{"id":3209,"date":"2020-02-10T08:15:21","date_gmt":"2020-02-10T11:15:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3209"},"modified":"2021-07-01T14:02:08","modified_gmt":"2021-07-01T17:02:08","slug":"resolucao-n-006-2001","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-006-2001","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 006\/2001"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\n\n\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 006\/2001<\/b><\/title>\n\n\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\n\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4509081\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 006\/2001<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\"><strike>Estabelece normas de regulamenta\u00e7\u00e3o, registro e avalia\u00e7\u00e3o das atividades de extens\u00e3o no \u00e2mbito da UFSM.<\/strike><\/font><\/div><\/p>\n<br>\n<br><div align=\"justify\">\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-ufsm-n-055-2021\/\"><font color=\"blue\">Revogado pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 055\/2021<\/font><\/a><\/p><\/p>\n<br>\n<strike>\n<p>O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no exerc\u00edcio da Reitoria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e considerando:<\/p>\n<p>- a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9394.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, de 23.12.96<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\n<p>- a Pol\u00edtica de Extens\u00e3o da UFSM, aprovada pelo CEPE em 9.12.98;<\/p>\n<p>- o Plano Nacional de Extens\u00e3o, lan\u00e7ado em 14.12.99;<\/p>\n<p>- o Estatuto e o Regimento Geral da UFSM;<\/p>\n<p>- a <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-019-1996\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o n. 19\/96, de 11.07.96<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\n<p>- a necessidade de uniformizar procedimentos relativos \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o, registro e avalia\u00e7\u00e3o das atividades de extens\u00e3o, no \u00e2mbito da UFSM;<\/p>\n<p>- o Projeto Pol\u00edtico-Pedag\u00f3gico da UFSM, aprovado pelo CEPE em 19.12.2000;<\/p>\n<p>- a <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-017-2000\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o n. 017\/2000, de 20.12.2000<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\n<p>- o aprovado pelo CEPE em sua reuni\u00e3o n. 586, de 17 de abril de 2001.<\/p>\n<br>\n<p><div align=\"center\">RESOLVE:<\/div><\/p>\n<br>\n<p>Art. 1\u00ba Estabelecer procedimentos e crit\u00e9rios para a sistematiza\u00e7\u00e3o das atividades de extens\u00e3o na Universidade Federal de Santa Maria.<\/p>\n<p>Art. 2\u00ba Extens\u00e3o, no contexto da Universidade Federal de Santa Maria, \u00e9 o processo de intera\u00e7\u00e3o, interc\u00e2mbio e transforma\u00e7\u00e3o m\u00fatua e de complementa\u00e7\u00e3o reciproca entre a Universidade e a sociedade, no que se refere \u00e0s pr\u00e1ticas acad\u00eamicas, realizadas num espa\u00e7o privilegiado de aplica\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o do conhecimento.<\/p>\n<p>Art. 3\u00ba O objetivo geral da extens\u00e3o universit\u00e1ria \u00e9 estabelecer uma efetiva intera\u00e7\u00e3o entre a Universidade e a sociedade.<\/p>\n<p>Art. 4\u00ba Os objetivos espec\u00edficos da extens\u00e3o universit\u00e1ria s\u00e3o:<\/p>\n<p>I - contribuir para o desenvolvimento local, regional e nacional;<\/p>\n<p>II - fomentar a\u00e7\u00f5es que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da sociedade;<\/p>\n<p>III - estimular as atividades que impliquem em rela\u00e7\u00f5es inter, multi ou transdisciplinares e interprofissionais de setores da Universidade e da sociedade;<\/p>\n<p>IV - propor a\u00e7\u00f5es extensionistas que permitam \u00e0 sociedade identificar e buscar solu\u00e7\u00f5es \u00e0s suas demandas;<\/p>\n<p>V - potencializar e retroalimentar as atividades de ensino e de pesquisa;<\/p>\n<p>VI - disponibilizar \u00e0 sociedade os projetos de extens\u00e3o da Universidade, conforme as \u00e1reas tem\u00e1ticas e linhas program\u00e1ticas de extens\u00e3o;<\/p>\n<p>VII - democratizar o conhecimento acad\u00eamico e a participa\u00e7\u00e3o efetiva da sociedade na vida da Universidade;<\/p>\n<p>VIII - incentivar a pr\u00e1tica acad\u00eamica que contribua para o desenvolvimento da consci\u00eancia social, pol\u00edtica e ambiental; e<\/p>\n<p>IX - participar criticamente das propostas que tratem do desenvolvimento econ\u00f4mico, social, cultural e ambiental.