{"id":3338,"date":"2020-02-21T07:48:01","date_gmt":"2020-02-21T10:48:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3338"},"modified":"2023-10-02T16:35:34","modified_gmt":"2023-10-02T19:35:34","slug":"resolucao-n-017-1997","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-017-1997","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 017\/1997"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"3338\" class=\"elementor elementor-3338\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-d6671d5 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"d6671d5\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-6fce4b1\" data-id=\"6fce4b1\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-8780f87 elementor-widget elementor-widget-html\" data-id=\"8780f87\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"html.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<title><b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 017\/1997<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div>    \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4507748\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 017\/1997<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\"><s>Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/s><\/font><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-ufsm-n-139-2023\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N\u00b0 139\/2023<\/font><\/a><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p><s>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e considerando o Art. 3\u00ba, item \u201ce\u201d, do Estatuto da UFSM, o qual disp\u00f5e que a Universidade pode reger-se pela Legisla\u00e7\u00e3o Federal pertinente e por Resolu\u00e7\u00f5es dos Conselhos Universit\u00e1rio e de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o,<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">RESOLVE:<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba - Para a cria\u00e7\u00e3o de Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de Mestrado e de Doutorado stricto sensu na Institui\u00e7\u00e3o, deve-se observar o disposto nesta Resolu\u00e7\u00e3o.\r\n<p>Art. 2\u00ba - Os Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o somente poder\u00e3o ser criados ou expandidos, no mesmo n\u00edvel, ap\u00f3s estudo pr\u00e9vio da sua viabilidade, feito com base na an\u00e1lise t\u00e9cnica de um pr\u00e9-projeto, que dever\u00e1 conter: a identifica\u00e7\u00e3o do Curso, a nominata do corpo docente, o elenco de disciplinas com indica\u00e7\u00e3o do docente respons\u00e1vel, o espa\u00e7o f\u00edsico dispon\u00edvel e as fontes de recursos para o funcionamento do Curso.\r\n<p>Art. 3\u00ba - Torna-se obrigat\u00f3ria a inclus\u00e3o de pareceres t\u00e9cnicos sobre a viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o do Curso, emitidos pela Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa, pelo Departamento de Registro e Controle Acad\u00eamico e pela Pr\u00f3-Reitoria de Administra\u00e7\u00e3o.\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico - A avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para o funcionamento do Curso ser\u00e1 realizada por consultor Ad Hoc, externo, com experi\u00eancia em P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea pretendida e designado pelo Pr\u00f3-Reitor de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa.\r\n\r\n<p>Art. 4\u00ba - A autoriza\u00e7\u00e3o para a montagem do Projeto de cria\u00e7\u00e3o do Curso somente ser\u00e1 concedida pela Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa, se os pareceres t\u00e9cnicos, citados no Art. 3\u00ba, forem favor\u00e1veis.\r\n<p>Art. 5\u00ba - O Projeto de cria\u00e7\u00e3o de Curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser elaborado seguindo integralmente o que estabelecem as normas da CAPES.\r\n<p>Art. 6\u00ba - Os Cursos de Mestrado e Doutorado dever\u00e3o ser designados de acordo com o que estabelece o Parecer n\u00ba 977, de 03 de dezembro de 1965, e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 05, de 10 de mar\u00e7o de 1983, do Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o.\r\n<p>\u00a7 1\u00ba - O Doutorado Acad\u00eamico ter\u00e1 a designa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea e sub\u00e1rea de: Letras, Ci\u00eancias Naturais, Ci\u00eancias Humanas, Artes e Filosofia; os Doutorados Profissionais denominar-se-\u00e3o segundo os Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o correspondentes, com indica\u00e7\u00e3o no diploma, quando for o caso, da especialidade correspondente.\r\n<p>\u00a7 2\u00ba - O Mestrado ser\u00e1 designado segundo o Curso de Gradua\u00e7\u00e3o correspondente, com indica\u00e7\u00e3o no diploma, quando for o caso, da respectiva especialidade.\r\n<p>\u00a7 3\u00ba - O Mestrado e Doutorado de natureza multidisciplinar ou interdisciplinar que n\u00e3o corresponda aos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o ter\u00e3o denomina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.\r\n\r\n<p>Art. 7\u00ba - De acordo com a conveni\u00eancia, os Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o poder\u00e3o estabelecer \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o para adequar melhor as suas potencialidades.