{"id":3337,"date":"2020-02-21T07:47:58","date_gmt":"2020-02-21T10:47:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3337"},"modified":"2020-05-28T15:33:35","modified_gmt":"2020-05-28T18:33:35","slug":"resolucao-n-016-1997","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-016-1997","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 016\/1997"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 016\/1997<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4507739\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 016\/1997<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\"><strike>Disp\u00f5e sobre o reconhecimento de certificados e t\u00edtulos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, expedidos por institui\u00e7\u00f5es de ensino superior estrangeiras.<\/strike><\/font><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-012-2007\/\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 012\/2007<\/font><\/a><\/p>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<strike>\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, considerando o que disp\u00f5e a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/1989_1994\/L8243.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n\u00ba 8.243, de 14 de outubro de 1991<\/u><\/font><\/a>; o <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/antigos\/d94664.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Decreto n\u00ba 94.664, de 23 de julho de 1987<\/u><\/font><\/a>, a Portaria n\u00ba 939, de 29 de junho de 1993, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e do Desporto; a <a href=\"http:\/\/www.lex.com.br\/doc_310121_RESOLUCAO_N_3_DE_12_DE_JUNHO_DE_1985.aspx\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o 03\/85, do Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o<\/u><\/font><\/a>; Portaria n\u00ba 228, de 15 de mar\u00e7o de 1996, do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o e do Desporto; e a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9394.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996<\/u><\/font><\/a>,<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">RESOLVE:<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba - No \u00e2mbito da Universidade Federal de Santa Maria, o reconhecimento de certificados e t\u00edtulos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, expedidos por Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior estrangeiras, reger-se-\u00e3o pelo disposto nesta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico - N\u00e3o se enquadram nesta norma os t\u00edtulos acad\u00eamicos obtidos nas modalidades semipresencial ou \u00e0 dist\u00e2ncia, diretamente, ou mediante qualquer forma de associa\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es brasileiras, excetuando-se os que tenham sido obtidos em cursos avaliados pela Funda\u00e7\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o de Pessoal de Ensino Superior \u2013 CAPES,<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 2\u00ba - A comprova\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos acad\u00eamicos obtidos em Cursos de Mestrado e Doutorado ser\u00e1 mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de Diploma, e em Curso de Especializa\u00e7\u00e3o, mediante o Certificado.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico - No caso de servidores da Institui\u00e7\u00e3o, excepcionalmente, para fins de reconhecimento de t\u00edtulo acad\u00eamico, o requerente poder\u00e1 apresentar, em substitui\u00e7\u00e3o ao Diploma, certificado de obten\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo (mestrado\/doutorado) devidamente reconhecido pela autoridade Consular Brasileira no pa\u00eds de origem, o qual ter\u00e1 validade pelo prazo de dois anos, a contar da data do protocolo de pedido de reconhecimento da titula\u00e7\u00e3o, quando, ent\u00e3o, dever\u00e1 apresentar o respectivo diploma, sob pena de invalida\u00e7\u00e3o dos atos anteriores<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 3\u00ba - S\u00e3o v\u00e1lidos e equivalentes ao t\u00edtulo de Doutor de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o brasileira, os t\u00edtulos estrangeiros de \u201cDoctor of Phylosophy, Doctor, Doktor, Doutor ou Docteur\u201d, obtidos em IES dos seguintes pa\u00edses: Estados Unidos, Canad\u00e1, Inglaterra, B\u00e9lgica, Holanda e Alemanha.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico - A validade e equival\u00eancia dos t\u00edtulos expedidos por Universidades de outros pa\u00edses subordinam-se \u00e0s prescri\u00e7\u00f5es dos Conv\u00eanios celebrados entre esses e o Brasil.