{"id":3226,"date":"2020-02-10T15:07:30","date_gmt":"2020-02-10T18:07:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3226"},"modified":"2020-05-26T14:41:37","modified_gmt":"2020-05-26T17:41:37","slug":"resolucao-n-005-2000","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-005-2000","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 005\/2000"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 005\/2000<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4509104\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 005\/2000<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\"><strike>Regulamenta o processo seletivo para contrata\u00e7\u00e3o de Professores Substitutos na UFSM, de acordo com a Legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/strike><\/font><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-012-2003\/\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 012\/2003<\/font><\/a><\/p>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<strike>\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e, considerando,<\/p>\r\n<p>- <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L8745cons.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n. 8.745 de 09 de dezembro de 1993<\/u><\/font><\/a>, e<\/p>\r\n<p>- <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L9849.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n. 9.849, de 26 de outubro de 1999<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">RESOLVE:<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba Admitir-se-\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de Professor Substituto para suprir a falta de docente da carreira de Magist\u00e9rio, decorrente de: exonera\u00e7\u00e3o ou demiss\u00e3o, falecimento, aposentadoria e afastamento ou licen\u00e7a de concess\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p>\r\n<p>Art. 2\u00ba O ingresso de professor substituto far-se-\u00e1 em regime de vinte ou quarenta horas semanais, conforme as estritas necessidades do Ensino de Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 3\u00ba Constatada a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de Professor Substituto, o Chefe do Departamento encaminhar\u00e1 a solicita\u00e7\u00e3o, por meio da Dire\u00e7\u00e3o do Centro \u00e0 CPPD.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Na solicita\u00e7\u00e3o referida no caput deste Artigo, aprovado pelo Colegiado Departamental, constar\u00e3o, no m\u00ednimo, os seguintes dados:<\/p>\r\n<p>I - Exposi\u00e7\u00e3o de motivos que justifiquem a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>II - \u00c1rea(s) de conhecimento(s).<\/p>\r\n<p>III - Preenchimento dos Anexos 1 e II com os encargos did\u00e1ticos, das disciplinas ofertadas pelo Departamento. <\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba No caso do Anexo 1, ficam estabelecidos os seguintes par\u00e2metros para a contrata\u00e7\u00e3o de Professor Substituto:<\/p>\r\n<p>- Regime de 20 horas semanais: m\u00ednimo de 08 horas aula\/semana.<\/p>\r\n<p>- Regime de 40 horas semanais: m\u00ednimo de 16 horas aula\/semana.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 4\u00ba Constatada a exist\u00eancia de vaga, o processo ser\u00e1 encaminhado \u00e0 PROGRAD para an\u00e1lise dos encargos did\u00e1ticos do departamento e, posteriormente, \u00e0 PRRH para informar a disponibilidade de recursos or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\r\n<p>Art. 5\u00ba Poder\u00e1 ser contratado, como professor substituto, candidato aprovado em Concurso P\u00fablico na \u00e1rea com validade vigente.<\/p>\r\n<p>Art. 6\u00ba O Edital de Abertura de Inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e1 divulgado na imprensa e no DOU, ficando as inscri\u00e7\u00f5es abertas, junto aos Departamentos Did\u00e1ticos pelo per\u00edodo de cinco dias \u00fateis.<\/p>\r\n<p>Art. 7\u00ba O interessado dever\u00e1 formalizar a entrega do requerimento de inscri\u00e7\u00e3o, acompanhado dos documentos exigidos em Edital, na Secretaria do Departamento Did\u00e1tico, mediante protocolo de recebimento, instruindo o pedido com a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n<p>a) C\u00f3pia autenticada do diploma de gradua\u00e7\u00e3o em curso superior.<\/p>\r\n<p>b) Curriculum Vitae acompanhado dos respectivos comprovantes.<\/p>\r\n<p>c) Comprovante do pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o, correspondente a 2% do sal\u00e1rio base de Professor Auxiliar, n\u00edvel 1 em Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba A taxa de inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 devolvida em hip\u00f3tese alguma.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Ficar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados, no local de inscri\u00e7\u00e3o, o Edital do processo seletivo, o Programa aprovado e c\u00f3pia desta resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba No ato da inscri\u00e7\u00e3o, o candidato receber\u00e1 o programa da mat\u00e9ria objeto da Sele\u00e7\u00e3o para a Prova Did\u00e1tica.