{"id":3378,"date":"2020-03-18T17:10:26","date_gmt":"2020-03-18T20:10:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3378"},"modified":"2020-05-28T15:36:03","modified_gmt":"2020-05-28T18:36:03","slug":"resolucao-n-005-1996","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-005-1996","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 005\/1996"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 005\/1996<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4507786\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 005\/1996<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\"><strike>Estabelece normas para concess\u00e3o de afastamento de servidores docentes e t\u00e9cnico-administrativos da UFSM para a realiza\u00e7\u00e3o de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e revoga as Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 014\/82, 016\/85 e 024\/94.<\/strike><\/font><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-004-2000\/\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 004\/2000<\/font><\/a><\/p>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<strike>\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e, considerando:<\/p>\r\n<p>- a necessidade de ajustamento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente das normas internas para afastamento de servidores docentes e t\u00e9cnico-administrativos para a realiza\u00e7\u00e3o de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>- o artigo 47 do anexo ao <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/antigos\/d94664.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Decreto 94.664, de 23\/07\/87<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<p>- a <a href=\"https:\/\/progep.ufms.br\/files\/2014\/09\/portaria_mec_188-1995.pdf\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Portaria n\u00ba 188 de 06\/03\/95-MEC<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\r\n<p>- o Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos Civis da Uni\u00e3o e das Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas Federais;<\/p>\r\n<p>- o cumprimento do Programa de Desenvolvimento de Recursos Humanos da UFSM, integrante do Plano Permanente de Gest\u00e3o de Recursos Humanos, aprovado na 511\u00aa Sess\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio, de 30\/09\/94,<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">RESOLVE:<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>Art. 1\u00ba - <\/b>O servidores docente e\/ou t\u00e9cnico-administrativo da Universidade Federal de Santa Maria poder\u00e1 afastar-se de suas atividades para aperfei\u00e7oamento, assegurados os direitos e vantagens a que fizer jus, nos seguintes casos:<\/p>\r\n<p>I - Para aperfei\u00e7oar-se em Institui\u00e7\u00e3o nacional ou estrangeira;<\/p>\r\n<p>II - para comparecer a congressos ou reuni\u00f5es relacionadas com sua atividade na UFSM.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 1\u00ba - <\/b>O prazo m\u00e1ximo de autoriza\u00e7\u00e3o para o afastamento previsto no item I deste artigo depender\u00e1 da natureza da proposta de aperfei\u00e7oamento, n\u00e3o podendo exceder, em nenhuma hip\u00f3tese, os prazos previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 2\u00ba - <\/b>Havendo interesse da Institui\u00e7\u00e3o e dependendo do desempenho no curso, \u00e9 facultado ao servidor que participar de um Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, o afastamento imediato para o outro n\u00edvel de aperfei\u00e7oamento sem a necessidade do cumprimento do prazo de interst\u00edcio entre um e outro afastamento.<\/p>\r\n\r\n<p><b>Art. 2\u00ba - <\/b>Os afastamentos previstos no artigo anterior ser\u00e3o concedidos \u00e0 vista do parecer da Unidade de lota\u00e7\u00e3o do servidor docente\/t\u00e9cnico-administrativo, parecer da DSA\/DP, parecer da CPPD\/CPPTA e autoriza\u00e7\u00e3o do dirigente m\u00e1ximo, observada a legisla\u00e7\u00e3o vigente, cabendo, como grau de recurso, encaminhamento aos \u00d3rg\u00e3os Colegiados competentes.