{"id":3415,"date":"2020-03-18T19:44:57","date_gmt":"2020-03-18T22:44:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3415"},"modified":"2020-11-11T10:16:46","modified_gmt":"2020-11-11T13:16:46","slug":"resolucao-n-013-1995","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-013-1995","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 013\/1995"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 013\/1995<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4507797\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 013\/1995<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\">Regulamenta a avalia\u00e7\u00e3o e a progress\u00e3o funcional de docentes do 3\u00ba grau da Universidade Federal de Santa Maria.\r\n<\/font><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-004-1996\/\"><font color=\"blue\">Suspensa pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 004\/1996<\/font><\/a><\/p>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-011-1996\/\"><font color=\"blue\">Atualizada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 011\/1996<\/font><\/a><\/p>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-028-2020\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 028\/2020<\/font><\/a><\/p>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<strike>\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, e considerando o Parecer n\u00ba 014 da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Regimentos, aprovado na 519\u00ba Sess\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio, realizada em 26 de julho de 1994,<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">RESOLVE:<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>Art. 1\u00ba - <\/b>Estabelecer normas para nortear os processos de Avalia\u00e7\u00e3o e de Progress\u00e3o Funcional dos docentes do 3\u00ba grau da Universidade Federal de Santa Maria.<\/p>\r\n<p><b>Art. 2\u00ba - <\/b>A Progress\u00e3o Funcional na carreira do Magist\u00e9rio Superior ocorrer\u00e1 por Titula\u00e7\u00e3o e\/ou Desempenho Acad\u00eamico, atrav\u00e9s das seguintes modalidades:<\/p>\r\n<p>I - de um n\u00edvel para outro imediatamente superior dentro da mesma classe;<\/p>\r\n<p>II - de uma para outra classe.<\/p>\r\n<p><b>\u00a71\u00ba - <\/b>A Progress\u00e3o de que trata o item I ser\u00e1 feita ap\u00f3s o cumprimento, pelo docente, do interst\u00edcio de, no m\u00ednimo, 2 (dois) anos no n\u00edvel respectivo, mediante Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho Acad\u00eamico, ou interst\u00edcio de 4 (quatro) anos de atividade em \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, no caso de ced\u00eancia.<\/p>\r\n<p><b>\u00a72\u00ba - <\/b>A Progress\u00e3o prevista no item Il far-se-\u00e1, sem interst\u00edcio, por titula\u00e7\u00e3o ou mediante Avalia\u00e7\u00e3o Especial de Desempenho do docente que n\u00e3o obtiver a titula\u00e7\u00e3o, mas que esteja, no m\u00ednimo, h\u00e1 2 (dois) anos no n\u00edvel final da respectiva classe, obtida a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima exigida para a habilita\u00e7\u00e3o, ou com interst\u00edcio de 4 (quatro) anos de atividade em \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, quando cedido.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">1 - PROGRESS\u00c3O FUNCIONAL DE UMA PARA OUTRA CLASSE<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">A - POR TITULA\u00c7\u00c3O<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>Art. 3\u00ba - <\/b>A Progress\u00e3o Funcional de uma para outra classe da carreira do Magist\u00e9rio Superior, por titula\u00e7\u00e3o, dar-se-\u00e1, independentemente de interst\u00edcio, para o n\u00edvel inicial:<\/p>\r\n<p>I - da classe de Professor Adjunto, mediante a obten\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo de Doutor;<\/p>\r\n<p>II - da classe de Professor Assistente, mediante a obten\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo de Mestre.