{"id":3271,"date":"2020-02-18T10:14:34","date_gmt":"2020-02-18T13:14:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3271"},"modified":"2020-11-11T10:21:59","modified_gmt":"2020-11-11T13:21:59","slug":"resolucao-n-022-1999","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-022-1999","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 022\/1999"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"3271\" class=\"elementor elementor-3271\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-3b81fa6 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"3b81fa6\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-6af0e9e\" data-id=\"6af0e9e\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-8cbecbb elementor-widget elementor-widget-html\" data-id=\"8cbecbb\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"html.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<title><b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 022\/1999<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div>    \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4507655\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 022\/1999<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\">Estabelece Normas para Registro das Atividades Complementares de Gradua\u00e7\u00e3o, como Parte Flex\u00edvel dos  Curr\u00edculos dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o<\/font><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-028-2020\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 028\/2020<\/font><\/a><\/p>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<strike>\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANT MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e considerando:<\/p>\r\n<p>- o disposto no artigo 43, I a VII da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9394.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei N. 9.394 de 20\/12\/96<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<p>- as recomenda\u00e7\u00f5es de Especialistas do MEC, nas avalia\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o da UFSM;<\/p>\r\n<p>- a aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, em sua Reuni\u00e3o N. 562, de 09-11-99,<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">RESOLVE:<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba - Entender-se-\u00e1 como Atividade Complementar de Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM, toda e qualquer atividade pertinente e \u00fatil para a forma\u00e7\u00e3o humana e profissional do acad\u00eamico, aceita para compor o plano de estudos de um Curso.<\/p>\r\n<p>Art. 2\u00ba - Cabe ao Colegiado do Curso determinar os limites m\u00e1ximos de carga hor\u00e1ria atribu\u00eddos para cada modalidade ou conjunto de modalidades que comp\u00f5em o quadro de Atividades Complementares, de acordo com o artigo 3\u00ba.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba - O Coordenador do Curso informar\u00e1 ao DERCA, as modalidades de Atividades Complementares e os respectivos limites de carga hor\u00e1ria, definidos pelo Colegiado, para fins de registro.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba - A carga hor\u00e1ria cumprida pelo aluno, que exceder os limites estabelecidos pelo Colegiado, poder\u00e1 ser registrada como atividade extra curricular.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 3\u00ba - S\u00e3o consideradas Atividades Complementares de Gradua\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n<p>I - Participa\u00e7\u00e3o em eventos;<\/p>\r\n<p>II - Atua\u00e7\u00e3o em n\u00facleos tem\u00e1ticos;<\/p>\r\n<p>III - Atividades de extens\u00e3o;<\/p>\r\n<p>IV - Est\u00e1gios extracurriculares; <\/p>\r\n<p>V - Atividades de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e de pesquisa<\/p>\r\n<p>VI - Publica\u00e7\u00e3o de trabalhos;<\/p>\r\n<p>VII - Participa\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os colegiados;<\/p>\r\n<p>VIII - Monitoria;<\/p>\r\n<p>IX - Outras atividades a crit\u00e9rio do Colegiado.<\/p>\r\n\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico - Entende-se por eventos: semin\u00e1rios, congressos, confer\u00eancias, encontros, cursos de atualiza\u00e7\u00e3o, semanas acad\u00eamicas, atividades art\u00edsticas e liter\u00e1rias, culturais e outras que, embora tenham denomina\u00e7\u00e3o diversa, perten\u00e7am ao mesmo g\u00eanero.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 4\u00ba - Para efeitos de aplica\u00e7\u00e3o do inciso 1, o aluno solicitar\u00e1, atrav\u00e9s de requerimento pr\u00f3prio, ao Colegiado do Curso, o registro e o c\u00f4mputo de horas como Atividade Complementar de Gradua\u00e7\u00e3o, anexando obrigatoriamente ao requerimento:<\/p>\r\n<p>I - certificado de participa\u00e7\u00e3o no evento ou instrumento equivalente de aferi\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancia:<\/p>\r\n<p>II - relat\u00f3rio sum\u00e1rio das atividades.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 5\u00ba - No que se refere aos Incisos II a V, do Artigo 3\u00ba, o aluno, encerrada sua participa\u00e7\u00e3o no projeto correspondente \u00e0 atividade, poder\u00e1 requerer ao Colegiado o registro e o c\u00f4mputo das horas, atrav\u00e9s de requerimento pr\u00f3prio, contendo obrigatoriamente:<\/p>\r\n<p>I - c\u00f3pia do Projeto, ao qual est\u00e1 vinculada a atividade;<\/p>\r\n<p>II - relat\u00f3rio detalhado da sua atividade;<\/p>\r\n<p>III - recomenda\u00e7\u00e3o do Orientador.