\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico - Por \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o, entende-se uma ou mais sub\u00e1reas de conhecimento que constituir\u00e3o os objetivos b\u00e1sicos do curso em que os candidatos poder\u00e3o concentrar seus estudos.\r\n\r\n<p>Art. 8\u00ba - Os Cursos de Doutorado ser\u00e3o concebidos tendo-se por base a estrutura de um Curso de Mestrado consolidado, credenciado pelo Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o e que detenha, no m\u00ednimo, o conceito \u201cB\u201d.\r\n<p>\u00a7 1\u00ba - Para efeito deste artigo, poder\u00e1 ser admitido o conceito \u201cC\u201d, desde que o curso demonstre tradi\u00e7\u00e3o em P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, tend\u00eancias de aumento da qualifica\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica dos docentes, observando-se o Par\u00e1grafo \u00danico do Art. 3\u00ba.\r\n<p>\u00a7 2\u00ba - Com a cria\u00e7\u00e3o de um Curso de Doutorado, passar-se-\u00e1 a utilizar a designa\u00e7\u00e3o de Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de Especializa\u00e7\u00e3o, quando for o caso, Mestrado e Doutorado, em uma determinada \u00e1rea.\r\n<p>\u00a7 3\u00ba - Quando do estabelecimento de um Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, o mesmo dever\u00e1 funcionar sob coordena\u00e7\u00e3o \u00fanica, cujo respons\u00e1vel dever\u00e1 ser um professor com t\u00edtulo de doutor, que exercer\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de coordenador do programa.\r\n\r\n<p>Art. 9\u00ba - O corpo docente do Curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser composto de professores portadores do t\u00edtulo de doutor, conferido por cursos credenciados, observado o que estabelece o Art. 8\u00ba, do Parecer 77, de 11 de fevereiro de 1969, do Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o.\r\n<p>\u00a7 1\u00ba - O grau de doutor poder\u00e1 ser dispensado se o candidato a professor possuir o t\u00edtulo de Not\u00f3rio Saber ou Livre Docente.\r\n<p>\u00a7 2\u00ba - Nos Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de Mestrado, o n\u00famero de professores com o Grau de Mestre n\u00e3o poder\u00e1 exceder a 1\/3 do total de docentes do Curso.\r\n<p>\u00a7 3\u00ba - Somente poder\u00e3o ser orientadores, em qualquer n\u00edvel de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, os professores portadores do t\u00edtulo de doutor ou equivalente.\r\n<p>\u00a7 4\u00ba - Docentes com o grau de mestre poder\u00e3o, excepcionalmente, ser orientadores se possu\u00edrem alta qualifica\u00e7\u00e3o, experi\u00eancia e conhecimento em seu campo de atividade e credenciados pelo Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n<p>Art. 10 - Os Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o ser criados se n\u00e3o tiverem, pelo menos, 40% de seu corpo docente em regime de tempo integral na Institui\u00e7\u00e3o, conforme Art. 11 do Parecer 77, de 11 de fevereiro de 1969, do Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o.\r\n<p>Art. 11 - Previamente ao encaminhamento dos processos de Organiza\u00e7\u00e3o Curricular de Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, para aprecia\u00e7\u00e3o no Conselho de Centro e no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, torna-se obrigat\u00f3ria a an\u00e1lise t\u00e9cnica, por parte da Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa, Departamento de Registro e Controle Acad\u00eamico, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estrutura do projeto, quest\u00f5es de registro e controle acad\u00eamico.\r\n<p>Art. 12 - Torna-se obrigat\u00f3ria a inclus\u00e3o do Formul\u00e1rio de Cadastramento\/Recadastramento de Disciplinas, assinado pelo Chefe do Departamento onde a mesma ser\u00e1 ministrada, nos processos de Cria\u00e7\u00e3o de Cursos\/Organiza\u00e7\u00e3o Curricular.\r\n<p>\u00a7 1\u00ba - Somente os dados constantes do referido Formul\u00e1rio ser\u00e3o v\u00e1lidos para efeitos de cadastramento de disciplinas.\r\n\r\n<p>Art. 13 - \u00c9 permitido, a ju\u00edzo do Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o, conforme Art. 16 do Parecer n\u00ba 77, de 11 de fevereiro de 1969, a forma\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios ou o estabelecimento de conv\u00eanios entre institui\u00e7\u00f5es com o prop\u00f3sito de ministrar, em n\u00edvel de maior efici\u00eancia, o mesmo Curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.\r\n<p>Art. 14 - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e revoga a <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-016-1994\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o n. 0016\/94, de 29-08-94<\/u><\/font><\/a>, e demais disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\r\n\r\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos dezenove dias do m\u00eas de novembro do ano de mil, novecentos e noventa e sete.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Odilon Antonio Marcuzzo do Canto,<\/p>\r\n<p>Reitor.<\/s><\/p>\r\n\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4507748\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4507748<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 017\/1997 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 017\/1997 Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. 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