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">B - POR AVALIA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DE DESEMPENHO ACAD\u00caMICO<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>Art. 4\u00ba - <\/b>A Progress\u00e3o por Avalia\u00e7\u00e3o Especial de Desempenho Acad\u00eamico dar-se-\u00e1 do \u00faltimo n\u00edvel da classe respectiva para o n\u00edvel inicial da classe seguinte, atrav\u00e9s de Provas Espec\u00edficas, observados os interst\u00edcios e a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima exigida para a habilita\u00e7\u00e3o, previstos no Par\u00e1grafo 2\u00ba do Art. 2\u00ba, desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p><b>Art. 5\u00ba - <\/b>O docente que n\u00e3o obtiver a titula\u00e7\u00e3o de Doutor correspondente \u00e0 classe de Professor Adjunto ou de Mestre correspondente \u00e0 classe de Professor Assistente, poder\u00e1 ter acesso \u00e0s mesmas se observados os seguintes procedimentos:<\/p>\r\n<p>I - apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento \u00e0 Chefia de Departamento justificando a n\u00e3o obten\u00e7\u00e3o da (titula\u00e7\u00e3o pertinente anexando documento comprobat\u00f3rio da pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima para habilita\u00e7\u00e3o e solicitando autoriza\u00e7\u00e3o para efetiva\u00e7\u00e3o de sua Avalia\u00e7\u00e3o Especial de Desempenho Acad\u00eamico;<\/p>\r\n<p>II - encaminhamento do requerimento devidamente deferido pela Chefia do Departamento, \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Pessoal Docente - CPPD, para an\u00e1lise e parecer;<\/p>\r\n<p>III - autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o;<\/p>\r\n<p>IV - constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Especial para proceder a avalia\u00e7\u00e3o do docente, tendo por base as disposi\u00e7\u00f5es e par\u00e2metros institu\u00eddos na presente Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p><b>Art. 6\u00ba - <\/b>A Comiss\u00e3o Especial dever\u00e1 ser composta por 4 (quatro) membros, sendo 3 (tr\u00eas) efetivos e 1 (um) suplente, com no m\u00ednimo 1 (um) docente de outra Institui\u00e7\u00e3o como membro efetivo, atrav\u00e9s de indica\u00e7\u00e3o do Colegiado do Departamento e homologa\u00e7\u00e3o do Conselho do Centro.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 1\u00ba - <\/b>A Comiss\u00e3o Especial dever\u00e1 ser composta por docentes da \u00e1rea, integrantes de classe superior \u00e0 que perten\u00e7a o docente a ser avaliado.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 2\u00ba - <\/b>A Comiss\u00e3o Especial ser\u00e1 presidida pelo docente de maior classe e, em caso de empate, pelo docente de maior titula\u00e7\u00e3o. Caso persistir o empate, pelo docente mais antigo na carreira.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 3\u00ba - <\/b>A instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial somente ocorrer\u00e1 com a presen\u00e7a de, no m\u00ednimo, 1 (um) docente de fora da Institui\u00e7\u00e3o como membro efetivo.<\/p>\r\n\r\n<p><b>Art. 7\u00ba - <\/b>Constituir\u00e3o Provas de Avalia\u00e7\u00e3o Especial de Desempenho Acad\u00eamico:<\/p>\r\n<p>I - Para Acesso \u00e0 classe de Professor Assistente:<\/p>\r\n<p>- Defesa de Trabalho In\u00e9dito - Peso 5 (cinco);<\/p>\r\n<p>- Defesa de Memorial Descritivo das Atividades - Peso 5 (cinco).<\/p>\r\n<p>II - Para Acesso \u00e0 classe de Professor Adjunto:<\/p>\r\n<p>- Defesa de Trabalho In\u00e9dito - Peso 5 (cinco);<\/p>\r\n<p>- Defesa de Memorial Descritivo das Atividades - Peso 5 (cinco).<\/p>\r\n<p>III - Para Acesso \u00e0 classe de Professor Titular:<\/p>\r\n<p>- Defesa de Trabalho In\u00e9dito - Peso 5 (cinco);<\/p>\r\n<p>- Defesa de Memorial Descritivo das Atividades - Peso 5 (cinco).<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 1\u00ba - <\/b>A natureza do trabalho a ser defendido pelo candidato dever\u00e1 ser compat\u00edvel com sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o docente.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 2\u00ba - <\/b>Constituir-se-\u00e1 Trabalho In\u00e9dito aquele ainda n\u00e3o divulgado e n\u00e3o publicado, com relev\u00e2ncia para a \u00e1rea e Memorial Descritivo das atividades, o relat\u00f3rio circunstanciado de todas as atividades docentes e profissionais exercidas pelo candidato, enfatizadas aquelas realizadas durante a perman\u00eancia na classe.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 3\u00ba - <\/b>O Trabalho In\u00e9dito e o Memorial Descritivo das atividades dever\u00e3o ser encaminhados ao Chefe do Departamento que os encaminhar\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o Especial, a qual ter\u00e1 um prazo m\u00ednimo de 30 (trinta) dias para marcar a data da realiza\u00e7\u00e3o da defesa.