<\/p>\r\n<p><b>Art. 3\u00ba - <\/b>O servidor poder\u00e1 afastar-se, nos termos desta Resolu\u00e7\u00e3o, observados os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\r\n<p>I - atendimento de \u00e1reas priorizadas no Programa de Desenvolvimento de Recursos Humanos, integrante do Plano Permanente de Gest\u00e3o de Recursos Humanos;<\/p>\r\n<p>II - ter, no m\u00ednimo, 02(dois) anos de efetivo exerc\u00edcio no cargo, integrando o quadro ou tabela permanente, para os afastamentos de forma\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>III - rela\u00e7\u00e3o direta entre o curso\/est\u00e1gio pretendido com a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do servidor;<\/p>\r\n<p>IV - redistribui\u00e7\u00e3o das atividades do servidor no \u00e2mbito da Unidade de lota\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>V - assinar declara\u00e7\u00e3o assumindo n\u00e3o possuir tempo de servi\u00e7o em outra Institui\u00e7\u00e3o e ainda n\u00e3o averbado.<\/p>\r\n\r\n<p><b>Art. 4\u00ba - <\/b>A concess\u00e3o do afastamento a que se refere o item I do Art. 1\u00ba importar\u00e1 no compromisso de, ao seu retorno, o servidor permanecer obrigatoriamente na IFE, por tempo igual ao do afastamento, inclu\u00eddas as prorroga\u00e7\u00f5es. <\/p>\r\n<p><b>\u00a7 1\u00ba - <\/b>Somente ser\u00e1 concedido o afastamento para a realiza\u00e7\u00e3o de curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ao servidor com pelo menos 5 (cinco) anos, no caso de especializa\u00e7\u00e3o, 13 (treze) anos, no caso de mestrado, 8 (oito) anos no caso de doutorado e doutorado sandwich, e 5 (cinco) anos no caso de p\u00f3s-doutorado, para integralizar o tempo legalmente fixado para a obten\u00e7\u00e3o de sua aposentadoria por tempo de servi\u00e7o.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 2\u00ba - <\/b>Para o servidor que tenha ingressado no quadro da Universidade at\u00e9 a data de 1\u00ba de novembro de 1994, o tempo m\u00ednimo para a aposentadoria ser\u00e1 de 10 (dez) anos no caso de curso de mestrado e de 08 (oito) anos no caso de curso de doutorado.<\/p>\r\n\r\n<p><b>Art. 5\u00ba - <\/b>Os afastamentos de que tratam as presentes normas poder\u00e3o ser:<\/p>\r\n<p>I - com \u00f4nus, quando al\u00e9m dos vencimentos e demais vantagens do cargo forem feitas quaisquer despesas pelos cofres p\u00fablicos com passagens, di\u00e1rias ou bolsas de estudos;<\/p>\r\n<p>II - com \u00f4nus limitado, quando forem feitos apenas pagamentos de vencimentos e demais vantagens;<\/p>\r\n<p>III - sem \u00f4nus, quando implicarem em perda total do vencimento e demais vantagens do cargo.<\/p>\r\n\r\n<p><b>Art. 6\u00ba - <\/b>Para a realiza\u00e7\u00e3o de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o os prazos m\u00e1ximos de afastamento s\u00e3o fixados em:<\/p>\r\n<p>I - 12 (doze) meses para aperfei\u00e7oamento\/est\u00e1gio;<\/p>\r\n<p>II - 18 (dezoito) meses para especializa\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>III - 24 (vinte e quatro) meses para mestrado;<\/p>\r\n<p>IV - 36 (trinta e seis) meses para doutorado;<\/p>\r\n<p>V - 12 (doze) meses para p\u00f3s-doutorado;<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 1\u00ba - <\/b>Os prazos a que se referem os incisos II, III e IV poder\u00e3o ser acrescidos de 06 (seis), 12 (doze) e 18 (dezoito) meses, respectivamente, mediante justificativa circunstanciada do servidor.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 2\u00ba - <\/b>O afastamento para mestrado e doutorado ser\u00e1 concedido pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, podendo ser renovado a cada ano, mediante novo processo de afastamento, em formul\u00e1rio pr\u00f3prio, anexando o relat\u00f3rio anual de desenvolvimento do curso (modelo da CAPES), hist\u00f3rico escolar e parecer do professor orientador.