{"id":3386,"date":"2020-03-18T17:25:29","date_gmt":"2020-03-18T20:25:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3386"},"modified":"2025-01-02T10:10:43","modified_gmt":"2025-01-02T13:10:43","slug":"resolucao-n-013-1996","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-013-1996","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 013\/1996"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 013\/1996<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4507781\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 013\/1996<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n\r\n<div align=\"justify\"> Revogada pela \r\n<a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-ufsm-n-191-2024\" style=\"text-decoration: none\">\r\n<font color=\"blue\">\r\n<u>Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N\u00b0 191\/2024\r\n<\/u>\r\n<\/font>\r\n<\/a>\r\n<\/div>\r\n<s>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\">Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o dos Cursos de Aperfei\u00e7oamento e Especializa\u00e7\u00e3o e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 007\/84.<\/font><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p><b>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b>, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, e tendo em vista o que consta na Resolu\u00e7\u00e3o 12\/83, do Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o; na Portaria n\u00ba 939, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e do Desporto, das Normas da Funda\u00e7\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de Ensino Superior e do Parecer n\u00ba055\/96-CLN, aprovado na 475\u00ba Sess\u00e3o do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, realizada em 16-04-96;<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">RESOLVE:<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>Art. 1\u00ba - <\/b>Poder\u00e3o ser criados Cursos de Especializa\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento que se destinem \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o de docentes do Sistema Federal e Estadual de Ensino e de profissionais liberais.<\/p>\r\n<p><b>Art. 2\u00ba - <\/b>Os Cursos de Especializa\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento ser\u00e3o abertos \u00e0 matr\u00edcula de graduados em n\u00edvel superior e poder\u00e3o ser oferecidos por Institui\u00e7\u00e3o de Ensino desse n\u00edvel, que ministre, na mesma \u00e1rea de estudos, curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o credenciado ou de Gradua\u00e7\u00e3o reconhecida, pelo menos, h\u00e1 cinco anos.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 1\u00ba - <\/b>Outras Institui\u00e7\u00f5es poder\u00e3o, excepcionalmente e a crit\u00e9rio do CEPE, ser autorizadas a oferecer os Cursos de que trata a presente Resolu\u00e7\u00e3o, observadas as exig\u00eancias nela estabelecidas.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 2\u00ba - <\/b>Os Cursos fora da sede s\u00f3 ser\u00e3o admitidos mediante expressa e pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p><b>Art. 3\u00ba - <\/b>A qualifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima exigida ao corpo docente \u00e9 o t\u00edtulo de Mestre, obtido em Curso Credenciado.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 1\u00ba - <\/b>Para os Mestres n\u00e3o pertencentes \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio anexar c\u00f3pia do diploma no projeto de cria\u00e7\u00e3o do curso.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 2\u00ba - <\/b>Poder\u00e3o lecionar docentes, n\u00e3o portadores do t\u00edtulo de Mestre, se suas qualifica\u00e7\u00f5es forem julgadas suficientes na UFSM, pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 3\u00ba - <\/b>O n\u00famero de docentes, sem t\u00edtulo de Mestre, n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 1\/3 (um ter\u00e7o) do corpo docente.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 4\u00ba - <\/b>A aprecia\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o dos n\u00e3o portadores do t\u00edtulo de Mestre levar\u00e1 em conta o \"Curriculum vitae\" do professor e sua adequa\u00e7\u00e3o ao plano geral do curso e ao programa da disciplina pela qual ficar\u00e1 respons\u00e1vel.