<\/p>\r\n\r\n<p><b>Art. 8\u00ba - <\/b>Ser\u00e1 habilitado o docente que obtiver nota final igual ou superior a 7,00 (sete inteiros).<\/p>\r\n<p><b>Art. 9\u00ba - <\/b>A Comiss\u00e3o Especial ter\u00e1 um prazo m\u00e1ximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da data da realiza\u00e7\u00e3o da \u00faltima prova, para encaminhar parecer \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Pessoal Docente (CPPD).<\/p>\r\n<p><b>Art. 10 - <\/b>O parecer conclusivo da Comiss\u00e3o Especial, ap\u00f3s divulga\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o Permanente de Pessoal Docente (CPPD), dever\u00e1 ser submetido \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, devendo o acesso \u00e0 classe seguinte ser efetivado a partir da data dessa homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p><b>Art. 11 - <\/b>Os prazos de recursos dessas Provas de Acesso ser\u00e3o os mesmos vigentes nas Normas de Concursos P\u00fablicos para Docentes da UFSM.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">2 - PROGRESS\u00c3O DE UM PARA OUTRO N\u00cdVEL DENTRO DE MESMA CLASSE<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>Art. 12 - <\/b>A Progress\u00e3o Funcional de um n\u00edvel para outro dentro da mesma classe dar-se-\u00e1, exclusivamente, mediante a Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho Acad\u00eamico.<\/p>\r\n<p><b>Art. 13 - <\/b>Caber\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Pessoal Docente (CPPD) a responsabilidade, no \u00e2mbito da UFSM, pelo processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho Acad\u00eamico dos docentes para fins de Progress\u00e3o Funcional de um para outro n\u00edvel, dentro da mesma classe.<\/p>\r\n<p><b>Art. 14 - <\/b>Ser\u00e1 de responsabilidade da Chefia do Departamento as informa\u00e7\u00f5es prestadas \u00e0 CPPD na Planilha de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho Acad\u00eamico, nos prazos por esta determinados, para que se concretize o processo de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">3 - AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO ACAD\u00caMICO<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>Art. 15 - <\/b>A Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho Acad\u00eamico de todos os Docentes de Magist\u00e9rio Superior da UFSM ser\u00e1 realizada no final de cada semestre letivo.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 1\u00ba - <\/b>Para efeito de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho Acad\u00eamico Semestral, considerar-se-\u00e1 a data de ingresso na UFSM ou de in\u00edcio de interst\u00edcio, observadas as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n<p>I - o docente que ingressar at\u00e9 a primeira metade do semestre, ser\u00e1 avaliado no final do pr\u00f3prio semestre;<\/p>\r\n<p>II - o docente que ingressar ap\u00f3s a primeira metade do semestre, ser\u00e1 avaliado no final do semestre seguinte.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 2\u00ba - <\/b>Para o docente que ocupa encargo administrativo, a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima exigida para habilita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 proporcional \u00e0 carga hor\u00e1ria destinada ao desenvolvimento de atividades acad\u00eamicas, definida em Portaria de Designa\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p><b>Art. 16 - <\/b>Estar\u00e1 habilitado \u00e0 Progress\u00e3o Funcional o docente que, completado o interst\u00edcio, obtiver classifica\u00e7\u00e3o, considerada a soma das 4 (quatro) \u00faltimas avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n<p><b>Par\u00e1grafo \u00fanico - <\/b>Quando o docente n\u00e3o atingir a classifica\u00e7\u00e3o exigida pela soma das quatro avalia\u00e7\u00f5es referentes aos quatro semestres do interst\u00edcio, dever\u00e1 ser considerada a avalia\u00e7\u00e3o do semestre subsequente e anulada a pontua\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o do 1\u00ba semestre, at\u00e9 a obten\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p><b>Art. 17 - <\/b>Para efeitos de contagem de tempo para interst\u00edcio, ser\u00e1 observado o disposto nos artigos 97, 102 e 103 da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que