{"id":3300,"date":"2020-02-19T12:09:23","date_gmt":"2020-02-19T15:09:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3300"},"modified":"2020-11-11T10:18:21","modified_gmt":"2020-11-11T13:18:21","slug":"resolucao-n-019-1998","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-019-1998","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 019\/1998"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 019\/1998<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4507717\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 019\/98, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1998<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\">Estabelece os crit\u00e9rios e procedimentos para avalia\u00e7\u00e3o do desempenho docente para pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o de Est\u00edmulo \u00e0 Doc\u00eancia na Universidade Federal de Santa Maria.<\/font><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-020-1999\/\"><font color=\"blue\">Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 020\/1999<\/font><\/a><\/p>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-028-2020\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 028\/2020<\/font><\/a><\/p>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<strike>\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e tendo em vista o Parecer da Comiss\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio especialmente formada, aprovado em sua 578\u00aa Sess\u00e3o, realizada em 05 de novembro de 1998;<\/p>\r\n<p>CONSIDERANDO os termos da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2019\/Decreto\/D9678.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n\u00ba 9.678, de 03 de julho de 1998<\/u><\/font><\/a> e do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/D2668.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Decreto n\u00ba 2.668, de 13 de julho de 1998<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<p>CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos no Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Nacional criada nos termos da Lei supra-citada;<\/p>\r\n<p>CONSIDERANDO a necessidade de aprofundar e aprimorar os procedimentos e mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o das atividades realizadas na institui\u00e7\u00e3o, notadamente a atividade docente;<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">RESOLVE:<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. I\u00ba - Estabelecer os procedimentos e crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o do desempenho docente para pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o de Est\u00edmulo a Doc\u00eancia - GED no Magist\u00e9rio Superior na Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. <\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo Unico - A gratifica\u00e7\u00e3o \u00e9 devida aos ocupantes dos cargos efetivos de professor de 3\u00ba grau, lotados e em exerc\u00edcio na UFSM.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 2\u00ba - Estabelecer as seguintes condi\u00e7\u00f5es adicionais para habilita\u00e7\u00e3o dos interessados em receber a GED:<\/p>\r\n<p>I. Os docentes em regime de trabalho de 20 (vinte), 40 (quarenta) horas semanais ou em Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva - DE, que n\u00e3o se encontrem em qualifica\u00e7\u00e3o ou est\u00e1gio de p\u00f3s-doutorado, devem satisfazer as condi\u00e7\u00f5es abaixo:<\/p>\r\n<p>i. Tenham integralizado o m\u00ednimo de 08 (oito) horas-aula semanais no per\u00edodo considerado para avalia\u00e7\u00e3o, nos termos da defini\u00e7\u00e3o apresentada no Artigo 5\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>ii. Tenham integralizado, no somat\u00f3rio de 2 (dois) semestres do ano letivo, o m\u00ednimo de 240 (duzentas e quarenta) horas-aula em disciplinas, sendo necessariamente 120 (cento e vinte) horas-aula no ensino de gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>II. Os docentes em qualifica\u00e7\u00e3o ou est\u00e1gio de p\u00f3s-doutorado e os ocupantes de cargo de dire\u00e7\u00e3o ou fun\u00e7\u00f5es gratificadas FG 1 ou FG2 ser\u00e3o objeto de avalia\u00e7\u00e3o diferenciada, conforme estabelecido no artigo 5\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>III. Os docentes servidores que, na data de publica\u00e7\u00e3o da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2019\/Decreto\/D9678.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n\u00ba. 9.678<\/u><\/font><\/a>, encontravam-se cedidos para exerc\u00edcio de cargo de natureza especial ou DAS 6, 5 e 4, ou cargo equivalente da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, aposentados ou benefici\u00e1rios de pens\u00e3o, e assim permanecem, n\u00e3o ser\u00e3o considerados para fins da aplica\u00e7\u00e3o dos procedimentos e crit\u00e9rios aqui estabelecidos.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 3\u00ba - Criar a Comiss\u00e3o Institucional de Avalia\u00e7\u00e3o do Desempenho Docente - CIADD da UFSM, composta de 5 (cinco) docentes, preferencialmente doutores, assim escolhidos:<\/p>\r\n<p>I. 02 (dois) professores doutores vinculados a outras Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior IES, indicados pelo Magn\u00edfico Reitor.<\/p>\r\n<p>II. 01 (um) representante da Comiss\u00e3o Permanente de Pessoal Docente - CPPD.<\/p>\r\n<p>III. 01 (um) representante da Comiss\u00e3o de Apoio \u00e0 Avalia\u00e7\u00e3o Institucional dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM.<\/p>\r\n<p>IV. 01 (um) professor indicado pelo Conselho Universit\u00e1rio.<\/p>\r\n\r\n<p>Par\u00e1grafo 1\u00ba - A presid\u00eancia da CIADD ser\u00e1 exercida pelo representante indicado pelo Conselho Universit\u00e1rio.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 2\u00ba - O mandato dos membros da CIADD ser\u00e1 de 02 (dois) anos.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 4\u00ba - S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da CIADD:<\/p>\r\n<p>I. Fixar o calend\u00e1rio do processo de avalia\u00e7\u00e3o das atividades docentes na UFSM.