<\/p>\n\n<p>Art. 5\u00ba Entende-se por Atividades de Extens\u00e3o as a\u00e7\u00f5es planejadas que estejam interligadas com as atividades de ensino e pesquisa, e que devam adequar-se e\/ou criem demandas nas comunidades-alvo, com base em mecanismos que relacionem o saber acad\u00eamico ao saber popular, buscando orientar seus objetos \u00e0s \u00e1reas tem\u00e1ticas definidas como priorit\u00e1rias pela pol\u00edtica de extens\u00e3o da Universidade.<\/p>\n<p>Art. 6\u00ba S\u00e3o consideradas Atividades de Extens\u00e3o:<\/p>\n<p>I - Projeto de Extens\u00e3o: \u00e9 considerado o conjunto de atividades de car\u00e1ter educativo, social, cultural, art\u00edstico, esportivo, cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico desenvolvidas junto \u00e0 comunidade com prazo, m\u00ednimo, de dura\u00e7\u00e3o de seis meses, envolvendo servidores docentes, servidores t\u00e9cnico-administrativos, discentes e outras pessoas volunt\u00e1rias,<\/p>\n<p>II - eventos: conjunto de atividades que tenham como finalidade criar condi\u00e7\u00f5es para que a comunidade externa tenha possibilidade de usufruir e ter acesso aos bens cient\u00edficos, t\u00e9cnicos, culturais, esportivos ou art\u00edsticos, tais como, apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, campanhas de difus\u00e3o cultural, campeonatos, ciclos de estudos, col\u00f3quios, concertos, confer\u00eancias, congressos, encontros, espet\u00e1culos, exposi\u00e7\u00f5es, feiras, festivais, f\u00f3runs, jornadas, mesas de debates, mostras de arte, palestras, recitais, semin\u00e1rios, simp\u00f3sios, incluindo sua organiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>III - cursos: a\u00e7\u00f5es planejadas e organizadas para a difus\u00e3o de conhecimento, que atendam expectativas e demandas da sociedade, executadas em espa\u00e7os temporais de curto e m\u00e9dio prazos, com carga hor\u00e1ria menor que 180 horas. S\u00e3o considerados cursos:<\/p>\n<p>a) de Extens\u00e3o Cultural: visam a aumentar o conhecimento geral das pessoas, sobre um determinado assunto, independentemente de sua forma\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>b) de Atualiza\u00e7\u00e3o Universit\u00e1ria: visam a aumentar, complementar ou atualizar a forma\u00e7\u00e3o fornecida por qualquer curso de gradua\u00e7\u00e3o ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o a aspectos que, usualmente, n\u00e3o fazem parte do curr\u00edculo desses cursos. T\u00eam como perspectiva ampliar a forma\u00e7\u00e3o para assuntos de interesse de determinada clientela; e<\/p>\n<p>c) de Extens\u00e3o Profissional: visam a desenvolver uma reformula\u00e7\u00e3o, geralmente parcial, um aprofundamento ou uma complementa\u00e7\u00e3o de habilidades e conhecimentos que comp\u00f5em o perfil e a forma\u00e7\u00e3o profissional em um determinado setor ou \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n<p>IV - produ\u00e7\u00e3o de materiais impressos ou audiovisuais: que visem a tornar o conhecimento acess\u00edvel \u00e0 comunidade em geral, tais como:<\/p>\n<p>a) materiais informativos e de marketing institucionais: (folders, cartazes; banners, pain\u00e9is, cartilhas, entre outros) de informa\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade em geral sobre as atividades extensionistas da universidade, mediante uma linguagem objetiva e direta;<\/p>\n<p>b) divulga\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o do Conhecimento: (cadernos, livros, edi\u00e7\u00e3o de partituras, anais, boletins t\u00e9cnicos, entre outros) mediante linguagem escrita, contendo a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento da Universidade e da humanidade em geral, em ve\u00edculos que tornem essa produ\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel e maximizem sua dissemina\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade em geral; e<\/p>\n<p>c) v\u00eddeos, filmes, compact discs, programas e outros meios: sobre o conhecimento gerado e\/ou sistematizado pela Universidade, em qualquer de suas modalidades de trabalho cient\u00edfico, t\u00e9cnico, filos\u00f3fico, art\u00edstico, entre outros.