disp\u00f5e sobre o Regime Jur\u00eddico \u00danico dos Servidores P\u00fablicos Civis da Uni\u00e3o. <\/p>\r\n<p><b>Art. 18 - <\/b>Para a Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho Acad\u00eamico ser\u00e3o observados os par\u00e2metros e pontua\u00e7\u00f5es relativos \u00e0s atividades de Ensino, Pesquisa, Extens\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da Avalia\u00e7\u00e3o Discente, conforme especifica\u00e7\u00f5es a seguir:<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">PAR\u00c2METROS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<table><table width=\"75%\">\r\n<tr><td><div align=\"center\">DISCRIMINA\u00c7\u00c3O<\/div><\/td><td><div align=\"center\">PONTUA\u00c7\u00c3O UNIT\u00c1RIA<\/div><\/td><td><div align=\"center\">PONTUA\u00c7\u00c3O M\u00c1XIMA<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td>01 - Doc\u00eancia (Cada 15 h\/a por semestre corresponde a 1 (um) ponto<\/td><td><div align=\"center\">1<\/div><\/td><td><div align=\"center\">16<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td>02 - Orienta\u00e7\u00e3o de Monografia (M), Disserta\u00e7\u00e3o (D) e Tese (T) defendidas.<\/td><td><div align=\"center\"><p>M \u2013 1<\/p> <p>D \u2013 2<\/p <p>T \u2013 3<\/p><\/div><\/td><td><div align=\"center\">9<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td>03 - Co-orienta\u00e7\u00e3o de Monografia, Disserta\u00e7\u00e3o e Tese defendidas<\/td><td><div align=\"center\"><p>M \u2013 0,5<\/p> <p>D \u2013 1<\/p> <p>T \u2013 1,5<\/p><\/div><\/td><td><div align=\"center\">4,5<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td>04 - Participa\u00e7\u00e3o em bancas de defesa de Monografia, Disserta\u00e7\u00e3o e Tese (exclu\u00eddos: Orientador e Co-orientador)<\/td><td><div align=\"center\">0,5<\/div><\/td><td><div align=\"center\">2<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td>05 - Participa\u00e7\u00e3o em bancas de Exames de Sele\u00e7\u00e3o e\/ou Concurso P\u00fablico<\/td><td><div align=\"center\">0,5<\/div><\/td><td><div align=\"center\">2<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><p>06 - Livro publicado na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do docente<\/p> <p>- Autor<\/p> <p>- Co-autor<\/p> <p>- Respons\u00e1vel por cap\u00edtulos<\/p> <p>- Reedi\u00e7\u00e3o do livro com revis\u00e3o<\/p> <p>- Editor<\/p><\/td><td><div align=\"center\"><p><\/p><p>20<\/p> <p>10<\/p> <p>5<\/p> <p>10<\/p> <p>10<\/p><\/div><\/td> <td><div align=\"center\"><p><\/p><p>20<\/p> <p>10<\/p> <p>5<\/p> <p>10<\/p> <p>10<\/p><\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><p>07 - Caderno Did\u00e1tico publicado ou \u201cHIPERTEXTOS\u201d<\/p> <p>- Revis\u00e3o de caderno did\u00e1tico<\/p><\/td><td><div align=\"center\"><p>5<\/p> <p>2,5<\/p><\/div><\/td> <td><div align=\"center\"><p>10<\/p> <p>5<\/p><\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><p>08 - Artigo na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, publicado em revista indexada<\/p> <p>- Autor.<\/p> <p>- Co-autor<\/p><\/td><td><div align=\"center\"><p><\/p> <p>5<\/p> <p>3<\/p><\/div><\/td> <td><div align=\"center\"><p><\/p> <p>10<\/p> <p>6<\/p><\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><p>09 - Trabalhos completos publicados em anais de congressos, semin\u00e1rios e\/ou eventos similares:<\/p> <p>- Autor<\/p> <p>- Co-autor ou Orientador<\/p><\/td><td><div align=\"center\"><p><\/p> <p>5<\/p> <p>2<\/p><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><p><\/p> <p>10<\/p> <p>4<\/p><\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td>10 - Resumos publicados em anais de congressos, semin\u00e1rios e\/ou eventos similares<\/td><td><div align=\"center\">0,5<\/div><\/td><td><div align=\"center\">2<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td>11 - Coordenador e\/ou Organizador de evento aprovado por \u00f3rg\u00e3o competente na UFSM ou fora dela<\/td><td><div align=\"center\">2<\/div><\/td><td><div align=\"center\">2<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td>12 - Participa\u00e7\u00e3o em congressos, semin\u00e1rios e mesa redonda de car\u00e1ter t\u00e9cnico-cient\u00edfico-art\u00edstico-cultural<\/td><td><div align=\"center\">0,5<\/div><\/td><td><div align=\"center\">2<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td>13 - Tradu\u00e7\u00e3o com