{"id":3240,"date":"2020-02-11T10:59:28","date_gmt":"2020-02-11T13:59:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3240"},"modified":"2020-02-11T11:00:29","modified_gmt":"2020-02-11T14:00:29","slug":"resolucao-n-017-2000","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-017-2000","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 017\/2000"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 017\/2000<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4509149\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 017\/2000<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\"><strike>Disp\u00f5es sobre o Projeto Pol\u00edtico-Pedag\u00f3gico e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/strike><\/font><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-042-2019\/\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 042\/2019<\/font><\/a><\/p>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<strike>\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e considerando a aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o na reuni\u00e3o n. 581\u00aa, de 19.12.2000<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">RESOLVE:<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba O Projeto Pol\u00edtico-Pedag\u00f3gico Institucional, instrumento pol\u00edtico, cultural e cient\u00edfico de constru\u00e7\u00e3o coletiva, \u00e9 o documento que orienta as a\u00e7\u00f5es institucionais.<\/p>\r\n<p>Art. 2\u00ba As a\u00e7\u00f5es de reformas curriculares de cursos da Institui\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de cursos novos ter\u00e3o como pressupostos os princ\u00edpios orientadores do Projeto Pol\u00edtico-Pedag\u00f3gico Institucional, consubstanciados no Projeto Pol\u00edtico-Pedag\u00f3gico do Curso, aprovado pelo respectivo Colegiado, bem como a legisla\u00e7\u00e3o educacional e profissional vigentes, atendendo \u00e0s peculiaridades do curso.<\/p>\r\n<p>Art. 3\u00ba O Colegiado \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o deliberativo para decidir sobre as quest\u00f5es did\u00e1tico-pedag\u00f3gicas, no \u00e2mbito dos Cursos, com compet\u00eancia regimental para conduzir a elabora\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o sobre o respectivo Projeto Pol\u00edtico- Pedag\u00f3gico.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O Colegiado poder\u00e1 delegar atribui\u00e7\u00f5es a uma Comiss\u00e3o formalmente designada, composta ou n\u00e3o por seus pr\u00f3prios membros, para coordenar e sistematizar as discuss\u00f5es com os segmentos do Curso e redigir o Projeto Pol\u00edtico-Pedag\u00f3gico.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Elaborado pelo Colegiado ou por Comiss\u00e3o designada, o texto final do Projeto Pol\u00edtico-Pedag\u00f3gico, dever\u00e1 ser submetido \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o formal do Colegiado e posterior encaminhamento ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 4\u00ba O Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico do Curso dever\u00e1 observar a seguinte estrutura:<\/p>\r\n<p>I - Apresenta\u00e7\u00e3o, contendo s\u00edntese das finalidades, estrutura e din\u00e2mica operacional do Projeto Pol\u00edtico-Pedag\u00f3gico;<\/p>\r\n<p>II - Justificativa, que se constitui na explicita\u00e7\u00e3o sint\u00e9tica das condi\u00e7\u00f5es de oferta do Curso, justificando o Projeto e suas dimens\u00f5es t\u00e9cnicas e pol\u00edticas;<\/p>\r\n<p>III - Objetivos, em que ser\u00e3o explicitadas as a\u00e7\u00f5es do Curso que consubstanciam os princ\u00edpios e diretrizes estabelecidos no Projeto Pol\u00edtico-Pedag\u00f3gico Institucional, e na legisla\u00e7\u00e3o educacional e profissional, referentes \u00e0 \u00e1rea de conhecimento do Curso;<\/p>\r\n<p>IV - Perfil desejado do Formando, definindo os diferentes perfis profissionais, contemplando as compet\u00eancias e habilidades, consideradas para a forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, human\u00edstica e social,<\/p>\r\n<p>V - \u00c1reas de Atua\u00e7\u00e3o, onde ser\u00e3o descritos os campos de atua\u00e7\u00e3o profissional;<\/p>\r\n<p>VI - Estrat\u00e9gias Pedag\u00f3gicas, contendo o planejamento de atividades que envolvam docentes, corpo t\u00e9cnico e administrativo, na perspectiva da efetiva\u00e7\u00e3o dos objetivos do Curso;<\/p>\r\n<p>VII - Curr\u00edculo, item que detalha a constru\u00e7\u00e3o curricular, tendo por base as \u00e1reas de conhecimento contempladas nas diretrizes e na legisla\u00e7\u00e3o educacional e profissional pertinentes, devendo incluir:<\/p>\r\n<p>a) a