\u00e1 o processo \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Planejamento \u2013 PROPLAN para an\u00e1lise t\u00e9cnica;<\/p>\r\n<p>IV - ap\u00f3s an\u00e1lise pela PROPLAN, o processo ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Assessoria Jur\u00eddica, quando for o caso, para parecer e encaminhamento ao Gabinete, uma vez que este submeter\u00e1 o processo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do respectivo Conselho competente para legislar sobre o assunto;<\/p>\r\n<p>V - emitido parecer, retornar\u00e1 ao Gabinete que o despachar\u00e1 \u00e0 PROPLAN para emiss\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 24. Os demais tipos documentais gerados pelas unidades\/subunidades tamb\u00e9m ser\u00e3o padronizados obedecendo \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es institucionais emitidas futuramente.<\/p>\r\n<p>Art. 25. Tem-se orientado os servidores da Institui\u00e7\u00e3o a tomarem bastante cuidado quanto ao uso do tipo documental mais freq\u00fcentemente gerado no dia-a-dia de cada unidade\/subunidade, pois cada um tem uma finalidade espec\u00edfica:<\/p>\r\n<p>I - memorando, documento a ser enviado a determinado setor, contendo textos variados e numera\u00e7\u00e3o diferenciada;<\/p>\r\n<p>II - of\u00edcio, utilizado na comunica\u00e7\u00e3o externa, isto \u00e9, a \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o-subordinados \u00e0 UFSM, e ao dirigir-se ao Reitor,<\/p>\r\n<p>III - circular, que poder\u00e1 ser de duas formas:<\/p>\r\n<p>a) memorando-circular, utilizado na comunica\u00e7\u00e3o interna, com texto \u00fanico, mesma numera\u00e7\u00e3o, dirigida a diversos setores;<\/p>\r\n<p>b) of\u00edcio-circular, utilizado na comunica\u00e7\u00e3o externa, isto \u00e9, a \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o-subordinados \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o, com texto \u00fanico, mesma numera\u00e7\u00e3o, dirigida a v\u00e1rias autoridades e\/ou institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Para efeito de economia, em memorando, memorando-circular e of\u00edcio-circular ser\u00e1 utilizado o bras\u00e3o sem plano de fundo ou vazado, evitando-se, assim, que sejam emitidos documentos com o bras\u00e3o em cores diferentes da oficial, pela escassez de tinta nas impressoras, ou o bras\u00e3o escuro, quando a impressora reproduzir em preto.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 26. Conforme disposto no <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/D2954.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Decreto n. 2.954, de 29 de janeiro de 1999<\/u><\/font><\/a>, selecionaram-se alguns t\u00f3picos importantes quanto \u00e0 articula\u00e7\u00e3o para auxiliar na padroniza\u00e7\u00e3o de documentos oficiais, tais como, regimentos, estatutos, resolu\u00e7\u00f5es, editais:<\/p>\r\n<p>I - a unidade b\u00e1sica de articula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o artigo, designado pela forma abreviada \"Art.\", seguido de algarismo ar\u00e1bico e do s\u00edmbolo de n\u00famero ordinal \"0\" at\u00e9 o de n\u00famero 9, inclusive (\"Art. 10\", \"Art. 20\", \"Art. 90\"); etc., sendo que do n\u00famero dez em diante, segue-se o algarismo ar\u00e1bico correspondente, seguido de ponto (\"Art. 10.\", \"Art. 11.\", \"Art. 20.\"), etc.;<\/p>\r\n<p>II - caso seja necess\u00e1rio o acr\u00e9scimo de dispositivos ao texto, conservar\u00e3o esses a forma do inciso anterior, seguidos de letras mai\u00fasculas, observando-se os seguintes exemplos: \"Art. 10-A.\", \"Art. 15-B.\", \"Se\u00e7\u00e3o I-A.\", \"Cap. II-B.