{"id":3286,"date":"2020-02-19T10:27:18","date_gmt":"2020-02-19T13:27:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3286"},"modified":"2020-07-31T15:03:59","modified_gmt":"2020-07-31T18:03:59","slug":"resolucao-n-005-1998","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-005-1998","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 005\/1998"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"3286\" class=\"elementor elementor-3286\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-7b8d2c5 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"7b8d2c5\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-d004c4b\" data-id=\"d004c4b\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-0fa99f4 elementor-widget elementor-widget-html\" data-id=\"0fa99f4\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"html.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<title><b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 005\/1998<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div>    \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4507712\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 005\/1998<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\"><strike>Altera a tramita\u00e7\u00e3o dos processos de conv\u00eanios, acordos, ajustes e outros instrumentos cong\u00eaneres de que trata o manual de conv\u00eanios da UFSM.<\/strike><\/font><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-003-2007\/\"><font color=\"blue\">Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 003\/2007<\/font><\/a><\/p>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-003-2008\/\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 003\/2008<\/font><\/a><\/p>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<strike>\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, considerando:<\/p>\r\n<p>- a decis\u00e3o emanada da 567\u00ba Sess\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio, realizada em 25.03.98;<\/p>\r\n<p>- os artigos 67 e 116 da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8666cons.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei 8.666\/93, de 21.06.93<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<p>- o aprovado pelo Conselho Universit\u00e1rio em sua reuni\u00e3o 570\u00aa, de 27.05.1998.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">RESOLVE:<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba - Alterar a tramita\u00e7\u00e3o dos processos de Conv\u00eanios, Acordos, Ajustes e outros instrumentos cong\u00eaneres a serem firmados pela Institui\u00e7\u00e3o, de que trata o Manual de Conv\u00eanios da UFSM, que passa a ter os seguintes procedimentos:<\/p>\r\n<p><strike>I - Unidade da UFSM interessada e\/ou \u00d3rg\u00e3o Convenente elabora, se for o caso, em conjunto com a Secretaria Especial de Projetos e Conv\u00eanios da Pr\u00f3-Reitoria de Planejamento (SEPROC\/PROPLAN) proposi\u00e7\u00e3o\/minuta do instrumento que pretende firmar e a encaminha, atrav\u00e9s de of\u00edcio ao Pr\u00f3-Reitor de Planejamento, juntamente com a exposi\u00e7\u00e3o de motivos que justifique o Conv\u00eanio, a concord\u00e2ncia da Dire\u00e7\u00e3o da Unidade e a aprova\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o do m\u00e9rito (conveni\u00eancia e oportunidade) pelos \u00f3rg\u00e3os colegiados competentes a que a unidade estiver vinculada indicando, ainda, o executor do conv\u00eanio, conforme determina o art. 67 combinado com o art. 116 da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8666cons.