{"id":3183,"date":"2020-02-10T07:32:48","date_gmt":"2020-02-10T10:32:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3183"},"modified":"2020-11-11T10:23:07","modified_gmt":"2020-11-11T13:23:07","slug":"resolucao-n-010-2003","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-010-2003","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 010\/2003"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 010\/2003<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4435307\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 010\/2003<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\">Regulamenta a concess\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Incentivo \u00e0 Doc\u00eancia \u2014 GID, aos docentes de 1\u00ba e 2\u00ba Graus no \u00e2mbito da UFSM e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n. 12, de 27.11.2001.<\/font><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-028-2020\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 028\/2020<\/font><\/a><\/p>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<strike>\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e considerando:<\/p>\r\n<p>- A <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/LEIS_2001\/L10187.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n. 10.187, de 12.02.01<\/u><\/font><\/a> que institui a Gratifica\u00e7\u00e3o de Incentivo \u00e0 Doc\u00eancia e d\u00e1 outras provid\u00eancias;<\/p>\r\n<p>- a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/2002\/L10405.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n. 10.405, de 9.01.02<\/u><\/font><\/a> que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o e altera dispositivos da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/LEIS_2001\/L10187.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n. 10.187<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<p>- o <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/2002\/D4432.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Decreto n. 4.432, de 18.10.2002<\/u><\/font><\/a> que estabelece os requisitos b\u00e1sicos para a regulamenta\u00e7\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Incentivo \u00e0 Doc\u00eancia;<\/p>\r\n<p>- o art. 1\u00ba, do decreto supramencionado, em especial, que disp\u00f5e: \u201cAs institui\u00e7\u00f5es federais de ensino, relacionadas no Anexo I, da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/LEIS_2001\/L10187.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n. 10.187, de 12.02.2001<\/u><\/font><\/a>, editar\u00e3o regulamentos pr\u00f3prios para atribui\u00e7\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Incentivo \u00e0 Doc\u00eancia - GID\u201d;<\/p>\r\n<p>- o trabalho desenvolvido pelo Comit\u00ea de Avalia\u00e7\u00e3o Docente - CAD, institu\u00eddo pela Portaria UFSM n. 42.721, de 30.11.2001;<\/p>\r\n<p>- o Parecer n. 09, de 27.06.2003, aprovado na 627\u00aa sess\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">RESOLVE:<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba Regulamentar a concess\u00e3o de Gratifica\u00e7\u00e3o de Incentivo \u00e0 Doc\u00eancia - GID, aos docentes de 1\u00ba e 2\u00ba Graus da Universidade Federal de Santa Maria, estabelecendo os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho docente.<\/p>\r\n<p>Art. 2\u00ba As atividades de ensino compreender\u00e3o:<\/p>\r\n<p>I - as docentes, stricto sensu, inclu\u00eddas nos planos de integra\u00e7\u00e3o curricular dos cursos, nos n\u00edveis e nas modalidades de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, profissional, especial e superior, reconhecidas pelo \u00f3rg\u00e3o colegiado correspondente;<\/p>\r\n<p>II - as did\u00e1ticas e de orienta\u00e7\u00e3o em cursos de extens\u00e3o reconhecidos e aprovados pela Comiss\u00e3o de Extens\u00e3o ou \u00f3rg\u00e3o equivalente; e<\/p>\r\n<p>III - as did\u00e1ticas de assessoramento a alunos, estando a\u00ed compreendida as de orienta\u00e7\u00e3o de trabalhos curriculares, de trabalhos de final de curso e de est\u00e1gio curriculares.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 3\u00ba Os programas e projetos de interesse da Institui\u00e7\u00e3o de ensino compreender\u00e3o:<\/p>\r\n<p>I - os de desenvolvimento t\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico, bem como os de extens\u00e3o, aprovados pela inst\u00e2ncia competente de cada institui\u00e7\u00e3o federal de ensino, no per\u00edodo de avalia\u00e7\u00e3o considerado;<\/p>\r\n<p>II - os art\u00edsticos, culturais, desportivos e assistenciais, assim como de dissemina\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de conhecimento cient\u00edfico, t\u00e9cnico, tecnol\u00f3gico e cultural, devidamente reconhecidos pelo \u00f3rg\u00e3o colegiado competente;<\/p>\r\n<p>III - os voltados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o intelectual, compreendendo a produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, art\u00edstica, t\u00e9cnica, tecnol\u00f3gica e cultural, representadas por meio de publica\u00e7\u00f5es ou por outras formas de express\u00e3o usuais, pertinentes aos ambientes espec\u00edficos de cada institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>IV - os de qualifica\u00e7\u00e3o desenvolvidos pelo docente, na condi\u00e7\u00e3o de aluno de cursos de p\u00f3s-gradu\u00e7\u00e3o lato sensu e