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 6\u00ba - Na hip\u00f3tese do inciso VI do Artigo 3\u00ba, o aluno dever\u00e1 requer ao Colegiado do Curso o c\u00f4mputo de horas como ACG, apresentando c\u00f3pia da publica\u00e7\u00e3o, contendo o nome, a periodicidade, o editor, a data e a pagina\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\r\n<p>Art. 7\u00ba - Para efeitos de aplica\u00e7\u00e3o do inciso VII do Artigo 3\u00ba, o aluno dever\u00e1 instruir seu requerimento com a Portaria de nomea\u00e7\u00e3o como membro de \u00f3rg\u00e3o colegiado ou comiss\u00e3o. O Colegiado poder\u00e1, se entender necess\u00e1rio, consultar o Secretariado do \u00f3rg\u00e3o ou comiss\u00e3o que emitiu a Portaria, a fim de formar sua convic\u00e7\u00e3o sobre a pertin\u00eancia do c\u00f4mputo de horas.<\/p>\r\n<p>Art. 8\u00ba - O Colegiado nomear\u00e1, se entender necess\u00e1rio, uma Comiss\u00e3o, especialmente designada para relatar, ao Plen\u00e1rio, os requerimentos para registro e c\u00f4mputo de horas como Atividade Complementar de Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico - A Comiss\u00e3o dever\u00e1 ser constitu\u00edda por membros do Colegiado do Curso e composta por pelo menos um representante estudantil.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 9\u00ba - Proferida a decis\u00e3o de registro e do c\u00f4mputo de horas, pelo Colegiado, a Presid\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o informar\u00e1 ao DERCA, atrav\u00e9s de of\u00edcio, o nome e o n\u00famero de matr\u00edcula do aluno, a classifica\u00e7\u00e3o da atividade nos termos do Artigo 3\u00ba, o semestre de refer\u00eancia, e se for o caso, o n\u00famero de horas a ser computado.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico - Entendendo o Colegiado que o aproveitamento da atividade resta prejudicado, diante do n\u00e3o atendimento de pr\u00e9-requisitos pelo aluno, poder\u00e1 indeferir tanto o registro como o c\u00f4mputo de horas.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 10 - A documenta\u00e7\u00e3o que comprova a realiza\u00e7\u00e3o das Atividades Complementares de Gradua\u00e7\u00e3o, prevista nessa Resolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 de responsabilidade e guarda do Acad\u00eamico.<\/p>\r\n<p>Art. 11 - As Atividades Complementares de Gradua\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o ser aproveitadas para a concess\u00e3o de dispensa de disciplinas integrantes da parte fixa do curr\u00edculo, assim como do quadro de disciplinas optativas e disciplinas de aprofundamento\/atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 12 - Os Cursos, cujos curr\u00edculos n\u00e3o exijam o cumprimento de Atividades Complementares para a integraliza\u00e7\u00e3o curricular, poder\u00e3o fazer uso das mesmas, registradas como Atividades Extracurriculares, observadas as exig\u00eancias constantes da presente Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 13 - A partir da entrada em vigor da presente Resolu\u00e7\u00e3o, as atividades, hoje ministradas na modalidade de disciplinas convencionais e que poder\u00e3o compor a parte flex\u00edvel dos curr\u00edculos, n\u00e3o poder\u00e3o ser cadastradas como Atividade Complementar de Gradua\u00e7\u00e3o, na forma desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico - Os cursos que hoje contemplam, na parte flex\u00edvel de seus curr\u00edculos, \u201cas Atividades Complementares de Gradua\u00e7\u00e3o\u201d, na modalidade de disciplinas j\u00e1 cadastradas no DERCA, poder\u00e3o continuar reativando as mesmas at\u00e9 reformula\u00e7\u00e3o curricular, quando estas passar\u00e3o a ser propostas como \u201cDisciplinas Complementares de Gradua\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 14 - O disposto nesta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data da sua aprova\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, e especialmente a <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-006-1999\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 006\/99<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n\r\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos dezenove dias do m\u00eas de novembro de mil, novecentos e noventa e nove.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Clovis Silva Lima,<\/p>\r\n<p>Vice-Reitor.<\/p>\r\n<\/strike>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4507655\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4507655<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 022\/1999 SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL RESOLU\u00c7\u00c3O N. 022\/1999 Estabelece Normas para Registro das Atividades Complementares de Gradua\u00e7\u00e3o, como Parte Flex\u00edvel dos Curr\u00edculos dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 028\/2020 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANT MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e considerando: &#8211; 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