{"id":3225,"date":"2020-02-10T15:07:27","date_gmt":"2020-02-10T18:07:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3225"},"modified":"2020-05-26T14:41:18","modified_gmt":"2020-05-26T17:41:18","slug":"resolucao-n-004-2000","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-004-2000","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 004\/2000"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 004\/2000<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4509103\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 004\/2000<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\"><strike>Regulamenta a concess\u00e3o de afastamento de servidores docentes e t\u00e9cnico-administrativos da UFSM para realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005\/96.<\/strike><\/font><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-015-2002\/\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 015\/2002<\/font><\/a><\/p>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<strike>\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e, considerando,<\/p>\r\n<p>- Os artigos 1\u00ba e 8\u00ba do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/D91800.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Decreto n. 91.800, de 18 de outubro de 1985<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<p>- Incisos I e III do artigo 47 do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/antigos\/d94664.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Decreto n. 94.664\/87<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<p>- Artigo 95 do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8112cons.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Regime Jur\u00eddico \u00danico dos Servidores P\u00fablicos Civis da Uni\u00e3o \u2014 Lei n. 8.112\/90<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<p>- <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/D1387.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Decreto n. 1.387, de 07 de fevereiro de 1995<\/u><\/font><\/a>,<\/p>\r\n<p>- <a href=\"https:\/\/progep.ufms.br\/files\/2014\/09\/portaria_mec_188-1995.pdf\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Portaria n. 188\/95-MEC, de 06 de mar\u00e7o de 1995<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<p>- <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/D2794.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Decreto n. 2.794 de 1\u00ba de outubro de 1998<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<p>- <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/D2915.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Decreto n. 2.915, de 30 de dezembro de 1998<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<p>- <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/D3025.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Decreto n. 3.025, de 12 de abril de 1999<\/u><\/font><\/a>, e<\/p>\r\n<p>- Aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o na Sess\u00e3o n. 569, de 25 de abril de 2000.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">RESOLVE:<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba Regulamentar a concess\u00e3o de afastamento de servidores t\u00e9cnico-administrativos e docentes da Universidade Federa! de Santa Maria para a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\r\n<p>Art. 2\u00ba S\u00e3o consideradas a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n<p>I - Cursos de aperfei\u00e7oamento e de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>II - Treinamento em servi\u00e7o;<\/p>\r\n<p>III - Grupos formais de estudo;<\/p>\r\n<p>IV - Interc\u00e2mbios ou est\u00e1gios,<\/p>\r\n<p>V - Semin\u00e1rios ou congressos;<\/p>\r\n<p>VI - Simp\u00f3sios ou confer\u00eancias;<\/p>\r\n<p>VII - Cursos de extens\u00e3o universit\u00e1ria; e<\/p>\r\n<p>VIII - Outros da mesma natureza.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico: Caber\u00e1 ao Colegiado departamental, no caso de servidor docente, e ao Dirigente do \u00f3rg\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o, no caso de servidor t\u00e9cnico-administrativo, analisar a natureza da a\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00e3o prevista no inciso VIII.