articula\u00e7\u00e3o das disciplinas com os temas concernentes \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do perfil desejado para o formando;<\/p>\r\n<p>b) o estabelecimento de conex\u00f5es entre diferentes disciplinas e diferentes \u00e1reas de conhecimento;<\/p>\r\n<p>c) o princ\u00edpio da flexibilidade, propiciando abertura para a atualiza\u00e7\u00e3o de paradigmas cient\u00edficos, diversifica\u00e7\u00e3o de formas de produ\u00e7\u00e3o de conhecimento e desenvolvimento da autonomia do aluno;<\/p>\r\n<p>d) os objetivos do curr\u00edculo, elaborados a partir do perfil desejado para o formando;<\/p>\r\n<p>e) a matriz curricular, organizada na forma dos Par\u00e1grafos Primeiro e Segundo;<\/p>\r\n<p>f) o elenco de disciplinas, contendo a identifica\u00e7\u00e3o, objetivos e conte\u00fado program\u00e1tico, dividido em unidades e subunidades;<\/p>\r\n<p>g) a indica\u00e7\u00e3o bibliogr\u00e1fica b\u00e1sica e complementar.<\/p>\r\n<p>VIII - Recursos humanos e materiais, item descritivo dos recursos necess\u00e1rios ao pleno funcionamento do Curso, relacionados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os administrativos, servi\u00e7os de laborat\u00f3rio, docentes e infra-estrutura.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba A estrutura curricular dever\u00e1 explicitar:<\/p>\r\n<p>a) o desdobramento dos conte\u00fados das diretrizes curriculares em t\u00f3picos tem\u00e1ticos e disciplinas, referentes \u00e0 base nacional,<\/p>\r\n<p>b) as atividades complementares e de extens\u00e3o e pesquisa e n\u00facleos de estudos;<\/p>\r\n<p>c) outras atividades pertinentes, formuladas pelos Cursos para a composi\u00e7\u00e3o da parte flex\u00edvel do curr\u00edculo;<\/p>\r\n<p>d) a fixa\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria, sequ\u00eancia aconselhada e pr\u00e9-requisitos.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Os percentuais de carga hor\u00e1ria destinada \u00e0 base nacional e \u00e0 parte flex\u00edvel, dever\u00e3o obedecer os limites m\u00ednimo e m\u00e1ximo previstos nas diretrizes curriculares para cada Curso.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 5\u00ba O processo de Avalia\u00e7\u00e3o Institucional dever\u00e1 ser concebido como instrumento indispens\u00e1vel para a an\u00e1lise da estrutura e das rela\u00e7\u00f5es internas e externas da Institui\u00e7\u00e3o, na busca de uma vis\u00e3o clara e cr\u00edtica sobre a totalidade dos fatores que envolvem o ensino.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Os resultados do processo avaliativo cont\u00ednuo ser\u00e3o os referenciais para a tomada der decis\u00f5es institucionais, que venham ao encontro da melhoria da qualidade do ensino.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O Projeto Pol\u00edtico-Pedag\u00f3gico do Curso dever\u00e1 prever uma sistem\u00e1tica de trabalho, com vistas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o interna do Curso de forma continuada, sendo que seus resultados dever\u00e3o subsidiar e justificar as reformas curriculares.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 6\u00ba Os casos omissos ser\u00e3o dirimidos pelos Colegiados de Cursos e em grau de recurso, pelos Conselhos Superiores da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 7\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\r\n\r\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos vinte dias do m\u00eas de dezembro do ano dois mil.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Paulo Jorge Sarkis,<\/p>\r\n<p>Reitor.<\/p>\r\n<\/strike>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4509149\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4509149<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 017\/2000 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 017\/2000 Disp\u00f5es sobre o Projeto Pol\u00edtico-Pedag\u00f3gico e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 042\/2019 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e considerando a aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":205,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-3240","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3240","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/205"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3240"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3240\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3240"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3240"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3240"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}