{"id":3187,"date":"2020-02-10T07:37:59","date_gmt":"2020-02-10T10:37:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3187"},"modified":"2022-06-01T11:03:02","modified_gmt":"2022-06-01T14:03:02","slug":"resolucao-n-014-2003","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-014-2003","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 014\/2003"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\ufeff\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 014\/2003<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4435311\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 014\/2003<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\"><strike>Instrui a forma\u00e7\u00e3o de processos que visam \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de funda\u00e7\u00e3o de apoio, para a operacionaliza\u00e7\u00e3o de projetos que utilizam a infra-estrutura da Universidade Federal de Santa Maria.<\/strike><\/font><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-005-2007\/\"><font color=\"blue\">Revogada pelas Resolu\u00e7\u00f5es N. 005\/2007<\/font><\/a> e <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-ufsm-n-089-2022\/\"><font color=\"blue\">N. 089\/2022<\/font><\/a><\/p>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<strike>\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, e considerando:<\/p>\r\n<p>- As disposi\u00e7\u00f5es da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8958compilado.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n. 8.958\/94, de 20.12.1994<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<p>- as orienta\u00e7\u00f5es resultantes das notas de auditoria da Controladoria Geral da Uni\u00e3o-RS e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o;<\/p>\r\n<p>- o Parecer n. 41\/03 da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Regimentos, aprovado na 631\u00aa Sess\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio, de 16.12.2003, constante do Processo n. <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/processo\/documento.html?idDocumento=1174612\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>23081.015355\/2003-05<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">RESOLVE:<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba \u00c0 Universidade Federal de Santa Maria poder\u00e1 contratar, nos termos do inciso XIII, do art. 24, da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8666cons.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993<\/u><\/font><\/a>, e, por prazo determinado, institui\u00e7\u00f5es criadas com a finalidade de dar apoio a projetos de ensino, pesquisa, extens\u00e3o e de desenvolvimento institucional, cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico de seu interesse.<\/p>\r\n<p>Art. 2\u00ba O processo dever\u00e1 conter o projeto completo, no qual dever\u00e1 ser explicitado o nome do coordenador, acompanhado da ficha de registro e do plano de trabalho.<\/p>\r\n<p>Art. 3\u00ba O projeto originado da unidade de ensino ou das suas subunidades dever\u00e1 ser registrado no respectivo gabinete de projetos, e o projeto de natureza institucional dever\u00e1 ser registrado na Pr\u00f3-Reitoria de Planejamento ap\u00f3s ser aprovado em todas as inst\u00e2ncias de seu tr\u00e2mite.<\/p>\r\n<p>Art. 4\u00ba O plano de trabalho completo dever\u00e1 conter:<\/p>\r\n<p>I - dados cadastrais da contratante;<\/p>\r\n<p>II - dados cadastrais do contratado;<\/p>\r\n<p>III - dados cadastrais de outros participes\/intervenientes;<\/p>\r\n<p>IV - descri\u00e7\u00e3o do projeto:<\/p>\r\n<p>a) titulo do projeto\/evento, com data de in\u00edcio e t\u00e9rmino;<\/p>\r\n<p>b) objeto\/objetivos;<\/p>\r\n<p>c) justificativa; e<\/p>\r\n<p>d) resultados esperados.<\/p>\r\n<p>V - fontes e usos:<\/p>\r\n<p>a) origem da receita; e<\/p>\r\n<p>b) aplica\u00e7\u00e3o da despesa.<\/p>\r\n<p>VI - cronograma de execu\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n<p>a) meta;<\/p>\r\n<p>b) etapa;<\/p>\r\n<p>c) especifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>d) indicador f\u00edsico (unidade, quantidade);<\/p>\r\n<p>e) valor;<\/p>\r\n<p>f) per\u00edodo (in\u00edcio, t\u00e9rmino).<\/p>\r\n<p>VII - plano de aplica\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n<p>a) natureza da despesa (c\u00f3digo do elemento da despesa e especifica\u00e7\u00e3o);<\/p>\r\n<p>b) total geral;<\/p>\r\n<p>c) total UFSM;<\/p>\r\n<p>d) total Funda\u00e7\u00e3o; e<\/p>\r\n<p>e) total outros.<\/p>\r\n<p>VIII - cronograma de desembolso.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando o projeto prever a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e\/ou material permanente, far-se-\u00e1 necess\u00e1rio relacion\u00e1-los no formul\u00e1rio espec\u00edfico e quando prever execu\u00e7\u00e3o de obra, far-se-\u00e1 necess\u00e1rio anexar o projeto b\u00e1sico de engenharia.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 5\u00ba Ap\u00f3s registrado o projeto, dever\u00e1 ser encaminhado \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Administra\u00e7\u00e3o mediante solicita\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de Funda\u00e7\u00e3o de Apoio para operacionaliza\u00e7\u00e3o do projeto, contendo justificativa da necessidade da contrata\u00e7\u00e3o e justificativa da escolha da proposta da funda\u00e7\u00e3o a ser contratada.