publica\u00e7\u00e3o de Livro Did\u00e1tico-Cient\u00edfico na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o<\/td><td><div align=\"center\">10<\/div><\/td><td><div align=\"center\">10<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td>14 - Registro (Patente) de inventos, modelos e\/ou desenho industrial no INPI<\/td><td><div align=\"center\">20<\/div><\/td><td><div align=\"center\">20<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td>15 - Assessoria e\/ou Consultoria T\u00e9cnica ou Cient\u00edfica prestada atrav\u00e9s da UFSM<\/td><td><div align=\"center\">1<\/div><\/td><td><div align=\"center\">5<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td>16 - Publica\u00e7\u00e3o em peri\u00f3dico n\u00e3o especializado como jornal, revista, etc.<\/td><td><div align=\"center\">0,5<\/div><\/td><td><div align=\"center\">2<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td>17 - Relat\u00f3rio semestral de atividades de extens\u00e3o publicado em evento, na UFSM ou fora dela<\/td><td><div align=\"center\">1<\/div><\/td><td><div align=\"center\">2<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td>18 - Membro de Comiss\u00e3o Permanente<\/td><td><div align=\"center\">1<\/div><\/td><td><div align=\"center\">2<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td>19 - Membro de Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria<\/td><td><div align=\"center\">0,5<\/div><\/td><td><div align=\"center\">2<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td>20 - Membro de Colegiados Superiores, Conselhos de Centro, Colegiado Departamental e Colegiado de Curso<\/td><td><div align=\"center\">1<\/div><\/td><td><div align=\"center\">5<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td>21 - Membro de comiss\u00e3o de sindic\u00e2ncia ou inqu\u00e9rito<\/td><td><div align=\"center\">1<\/div><\/td><td><div align=\"center\">2<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td>22 - Orienta\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio profissional com defesa de relat\u00f3rio<\/td><td><div align=\"center\">0,5<\/div><\/td><td><div align=\"center\">3<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td>23 - Publica\u00e7\u00e3o de boletins ou notas t\u00e9cnicas<\/td><td><div align=\"center\">0,5<\/div><\/td><td><div align=\"center\">2<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td>24 - Participa\u00e7\u00e3o em cursos<\/td><td><div align=\"center\">1<\/div><\/td><td><div align=\"center\">1<\/div><\/td><\/tr>\r\n<\/div><\/table>\r\n<br>\r\n<p>Toda e qualquer atividade, e\/ou um mesmo trabalho publicado mais de uma vez, s\u00f3 contar\u00e1 pontos uma \u00fanica vez.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">4 - AVALIA\u00c7\u00c3O DISCENTE - O A 5 PONTOS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>Art. 19 - <\/b>A Avalia\u00e7\u00e3o Discente, integrante da Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho Acad\u00eamico, ser\u00e1 de responsabilidade da Coordena\u00e7\u00e3o de Curso, que dever\u00e1 encaminhar, semestralmente, os resultados \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Pessoal Docente - CPPD e ao \u00f3rg\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o do docente, nos prazos determinados.<\/p>\r\n<p><b>Art. 20 - <\/b>A Avalia\u00e7\u00e3o Discente dever\u00e1 ser realizada de acordo com os seguintes procedimentos:<\/p>\r\n<p>I - o question\u00e1rio de avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 elaborado pelo colegiado do curso e homologado pelo Conselho do Centro de Ensino ao qual perten\u00e7a o Curso, atendendo \u00e0s suas peculiaridades e a pontua\u00e7\u00e3o situada numa escala de O a 10 pontos;<\/p>\r\n<p>II - a Coordena\u00e7\u00e3o do Curso dar\u00e1 conhecimento antecipado, do conte\u00fado do question\u00e1rio a ser aplicado, aos alunos e professores;<\/p>\r\n<p>III - exposi\u00e7\u00e3o dos objetivos da Avalia\u00e7\u00e3o com refer\u00eancia \u00e0 Progress\u00e3o Funcional e \u00e0 melhoria da qualidade do ensino dirigida ao aluno, no cabe\u00e7alho do question\u00e1rio.