<\/p>\r\n<p>II. Emitir parecer sobre os docentes avaliados, encaminhando ao Magn\u00edfico Reitor relat\u00f3rio conclusivo sobre os percentuais de pagamento da GED aos docentes da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>III. Definir a sistem\u00e1tica de trabalho do processo de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 5\u00ba - No processo de avalia\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o consideradas as atividades de ensino, pesquisa, extens\u00e3o e outras atividades docentes especiais, classificadas, de acordo com a Lei n\u00ba. 9.678, em:<\/p>\r\n<p>I. Horas- aula semanais.<\/p>\r\n<p>II. Demais atividades docentes.<\/p>\r\n\r\n<p>Par\u00e1grafo I\u00ba - Por horas-aula semanais entende-se:<\/p>\r\n<p>a. Atividades em sala de aula, que resultem na integraliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, de acordo com o anexo I.<\/p>\r\n<p>b. Atividades de orienta\u00e7\u00e3o de monografias de final de curso, est\u00e1gios supervisionados, monografia de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu e disserta\u00e7\u00f5es e teses de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu, de acordo com tabela de equival\u00eancia apresentada no Anexo I desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Par\u00e1grafo 2\u00ba - As atividades de orienta\u00e7\u00e3o de monografias de final de curso, est\u00e1gios supervisionados e orienta\u00e7\u00e3o de monografias de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu, s\u00f3 ser\u00e3o consideradas se constarem dos respectivos curr\u00edculos ou projetos dos cursos.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 3\u00ba - Todas as demais atividades docentes consideradas para fins de avalia\u00e7\u00e3o, est\u00e3o definidas no Anexo I desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 4\u00ba - Os docentes afastados para qualifica\u00e7\u00e3o ou est\u00e1gio de p\u00f3s-doutorado ser\u00e3o avaliados com base em relat\u00f3rio de atividades espec\u00edfico (apresentado no Anexo II), durante prazo de 24 (vinte e quatro) meses para mestrado, 48 (quarenta e oito) meses para doutorado, e 12 (doze) meses para est\u00e1gio de p\u00f3s-doutorado.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 5\u00ba - Os docentes realizando qualifica\u00e7\u00e3o sem afastamento, ser\u00e3o avaliados com base em relat\u00f3rio de atividades (apresentado no Anexo II), durante prazo equivalente a 36 (trinta a seis) meses para mestrado e 60 (sessenta) meses para doutorado.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 6\u00ba - Os docentes ocupantes de cargo de dire\u00e7\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o gratificada FG 1 ou FG2, ter\u00e3o direito a 60 % (sessenta por cento) do m\u00e1ximo de pontos definido no inciso III do art. 6\u00ba ,podendo integralizar esses pontos com outras atividades realizadas dentre as descritas no art 5\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 7\u00ba - A avalia\u00e7\u00e3o de que trata este artigo ter\u00e1 periodicidade anual.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 6\u00ba - No processo de avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 utilizada a pontua\u00e7\u00e3o definida no Anexo II desta Resolu\u00e7\u00e3o, obedecidos os seguintes crit\u00e9rios e limites:<\/p>\r\n<p>I. 10 (dez) pontos para cada hora-aula semanal, conforme defini\u00e7\u00e3o estabelecida no artigo anterior, at\u00e9 o limite m\u00e1ximo de 120 pontos.<\/p>\r\n<p>II. At\u00e9 60 (sessenta) pontos nas demais atividades docentes.<\/p>\r\n<p>III.O limite m\u00e1ximo \u00e9 de 140 (cento e quarenta) pontos para a somat\u00f3ria dos dois itens acima.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 7\u00ba - Para participar do processo de avalia\u00e7\u00e3o de suas atividades, os docentes interessados dever\u00e3o encaminhar, \u00e0s Chefias de suas unidades de lota\u00e7\u00e3o, Relat\u00f3rio de Atividades realizadas no per\u00edodo de avalia\u00e7\u00e3o especificado, de acordo com o modelo definido no Anexo I desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 8\u00ba - O processo de avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter, necessariamente, as seguintes etapas:<\/p>\r\n<p>I. Avalia\u00e7\u00e3o dos Relat\u00f3rios de Atividades dos docentes pelos respectivos Colegiados Departamentais.<\/p>\r\n<p>II. Avalia\u00e7\u00e3o final dos relat\u00f3rios pela CIADD e encaminhamento dos resultados ao Magn\u00edfico Reitor.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 9\u00ba - Qualquer modifica\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o nos termos desta Resolu\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser efetuada com anteced\u00eancia m\u00ednima de 12 (doze), meses antes da data fixada para a pr\u00f3xima avalia\u00e7\u00e3o docente.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico - Excepcionalmente para o ano de 1999, fica estabelecido o prazo at\u00e9 31 de janeiro pr\u00f3ximo, para que seja efetuada a revis\u00e3o das normas aqui estabelecidas, quando ser\u00e1 necessariamente inclu\u00edda a avalia\u00e7\u00e3o discente.<\/p>\r\n\r\n<p>Art.10 - Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Comiss\u00e3o Institucional de Avalia\u00e7\u00e3o do Desempenho Docente.<\/p>\r\n<p>Art. 11 - Das decis\u00f5es da CIADD caber\u00e1 recurso ao CEPE respeitados os prazos estabelecidos no Regimento Geral da UFSM.<\/p>\r\n<p>Art. 12 - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\r\n\r\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos 5 (cinco) dias do m\u00eas de novembro, do ano de 1998 (mil novecentos e oitenta e oito).<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Prof. Paulo Jorge Sarkis,<\/p>\r\n<p>Reitor.<\/p>\r\n<\/strike>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4507717\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4507717<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 019\/1998 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 019\/98, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1998 Estabelece os crit\u00e9rios e procedimentos para avalia\u00e7\u00e3o do desempenho docente para pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o de Est\u00edmulo \u00e0 Doc\u00eancia na Universidade Federal de Santa Maria. 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