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 8\u00b0 A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o e seu Presidente ser\u00e3o indicados pelo Colegiado Departamental e designada pelo Diretor do Centro, constitu\u00edda por tr\u00eas professores lotados no Departamento e vinculados \u00e0 \u00e1rea de conhecimento objeto da Sele\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Na impossibilidade dessa composi\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o ser\u00e1 formada por docentes de \u00e1reas afins.<\/p>\r\n<p>Art. 9\u00ba A Sele\u00e7\u00e3o P\u00fablica constar\u00e1 da Prova de T\u00edtulos e Prova Did\u00e1tica com pesos iguais.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba De cada uma das reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, seja para a organiza\u00e7\u00e3o dos pontos, realiza\u00e7\u00e3o das provas ou para os respectivos julgamentos, lavrar-se-\u00e1 a ata correspondente.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Para a prova de T\u00edtulos, ser\u00e1 utilizada a mesma planilha para Professor Auxiliar na UFSM.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 10 A Prova Did\u00e1tica ser\u00e1 realizada em sess\u00e3o p\u00fablica e constar\u00e1 de uma aula com dura\u00e7\u00e3o de cinquenta minutos, sobre o ponto sorteado com 24 horas de anteced\u00eancia.<\/p>\r\n<p>Art. 11 As notas ser\u00e3o atribu\u00eddas na escala de 0 a 10.<\/p>\r\n<p>Art. 12 Na Prova Did\u00e1tica, as notas atribu\u00eddas a cada um dos candidatos pelos Examinadores ser\u00e3o acondicionadas em envelopes individuais, lacrados at\u00e9 o final do processo seletivo, quando ent\u00e3o ser\u00e3o abertos em sess\u00e3o p\u00fablica, presidida pelo Presidente da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 13 Ser\u00e1 considerado habilitado o candidato que obtiver m\u00e9dia igual ou superior a sete.<\/p>\r\n<p>Art. 14 Havendo mais de um candidato habilitado, a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o indicar\u00e1 a respectiva ordem de classifica\u00e7\u00e3o, com base nas m\u00e9dias globais alcan\u00e7adas.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Em caso de empate, a decis\u00e3o dar-se-\u00e1 pela maior m\u00e9dia na Prova Did\u00e1tica. Persistindo o empate, a decis\u00e3o ser\u00e1 em favor do candidato de maior idade.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 15 O resultado da Sele\u00e7\u00e3o, uma vez homologado pelo Colegiado Departamental, ser\u00e1 afixado em Edital, em local de f\u00e1cil acesso ao p\u00fablico.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Os candidatos, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do resultado, ter\u00e3o o prazo de dois dias \u00fateis para requerer revis\u00e3o de suas notas em requerimento devidamente protocolado, dirigido ao chefe do departamento.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o ter\u00e1 o prazo de dois dias \u00fateis para an\u00e1lise e decis\u00e3o de recurso.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 16 Caber\u00e1 ao chefe do departamento interessado, propor \u00e0 CPPD a contrata\u00e7\u00e3o do(s) candidatos(s) selecionado(s), observada a ordem de classifica\u00e7\u00e3o no processo seletivo.<\/p>\r\n<p>Art. 17 Ser\u00e1 proibida a contrata\u00e7\u00e3o de servidores que ocupem cargos efetivos, integrantes das carreiras de magist\u00e9rio de que trata a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L7596.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n. 7.596, de 10 de abril de 1987<\/u><\/font><\/a>. Os demais servidores p\u00fablicos, em geral, poder\u00e3o ser contratados desde que atendam \u00e0 formal comprova\u00e7\u00e3o de compatibilidade de hor\u00e1rios, respeitadas as regras de acumula\u00e7\u00e3o ditadas pelo Artigo 37 da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n<p>Art. 18 Poder\u00e3o ser recontratados substitutos ou visitantes de nacionalidade brasileira cujos contratos tenham expirados a mais de 24 meses.<\/p>\r\n<p>Art. 19 Os contratos poder\u00e3o ser prorrogados, por interesse das partes, desde que o prazo total n\u00e3o ultrapasse os dois anos.<\/p>\r\n<p>Art. 20 O professor substituto, contratado nos termos da lei vigente, n\u00e3o poder\u00e1:<\/p>\r\n<p>I - Ser nomeado ou designado, ainda que a t\u00edtulo prec\u00e1rio ou em substitui\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a.<\/p>\r\n<p>II - Participar de Comiss\u00f5es.<\/p>\r\n<p>III - Votar ou ser votado para qualquer fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>IV - Participar como membro de colegiados, a exce\u00e7\u00e3o do Colegiado Departamental.<\/p>\r\n<p>V - Receber atribui\u00e7\u00f5es, fun\u00e7\u00f5es ou encargos n\u00e3o-previstos no respectivo contrato.<\/p>\r\n\r\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos dezesseis dias do m\u00eas de agosto do ano de dois mil.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Paulo Jorge Sarkis,<\/p>\r\n<p>Reitor.<\/p>\r\n<\/strike>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4509104\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4509104<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 005\/2000 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 005\/2000 Regulamenta o processo seletivo para contrata\u00e7\u00e3o de Professores Substitutos na UFSM, de acordo com a Legisla\u00e7\u00e3o vigente. 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