<\/p>\n<p>V - servi\u00e7os: s\u00e3o as atividades profissionais em campos de atua\u00e7\u00e3o para os quais a Universidade desenvolve conhecimento e\/ou forma alunos, atendendo as demandas da comunidade, tais como:<\/p>\n<p>a) assessoria: oferta de subs\u00eddios mediante acompanhamento de tomada de decis\u00e3o na realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es com envolvimento em todas as etapas de trabalho, incluindo avalia\u00e7\u00e3o de resultados;<\/p>\n<p>b) consultoria: opinar e emitir parecer sobre assunto, problema, projeto, tema, atividade, entre outros, sem envolvimento com a execu\u00e7\u00e3o ou acompanhamento do trabalho relacionado ao parecer, e mesmo da sua pr\u00f3pria utiliza\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n<p>c) supervis\u00e3o: atividade de acompanhamento t\u00e9cnico e de orienta\u00e7\u00e3o por servidor docente ou t\u00e9cnico-administrativo em rela\u00e7\u00e3o a trabalhos profissionais, podendo ser cont\u00ednuo ou com dura\u00e7\u00e3o definida.<\/p>\n<p>VI - sistemas de informa\u00e7\u00e3o: organiza\u00e7\u00e3o, sistematiza\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es institucionais e produ\u00e7\u00e3o de materiais educativos, cient\u00edficos, art\u00edsticos, culturais, esportivas c sociais, via rede de comunica\u00e7\u00e3o Intemet e outros meios comunicacionais;<\/p>\n<p>VII - cria\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e\/ou participa\u00e7\u00e3o em programas de esta\u00e7\u00f5es de R\u00e1dio ou Televis\u00e3o: visando a tornar poss\u00edvel \u00e0 sociedade o conhecimento produzido pela Universidade e o patrim\u00f4nio cultural da humanidade.<\/p>\n<p>\u00a7 1\u00ba A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pela Universidade s\u00f3 se justificar\u00e1 quando atender, pelo menos, um dos seguintes itens:<\/p>\n<p>a) potencializar a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica para a qualifica\u00e7\u00e3o profissional;<\/p>\n<p>b) for meio para testar c aprimorar t\u00e9cnicas, procedimentos e equipamentos resultantes da produ\u00e7\u00e3o de conhecimento da Universidade e\/ou de parcerias institucionais; e<\/p>\n<p>c) for meio para coletar dados e informa\u00e7\u00f5es sobre assuntos relacionados ao servi\u00e7o.<\/p>\n<p>\u00a7 2\u00ba A implementa\u00e7\u00e3o dos incisos III e V, como atividades de extens\u00e3o, fica sujeita \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o complementar.<\/p>\n\n<p>Art. 7\u00ba Todas as atividades de extens\u00e3o, no intuito do seu reconhecimento institucional, dever\u00e3o ser registradas via Gabinetes de Projeto (GAPs), ap\u00f3s de pr\u00e9via an\u00e1lise de viabilidade nas subunidades e ap\u00f3s nas comiss\u00f5es de extens\u00e3o das unidades universit\u00e1rias.<\/p>\n<p>\u00a7 1\u00ba Nas propostas de atividades de extens\u00e3o multidisciplinares e\/ou intera\u00e7\u00e3o ensino-pesquisa-extens\u00e3o, que envolvam diferentes unidades universit\u00e1rias, o tr\u00e2mite de registro dar-se-\u00e1 por meio da Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o que providenciar\u00e1 a aprecia\u00e7\u00e3o de sua pertin\u00eancia pela C\u00e2mara de Extens\u00e3o e, ap\u00f3s, far\u00e1 o encaminhamento \u00e0 PROPLAN\/UFSM.<\/p>\n<p>\u00a7 2\u00ba Cada atividade de extens\u00e3o dever\u00e1 ter um coordenador, respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es previstas, que tamb\u00e9m far\u00e1 a articula\u00e7\u00e3o com as equipes de coordena\u00e7\u00e3o dos subprogramas e programas institucionais de extens\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00a7 3\u00ba Poder\u00e3o ser coordenadores: servidores docentes e t\u00e9cnico-administrativos ativos da Universidade, com forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica na \u00e1rea de conhecimento da atividade de extens\u00e3o; servidores docentes e t\u00e9cnico-administrativos inativos da Universidade, especialistas na \u00e1rea de conhecimento da atividade de extens\u00e3o, cuja participa\u00e7\u00e3o em atividades departamentais tenha sido aprovada pelo colegiado, com base na an\u00e1lise de uma proposta de trabalho; bolsistas rec\u00e9m-mestres e rec\u00e9m-doutores, sem-v\u00ednculos empregat\u00edcios com a Universidade, cuja participa\u00e7\u00e3o em atividades departamentais tenha sido aprovada pelo colegiado, com base na an\u00e1lise de uma proposta de trabalho.