\", etc.;<\/p>\r\n<p>III - a inser\u00e7\u00e3o de unidades inferiores ao artigo (par\u00e1grafos, incisos, al\u00edneas ou itens) numa seq\u00fc\u00eancia j\u00e1 existente n\u00e3o dever\u00e1 ser feita na forma do inciso anterior, mas com renumera\u00e7\u00e3o, se n\u00e3o convier colocar a nova unidade ao final da seq\u00fc\u00eancia;<\/p>\r\n<p>IV - a indica\u00e7\u00e3o de artigo ser\u00e1 separada do texto por um espa\u00e7o em branco, sem tra\u00e7os ou outros sinais;<\/p>\r\n<p>V - o texto de um artigo inicia-se por letra mai\u00fascula e termina por ponto, salvo nos casos em que contiver incisos, quando se encerra com dois-pontos;<\/p>\r\n<p>VI - os incisos dos artigos e dos par\u00e1grafos devem ser designados por algarismos romanos, seguidos de travess\u00e3o (\u2013), e iniciados por letra min\u00fascula, a menos que a primeira palavra seja nome pr\u00f3prio, e, ao final, pontuados com ponto-e-v\u00edrgula, exceto o \u00faltimo que se encerra com ponto, e o que contiver desdobramento em al\u00ednea que se encerra com dois-pontos;<\/p>\r\n<p>VII - nas seq\u00fc\u00eancias de incisos, al\u00edneas ou itens, o pen\u00faltimo elemento ser\u00e1 pontuado com ponto-e-v\u00edrgula seguido da conjun\u00e7\u00e3o \"e\", quando de car\u00e1ter cumulativo, ou da conjun\u00e7\u00e3o \"ou\", se a seq\u00fc\u00eancia for disjuntiva;<\/p>\r\n<p>VIII - o par\u00e1grafo \u00fanico de um artigo deve ser designado pela express\u00e3o \"Par\u00e1grafo \u00fanico\", seguida de ponto;<\/p>\r\n<p>IX - quando um artigo contiver mais de um par\u00e1grafo, esse ser\u00e1 designado pelo s\u00edmbolo \"\u00a7\", seguido do algarismo ar\u00e1bico correspondente e do s\u00edmbolo de n\u00famero ordinal \"0\" at\u00e9 o nono par\u00e1grafo, inclusive (\u00a7 10, \u00a7 50, etc.), do n\u00famero dez em diante, a designa\u00e7\u00e3o deve ser feita pelo s\u00edmbolo \u00a7 seguido do algarismo ar\u00e1bico correspondente e do ponto (\"\u00a7 10.\", \"\u00a7 11.\", etc.);<\/p>\r\n<p>X - o texto dos par\u00e1grafos inicia-se com letra mai\u00fascula e encerra-se com ponto, exceto se for desdobrado em incisos, quando se encerra com dois-pontos;<\/p>\r\n<p>XI - os incisos desdobram-se em al\u00edneas que dever\u00e3o ser grafadas com a letra min\u00fascula correspondente, seguida de par\u00eanteses:\"a)\", \"b)\", \"c)\", etc.;<\/p>\r\n<p>XII - as al\u00edneas desdobram-se em itens que dever\u00e3o ser grafados por algarismos ar\u00e1bicos, seguidos de ponto (\"1.\", \"2.\", \"5.\", etc.);<\/p>\r\n<p>XIII - o texto dos itens inicia-se por letra min\u00fascula e termina por ponto-e-v\u00edrgula, salvo o \u00faltimo que se encerra por ponto;<\/p>\r\n<p>XXIV - deve-se usar um espa\u00e7o simples entre cap\u00edtulos, se\u00e7\u00f5es e artigos;<\/p>\r\n<p>XV - em remiss\u00f5es a outros artigos do texto normativo, deve-se empregar a forma abreviada \"art.\" seguida do n\u00famero correspondente (\"o art. 8\u00ba\", \"no art. 15\", etc.);<\/p>\r\n<p>XVI - quando o n\u00famero for substitu\u00eddo por um adjetivo (\"anterior\", \"seguinte\", etc.), a palavra artigo dever\u00e1 ser grafada por extenso (\"no artigo anterior\", \"no artigo seguinte\");<\/p>\r\n<p>XVII - devem ser grafadas por extenso quaisquer refer\u00eancias, feitas no texto, a n\u00fameros e percentuais (trinta, dez, vinte e cinco, duzentos e trinta e cinco, dois v\u00edrgula quinze por cento, etc.), exceto nos casos em que houver preju\u00edzo para a compreens\u00e3o do texto;<\/p>\r\n<p>XVIII - valores monet\u00e1rios devem ser expressos em algarismos ar\u00e1bicos, seguidos da indica\u00e7\u00e3o, por extenso, entre par\u00eanteses: R$ 3.800,00 (tr\u00eas mil e oitocentos reais);<\/p>\r\n<p>XIX - as datas, quando grafadas por extenso, observar\u00e3o as seguintes formas:<\/p>\r\n<p>a) Santa Maria, 4 de mar\u00e7o de 1998; ou<\/p>\r\n<p>b) Porto Alegre, 10 de maio de 1998 e n\u00e3o 1 ou 01 de maio de 1998;<\/p>\r\n<p>XX - na primeira remiss\u00e3o a texto legal, ap\u00f3s a ordem de execu\u00e7\u00e3o e nas cita\u00e7\u00f5es em cl\u00e1usulas revogat\u00f3rias, a data do ato normativo deve ser grafada por extenso \u2013 <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8112cons.