<\/p>\r\n<p>Art 6\u00ba Dever\u00e1 ser indicado um servidor da UFSM para exercer as fun\u00e7\u00f5es de gestor do contrato que n\u00e3o poder\u00e1 ser o pr\u00f3prio coordenador, e nem pertencer \u00e0 equipe t\u00e9cnica do projeto.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando se tratar de projeto registrado no gabinete de projetos da unidade universit\u00e1ria, tal indica\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 por meio de despacho do respectivo diretor da unidade, e quando se tratar de projeto institucional registrado na PROPLAN, a indica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo Reitor ou Pr\u00f3-Reitor por ele recomendado.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 7\u00ba A Funda\u00e7\u00e3o de Apoio dever\u00e1 manifestar formalmente a aceita\u00e7\u00e3o da minuta de contrato elaborada pelo Departamento de Material e Patrim\u00f4nio - DEMAPA, propondo altera\u00e7\u00f5es, se necess\u00e1rias.<\/p>\r\n<p>Art. 8\u00ba O contrato dever\u00e1 explicitar a abertura de conta banc\u00e1ria especifica para o projeto.<\/p>\r\n<p>Art. 9\u00ba Somente ser\u00e3o admitidas as despesas contempladas no plano de aplica\u00e7\u00e3o integrante do plano de trabalho anexo ao projeto.<\/p>\r\n<p>Art. 10. O contrato dever\u00e1 explicitar um prazo determinado para a presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 UFSM.<\/p>\r\n<p>Art. 11. O contrato dever\u00e1 fazer alus\u00e3o expressa ao projeto e plano de trabalho, referindo-se ao n\u00famero de folhas e n\u00famero do processo.<\/p>\r\n<p>Art. 12. Os recursos origin\u00e1rios da remunera\u00e7\u00e3o resultante de opera\u00e7\u00f5es financeiras ser\u00e3o aplicados integralmente no projeto seguindo a mesma aloca\u00e7\u00e3o especificada nos \u201cusos\u201d.<\/p>\r\n<p>Art 13. Ao t\u00e9rmino do contrato, os eventuais saldos remanescentes ser\u00e3o recolhidos \u00e0 Conta \u00danica da UFSM.<\/p>\r\n<p>Art. 14. Ao t\u00e9rmino do prazo de execu\u00e7\u00e3o do projeto, a totalidade dos bens dispon\u00edveis dever\u00e1 ser incorporada ao patrim\u00f4nio da UFSM.<\/p>\r\n<p>Art. 15. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do coordenador do projeto:<\/p>\r\n<p>I - supervisionar as atividades do projeto;<\/p>\r\n<p>II - autorizar gastos; e<\/p>\r\n<p>III - certificar notas.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 16. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do gestor do contrato:<\/p>\r\n<p>I - ser respons\u00e1vel pelo acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00f5es da sua execu\u00e7\u00e3o, procedendo ao registro das ocorr\u00eancias e adotando as provid\u00eancias necess\u00e1rias ao seu fiel cumprimento, tendo por par\u00e2metros os resultados previstos no contrato;<\/p>\r\n<p>II - verificar a conformidade entre as despesas e o plano de aplica\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>III - aprovar relat\u00f3rios parciais; e<\/p>\r\n<p>IV - encaminhar o relat\u00f3rio final.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. As decis\u00f5es e provid\u00eancias, que ultrapassarem a compet\u00eancia do gestor, dever\u00e3o ser solicitadas a seus superiores em tempo h\u00e1bil para a ado\u00e7\u00e3o das medidas convenientes.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 17. S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es da funda\u00e7\u00e3o de apoio:<\/p>\r\n<p>I - contratar bolsistas e pessoal de apoio ao projeto;<\/p>\r\n<p>II - orientar e oferecer condi\u00e7\u00f5es para execu\u00e7\u00e3o do projeto;<\/p>\r\n<p>III - manter a estrutura operacional e fiscal para a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos;<\/p>\r\n<p>IV - fornecer \u00e0 UFSM demonstrativos financeiros mensais; e<\/p>\r\n<p>V - efetuar o pagamento dos servi\u00e7os prestados nas condi\u00e7\u00f5es previstas no projeto.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 18. S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es da UFSM:<\/p>\r\n<p>I - supervisionar e acompanhar as atividades espec\u00edficas do projeto; e<\/p>\r\n<p>II - fornecer infra-estrutura de espa\u00e7o f\u00edsico, instala\u00e7\u00f5es e equipamentos necess\u00e1rios para execu\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\r\n\r\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos dezenove dias do m\u00eas de dezembro do ano de dois mil e tr\u00eas.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Paulo Jorge Sarkis,<\/p>\r\n<p>Reitor.<\/p>\r\n<\/strike>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4435311<\/font><\/a>\r\n\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\ufeff RESOLU\u00c7\u00c3O N. 014\/2003 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 014\/2003 Instrui a forma\u00e7\u00e3o de processos que visam \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de funda\u00e7\u00e3o de apoio, para a operacionaliza\u00e7\u00e3o de projetos que utilizam a infra-estrutura da Universidade Federal de Santa Maria. 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