<\/p>\n\n<p>Art. 8\u00ba As propostas de atividades de extens\u00e3o, enumeradas no artigo 5\u00ba, dever\u00e3o ser encaminhadas aos gabinetes de projeto das unidades universit\u00e1rias para registro, sob a forma de projetos elaborados de acordo com a metodologia cient\u00edfica, constando, no m\u00ednimo, os seguintes itens:<\/p>\n<p>I - t\u00edtulo fornecendo um ideia clara e concisa da atividade extensionista;<\/p>\n<p>II - identifica\u00e7\u00e3o do coordenador e demais participantes;<\/p>\n<p>III - identifica\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es e entidades envolvidas no projeto, detalhando sua participa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>IV - defini\u00e7\u00e3o da atividade proposta, sua abrang\u00eancia e p\u00fablico-alvo atingido direta ou indiretamente;<\/p>\n<p>V - justificativa identificando a origem da demanda e\/ou os antecedentes que deram origem \u00e0 atividade proposta;<\/p>\n<p>VI - objetivos, geral e espec\u00edficos;<\/p>\n<p>VII - a metodologia evidenciando a rela\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o extensionista com as atividades de pesquisa e ensino, descrevendo os mecanismos, procedimentos, processos e t\u00e9cnicas a serem utilizados na realiza\u00e7\u00e3o da atividade proposta;<\/p>\n<p>VIII - referencial te\u00f3rico utilizado;<\/p>\n<p>IX - cronograma de a\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>X - or\u00e7amento descriminando rubricas e informando as fontes de recursos financeiros, as instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas necess\u00e1rias e os recursos humanos, com o de acordo do(s) chefe(s) da(s) subunidade(s) em que est\u00e3o lotados os participantes do projeto;<\/p>\n<p>XI \u2014 bibliografia de apoio, quando necess\u00e1ria; e<\/p>\n<p>XII \u2014 indicadores de avalia\u00e7\u00e3o da atividade proposta.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. As atividades de extens\u00e3o, de que tratam os incisos II e V do artigo 5\u00ba, poder\u00e3o ser registradas ap\u00f3s sua realiza\u00e7\u00e3o no prazo, m\u00e1ximo, de igual tempo de dura\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n<p>Art. 9\u00ba Os coordenadores de atividades de extens\u00e3o dever\u00e3o entregar aos GAPs das unidades universit\u00e1rias ou Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o, quando as a\u00e7\u00f5es forem institucionais e\/ou multidisciplinares, o relat\u00f3rio final de projeto conclu\u00eddo, contendo, no m\u00ednimo, os seguintes itens:<\/p>\n<p>I - dados de identifica\u00e7\u00e3o dos participantes e suas respectivas fun\u00e7\u00f5es;<\/p>\n<p>II - considera\u00e7\u00f5es iniciais elencando os objetivos atingidos, as atividades realizadas, as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ocorridas no decorrer da execu\u00e7\u00e3o do projeto e os problemas enfrentados na a\u00e7\u00e3o extensionista;<\/p>\n<p>III - resultados obtidos destacando a relev\u00e2ncia social da proposta, o p\u00fablico atingido e as intera\u00e7\u00f5es com as atividades de ensino e pesquisa;<\/p>\n<p>IV - conclus\u00f5es incluindo a avalia\u00e7\u00e3o da atividade;<\/p>\n<p>V - identifica\u00e7\u00e3o de Publica\u00e7\u00f5es, se houver, e as formas de divulga\u00e7\u00e3o dos resultados alcan\u00e7ados;<\/p>\n<p>VI - previs\u00e3o de futuras a\u00e7\u00f5es, caso ocorra a continuidade do projeto;<\/p>\n<p>VII - bibliografias consultadas, conforme a atividade desenvolvida; e<\/p>\n<p>VIII - demonstrativo de receita e despesa discriminada, na execu\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n<p>Art. 10 As atividades de extens\u00e3o da universidade poder\u00e3o ser custeadas por recursos or\u00e7ament\u00e1rios da Institui\u00e7\u00e3o, por meio do Fundo de Incentivo \u00e0 Extens\u00e3o (FTEX), conforme normativas apostas, nesse sentido, pelo Conselho Universit\u00e1rio e delibera\u00e7\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos via C\u00e2mara de Extens\u00e3o; recursos oriundos de conv\u00eanios e\/ou parcerias institucionais, por meio dos poderes p\u00fablicos municipais, estaduais e\/ou federal; recursos oriundos de conv\u00eanios e\/ou parcerias institucionais com a iniciativa privada; recursos oriundos de conv\u00eanios e\/ou parcerias institucionais com organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais (ONGs) e de organiza\u00e7\u00f5es sociais civis (OSCs).