<\/p>\r\n\r\n<p><b>Art. 7\u00ba - <\/b>O servidor docente e\/ou t\u00e9cnico-administrativo poder\u00e1 afastar-se da UFSM para participar de confer\u00eancias, congressos ou outros eventos similares que se realizarem no pa\u00eds, os quais versem temas de cunho cient\u00edfico, t\u00e9cnico, art\u00edstico cultural ou equivalente.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 1\u00ba - <\/b>A autoriza\u00e7\u00e3o prevista neste artigo somente poder\u00e1 ser concedida nos casos em que o tema objeto do evento tenha como finalidade o aperfei\u00e7oamento e a atualiza\u00e7\u00e3o do servidor, nos diversos campos do conhecimento.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 2\u00ba - <\/b>A autoriza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, com anteced\u00eancia de at\u00e9 2 (dois) dias da data de in\u00edcio do evento, devendo ser precedida de justificativa com o tem\u00e1rio e a relev\u00e2ncia do mesmo para a Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 3\u00ba - <\/b>O servidor em est\u00e1gio probat\u00f3rio poder\u00e1 participar de treinamento de curta dura\u00e7\u00e3o, desde que seja de interesse do \u00f3rg\u00e3o ou entidade, necess\u00e1rio ao desempenho das atribui\u00e7\u00f5es do cargo para o qual foi nomeado e n\u00e3o prejudique a realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho a que deve ser submetido.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 4\u00ba - <\/b>No caso de eventos no exterior, o processo dever\u00e1 ser instru\u00eddo em formul\u00e1rio espec\u00edfico, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor. <\/p>\r\n<p><b>\u00a7 5\u00ba - <\/b>A solicita\u00e7\u00e3o de afastamento para participa\u00e7\u00e3o em eventos no exterior, n\u00e3o superior a 15 dias (autoriza\u00e7\u00e3o pelo Reitor), dever\u00e1 ser protocolada com um prazo m\u00ednimo de 30 (trinta) dias de anteced\u00eancia e superior a 15 dias (autoriza\u00e7\u00e3o pelo Ministro), com um prazo m\u00ednimo de 45 dias de anteced\u00eancia.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 6\u00ba - <\/b>O servidor cujo afastamento tenha sido autorizado nos termos deste Decreto dever\u00e1 comprovar a participa\u00e7\u00e3o efetiva no evento.<\/p>\r\n\r\n<p><b>Art. 8\u00ba - <\/b>O processo de afastamento para a realiza\u00e7\u00e3o de curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 instaurado mediante requerimento do servidor ao respons\u00e1vel pela sua Unidade de lota\u00e7\u00e3o, ao qual dever\u00e3o ser anexados os seguintes documentos:<\/p>\r\n<p>I - carta de aceite da Institui\u00e7\u00e3o para onde se dar\u00e1 o afastamento e\/ou comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no curso, conforme o caso;<\/p>\r\n<p>II - carta de concess\u00e3o de bolsa de estudo ou comprovante de sua solicita\u00e7\u00e3o, ajuda de custo ou outro tipo de financiamento, se for o caso.<\/p>\r\n\r\n<p><b>Art. 9\u00ba - <\/b>O servidor docente ou t\u00e9cnico-administrativo candidato a curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, inclusive na pr\u00f3pria UFSM, dever\u00e1 encaminhar requerimento \u00e0 chefia imediata, utilizando-se do formul\u00e1rio pr\u00f3prio de afastamento, anexando os documentos solicitados.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 1\u00ba - <\/b>A solicita\u00e7\u00e3o de afastamento dever\u00e1 ser protocolada no m\u00ednimo 30 (trinta) dias antes do in\u00edcio do curso em Institui\u00e7\u00e3o nacional (inclusive em se tratando de cursos promovidos pela pr\u00f3pria Institui\u00e7\u00e3o) e 60 (sessenta) dias antes do in\u00edcio do curso em Institui\u00e7\u00e3o estrangeira.