stricto sensu, ou como participante de est\u00e1gio de p\u00f3s-doutoramento, necessariamente, condicionados \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos respectivos relat\u00f3rios, segundo os procedimentos fixados pelas inst\u00e2ncias competentes de cada institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>V - as atividades administrativas relativas ao desempenho das fun\u00e7\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o, chefia ou dire\u00e7\u00e3o das atividades de ensino;<\/p>\r\n<p>VI - as atividades de representa\u00e7\u00e3o docente em \u00f3rg\u00e3os colegiados, conselhos, c\u00e2maras ou comiss\u00f5es da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o, de \u00f3rg\u00e3os governamentais e de entidades educacionais, cient\u00edficas e culturais; e<\/p>\r\n<p>VII - as atividades relativas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do docente em bancas examinadoras e eventos cient\u00edficos.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 4\u00ba Para fins de atribui\u00e7\u00e3o da GID, os ocupantes de cargos efetivos de Professor de 1\u00ba e 2\u00ba Graus ser\u00e3o divididos em cinco grupos, conforme estabelecido a seguir:<\/p>\r\n<p>I - professores com regime de trabalho de quarenta horas semanais ou dedica\u00e7\u00e3o exclusiva com, no m\u00ednimo, oito horas semanais de aula;<\/p>\r\n<p>II - professores com regime de trabalho de vinte horas semanais com, no m\u00ednimo, oito horas semanais de aula;<\/p>\r\n<p>III - professores investidos em cargo de dire\u00e7\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o gratificada na pr\u00f3pria Institui\u00e7\u00e3o e professores participantes de programas de doutorado, mestrado ou especializa\u00e7\u00e3o autorizados pela Institui\u00e7\u00e3o com, no m\u00ednimo, quatro horas semanais de aula;<\/p>\r\n<p>IV - professores investidos em cargo de dire\u00e7\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o gratificada na pr\u00f3pria Institui\u00e7\u00e3o, professores cedidos para o exerc\u00edcio de cargos em Comiss\u00e3o de Natureza Especial ou do Grupo-Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento Superiores n\u00edveis DAS-6, DAS-5, ou DAS-4, ou equivalentes, na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, e professores participantes de programas de doutorado, mestrado ou especializa\u00e7\u00e3o autorizados pela Institui\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o atendam a condi\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria semanal m\u00ednima em sala de aula, conforme estabelecido nos incisos anteriores; e<\/p>\r\n<p>V - professores em situa\u00e7\u00e3o diversa das relacionadas nos incisos I a IV deste artigo.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 5\u00ba A Gratifica\u00e7\u00e3o de Incentivo \u00e0 Doc\u00eancia ter\u00e1 como limite oitenta pontos por servidor.<\/p>\r\n<p>Art. 6\u00ba O total de pontos a ser distribu\u00eddo na Institui\u00e7\u00e3o, corresponder\u00e1 a oitenta vezes o n\u00famero de professores, observando-se os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\r\n<p>I - os pontos de cada grupo ser\u00e3o distribu\u00eddos na raz\u00e3o direta da contribui\u00e7\u00e3o individual do professor para as atividades de ensino;<\/p>\r\n<p>II - na composi\u00e7\u00e3o da pontua\u00e7\u00e3o final de cada docente, os pontos atribu\u00eddos em fun\u00e7\u00e3o de sua participa\u00e7\u00e3o nos programas e projetos de interesse da Institui\u00e7\u00e3o corresponder\u00e3o a, no m\u00e1ximo, quarenta por cento do limite individual.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A soma dos percentuais definidos para os itens de avalia\u00e7\u00e3o, a que se referem os incisos I a II deste artigo, dever\u00e1 corresponder a cem por cento.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 7\u00ba Os professores que se encontrarem nas situa\u00e7\u00f5es referidas no inciso IV, do art. 4\u00ba desta resolu\u00e7\u00e3o perceber\u00e3o a GID com base em quarenta e oito pontos mensais e os que se encontrarem em situa\u00e7\u00f5es diversas das descritas nos incisos I a IV deste mesmo artigo n\u00e3o perceber\u00e3o a GID, enquanto n\u00e3o tiverem alterada a sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 8\u00ba Em caso de afastamento, considerado como de efetivo exerc\u00edcio, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o e com direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o da GID, por prazo inferior ou igual ao do per\u00edodo de avalia\u00e7\u00e3o, o servidor ter\u00e1 como base de c\u00e1lculo para pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o a pontua\u00e7\u00e3o obtida no per\u00edodo anterior.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba No caso de n\u00e3o ter havido aferi\u00e7\u00e3o no per\u00edodo anterior ou se o afastamento for por prazo superior ao do per\u00edodo de avalia\u00e7\u00e3o, a GID ser\u00e1 calculada com base no limite de sessenta por cento do m\u00e1ximo de pontos poss\u00edveis por servidor, considerados a titula\u00e7\u00e3o e o regime de dedica\u00e7\u00e3o do servidor.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Para fins de c\u00e1lculo da GID nos meses de f\u00e9rias do servidor ou dos alunos, ser\u00e1 considerada a pontua\u00e7\u00e3o m\u00e9dia alcan\u00e7ada nos doze meses imediatamente anteriores \u00e0 compet\u00eancia do efetivo pagamento.