<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Em todas as situa\u00e7\u00f5es dever\u00e1 haver a respectiva previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria nas metas dos departamentos did\u00e1ticos, se for o caso.<\/p>\n\n<p>Art. 11 Um processo de avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 estar contido no corpo da proposta da atividade de extens\u00e3o que atenda os par\u00e2metros definidos pelo Plano Nacional de Extens\u00e3o e a Pol\u00edtica de Extens\u00e3o da UFSM em vig\u00eancia.<\/p>\n<p>\u00a7 1\u00ba O processo avaliativo dever\u00e1 conter informa\u00e7\u00f5es provenientes da comunidade, com base no levantamento de considera\u00e7\u00f5es a esse respeito junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e\/ou popula\u00e7\u00e3o-alvo envolvidas na execu\u00e7\u00e3o das atividades de extens\u00e3o, por meios pertinentes como no caso de relat\u00f3rios escritos, filmagens, grava\u00e7\u00e3o de depoimentos orais em cassete, assembl\u00e9ias\/reuni\u00f5es de avalia\u00e7\u00e3o registradas em atas, averigua\u00e7\u00e3o in loco por consultores ad hoc, entre outros meios.<\/p>\n<p>\u00a7 2\u00ba Entre os itens a serem avaliados destacam-se:<\/p>\n<p>I - alcance dos objetivos propostos;<\/p>\n<p>II - efetiva participa\u00e7\u00e3o dos recursos humanos nas a\u00e7\u00f5es e racionaliza\u00e7\u00e3o na utiliza\u00e7\u00e3o de materiais;<\/p>\n<p>III - relev\u00e2ncia social da proposta tem\u00e1tica da Atividade de Extens\u00e3o;<\/p>\n<p>IV - viabilidade das estrat\u00e9gias metodol\u00f3gicas de a\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>V - apoio efetivo das parcerias, tanto sob o ponto de vista material-estrutural, quanto \u00e0s a\u00e7\u00f5es de inser\u00e7\u00e3o social;<\/p>\n<p>VI - reconhecimento comunit\u00e1rio sobre a viabilidade, execu\u00e7\u00e3o, resultados e necessidade de continua\u00e7\u00e3o da atividade de extens\u00e3o; e<\/p>\n<p>VII - reconhecimento do colegiado departamental do benef\u00edcio institucional advindo da atividade de extens\u00e3o.<\/p>\n\n<p>Art. 12 As atividades de extens\u00e3o, desenvolvidas pelo corpo discente e regulamentadas nesta resolu\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser contempladas como \u201cATIVIDADES COMPLEMENTARES DE GRADUA\u00c7\u00c3O\u201d, com registro de carga hor\u00e1ria homologadas pelos respectivos colegiados de curso, de acordo com a <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-022-1999\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>resolu\u00e7\u00e3o n. 22\/99\/UFSM<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\n<p>Art. 13. Os casos omissos ser\u00e3o encaminhados em primeira inst\u00e2ncia para delibera\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es de extens\u00e3o das unidades universit\u00e1rias e. quando se fizer necess\u00e1rio, para delibera\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia na C\u00e2mara de Extens\u00e3o.<\/p>\n<p>Art. 14. Esta resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e revoga as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos seis dias do m\u00eas de junho do ano dois mil e um.<\/p>\n<\/div>\n<p>Clovis Silva Lima,<\/p>\n<p>Vice-Reitor, no exerc\u00edcio da Reitoria.<\/p>\n\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4509081\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4509081<\/font><\/a>\n<\/strike>\n\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 006\/2001 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 006\/2001 Estabelece normas de regulamenta\u00e7\u00e3o, registro e avalia\u00e7\u00e3o das atividades de extens\u00e3o no \u00e2mbito da UFSM. 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