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei 8.666\/93, de 21.06.93<\/u><\/font><\/a>;<\/strike> <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-003-2007\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 003\/2007)<\/u><\/font><\/a><\/p>\r\n<p>I - Unidade da UFSM interessada e\/ou \u00d3rg\u00e3o Convenente elabora, se for o caso, em conjunto com a Secretaria Especial de Projetos e Conv\u00eanios da Pr\u00f3-Reitoria de Planejamento (SEPROC\/PROPLAN) proposi\u00e7\u00e3o\/minuta do instrumento que pretende firmar e a encaminha, atrav\u00e9s de of\u00edcio ao Pr\u00f3-Reitor de Planejamento, juntamente com a exposi\u00e7\u00e3o de motivos que justifique o Conv\u00eanio, a concord\u00e2ncia da Dire\u00e7\u00e3o da Unidade e indicando, ainda, o executor do conv\u00eanio, conforme determina o art. 67 combinado com o art. 116 da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8666cons.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei 8.666\/93, de 21.06.93<\/u><\/font><\/a>; <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-003-2007\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 003\/2007)<\/u><\/font><\/a><\/p>\r\n<p>II - Pr\u00f3-Reitor de Planejamento encaminha a documenta\u00e7\u00e3o \u00e0 SEPROC\/ PROPLAN;<\/p>\r\n<p>III - SEPROC\/PROPLAN envia a documenta\u00e7\u00e3o ao Protocolo-Geral;<\/p>\r\n<p>IV - Protocolo-Geral abre processo da documenta\u00e7\u00e3o recebida e envia \u00e0 PROPLAN;<\/p>\r\n<p>V - PROPLAN analisa a viabilidade econ\u00f4mica-financeira estudando a compatibiliza\u00e7\u00e3o do compromisso a ser firmado com o Plano de A\u00e7\u00e3o da Universidade, registra e solicita o parecer da Pr\u00f3-Reitoria afim;<\/p>\r\n<p>VI - Pr\u00f3-Reitoria afim emite parecer e envia \u00e0 SEPROC\/PROPLAN;<\/p>\r\n<p>VII - SEPROC\/PROPLAN toma ci\u00eancia do parecer e, se esse for favor\u00e1vel, analisa a natureza do Conv\u00eanio e solicita parecer jur\u00eddico, por meio do Gabinete do Reitor;<\/p>\r\n<p>VIII - Gabinete do Reitor encaminha o processo \u00e0 PROJUR;<\/p>\r\n<p>IX - PROJUR analisa a viabilidade legal, emite parecer e encaminha o processo ao Gabinete do Reitor;<\/p>\r\n<p>X - Gabinete do Reitor toma conhecimento do parecer e encaminha o processo \u00e0 PROPLAN;<\/p>\r\n<p>XI - SEPROC\/PROPLAN elabora, se for o caso, a reda\u00e7\u00e3o final do instrumento que se pretende firmar em quantas vias forem necess\u00e1rias, que s\u00e3o anexadas ao Processo e este encaminhado ao Gabinete do Reitor:<\/p>\r\n<p>XII - Gabinete do Reitor verifica data de reuni\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio e dependendo do caso:<\/p>\r\n\r\n<p>- SUBMETE-O \u00c0 APRECIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO UNIVERSIT\u00c1RIO.<\/p>\r\n\r\n<p>a) Conselho Universit\u00e1rio aprecia o Processo e encaminha-o ao Gabinete do Reitor;<\/p>\r\n<p>b) Se aprovado, o Gabinete do Reitor encaminha ao Reitor ou Representante Legal que despacha para a SEPROC\/PROPLAN para providenciar as c\u00f3pias para assinatura;<\/p>\r\n<p>c) SEPROC\/PROPLAN encaminha as c\u00f3pias para o Gabinete do Reitor que envia ao Reitor ou Representante Legal para assinatura das vias; <\/p>\r\n<p>d) Reitor ou seu Representante Legal designa Executor, por meio de Portaria;<\/p>\r\n<p>e) Reitor ou seu Representante Legal providencia assinatura do respons\u00e1vel pelo \u00d3rg\u00e3o Convenente nas vias do Conv\u00eanio;<\/p>\r\n<p>f) Reitor ou seu Representante Legal destina uma via ao \u00d3rg\u00e3o Convenente e encaminha o restante das vias assinadas \u00e0 PROPLAN, para distribui\u00e7\u00e3o aos interessados, e o processo para arquivo;<\/p>\r\n\r\n<p>- SUBMETE AO REITOR OU REPRESENTANTE LEGAL PARA ASSINATURA \u201cAD REFERENDUM\".