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 4\u00ba - A equival\u00eancia dos diplomas franceses de \u201cDoctorat\u201d com o t\u00edtulo de doutor da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o brasileira, obedecer\u00e1 aos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\r\n<p>I - o \u201cDoctorat d\"\u00e9tat\u201d corresponde ao doutorado em sua plenitude;<\/p>\r\n<p>II - o t\u00edtulo de \u201cDocteur Ingenieur\u201d, concedido a portadores de diploma de gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia, assegura o preenchimento dos requisitos com o doutorado brasileiro;<\/p>\r\n<p>III - o t\u00edtulo de \u201cDoctoral d'Il\u00e9me Cycle\u201d ser\u00e1 reconhecido em n\u00edvel do doutorado brasileiro, emitidos a partir de novembro de 1988 (Lei de 23\/11\/88, do Minist\u00e9rio Nacional de Juventude e Esportes da Fran\u00e7a), e se anterior a esta data ser\u00e1 equivalente ao mestrado brasileiro;<\/p>\r\n<p>IV - o t\u00edtulo de \u201cDocteur d\u201dUniversit\u00e9\u201d, emitido a partir de 23\/11\/88, ser\u00e1 reconhecido em n\u00edvel do doutorado brasileiro, e se anterior a esta data ser\u00e1 equivalente ao mestrado brasileiro;<\/p>\r\n<p>V - o t\u00edtulo de \u201cDocteur\u201d emitido a partir de novembro de 1988 ser\u00e1 equivalente ao doutorado brasileiro.<\/p>\r\n\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico - A validade dos t\u00edtulos previstos no \"caput\" deste artigo ser\u00e1 examinada nos termos e nas condi\u00e7\u00f5es previstas no Artigo 11 desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 5\u00ba- S\u00e3o v\u00e1lidos e equivalentes ao t\u00edtulo de Mestre da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o brasileira, os t\u00edtulos estrangeiros de:<\/p>\r\n<p>I - \u201cMaster\u201d obtido em cursos realizados nos seguintes pa\u00edses: Estados Unidos, \u00c1ustria, Canad\u00e1, Inglaterra, Alemanha e Holanda;<\/p>\r\n<p>II - \u201cDiploma de Estudos Aprofundados\u201d (\u201cDipl\u00f4me d'Etudes Aproffondies-DEA\u201d) quando cumulativamente com \u201cM\u00e9moire\u201d, expedido por Universidades francesas;<\/p>\r\n<p>III - o \u201cDiplom\u201d, com \u00e1rea afim, expedido por IES da Alemanha.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico - A validade dos t\u00edtulos previstos no \"caput\" deste Artigo ser\u00e1 examinada nos termos e nas condi\u00e7\u00f5es previstas no Artigo 11 desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 6\u00ba - S\u00e3o v\u00e1lidos em n\u00edvel de Especializa\u00e7\u00e3o da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o brasileira:<\/p>\r\n<p>I - os \u201cDiplomas de Estudos Aprofundados\u201d (Dipl\u00f4me d\"Etudes Appoffondies - DEA\u201d), \u201cDiplomas de Estudos Superiores Especializados\u201d (\u201cDiplome d'Etudes Superieures Specialiss\u00e9-DESS\u201d) e os \u201cDiplomas do 3\u00ba Ciclo\u201d (Dipl\u00f4me d\"Il\u00e9me Cycle\u201d), sem \u201cm\u00e9moire\u201d expedidos por Universidades da Fran\u00e7a;<\/p>\r\n<p>II - os Diplomas de Aperfei\u00e7oamento (\u201cPerfezionamento\u201d) expedidos por Universidades da It\u00e1lia.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 7\u00ba - Os t\u00edtulos acad\u00eamicos e certificados emitidos por institui\u00e7\u00f5es de ensino superior estrangeiras, n\u00e3o previstos nesta Resolu\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser avaliados pela comiss\u00e3o de julgamento de equival\u00eancia, nas condi\u00e7\u00f5es previstas no Artigo 11.<\/p>\r\n<p>Art. 8\u00ba - Para o reconhecimento de certificados, ser\u00e1 aplicado o item 3 do par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 8.243, de acordo com a Portaria n\u00ba 939, de 29 de junho de 1993, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e do Desporto, que prev\u00ea:<\/p>\r\n<p>a) no caso de certificados expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior, observ\u00e2ncia das condi\u00e7\u00f5es para reconhecimento fixadas pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03, de 10 de junho de 1985, do Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>b) os objetivos e conte\u00fados curriculares dos cursos e estudos realizados devem estar correlacionados com a \u00e1rea espec\u00edfica de conhecimento em que o docente exercer o magist\u00e9rio.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 9\u00ba - Para efeito de reconhecimento da titula\u00e7\u00e3o pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, o processo dever\u00e1 ser encaminhado \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa com a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n<p>a) requerimento do interessado, dirigido ao Reitor;<\/p>\r\n<p>b) comprovante de titula\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>c) hist\u00f3rico escolar do Curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o ou uma justificativa quando a Institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o fornecer;<\/p>\r\n<p>d) c\u00f3pia da Disserta\u00e7\u00e3o ou da Tese;<\/p>\r\n<p>e) comprovante de concess\u00e3o de licen\u00e7a de afastamento, se servidor;<\/p>\r\n<p>f) c\u00f3pia do passaporte, das p\u00e1ginas de identifica\u00e7\u00e3o e as carimbadas pelo servi\u00e7o de imigra\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>g) taxa de reconhecimento de diploma ou certificado, a ser recolhida em nome da Institui\u00e7\u00e3o, junto a uma das ag\u00eancias do Banco do Brasil.