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 3\u00ba O afastamento para quaisquer das a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 autorizado quando contribuir para a atualiza\u00e7\u00e3o profissional e, o d senvolvimento do servidor e se coadune com as necessidades institucionais, estando sua concess\u00e3o condicionada ao planejamento interno da Universidade e a relev\u00e2ncia do curso e\/ou evento para a Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 4\u00ba Somente ser\u00e3o autorizados os afastamentos para a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o, obedecido o disposto no artigo anterior, se o hor\u00e1rio destinado a participa\u00e7\u00e3o do servidor inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho.<\/p>\r\n<p>Art. 5\u00ba O prazo de afastamento a ser autorizado ser\u00e1 de:<\/p>\r\n<p>I - at\u00e9 seis (6) meses, para interc\u00e2mbio ou est\u00e1gio;<\/p>\r\n<p>II - at\u00e9 doze (12) meses, para p\u00f3s-doutorado e especializa\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>III - at\u00e9 quarenta e oito (48) meses, para doutorado;<\/p>\r\n<p>IV - at\u00e9 vinte e quatro (24) meses, para mestrado.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico: Os afastamentos para participa\u00e7\u00e3o em cursos de extens\u00e3o, f\u00f3runs, Simp\u00f3sios, semin\u00e1rios, congressos e viagens de estudos ser\u00e3o autorizados para o per\u00edodo previsto para a realiza\u00e7\u00e3o do evento, incluindo os dias estritamente necess\u00e1rios ao deslocamento.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 6\u00ba Os afastamentos para as a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o de que trata o artigo 2\u00ba, poder\u00e3o ser de tr\u00eas tipos, quanto ao \u00f4nus:<\/p>\r\n<p>I - com \u00f4nus, quando implicarem direito a passagens e di\u00e1rias, assegurados ao servidor o vencimento ou sal\u00e1rio e demais vantagens do cargo, fun\u00e7\u00e3o ou emprego;<\/p>\r\n<p>II - com \u00f4nus limitado, quando implicarem direito apenas ao vencimento ou sal\u00e1rio e demais vantagens do cargo, fun\u00e7\u00e3o ou emprego;<\/p>\r\n<p>III - sem \u00f4nus, quando implicarem perda total do vencimento ou sal\u00e1rio e demais vantagens do cargo, fun\u00e7\u00e3o ou emprego e, n\u00e3o acarretarem qualquer despesa para a administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 7\u00ba Quando os afastamentos envolverem concess\u00e3o de bolsa por ag\u00eancias de fomento ou organismos nacionais ou internacionais, prevalecer\u00e3o, quanto ao \u00f4nus, as normas daquelas ag\u00eancias e organismos.<\/p>\r\n<p>Art. 8\u00ba A concess\u00e3o do afastamento para aperfei\u00e7oar-se na pr\u00f3pria Institui\u00e7\u00e3o, em Institui\u00e7\u00e3o nacional ou estrangeira importar\u00e1 no compromisso de, ao seu retorno, o servidor permanecer, obrigatoriamente, na Institui\u00e7\u00e3o, por tempo igual ao compreendido entre a libera\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o e a obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo para o qual o afastamento foi concedido, incluindo as prorroga\u00e7\u00f5es, sob pena de indeniza\u00e7\u00e3o de todas as despesas.<\/p>\r\n<p>Art. 9\u00ba O pedido de afastamento para mestrado e\/ou doutorado dever\u00e1 indicar o per\u00edodo total de afastamento para realiza\u00e7\u00e3o do curso pretendido, ouvido o Colegiado do Curso\/Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o ao qual o docente est\u00e1 vinculado, e submetido a aprecia\u00e7\u00e3o do Colegiado departamental (docente) ou da Dire\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o (t\u00e9cnico-administrativo).<\/p>\r\n<p>Art. 10 O servidor dever\u00e1 apresentar \u00e0 Chefia Imediata relat\u00f3rios semestrais, vistados pelo orientador e pelo coordenador do curso, os quais ser\u00e3o encaminhados \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa para controle e registro.<\/p>\r\n<p>Art. 11 Havendo interesse da Institui\u00e7\u00e3o e dependendo do desempenho no curso e do plano de capacita\u00e7\u00e3o departamental \/ \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico, \u00e9 facultado ao servidor que participar de um programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, o afastamento imediato para outro n\u00edvel de aperfei\u00e7oamento, sem a necessidade do cumprimento do prazo de interst\u00edcio entre um e outro afastamento, n\u00e3o podendo o prazo m\u00e1ximo exceder a cinco (5) anos no Pa\u00eds e quatro (4) anos no exterior.