<\/p>\r\n\r\n<p>a) Reitor ou seu Representante Legal assina vias do Conv\u00eanio;<\/p>\r\n<p>b) Reitor ou seu Representante Legal designa Executor, atrav\u00e9s de Portaria;<\/p>\r\n<p>c) Reitor ou seu Representante Legal providencia assinatura do respons\u00e1vel pelo \u00d3rg\u00e3o Convenente nas vias do Conv\u00eanio;<\/p>\r\n<p>d) Reitor submete uma c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio, para homologa\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>e) Reitor ou seu Representante Legal destina uma via ao \u00d3rg\u00e3o Convenente e encaminha \u00e0 PROPLAN o restante das vias assinadas, para distribui\u00e7\u00e3o aos interessados, e o processo para arquivo;<\/p>\r\n\r\n<p>XIII - SEPROC\/PROPLAN encaminha c\u00f3pia do Plano de Aplica\u00e7\u00e3o e da Portaria de Designa\u00e7\u00e3o do Executor e original (via) do Conv\u00eanio ao DCF;<\/p>\r\n<p>XIV - DCF abre ficha de controle, aguarda libera\u00e7\u00e3o de recursos, recebe repasse dos recursos, comunica libera\u00e7\u00e3o de recursos ao executor, controla gastos, auxilia o executor na Presta\u00e7\u00e3o de Contas;<\/p>\r\n<p>XV - DCF elabora Presta\u00e7\u00e3o de Contas e encaminha-a ao \u00d3rg\u00e3o Concedente; <\/p>\r\n<p>XVI - Pr\u00f3-Reitoria de Administra\u00e7\u00e3o (PRA) assina os Demonstrativos da Presta\u00e7\u00e3o de Contas e remete-o ao DCF para posterior encaminhamento ao \u00d3rg\u00e3o Concedente. <\/p>\r\n\r\n<p>Art. 2\u00ba - Os \u00f3rg\u00e3os colegiados competentes a que se refere o item I do artigo anterior ser\u00e3o:<\/p>\r\n<p>I - no caso de departamento did\u00e1tico - o Colegiado Departamental e o Conselho de Centro;<\/p>\r\n<p>II - no caso de Curso de Gradua\u00e7\u00e3o e de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o - o Colegiado de Curso e o Conselho de Centro;<\/p>\r\n<p>III - no caso de \u00d3rg\u00e3o Suplementar Setorial - o Conselho de Centro;<\/p>\r\n<p>IV - no caso do HUSM - a Diretoria Executiva - DIREX.<\/p>\r\n\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico: No caso de subunidades da Reitoria o julgamento da conveni\u00eancia e oportunidade ser\u00e1 feito pela Pr\u00f3-Reitoria afim e no caso dos Col\u00e9gios de Ensino de 2\u00ba Grau, a Coordenadoria de Ensino de 2\u00ba Grau.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 3\u00ba - Ficam exclu\u00eddos dos efeitos da presente resolu\u00e7\u00e3o os conv\u00eanios regulamentados pela <a href=\"https:\/\/www.capes.gov.br\/images\/stories\/download\/bolsas\/IN1_97.pdf\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Instru\u00e7\u00e3o Normativa n. 1, de 15.01.97, da Secretaria do Tesouro Nacional<\/u><\/font><\/a>, publicada no D.O.U. de 31.01.97.<\/p>\r\n<p>Art. 4\u00ba - Os casos omissos e as d\u00favidas surgidas na aplica\u00e7\u00e3o da presente resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o solucionados pela Pr\u00f3-Reitoria de Planejamento.<\/p>\r\n<p>Art. 5\u00ba - Esta resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\r\n\r\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos vinte e nove dias do m\u00eas de maio do ano de mil novecentos e noventa e oito.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Paulo Jorge Sarkis,<\/p>\r\n<p>Reitor.<\/p>\r\n<\/strike>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4507712\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4507712<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 005\/1998 SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL RESOLU\u00c7\u00c3O N. 005\/1998 Altera a tramita\u00e7\u00e3o dos processos de conv\u00eanios, acordos, ajustes e outros instrumentos cong\u00eaneres de que trata o manual de conv\u00eanios da UFSM. 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