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 2\u00ba - <\/b>O servidor somente poder\u00e1 se afastar para o exterior ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p><b>Art. 10 - <\/b>A tramita\u00e7\u00e3o do processo de afastamento do servidor docente e t\u00e9cnico-administrativo para a realiza\u00e7\u00e3o de curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a seguinte:<\/p>\r\n<p>a) Servidor solicitante preenche requerimento e Termo de Compromisso e Responsabilidade em formul\u00e1rio pr\u00f3prio, anexa documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria e encaminha \u00e0 chefia imediata;<\/p>\r\n<p>b) Chefia imediata abre processo junto ao Protocolo Geral da UFSM e encaminha \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o do Departamento de Pessoal;<\/p>\r\n<p>c) Dire\u00e7\u00e3o do Departamento de Pessoal toma conhecimento do processo e encaminha \u00e0 DICCE\/DP;<\/p>\r\n<p>d) DICCE\/DP informa situa\u00e7\u00e3o funcional do servidor e encaminha \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa;<\/p>\r\n<p>e) Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa informa se o curso pretendido pelo servidor \u00e9 recomendado pelo Programa Institucional de Capacita\u00e7\u00e3o Docente e T\u00e9cnico-Administrativa - PICDT\/CAPES e credenciado pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e encaminha \u00e0 chefia imediata;<\/p>\r\n<p>f) Chefia imediata informa sobre a exist\u00eancia de outro(s) servidor(es) afastado(s), justifica a necessidade de treinamento e encaminha para an\u00e1lise e parecer do Colegiado Departamental no caso de servidor docente ou ao dirigente do \u00f3rg\u00e3o no caso de servidor t\u00e9cnico-administrativo;<\/p>\r\n<p>g) Colegiado Departamental analisa, d\u00e1 parecer e encaminha ao dirigente do \u00f3rg\u00e3o;<\/p>\r\n<p>h) Dirigente do \u00f3rg\u00e3o, com parecer favor\u00e1vel do Colegiado, encaminha ao DP\/DSA;<\/p>\r\n<p>i) DP\/DSA analisa, d\u00e1 parecer e encaminha \u00e0 CPPD\/CPPTA;<\/p>\r\n<p>j) CPPD\/CPPTA analisa, d\u00e1 parecer e encaminha ao Gabinete do Reitor,<\/p>\r\n<p>l) Reitor analisa e se n\u00e3o estiver de acordo encaminha para a ci\u00eancia do requerente e, no caso de concess\u00e3o do afastamento, encaminha \u00e0 DSA\/DP;<\/p>\r\n<p>m) DSA\/DP registra, emite portaria de concess\u00e3o do afastamento e encaminha ao Gabinete do Reitor;<\/p>\r\n<p>n) Reitor assina portaria concess\u00f3ria e encaminha ao Expediente\/DP;<\/p>\r\n<p>o) Expediente\/DP reproduz portaria, distribui c\u00f3pias, publica no Boletim de Pessoal e encaminha \u00e0 DICCE\/DP no caso de afastamento no Pa\u00eds ou encaminha para publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, no caso de afastamento para o Exterior;<\/p>\r\n<p>p) DICCE\/DP registra e encaminha \u00e0 DIFIN\/DP;<\/p>\r\n<p>q) DIFIN\/DP registra e encaminha ao Expediente\/DP;<\/p>\r\n<p>r) Expediente\/DP arquiva processo.<\/p>\r\n\r\n<p><b>Art. 11 - <\/b>O servidor autorizado a afastar-se para a realiza\u00e7\u00e3o de curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o dever\u00e1, exceto para os casos previstos no Art. 7\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o, assinar o Termo de Compromisso e Responsabilidade, no qual se obrigar\u00e1 a:<\/p>\r\n<p>I - enviar, anualmente, \u00e0 chefia imediata relat\u00f3rio de desenvolvimento de seu Curso, anexando o hist\u00f3rico escolar referente ao per\u00edodo ou cumulativo;<\/p>\r\n<p>II - dedicar-se em regime integral \u00e0s atividades de seu programa de curso;<\/p>\r\n<p>III - n\u00e3o alterar a sub\u00e1rea de conhecimento sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da dire\u00e7\u00e3o da Unidade de lota\u00e7\u00e3o, ouvida a CPPD\/CPPTA e homologa\u00e7\u00e3o pelo Magn\u00edfico Reitor,<\/p>\r\n<p>IV - apresentar, ao final do per\u00edodo m\u00e1ximo