{"id":3148,"date":"2020-02-03T08:13:28","date_gmt":"2020-02-03T11:13:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3148"},"modified":"2020-05-26T08:52:18","modified_gmt":"2020-05-26T11:52:18","slug":"resolucao-n-012-2005","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-012-2005","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 012\/2005"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 012\/2005<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4392999\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 012\/2005<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\"><strike>Aprova o Regulamento de Empr\u00e9stimo de Material Bibliogr\u00e1fico do Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal de Santa Maria.<\/strike><\/font><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-029-2010\/\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 029\/2010<\/font><\/a><\/p>\r\n<br>\r\n<strike>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, e considerando:<\/p>\r\n<p>- a necessidade de otimizar o Regulamento de Empr\u00e9stimo e adequ\u00e1-lo \u00e0 natural evolu\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>- o Parecer de Vistas, aprovado na 649\u00aa Sess\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio, de 19.8.2005; conforme Processo n. <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/processo\/documento.html?idDocumento=1486387\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>23081.010249\/2005-99<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">RESOLVE:<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba Aprovar o Regulamento de Empr\u00e9stimo de Material Bibliogr\u00e1fico do Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal de Santa Maria.<\/p>\r\n<p>Art. 2\u00ba Esta resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e revoga a <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-005-2002\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o n. 005\/02-UFSM, de 25.4.2002<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n\r\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos vinte e nove dias do m\u00eas agosto do ano dois mil e cinco.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Paulo Jorge Sarkis,<\/p>\r\n<p>Reitor.<\/p>\r\n<br>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\"><b>REGULAMENTO DE EMPR\u00c9STIMO<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\"><b>CAP\u00cdTULO I<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><div align=\"center\"><b>DO EMPR\u00c9STIMO AOS USU\u00c1RIOS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba O material bibliogr\u00e1fico, pertencente ao acervo do Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal de Santa Maria, poder\u00e1 ser emprestado para manuseio e uso fora de suas depend\u00eancias.<\/p>\r\n<p>Art. 2\u00ba O material bibliogr\u00e1fico poder\u00e1 ser emprestado a:<\/p>\r\n<p>I - membros ativos e inativos do corpo docente da UFSM;<\/p>\r\n<p>II - membros ativos e inativos do corpo t\u00e9cnico-administrativo da UFSM;<\/p>\r\n<p>III - Membros do corpo discente regularmente matriculados em curso.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 3\u00ba Somente poder\u00e1 retirar material bibliogr\u00e1fico o usu\u00e1rio que apresentar sua carteira de usu\u00e1rio da Biblioteca emitida pelo Sistema de Bibliotecas da UFSM.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A emiss\u00e3o de qualquer outra via da carteira de usu\u00e1rio da Biblioteca, exclu\u00edda a primeira, s\u00f3 ser\u00e1 feita mediante o pagamento de uma taxa igual a cinco vezes a taxa de atraso.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 4\u00ba N\u00e3o ser\u00e1 emprestado o material bibliogr\u00e1fico que for considerado:<\/p>\r\n<p>I - obra rara;<\/p>\r\n<p>II - obras de refer\u00eancia: dicion\u00e1rios, enciclop\u00e9dias, bibliografias, indices, anu\u00e1rios, resumos, etc.;<\/p>\r\n<p>III - obras que possam causar preju\u00edzo irrepar\u00e1vel ao acervo, em caso de perda ou dano.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O empr\u00e9stimo de publica\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas fica a crit\u00e9rio de cada biblioteca.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 5\u00ba O empr\u00e9stimo de material bibliogr\u00e1fico obedecer\u00e1 aos seguintes prazos e condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n<p>I - Biblioteca Central, Biblioteca Setorial do CCSH, Biblioteca Setorial do CCR, Biblioteca Setorial do CT, Biblioteca Setorial do CE, Biblioteca Setorial do CCNE e Biblioteca Setorial do CEFD:<\/p>\r\n<p>a) para todas as categorias de usu\u00e1rios ser\u00e3o emprestadas at\u00e9 tr\u00eas publica\u00e7\u00f5es de cada tipo de material, pelo prazo de sete dias, podendo ser prorrogado por mais sete dias, caso n\u00e3o haja outro pedido.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Poder\u00e3o ser emprestadas at\u00e9 cinco publica\u00e7\u00f5es de obras n\u00e3o-pertencentes \u00e0 cole\u00e7\u00e3o-reserva por todo o per\u00edodo de f\u00e9rias escolares, subsequentes ao segundo semestre letivo.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\"><b>CAP\u00cdTULO II<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><div align=\"center\"><b>DAS PENALIDADES<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 6\u00ba O n\u00e3o-cumprimento das formalidades e prazos por parte dos usu\u00e1rios implicar\u00e1, obrigatoriamente, nas seguintes penalidades:<\/p>\r\n<p>I - n\u00e3o ser\u00e1 emprestada qualquer publica\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio que estiver em falta com o que determina este regulamento;<\/p>\r\n<p>II - pagamento de taxas pelos usu\u00e1rios que n\u00e3o devolverem o material bibliogr\u00e1fico nos prazos previstos neste regulamento, nos valores vigentes na data da quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito:<\/p>\r\n<p>a) para livros da cole\u00e7\u00e3o-reserva \u2014 por unidade emprestada e por hora de atraso;<\/p>\r\n<p>b) para outros materiais \u2014 por unidade emprestada e por dia de atraso.