<\/p>\r\n\r\n<p>\u00a71\u00ba - A documenta\u00e7\u00e3o em l\u00edngua estrangeira dever\u00e1 ser acompanhada de tradu\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\r\n<p>\u00a72\u00ba - Os documentos emitidos por estabelecimento de ensino estrangeiro dever\u00e3o estar todos autenticados pelo Consulado Brasileiro no pa\u00eds.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 10 - O reconhecimento de certificado ou t\u00edtulo acad\u00eamico ser\u00e1 procedida somente nas \u00e1reas de conhecimento em que a Institui\u00e7\u00e3o mantiver curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o credenciado em \u00e1rea id\u00eantica ou afim e no n\u00edvel igual ou superior ao t\u00edtulo estrangeiro.<\/p>\r\n<p>Art. 11 - O julgamento da equival\u00eancia, para efeito de reconhecimento, ser\u00e1 feito por uma Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o especialmente designada, constitu\u00edda por tr\u00eas professores da pr\u00f3pria Institui\u00e7\u00e3o ou de outros estabelecimentos de ensino superior, que tenham a qualifica\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com a \u00e1rea de conhecimento e com o n\u00edvel do t\u00edtulo a ser reconhecido.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico - A Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 nomeada pela Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 12 - A Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 examinar, entre outros, os seguintes aspectos:<\/p>\r\n<p>I - qualifica\u00e7\u00e3o conferida pelo t\u00edtulo;<\/p>\r\n<p>II - adequa\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>III - equival\u00eancia do curso realizado no exterior com o brasileiro.<\/p>\r\n\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico - A Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 solicitar informa\u00e7\u00f5es ou documenta\u00e7\u00e3o complementares que, a seu crit\u00e9rio, forem consideradas necess\u00e1rias.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 13 - Caso surgirem d\u00favidas sobre a equival\u00eancia do t\u00edtulo obtido em estudos realizados no exterior, para fins de reconhecimento, a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 observar o disposto no artigo 7\u00ba da <a href=\"http:\/\/www.lex.com.br\/doc_310121_RESOLUCAO_N_3_DE_12_DE_JUNHO_DE_1985.aspx\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o 03, de 10 de junho de 1985, do Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n<p>Art. 14 - Conclu\u00eddo o Processo de Reconhecimento, o Diploma ou Certificado ser\u00e1 apostilado e seu termo de apostila assinado pelo dirigente da Institui\u00e7\u00e3o, procedendo conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o para os t\u00edtulos conferidos por institui\u00e7\u00f5es de ensino superior brasileiras.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico - A Institui\u00e7\u00e3o manter\u00e1 registro, em livro pr\u00f3prio, dos diplomas e certificados apostilados.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 15 - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revoga a <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-026-1996\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 26\/96, de 22-11-96<\/u><\/font><\/a>, e as demais disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\r\n\r\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos dezenove dias do m\u00eas de novembro do ano de mil, novecentos e noventa e sete.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Odilon Antonio Marcuzzo do Canto,<\/p>\r\n<p>Reitor.<\/p>\r\n<\/strike>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4507739\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4507739<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 016\/1997 SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL RESOLU\u00c7\u00c3O N. 016\/1997 Disp\u00f5e sobre o reconhecimento de certificados e t\u00edtulos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, expedidos por institui\u00e7\u00f5es de ensino superior estrangeiras. Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 012\/2007 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, considerando o que disp\u00f5e a Lei n\u00ba 8.243, […]<\/p>\n","protected":false},"author":205,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-3337","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3337","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/205"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3337"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3337\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3337"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3337"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3337"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}