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 5\u00ba - <\/b>\u00c0 aprova\u00e7\u00e3o de professor n\u00e3o portador do t\u00edtulo de Mestre somente ter\u00e1 validade para o Curso de Especializa\u00e7\u00e3o para o qual tiver sido aceito.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 6\u00ba - <\/b>Nenhum Curso poder\u00e1 iniciar seu funcionamento sem os requisitos especificados neste artigo.<\/p>\r\n\r\n<p><b>Art. 4\u00ba - <\/b>Ser\u00e3o considerados aptos a lecionarem em Cursos de Aperfei\u00e7oamento e Especializa\u00e7\u00e3o, aqueles docentes que preencherem os seguintes requisitos:<\/p>\r\n<p><b>a) <\/b>tenham especializa\u00e7\u00e3o comprovada na \u00e1rea de estudo do Curso e, no m\u00ednimo, 2 anos de experi\u00eancia no magist\u00e9rio superior na disciplina a que se habilitem a lecionar ou de atividade t\u00e9cnica em \u00e1rea correlata;<\/p>\r\n<p><b>b) <\/b>tenham Mestrado e\/ou Doutorado incompletos na \u00e1rea de estudo do Curso, com um m\u00ednimo de 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos cr\u00e9ditos cumpridos;<\/p>\r\n<p><b>c) <\/b>tenham, no m\u00ednimo, dois trabalhos cient\u00edficos publicados em revistas cient\u00edficas.<\/p>\r\n\r\n<p><b>Art. 5\u00ba - <\/b>O coordenador do Curso dever\u00e1 ter a titula\u00e7\u00e3o m\u00ednima de Mestre e pertencer ao quadro de servidores da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p><b>Art. 6\u00ba - <\/b>Os Cursos de Especializa\u00e7\u00e3o ter\u00e3o a dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 360 (trezentas e sessenta) horas e os de Aperfei\u00e7oamento 180 (cento e oitenta) horas, n\u00e3o computado o tempo de estudo individual ou em grupo sem assist\u00eancia docente.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 1\u00ba - <\/b>Ser\u00e3o exigidas dos Cursos de Especializa\u00e7\u00e3o pelo menos 60 (sessenta) horas de carga hor\u00e1ria em disciplina de forma\u00e7\u00e3o did\u00e1tico-pedag\u00f3gica.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 2\u00ba - <\/b>A carga hor\u00e1ria restante dever\u00e1 ser dedicada ao conte\u00fado espec\u00edfico do curso e monografia como inicia\u00e7\u00e3o \u00e0 pesquisa.<\/p>\r\n\r\n<p><b>Art. 7\u00ba - <\/b>Os projetos de cria\u00e7\u00e3o dos Cursos de Aperfei\u00e7oamento ou Especializa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser elaborados de acordo com as \"Orienta\u00e7\u00f5es B\u00e1sicas\" para cursos de Pos-Gradua\u00e7\u00e3o \"Lato Sensu - LS\" da CAPES, que dever\u00e3o conter:<\/p>\r\n<p><b>a) <\/b>identifica\u00e7\u00e3o do projeto;<\/p>\r\n<p><b>b) <\/b>caracteriza\u00e7\u00e3o do curso;<\/p>\r\n<p><b>c) <\/b>objetivos e necessidades do curso;<\/p>\r\n<p><b>d) <\/b>estrutura e funcionamento do curso, contendo: processo de sele\u00e7\u00e3o, processo de avalia\u00e7\u00e3o do desempenho do aluno no curso, cronograma das disciplinas, ementas e bibliografia das disciplinas, metodologia de ensino, dados relativos ao corpo docente e ao coordenador do curso, \u201ccurricula vitae\" resumido dos professores e materiais;<\/p>\r\n<p><b>e) <\/b>aspectos financeiros;<\/p>\r\n<p><b>f) <\/b>ficha de dados cadastrais de identifica\u00e7\u00e3o da IES e dos Dirigentes, quando for destinado \u00e0 CAPES,<\/p>\r\n<p><b>g) <\/b>regulamento do curso, que dever\u00e1 ser elaborado em observ\u00e2ncia ao Regimento Geral dos Programas\/Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da Universidade.<\/p>\r\n\r\n<p><b>Art. 8\u00ba - <\/b>A monografia de final de Curso de Especializa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser elaborada de conformidade com as \"Normas de Elabora\u00e7\u00e3o de MDT de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o\" da Universidade.<\/p>\r\n<p><b>Art. 9\u00ba - <\/b>A Institui\u00e7\u00e3o emitir\u00e1 Certificado de Aperfei\u00e7oamento ou Especializa\u00e7\u00e3o, a que far\u00e3o jus, aos alunos que obtiverem frequ\u00eancia de, pelo menos, 85% (oitenta e cinco por cento) da carga hor\u00e1ria prevista, al\u00e9m de aproveitamento aferido em processo formal de avalia\u00e7\u00e3o, equivalente a, no m\u00ednimo, 70% (setenta por cento), correspondente ao conceito \"B-\".