<\/p>\r\n<p>III - reposi\u00e7\u00e3o de material extraviado ou indeniza\u00e7\u00e3o no valor atual da obra, inclusive despesas de importa\u00e7\u00e3o, quando for o caso, al\u00e9m do pagamento da taxa correspondente ao tempo entre o t\u00e9rmino do prazo de empr\u00e9stimo e a efetiva reposi\u00e7\u00e3o da obra ou indeniza\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n<p>a) em se tratando de obra cuja edi\u00e7\u00e3o esteja esgotada, \u00e9 facultado \u00e0 biblioteca o direito de optar entre estabelecer o valor da indeniza\u00e7\u00e3o ou exigir reposi\u00e7\u00e3o por obra similar existente no mercado;<\/p>\r\n<p>b) o prazo m\u00e1ximo para reposi\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 de trinta dias, contados a partir da data em que expirou o prazo para devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O n\u00e3o-cumprimento do inciso III, anteriormente determinado, por parte dos membros do corpo docente e do corpo t\u00e9cnico-administrativo implicar\u00e1 tamb\u00e9m, a partir do trig\u00e9simo dia, comunica\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea pela Biblioteca Central ao Reitor e demais bibliotecas ao respectivo Diretor do Centro, para aplica\u00e7\u00e3o de penalidade disciplinar cab\u00edvel e ao Departamento de Pol\u00edcia Federal para investiga\u00e7\u00e3o do fato.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O n\u00e3o-cumprimento do inciso III, anteriormente determinado por parte dos membros do corpo discente, a partir do trig\u00e9simo dia, implicar\u00e1 tamb\u00e9m na comunica\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea pela Biblioteca Central ao Reitor e demais bibliotecas ao respectivo diretor de centro para apura\u00e7\u00e3o das penalidades disciplinares cab\u00edveis pelo Departamento de Registro e Controle Acad\u00eamico (DERCA), ou pelas Dire\u00e7\u00f5es do Col\u00e9gio T\u00e9cnico Industrial ou Col\u00e9gios T\u00e9cnicos Agr\u00edcolas, antes do per\u00edodo de matr\u00edcula, para que o faltoso seja notificado por escrito, somente podendo efetivar sua matr\u00edcula ou retirar sua documenta\u00e7\u00e3o, se for formando, ap\u00f3s saldar seu d\u00e9bito com as bibliotecas e ao Departamento de Pol\u00edcia Federal para investiga\u00e7\u00e3o do fato.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba O n\u00e3o-cumprimento do inciso II, anteriormente determinado por parte dos membros do corpo discente, implicar\u00e1 no impedimento da realiza\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula no semestre subsequente aos alunos regularmente matriculados, al\u00e9m do impedimento da retirada da documenta\u00e7\u00e3o, se for formando, at\u00e9 saldar seu d\u00e9bito com a(s) biblioteca(s) correspondente(s).<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba O n\u00e3o-cumprimento do inciso II, anteriormente determinado por parte do corpo docente e t\u00e9cnico-administrativo, acarretar\u00e1 em comunica\u00e7\u00e3o, ao final do semestre letivo, pela biblioteca setorial e demais bibliotecas ao Reitor e ao respectivo diretor de centro, para que se fa\u00e7a o cumprimento ou se aplique penalidade disciplinar cab\u00edvel.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\"><b>CAP\u00cdTULO III<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><div align=\"center\"><b>DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 7\u00ba \u00c0s bibliotecas reserva-se o direito de, a qualquer momento, requisitar o material bibliogr\u00e1fico emprestado.<\/p>\r\n<p>Art 8\u00ba Aplica-se o presente regulamento a todos os usu\u00e1rios que tomarem emprestado o material bibliogr\u00e1fico.<\/p>\r\n<p>Art. 9\u00ba Das decis\u00f5es administrativas referentes ao que consta deste regulamento, caber\u00e1 recurso \u00e0s chefias das respectivas bibliotecas em primeira inst\u00e2ncia, ao diretor do centro em segunda, ao Magn\u00edfico Reitor em terceira e ao Egr\u00e9gio Conselho Universit\u00e1rio em quarta e \u00faltima inst\u00e2ncia.<\/p>\r\n<p>Art. 10. Este regulamento se aplica a todas as bibliotecas que fazem parte do sistema gerenciado pela Biblioteca Central.<\/p>\r\n<p>Art. 11. O presente Regulamento entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho Universit\u00e1rio.<\/p>\r\n<br>\r\n<br>\r\n<p>BIBLIOTECA CENTRAL<\/p>\r\n<p>Cidade Universit\u00e1ria \u201cProf. Mariano da Rocha Filho\u201d<\/p>\r\n<p>97105-900 Santa Maria, RS.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>Fone\/Fax: (55) 3220 8688<\/p>\r\n<p>E-mail: biblio@mail.ufsm.br<\/p>\r\n<p>Site: http:\/\/www.ufsm.br<\/p>\r\n<br>\r\n<p>- Biblioteca Setorial do CCNE (55) 3220 8734<\/p>\r\n<p>- Biblioteca Setorial do CCR (55) 3220 894<\/p>\r\n<p>- Biblioteca Setorial do CCSH (55) 3220 9285<\/p>\r\n<p>- Biblioteca Setorial do CEFD (55) 3220 8406<\/p>\r\n<p>- Biblioteca Setorial do CT (55) 3220 8408<\/p>\r\n<p>- Biblioteca Setorial do CE (55) 3220 8889<\/p>\r\n<br>\r\n<br>\r\n<\/strike>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4392999\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4392999<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 012\/2005 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 012\/2005 Aprova o Regulamento de Empr\u00e9stimo de Material Bibliogr\u00e1fico do Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal de Santa Maria. 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