<\/p>\r\n<p>IV - a aplica\u00e7\u00e3o do question\u00e1rio dever\u00e1 ser feita em sala de aula, por servidor designado pelo Chefe de Departamento, desde que n\u00e3o seja o avaliado;<\/p>\r\n<p>V - por ocasi\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o do question\u00e1rio, dever\u00e1 ser preenchida uma ata sobre o evento, contendo as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n<p>a) nome do docente avaliado;<\/p>\r\n<p>b) data da avalia\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>c) n\u00famero de alunos matriculados na disciplina;<\/p>\r\n<p>d) n\u00famero de alunos frequentando regularmente a disciplina;<\/p>\r\n<p>e) n\u00famero de alunos que responderam o question\u00e1rio;<\/p>\r\n<p>f) nome da disciplina;<\/p>\r\n<p>g) assinatura de um aluno da turma;<\/p>\r\n<p>h) assinatura do servidor que aplicou o question\u00e1rio.<\/p>\r\n<p>VI - acondicionamento dos question\u00e1rios recolhidos em envelopes lacrados e rubricados pelo servidor e por um aluno, a serem entregues na Coordena\u00e7\u00e3o do Curso, devendo a abertura dos mesmos, para a tabula\u00e7\u00e3o dos dados, acontecer somente ap\u00f3s o t\u00e9rmino da Avalia\u00e7\u00e3o Final do semestre prevista no Calend\u00e1rio Escolar;<\/p>\r\n<p>VII - a aplica\u00e7\u00e3o do question\u00e1rio dever\u00e1 ocorrer em data mais pr\u00f3xima poss\u00edvel do final do semestre letivo e sempre em data anterior \u00e0 \u00faltima avalia\u00e7\u00e3o parcial de cada disciplina;<\/p>\r\n<p>VIII - por ocasi\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o, o docente avaliado n\u00e3o deve permanecer na sala de aula; <\/p>\r\n<p>IX - computa\u00e7\u00e3o dos resultados obtidos somente nos casos em que o n\u00famero de alunos que responderam o question\u00e1rio de avalia\u00e7\u00e3o for igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do n\u00famero de alunos frequentando regularmente a respectiva disciplina;<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 1\u00ba - <\/b>O docente que ministrar uma ou mais disciplinas, em um ou mais Cursos, ser\u00e1 submetido a tantas avalia\u00e7\u00f5es semestrais quantas forem as disciplinas que ministrar, desde que lecione, no m\u00ednimo, 15 (quinze) horas\/aula\/semestre em cada uma delas.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 2\u00ba - <\/b>O resultado final da Avalia\u00e7\u00e3o Discente Semestral, para o docente submetido a mais de uma avalia\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 calculado pela Comiss\u00e3o Permanente de Pessoal Docente - CPPD, atrav\u00e9s da m\u00e9dia aritm\u00e9tica dos pontos alcan\u00e7ados em cada avalia\u00e7\u00e3o por disciplina ministrada.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 3\u00ba - <\/b>O docente ser\u00e1 notificado de sua Avalia\u00e7\u00e3o Discente, junto \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Curso, ap\u00f3s o encaminhamento do resultado final \u00e0 CPPD.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">5 - \u00cdNDICES DE APROVA\u00c7\u00c3O<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>Art. 21 - <\/b>A pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima exigida para a habilita\u00e7\u00e3o do docente ser\u00e1, segundo a classe respectiva:<\/p>\r\n<br>\r\n<table><table width=\"50%\">\r\n<tr><td><div align=\"center\"><b><b><\/div><\/td> <td colspan=\"4\"><div align=\"center\"><b>SEMESTRES<b><\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\"><b>CLASSE<b><\/div><\/td> <td width=\"75\"><div align=\"center\"><b>1<b><\/div><\/td> <td width=\"75\"><div align=\"center\"><b>2<b><\/div><\/td><td width=\"75\"><div align=\"center\"><b>3<b><\/div><\/td><td width=\"75\"><div align=\"center\"><b>4<b><\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\"><b>AUXILIAR<b><\/div><\/td><td><div align=\"center\">20<\/div><\/td> <td><div align=\"center\">40<\/div><\/td><td><div align=\"center\">60<\/div><\/td><td><div align=\"center\">80<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\"><b>ASSISTENTE<b><\/div><\/td><td><div align=\"center\">25<\/div><\/td><td><div align=\"center\">50<\/div><\/td><td><div align=\"center\">75<\/div><\/td><td><div align=\"center\">100<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\"><b>ADJUNTO<b><\/div><\/td><td><div align=\"center\">30<\/div><\/td><td><div align=\"center\">60<\/div><\/td><td><div align=\"center\">90<\/div><\/td><td><div align=\"center\">120<\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\"><b>TITULAR<b><\/div><\/td><td><div align=\"center\">35<\/div><\/td> <td><div align=\"center\">70<\/div><\/td><td><div align=\"center\">105<\/div><\/td><td><div align=\"center\">140<\/div><\/td><\/tr>\r\n<\/div><\/table>\t\r\n<br>\r\n<p><b>\u00a7 1\u00ba - <\/b>Para fins de Progress\u00e3o Funcional, o docente submetido ao regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais dever\u00e1 atingir a metade da pontua\u00e7\u00e3o especificada neste artigo.