do afastamento concedido, \u00e0 Chefia Imediata, o comprovante de conclus\u00e3o do curso;<\/p>\r\n<p>V - no caso de bolsista comunicar, por escrito, \u00e0 PRPGP a conclus\u00e3o do curso imediatamente ap\u00f3s a defesa da Tese\/Disserta\u00e7\u00e3o, anexando Ata de Defesa;<\/p>\r\n<p>VI - entregar \u00e0 chefia do Departamento, para ser encaminhado \u00e0 Biblioteca Central da UFSM, um volume da disserta\u00e7\u00e3o de mestrado ou da tese de doutorado;<\/p>\r\n<p>VII - indenizar todas as despesas, corrigidas monetariamente nos termos da Legisla\u00e7\u00e3o Federal, caso n\u00e3o permane\u00e7a na UFSM no m\u00ednimo por tempo igual ao do afastamento ou em caso de abandono ou n\u00e3o conclus\u00e3o do curso pleiteado, sem justa causa;<\/p>\r\n<p>VIII - permanecer \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Departamento de Pessoal\/Divis\u00e3o de Recrutamento, Sele\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento para repassar os conhecimentos adquiridos aos servidores da UFSM, atrav\u00e9s dos Programas de Treinamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos;<\/p>\r\n<p>IX - n\u00e3o solicitar licen\u00e7a para tratar de interesses particulares nem exonera\u00e7\u00e3o antes de decorrido per\u00edodo igual ao do afastamento, salvo mediante indeniza\u00e7\u00e3o das despesas havidas com o aperfei\u00e7oamento, incluindo-se os vencimentos de sal\u00e1rios, despesas com transporte e quaisquer vantagens pecuni\u00e1rias percebidas durante ou em raz\u00e3o do afastamento;<\/p>\r\n<p>X - apresentar justificativa por escrito, com comprova\u00e7\u00f5es, no caso de desligamento ou abandono do curso; <\/p>\r\n\r\n<p><b>Art. 12 - <\/b>\u00c0 UFSM reserva-se o direito de cancelar o afastamento por:<\/p>\r\n<p>I - n\u00e3o remessa de relat\u00f3rio;<\/p>\r\n<p>II - verifica\u00e7\u00e3o do baixo \u00edndice de aproveitamento no curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e\/ou no desenvolvimento da disserta\u00e7\u00e3o ou tese;<\/p>\r\n<p>III - altera\u00e7\u00e3o sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o, da sub\u00e1rea de conhecimento.<\/p>\r\n\r\n<p><b>Art. 13 - <\/b>Os casos omissos ou n\u00e3o previstos na presente Resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o resolvidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o.<\/p>\r\n<p><b>Art. 14 - <\/b>Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio e especificamente Resolu\u00e7\u00f5es n. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-014-1982\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>014\/82<\/u><\/font><\/a>, <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-016-1985\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>016\/85<\/u><\/font><\/a> e <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-1994\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>024\/94<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n\r\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos seis dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de mil, novecentos e noventa e seis.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Antonio Adalberto Brum Siqueira,<\/p>\r\n<p>Vice-Reitor, no exerc\u00edcio da Reitoria<\/p>\r\n<\/strike>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4507786\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4507786<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 005\/1996 SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL RESOLU\u00c7\u00c3O N. 005\/1996 Estabelece normas para concess\u00e3o de afastamento de servidores docentes e t\u00e9cnico-administrativos da UFSM para a realiza\u00e7\u00e3o de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e revoga as Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 014\/82, 016\/85 e 024\/94. 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