<\/p>\r\n<p>Art. 12 Os afastamentos para o exterior sem \u00f4nus ou com \u00f4nus limitado ser\u00e3o autorizados pelo Reitor e, quando se tratar de afastamento com \u00f4nus, pelo Ministro de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente. <\/p>\r\n<p>Art. 13 O ocupante de cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o gratificada s\u00f3 poder\u00e1 afastar-se do pa\u00eds por mais de noventa (90) dias, renov\u00e1veis por uma \u00fanica vez, em viagem regulada pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, com perda do vencimento ou da gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 14 O tr\u00e2mite do processo de afastamento para as a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o constar\u00e1 do formul\u00e1rio espec\u00edfico, e o processo de afastamento ser\u00e1 instru\u00eddo com a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n<p>a) Quando se tratar de curso de extens\u00e3o, especializa\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o: c\u00f3pia do documento de aceita\u00e7\u00e3o pela Institui\u00e7\u00e3o onde ser\u00e1 desenvolvido o curso, ou comprovante de matr\u00edcula, ou carta, ou of\u00edcio ou convite, devidamente traduzidos, se for o caso;<\/p>\r\n<p>b) Quando se tratar de simp\u00f3sios, semin\u00e1rios, congressos, f\u00f3runs ou viagem de estudo: comprovante de inscri\u00e7\u00e3o e\/ou carta-convite da institui\u00e7\u00e3o onde ser\u00e1 desenvolvido o evento.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 15 O pedido de afastamento dever\u00e1 ser protocolado, devidamente instru\u00eddo com a documenta\u00e7\u00e3o especificada, com anteced\u00eancia m\u00ednima de:<\/p>\r\n<p>a) 15 (quinze) dias do in\u00edcio do evento, para afastamento dentro do territ\u00f3rio nacional;<\/p>\r\n<p>b) 30 (trinta) dias do in\u00edcio do evento nos afastamentos para o exterior de at\u00e9 15 (quinze) dias (autoriza\u00e7\u00e3o pelo Reitor);<\/p>\r\n<p>c) 45 (quarenta e cinco) dias do in\u00edcio do evento nos afastamentos para o exterior, superiores a 15 (quinze) dias (autoriza\u00e7\u00e3o pelo Ministro).<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 16 O servidor somente poder\u00e1 se afastar para o exterior ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 17 O servidor dever\u00e1 apresentar justificativa por escrito, com comprova\u00e7\u00f5es, no caso de desligamento ou abandono do curso ou evento.<\/p>\r\n<p>Art. 18 O servidor dever\u00e1, no caso de retorno \u00e0s atividades funcionais antes do t\u00e9rmino do afastamento, informar a sua chefia imediata, que dever\u00e1 oficiar \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Recursos Humanos para o cancelamento da portaria de afastamento.<\/p>\r\n<p>Art. 19 Imediatamente ap\u00f3s a defesa da tese\/disserta\u00e7\u00e3o o servidor dever\u00e1 comunicar, por escrito, \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa a conclus\u00e3o do curso, anexando o certificado ou diploma.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico: Para solicita\u00e7\u00e3o do incentivo de progress\u00e3o funcional dever\u00e1 ser anexado ao processo o diploma ou certificado de conclus\u00e3o, bem como um exemplar da monografia, disserta\u00e7\u00e3o ou tese que, ap\u00f3s ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Biblioteca Central.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 20 \u00c0 UFSM reserva-se o direito de cancelar o afastamento por:<\/p>\r\n<p>I - N\u00e3o remessa de relat\u00f3rio no prazo estabelecido no Art. 10;<\/p>\r\n<p>II - Verifica\u00e7\u00e3o de baixo \u00edndice de aproveitamento no curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e\/ou no desenvolvimento da disserta\u00e7\u00e3o ou tese;<\/p>\r\n<p>III - Altera\u00e7\u00e3o sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o, da sub-\u00e1rea de conhecimento.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 21 Os casos n\u00e3o previstos na presente Resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o resolvidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 22 Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio e especificamente a <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-005-1996\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o 005\/96<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n\r\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos vinte e sete dias do m\u00eas de abril do ano de dois mil.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Paulo Jorge Sarkis,<\/p>\r\n<p>Reitor.<\/p>\r\n<\/strike>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4509103\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4509103<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 004\/2000 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 004\/2000 Regulamenta a concess\u00e3o de afastamento 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