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 2\u00ba - <\/b>N\u00e3o ser\u00e3o permitidos arredondamentos na pontua\u00e7\u00e3o final obtida pelo docente. <\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">6 - PROGRESS\u00c3O FUNCIONAL<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>Art. 22 - <\/b>Quando o docente atingir o n\u00famero de pontos necess\u00e1rios para a progress\u00e3o no per\u00edodo de 2 anos (quatro avalia\u00e7\u00f5es), na sua efetiva\u00e7\u00e3o bem como na determina\u00e7\u00e3o de seus efeitos financeiros ser\u00e3o considerados a data em que completou o interst\u00edcio.<\/p>\r\n<p><b>Art. 23 - <\/b>Quando o docente n\u00e3o atingir a classifica\u00e7\u00e3o exigida pela m\u00e9dia aritm\u00e9tica das quatro avalia\u00e7\u00f5es referentes aos quatro semestres do interst\u00edcio, dever\u00e1 ser considerada a avalia\u00e7\u00e3o do semestre subsequente e anulada a pontua\u00e7\u00e3o do 1\u00ba semestre, at\u00e9 a abten\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p><b>Par\u00e1grafo \u00fanico: <\/b>O efeito financeiro da Progress\u00e3o Funcional, neste caso, ser\u00e1 contado a partir da data do in\u00edcio do novo interst\u00edcio.<\/p>\r\n\r\n<p><b>Art. 24 - <\/b>A Comiss\u00e3o Permanente de Pessoal Docente - CPPD dar\u00e1 conhecimento ao docente e ao seu \u00f3rg\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o, semestralmente, do resultado da Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho Acad\u00eamico.<\/p>\r\n<p><b>Par\u00e1grafo \u00fanico: <\/b>O docente ter\u00e1 30 (trinta) dias de prazo, a contar da data do recebimento do resultado, para encaminhar recurso quanto a sua avalia\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Pessoal Docente - CPPD.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">7 - DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>Art. 25 - <\/b>Os resultados da avalia\u00e7\u00e3o docente ser\u00e3o publicados em murais, no \u00e2mbito do Centro de Ensino.<\/p>\r\n<p><b>Art. 26 - <\/b>A partir da vig\u00eancia desta Resolu\u00e7\u00e3o, os docentes que possu\u00edrem semestres letivos avaliados pela legisla\u00e7\u00e3o anterior, ser\u00e3o submetidos \u00e0s presentes normas para o cumprimento dos semestres restantes.<\/p>\r\n<p><b>Art. 27 - <\/b>Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor no in\u00edcio do segundo semestre letivo de 1995, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, especialmente as Resolu\u00e7\u00f5es n\u00bas 004\/90, de 30\/01\/90, e 009\/91, de 06\/06\/91.<\/p>\r\n\r\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos trinta dias do m\u00eas de agosto ano de mil, novecentos e noventa e cinco.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Odilon Antonio Marcuzzo do Canto,<\/p>\r\n<p>Reitor.<\/p>\r\n<\/strike>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4507797\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4507797<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 013\/1995 SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL RESOLU\u00c7\u00c3O N. 013\/1995 Regulamenta a avalia\u00e7\u00e3o e a progress\u00e3o funcional de docentes do 3\u00ba grau da Universidade Federal de Santa Maria. Suspensa pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 004\/1996 Atualizada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 011\/1996 Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 028\/2020 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":205,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-3415","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3415","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/205"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3415"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3415\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3415"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3415"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3415"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}