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 9\u00ba A periodicidade da revis\u00e3o da pontua\u00e7\u00e3o dos professores ser\u00e1 de um ano, podendo ser realizado semestralmente quando o Comit\u00ea de Avalia\u00e7\u00e3o Docente - CAD julgar procedente.<\/p>\r\n<p>Art. 10. O Comit\u00ea de Avalia\u00e7\u00e3o Docente - CAD, ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo processamento das avalia\u00e7\u00f5es realizadas, pelo julgamento dos recursos interpostos contra os resultados da avalia\u00e7\u00e3o, pela identifica\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es decorrentes do processo de avalia\u00e7\u00e3o da GID e pelo aprimoramento de sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 11. O servidor avaliado dever\u00e1 tomar ci\u00eancia de sua avalia\u00e7\u00e3o e manifestar sua concord\u00e2ncia ou discord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o aos resultados obtidos.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Na hip\u00f3tese de discord\u00e2ncia, por parte do servidor, este dever\u00e1 formular recurso pr\u00f3prio que ser\u00e1 julgado pelo CAD.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Das decis\u00f5es do CAD, caber\u00e1 recurso ao Conselho de \u00c1rea, respeitados os prazos estabelecidos no Regimento Geral da UFSM.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba O docente que deixar de apresentar sua avalia\u00e7\u00e3o em tempo h\u00e1bil, sem justificativa, ser\u00e1 exclu\u00eddo do processo de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 12. A avalia\u00e7\u00e3o de desempenho ser\u00e1 baseada nas informa\u00e7\u00f5es constantes do formul\u00e1rio espec\u00edfico, devidamente preenchido pelo docente ou seu procurador.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba As informa\u00e7\u00f5es constantes do formul\u00e1rio de avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e3o estar de acordo com os registros funcionais da Comiss\u00e3o Permanente de Pessoal Docente (CPPD).<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba As unidades de ensino m\u00e9dio e tecnol\u00f3gico dever\u00e3o manter em arquivos individuais a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria das atividades relacionadas pelos seus docentes.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 13. O Comit\u00ea de Avalia\u00e7\u00e3o Docente da GID ser\u00e1 composta na forma indicada abaixo:<\/p>\r\n<p>I - Coordenador do Ensino M\u00e9dio e Tecnol\u00f3gico;<\/p>\r\n<p>II - Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Pessoal Docente (CPPD) C\u00e2mara de 1\u00ba e 2\u00ba Graus;<\/p>\r\n<p>III - dois representantes dos professores do Col\u00e9gio T\u00e9cnico Industrial de Santa Maria, eleitos por seus pares;<\/p>\r\n<p>IV - dois representantes dos professores do Col\u00e9gio Agr\u00edcola de Santa Maria, eleitos por seus pares; e<\/p>\r\n<p>V - dois representantes dos professores do Col\u00e9gio Agr\u00edcola de Frederico Westphalen, eleitos por seus pares.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 14. Ao Comit\u00ea de Avalia\u00e7\u00e3o Docente da GID compete:<\/p>\r\n<p>I - fixar o calend\u00e1rio do processo de avalia\u00e7\u00e3o dos docentes;<\/p>\r\n<p>II - aplicar as normas e diretrizes gerais e espec\u00edficas que regem a concess\u00e3o da GID, decidindo a respeito de casos omissos;<\/p>\r\n<p>III - atuar como interlocutor formal da Universidade junto \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Acompanhamento e Orienta\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>IV - apurar o resultado da avalia\u00e7\u00e3o e homologar a pontua\u00e7\u00e3o de cada docente;<\/p>\r\n<p>V - decidir sobre os recursos da implementa\u00e7\u00e3o da GID;<\/p>\r\n<p>VI - elaborar o relat\u00f3rio final do processo, a ser encaminhado ao Magn\u00edfico Reitor;<\/p>\r\n<p>VII - dar ci\u00eancia aos professores avaliados de sua respectiva avalia\u00e7\u00e3o; e<\/p>\r\n<p>VIII - redefinir a sistem\u00e1tica de trabalho do processo de avalia\u00e7\u00e3o, identificando suas distor\u00e7\u00f5es, bem como promover o seu aprimoramento.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 15. Esta resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e revoga as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio e especificamente a <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-012-2001\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n. 12, de 27.11.2001<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n\r\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de julho do ano dois mil e tr\u00eas.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Paulo Jorge Sarkis,<\/p>\r\n<p>Reitor.<\/p>\r\n<\/strike>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4435307\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4435307<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 010\/2003 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 010\/2003 Regulamenta a concess\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Incentivo \u00e0 Doc\u00eancia \u2014 GID, aos docentes de 1\u00ba e 2\u00ba Graus no \u00e2mbito da UFSM e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n. 12, de 27.11.2001. 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