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990<\/u><\/font><\/a>; nas demais remiss\u00f5es, a cita\u00e7\u00e3o deve ser feita de forma reduzida \u2013 <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8112cons.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n. 8.112, de 11.12.1990<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<p>XXI - ao contr\u00e1rio do n\u00famero das leis, a indica\u00e7\u00e3o do ano n\u00e3o deve conter ponto entre a casa do milhar e da centena (1998, 1999, 2000);<\/p>\r\n<p>XXII - para melhor localiza\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o dos dispositivos da lei, poder\u00e1 ser adotada a especifica\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica do conte\u00fado de um artigo ou grupo de artigos, mediante t\u00edtulo que preceda os dispositivos, grafado em letras min\u00fasculas, postas em negrito, justificado \u00e0 esquerda, sem numera\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>XXIII - o agrupamento de artigos poder\u00e1 constituir Subse\u00e7\u00f5es, a Se\u00e7\u00e3o, o de Se\u00e7\u00f5es, o Cap\u00edtulo, o de Cap\u00edtulos, o T\u00edtulo, o de T\u00edtulos, o Livro e o de Livros, a Parte;<\/p>\r\n<p>XXIV - os Cap\u00edtulos, os T\u00edtulos, os Livros e as Partes ser\u00e3o grafados em letras mai\u00fasculas e identificados por algarismos romanos, podendo estas \u00faltimas desdobrarem-se em Parte Geral e Parte Especial ou serem subdivididas em partes expressas em numeral ordinal, por extenso;<\/p>\r\n<p>XXV - as Subse\u00e7\u00f5es e Se\u00e7\u00f5es ser\u00e3o identificadas em algarismos romanos, grafadas em letras min\u00fasculas e postas em negrito;<\/p>\r\n<p>XXVI - a ep\u00edgrafe dever\u00e1 ser grafada em caixa alta, sem negrito, de forma centralizada, propiciando identifica\u00e7\u00e3o num\u00e9rica singular do ato, e formada pelo t\u00edtulo designativo da esp\u00e9cie normativa e pela data de promulga\u00e7\u00e3o; e<\/p>\r\n<p>XXVII - a ementa alinhada \u00e0 direita, com nove cent\u00edmetros, dever\u00e1 ser grafada de forma concisa, a fim de permitir, de modo imediato, o conhecimento da mat\u00e9ria disciplinada, devendo guardar estreita correla\u00e7\u00e3o com a id\u00e9ia central do texto, bem como com o artigo 10 do ato proposto.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 27 Quanto \u00e0 t\u00e9cnica redacional dos documentos relacionados no artigo anterior, as disposi\u00e7\u00f5es normativas ser\u00e3o redigidas com clareza, precis\u00e3o e ordem l\u00f3gica, observando-se o seguinte:<\/p>\r\n<p>I - para obten\u00e7\u00e3o de clareza:<\/p>\r\n<p>a) usar as palavras e as express\u00f5es no seu sentido comum, salvo quando a norma versar sobre assunto t\u00e9cnico, hip\u00f3tese em que se empregar\u00e1 a nomenclatura pr\u00f3pria da \u00e1rea em que se esteja legislando;<\/p>\r\n<p>b) usar frases curtas e concisas;<\/p>\r\n<p>c) construir ora\u00e7\u00f5es na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetiva\u00e7\u00f5es dispens\u00e1veis;<\/p>\r\n<p>d) buscar uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando prefer\u00eancia ao tempo presente ou ao futuro simples do presente; e<\/p>\r\n<p>e) usar os recursos de pontua\u00e7\u00e3o de forma judiciosa, evitando os abusos de car\u00e1ter estil\u00edstico.