<\/p>\r\n<p><b>Par\u00e1grafo \u00danico - <\/b>Os certificados expedidos dever\u00e3o conter ou ser acompanhados do respectivo hist\u00f3rico escolar, do qual constar\u00e3o, obrigatoriamente:<\/p>\r\n<p><b>a) <\/b>a rela\u00e7\u00e3o das disciplinas, especificando: carga hor\u00e1ria, o conceito obtido pelo aluno, bem como o nome e a titula\u00e7\u00e3o do professor por elas respons\u00e1vel;<\/p>\r\n<p><b>b) <\/b>o crit\u00e9rio adotado para avalia\u00e7\u00e3o do aproveitamento;<\/p>\r\n<p><b>c) <\/b>o per\u00edodo em que o Curso foi ministrado e sua dura\u00e7\u00e3o total em horas;<\/p>\r\n<p><b>d) <\/b>para os Cursos de Especializa\u00e7\u00e3o: \u201c de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o 12\/83 - CFE\u201d,<\/p>\r\n<p><b>e) <\/b>para os Cursos de Aperfei\u00e7oamento: \u201c de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba013\/96-UFSM\u201d.<\/p>\r\n\r\n<p><b>Art. 10 - <\/b>A Institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 declarar a validade dos estudos realizados em curso de Mestrado ou Doutorado como de Especializa\u00e7\u00e3o, desde que os alunos preencham os seguintes requisitos:<\/p>\r\n<p><b>a) <\/b>n\u00e3o tenham defendido disserta\u00e7\u00e3o ou tese de conclus\u00e3o da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o \"stricto sensu\",<\/p>\r\n<p><b>b) <\/b>tenham integralizado o Plano de Estudos;<\/p>\r\n<p><b>c) <\/b>tenham integralizado nesse total, pelo menos, 60 (sessenta) horas em disciplina ou disciplinas de forma\u00e7\u00e3o did\u00e1tico-pedag\u00f3gicas, frequentadas com aproveitamento no mesmo ou em outro curso credenciado;<\/p>\r\n<p><b>d) <\/b>tenham sido jubilados do curso por tempo;<\/p>\r\n<p><b>e) <\/b>tenham elaborado e defendido uma monografia.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 1\u00ba - <\/b>A emiss\u00e3o de Certificado de Especializa\u00e7\u00e3o a alunos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o \"stricto sensu\u201d estar\u00e1 condicionada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o no colegiado do curso correspondente.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 2\u00ba - <\/b>Os Certificados de Especializa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o emitidos nos termos dos itens \"d\" e \"e\" do Par\u00e1grafo \u00danico do Art. 9\u00ba.<\/p>\r\n\r\n<p><b>Art. 11 - <\/b>Os Cursos de que trata a presente Resolu\u00e7\u00e3o, somente poder\u00e3o ser objeto de divulga\u00e7\u00e3o e publicidade, depois de aceitos os seus professores n\u00e3o titulados na forma do \u00a7 1\u00ba do Art. 3\u00ba da <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-012-1983\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/83<\/u><\/font><\/a>, e com a indica\u00e7\u00e3o nos Pareceres respectivos.<\/p>\r\n<p><b>Art. 12 - <\/b>Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e revoga a <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-007-1984\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 007\/84 do CEPE, de 18 de abril de 1984<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n\r\n<p><b>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b>, aos dois dias do m\u00eas de maio do ano de mil, novecentos e noventa e seis.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<\/s>\r\n<p>Odilon Antonio Marcuzzo do Canto,<\/p>\r\n<p>Reitor.<\/p>\r\n\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4507781\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4507781<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 013\/1996 SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL RESOLU\u00c7\u00c3O N. 013\/1996 Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N\u00b0 191\/2024 Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o dos Cursos de Aperfei\u00e7oamento e Especializa\u00e7\u00e3o e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 007\/84. 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