<\/p>\r\n<p>II - para obten\u00e7\u00e3o de precis\u00e3o:<\/p>\r\n<p>a) articular a linguagem, t\u00e9cnica ou comum, de modo a ensejar perfeita compreens\u00e3o do objetivo do texto e a permitir que se evidencie, com clareza, o conte\u00fado e o alcance que o legislador pretende dar \u00e0 norma;<\/p>\r\n<p>b) expressar a id\u00e9ia, quando repetida no texto, por meio das mesmas palavras, evitando o emprego de sinon\u00edmia com prop\u00f3sito meramente estil\u00edstico;<\/p>\r\n<p>c) evitar o emprego de express\u00e3o ou palavra que confira duplo sentido ao texto;<\/p>\r\n<p>d) escolher termos que tenham o mesmo sentido e significado na maior parte do territ\u00f3rio nacional, evitando o uso de express\u00f5es locais ou regionais; e<\/p>\r\n<p>e) usar apenas as siglas consagradas pelo uso, observado o princ\u00edpio de que a primeira refer\u00eancia no texto seja acompanhada de explica\u00e7\u00e3o de seu significado.<\/p>\r\n<p>III - para obten\u00e7\u00e3o de ordem l\u00f3gica:<\/p>\r\n<p>a) reunir sob as categorias de agrega\u00e7\u00e3o \u2013 subse\u00e7\u00e3o, se\u00e7\u00e3o, cap\u00edtulo, t\u00edtulo e livro \u2013 apenas as disposi\u00e7\u00f5es relacionadas com o objeto da norma; <\/p>\r\n<p>b) restringir o conte\u00fado de cada artigo a um \u00fanico assunto ou princ\u00edpio; e<\/p>\r\n<p>c) expressar, por meio de par\u00e1grafos, os aspectos complementares \u00e0 norma enunciada no caput do artigo e as exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra por este estabelecida.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 28. Ficar\u00e1 a cargo do Servi\u00e7o SOS Portugu\u00eas, orientar e fornecer modelos da documenta\u00e7\u00e3o oficial para que as a\u00e7\u00f5es realmente sejam eficazes.<\/p>\r\n<p>Art. 29. Compete ao Projeto Servi\u00e7o SOS Portugu\u00eas:<\/p>\r\n<p>I - orientar sobre a padroniza\u00e7\u00e3o dos documentos oficiais gerados pela Institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>II - implementar e supervisionar o uso da identidade visual da UFSM bem como o uso da padroniza\u00e7\u00e3o nos v\u00e1rios tipos documentais da UFSM;<\/p>\r\n<p>III - proceder \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o das diversas logomarcas utilizadas pelas unidades\/subunidades;<\/p>\r\n<p>IV - promover permanente treinamento de pessoal na \u00e1rea do portugu\u00eas t\u00e9cnico e da reda\u00e7\u00e3o oficial;<\/p>\r\n<p>V - efetuar revis\u00e3o de textos para a Administra\u00e7\u00e3o Central, e<\/p>\r\n<p>VI - orientar na adequa\u00e7\u00e3o de documentos oficiais \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\r\n\r\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos trinta dias do m\u00eas de agosto do ano dois mil e seis.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Clovis Silva Lima,<\/p>\r\n<p>Reitor.<\/p>\r\n\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4391588\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4391588<\/font><\/a>\r\n<\/strike>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 012\/2006 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 012\/2006 Estabelece normas, no \u00e2mbito da Universidade Federal de Santa Maria, para a documenta\u00e7\u00e3o oficial gerada pela Institui\u00e7\u00e3o e sobre o uso adequado da sua identidade visual. Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 036\/2016 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso […]<\/p>\n","protected":false},"author":205,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-3128","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3128","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/205"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3128"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3128\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3128"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3128"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3128"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}